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sábado, 30 de março de 2019

Bispos afirmam que reforma da Previdência sacrifica os mais pobres - Portal Vermelho



Bispos afirmam que reforma da Previdência sacrifica os mais pobres - Portal Vermelho:

Bispos afirmam que reforma da Previdência sacrifica os mais pobres

Os bispos que integram o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília (DF), emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com a proposta de Reforma da Previdência – PEC 06/2019 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
Foto: CNBB
Segundo a CNBB, “as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens“.

Na mensagem, a entidade reafirma sua posição divulgada em março de 2017 de que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários“.

Por fim, a CNBB conclama as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que “defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos“.

Reproduzimos, a seguir, a íntegra da nota assinada pelo presidente da CNBB Cardeal Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília; pelo vice-presidente Dom Murilo S. R. Krieger, Arcebispo de Salvador, e pelo secretário-geral Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília.

Mensagem do Conselho Pemanente do CNBB

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988).

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília-DF, 28 de março de 2019

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB



Fonte: Hora do Povo

sexta-feira, 29 de março de 2019

Comissão Geral Centenário de João Goulart e a Reforma Trabalhista na CLDF



A Câmara Legislativa do DF realizou nesta quinta, 28, uma Comissão Geral emocionante em homenagem ao Centenário do nascimento do Presidente João Goulart, a pedido do deputado Reginaldo Veras (PDT).

Além da memória do Presidente Jango, brasileiro, democrata, golpeado em 1964 por influência da subversão estrangeira e do conluio dos privilegiados, a comissão geral debateu o efeito da nefasta destruição das leis trabalhistas promovida pelo governo do ilegítimo Temer, com o voto e a defesa do presidente atual.

O ato contou com a presença da CGTB, com Flausino Antunes, da Nova Central, com Vera Lêda, da CTB, que representei, e da CUT, com o secretário geral Rodrigo Rodrigues. A atividade em Brasília avança para o que já ocorre em todo o país: reunirem-se todas as centrais em busca de uma pauta comum. O mandamento básico da ação sindical e da luta pela democracia e contra o autoritarismo é a unidade de ação.

O ato político foi amplo e representativo, com a presença do PT, com Arlete Sampaio, o PDT convocou a sessão, e assim como na Câmara Federal, co-promoveu as celebrações. Falou o jovem deputado Fábio Félix, do PSOL, e também o Secretário do Trabalho do DF, João Pedro Ferraz, de João Vicente Goulart, filho de Jango e membro do Comitê Central do PCdoB, de Verônica Goulart, do Instituto João Goulart, de Alessandra Camarão, da Associação de Advogados Trabalhistas, além de sindicatos com, a presença de Raimundo Salvador, do Sindicato da Construção Civil, a CONTRICOM, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Professores, a UNALGBT, a UNE, a Federação de Mulheres, entre outras representações.

Centenário de Jango marcado por luta unitária pela Previdência
O Centenário de Jango foi marcado no DF com várias iniciativas para unir o povo em favor de seus direitos, da Previdência e da CLT.  O PCdoB-DF, fortalecido com a incorporação do PPL, atuou em várias frentes para unir toda a esquerda e amplos setores, a Frente Ampla. No dia 20 de março, a Sessão Solene na Câmara dos Deputados e a intensificação da articulação de Jandira, na Liderança da Minoria e as da oposição e dos partidos. No dia 22 aconteceu a Jornada Nacional de Luta em defesa da Previdência em todo o país e também em Brasília, na Praça Zumbi nos Palmares, além de atividades nos locais de trabalho, promovidas pelo Fórum Distrital em defesa da Previdência e pelas Centrais; tivemos no dia 26 o debate a Previdência e as Mulheres, com  Maria Lúcia Fattorelli, ocorrido na Secretaria do Trabalho do DF.  E o evento na Câmara Distrital reafirma esse impulso inicial marcado pela unidade de todos os que defendem os direitos dos trabalhadores(as), principal bandeira de João Goulart.

