sábado, 27 de junho de 2015

PCdoB conclama: Todos em defesa da democracia e do desenvolvimento - Portal Vermelho



PCdoB conclama: Todos em defesa da democracia e do desenvolvimento - Portal Vermelho
Reunida em São Paulo nesta sexta-feira (26), a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), fez acurada análise da conjuntura política, apontando também os principais desafios para o próximo período. Leia abaixo a íntegra do documento.





PCdoB: Defender o Estado democrático de Direito e a retomada do desenvolvimento

A qualquer sinal de retomada da iniciativa política do governo, a oposição de direita neoliberal desencadeia novos ataques para agravar a crise política e econômica do país e, assim, dar sequência à escalada para desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff. Todavia, para manter esse ataque cerrado, a oposição se expõe, revela sua essência antidemocrática e inconsequente com interesses da Nação brasileira, pois cada vez mais afronta o Estado Democrático de Direito e atua para enfraquecer a economia nacional e dilapidar, a Petrobras, maior empresa do Brasil.

Na última semana, a Operação Lava Jato prendeu altos executivos das maiores empresas de engenharia nacional. Na aparência, um espetacular e inédito fato do necessário combate à corrupção, que deve resultar em julgamento e punição, na forma da lei, de corruptos e corruptores. Mas, foi a senha para a grande mídia – integrante do consórcio oposicionista neoliberal – fazer soar os tambores e os rumores de que com esse lance a dita Operação teria chegado às cercanias de seu cobiçado alvo: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem meias palavras, o monopólio midiático espalha aos quatros ventos a boataria de que Lula poderia ser preso ou vítima de qualquer outro ato arbitrário, mesmo que não haja nenhuma investigação na Lava Jato contra o ex-presidente, conforme foi constrangido a admitir em nota o juiz do Paraná.

Lula é o fiador do ciclo progressista iniciado em 2003, maior líder de massas do país e símbolo de esperança de amplas camadas do povo. Por isso mesmo, é considerado um alvo preferencial do complô golpista da direita.

Essa boataria ignominiosa é reveladora do grau de açodamento a que chegou a investida golpista da direita neoliberal, em marcha desde que ela sofreu a quarta derrota seguida nas eleições presidenciais. O objetivo é claro: reaver o poder para ceifar as conquistas do ciclo progressista iniciado em 2003.

A ofensiva para aprovar a terceirização, a precarização do trabalho, a redução da maioridade penal, a constitucionalização do financiamento empresarial das campanhas, a contrarreforma política com restrição ao pluralismo político e partidário e, ainda, a campanha de cunho obscurantista que dissemina ódio e divisões no seio do povo, manipulando a religiosidade, insuflando a homofobia... tudo isso faz parte da pauta regressiva e reacionária que a direita quer impor ao país. Dada a proximidade da votação, se destaca a importante batalha contra a redução da maioridade penal, no sentido de o Partido reforçar ao máximo a mobilização para que não aconteça tal retrocesso.

Lava Jato cada vez mais usada politicamente

Com a sentença que determinou a prisão mais recente de empresários, o juiz de primeira instância do Paraná tenta, também, impor, na prática, sua concepção de que as empresas investigadas não devem manter contratos ou participar do programa de concessões do governo federal. Essa declaração faz coro com vozes da direita contrárias aos acordos de leniência através dos quais corruptos e corruptores seriam julgados e punidos, os prejuízos aos cofres públicos ressarcidos e, em contrapartida, as empresas continuariam em funcionamento para honrar os contratos, realizar as obras e preservar os empregos. Sumariamente proibir as empresas de engenharia nacional investigadas de atuarem no país teria como consequência direta dificultar ainda mais a retomada do crescimento e entregar o mercado das grandes obras a empresas estrangeiras. Essa “recomendação”, que não tem amparo legal, foi correta e prontamente contestada pelo governo.

Conforme tem assinalado o PCdoB e outras forças progressistas, a Operação Lava Jato desvirtuou-se. Está claro que as sucessivas ações seletivas, afrontosas ao Estado Democrático de Direito, estão direcionadas para golpear a presidenta Dilma Rousseff, criminalizar o PT, desmoralizar a esquerda como um todo e atingir outros partidos da base do governo e, agora, tentando materializar a antiga ameaça de alvejar o ex-presidente Lula.

Crescentemente fica nítido o estratagema da Lava Jato. Prende-se, se estende a prisão por tempo indeterminado, não a bem das investigações, mas para se coagir o preso a aderir ao expediente da delação premiada, que a seguir passa a ter uso político-partidário.

Em sua mais recente investida, a direita busca envolver membros do Tribunal de Contas da União (TCU) para a trama golpista, visando que essa corte venha a recomendar ao Congresso Nacional a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma. É mais uma busca desesperada da direita de forjar um fato que alimente a pregação do impeachment.

Embora na ofensiva, a oposição enfrenta contradições e revela ser inconsequente

Apesar de se manter na ofensiva, a oposição neoliberal é incapaz de apresentar uma alternativa viável de projeto de desenvolvimento ao país e enfrenta ameaça de divisões. A candidatura de Aécio em 2018 é contestada pela pretensão do governador Geraldo Alckmin e há ainda especulações sobre uma possível dissidência de José Serra.

