Audiência Pública da Reforma Trabalhista reúne mais de mil pessoas em Porto Alegre - Portal CTB

RIO GRANDE DO SUL

Por iniciativa do deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS), a comissão especial que analisa a proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promoveu audiência pública nesta sexta-feira, dia 24 de março, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Mais de mil pessoas acompanharam o debate “Os impactos da reforma trabalhista para os trabalhadores e o mercado de trabalho”. Dezenas ficaram na rua devido à lotação do local. Após, foi realizada marcha até a sede do INSS, no centro histórico da capital gaúcha.

A proposta do governo federal, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a prevalência do negociado sobre a legislação, o que significa, na prática, o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Coordenado pelo deputado federal Assis Melo, membro da Comissão Especial, o debate, em parceria com o Legislativo do RS, contou com forte participação do público e unânime repúdio à reforma por parte de trabalhadores, sindicalistas e parlamentares, além de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), entre outros.

Na abertura do evento, o deputado Assis chamou atenção para a gravidade da situação do país e os enormes riscos que correm os trabalhadores que estão com seus direitos ameaçados pelas reformas trabalhista e da Previdência.

Para ele, a aprovação da terceirização sem limites na Câmara, ocorrida no dia 22, sinaliza um retrocesso de cem anos na legislação. “Os interesses da nação brasileira estão ameaçados por este conjunto de retrocessos que o governo ilegítimo de Temer tenta impor. Nossa luta é contra essas reformas, em defesa da dignidade do trabalho, e de direitos adquiridos com muita luta ao longo de décadas”, afirmou.

“Respeito as normas e regimentos desta Casa, respeito a diversidade política que temos aqui, mas tenho posição: o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul é contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Não se trata de uma briga partidária, de partido contra outro, de situação contra oposição. As lideranças políticas precisam se posicionar e não ficar em cima do muro: diante de propostas como essas, ou você está com os trabalhadores ou contra eles, não tem coluna do meio”, destacou em seu discurso o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT). Para o chefe do Legislativo estadual, vereadores e prefeitos têm por obrigação, para o bem das economias de suas comunidades, lutarem contra a proposta, por exemplo, da reforma Previdenciária, “pois os recursos a que têm direito através do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses constitucionais são bem menores do que a Previdência injeta na economia das cidades por meio das aposentadorias e benefícios”, salientou.

“Modernizar não pode ser igual a precarizar”

A manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que a justiça do trabalho não precisava existir, foi repudiada pelos presentes.
A desembargadora Beatriz Renck, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT), defendeu o papel da justiça. “O direito do trabalho existe porque as partes não estão em igualdade de condições para poder resolver os seus conflitos. Nós devíamos lutar é para valorizar e ampliar a justiça do trabalho”. Ela também defendeu os princípios do “valor social” e da “dignidade” do trabalho, que estão expressos na Constituição. “Ninguém é contra modernizar a legislação trabalhista. Mas modernizar não pode ser igual a precarizar”, concluiu.

Greve geral

Para o presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, o governo Temer está “pagando a conta” do golpe para os empresários, ao propor tamanho ataque aos direitos dos trabalhadores. “Nós, da CTB, e das demais centrais, não vamos aceitar passivamente estes ataques. Vamos construir uma grande greve geral para abril, unir trabalhadores e sociedade, e mostrar na rua o nosso repúdio para barrar este verdadeiro crime que está sendo cometido contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores”, asseverou.

Mudança não vai gerar empregos

Já Bernardo Mata Schuch, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),citou estudo realizado em 2015, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 63 países que haviam reduzido a proteção social do trabalho. Nestes países, segundo o procurador, não houve aumento no nível de empregos, ao contrário: os empregos diminuíram. Ele também trouxe dados que demonstram que há diminuição na remuneração e aumento dos acidentes de trabalho entre aqueles trabalhadores em situação precária, com trabalho terceirizado.”A situação de terceirização não traz dignidade. Não traz emprego pleno”, sentenciou.

O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), também reforçou os argumentos contrários ao desmonte da legislação trabalhista. Ao se referir à aprovação da terceirização sem limites na Câmara, disse que é preciso, sim, regulamentar o trabalho dos cerca de 10 milhões de trabalhadores que estão na terceirização no país atualmente. Mas, que isso não pode significar a regressão dos direitos dos 40 milhões que trabalham com carteira assinada. Para ele, o golpe parlamentar sofrido no Brasil teve como um dos seus principais objetivos promover uma ruptura com a política desenvolvimentista que estava em curso, que valorizava as empresas nacionais e os rendimentos dos trabalhadores, sobretudo os que ganhavam menos.

“De cada 10 pessoas que morrem trabalhando, oito são terceirizados”
Outro deputado federal que se pronunciou no ato foi Pompeo de Matos (PDT/RS). Ele condenou a criminalização e desvalorização da política no Brasil. Para ele, as reformas propostas pelo governo são “absurdas”. “Precisamos de regras claras para o mundo do trabalho e não a precarização! Este projeto de terceirização é o fim do mundo”, disse.

O juiz Rodrigo Trindade, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra 4ª região) chamou atenção para o fato de que as reformas da Previdência e trabalhista, e o projeto de lei da terceirização fazem parte de um mesmo conjunto de iniciativas que podem provocar um “retrocesso civilizatório”. Trindade denunciou que a terceirização — que hoje representa 17% da força de trabalho no país — é responsável por 80% dos acidentes de trabalho. “De cada 10 pessoas que morrem trabalhando, oito são terceirizados; 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão são trabalhadores terceirizados”, informou.
Trindade conclamou os presentes a pensarem em uma reforma trabalhista “do bem”, que incorpore a convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada; uma reforma que regulamente o direito de greve.”Aí a relação capital-trabalho poderá ser um pouquinho mais equilibrada”, defendeu.

Após a audiência, centenas de trabalhadores marcharam da Praça da Matriz até a agência do INSS no centro de Porto Alegre para um ato contra as reformas. Joaquim Cardinal, superintendente do Ministério do Trabalho no RS, representou o Ministro Ronaldo Nogueira.

Texto: Clomar Porto (Fotos: Rodrigo Positivo)