STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional - Migalhas

Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam dois artigos.

quarta-feira, 29 de abril de 2020


Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19.

Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 - que estabelece que o coronavírus não é doença ocupacional - e o art. 31 - que flexibiliza a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Os dispositivos assim dispõem:

"Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.
Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora (...)"



Contexto

Os ministros analisaram sete ações, que foram ajuizadas respectivamente pelos partidos PDT - Partido Democrático Trabalhista (6.342), Rede Sustentabilidade (6.344), CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (6.346), PSB - Partido Socialista Brasileiro (6.348), PCdoB - Partido Comunista do Brasil (6.349), Solidariedade (6.352) e CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (6.354)

Todas as entidades atacam a MP 927/20, sob o argumento comum de que a medida afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a reserva à lei complementar e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

No dia 26/3, o ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de concessão de medida liminar em todas as ações, mantendo a eficácia da medida provisória. O relator considerou que os acordos excepcionais firmados entre patrões e empregados para a manutenção do vínculo de emprego estão de acordo com as regras da CLT e com os limites constitucionais.

Na semana passada, no dia 23/4, Marco Aurélio referendou a liminar, votando no sentido da validade da medida provisória. Para ele, a MP visou "preservar empregos".

Voto a voto

Na tarde de hoje, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes referendaram integralmente a liminar de Marco Aurélio.

Já o ministro Alexandre de Moraes referendou em parte, entendendo pela suspensão de somente dois artigos, o 29 e o 31. Para o ministro, o artigo 29 deve ser suspenso porque acaba sendo algo "extremamente ofensivo" para inúmeros trabalhadores de atividades essenciais, que estão expostos ao vírus. Moraes destacou que médicos, enfermeiros e motoboys poderiam ser encaixados nesse dispositivo.

Quanto ao artigo 31, Moraes disse que não há razão para suspender o trabalho dos auditores. Segundo o ministro, não pode haver uma fiscalização menor durante a pandemia, pois isso atenta contra a própria saúde do empregado e não auxilia em nada o combate à pandemia.

O ministro Edson Fachin teve sete dissonâncias com relação ao voto do relator. São elas:

-Quanto ao art. 2º: suspensão parcial para suprimir a eficácia do texto "que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição". Para Fachin, quando se estabelece a "preponderância" dos acordos individuais pretende, cria-se uma hierarquia normativa entre acordo individual e lei, extrapolando os limites da sua própria competência normativa.

-Quanto ao art. 4, parágrafo 5:

O texto diz assim: "O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou coletivo."

Fachin disse que tal artigo é inconstitucional pois, ao estipular tal previsão, o trecho torna possível a disponibilidade ilimitada do empregado a empregador, constituindo a ausência total de limites de sobrejornada de trabalho no regime de teletrabalho. "Flagrantemente incompatível com a CF", disse. O ministro afirmou que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação, no interesse exclusivo do trabalho, deve submeter-se às regras constitucionalmente estabelecidas para jornada e sobrejornada de trabalho.

-Quanto ao art. 14, caput, parágrafo 2º e art. 27, caput, parágrafo 2º: para dar interpretação conforme à CF a fim de explicitar que, se for o caso da celebração de acordos individuais, estes deverão submeter em seu disposto da MP 936.

-Quanto ao art. 15, parágrafos 1º - 3º; art. 16, parágrafo 1º e art. 17: suspensão integral dos artigos que versam sobre suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

-Quanto aos arts. 29 e 31: suspensão integral.

-Quanto ao art 36: suspensão por afronta à CF ao dizer que são consideradas convalidadas as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem o disposto na referida MP.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator em todos os itens, exceto com relação a determinados pontos. Um deles é o art. 29 - sobre o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho - pela inconstitucionalidade. Assim, acompanhou a divergência. Quanto ao artigo 31, disse que é necessário haver uma interpretação conforme para que, mantendo a redação, em caso de recalcitrância, o auditor do trabalho fica investido de seus poderes de multar e autuar, e não somente de orientar.

A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e também acompanhou todos os pontos explicitados por Fachin. Além disso, agregou a suspensão parcial da eficácia do art. 3º inciso 6º e do art. 30 da MP, que versam sobre a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e os acordos e as convenções coletivos.

A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto de Alexandre de Moraes. Ou seja, validou a MP 927/20 em sua maior parte, mas entendeu pela suspensão dos arts. 29 e 31 (doença ocupacional e orientação dos auditores fiscais do trabalho).

O ministro Lewandowski enfatizou a importância do STF em analisar as MPs, sem prejuízo de futuramente passar pelo crivo do Congresso. Assim, referendou parcialmente a liminar, para suspender alguns artigos. São eles: art. 2º (parcialmente suspenso), arts. 3º, inciso 6º, 29 e 31.

Resultado

Pela suspensão do artigo 29 votaram: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Pela suspensão do artigo 31 votaram: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Registro

Diferentemente das outras sessões plenárias por videoconferência, nesta, o ministro Marco Aurélio estava trajado como se no Tribunal estivesse: de terno e toga.


Processos: ADIns 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354

Paulo Vinícius (CTB) e Flausino Antunes (CGTB) na live do 1o. de Maio às 18h30 no Face: Ataque aos Trabalhadores(as), crise econômica e COVID-19 - Movimento Comuns

Para ver a live, acesse: https://www.facebook.com/101911291498453/videos/2624898617620032/?sfnsn=wiwspmo&extid=KOnIk5oRb1S0TKey&d=n&vh=e

Indra Nogueira - Receita do Pedacinho do Crajubar, com requintes de maravilha, assista

O Exército Vermelho no encalço de Hitler há 75 anos - Vídeo

Un dia como hoy hace 75 años, el Ejercito Rojo se dirigia con sus tropas de asalto hacia el Reichstag, el fortín de Hitler. Nazis escondidos en las cloacas de Berlin, eran sacados a punta de metralleta por los comunistas.
El ejercito nazi del capital vivia sus ultimos momentos. pic.twitter.com/l9fyJ37D7I

— StalingradoEnCadaBarrio (@StaIingrado) April 28, 2020

Célia, neta de Che Guevara é enfermeira que atende vítimas de Coronavírus em Cuba

CubaDebate

Celia, nieta de Ernesto Che Guevara, enfermera atendiendo a los contagiados COVID-19 en uno de los hospitales de La Habana.
"Vale, pero millones de veces más la vida de un solo ser humano, que todas las propiedades del hombre más rico de la tierra." pic.twitter.com/vAFeZf8kr6

— StalingradoEnCadaBarrio (@StaIingrado) April 28, 2020

VALIENTES: Celia, nieta del Che, en primera línea de batalla contra la COVID-19 en Cuba

La nieta del Che (azul) con sus colegas médicos en uno de los hospitales de la Habana luchando contra la COVID-19. Foto: Wafy Ibrahim/ Facebook.

Desde Facebook nos llegan estas imágenes de Celia, nieta de Ernesto Che Guevara e hija de Aleidita Guevara en plena batalla contra la COVID-19 en uno de los hospitales de La Habana. “Sencillez y grandeza de la Revolución Cubana. Orgullo de todos”, dicen sus colegas.

Muchos en el mundo conocen la figura y el pensamiento del Che a partir del triunfo de la Revolución cubana y la labor encomiable y ejemplar que desempeñó, pero a veces aparece desdibujado el antecedente de su vocación intelectual y humanista que explica, en parte, los objetivos que persiguió a lo largo de su vida.

El afán del joven Ernesto por adentrarse en el mundo del conocimiento y de la investigación científica se distingue por sus inquietudes en el campo de las ciencias médicas cuando siendo estudiante de Medicina comienza trabajar en un instituto de renombre en Buenos Aires, Argentina, su país natal, dedicado a los estudios de la alergia.

De esa experiencia surgen resultados de investigación y publicaciones en los que aparece como miembro del equipo de la institución. Sin dudas, esas vivencias y resultados en el mundo de las investigaciones médicas contribuyen a una mirada más particular sobre los métodos y técnicas necesarios para emprender nuevos proyectos de investigación.

Un día dijo: “Me di cuenta de que para ser un médico revolucionario o ser revolucionario, lo primero que debes tener es la revolución”.

Celia se pone en contacto con su madre, Aleida, desde el hospital. Foto: Wafy Ibrahim/ Facebook.

El Che trabajó en un famoso Instituto en Buenos Aires, Argentina, en proyectos y estudios genéticos sobre las enfermedades alérgicas. Foto: Wafy Ibrahim/ Facebook.

Dr. Aleida en una misión de las Naciones Unidas en sudamericana. Foto: Wafy Ibrahim/ Facebook.

Nota da CTB: Frente ampla em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia! Fora Bolsonaro!

A Direção Nacional da CTB realizou reunião nesta data, por videoconferência, com a honrosa participação da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB-BA) e de Felipe Santa Cruz, Presidente Nacional do Conselho Federal da OAB.

A partir das intervenções iniciais da deputada e do presidente da OAB, os/as dirigentes da Central firmaram a opinião de que o Brasil vive uma conjuntura complexa, com a incidência e superposição das crises sanitária, social, econômica e política.

Essa soma de crises é agravada pela ação irresponsável e até criminosa do Presidente da República, que a cada dia se mostra indigno e incapaz de exercer o mais alto cargo da República. Setores cada vez mais amplos reclamam o fim do atual governo.

A ação de Bolsonaro subestima a necessidade de defender a vida e a saúde dos brasileiros e brasileiras, no enfrentamento da pandemia da Covid-19; contraria as orientações da OMS e de autoridades de saúde do país, desrespeitando o isolamento social.

Além disso, insensível diante da tragédia de milhares de mortes e infectados, a burocracia oficial retarda a aplicação do benefício da renda mínima e expõe a população a longas e desumanas filas para receber o seu benefício emergencial.

Na outra ponta, a dupla Bolsonaro/Guedes se apressa em liberar R$ 1,2 trilhão aos bancos, dinheiro que fica “empoçado” e não chega aos micros, pequenos e médios negócios, que dele necessitam para o capital de giro e a folha de pagamento.

Ultraliberal e defensora de um Estado microscópico, a dupla Bolsonaro/Guedes destrói e sucateia as estruturas de proteção social. O INSS, o SUS e o SUAS veem suas ações e serviços inviabilizados em um momento que mais precisariam cumprir seu papel junto ao povo. Engessado pela Emenda do Teto de Gastos (EC 95), os recursos disponibilizados para que os estados e municípios cumpram suas missões são absolutamente insuficientes, ameaçando colapsar não só o Sistema de Saúde como também os governos estaduais.

Nesse quadro de pandemia e depressão econômica, com o aumento do desemprego e da quebradeira de muitas empresas, o presidente envia uma sucessão de Medidas Provisórias ao Congresso Nacional com o objetivo central de retirar direitos da classe trabalhadora.

Mesmo em uma correlação de forças desfavorável, o movimento sindical, com unidade e amplitude, consegue reduzir danos e obter algumas vitórias, como a não aprovação da MP 905, que pretendia criar a chamada “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”.

Neste próximo período, a CTB orienta as entidades filiadas a perseverar na luta em defesa da democracia, da saúde, do emprego, dos salários, da renda e dos direitos sociais. A próxima batalha é a luta para modificar a MP 936/2020 incluindo ou alterando dispositivos benéficos aos trabalhadores e trabalhadoras.

A Direção Nacional da CTB reitera sua posição de lutar para o respeito ao dispositivo constitucional que exige participação obrigatória dos sindicatos nos acordos e convenções coletivos, mesmo na vigência do estado de calamidade pública.

Paralelamente, a Central pressionará o Congresso Nacional para ampliar os valores do seguro-desemprego quando houver redução da jornada de trabalho, objetivando minimizar as perdas salariais, bem como garantir o princípio da ultratividade dos contratos coletivos de trabalho durante a pandemia. Na mesma linha de pressão, lutará pelo atendimento da Pauta do Plano Safra de Agricultura Familiar 2020/2021, entregue no último dia 22, para assegurar o fortalecimento da agricultura familiar e, consequentemente, o abastecimento com a produção de alimentos saudáveis. Nesta conjuntura de retração econômica e consequente diminuição da arrecadação, a CTB considera justo que a União assegure transferências de recursos para os estados e municípios, sem congelamento salarial dos servidores.

A CTB saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras do mundo pela celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras e reafirma sua posição programática de defesa de uma sociedade sem explorados e sem exploradores.

Nas comemorações deste ano, pela primeira vez, o movimento sindical brasileiro não poderá ocupar as ruas. Fará o ato de 1º de Maio, usando as tecnologias. O ato será transmitido pelas redes sociais, com alcance de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Nesta conjuntura de enfrentamento do governo de extrema-direita, a CTB apoia vivamente a decisão do Fórum das Centrais de realizar um 1º de Maio Unitário, com ampla participação de lideranças políticas, sociais e representantes de instituições.

Por último, a CTB conclama o conjunto do movimento sindical, do movimento social e de todas as forças democráticas e progressistas do país a construírem um forte e amplo movimento de salvação nacional para derrotar Bolsonaro/Guedes e sua política.

O Brasil precisa de novos rumos, na defesa da vida, com valorização do trabalho, desenvolvimento e respeito ao Estado de Direito Democrático. Temos a convicção de que nada disso será possível com o atual governo, Fora Bolsonaro!

Viva o 1º de Maio Unitário e de Luta!

Em Defesa da Saúde, da Democracia, do Emprego, do Salário e dos Direitos Sociais!

Direção Nacional da CTB (reunida virtualmente) em 28 de abril de 2020.

#Edai charges e memes no Twitter explicam Bolsonaro - Diversos artistas - #BastadeBolsonaro

Alterado em 28/5/23 às 15h18

Mais de 5000 mortos: "E daí?!"Jair Bolsonaro - Vídeo

“Passamos o número de mortos da China hoje.”, diz uma repórter.

E o PRESIDENTE DA REPÚBLICA responde:

“E daí? Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.”

Já que não sabe o que fazer, renuncie, @jairbolsonaro. E depois vá para o inferno, seu merda. https://t.co/p2aQUxq0Zc

— Pablo Villaça (@pablovillaca) April 29, 2020

Protegei-vos e uni-vos! Paulo Vinícius Silva

"Não é jogar toda a culpa nos militares, os militares foram instrumento de uma classe dominante infecunda, e é preciso olhar e apontar e acusar a essa classe, e é isso que eu tenho feito. Ou você leva a sério que esse povo é para ser alfabetizado, e que o que vale  aqui é criança e povo, ou você assume a atitude sacana! da classe dominante que sempre achou que o povo é espécie de negro escravo, de carvão pra queimar, e não importa o que acontece com ele. Essa é a postura do brasileiro comum, uma postura perversa e pervertida. Eu vi o mundo inteiro, não há país, não há lugar melhor para fazer um país do que esse. Eu andei no exílio - anos e anos de exílio -  e não há lugar para fazer um país melhor, mas tem uma classe dominante ruim, ranzinza, azeda, medíocre, cobiçosa que não deixa o país ir para a frente." Darcy Ribeiro  - Roda Viva  - 1991

A situação nacional se agrava rapidamente. O ocupante atual do Palácio do Planalto ligou-se à pandemia de um modo que a História os tornará sinônimos, Bolsonaro e o vírus, e levará sobre suas costas a responsabilidade por abandonar o país à própria sorte, diante da pandemia, causando incontáveis perdas humanas.
Nesse momento, mais que nunca é importante a prevenção e a solidariedade para a classe trabalhadora. Você, amigo, amiga, cuide-se e cada vez mais, pois está claro que os patrões enquanto classe - a burguesia - não estão preocupados com a sua saúde. 

Cristalinas brilham duas verdades:
- Sem o trabalho da nossa classe o capitalismo pára;
- A burguesia brasileira empurra sem dó trabalhadores e trabalhadoras para situações de risco à saúde, porque o lucro não pode parar. Não importa se "vão morrer gente", nas palavras do apedeuta mensageiro da Morte, Bolsonaro. Lucrar é preciso, a qualquer custo, mesmo o da sua vida.

Desse modo, cuide-se mesmo. O auto-cuidado e a prevenção - por isso o isolamento social - são essas as nossas únicas armas para defender as nossas vidas, e devemos pensar assim quando o patrão propõe-nos encarar o risco em meio à pandemia. É preciso resistir e defender a própria saúde ante a ganância dos capitalistas. Depois, será tarde. E lembre-se do Art. 29 da MP  Nº 927, de Bolsonaro:  "Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) NÃO serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal". 

E se você juntar isso à Reforma Trabalhista do Temer, que o Bozo também votou, a indenização trabalhista nesses casos agora acompanha o Salário e não o Dano sofrido pelo trabalhador, pela trabalhadora. Ou seja, tu és indenizado em proporção do teu salário, e não do dano que o trabalho te causou, comprometendo a tua saúde, a tua vida. O que vale a tua saúde? Quanto vale a tua vida, ou de um familiar teu?

O regime em que pouco importava se o trabalhador morria reinou no Brasil por quase quatro séculos, a escravidão. O "vão morrer gente" é antigo.  E como seus antepassados, donos de navios negreiros, mercadores de escravos, fazendeiros e donos de minas, sempre contabilizaram inúmeras perdas humanas, fazendo sua riqueza crescer despudoradamente graças às pilhas de cadáveres que deixavam para trás. Hoje como antigamente, eles valorizam de modo diferente a vida de um pobre, de uma negra, de um trabalhador, aqueles que sempre se admitiu que morressem, como um custo a mais no caminho da cobiça e da preguiça vergonhosas da escravidão. 

"Vão morrer gente" - Navio Negreiro

Dos indígenas exterminados a fogo e peste aos que deixaram a sua vida nos mares, troncos, senzalas e eitos, de todos os camponeses expulsos de suas terras e distribuídos para construir o país, é incontável todo esse sangue misturado ao suor, nervos, a força, toda essa vida - o trabalho -  que alimentou aqui e além-mar as riquezas que ainda hoje concentram e que definem o poder, a vida e a morte. Por isso Bolsonaro ainda é presidente. Ele encarna essa degeneração capitalista derivada da escravidão a serviço do mercado mundial, colonizada, a desprezar seu povo, a ignorar vidas, os interesses da Nação, tudo em nome do poder e do lucro. O racismo, o higienismo social e a desigualdade funcionarão como uma foice sobre a classe trabalhadora, e é preciso defender a vida. Por isso, prevenir é vital. 

Não se surpreenda nem ceda, ante a impiedade dos patrões que querem que você se exponha ao adoecimento. Indigne-se e proteja-se, eles realmente não ligam para nada além do lucro.  Valorizemos todo chefe e empresário que entende o drama humano e protege seus trabalhadores, a Frente Ampla precisa deles e o Brasil também. Mas é preciso denunciar todos que põem trabalhadores(as) em risco. A imprensa sindical deve contar a história dessas vítimas da ganância, não apenas do vírus. Mas o primeiro dever é proteger-se, sem encabular-se, sem dúvidas, de máscara e álcool, porque é um vírus, é mister preservar-se da sua contaminação. Ceder ao patrão e adoecer com risco de morte sua e dos seus, vale a pena? Somos trabalhadores e trabalhadoras ou somos escravos e escravas?!

E isso significa exigir condições de trabalho. É preciso que todo trabalhador e trabalhadora se pergunte se as condições de trabalho favorecem ou não o contágio, e lutar para proteger as vidas suas e dos seus clientes. Temos de nos unir com os colegas e impedir a contaminação das pessoas com atitudes individuais e coletivas. Tudo deve ser feito para não adoecer. Enfrente os chefes, mas fuja do COVID 19. Se o Supremo quer tirar os sindicatos da jogada, cabe fortalecê-los, pois podem aconselhar, denunciar, agir. E atualizemos o protocolo de funcionamento de todo lugar de trabalho, para ter novas normas de proteção e segurança no trabalho, para salvar vidas.

Nos próximos dias, tragicamente, veremos explodir a triste realidade do luto que já fere mais de 5000 famílias brasileiras. Pelos exemplos nacionais e pelas características do COVID 19, a exposição das pessoas cobrará um altíssimo preço em vidas humanas. A quebra da quarentena criminosamente promovida por Bolsonaro e pelos grandes capitalistas - sobretudo das finanças - levará uma situação política insustentável, e o abandonar do barco governamental sinaliza o movimento inexorável de inviabilização de Jair Bolsonaro na Presidência. 

A cada expirar e a cada suspirar de pai, mãe, filho e filha, crescerá uma onda imensa de indignação e pavor, que exigirá não apenas a saída de Bolsonaro, que pague por seus crimes, mas também pedirá a união do Brasil para salvar as vidas de milhares de pessoas em risco pela irresponsabilidade, pela vileza e pela loucura de um sociopata posto pela Lava Jato e pela CIA na Presidência do Brasil. Ele ficará isolado como a pestilência que representa, e nós somos desafiados a costurar a mais Ampla Frente de União Nacional, a  estender pontes, a preservar as instituições nacionais e a democracia, unindo forças políticas e sociais que somem para vencer a pandemia e reconstruir o Brasil.


Notas:
MP 927 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

O mini-conto/poema da máscara vermelha no Twitter - Marcelo Gonçalves

Elias Jabbour e Paulo Gala com Luís Nassif e a influência futura do Socialismo Chinês - Jonal GGN no You Tube

Jonal GGN no You Tube

Bemvindo Sequeira conta o fim de Benito Mussolini em 28 de abril de 1945

Reunião da Diretoria Plena da CTB com a Deputada Lídice da Mata e o presidente da OAB Felipe Santa Cruz

O 1º de Maio unitário, por Nivaldo Santana - Portal Vermelho

Portal Vermelho


Trabalhadores precisam jogar papel protagonista, associando a defesa dos seus direitos por salário, emprego e renda com a luta mais ampla e fundamental de defesa da democracia


por Nivaldo Santana

Publicado 27/04/2020 12:41 | Editado 27/04/2020 13:15


Pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro, as celebrações do Dia Internacional do Trabalhador não serão na rua. Onze centrais sindicais brasileiras decidiram realizar o 1º de Maio pelas redes sociais. Entre 10 horas e 14 horas da próxima sexta-feira (1º/5), diversas atividades artísticas e culturais se revezarão com lideranças sindicais, sociais e políticas na defesa unitária do salário, emprego, renda e democracia.

Dois fatores importantes levaram a esta importante decisão. A primeira, mais óbvia, é a proibição de aglomeração de pessoas durante a vigência da pandemia da Covid-19. Não menos importante é a necessidade de construir a mais ampla unidade para enfrentar o desgoverno extremista de Jair Bolsonaro, inimigo dos trabalhadores e da democracia.

Valendo-se do grande desenvolvimento dos meios digitais de comunicação, as centrais sindicais apostam que este 1º de Maio vai repercutir com força em todo o país, dando voz e vez aos trabalhadores. A unidade e a amplitude são questões decisivas para os trabalhadores, principalmente nesta conjuntura em que quatro crises se entrelaçam e se alimentam: as crises sanitária, social, econômica e política.


A pandemia da Covid-19 atinge milhões de pessoas em todo o mundo. Além da dramaticidade da situação dos mortos e infectados, o isolamento social provoca uma profunda retração na economia.

No caso do Brasil, em que a economia não decola desde 2015, a situação adquire tons dramáticos, com o aumento do desemprego, a diminuição da renda e o empobrecimento generalizado. Para complicar, o País vive um período de desgoverno. Mesmo com pandemia, em duas semanas Bolsonaro demite os ministros da Saúde e da Justiça, além de insistir na postura irresponsável de subestimar a saúde dos brasileiros.

Diante desse quadro, os trabalhadores precisam jogar papel protagonista, associando a defesa dos seus direitos por salário, emprego e renda com a luta mais ampla e fundamental de defesa da democracia. E a defesa da democracia deve colocar na mesma trincheira todas forças sociais e políticas que se contraponham ao desastre nacional do bolsonarismo.

AUTOR

Nivaldo Santana
Secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário de Movimento Sindical do PCdoB. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos (1995-2007)

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Bolsonaro é mensageiro da morte

A pandemia da Covid-19 agudiza as tensões e a instabilidade no mundo. A economia mundial, que já vinha se desacelerando, com a pandemia passa da semiestagnação a uma profunda recessão imediatamente, segundo previsões do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI). A crise é tão grave que mesmo governos ultraliberais, embora, como sempre, despejando trilhões de dólares dos Estados nacionais no sistema financeiro, agora são forçados a socorrer, ainda que limitadamente, o povo e a economia real. Ela revela por inteiro os efeitos danosos da globalização neoliberal e financeira e a fragilidade dos países no que se refere a cuidar de suas populações. Mesmo nos chamados países desenvolvidos, as estruturas de proteção social do Estado estão debilitadas. Essa realidade ressalta a importância dos Estados nacionais, em suas múltiplas dimensões, especialmente na esfera econômica e social.

A lógica do sistema capitalista desnuda dois campos antagônicos: um defende a vida e outro, banqueiros e grandes monopólios. Os países do centro do sistema capitalista, como Estados Unidos, Itália e Espanha, mostraram vulnerabilidades: subestimaram a pandemia e a logística médico-hospitalar não suporta a demanda.

A solidariedade e cooperação internacionais têm sido escassas e frágeis. Merece destaque positivo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem desempenhado de forma proativa a coordenação geral da luta contra a pandemia. Do mesmo modo, se ressaltam as ações solidárias desenvolvidas por China, Rússia e Cuba. A China socialista, primeira vítima da Covid-19, agigantou-se – apoiada na mobilização do povo, na ciência e em grandes investimentos – por sua resposta corajosa e eficaz à pandemia, está dando inestimável contribuição à humanidade.

Os Estados Unidos, a principal potência imperialista, tendo o reacionário Donald Trump como presidente, subestimaram a pandemia, que está penalizando o povo estadunidense com milhares de mortes. As medidas econômicas privilegiam o socorro às instituições financeiras. Os Estados Unidos, além de não demonstrarem solidariedade a nenhum país, atacam a OMS e confiscam arbitrariamente cargas de insumos hospitalares. E desencadeiam manobra militar contra a Venezuela e fazem campanha de fake news contra a China. Os mais atingidos pela pandemia são os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, negros e latinos.

O Brasil é atingido fortemente pela pandemia. Os impactos dos cortes orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a conduta irresponsável de Bolsonaro cobram um duro preço em número de mortos. No front, expostos a cargas virais extremas, os profissionais da saúde desempenham, em condições precárias, com notável dedicação, seu dever ético-profissional. No entanto, a eles, até hoje desde a criação do SUS, não foi organizada uma carreira que contemple o dever constitucional sobre os profissionais que, na prática, garantem o direito à saúde. O presidente realiza uma continuada campanha contra o isolamento social e expõe a população ao contágio ao novo coronavírus. Demitiu o ministro da Saúde, no meio da pandemia, para prosseguir com essa ação criminosa de forma ainda mais agressiva. Nomeou um novo ministro, ligado ao setor privado, que disse estar “em completo alinhamento” com seu chefe. O presidente sabota, de todas as formas, as medidas sanitárias anunciadas por governadores e prefeitos, e não libera, ou retarda, os recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Promove o caos na condução da crise, atitude rechaçada no Brasil e criticada no exterior.

Nessa trajetória irresponsável, Bolsonaro confronta-se com o Congresso Nacional, a Justiça, os governadores, e as autoridades médicas e os cientistas brasileiros. Perde autoridade e legitimidade e se isola crescentemente. O presidente atua como mensageiro da morte em meio a uma crise sanitária sem precedentes. Revela, assim, que não tem condições de continuar no comando do país. Impõe-se dar sequência à luta política em várias dimensões para desmascarar Bolsonaro.

As medidas do governo federal, supostamente de proteção ao emprego e às empresas, estão muito aquém das necessidades e se realizam com lentidão. Além disso, ele propõe um novo corte de direitos trabalhistas com a Medida Provisória n. 905. Pretendia impor uma ajuda de apenas R$ 200 para autônomos, desempregados e subempregados. A oposição, em conjunto com amplas forças do Congresso, conseguiu elevá-la para R$ 600/1.200. Bolsonaro atrasou ao máximo o pagamento e agora tenta se apresentar como autor exclusivo da ajuda; essa conquista é do povo e das forças democráticas, que devem continuar exigindo o pagamento imediato do benefício. O governo, também, retarda o socorro às micro, pequenas e médias empresas, enquanto privilegia os bancos.

A verdade é que o governo Bolsonaro já ostentava um fracasso em decorrência da sua agenda ultraliberal e neocolonial, e as ações agora anunciadas são limitadíssimas em face da grande envergadura da crise. Isso empurra o país a uma recessão gravíssima. Bolsonaro privilegia a disputa política, apresentando-se como defensor do emprego e das empresas, e ataca os governadores, setores do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, se preocupariam apenas com a pandemia; o que é uma grande mentira. O campo democrático entende que o Estado nacional deve, a um só tempo, defender a vida e proteger os empregos e as empresas e socorrer os estados e munícipios, e não o setor financeiro. É preciso desmascarar essa falsa contraposição entre vida e economia, essa criminosa demagogia bolsonarista.

Nesse quadro, amplia-se a oposição ao governo. Diferentes correntes políticas colocam em questão a própria continuidade do mandato presidencial. Pregam a necessidade de um líder equilibrado para unir o povo e respeitar as instituições. O presidente, no entanto, ainda conta com respaldo de grandes grupos econômicos, de setores militares e de segmentos sociais mais conservadores.

Bolsonaro aposta no caos, na radicalização e no confronto. Faz a semeadura da desordem, cenário que julga propício à escalada golpista que visa à ruptura com o regime democrático. A tentativa, repelida pelas forças democráticas, de adiar as eleições municipais para 2022 se insere nesse contexto, bem como a ameaça de veto ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados de ajuda aos estados e munícipios, posto que sem ajuda da União os entes federados seriam empurrados para uma situação de falência e desordem.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), solidário com o povo, está totalmente engajado nesta grande luta nacional para que o país possa enfrentar e superar essa crise múltipla: sanitária, social, econômica e política. Para tanto, divulgou um Plano Nacional de Emergência no qual detalha suas propostas e aponta as fontes para seu financiamento.

O PCdoB reafirma, em primeiro lugar, seu compromisso em defesa da vida e da saúde das pessoas. Batalha pela defesa do emprego, do salário, da renda dos trabalhadores e do povo – indispensável para a defesa da vida. Empenha-se para assegurar socorro às micro, pequenas e médias empresas e em defender a economia nacional.

Para atingir esse objetivo, o Partido conta com sua atuante bancada na Câmara dos Deputados, sob a liderança da deputada Perpétua Almeida, com o governador Flávio Dino (MA) e com a ação conjunta dos governadores. Apoia-se também nos seus quadros e militantes, na mobilização do povo, na ação com as centrais sindicais, os movimentos estudantil, comunitário e sociais.

Neste contexto, o Partido mobiliza a sociedade para as medidas de prevenção, de continuidade do isolamento social; realiza firme combate às atitudes irresponsáveis e criminosas de Bolsonaro; empreende a defesa da vida, da democracia e da Constituição Federal; luta para que o Estado nacional libere os recursos necessários ao conjunto das necessidades para o país enfrentar e vencer a crise e a pandemia. E define as seguintes orientações para a atual conjuntura.

a) Persistir na articulação de uma ampla frente de salvação nacional, em defesa da vida, da democracia, do emprego e do Brasil. Uma frente capaz de impedir que Bolsonaro promova o caos e crie condições para o país livrar-se da crise e vencer a pandemia. Com esse propósito, o Partido deve intensificar o seu diálogo com amplas forças da sociedade, partidos, entidades, personalidades e lideranças. Nessa frente de salvação nacional, têm protagonismo o Congresso Nacional, os governadores, o STF, entidades e instituições da sociedade civil, como CNBB, Comissão Arns, OAB-Federal, SPBC, ABC, ABI, hoje conjugadas no Pacto pela Vida e pelo Brasil. Devem participar os partidos e parlamentares de um largo espectro político, personalidades do mundo da cultura e da ciência, as centrais sindicais, a UNE, a UBES, a Conam, a UBM, a CMB e um elenco de movimentos sociais e frentes desse setor.

b) Batalhar, tendo a vida como prioridade, por mais recursos e fortalecimento do SUS público, integral e universal – seriamente enfraquecido pela política ultraliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro – e pelo fim da Emenda Constitucional nº 95. Reforçar o setor de Atenção Primária do SUS, em especial a Estratégia da Saúde da Família, que pode cumprir decisiva tarefa no combate à pandemia. Garantir o acesso universal à internet para as ações sanitárias e econômicas de combate à Covid-19. Estabelecer, em articulação com o setor privado, a utilização, o controle e gerenciamento pelo poder público de toda a capacidade hospitalar existente no país, especialmente leitos de internação e UTI de hospitais privados e planos de saúde, para o tratamento universal dos casos graves da Covid-19. Importar, licenciar (quebrar patentes) e reconverter setores da indústria nacional para produzirem materiais, medicamentos e equipamentos hospitalares estratégicos para salvar vidas e proteger os profissionais de saúde; para combater a pandemia, com base na ciência, é imperativo apoiar as diretrizes da OMS e da ampla maioria das autoridades da saúde do país na continuidade do isolamento social, da testagem em massa, e na adoção de medidas protetoras para o trabalho essencial, em especial os trabalhadores da saúde.

c) Lutar em defesa do emprego, dos direitos dos trabalhadores, contra a redução de salários; batalhar pela ampliação da renda da população carente; assegurar as necessidades básicas da população, isentando-a de pagamento aos serviços públicos essenciais; lutar por políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres. Nesse momento, em especial, batalhar contra a violência doméstica, em defesa do emprego e da renda, com prioridade para as mulheres mães e chefes de família.

d) Proteger a economia nacional, em especial as micro, pequenas e médias, que geram mais da metade dos empregos com carteira assinada no setor privado, as médias empresas, com isenção e parcelamento de tributos, além de linhas de crédito subsidiadas, com garantia do Tesouro Nacional, para capital de giro, folha de pagamento e manutenção de empregos e estímulos à produção nacional de insumos para a saúde.

e) Defender a plataforma emergencial dos estudantes e da juventude, garantir auxílio-merenda aos estudantes do ensino básico e médio da rede pública; suspender as cobranças do Financiamento Estudantil (FIES) e a cobrança de mensalidades para alunos de baixa renda; manter as Bolsas dos programas de pós-graduação e de estagiários.

f) Apoiar os governadores e os prefeitos: suspender o pagamento da dívida com a União, com os bancos públicos e com organismos internacionais; autorizar empréstimos para investimentos; garantir os níveis de repasses dos fundos de participação, acrescidos de parcelas extras para enfrentar a pandemia e seus impactos sociais, além de ampliação dos gastos em saúde e compensar a queda de arrecadação de impostos.

g) Intensificar as ações em todas frentes de atuação do Partido com as bandeiras já assinaladas; criar e apoiar movimentos de solidariedade, sobretudo às parcelas pobres da população, e também aqueles em defesa dos profissionais de saúde; fortalecer a batalha de ideias, nas redes sociais e em outras atividades possíveis pela internet. Por esta via, o Partido e seus militantes podem manter e ampliar sua atividade, jogando o papel que a atualidade impõe. Participar e incentivar as iniciativas criativas que se multiplicam, como os panelaços, que ecoam pelas janelas do país o “Fora, Bolsonaro!”.

Com essas orientações, o PCdoB reitera a convicção de que com a união de amplas forças sociais e políticas o país superará a pandemia, derrotará Bolsonaro e abrirá novas e promissoras perspectivas para o nosso povo.

Basta de Bolsonaro! Mensageiro da Morte

Por uma ampla Frente de Salvação nacional!

Brasília, 18 de abril de 2020

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

Do Portal PCdoB

Documentário Osvaldão, guerrilheiro do Araguaia

FORTALECER O SUS – TAREFA NACIONAL*1 A propósito da epidemia do CoVID -19 no Brasil Eduardo de Azeredo Costa*2

Vai passar? Sim, vai passar. E ninguém tem dúvida de que a humanidade sobreviverá e continuará sua história na Terra. Cremos que deixará legados. Bons e maus. Quais serão, para além de uma tênue memória do episódio, 100 anos depois, como a da pandemia da gripe espanhola de 1918/19?
Algumas publicações científicas e de imprensa jornalística relembraram que a espanhola foi provavelmente Americana, disseminada no mundo pela participação de soldados na Guerra de 1914, e do impacto que teve, em grande parte pela negação de que havia um novo virus circulando. Ao lado dessas informações pouco valorizadas, quase lúdicas na abordagem da imprensa brasileira, aproveitamos agora a necessidade de usar o isolamento social e a quarentena para combater o Coronavirus, graças em particular, a efeitos positivos demonstrados nos Estados Unidos.
A economia agro-exportadora continuou no Brasil, apesar dos episódios nefastos como o de navios não poderem atracar por epidemias à bordo (menos significativos do que à época da epidemia de Febre Amarela no Rio de Janeiro - poucos anos antes). Afinal, o modelo tinha sobrevivido também à Greve Geral de 1917.
A explosão de alegria no Carnaval seguinte precisou ser lembrada por pesquisa aos periódicos de então. Mas, houve hipótese também de dano mais prolongado do que as milhares de mortes daqueles meses. Suspeita-se que a epidemia de infartos e doença coronariana, das décadas 1940-50, possa ter sido um legado tardio.
Antes, perdido na rememoração do final de 1918 no Brasil, veio à tona que o quinino foi usado para tratar pacientes, o antimalárico usado à época. Não surpreende, pois, que agora, por analogia, a cloroquina venha à cena.
Não veio, no entanto, uma ação do Governo na área de saúde que dá frutos até hoje, em que pesem problemas variados ao longo da história das instituições nacionais de saúde.
A criação do “Serviço de Produção de Medicamentos Officiaes” (SPMO) data de 1o. de maio de 1918, por Decreto Presidencial no. 13.000, que definia que se localizaria no Instituto Oswaldo Cruz; seu objetivo era produzir quinino e outros medicamentos. A epidemia no Brasil aparentemente começou em setembro daquele ano, a ação foi preparatória e de longo alcance. E o presidente atento à saúde e higiene, que antes nomeara Oswaldo Cruz, e agora depositava a confiança em Carlos Chagas, faleceria vítima da espanhola. Passada a epidemia, o medicamento ainda interessava, foi construída a pioneira fábrica de quinino na fazenda de Manguinhos, logo atrás do Castelo de Oswaldo Cruz. Farmanguinhos/Fiocruz é sua sucessora.
Em 2008, descortinado esse fato, descerramos uma placa comemorativa no Complexo Tecnológico de Produção de Medicamentos em Jacarepaguá, com a presença

de Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e do Ministro José Temporão. Mais tarde ainda entregamos a primeira partida de Efavirenz (medicamento crítico para a AIDS), totalmente produzido no Brasil e sob controle direto de Farmanguinhos em ação inovadora. Essa ação estatal, ao contrário de prejudicar iniciativas produtivas farmoquímicas privadas nacionais, iniciou o processo de salvá-las e desencadeou outras ações de governo coerentes.
Talvez, possamos estar errados quanto à opinião de que a criação do SPMO foi o maior benefício para o Brasil trazido pela gripe espanhola há cem anos.
Diferente da pandemia de gripe espanhola o surto inicial dessa coronavirose, com manifestção clínica classificada como Sindrome Respiratória Aguda Severa – SARS, logo que identificado foi notificado ao mundo inteiro. E o material genético do mesmo foi enviado para os principais laboratórios do mundo, permitindo avanços diagnósticos e pesquisas descentralizadas, antes que muitos países fossem acometidos. Uma nova ética para um mundo em conflitos permanentes.
Mas a tradição bélica norte-americana prossseguiu com difamação e atos de gangsterismo internacional, confiscando materiais necessários a outros paises, inclusive brasileiro, que passassem pelo seu território.
E agora? Além de importar equipamentos, como respiradores e produtos, como testes diagnósticos, o que faremos? A produção nacional diz da soberania, mas principalmente de não ficar inermes frente à escassez mundial, deixando de servir ao povo brasileiro. Temos capacidade tecnológica para tanto, mas as armadilhas da tradição exportadora de produtos primários nos fez refém de importações que destruiram nossas indústrias privadas.
E quem trabalhou em laboratórios como o Instituto de Pesquisas Biológicas de Porto Alegre, Instituto Adolfo Lutz, Instituto Oswaldo Cruz, Instituto Evandro Chagas, Instituto Vital Brazil e outros, sabe da capacidade que é atropelada pela importação, mas também pela falta de planejamento na saúde, que depende da definição de programas de grupos técnicos ad hoc, e, antes de nos preparamos para supri-los, deslancha-se programas de compras por importação.
Assim, somos levados a pensar no tipo de legado para o SUS, agora. A defesa da indústria nacional é crítica para os sistemas de saúde, especialmente nos momentos de crise. Enquanto a criação do Serviço Nacional de Saúde inglês alavancou a indústria britânica de medicamentos que, de importadora, passou a exportadora, não criamos as bases para isso na farmoquímica brasileira. Na área de imunobiológicos, liquidamos com nossos produtos pioneiros por falta de inovação e passamos a importar tecnologia das multinacionais.
Esse fato demonstra que o projeto nacional de desenvolvimento é condição necessária para o fortalecimento do SUS. E para ele estabelecer um planejamento do Ministério da Saúde que o respeite e para ele contribua – uma interação necessária.
FORTALECER O SUS é também liberá-lo de riscos do trabalho e do ambiente, através de todo o sistema produtivo e ambiental, bem como do efeito danoso do abandono social da população, da cruel desigualdade social.

FORTALECER O SUS é propiciar educação para todo o povo brasileiro para que possa se proteger e cuidar dos seus familiares. Assim o SUS poderia dedicar-se ao que é central na sua missão.
Dito isto, há também de FORTALECER O SUS por dentro ou em si. O que precisa ser o SUS renovado? Um sistema de saúde universal que garanta a prestação de serviços de saúde adequados à população brasileira com equidade.
O SUS, no entanto, não é o único prestador de serviços de saúde no Brasil. Aliás, como sistema, ele não é um ente, não presta qualquer serviço. As entidades de saúde, públicas e privadas, filantrópicas ou lucrativas é que prestam os serviços. E o SUS os financia. Paralelamente ao SUS, há outros prestadores de saúde privados do sistema de saúde dos planos privados ou autônomos (muito marginalmente) hoje, que não são financiados diretamente pelo SUS, mas sim diretamente por usuários, ainda que recebam indiretamente benefícios do Estado (inclusive como abatimento de imposto de renda dos que ganham mais). Para regulamentar o segmento de prestação de serviços privados de saúde foi criada a Agência Nacional da Saúde Suplementar. Como também foi criada a ANVISA para cuidar dos padrões de qualidade de produtos sanitários.
Das características do SUS, enquanto tal, e não de todo o setor saúde brasileiro, resultam alguns problemas que precisam ser sanados para que seja fortalecido internamente. Vamos focar em apenas dois deles.
A fragmentação dos prestadores por entidades com abordagens e interesses diferentes, reduz a capacidade de planejar nacionalmente e mesmo localmente, resultando daí a má distribuição dos recursos, provocando inequidade no acesso e na qualidade dos serviços. Isso, no caso brasileiro, fica mais sério ainda, dada a urbanização descontrolada na falta de políticas habitacionais, de saneamento, de transportes, educacionais, enfim, econômicas e sociais agravadas durante a ditadura militar e não respondidas a contento nesses 30 anos, pós CF88 e Lei 8080/1990.
Na crise atual agrava-se na distribuição dos leitos de UTI, que seguem padrões mercadológicos, como já mostrou a tese de doutorado de De Negri Fo. de 2016, ficando distantes do densos núcleos urbanos de mais baixa renda e da população do interior que os tem com baixa tecnologia, ainda que o legado que deixamos no Rio de Janeiro em 1985, tenha se consolidado no Brasil com o SAMU.
A outra questão se refere aos recursos humanos para a saúde. Essa mesma característica do SUS, não permitiu a criação nacional de uma carreira de servidores do SUS. Ora, há prestação por entidades públicas de saúde federais, estaduais e municipais e privadas. E mesmo na área pública, inclusive com políticas neo-liberais de precarização de contratos trabalhistas e de legislação de controle fiscal, grande parte dos trabalhadores da saúde são terceirizados ou seja, não têm a característica de estabilidade para o treinamento continuado e o convívio prolongado com as comunidades, que são a melhor característica da atenção primária de qualidade.
Os servidores do front sanitário, particularmente nos hospitais, nessa epidemia, como soe acontecer, são os mais expostos ao risco de adoecer e morrer. Pela natureza da exposição ser íntima, como especialmente com o pessoal de enfermagem e serviços de limpeza, por ser prolongada e submetida a altas cargas virais.

Nessa pandemia, a sociedade tem manifestado seu reconhecimento pela dedicação e tem valorizado os trabalhadores da saúde, em todo o mundo. Na Espanha criou-se um ritual matinal de aplaudir das janelas os trabalhadores da saúde que vão assumir seus postos. E mais deveriam ser aqui no Brasil, onde suas condições de contrato e trabalho são precários. Não é incomum que um técnico de enfermagem trabalhe em até três hospitais diferentes, no regime de plantão, com contratos diferentes, para poder ganhar o suficiente para manter sua família. Com isso, também são vetores de transmissão da doença para suas famílias e comunidades, e vários mandaram seus filhos para casa de outros parentes nesse momento.
No entanto, isso não acontece só agora, a incidência mais elevada de várias doenças está entre o pessoal da saúde todo o tempo. Um dos exemplos críticos é com a hepatite C.
Por tudo isso, está na hora da Carreira da Saúde. Preferentemente em tempo integral. É tão estratégico quanto a das forças armadas para a segurança nacional. E nos deixa um legado indelével do enfrentamento ao Coronavírus, que vai nos servir por mais 100 anos. Será sempre lembrado que a outorga foi por sua dedicação ética, seu destemor e sua disciplina profissional.
Claro que para isso precisamos fazer do SUS um Serviço Universal da Saúde, o fortalecendo. Planejamento central, que não seja o apenas o orçamentário, mas o estratégico, voltado para a equidade. E preparo de unidades flexíveis de saúde para movimentação tática.
De início criar os SES – Serviços Estaduais de Saúde, públicos, universais a nível estadual. Os serviços municipais deverão ser diretamente coordenados por cada estado.
Outro arranjo poderia ser a criação de um Instituto Nacional de Saúde Pública.
Não propomos, portanto, Mais SUS, ou Defender o SUS, a proposta é a união nacional para FORTALECER O SUS, como Objetivo Nacional permanente, com a criação do Quadro Nacional de Servidores Públicos da Saúde.
____________________________________________________
*1 - Esse artigo foi redigido em 5 de abril, revisto em 6 de abril, para publicar no dia 7 de abril de 2020,
celebrando o dia mundial da saúde.
*2 – Eduardo Costa é médico-sanitarista, PhD em epidemiologia. Atualmente é Assessor de Cooperação Internacional da ENSP/Fiocruz.
1) SUGESTÃO DE CAMPANHA: #FORTALECER O SUS É CRIAR A CARREIRA NACIONAL DA SAÚDE!
2) REFERÊNCIAS DO AUTOR SOBRE O TEMA:
- Matérias de Ana Helena Tavares a partir de entrevistas com o autor publicadas em QTMD? https://quemtemmedodademocracia.com/
- SUS – Uma visão crítica de sua definição constitucional. Questão democrática sem projeto nacional? http://www.escs.edu.br/revistaccs/index.php/comunicacaoemcienciasdasaude/ article/view/521

Letalidade de 4,6% - A importância do isolamento social - UOL e a coletiva do Mandetta

Presidenta do PCdoB se solidariza com o PT diante de perseguição - Portal Vermelho

Solidariedade do PCdoB ao PT, vítima de mais um ataque autoritário


por Luciana Santos
Publicado 05/04/2020 12:34 | Editado 05/04/2020 14:30

Nessa nota, a presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, presta solidadriedade ao Partido dos Trabalhadores (PT) diante de mais um ataque dos que tentam criminalizar a política.



Segundo ela, trata-se de “uma ação arbitrária, contra a Constituição, que fere frontalmente as bases do regime democrático para tentar calar a oposição a esse governo desastroso”.

Leia a íntegra:

________

O parecer da vice-procuradoria-geral eleitoral pela admissibilidade de ação de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT) não tem fundamento. É improcedente e trata-se, na verdade, de mais um ataque ao Estado Democrático de Direito.

O parecer se baseia em ilações persecutórias da Operação Lava Jato, que sistematicamente age para criminalizar a política e os partidos em geral.



A existência de partidos políticos livremente organizados é um dos princípios basilares da Constituição, conforme estabelece o seu Artigo 17. O ataque ao PT confronta-se com esse Artigo.

O PCdoB repudia essa tentativa autoritária, típica de Estado de exceção, e apresenta sua solidariedade ao PT. Seria equívoco imaginar que trata-se de um ataque apenas a esse partido; é uma ação arbitrária, contra a Constituição, que fere frontalmente as bases do regime democrático para tentar calar a oposição a esse governo desastroso.

Recife, 5 de abril de 2020



Luciana Santos – presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Basta de Bolsonaro e luta contra a pandemia unirão o Brasil - Paulo Vinícius Silva

Nos últimos dias, a partir do pronunciamento de Bolsonaro, ensaiou-se um movimento de sustentação do governo, protagonizado sobretudo por setores das Forças Armadas, que aparentemente subestimam algo já inexorável, que levará o Presidente ao caminho da rua, se tudo der certo. Afinal, nos próximos dias, Bolsonaro e o povo brasileiro verão as consequências das suas atitudes irresponsáveis e criminosas face aos riscos de proliferação do COVID19. Não será possível evitar a revolta popular diante da contagem crescente de infectados e mortos e o colapso do sistema de saúde e da economia. Será ainda mais dolorosa e dura a revolta dentre aqueles que perceberem pela pior maneira o que Bolsonaro custará de vidas ao povo brasileiro por sua inépcia, irresponsabilidade e pelo aterrador cálculo político que o impeliu a incentivar atitudes que custarão vidas, em especial dentre aqueles que o ouviram.
Perdi já meu pai e minha mãe, ambos passaram por UTI, embora tenhamos tido a graça e o apoio da CASSI para que minha mãe pudesse partir de sua casa e de nossos braços. É difícil compartilhar a rotina desesperadora de ter um ente querido doente em uma hospitalização e mesmo numa UTI. Não é disso que falo, mas de essa vivência ser compartilhada de modo muito mais duro, e, pior, que a desigualdade social brasileira e o nosso passado escravista se expressem numa equação higienista cruel contra os mais pobres.
A exponencial contaminação promete cenas terríveis, a exemplo do vivido pela população de Guayaquil, no Equador, em que centenas de cadáveres se acumularam nas ruas e nas casas, uma cena de filme de terror que infelizmente tende a se repetir mundo afora.
No nosso caso, a ideologia ultraneoliberal abandonou o país diante da violência da pandemia. O Brasil desde o Governo Temer, viu a destruição de tudo que poderia salvar inúmeras vidas nesse momento. O desmonte do SUS, do Bolsa Família, a destruição da pesquisa científica, o corte de verbas nas universidades e bolsas de pesquisa, a precarização do trabalho, a destruição do Ministério do Trabalho, a Deforma Trabalhista e os decretos genocidas de Bolsonaro simplesmente nos abandonaram a todos e todas diante da pandemia, da pobreza e,
 nesta hora, isso custará inúmeras vidas.
Essa realidade expõe as prioridades e a insensibilidade típicas do capitalismo. O apoio aos bancos é prioridade, mas a exposição das pessoas comuns é até incentivada. Ao contrário, a falta do apoio à economia real, que come, mora, paga as contas, é gritante,  numa despreocupação com as pessoas que, invariavelmente, serão vítimas da destruição da indústria, da precarização do trabalho, do desmonte da máquina pública, da privatização e do rentismo parasitário que colocaram a vida das pessoas em último lugar. E ninguém representa de modo mais caricato essa virulência que o Presidente da república, Jair Bolsonaro. Quem poderá ignorar seus crimes? Quem poderá ignorar a falência assassina do neoliberalismo?
Nesse contexto, a bandeira da Frente Ampla ganha ainda mais importância e peso, para inclusive se estender às Forças Armadas, sem as quais não será possível passar por esse terrível momento que viverá o nosso país. O papel das FFAA é muito maior que a página desse governo lamentável, venal, contra os interesses da Nação. É um erro gigantesco que se apequenem, que se confundam e aceitem chafurdar no charco desse louco, a serviço de interesses forâneos, pequenos, afora toda a loucura.
 Ao contrário, devem separar seu papel decisivo desse momento infeliz da nossa história. Não se trata de uma mera disputa política, mas de que as atitudes criminosas não serão perdoadas, quedarão na nossa História com a indelével marca da infâmia, mais uma, que não deveria tocar as nossas FFAA, tão importantes para o Brasil, para a nossa independência, para o nosso futuro.
Há preocupações muito mais importantes para as FFAA que a caquética defesa do Golpe de 1964,  legitimar erros e crimes do passado, confundir-se com torturadores e canalhas, com crimes cometidos contra a juventude e a democracia. Deveriam preocupar-se mais com preservar o Brasil, sua independência, sua soberania, o respeito mundial de que já fomos objeto. Deveriam presidir as preocupações militares o mais elevado interesse nacional, salvar vidas, preocupações que mais e mais se distanciam da defesa desse governo que ficará para a História como uma página de loucura, de vergonha e de morte.
Assim, só a Frente Ampla abrirá um outro caminho para o país. A solidariedade, a Ciência, o SUS, o papel do Estado, a Indústria, a importância dos bancos e empresas públicas, de nossas Forças Armadas, do Brasil, essas serão as armas que utilizaremos para passar por essa tragédia que viveremos. E será inevitável que cada um e cada uma de nós contabilize quantas vidas terá custado o golpe, o neoliberalismo e a eleição de Jair Bolsonaro. Diante de toda incerteza, duas coisas ficarão: a importância de respeitar a quarentena e a tendência de o Basta Bolsonaro e  a luta contra a pandemia unirem o Brasil numa Frente Ampla indispensável para a salvação nacional.

Elias Jabbour - A Ascensão da China - TV 247

Jorge Cafrune - Zamba de mi esperanza no programa de Raffaella Carra

Nova MP de Bolsonaro propõe cortar 100% do salário do trabalhador - Portal Vermelho

Proposta autoriza a redução de salários e jornadas de trabalho durante a crise provocada pelo novo coronavírus


Publicado 01/04/2020 22:04 | Editado 02/04/2020 14:04






O governo confirmou nesta quarta-feira (1º) a edição de uma nova MP (Medida Provisória) que prejudica os trabalhadores. A proposta autoriza o corte salários e de jornadas de trabalho durante a crise provocada pelo novo coronavírus. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%, com prazo máximo de 90 dias.

Trabalhadores afetados receberão uma complementação do governo que pode chegar, no máximo, ao valor que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão – o teto do benefício hoje é de R$ 1.813,03, ou seja, menos de dois salários mínimos. A compensação de renda tem regras diferentes dependendo do tamanho da empresa.

A MP só não é pior porque o presidente Jair Bolsonaro recuou e previu o pagamento do seguro-desemprego no caso de suspensão de contratos de trabalho – o que não constava no projeto original. Se a empresa faturar mais de R$ 4,8 milhões anuais, terá de pagar ao menos 30% do salário.

Nas contas do governo, a suspensão dos contratos ou redução de salário e jornada deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que terão retirada de direitos e perdas na remuneração. Haverá garantia provisória do emprego durante o período da redução e, após o restabelecimento da jornada, por período equivalente.

A medida recebeu aval de Bolsonaro e será editada até esta quinta-feira (2), de acordo com a Folha de S.Paulo. Por se tratar de uma MP, a medida valerá imediatamente após a publicação e poderá ser adotada pelos empregadores. Caberá ao Congresso validar o texto.

O governo quer permitir que os patrões suspendam os contratos de trabalho por até dois meses. O retrocesso só pode ser negociada entre o empregador e o funcionário, sem a participação de sindicatos. Se a empresa optar pela suspensão de contrato, as regras para os patrões mudam dependendo do faturamento. No caso de uma companhia dentro do Simples (faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões), o empregador não precisa dar compensação ao trabalhador durante os dois meses e o governo vai bancar 100% do valor do seguro-desemprego.

Quando o faturamento superar esse patamar, o patrão deverá arcar ao menos 30% da remuneração anterior do empregado (pagamento que não terá natureza salarial). O governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego. Para trabalhadores de menor renda, a redução dos ganhos em caso de suspensão de contrato deve ser, portanto, pequena. Quem hoje recebe um alto salário deverá ter uma queda maior, pois o benefício é balizado pelo valor do seguro-desemprego, que varia de um salário mínimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.

A medida provisória também define regras para a modalidade de redução de carga horária. Isso poderá durar até três meses. A MP define tratamentos distintos para três faixas de renda – até três salários mínimos (R$ 3.135), de três salários mínimos a dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e acima de dois tetos previdenciários.

Principal alvo do ataque de Bolsonaro, o primeiro grupo reúne empregados formais que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135). Nesse caso, bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte. O governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego.

O segundo grupo do programa de proteção ao emprego tem renda mensal entre R$ 3.135 e R$ 12.202. Trabalhadores com esse perfil salarial têm regras diferentes. A jornada e rendimentos podem ser reduzidos em até 25% por acordo individual – direto entre o patrão e o funcionário. Apenas para negociações de cortes superiores, o acordo precisará ser coletivo – intermediados por sindicatos.

Como a compensação emergencial leva em consideração o percentual de diminuição na jornada e o valor seguro-desemprego, cujo teto é R$ 1,8 mil, há uma limitação para que a renda seja compensada com a ajuda do governo. A negociação entre empresa e funcionário será mais flexível para trabalhadores considerados hipersuficientes, cujos salários são duas vezes do teto do INSS ou mais e que possuem diploma de ensino superior. Esses critérios de classificação já estão previstos na CLT.

Esse trecho da medida se sustenta em um ponto da nefasta reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer em 2017, que regulamentou o conceito de trabalhador hipersuficiente. Para esse profissional, a lei autoriza que as relações contratuais sejam objeto de livre negociação entre empregado e patrão. É permitida definição individual sobre jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários, entre outros pontos.

Em outra Medida Provisória publicada na última semana, Bolsonaro chegou a autorizar a suspensão de contratos por até quatro meses sem nenhum tipo de compensação pelo empregador ou pelo governo. O dispositivo foi revogado pelo presidente, sob pressão.

Com informações da Folha de S.Paulo