A tão ridícula quanto reacionária expedição golpista de senadores de direita à Venezuela, liderada por Aécio Neves, Ronaldo Caiado et caterva, mostra a face tresloucada de uma oposição reacionária que, para atacar o governo Dilma, se aventura inclusive a interferir em assuntos internos de outros países, sob o risco de provocar um incidente diplomático entre duas nações vizinhas e amigas. Em contraponto positivo, a essa aventura provocativa, uma outra Comissão do Senado da qual fez parte a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) cumpriu importante missão diplomática sem colidir com a soberania do país vizinho.

O PSDB e seus aliados, também, se desmascaram ao atacar diretamente a Petrobras, com os projetos de lei dos senadores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira e outros que visam acabar o regime de partilha, tirar da estatal a exclusividade da operação do pré-sal com a participação da empresa com participação mínima em 30% dos blocos e, ainda, o fim do regime diferenciado de contratação. Nitidamente, fazem o jogo das multinacionais que pretendem enfraquecer a Petrobrás para se apoderar da imensa riqueza do pré-sal.

Importantes inciativas econômicas do governo

A superação da presente crise política e a continuidade do ciclo progressista dependem muito da retomada do crescimento, pois, a um só tempo, descortina a repactuação do governo Dilma, tanto com os trabalhadores quanto com setores do capital produtivo. Neste sentido, destaca-se positivamente, por parte do governo, um conjunto de grandes iniciativas: lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 3, que pretende somar 3 milhões de casas populares construídas até 2018; o Plano Safra com aumento de 20% para custeio da agropecuária; o aporte de 28, 9 bilhões para o Novo Plano da Agricultura Familiar, maior volume de crédito da história para este setor; o Plano de Exportações para estimular o setor produtivo e abrir espaço no mercado mundial; e o Plano de Concessões do governo federal que visa nos próximos anos a atrair mais de 190 bilhões de reais em investimentos privados, sobretudo nos setores de infraestrutura e logística.

Obviamente, a grande mídia esconde ou minimiza aos olhos da opinião pública o alcance destas iniciativas.

Aumento de juros está na contramão da retomada do crescimento

Contudo, apesar desses esforços, os efeitos dessas medidas carecem de tempo para terem consequência na economia real que se encontra estagnada e já corrói a oferta de empregos e a renda dos trabalhadores. O PCdoB, embora crítico ao ajuste fiscal, tem reiterado o apoio político à presidenta Dilma, votando favoravelmente ao ajuste, mas sempre procurando preservar os direitos trabalhistas e previdenciários. Todavia, o Partido reitera sua posição contrária ao crescente aumento da taxa básica de juros, pois essa linha ascendente da Selic, está na contramão da grande meta do governo da presidenta Dilma de fazer o Brasil voltar a crescer, pois eleva a dívida pública, anula o esforço fiscal, e desloca o capital para as aplicações financeiras, inibindo o investimento privado. E mais uma vez o Partido ressalta a necessidade de o governo tomar a iniciativa para que sejam taxadas as grandes fortunas e grandes heranças, como passo à realização de uma reforma tributária progressiva.

Unidade de amplas forças democráticas em torno de bandeiras aglutinadoras

Quando está em andamento uma contraofensiva do imperialismo e das forças reacionárias na América Latina e no Brasil, quando estamos diante de uma ameaça real de retrocesso, avulta como tarefa emergencial rechaçar e derrotar essa onda conservadora, como condição primeira para que venhamos a realizar as reformas estruturais democráticas necessárias ao desenvolvimento nacional.

Neste sentido, se agiganta a responsabilidade da esquerda e das demais forças políticas e sociais progressistas, bem como de suas principais lideranças, em relação a se efetivar a formação de uma frente ampla, a ser constituída com base na unidade de ação em torno de bandeiras concretas, exigindo para tal protagonismo do PCdoB e demais forças avançadas.

No âmbito da esquerda, há que se destacar as conclusões positivas do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, como parte de seus esforços para se situar adequadamente na arena política, se refazer dos danos provenientes do cerrado ataque de que é alvo e, também, para colocar em prática reflexões autocríticas que emergem em seu seio. Destaca-se, ainda, positivamente, o desmanche do calendário da fusão do PSB com o PPS, o que frustrou as expectativas do campo político conservador.

Nesta hora, o PCdoB destaca que é imperativo reforçar a unidade, sobretudo das principais forças políticas progressistas e das personalidades que lideram o campo democrático e popular. O oposto disto seria um erro crasso, de graves consequências.

É natural, quando se procura alternativas e novos caminhos, que se se aflore um aceso debate – sem o que não se avança. Contudo, devemos sempre ter como base a relação de confiança mútua entre as forças progressistas que nos permita reunir forças e convicções em torno de bandeiras agregadoras de amplos segmentos, tais como: a defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma, a retomada do crescimento econômico com a garantia dos direitos trabalhistas, o combate à corrupção com um conjunto de medidas, com destaque, para o fim do financiamento empresarial das campanhas.

Do exposto, de um conjunto de tarefas igualmente importantes, no momento, o PCdoB, destaca, em síntese, duas grandes questões. Primeira. Defesa do Estado Democrático de Direito crescentemente pisoteado por uma escalada autoritária, o que exige uma ampla mobilização de juristas, intelectuais, lideranças sociais e políticas, o engajamento dos movimentos sociais, enfim, de todos os partidários da democracia e contra o retrocesso institucional. Segunda. Retomada do crescimento da economia com distribuição de renda e geração de empregos, defesa da Petrobrás e da engenharia nacional.


São Paulo, 26 de junho de 2015

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB