domingo, 31 de maio de 2015

Na reforma política evitou-se o pior  - Editorial do Portal Vermelho

Na reforma política evitou-se o pior  - Portal Vermelho

Nesta última semana, pontos nodais da reforma política foram votados pela Câmara dos Deputados. Qualquer análise que se faça sobre os seus resultados deve, obrigatoriamente, levar em conta diversos elementos. Em primeiro lugar, o fato de que o Congresso Nacional eleito em 2014 tem uma feição marcadamente conservadora e fisiológica. 

Outro fator condicionante é a ofensiva da direita que, desde o fim das eleições em novembro de 2014, ataca sem tréguas a presidenta da República, o governo e a esquerda. Junte-se a isso a constante campanha midiática, a serviço das pautas da direita, e temos um cenário mais propício ao retrocesso do que ao avanço nas discussões em torno da reforma política.

E, de fato, foi grande a pressão para que se instituísse o modelo de voto distrital, puro ou misto, que iria oficializar a criação de currais eleitorais, cativos do poder econômico.

Tal medida, defendida em editoriais e nas tribunas da Câmara por notórios arautos do conservadorismo, reduziria em muito a pluralidade da representação popular. A restrição, no entanto, nos sonhos da direita, iria ser ainda maior. O voto distrital, puro ou misto, seria acompanhado de uma draconiana cláusula de barreira e da proibição de coligações nas eleições proporcionais, com o indisfarçável objetivo de reduzir o espectro partidário a no máximo quatro grandes legendas.

Diante deste quadro, a bancada comunista, orientada por seu atual presidente, Renato Rabelo, e pela futura presidenta, Luciana Santos, portou-se com sagacidade política.

Explorando habilmente as divisões do campo conservador, os comunistas encaminharam voto favorável ao chamado “distritão”, em face do compromisso assumido por PMDB, DEM e outros partidos de renunciarem às restrições antidemocráticas, da cláusula de barreira e da proibição das coligações.

Ao mesmo tempo, o PCdoB defendeu intransigentemente medidas centrais do projeto de reforma política apresentadas por OAB, CNBB, UNE, CTB, CUT e outras entidades, como o voto em lista preordenada e o financiamento eleitoral exclusivamente público. 

Aliás, foi a bancada do PCdoB que apresentou uma emenda prevendo o financiamento eleitoral exclusivamente público e com doações para campanhas restritas às pessoas físicas, proposta que não foi aprovada, alcançando 164 votos.

Na votação sobre a lista preordenada, os comunistas, mesmo sem uma grande bancada, foram os responsáveis por 62% dos votos favoráveis (13 de 21).

A constitucionalização da doação empresarial nas campanhas acabou sendo viabilizada por um golpe regimental e por pressões de toda ordem do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e encontrou forte resistência da esquerda. Apesar da derrota, esta é uma batalha que não está de todo perdida. A impopular proposta precisa passar por outra votação na própria Câmara e ser também aprovada no Senado com quórum de 60% dos votos. Além disso, os vícios que macularam a condução da sessão que aprovou o financiamento empresarial, fizeram PCdoB, PT, PSOL, PPS, PSB e PROS recorrerem ao STF, buscando anular a decisão.

Ao final, a direita não conseguiu seu intento de restringir a democracia e as forças populares não conseguiram mudanças que mitigassem a influência do poder econômico nas eleições, o que mostra que temos muito terreno a conquistar na luta por uma reforma política democrática.

O sistema político-eleitoral brasileiro necessita ser democratizado, como parte de um processo mais amplo de aprofundamento da participação popular e garantia de avanços progressistas. Por enquanto não se acumulou forças para isto. Mas, na atual batalha, evitou-se o pior.