Frente de esquerda na diversidade da esquerda - Tarso Genro - Portal CTB

Frente de esquerda na diversidade da esquerda - Tarso Genro - Portal CTB

Como militante e quadro não arrependido do Partido dos Trabalhadores, mais ainda, como militante da esquerda histórica do Brasil que, como milhares de homens e mulheres da minha geração, vem da militância do período anterior a 64, quero compartilhar um debate que está aberto em diversas fontes de elaboração política. Creio que este é o debate mais importante do país, para o que acontecerá nas próximas décadas.
Em blogs, setores de partidos, organizações da sociedade civil, nos movimentos sociais e sindicais, bem como em setores da academia, abre-se o debate sobre uma “Frente de Esquerda”. Frente que possa pensar, no médio prazo, os novos movimentos de bloqueio às reformas neoliberais de segunda geração, que estão em curso na Europa (sociedade de consumo seletivo com setores médios integrados) e já com “sucesso” em países próximos (como a Colômbia e o México) e, também, possa acordar os contornos programáticos do próximo ciclo de lutas nacionais, desta feita mais concretamente contra as desigualdades da nossa estrutura de classes.
Penso que o governo Dilma - que nós do PT temos a obrigação de apoiar e viabilizar - eleito legitimamente dentro de um sistema que obriga concessões programáticas para retomarmos o crescimento e obter mais avanços na inclusão social - produtiva e educacional - esgotará o ciclo de combate às marginalizações mais agudas no Brasil. São exclusões originárias de um sistema de poder que organizou uma sociedade à semelhança da mentalidade colonial-escravista das nossas classes dominantes: a riqueza dos 1% mais ricos do país, em 2012, alcançou mais ou menos 68% da renda declarada.
As reformas feitas até o presente - e mais algumas que ainda poderão ser feitas nos próximos anos - somadas tirarão da miséria e da pobreza doentia, provavelmente 55 milhões de pessoas. É um feito histórico da ampla (e deformada) coalizão de forças, que governa o país neste período, cujo legado passará, agora, para uma fase de disputa. Defender o governo Dilma é, para nós do PT, a defesa deste legado e também a disputa pela sua herança.
Dentro do sistema de controle global do capital financeiro sobre os Estados – através da dívida pública - e do controle exercido sobre a política (através do sistema de financiamento eleitoral e da mídia ideologicamente unitária) é possível avançar, na próxima década, na redução das desigualdades sociais? A pergunta mais clara: é possível substituir (ou fazer acompanhar) as políticas de “humanização” do capitalismo (políticas sociais-democratas limitadas), por políticas de caráter “socializante” (sociais-democratas de esquerda), mesmo dentro do sistema-mundo capitalista, que certamente vai perdurar?
Uma outra pergunta, correlacionada com esta, também se impõe para uma reflexão não-voluntarista: é possível que ocorra uma “reversão” das políticas implementadas até agora, não somente em relação aos avanços democráticos do país a partir de 88, mas também com o aumento da taxa de exploração e de desigualdades sociais e regionais? Para opinar sobre estas questões, uma avaliação da correlação de forças no plano organizativo.
Está formado, hoje, no Brasil um novo e fortíssimo centro político liberal de direita. Ele penetra, inclusive, num espaço significativo do centro democrático, traduzido no mais notável aparato hegemônico, jamais construído pelas elites brasileiras. Ele compõe-se de um conjunto de instituições empresariais e da sociedade civil, empresas de comunicação, setores de partidos e partidos de direita e centro- direita, articulados diretamente com grupos da “alta” intelectualidade na academia, na imprensa e nas organizações empresariais.
Este novo centro atende pelo nome de “Instituto Millenium”. Ele torna irrelevantes os programas e as intenções dos partidos conservadores e de direita no Brasil, porque passa a “produzir”, não só as suas agendas políticas imediatas, cooptar e contratar os seus intelectuais e formadores de opinião, mas também passa a formar novos quadros. Orienta, também, os seus programas de governo, com o paralelo bombardeamento da política partidária, face à identidade (sempre seletiva), que conferem à função pública (toda ela), como leito da corrupção e, aos partidos, como seus canais organizadores.
Esta nova configuração da ação regressiva da direita brasileira está dentro da luta democrática. E ela visa, não só brecar conquistas populares “dentro da ordem”, como dizia Florestan Fernandes, mas também impor - por meios aceitos pela democracia e dentro da democracia política- saídas econômicas, financeiras e políticas, ao seu gosto e uso.
Em outras épocas o fizeram pelas mãos dos militares, contra as “reformas de base” e com a cristalização de uma sociedade de classes profundamente desigual. Como dificilmente, hoje, encontrariam grupos de militares dispostos a novas aventuras, estão se organizando, cada vez mais, para lutar pelos seus interesses pelos métodos democráticos. E o fazem legitimados pela mesma Constituição que dá espaços para as lutas da esquerda e da chamada extrema esquerda.
Remetendo às perguntas, antes formuladas, pode-se dizer que ambas as possibilidades estão contidas no pacto democrático atual. Tanto é possível avançarmos para um novo período de conquistas populares -agora no terreno da redução drástica das desigualdades sociais- como é possível uma regressão neoliberal clássica. As reformas de “segunda geração”, apoiadas numa classe média consumista e hedonista, indiferente à sorte dos miseráveis e dos pobres, constituem o programa mínimo da direita conservadora no Brasil. Para ela, mesmo a social-democracia é “populismo” e atraso, e mesmo a inclusão social, se não for congelada, pode causar problemas ficais para o Estado e na necessidade de enxugá-lo.
Mais uma vez lembro, para que não se caia em subjetivismos, que não se trata de uma conspiração “urdida”. Este novo aparato hegemônico, que substituiu os partidos conservadores e de direita, no jogo político democrático, é uma vontade política organizada para promover ações de Estado, que respondam às necessidade dos fluxos comerciais e financeiros do sistema-mundo global, cujos protocolos políticos e jurídicos não toleram “maus exemplos” ou “exceções”, para integração na sua comunidade mercantil e produtiva. “Morre ou transmuda-te”, como dizia o velho Goethe. Aliás, foi o que Alemanha disse para a Grécia, quando esta cogitou de um plebiscito sobre as medidas ortodoxas que o Governo pensava implementar.
A formação de uma Frente de Esquerda novo tipo, no Brasil, não pode ser impedida pelas distintas visões que os partidos, facções partidárias, personalidades e movimentos de qualquer ordem, tenham sobre o governo Dilma. Sendo formada a partir de uma plataforma mínima comum, para acionar no presente algumas lutas que podem nos unificar, a Frente visará, na verdade, uma mudança na correlação de forças –no interior do campo democrático- para que um governo da União, no futuro, tenha sustentação parlamentar e social para implementar, superada a fase da “inclusão”, um programa radical de redução das desigualdades. A Frente Ampla, do Uruguai, pode servir de analogia, lembrando que analogia não é igualdade, é semelhança.
No presente podemos nos unir -partidos, facções de partidos, personalidades e movimentos de esquerda e centro-esquerda- para reformar o sistema de concessões dos meios de comunicação, regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, proibir o financiamento empresarial dos partidos e campanhas eleitorais, dar progressividade ao Imposto de Renda, elevar a taxação dos ganhos da especulação financeira e abrir novas formas de participação popular, na produção e na gestão das políticas públicas.
Um programa de esquerda, que seja capaz de reestruturar profundamente a sociedade de classes no Brasil, necessariamente deve responder a questões estratégicas mais complexas e difíceis. E este debate sereno deve começar logo, sem que cada um dos integrantes da Frente percam a sua personalidade política ou optem por apoiar, ou não, o Governo da Presidenta Dilma, o que nós do PT o faremos.
Como será financiado o Estado, no próximo período, considerando que são impossíveis taxas mais significativas de crescimento, com o atual endividamento do país e considerando que é impossível qualquer programa econômico-financeiro nacional, desconectado da economia global? Quais os setores privados que “ganham” com estas mudanças, cujos incentivos financeiros e tecnológicos devem dar origem a uma elevação da produção, da produtividade e do emprego? Quais os setores da produção industrial e dos serviços, que serão estatais, públicos ou públicos não-estatais? E que tipo de estímulos são necessários às cooperativas, micro, pequenas e médias empresas, para a promoção de políticas, ao mesmo tempo distributivas de renda e de acrescimento da economia?
Lukács disse, na década de sessenta, que Nixon estava fazendo no Vietnã - apoiado na democracia americana tolerante com a barbárie - o mesmo que Hitler fez, apoiado na violência de Estado, no racismo e na mais pura ilegalidade. O nosso desafio é, dentro da democracia política, promover mais democracia e mais igualdade, enfrentando o novo pacto hegemônico do conservadorismo modernizante no Brasil, cujo nome verdadeiro é neoliberalismo. Um regime de desenvolvimento econômico compatível com a democracia política, mas incompatível com a promoção da igualdade e com a consideração do outro, como meu irmão e meu igual. A esquerda pode pensar uma unidade, ao mesmo tempo, de resistência e avanço. Ou vamos para o retrocesso.
Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul.
 Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Discurso da austeridade monetária pode sair caro para o trabalhador - Adilson Araújo, Presidente da CTB

Com o intuito de garantir as metas fiscais o governo adotou medidas amargas contra a classe trabalhadora. No encontro agendado de ultima hora para ontem (segunda-feira, 29), que contou com a presença dos Ministros Mercadante, Berzoini e Manoel Dias, foram anunciadas medidas tomadas pelo governo através de MP que, em parte, rompem com a afirmação da presidenta Dilma de que não alteraria a legislação trabalhista nem que a "vaca tussa".
Para os representantes, que somente foram informados das mudanças e ficaram de receber a proposta do governo por email, a reunião não atendeu as expectativas, pois tudo que reivindicamos, diferente da celeridade que tem encontrado a pauta patronal, com incentivos, desonerações, o governo aperta o cinto dos mais penalizados, e a pauta unitária das Centrais, como redução da jornada, fim do famigerado Fator continuam na gaveta.
O governo já de um bom tempo reclamava de que não era possível pagar mais seguro-desemprego do que Bolsa Família, entretanto nunca se buscou efetivar um Sistema Público Nacional de Emprego, que salvaguardasse os pressupostos de um trabalho decente com remuneração digna, saúde e segurança e equidade.
Nem tão pouco se buscou uma reestruturação no MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] que potencialize a fiscalização e os mecanismo de controle, é um erro achar que o problema está localizado no trabalhador. Com as medidas adotadas que alteram regras no seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença entre outros o governo pretende poupar 18 BI, e o que mais grave é o fato do governo manter ainda um elevado Superávit primário e uma política de juros altos.
Ressalto ainda, que diante das suas afirmações de que está adotando normas internacionais, não haveria melhor momento para se regulamentar a Convenção 158 da OIT e acabar com essa descalabro da chamada demissão imotivada. É inconcebível que um pais que gera tantos empregos se pratique uma elevada rotatividade da mao de obra.
O governo assumiu compromisso do dialogo permanente e agendou uma nova reunião para 3a semana de janeiro, vamos questionar as medidas e ratificar nossa posição, nenhum direito a menos.
Vamos à luta!
Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Vídeo: Declarações de Raúl Castro sobre as relações com os Estados Unidos

Como será a posse presidencial de Dilma Rousseff

Diógenes Arruda 100 anos - Renato Rabelo e Luciana Santos - Jornal do Commercio

Blog do Renato

No dia 23 de dezembro completaria 100 anos um brasileiro que doou a sua vida ao sonho de liberdade e justiça para o povo brasileiro e honrou a nossa pátria com sua coragem, dedicação e luta: Diógenes Arruda.

Diógenes Arruda Câmara nasceu em Afogados da Ingazeira (PE), e foi um dos principais ícones do Partido Comunista do Brasil. Convicto de que a democracia era uma necessidade para o progresso do Brasil e do seu povo, enfrentou as duas ditaduras do século XX (a do Estado Novo, instaurada com o golpe de 1937, e a militar, de 1964), sofreu torturas cruéis e viveu até os 65 anos lutando pelos ideais progressistas.

Preso inicialmente por três meses, logo após o golpe de 1937, voltou a ser detido em 1940. Torturado e submetido ao regime de incomunicabilidade, foi solto um ano e dois meses depois por um Habeas Corpus. Na segunda ditadura, enfrentou mais uma vez a prisão, entre 11 de novembro de 1969 e 22 de março de 1972, quando foi novamente barbaramente torturado.

Com a saúde seriamente abalada, saiu da prisão e decidiu deixar o país. Foi para o Chile e, forçado pelo golpe militar de Augusto Pinochet, se exilou na França ao lado da ilustre artista plástica de Olinda Tereza Costa Rego, que se tornou sua inseparável companheira. Na Europa, Diógenes dedicou-se ao estabelecimento de contatos com organizações democráticas, percorrendo o Velho Continente e o Oriente para fortalecer a luta contra a ditadura militar.

Empunhando a bandeira do Partido Comunista do Brasil desde 1932, Arruda participou ativamente dos acontecimentos políticos mais importantes do país durante o tempo em que viveu. Aos 19 anos de idade, perseguido pelo governo de Pernambuco, foi para a Bahia onde participou do movimento sindical e das lutas estudantis. No início da década de 1940, foi para o Rio de Janeiro, então capital da República, e se destacou como uma das principais lideranças do processo de rearticulação do Partido Comunista, destroçado pelo Estado Novo.

Nas eleições de 1945, Arruda elegeu-se suplente de deputado federal constituinte pela Bahia. Com as eleições suplementares de janeiro de 1949, foi eleito deputado federal em São Paulo pelo Partido Social Progressista (PSP), em aliança com o governador Adhemar de Barros selada por contingências de uma nova onda anticomunista. Apesar das ameaças, Arruda cumpriu o mandato até o fim daquela Legislatura, em 1950.

Diógenes Arruda faleceu em 25 de novembro de 1979. Tomado pela emoção ao receber do exílio o companheiro e camarada de longa caminhada, João Amazonas, seu coração cansado não resistiu — ele faleceu no trajeto entre o aeroporto e o local em que haveria uma recepção aos dois históricos dirigentes comunistas, na cidade de São Paulo.

A vida de Arruda, marcada pela consequência política, por sua dedicação infinita à causa do socialismo e pela defesa intransigente da democracia, merece ser reverenciada. Seu legado está presente na atuação convicta do Partido Comunista do Brasil em defesa da democracia, dos direitos do povo e da defesa da pátria. Neste centenário de seu nascimento, o PCdoB inclina suas bandeiras em homenagem a esse inesquecível camarada.

Luciana Santos é deputada federal e vice-presidente nacional do PCdoB

(Publicado no Jornal do Commercio, em Pernambuco)

Cuba, Mucho Gusto legenda em português promo

Associação Cultural José Martí da Paraíba

Papa à Curia Romana: quinze doenças e tentações para um exame de consciência - Radio Vaticano

Radio Vaticano
O Papa Francisco recebeu em audiência na Sala Clementina os membros da Curia Romana para os tradicionais votos de Boas Festas. No seu discurso o Santo Padre referiu as quinze doenças da Cúria convidando todos a pedirem perdão a Deus que “nasce na pobreza da gruta de Belém para nos ensinar a potência da humildade”. O Papa pede um verdadeiro exame de consciência na preparação do Natal.

Ao apontar estas quinze doenças ou tentações o Papa Francisco esclarece que não dizem respeito apenas à Cúria Romana mas são um perigo para qualquer cristão, diocese, comunidade, congregação, paróquia e movimento eclesial.

O Papa Francisco observou que “seria belo pensar na Cúria Romana como um pequeno modelo de Igreja, ou seja, como um corpo que tenta seriamente e quotidianamente de ser mais vivo, mais são, mais harmonioso e mais unido em si próprio e com Cristo.”

O Santo Padre afirmou ainda a Igreja não pode viver sem ter uma relação vital, pessoal e autênctico com Cristo. “Vai-nos ajudar o catálogo das doenças, na esteira dos padres do deserto” – afirmou o Papa Francisco que passou a apresentar as quinze doenças ou tentações:

Sentir-se imortal ou indispensável – “Uma Curia que não faz auto-crítica, que não se atualiza é um corpo enfermo”. É o “complexo dos eleitos, do narcisismo”;

Martalismo – provêm de Marta – é a doença do excesso de trabalho – os que trabalham sem usufruirem do melhor. A falta de repouso leva ao stress e à agitação;

A mentalidade dura – ou seja, quando se perde a serenidade interior, a vivacidade e a audácia e nos escondemos atrás de papeis, deixando de ser “homens de Deus”;

A excessiva planificação – “quando o Apóstolo planifica tudo minuciosamente e pensa que assim as coisas progridem torna-se num contabilista”. É a tentação de querer pilotar o Espírito Santo;

Má coordenação – quando se perde a comunhão e o “corpo perde a sua harmoniosa funcionalidade”;

O Alzheimer espiritual – esquecer a história do encontro com Deus. Perda da memória com o Senhor. Criam muros e são escravos de ídolos.

Rivalidade e vã glória – quando o objetivo da vida são as honorificiências. Leva-nos a ser falsos e a viver um falso misticismo.

Esquizofrenia existencial – “vivem uma vida dupla fruto da hipocrisia típica do mediocre e do progressivo vazio espiritual que livenciaturas e títulos académicos não podem preencher”. Burocratismo e distância da realidade. Uma vida paralela.

Mexericos – nunca é demais falar desta doença. Podem ser homicidas a sangue frio. “É a doença dos velhacos que não tendo a coragem de falar diretamente falam pelas costas”. Defendamo-nos do terrorismo dos mexericos;

Cortejar os chefes – Carreirismo e oportunismo. “Vivem o serviço pensando unicamente àquilo que devem obter e não ao que devem dar”. Pode acontecer também aos superiores;

Indiferença perante os outros – quando se esconde o que se sabe. Quando por ciúme sente-se alegria em ver a queda dos outros em vez de o ajudar a levantar”;

Cara fúnebre – para ser sérios é preciso ser duros e arrogantes. “A severidade teatral e o pessimismo estéril são muitas vezes sintomas de medo e insegurança”. “O apóstolo deve esforçar-se por ser uma pessoa cortês, serena, entusiasta e alegre e que transmite alegria...”. “Como faz bem uma boa dose de são humorismo”;

Acumular bens materiais – “Quando o apóstolo tentar preencher uma vazio existencial no seu coração acumulando bens materiais, não por necessidade, mas só para sentir-se seguro”;

Círculos fechados – viver em grupinhos. Inicia com boas intenções mas faz cair em escândalos;

O lucro mundano e exibicionismo – “quando o apóstolo transforma o seu serviço em poder e o seu poder em mercadoria para obter lucros mundanos ou mais poder.

O Papa Francisco concluiu o seu discurso recordando de ter lido uma vez que “os sacerdotes são como os aviões, fazem notícia só quando caiem...”. “Esta frase” – observou o Papa – “é muito verdadeira porque delineia a importância e a delicadeza do nosso serviço sacerdotal e quanto mal poderia causar um só sacerdote que cai a todo o Corpo da Igreja”. (RS)

Vídeo: Dilma na entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade

PalaciodoPlanalto

Discurso de Diplomação da DIlminha - Vídeo completo - Blog do Palanalto

http://www2.planalto.gov.br/

Raúl Castro: sobre relaciones de Cuba con EEUU

www.periodico26.cu

Alocución íntegra del presidente Raúl Castro sobre relaciones de Cuba con EEUU

• Miércoles, 17 Diciembre 2014 12:38
• Escrito por AIN

La Habana - A continuación transmitimos íntegramente la Alocución del General de Ejército Raúl Castro Ruz, Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros, al pueblo de Cuba y a la opinión pública internacional.

Compatriotas:
Desde mi elección como Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros, he reiterado en múltiples ocasiones, nuestra disposición a sostener con el gobierno de los Estados Unidos un diálogo respetuoso, basado en la igualdad soberana, para tratar los más diversos temas de forma recíproca, sin menoscabo a la independencia nacional y la autodeterminación de nuestro pueblo.
Esta es una posición que fue expresada al Gobierno de Estados Unidos, de forma pública y privada, por el compañero Fidel en diferentes momentos de nuestra larga lucha, con el planteamiento de discutir y resolver las diferencias mediante negociaciones, sin renunciar a uno solo de nuestros principios.
El heroico pueblo cubano ha demostrado, frente a grandes peligros, agresiones, adversidades y sacrificios, que es y será fiel a nuestros ideales de independencia y justicia social. Estrechamente unidos en estos 56 años de Revolución, hemos guardado profunda lealtad a los que cayeron defendiendo esos principios desde el inicio de nuestras guerras de independencia en 1868.
Ahora, llevamos adelante, pese a las dificultades, la actualización de nuestro modelo económico para construir un socialismo próspero e sostenible.
Resultado de un diálogo al más alto nivel, que incluyó una conversación telefónica que sostuve ayer con el Presidente Barack Obama, se ha podido avanzar en la solución de algunos temas de interés para ambas naciones.
Como prometió Fidel, en junio del 2001, cuando dijo: ¡Volverán!, arribaron hoy a nuestra Patria, Gerardo, Ramón y Antonio.
La enorme alegría de sus familiares y de todo nuestro pueblo, que se movilizó infatigablemente con ese objetivo, se extiende entre los cientos de comités y grupos de solidaridad; los gobiernos, parlamentos, organizaciones, instituciones y personalidades que durante estos 16 años reclamaron e hicieron denodados esfuerzos por su liberación. A todos ellos expresamos la más profunda gratitud y compromiso.
Esta decisión del Presidente Obama, merece el respeto y reconocimiento de nuestro pueblo.
Quiero agradecer y reconocer el apoyo del Vaticano, y especialmente, del Papa Francisco, al mejoramiento de las relaciones entre Cuba y Estados Unidos. Igualmente, al Gobierno de Canadá por las facilidades creadas para la realización del diálogo de alto nivel entre los dos países.
A su vez, decidimos excarcelar y enviar a Estados Unidos a un espía de origen cubano que estuvo al servicio de esa nación.
Por otra parte, basados en razones humanitarias, hoy también fue devuelto a su país el ciudadano norteamericano Alan Gross.
De manera unilateral, como es nuestra práctica y en estricto apego a nuestro ordenamiento legal, han recibido beneficios penales los reclusos correspondientes, incluida la excarcelación de personas sobre las que el Gobierno de los Estados Unidos había mostrado interés.
Igualmente, hemos acordado el restablecimiento de las relaciones diplomáticas.
Esto no quiere decir que lo principal se haya resuelto. El bloqueo económico, comercial y financiero que provoca enormes daños humanos y económicos a nuestro país debe cesar.
Aunque las medidas del bloqueo han sido convertidas en Ley, el Presidente de los Estados Unidos puede modificar su aplicación en uso de sus facultades ejecutivas.
Proponemos al Gobierno de los Estados Unidos adoptar medidas mutuas para mejorar el clima bilateral y avanzar hacia la normalización de los vínculos entre nuestros países, basados en los principios del Derecho Internacional y la Carta de las Naciones Unidas.
Cuba reitera su disposición a sostener cooperación en los organismos multilaterales, como la Organización de Naciones Unidas.
Al reconocer que tenemos profundas diferencias, fundamentalmente en materia de soberanía nacional, democracia, derechos humanos y política exterior, reafirmo nuestra voluntad de dialogar sobre todos esos temas.
Exhorto al Gobierno de los Estados Unidos a remover los obstáculos que impiden o restringen los vínculos entre nuestros pueblos, las familias y los ciudadanos de ambos países, en particular los relativos a los viajes, el correo postal directo y las telecomunicaciones.
Los progresos alcanzados en los intercambios sostenidos demuestran que es posible encontrar solución a muchos problemas.
Como hemos repetido, debemos aprender el arte de convivir, de forma civilizada, con nuestras diferencias.
Sobre estos importantes temas volveremos a hablar más adelante.
Muchas gracias.

Granma: Livres os cinco heróis cubanos - Vitória histórica

Cuba abre los brazos a sus hijos Gerardo, Ramón y Antonio en una bienvenida que emana calor humano y sentimiento sincero

Autor: Lissy Rodríguez | lissy@granma.cu
18 de diciembre de 2014 01:12:37

La alegría del regreso en los héroes y Raúl. Foto: Estudio Revolución

El cielo cubano, ese que tanto soñaron ver, fue el primero en darles la bienvenida a nuestros Héroes; luego el olor y la brisa, esa sensación de libertad… Difícil para los ojos creer lo que ante ellos estaba aconteciendo, para el corazón recibir de golpe tanto regocijo, para el pueblo radiante, absorto y eufórico abrir los brazos finalmente a sus hijos y brindarles una taza de café. Once millones de lágrimas multiplicadas se derramaron mientras se daba a conocer la noticia, y más tarde cuando llegaron unas tras otras las imágenes donde Raúl les daba la bienvenida a nuestra Patria.
Quién no se electrizó junto a Elizabeth con el beso de Ramón, quién no se enterneció con la mirada de Gerardo a su amada Adriana, quién no sintió en la piel el mismo calor que emanó entre Mirta y su hijo Tony ante el abrazo que creían imposible recibir… A dónde salieron disparados todos los sentidos cuando se les escuchó decir “Para lo que sea”, a ellos que hasta en ese momento nos estaban dando una lección de genuino patriotismo.
Y afuera, en las calles, un mar humano para darles la bienvenida a casa, a este hogar confortable, caliente y amoroso, que en cuanto lo supo estremeció sus cimientos y llenó de júbilo cada rincón del país. En la grandeza de la patria y de sus hijos, dice una sentencia martiana, no es mentira decir que siente crecer el corazón.

Foto: Estudio Revolución

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Resolução do PCdoB: Barrar a direita e respaldar o novo governo Dilma - Portal Vermelho

Resolução do PCdoB: Barrar a direita e respaldar o novo governo Dilma - Portal Vermelho

A
comissão política nacional do PCdoB reunida, nesta sexta-feira (12) na
sede do Comitê Central, na capital paulista, divulga resolução política
intitulada Barrar o golpismo da direita, respaldar e impulsionar o novo governo Dilma.
Este é o nono encontro da comissão que discute ainda perspectivas para
2015, no último encontro deste ano. Segue a íntegra do documento abaixo:

Pronunciamento da presidenta Dilma reeleita em 26 de outubro de 2014.

Às vésperas da posse da presidenta Dilma Rousseff para seu segundo
mandato, o país vive uma nova situação política, ainda mais tensa e
acirrada que a da campanha eleitoral. Este quadro vem de um fato grave, e
inédito, desde a redemocratização: a oposição reluta em aceitar a
derrota, se volta contra a soberania do voto do povo e põe em ação uma
estratégia golpista com o objetivo de obstruir ou mesmo impedir que a
presidenta reeleita governe o país.



O PSDB, núcleo da nova direita, põe em marcha uma escalada antidemocrática



A direita neoliberal se movimenta para manter permanentemente na agenda política a ameaça de impeachment.
Nessa escalada, primeiro, lançou suspeição sobre a apuração dos votos,
depois, pediu a rejeição da prestação de contas da campanha da candidata
vitoriosa. Ambas investidas já foram rechaçadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas serviram para exacerbar as ações contra a
estabilidade democrática. Simultaneamente, pela boca de seu ideólogo,
Fernando Henrique Cardoso, carimbou de “ilegítimo” o novo mandato
presidencial consagrado pelas urnas.



Por sua vez, a grande mídia segue preparando terreno junto à opinião
pública, dando ampla cobertura às pequenas manifestações de rua que
pedem o impeachment, além de pôr em ação um roteiro para “criminalizar” o
PT e, por extensão, atingir o mandato da presidenta. A imagem do
ex-presidente Lula também é alvo de ataques, uma vez que o consórcio
oposicionista teme uma eventual candidatura dele em 2018.



Essa
maquinação antidemocrática é capitaneada por uma nova direita cujo
centro é o PSDB. Embora “nova”, essa direita – podemos dizer – é
“transgênica” daquela velha direita que maculou a história brasileira
com uma série de investidas contra governos democráticos. Tal conduta
puxada por Aécio Neves e FHC, embora majoritária na legenda tucana, não é
unanimidade em seu âmbito, conforme fica claro na postura de alguns de
seus governadores.



A agressividade da oposição se alimenta da Operação Lava - Jato da
Polícia Federal que investiga corrupção na Petrobras. A grande mídia
oculta o empenho da presidenta no combate à corrupção e à impunidade,
reconhecido pelo povo – como atestam, inclusive, pesquisas de opinião
pública –, e dissemina um enredo falacioso que tenta responsabilizá-la
pelos ilícitos que estão sendo apurados na estatal.



Neste contexto de aventureirismo crescente da direita, inclusive com
grupos diminutos mas estridentes bradando pelo retorno da ditadura
militar, se realça a importância da divulgação do Relatório Final da
Comissão Nacional da Verdade (CNV). Trata-se de um relevante feito do
primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, de resgate da memória e
da verdade, de avanço na apuração dos crimes cometidos pela ditadura
militar. O Relatório da CNV contribuirá para que tais atrocidades não se
repitam e, com certeza, fortalecerá a luta pela ampliação da democracia
brasileira.

Finalmente, cabe sublinhar que a conjuntura política está permeada pelas
dificuldades econômicas do país configuradas no diminuto crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB), abaixo de 1% em 2014. Tal situação deriva
em grande medida da crise global do capitalismo que se prolonga,
atingindo todo o sistema econômico mundial, inclusive os países ditos
emergentes, como o Brasil, dela não escapando nem mesmo a pujante
economia chinesa. A oposição tenta tirar proveito dessas dificuldades,
apregoando o fracasso e dobrando a aposta contra a economia e os
interesses do Brasil.



Composição do novo governo e retomada do crescimento



É sob esse “bombardeio” que não cessa que a presidenta Dilma se desdobra
para dar cabo de duas tarefas capitais para seu novo governo: construir
a maioria nas duas casas do Congresso Nacional e retomar o crescimento
econômico com inclusão social. Conforme pronunciamento anterior da
direção nacional do PCdoB, reiteramos que a presidenta precisa
constituir um núcleo político que a auxilie no comando das negociações e
do diálogo, visando a pactuar acordos – com base no programa vitorioso –
com as lideranças partidárias. Estes acordos devem resultar em amplo
entendimento quanto a composição do governo e assegurar à base aliada a
eleição das presidências do Senado Federal e da Câmara e uma maioria
governista permanente nestas duas casas do Poder Legislativo.



Quanto ao desafio da retomada do crescimento econômico, com inclusão
social, ele se realizará num contexto de crise mundial, acima
assinalado, que eleva a pressão do capital financeiro globalizado sobre o
novo governo, para privilegiar os ganhos do rentismo em detrimento da
expansão da produção e do emprego. O modelo para isso é impor a
austeridade, a ortodoxia capitalista, impondo duro corte fiscal – que,
onde prevaleceu, resultou em recessão, desemprego, arrocho, perda de
conquistas sociais.



Diante da difícil situação em curso – na qual a oposição e as forças do
“mercado” atuam para paralisar a economia –, a presidenta decidiu nomear
uma equipe econômica plural na qual está presente o pensamento
“fiscalista” e “desenvolvimentista”. Tendo a área econômica esse caráter
plural e mesmo contraditório, caberá, por óbvio, à presidenta exercer o
comando para manter a perspectiva de mais desenvolvimento, mais
progresso social – que se constitui parte destacada dos compromissos
assumidos na campanha com os trabalhadores e o povo. Provas de coerência
com base em suas convicções ela já demonstrou na prática de seu
governo.



Forças democráticas e progressistas são chamadas a reforçar unidade e atuação



Em
face ao agravamento da situação política, acima destacado, as forças
democráticas, progressistas, de esquerda são chamadas – em estado de
alerta máximo – a derrotar esse golpismo, reforçando sua unidade,
mobilizando o povo, intensificando a batalha de ideias, e erguendo as
bandeiras das reformas estruturais democráticas.



O ponto de partida dessa contraofensiva é a construção de uma confiança
mútua entre a presidenta e as forças políticas e sociais que a levaram à
vitória, sobretudo das forças mais consequentes de esquerda. O meio
para isso é um premente e continuado diálogo da presidenta com sua base,
superando conflitos e mesmo desconfianças que eclodiram no bojo desse
momento tão complexo quanto adverso.



Temos convicção de que com o fortalecimento desta relação de confiança
entre o governo e a base política e social que o apoia, será possível
realizar tarefas desafiadoras do momento, nas quais se destacam: manter
a estabilidade democrática, dissuadindo e derrotando a investida
golpista da direita; reforçar a liderança da presidenta Dilma e
estimular a repactuação da base política governista; assegurar a
retomada do desenvolvimento econômico com progresso social; promover a
sinergia da presidenta com os movimentos sociais, tendo em vista o
avanço democrático, popular e patriótico no nosso país.



Fortalecer o papel dirigente da esquerda e elevar protagonismo dos movimentos sociais



Nas
circunstâncias assinaladas, a esquerda é desafiada a reforçar seu papel
de força impulsionadora do governo e de núcleo avançado da
indispensável coalizão ampla governista, bem como a elevar sua
autoridade perante os trabalhadores e as massas populares. Esse
protagonismo requer uma grande convergência, construída na prática
política, respeitando as diferenças, dialogando sobre as controvérsias e
superando sectarismos, tendo como plataforma de ação imediata a luta
pelas reformas estruturais democráticas.



Destaca-se, também, conforme ficou evidente no segundo turno das
eleições, o papel primordial do protagonismo político dos movimentos
sociais. Esse protagonismo foi decisivo para a reeleição e se torna
indispensável, neste momento, tanto para apoiar o governo quanto para
impulsioná-lo na direção do avanço, da realização das mudanças e das
reformas. Nesse sentido, ganha urgência a mobilização crescente nas
ruas, pelos direitos do povo e contra o golpismo, associada com a
utilização massiva das redes sociais.



A posse de Dilma Rousseff, festa da quarta vitória do povo



A
posse da presidenta Dilma Rousseff, em 1º de janeiro próximo, deve se
configurar num grande ato cívico do povo brasileiro e das forças
progressistas. Um ato que ressaltará o alcance e o significado da
histórica reeleição da presidenta. Para tanto, os comunistas devem se
engajar na mobilização para a grande festa que está sendo preparada para
acontecer em Brasília.



O Ano Novo nascerá, queira ou não o golpismo da direita, sob o signo da esperança renovada do povo brasileiro.



São Paulo, 12 de dezembro de 2014

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB



Da redação do Vermelho

Comissão deve votar Estatuto da Família; bancada do PCdoB resiste - Portal Vermelho

Comissão deve votar Estatuto da Família; bancada do PCdoB resiste - Portal Vermelho
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As bancadas do PCdoB e PT apontam que o projeto tem caráter homofóbico e estão tomando medidas para resistir ao texto que considera união estável, apenas entre homens e mulheres.


Arte: UJS As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem. Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. "[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada.

O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. "Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas", declarou.

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

Enquete e videochat

A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Até hoje, participaram da enquete 4.457.964 internautas. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não tem opinião formada.

Em maio, em videochat que debateu com internautas a criação do Estatuto da Família, o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca, defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Bancada do PCdoB resiste

Na reunião desta terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.

A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) avalia que o Estatuto da Família não deve ser aprovado porque é discriminatório e não reconhece as transformações que ocorreram ao longo dos anos na sociedade. O projeto ataca a possibilidade de constituição de um núcleo familiar entre pessoas do mesmo sexo, além de tantas outras possiblidades que existem no mundo contemporâneo.

“Sobre casais homoafetivos, por exemplo, é um retrocesso em relação ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Os diferentes arranjos familiares não causam prejuízo à sociedade e estão enquadrados na Constituição Federal, nos direitos e garantias fundamentais. O nosso maior desafio é frear a fúria dos fundamentalistas religiosos no Congresso. O centro deste debate é a defesa do Estado laico e de um parlamento que consiga olhar a sociedade como ela realmente é".

Para o deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), o projeto é inconstitucional, já que questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possibilita a união estável de pessoas do mesmo sexo, desde maio de 2011. Saiba mais: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931)

Outro ponto do projeto proíbe a adoção por casais homossexuais. Mesmo que ainda não seja prevista em lei, hoje a adoção é possível via Poder Judiciário. O deputado cearense Chico Lopes (PCdoB) afirma que a sociedade brasileira está suficientemente madura para compreender que é “preciso respeitar todas as opções e modos de viver e de buscar a felicidade”.

O projeto inclui ainda a criação da disciplina escolar “Educação para a família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorado no dia 21 de outubro.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o projeto em debate representa um retrocesso. “Os defensores dessa proposta querem fazer a roda da história rodar para trás.”

“Esse projeto é uma sombra na democracia, na liberdade, nos direitos adquiridos dos cidadãos brasileiros. O estatuto de uma família deve ser para fazê-la cada vez mais feliz e agregada e não capitulando diante de visões ortodoxas que caracterizam a família como alguns apenas a enxergam”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos a pedido da família é outro ponto polêmico do estatuto.

Uma preocupação do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) é da proposta poder ser aprovada , ou seguir avançando em 2015, onde a Câmara terá a composição mais conservadora desde ditadura. “Não podemos deixar que alguns conservadores travem os avanços que a sociedade tanto precisa.”

A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.


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Com informações da Agência Câmara e da Liderança do PCdoB

As eleições de 2014 e a Unidade Popular - Paulo Vinícius Silva

O Brasil e a CTB passaram por dura prova de fogo nas Eleições 2014. A mais jovem das centrais sindicais - surgida da união de comunistas, socialistas, marítimos e rurais – teve de fazer valer em situação excepcional a sua pluralidade e democracia interna, em busca de uma justa posição política da classe trabalhadora num momento de encruzilhada para o país. O já complexo quadro de divisão na esquerda, no início, e a posterior morte trágica de Eduardo Campos - ainda não explicada - tornaram o processo eleitoral imprevisível e animaram as forças neoliberais para a ofensiva, com claro e gravíssimo risco de retrocesso. Acompanhamos o combate leal e difícil travado pelos verdadeiros socialistas no interior do PSB. E a maioria da CTB, que apoiou Dilma, não cessou de buscar ampliar a unidade das forças de esquerda, democráticas e patrióticas, o que se tornou possível no segundo turno. Esse percurso acidentado teve de aliar engajamento na batalha eleitoral e respeito à pluralidade e a democracia dos trabalhadores(as).

Vencemos a mais dura batalha eleitoral desde 1989, barrando o retrocesso neoliberal em um momento decisivo para a afirmação de um projeto soberano, democrático e popular. Todavia, exatamente por isso, abriu-se cruenta disputa em torno do conteúdo do um novo ciclo, que – como corretamente analisa Tarso Genro - encerra o iniciado com a Carta aos Brasileiros. Para mim, para além da economia, ela ilustrou outros “limites” da mudança iniciada com a eleição de Lula.

São os acordos:
– com o mercado financeiro e a sua política macroeconômica neoliberal (Juros SELIC altíssimos a remunerar os títulos da dívida pública e onerar o crédito; superávit primário a abocanhar recursos dos serviços públicos, também para a dívida pública; o regime de metas de inflação sob visão monetarista, com a retirada de recursos da economia real, passados à esfera especulativa);

– da democracia sem participação popular, com eleições empresarialmente financiadas, personalizadas e tuteladas pela imprensa;

- do poder dos veículos de comunicação atuais, num mercado monopolizado, construído pela Ditadura e reforçado na Nova República e nos anos neoliberais, à base de concessões clientelistas a políticos e negócios espúrios e nada transparentes com o Estado.

O resultado da batalha adveio em grande parte do corajoso discurso da Presidenta Dilma e da resposta que recebeu do povo e da militância, que se expressou concretamente numa corrente, majoritária, que se identifica com a mudança. Deve-se valorizar como a Presidenta  denunciou as manipulações midiáticas, a "ética" seletiva da oposição, envolvida ela própria em inúmeros escândalos ontem, hoje e sempre. Dilma investiu contra a ganância dos banqueiros, fez o elogio da mobilização e da participação popular e pugnou pela defesa dos direitos, empregos e salários da classe trabalhadora e da educação, pela vida e o emprego para a juventude. Essa conjunto de respostas ganha importância porque consciente. Poderia a Presidenta eleger a conciliação como saída, e não o fez.

Diante dos graves episódios de corrupção na Petrobrás, reforçou-se a mobilização de todos os recursos do sistema político e econômico dominante, que recrudesceu sua mobilização, passando a assumir-se como uma camada da sociedade civil, de direita, com discurso raivoso que bebe na história de outras mobilizações golpistas, marcadas pelo conservadorismo, o ódio e pela apropriação hipócrita da legítima bandeira da luta contra a corrupção. Ora, quem é responsável pela estruturação do financiamento eleitoral empresarial tenta passar-se por ético, ao mesmo tempo que defende a manutenção das bases da corrupção!

A direita assume-se e há balões de ensaio para fazer que sua expressão ainda difusa, cristalize-se, como vemos nos fundamentalistas, no discurso do ódio, no “humor” covarde e antipopular, no discurso da imprensa das oligarquias e suas expressões eleitorais. Essa parcela aspira por protagonismo político, estreou como parte das mobilizações de junho de 2013, e segue um percurso formativo sob a batuta da imprensa golpista e do imperialismo, que assumem a sua condução.

Isto se relaciona a uma característica histórica e etária da geração de novos trabalhadores e estudantes, parcela majoritária da população economicamente ativa. Não vivenciaram a construção de momentos decisivos da história recente, não tiveram chance se organizar com uma perspectiva humanista, foram nutridos com as mentiras incessantemente propagadas pela imprensa golpista e sua tentacular propriedade cruzada, que também divide a intenet. O grande refluxo havido com o fim do socialismo europeu, o neoliberalismo (com ditadura ou democracia liberal) se expressou na subjetividade do individualismo, a imensa solidão em meio ao mundo hostil sob o capitalismo. Não se pode cobrar saberem lições que não lhes ensinamos. Disputar ideologicamente essa geração é inescapável: trabalhadores(as) e jovens, nossa base social, os maiores interessados no avanço do Projeto Nacional de Desenvolvimento com valorização do trabalho.

O terceiro turno em curso se ressente da disparidade de meios, da tibieza no seio da esquerda e da ausência de uma maior unidade e mobilização, fatores que foram enfrentados no quadro das condições da eleição, com protagonismo da Presidenta que, reeleita, tem sua própria missão, compor um governo viável, num quadro de crise econômica, maioria mambembe no Congresso e sob o fogo cruzado em torno dos acontecimentos da Petrobrás. O bombardeio midiático, a tentativa de mobilizar as bases eleitorais em torno das posições de direita, o golpismo descarado expõem a importância da unidade dos trabalhadores(as) para dar efetivo combate às posições de extrema direita, fascistas, homofóbicas, machistas, racistas, antipopulares, sem o que os setores que flutuam acabam por se vincular à onda conservadora que se quer gestar, com claro sentido golpista. É preciso expor as entranhas pútridas dessa direita golpista, sabuja e gringa, dar-lhe combate, e unir as forças do povo, da democracia e da defesa do Brasil. E o povo continua tendo lado, em apoio à Presidenta Dilma.Não podemos ser ingênuos quando a imprensa golpista explora as fragilidades na composição do governo e diante do cenário econômico para dividir o campo popular. Não é hora de vacilações, mas de reforço da liderança da Presidenta Dilma.

Foi maiúscula a vitória da reeleição da Presidenta Dilma. É preciso aquilatar corretamente a importância do protagonismo da CTB e da CUT para o período em curso, e já, para a batalha inaugural da posse no dia 1º de janeiro, em Brasília. Será o primeiro reencontro da imensa onda que a reelegeu, e também o palco da sanha desestabilizadora. É um confronto com data marcada. Trabalhadores, trabalhadoras, a juventude são chamados a um gesto de profundo impacto, a defesa das mudanças, da democracia e da vitória, e a preparação de uma Unidade Popular superior, para garantir a retomada da iniciativa política, dar combate à direita e avançar para a agenda de reformas que aprofundarão as mudanças no Brasil, colocando respostas concretas aos postulados que relacionamos acima, e que compõem os limites objetivos à mudança no Brasil. Só a Unidade Popular pode defender o mandato da Presidenta, responder à direita e unificar o povo para um novo ciclo de mudanças que desmonte as estruturas do rentismo, do monopólio da mídia e do sistema político, obstáculos poderosíssimos e ainda intocados nos primeiros 12 anos de mudança, alvos para a agenda reformista que una o povo contra esses terríveis inimigos do Brasil e de seu povo.

Baixe o Relatório da Comissão Nacional da Verdade e veja os nomes dos heróis mortos e desaparecidos - CNV

Relatório final da CNV

 http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571

Acesse aqui links para download e visualização do Relatório Final da CNV.

Esta página está sendo atualizada. O acesso por capítulos será concluído até o dia 16 de dezembro. Confira:

Relatório Final da CNV: Volume 1 [download, tomo 1]|[download, tomo 2]
Parte I – A Comissão Nacional da Verdade [download]

Capítulo 1 – A criação da Comissão Nacional da Verdade

A) Antecedentes históricos

B) Comissões da verdade: a experiência internacional

C) O mandato legal da Comissão Nacional da Verdade

Capítulo 2 – As atividades da CNV

A) A organização interna da CNV

B) Relacionamento com órgãos públicos

C) Relacionamento com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas

D) Relacionamento com a sociedade civil

E) Cooperação internacional

F) Investigação sobre a morte dos presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e do educador Anísio Teixeira

Parte II – As estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos [download]

Capítulo 3 – Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988

A) Democracia de 1946

B) O primeiro atentado armado à ordem constitucional de 1946: golpe e contragolpe em 1955

C) O governo Juscelino Kubitschek

D) O golpe de 1961, ensaio geral para 1964

E) O golpe de 1964

F) Os antecedentes imediatos do golpe de 1964: retomando 1961

G) Traços constitutivos do regime entre 1964 e 1988: continuidades e mudanças

H) O segundo ato fundador da autodesignada Revolução

I) A ditadura: a política de controle

J) O controle da política

K) Epílogo: uma transição sob medida

Capítulo 4 – Órgãos e procedimentos da repressão política

A) A criação de um Sistema Nacional de Informações

B) Órgãos de repressão do Exército

C) Centros de Informações das Forças Armadas

D) Os Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (DOPS)

Capítulo 5 – A participação do Estado brasileiro em graves violações no exterior

A) A Divisão de Segurança e Informações na estrutura do Ministério das Relações Exteriores

B) A Comunidade de Informações do Ministério das Relações Exteriores (CI/MRE)

C) O Centro de Informações do Exterior (Ciex)

D) Os antecedentes do Ciex: o intercâmbio com a EIA e a longa transição dos SEI ao Ciex

E) Organização, cadeia de comando e métodos de trabalho do Ciex

F) Informantes e codinomes

G) O envolvimento do Ciex ou da DSI/MRE em graves violações aos direitos humanos de brasileiros no exterior

H) Colaboração do governo britânico

I) O desvirtuamento da instituição: monitoramento de brasileiros no exterior

J) Restrições à concessão de passaportes e à prática de outros atos de natureza consular

K) Repressão interna no MRE

L) Adidâncias

M) A atuação da ditadura brasileira nos foros internacionais

Capítulo 6 – Conexões internacionais: a aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor

A) A Operação Condor

B) Envolvimento brasileiro na coordenação repressiva internacional anterior à Operação Condor

C) Vítimas da Operação Condor e de outros mecanismos de coordenação repressiva na América Latina

Parte III – Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas [download]

Capítulo 7 – Quadro conceitual das graves violações

A) Detenção (ou prisão) ilegal ou arbitrária

B) Tortura

C) Execução sumária, arbitrária ou extrajudicial, e outras mortes imputadas ao Estado

D) Desaparecimento forçado e ocultação de cadáver

Capítulo 8 – Detenções ilegais e arbitrárias

A) O uso de meios ilegais, desproporcionais ou desnecessários e a falta de informação sobre os fundamentos da prisão

B) A realização de prisões em massa

C) Da incomunicabilidade do preso

D) As sistemáticas ofensas à integridade física e psíquica do detido e o esforço dos advogados em evitá-las

Capítulo 9 – Tortura

A) A prática da tortura no contexto da doutrina de segurança nacional

B) O caráter massivo e sistemático da tortura praticada pelo aparelho repressivo do regime de 1964

C) A prática da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes

D) As vítimas de tortura e suas marcas

Capítulo 10 – Violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes

A) A violência sexual e de gênero como instrumento de poder e dominação

B) Normativa internacional, violência sexual e violência de gênero

C) A preponderância da violência sexual – métodos e procedimentos

D) Consequências para os sobreviventes

E) A violência contra crianças e adolescentes, o legado traumático e sua transmissão

Capítulo 11 – Execuções e mortes decorrentes de tortura 437

A) Homicídio como prática sistemática de violação de direitos humanos

B) Esclarecimento circunstanciado pela CNV: pesquisa, depoimentos e perícias

C) Falsos confrontos com armas de fogo

D) Mortes decorrentes de tortura

E) Homicídios com falsas versões de suicídios

F) Homicídios em manifestações públicas

G) Execuções em chacinas

H) Suicídios decorrentes de sequelas de tortura

I) Os casos de morte reconhecida

Capítulo 12 – Desaparecimentos forçados

A) O desaparecimento forçado no Brasil

B) Desaparecimento forçado em diferentes órgãos e locais do território brasileiro

C) Casos emblemáticos

D) As vítimas de desaparecimento forçado

Parte IV – Dinâmica das graves violações de direitos humanos: casos emblemáticos, locais e autores O Judiciário. [download]

Capítulo 13 – Casos emblemáticos

A) A repressão contra militares

B) A repressão contra trabalhadores, sindicalistas e camponeses

C) A repressão contra grupos políticos insurgentes

D) Violência e terrorismo de Estado contra a sociedade civil

Capítulo 14 – A Guerrilha do Araguaia

A) Início da guerrilha na região do Araguaia

B) Operações das Forças Armadas

C) Camponeses e indígenas

D) Vítimas e violações

E) Audiências públicas e diligências realizadas pela CNV

Capítulo 15 – Instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos

A) Unidades militares e policiais

B) A estrutura clandestina

C) Navios-prisões

Capítulo 16 – A autoria das graves violações de direitos humanos

A) Responsabilidade político-institucional pela instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos

B) Responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos

C) Responsabilidade pela autoria direta de condutas que ocasionaram graves violações de direitos humanos

Capítulo 17 – O Judiciário na ditadura

A) A atuação do Supremo Tribunal Federal

B) A atuação da Justiça Militar

C) A atuação da justiça comum

D) Considerações finais sobre a apreciação judicial acerca de graves violações de direitos humanos

Parte V – Conclusões e recomendações [download]

Capítulo 18 – Conclusões e recomendações

I CONCLUSÕES

II RECOMENDAÇÕES

A) Medidas institucionais

B) Reformas constitucionais e legais

C) Medidas de seguimento das ações e recomendações da CNV

Relatório Final da CNV: Volume 2 [download]

Texto 1 - Violações de direitos humanos no meio militar

Texto 2 - Violações de direitos humanos dos trabalhadores

Texto 3 - Violações de direitos humanos dos camponeses

Texto 4 - Violações de direitos humanos nas igrejas cristãs

Texto 5 - Violações de direitos humanos dos povos indígenas

Texto 6 - Violações de direitos humanos na universidade

Texto 7 - Ditadura e homossexualidades

Texto 8 - Civis que colaboraram com a ditadura

Texto 9 - A resistência da sociedade civil às graves violações de direitos humanos

Relatório Final da CNV: Volume 3

Introdução [download]

1950 - 1969 [download]

1970 - 1971 [download]

1972 - maio de 1973 [download]

Junho de 1973 - abril de 1974 [download]

Maio de 1974 - outubro de 1985 [download]

Perfis de mortos e desaparecidos políticos – 1946-1988 (em ordem cronológica)

1. Angelina Gonçalves

2. João Pedro Teixeira

3. Ari Lopes de Macêdo

4. Aides Dias de Carvalho

5. Alvino Ferreira Felipe

6. Antônio José dos Reis

7. Eliane Martins

8. Sebastião Tomé da Silva

9. Geraldo da Rocha Gualberto

10. Gilson Miranda

11. José Isabel do Nascimento

12. Divo Fernandes D’ Oliveira

13. Paschoal Souza Lima

14. Ivan Rocha Aguiar

15. Jonas José de Albuquerque Barros

16. Augusto Soares da Cunha

17. Labibe Elias Abduch

18. Ari de Oliveira Mendes Cunha

19. João de Carvalho Barros

20. Otávio Soares Ferreira da Cunha

21. Alfeu de Alcântara Monteiro

22. Antogildo Pascoal Viana

23. João Barcellos Martins

24. Edu Barreto Leite

25. Bernardino Saraiva

26. José de Souza

27. Albertino José de Farias

28. Carlos Schirmer

29. Pedro Domiense de Oliveira

30. Manoel Alves de Oliveira

31. Péricles Gusmão Régis

32. Benedito Pereira Serra

33. Dilermano Mello do Nascimento

34. João Alfredo Dias

35. Newton Eduardo de Oliveira

36. Pedro Inácio de Araújo

37. Israel Tavares Roque

38. Onofre Ilha Dornelles

39. Elvaristo Alves da Silva

40. Leopoldo Chiapetti

41. Severino Elias de Mello

42. Darcy José dos Santos Mariante

43. José Sabino

44. José Nobre Parente

45. Manoel Raimundo Soares

46. Milton Soares de Castro

47. Lucindo Costa

48. Luiz Gonzaga dos Santos

49. Inocêncio Pereira Alves

50. Edson Luiz Lima Souto

51. David de Souza Meira

52. Ornalino Cândido da Silva

53. Jorge Aprígio de Paula

54. Maria Ângela Ribeiro

55. Fernando da Silva Lembo

56. Iguatemi Zuchi Teixeira

57. Manoel Rodrigues Ferreira

58. José Guimarães

59. Luiz Paulo da Cruz Nunes

60. Cloves Dias de Amorim

61. Luiz Carlos Augusto

62. João Antônio Santos Abi-Eçab

63. Catarina Helena Abi-Eçab

64. Marco Antônio Braz de Carvalho

65. Hamilton Fernando Cunha

66. Higino João Pio

67. João Lucas Alves

68. Paulo Torres Gonçalves

69. Nelson José de Almeida

70. Severino Viana Colou

71. Antônio Henrique Pereira Neto

72. Sebastião Gomes dos Santos

73. Reinaldo Silveira Pimenta

74. Carlos Roberto Zanirato

75. Geraldo Bernardo da Silva

76. Fernando Borges de Paula Ferreira

77. José Wilson Lessa Sabbag

78. Roberto Cietto

79. Ichiro Nagami

80. Sérgio Roberto Corrêa

81. João Domingos da Silva

82. Luiz Fogaça Balboni

83. Virgilio Gomes da Silva

84. João Roberto Borges de Souza

85. Eremias Delizoicov

86. Carlos Marighella

87. Chael Charles Schreier

88. Marcos Antônio da Silva Lima

89. Carlos Antunes da Silva

90. Mário Alves de Souza Vieira

91. Abelardo Rausch de Alcântara

92. José Roberto Spiegner

93. Antônio Raymundo de Lucena

94. Cassimiro Luiz de Freitas

95. Avelmar Moreira de Barros

96. Dorival Ferreira

97. José Idésio Brianezi

98. Roberto Macarini

99. Juares Guimarães de Brito

100. Joelson Crispim

101. Ângelo Cardoso da Silva

102. Norberto Nehring

103. Marco Antônio Dias Baptista

104. Olavo Hanssen

105. Alceri Maria Gomes da Silva

106. Antônio dos Três Reis de Oliveira

107. Antônio Bem Cardoso

108. Silvano Soares dos Santos

109. Eiraldo de Palha Freire

110. Lucimar Brandão Guimarães

111. José Maria Ferreira de Araújo

112. Luiz Renato Pires de Almeida

113. Jorge Leal Gonçalves Pereira

114. Joaquim Câmara Ferreira

115. Ary Abreu Lima da Rosa

116. Edson Neves Quaresma

117. Yoshitane Fujimori

118. Eduardo Collen Leite

119. Celso Gilberto de Oliveira

120. Raimundo Eduardo da Silva

121. Aldo de Sá Brito Souza Neto

122. Rubens Beyrodt Paiva

123. Raimundo Nonato Paz

124. Aderval Alves Coqueiro

125. Odijas Carvalho de Souza

126. José Dalmo Guimarães Lins

127. Carlos Alberto Soares de Freitas

128. Antônio Joaquim de Souza Machado

129. Joel Vasconcelos Santos

130. Gerson Theodoro de Oliveira

131. Mauricio Guilherme da Silveira

132. Mário de Souza Prata

133. Marilena Villas Boas Pinto

134. Devanir José de Carvalho

135. Abílio Clemente Filho

136. Joaquim Alencar de Seixas

137. Dimas Antônio Casemiro

138. Raimundo Gonçalves de Figueiredo

139. Stuart Edgar Angel Jones

140. Ivan Mota Dias

141. Dênis Casemiro

142. Mariano Joaquim da Silva

143. Edmur Péricles Camargo

144. José Gomes Teixeira

145. Luiz Almeida Araújo

146. Paulo de Tarso Celestino da Silva

147. Heleny Ferreira Telles Guariba

148. Walter Ribeiro Novaes

149. Luiz Eduardo da Rocha Merlino

150. José Raimundo da Costa

151. Francisco das Chagas Pereira

152. Raul Amaro Nin Ferreira

153. Epaminondas Gomes de Oliveira

154. Iara Iavelberg

155. Amaro Luiz de Carvalho

156. Luiz Antônio Santa Barbara

157. Otoniel Campos Barreto

158. Carlos Lamarca

159. José Campos Barreto

160. Antônio Sérgio de Mattos

161. Eduardo Antônio da Fonseca

162. Manoel José Mendes Nunes Abreu

163. Felix Escobar

164. Aylton Adalberto Mortati

165. José Roberto Arantes de Almeida

166. Francisco José de Oliveira

167. Flavio Carvalho Molina

168. Nilda Carvalho Cunha

169. José Milton Barbosa

170. Carlos Eduardo Pires Fleury

171. Luiz Hirata

172. Boanerges de Souza Massa

173. Amaro Felix Pereira

174. Ruy Carlos Vieira Berbert

175. Hiroaki Torigoe

176. Jeová Assis Gomes

177. Alex de Paula Xavier Pereira

178. Gelson Reicher

179. Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão

180. Sebastião Vieira da Silva

181. Izis Dias de Oliveira

182. Paulo César Botelho Massa

183. Hélcio Pereira Fortes

184. Hamilton Pereira Damasceno

185. Iris Amaral

186. Arno Preis

187. Frederico Eduardo Mayr

188. João Mendes Araújo

189. Alexander José Ibsen Voerões

190. Lauriberto José Reyes

191. Napoleão Felipe Biscaldi

192. Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides

193. Miriam Lopes Verbena

194. Ezequias Bezerra da Rocha

195. Antônio Marcos Pinto de Oliveira

196. Lígia Maria Salgado Nóbrega

197. Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo

198. Wilton Ferreira

199. Antônio Carlos Nogueira Cabral

200. Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter

201. Grenaldo de Jesus da Silva

202. Bergson Gurjão Farias

203. Lourival Moura Paulino

204. Paulo Guerra Tavares

205. Idalísio Soares Aranha Filho

206. Ana Maria Nacinovic Corrêa

207. Iuri Xavier Pereira

208. Marcos Nonato da Fonseca

209. Maria Lúcia Petit da Silva

210. Kleber Lemos da Silva

211. Paulo Costa Ribeiro Bastos

212. Sergio Landulfo Furtado

213. Ismael Silva de Jesus

214. Juarez Rodrigues Coelho

215. Célio Augusto Guedes

216. Sabino Alves da Silva

217. José Júlio de Araújo

218. Luiz Eurico Tejera Lisbôa

219. José Toledo de Oliveira

220. Miguel Pereira dos Santos

221. Francisco Manoel Chaves

222. Antônio Carlos Monteiro Teixeira

223. Helenira Resende de Souza Nazareth

224. Manoel José Nurchis

225. João Carlos Haas Sobrinho

226. Ciro Flávio Salazar de Oliveira

227. José Inocêncio Barreto

228. Esmeraldina Carvalho Cunha

229. Juan Antônio Carrasco Forrastal

230. Antônio Benetazzo

231. João Carlos Cavalcanti Reis

232. Aurora Maria Nascimento Furtado

233. Lincoln Cordeiro Oest

234. Getulio de Oliveira Cabral

235. Fernando Augusto da Fonseca

236. José Bartolomeu Rodrigues de Souza

237. José Silton Pinheiro

238. Lourdes Maria Wanderley Pontes

239. Valdir Salles Saboia

240. Carlos Nicolau Danielli

241. José de Oliveira

242. Luiz Ghilardini

243. Jarbas Pereira Marques

244. José Manoel da Silva

245. Pauline Philipe Reichstul

246. Soledad Barret Viedma

247. Eudaldo Gomes da Silva. 248. Evaldo Luiz Ferreira de Souza

249. Anatália de Souza Melo Alves

250. José Mendes de Sá Roriz

251. Antonio Guilherme Ribeiro Ribas

252. Lincoln Bicalho Roque

253. Arnaldo Cardoso Rocha

254. Francisco Emanuel Penteado

255. Francisco Seiko Okama

256. Alexandre Vannucchi Leme

257. James Allen da Luz

258. Ronaldo Mouth Queiroz

259. Merival Araújo

260. Márcio Beck Machado

261. Maria Augusta Thomaz

262. Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa. 263. Edgar de Aquino Duarte

264. Nilton Rosa da Silva

265. Zoé Lucas de Brito Filho

266. José Porfirio de Souza

267. Luiz José da Cunha

268. Helber José Gomes Goulart

269. Rosalindo Sousa

270. Henrique Cintra Ferreira de Ornellas

271. Manoel Aleixo da Silva

272. Aluízio Palhano Pedreira Ferreira

273. Paulo Stuart Wright

274. Emmanuel Bezerra dos Santos

275. Manoel Lisbôa de Moura

276. Túlio Roberto Cardoso Quintiliano

277. Nelson Kohl

278. Rodolfo de Carvalho Troiano

279. Umberto de Albuquerque Câmara Neto

280. Honestino Monteiro Guimarães

281. André Grabois

282. Antônio Alfredo de Lima

283. Divino Ferreira de Souza

284. João Gualberto Calatrone

285. Luiz Carlos de Almeida

286. Wânio José de Mattos

287. Lúcia Maria de Souza

288. Almir Custódio de Lima

289. Ramires Maranhão do Valle

290. Ranúsia Alves Rodrigues

291. Vitorino Alves Moitinho

292. Gildo Macedo Lacerda

293. José Carlos Novaes da Mata Machado

294. Miguel Sabat Nuet

295. Caiupy Alves de Castro

296. Jean Henri Raya Ribard

297. Antonio Luciano Pregoni

298. Arildo Valadão

299. Antônio Carlos Bicalho Lana

300. Sônia Maria de Moraes Angel Jones

301. Jaime Petit da Silva

302. Adriano Fonseca Filho

303. Lúcio Petit da Silva

304. José Carlos da Costa

305. João Batista Rita

306. Joaquim Pires Cerveira

307. Marcos José de Lima

308. Tobias Pereira Júnior

309. José Lima Piauhy Dourado

310. Elmo Corrêa

311. Paulo Mendes Rodrigues

312. Gilberto Olímpio Maria

313. Guilherme Gomes Lund

314. Paulo Roberto Pereira Marques

315. Líbero Giancarlo Castiglia

316. Luiz Vieira

317. Durvalino Porfirio de Souza

318. Joaquinzão

319. Hélio Luiz Navarro de Magalhães

320. Antonio Ferreira Pinto

321. Antônio de Pádua Costa

322. Luiz René Silveira e Silva

323. Custódio Saraiva Neto

324. Dermeval da Silva Pereira

325. Telma Regina Cordeiro Corrêa

326. Jana Moroni Barroso

327. Maria Celia Corrêa

328. Nelson Lima Piauhy Dourado

329. Antônio Teodoro de Castro

330. José Huberto Bronca

331. Luisa Augusta Garlippe

332. Maurício Grabois

333. Orlando Momente

334. Suely Yumiko Kanayama

335. Dinaelza Santana Coqueiro

336. Pedro “Carretel”

337. Vandick Reidner Pereira Coqueiro

338. Oswaldo Orlando da Costa

339. Eduardo Collier Filho

340. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira

341. Cilon Cunha Brum

342. Pedro Alexandrino Oliveira Filho

343. David Capistrano da Costa

344. José Roman

345. Uirassú de Assis Batista

346. João Massena Melo

347. Luíz Ignácio Maranhão Filho

348. Walter de Souza Ribeiro

349. Ieda Santos Delgado

350. Ana Rosa Kucinski Silva

351. Wilson Silva

352. Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto

353. Issami Nakamura Okano

354. Ruy Frasão Soares

355. Aurea Eliza Pereira

356. Daniel Ribeiro Callado

357. Dinalva Oliveira Teixeira

358. Daniel José de Carvalho

359. Enrique Ernesto Ruggia

360. Joel José de Carvalho

361. José Lavecchia

362. Onofre Pinto

363. Vitor Carlos Ramos

364. Tito de Alencar Lima

365. Walkíria Afonso Costa

366. José Maurílio Patrício

367. Jane Vanini

368. Afonso Henrique Martins Saldanha

369. Batista

370. Élson Costa

371. Hiran de Lima Pereira

372. Jayme Amorim de Miranda

373. Nestor Vera

374. Flávio Ferreira da Silva

375. Itair José Veloso

376. Alberto Aleixo

377. José Ferreira de Almeida

378. José Maximino de Andrade Netto

379. Armando Teixeira Fructuoso

380. Pedro Jerônimo de Souza

381. José Montenegro de Lima

382. Orlando da Silva Rosa Bomfim Junior

383. Vladimir Herzog

384. João Leonardo da Silva Rocha

385. Neide Alves dos Santos

386. Manoel Fiel Filho

387. Sidney Fix Marques dos Santos

388. Francisco Tenório Cerqueira Júnior

389. Ary Cabrera Prates

390. Sérgio Fernando Tula Silberberg

391. Maria Regina Marcondes Pinto

392. Zuleika Angel Jones

393. Jorge Alberto Basso

394. Maria Auxiliadora Lara Barcellos

395. Massafumi Yoshinaga

396. David Eduardo Chab Tarab Baabour

397. Marcos Basílio Arocena da Silva Guimarães

398. Walter Kenneth Nelson Fleury

399. Antônio de Araújo Veloso

400. Feliciano Eugenio Neto

401. João Bosco Penido Burnier

402. Ângelo Arroyo

403. Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar

404. João Batista Franco Drumond

405. Roberto Adolfo Val Cazorla

406. Zelmo Bosa

407. José Soares dos Santos

408. Lourenço Camelo de Mesquita

409. Roberto Rascado Rodriguez

410. Juvelino Andrés Carneiro da Fontoura Gularte

411. Therezinha Viana de Assis

412. Manoel Custódio Martins

413. Odair José Brunocilla

414. Norberto Armando Habegger

415. José Jobim

416. Adauto Freire da Cruz

417. Orocilio Martins Gonçalves

418. Benedito Gonçalves

419. Guido Leão

420. Santo Dias da Silva

421. Luiz Renato do Lago Faria

422. Horacio Domingo Campiglia

423. Monica Suzana Pinus de Binstock

424. Raimundo Ferreira Lima

425. Lorenzo Ismael Viñas

426. Jorge Oscar Adur

427. Liliana Ines Goldemberg

428. Eduardo Gonzalo Escabosa

429. Lyda Monteiro da Silva

430. Wilson Souza Pinheiro

431. Solange Lourenço Gomes

432. Margarida Maria Alves

433. Gustavo Buarque Schiller

434. Nativo da Natividade de Oliveira