Brasil
Intimação a Lula e sua esposa foi feita sem “nenhum lastro, nenhuma prova, nenhuma consistência”, e por isso cidadãos precisam se posicionar contra a ameaça ao Estado de Direito, diz Jandira Feghali.
O promotor Cassio Roberto Conserino intimou Lula e sua esposa, Marisa Letícia, a prestar depoimento sobre o apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. “A manifestação de apoio a Lula é fundamental porque a sociedade precisa reagir a esse tipo de arbitrariedade. Isso é um arbítrio, uma ficção, uma tentativa de desconstruir a imagem de Lula”, diz a deputada, cujo partido faz parte da Frente Brasil Popular, que convocou o ato.
Segundo Jandira, “o procurador quer aparecer”. “Não há justificativa para um promotor de São Paulo ir primeiro na imprensa e depois tentar um fato, algo que já está provado que não existe. Não tem nenhum lastro, nenhuma prova, nenhuma consistência. Por isso, a sociedade precisa reagir contra esse arbítrio que viola o Estado de Direito. Não podemos aceitar isso.”
O promotor afirmou primeiro à imprensa que pretende denunciar Lula e sua mulher Marisa Letícia por “ocultarem” informações relativas ao apartamento triplex do Guarujá.
Em entrevista coletiva nesta segunda (15), em São Paulo, após reunião do Conselho Político do PT, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, comentou as ameaças ao Estado Democrático de Direito na atual conjuntura política. De acordo com Falcão, as violações já foram mencionadas várias vezes pelas lideranças do PT e seus aliados, mas continuam sendo ignoradas por setores da chamada mídia tradicional.
“Prisões preventivas sem necessidade, abolição do habeas corpus, inversão do princípio da presunção de inocência, delações forçadas, criminosos que depois de fazer delação são transformados em heróis na mídia. É um conjunto de circunstâncias que não dizem respeito apenas ao PT”, afirmou. Segundo ele, esse estado de coisas configura “um risco de se gestar um embrião de Estado de Exceção dentro do Estado de Direito”.
Para a deputada do PCdoB, o ato de desagravo a Lula tem também uma importância estratégica. “A gente precisa disputar a opinião pública em relação a isso”, diz Jandira.
No início do mês, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, no Ministério Público do Estado de São Paulo, uma representação contra o promotor Cassio Roberto Conserino, pedindo providências “para resguardar o prestígio e a dignidade” do MP-SP. A conduta de Conserino, afirma Teixeira, “colide em tese com os deveres de manter conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, de zelar pela dignidade de suas funções”.
Fonte: Rede Brasil Atual
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