A atividade foi marcada por falas emocionadas, pela preocupação em defender a democracia, os direitos do povo e a Nação Brasileira, justa homenagem a João Goulart e bom ponto de partida para a unidade e a vitória da classe trabalhadora em defesa da Previdência pública. Confiram a sessão completa, exibida no canal da CLDF no Youtube e em sua página.

Flavio Dino: É preciso defender o estado democrático de direito - Portal Vermelho





Flavio Dino: É preciso defender o estado democrático de direito - Portal Vermelho:









Flavio Dino: É preciso defender o estado democrático de direito



Reeleito governador do Maranhão e um dos principais líderes da esquerda, Flávio Dino (PCdoB-MA) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. Em diálogo com blogueiros e mídias alternativas, o governador falou sobre os desafios colocados para o enfrentamento ao bolsonarismo não só pela esquerda, mas por todos os setores da sociedade que defendem a legalidade democrática.



Por Felipe Bianchi

Foto: Leonardo Severo

"Um governo de extrema-direita eleito pelo voto é um cenário inédito para o Brasil. Bolsonaro vem de um ethos nazifascista que privilegia a retórica do inimigo e da agressão. Este governo é militante do conflito, do combate aos seus adversários", o que implica no acirramento das contradições de um país complexo como o Brasil, conforme opina. "Quem lembra de Mussolini, na Itália, sabe que todos os fascistas extraem parte de sua legitimidade da nostalgia de um suposto passado glorioso, e é isso que o bolsonarismo evoca. Um passado supostamente grandioso do Brasil sendo repaginado".



Essa retórica, no entanto, apresenta inúmeras brechas, que precisam ser exploradas a fim de escancar suas contradições. Dino elenca pelo menos três delas: "A primeira contradição que se agrava sob o governo de Bolsonaro é entre pobres e ricos. O caráter da reforma da Previdência é a destruição do sistema previdenciário brasileiro a partir da capitalização. Além disso, é um governo que busca a aniquilação do movimento sindical e da luta da classe trabalhadora no Brasil".



A segunda contradição indicado por Dino é a oposição entre democracia e autoritarismo. Apesar de parecer óbvia, Dino alerta: "Uma ruptura institucional está objetivamente colocada pelo bolsonarismo. Não temos o direito de minimizar esse risco. Nós não podemos abordar uma conjuntura dessa com ilusões de que a burguesia nacional vá nos ajudar". Segundo ele, bancar a agenda do Estado democrático de Direito e da legalidade democrática, diante do autoritarismo de Bolsonaro, é papel urgente da esquerda e dos setores que prezam pela democracia e pela Constituição.



"Defender o Estado democrático de Direito é denunciar as milícias, lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e, do mesmo jeito que eles defendem escola sem partido, defendemos um Judiciário sem partido", aponta. "Isso pressupõe, inclusive, a bandeira Lula Livre", acrescenta. Em sua primeira passagem pela sede do Barão de Itararé, em janeiro de 2018, Dino classificou a sentença de Lula como uma espécie de "esoterismo judicial".



De acordo com o governador, é preciso visão estratégica para enfrentar uma guerra que, hoje, não é de trincheira, e sim de movimentos. "Temos de ter flexibilidade tática para enfrentar a conjuntura. Estamos em uma defensiva estratégica. Precisamos de frentes amplas, o que implica dialogar com diversos segmentos que defendem o Estado democrático de Direito. As frentes amplas precisam ser ancoradas no povo, na massa. Temos que ter pé firme no povão, senão a frente ampla vira traição e perda da perspectiva estratégica. Esse é o nosso tesouro".



Em referência às imagens que viralizaram nas redes e nos meios de comunicação, na qual cerca de 15 mil pessoas se aglomeravam no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, disputando vagas de emprego, Dino aponta: "A fila de desempregados no Anganhabaú significa a desilusão da massa trabalhadora, que está sem caminho. Nós temos de ser o caminho desse povo".



Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antagoniza com Bolsonaro, ou quando Renan Calheiros e o Ministério Público Federal criticam a comemoração do golpe de 64, temos de entender que são elementos importantes de uma conjuntura singular. "Temos o dever de transformar esse 'descolamento' - do que antes era um bloco - em energia democrática, em acolhida, não em sectarismo".



A terceira contradição latente que Dino aponta neste catastrófico início de governo é entre nação e império. "Bolsonaro rebaixa o Brasil à condição de subalterno. Não lembro de uma política externa tão abertamente subalterna desde Figueiredo, talvez", critica. "Temos de combater essa ideia de nacionalismo de uma só nação. Somos caudatários do nacionalismo dos EUA. Angela Merkel acaba de adotar medidas protecionistas para a Alemanha e ninguém está acusando ela de ser 'vermelha' ou 'comunista'", ironiza.



Questionado sobre a entrega da Base de Alcântara para Donald Trump, em uma visita estapafúrdia do presidente ao centro do imperialismo, Dino foi sucinto: "O problema raiz disso tudo é que o Brasil abriu mão de seu programa espacial ao entregar Alcântara". O governador não entrou em maiores detalhes pelo fato de ainda não ter acesso às minúcias do acordo.



Há uma disputa em curso no país sobre a narrativa do próprio Brasil, afirma Dino. "O vira-latismo está se tornando hegemônico. A ideia do 'jeitinho', da corrupção, do patrimonialismo está prevalecendo. Essa narrativa precisa ser enfrentada. Temos de retomar a concepção do povo brasileiro sob a ótica de Darcy Ribeiro", defende. "O pato amarelo que ficou famoso é a apropriação da identidade nacional por causas antinacionais".



Assista à íntegra da entrevista coletiva:





 







FOnte: Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé

quinta-feira, 28 de março de 2019

A Reforma Trabalhista e o Centenário de João Goulart - Hoje no Plenário da Câmara Legislativa do DF



No curso das comemorações dos 100 aos do nascimento do Presidente João Goulart, a Câmara Legislativa do DF, por propositado deputado pedetista ReginaldoVeras,  realizará hoje, 28 de março sessão solene importantíssima pelo simbolismo e pela relevância do debate sobre a mal dita Reforma Trabalhista e a história desse democrata, desse patriota, desse grande amigo dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, João Goulart.

O Golpe Militar de 1964 foi orquestrado pelos setores conservadores em conluio com o imperialismo estadunidense. Só esse contexto explica as nossas FFAA terem sido voltadas contra irmão brasileiros, para defender os interesses da elite apátrida associada ao imperialismo. De fato, não se sustentou a tese de que o que "é bom para os EUA é bom para o Brasil". Muito ao contrário, evidenciou-se - sempre - a incompatibilidade dos interesses da Nação Brasileira e os do Grande Irmão do Norte. Mais adiante, os militares mesmos tiveram que se desassociar da submissão aos EUA e tiveram uma política externa independente e foram vitimados pelas decisões unilaterais dos EUA que prejudicaram muito o Brasil. O resultado foi que acumulamos vinte anos de crises e uma hiperinflação. Foi um mal negócio. No mundo de hoje, a união dos patriotas é indispensável para a defesa do país ameaçado.

Por isso nós conquistamos a Anistia, fizemos e perdemos as Diretas Já, fizemos a eleição Tancredo no Colégio Eleitoral, apoiamos Sarney assumisse e fizemos a Constituição de 1988. Essa é a história da pactuação Brasileira. O retrocesso é impensável e burro. Seus'mbolo foi o papelão que vimos de Bolsonaro submisso a Trump. Estão evidentes as bases frágeis do discurso do ódio no poder. É preciso uma pactuação da Nação Brasileira, isolando os setores que querem apenas escravizar nosso povo. O regime Previdenciário e Trabalhista que se está a propor é a escravização da classe trabalhadora e a destruição da economia nacional. O Brasil está ameaçado. Independente de fronteiras políticas, a democracia e a defesa da soberania nacional devem guardar nossa ação por uma defesa intransigente do estado democrático de direito, da economia nacional, da soberania e do nosso território, da paz e dos direitos civilizatórios conquistados na Constituição de 1988.

João Goulart foi o continuador de Getúlio, e era também uma pessoa que amava profundamente nosso povo sofrido. A miopia que separa a Nação de seu povo e a apropriação que a elite faz do Brasil é continuidade da longa história de saque representada pelo genocídio indígena e pela escravidão. É preciso apelar fundamente para a união da Nação Brasileira contra crimes que se estão a perpetrar contra a economia e o desenvolvimento nacional. A venda do país, a entrega de parcela do território nacional para o imperialismo e suas máquinas de guerra, o envolvimento do país em um conflito contra um povo irmão, a submissão ao imperialismo, a privatização a preço vil de patrimônios centenários do Brasil, tudo isso é incompatível com o amor ao Brasil.

Lembrar esse brasileiro gigante que recuou por temer o banho de sangue, mas que estava na luta pela Frente Ampla, tinha consequência e a sagacidade de unir-se a JK e a Lacerda, quando morreu precocemente - no mínimo. E morreram os três.  Mas isso não impediu a vitória da democracia. Jango era um defensor dos direitos da classe trabalhadora, do Salário Mínimo, das Reformas de Base, um patriota irretocável. Por isso mesmo, a esquerda, os patriotas, nacionalistas, vamos prestar-lhe o tributo e ao mesmo tempo honrar o compromisso de luta que une a ansiada frente ampla, com trabalhistas, comunistas, socialistas, democratas, progressistas, patriotas dos mais diferentes campos da vida nacional, intelectuais, artistas e trabalhadores(as).

Rendamos homenagens ao Centenário de João Goulart e compreenderemos a gravidade do ataque aos direitos da classe trabalhadora inscritos na malfadada "Reforma"Trabalhista, que foi na verdade o Desmonte da CLT. Resgatar a sua memória é hoje uma bandeira de todos que defendemos o patamar da dignidade de direitos da classe trabalhadora, é afirmar o amor ao nosso país na forma de nosso amor às pessoas, que merecem trabalhar e ter uma vida digna e feliz. Vamos defender a democracia e a união do Brasil em favor de sua soberania, de sua indústria e do trabalho, que é a força motriz da vida e de toda a riqueza. E por isso mesmo, venceremos!

Viva João Goulart e suas Reformas de Base!

100 anos de Jango - Discurso de João Goulart na Central do Brasil em defesa das Reformas de base


SERVIÇO
Debate: A Reforma Trabalhista e Homenagem ao Centenário de João Goulart - Requerido pelo deputado Reginaldo Veras (PDT)
Quando: 28 de março - quinta-feira.
Onde: Plenário da Câmara Legislativa do DF
Horário: 15h00
Não é necessário gravata e terno.

terça-feira, 26 de março de 2019

Unir o Brasil e rejeitar as provocações do Desgoverno Bolsonaro - Paulo Vinícius Silva

O mais novo factóide do presidente fakenews visa a colocar uma cunha entre o povo e suas Forças Armadas. Por isso, logo depois de humilhar o Brasil diante do governo dos EUA, vem com esse papo de querer "comemorar" a ditadura de 1964. Ele pensa que o povo é bobo, que já não entendeu suas jogadas pra mudar de assunto porque faz besteiras. Não entrego de mão beijada as nossas Forças Armadas de hoje a esses que lambem as botas estadunidenses de Trump, envergonhando a Nação Brasileira. Lembro do nosso Hino da Independência, que une nossa #BravaGente e as nossas FFAA.

Esse provocador ri de si e de nós, vai visitar a CIA, como um babão pateta de Trump, e agora quer mudar de assunto, pensa que esquecemos que ele não representa bem nosso país, nem a nacionalidade, que pouco se lixa pra nossa soberania #Brasileira . Ele não apoia as FFAA em seu sentido estratégico sagrado: defender o Brasil.

É por isso que o ridículo promove essa distorção atroz do papel das FFAA. Para um entreguista, as forças armadas precisam ser reduzidas a segurança de grã fino e de gringo - capitão do mato. Mas desde o século XIX nosso Exército se negou a ser a repressão de seu povo escravizado.  Disse o Clube Militar à Princesa Isabel, lá em 1887*: "que o Governo Imperial não consinta que (...) os soldados sejam encarregados da captura dos pobres negros que fogem à escravidão, ou porque viam já cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz de liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma". Ora, colocar as FFAA contra o povo é servir ao interesse estrangeiro e mesquinho da casa grande. Defender o Brasil é defender o seu povo. E quem o ignora não ama o Brasil, quem ama não explora, não entrega, não humilha. Como admitir esse “amor" pelo Brasil que comete a infâmia de querer uma base militar estadunidense em Alcântara, no nosso Maranhão?! Quem ama o Brasil não quer vender o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras, o Pré Sal, quem ama o Brasil não persegue professoras, cientistas, a universidade brasileira. Não é amor, é um atentado contra o Brasil. #LongeVaTemorServil , denunciemos esses crimes de lesa pátria, que ainda por cima traz ameaças de guerra pra nosso país. Nossa guerra é contra a fome e contra o desemprego! 

#OuficaraPatrialivre ou seremos escravizados. Vejam o que significa a destruição de setores industriais inteiros - construção pesada, petróleo e gás, navegação pesada, carnes - e mesmo o agronegócio que foi traído pelo governo! Vejam a crescente primarização do nosso modelo econômico, o rebaixamento do patamar de direitos do povo e como querem rebaixar o valor da força de trabalho! A fome de lucro dos ricos não respeita o gigantesco custo humano e ambiental. Não respeitam nem a gravidez, a lactação, a natureza, a vida das pessoas, para que isso, a quem serve esse massacre dos pobres e dos trabalhadores do Brasil?!

Qual é o sentido de destruir a Previdência dos pobres para alimentar a ganância dos banqueiros que querem se capitalizar com as nossas aposentadorias levando uma geração inteira ao empobrecimento?!

É por essa desmoralização em tempo recorde e pela incapacidade total que esse governo só pode criar briga, e busca colar nos militares. É o desespero. No entanto, é preciso dizer que a participação civil de militares nesse momento do país não se resume a esse governo lamentável, nem se encerrou. É um dado objetivo da realidade. Não devemos separar os militares do seu povo. Não poderemos libertar o Brasil sem nossa capacidade de resistir ao assédio do imperialismo que é brutal. O que ele quer com essa provocação? Opor povo e FFAA. Mas essa oposição é falsa e daninha e não devemos aceitá-la.

Devemos diferenciar quem traiu nosso país de quem é essencial à nossa nação. Não reduzamos as FFAA à visão tacanha de um bajulador de torturadores sobre o Golpe de 64. Nós tivemos a anistia, Tancredo e a Constituição de 1988. Não queremos andar para trás. Percebamos a provocação e a gravidade de um governo de traição nacional, essa força dissolvente, inimiga da unidade da nação brasileira e a serviço da mais perigosa potência estrangeira.

O pacto da Frente Ampla deve unir todos que amamos o Brasil, devemos negar consequentemente a provocação que opõe brasileiros(as) contra brasileiros(as). A oposição é entre Brasileiros(as) contra banqueiros e seus patrões gringos. Queremos saber é do Brasil, do nosso povo, nossos irmãos e irmãs brasileiros que sofrem abandonados. E fora todos que vendem e destroem o país, deixando o povo na miséria. Nós não vamos viver em Miami. É nosso o viver, o lutar e o #morrerpeloBrasil, que inscrito no hino da Independência revela a verdade: nosso país é nosso destino comum.

Quem trai nosso país não pode tirar a bandeira do Brasil de nossas mãos. Temos de achar o jeito de unir e defender o nosso país, nossa natureza, nosso povo. Esse governo que envergonha o Brasil não pode ser confundido com nossas FFAA que existem para a defesa do Brasil e de seu povo:

Que não esqueçamos nem deixemos esquecer o que é a verdadeira defesa do Brasil:

Brava gente brasileira,
longe vá temor servil.
Ou ficar a pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil!
Ou ficar a pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil!


* VEJA A PETIÇÃO DOS MILITARES PARA QUE O EXÉRCITO NÃO FIZESSE PAPEL DE CAPITÃO DO MATO
 http://www.robertorequiao.com.br/veja-peticao-dos-militares-para-que-o-exercito-nao-fizesse-papel-de-capitao-do-mato/

DIEESE: Reforma da Previdência: Quem ganha? Quem perde? Calcule. a sua aposentadoria












Reforma da Previdência: calculadora da aposentadoria

O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.
Quanto tempo você deverá trabalhar para se aposentar com valor integral? Ou para atingir a idade mínima? Ou para atingir o tempo mínimo de contribuição? Esta ferramenta desenvolvida pelo DIEESE permite que você faça simulações e compare o resultado dos cálculos, segundo a lei atual da Previdência e a partir das novas regras da proposta do governo (PEC 06/2019).
Fique atento a essa discussão e convide os amigos para participar.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Bolsonaro está fazendo bons negócios para sua nação nessa viagem - Jhonatan Sousa

Bolsonaro está fazendo bons negócios para sua nação nessa viagem:
- Deu isenção de visto aos cidadãos dos EUA, Japão, Canadá e Austrália em troca de... nada;
- Permitiu o lançamento de foguetes estadunidenses na Base de Alcântara em troca de... nada;
- Caminha para permitir a entrada de 750 mil toneladas de trigo estadunidense sem cobrança de taxas em troca de... nada (talvez uma briga com a Argentina);
- Defendeu o muro de Trump na fronteira com o México em troca de... nada;
- Atacou os brasileiros que migraram de forma irregular para os EUA em troca de... nada;
- Quer entrar na OCDE às custas de abrir mão dos benefícios que o Brasil tem na OMC, por sua condição de "país emergente" , em troca de... nada;
- Ameaçou o governo venezuelano em troca de... nada;
- Disse que o objetivo do seu governo não é construir nada para a sociedade brasileira, mas auxiliar os EUA a destruir o que os últimos governos (que ele considera socialistas) construíram para o Brasil, em troca de... nada;
- Se comprometeu a enviar documentos da Polícia Federal para o FBI em troca de... nada;
- Sabe-se lá o que ele fez/prometeu durante aquelas duas horas de reunião secreta na sede da CIA. A única coisa que sabemos é que, provavelmente, ganharemos em troca... nada.

É inegável que, nessa viagem, Bolsonaro tem feito bons negócios para sua nação, os Estados Unidos da América.
Jhonatan Sousa - do WhatsApp

terça-feira, 19 de março de 2019

JOÃO VICENTE GOULART - UMA AULA DE AMOR AO BRASIL, A SEU POVO

Tenho tido recentemente essa alegria incontida de encontrar nas reuniões do Glorioso PCdoB o camarada João Vicente Goulart. Sua simplicidade, o interesse público que o move, seu amor pela nossa pátria tão maltratada transpira em cada gesto e palavra. É dessa sorte a generosidade que o trouxe - pela política - ao PCdoB.
É uma entrevista imperdível, obrigado camarada João Vicente Goulart. Venceremos:
Brava gente brasileira
Longe vá, temor servil.
Ou ficar a Pátria livre
Ou morrer pelo Brasil!








PCdoB se fortalece unido com o PPL - Portal Vermelho



PCdoB se fortalece unido com o PPL - Portal Vermelho:


Em congressos conjuntos, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) selaram a união das duas legendas históricas. O PCdoB se fortalece com a incorporação e a esquerda se revigora para enfrentar o governo Bolsonaro, defender os interesses da nação e os direitos trabalhadores. O evento ocorreu no domingo (17), no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Os congressos tiveram a coordenação dos secretários de organização do PCdoB e do PPL, Fábio Tokaski e Miguel Manso.

A seguir, trechos das intervenções de dirigentes e militantes dos dois partidos, agora unificados sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.

Luciana Santos

Março, com suas chuvas de fim de verão, vai marcando uma vez mais a saga do Partido Comunista do Brasil. Com essas palavras, a presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, iniciou a sua intervenção nos congressos extraordinários, realizados no domingo (18), que oficializaram a união da legenda comunista com o Partido Pátria Livre (PPL). Segundo ela, a corrente revolucionaria se fortaleceu com essa decisão. Para Luciana Santos, o PCdoB, que no próximo dia 25 completará 97 anos de existência, escreveu uma página importante na história.

A incorporação do PPL, de acordo com ela, é um feito de grande magnitude e sentido histórico. “Trata-se do reencontro de correntes revolucionárias, que possuem em suas inspirações mais longínquas, a Revolução de Outubro de 1917, a primeira experiência de um modelo alternativo ao capitalismo. E que fizeram ao longo de seus percursos a defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos suas bandeiras”, registrou.

Luciana Santos também considerou que a opção firmada por PPL e PCdoB vai muito além do cumprimento de burocráticas “cláusulas de desempenho” instituídas pelas forças do golpe de 2016 como forma de impedir a livre atuação de legendas históricas da vida política nacional. “As organizações que ora se congregam empunham um projeto transformador para o Brasil: a retomada do desenvolvimento nacional soberano, com a reconquista da democracia e a ampliação dos direitos sociais e trabalhistas”, afirmou.

Segundo ela, em tempos de profunda crise do capitalismo, de ascensão no mundo de forças da extrema-direita, com características fascistas até, a grande questão é a perspectiva. “Existe ou não alternativa ao capitalismo?”, indagou. “O socialismo nasceu no século XX, com a gloriosa Revolução Russa e se desenvolve no século XXI como a grande alternativa para os dilemas da humanidade”, respondeu. Para ela, a nova luta pelo socialismo se ergue da brava resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras, e das nações contra as imposições neocoloniais do sistema dominante.

É uma alternativa que se alimenta do poder criador do marxismo, que se renova e se mostra capaz de interpretar os grandes dilemas e problemas da atualidade, e da pertinácia do movimento revolucionário que, mesmo ainda sob defensiva estratégica, está presente e atuante em países de todos os continentes, explicou. Para Luciana Santos, o socialismo no século XXI está vivo e pulsante nos países que, mesmo enfrentando grandes adversidades, mantiveram sua construção, segundo as singularidades de cada um.

A presidenta Luciana disse ainda que os comunistas têm a convicção de que a união dessas duas legendas revolucionárias, PCdoB e PPL, fortalece a luta dos que almejam construir uma sociedade democrática, mais justa, desenvolvida e soberana, dos que defendem a construção do socialismo no Brasil. “O Partido é um instrumento da ação política, de luta para conquistar o poder político, por transformar a sociedade em benefício da ampla maioria da população”, avaliou.

Para ela, com os congressos os revolucionários deram um passo a mais na construção de um Partido forte, com solidez ideológica, flexibilidade e amplitude tática, que compreenda a natureza e os anseios do povo, uma força organizada, com ampla militância em distintas esferas da sociedade e com unidade política e de ação. “A incorporação do PPL ao PCdoB é decorrente da compreensão de fortalecermos a luta política e de nos colocarmos à altura das tarefas e dos desafios de uma realidade instável, regressiva, perigosa, no mundo e no Brasil”, avaliou.

Ela falou também dos perigos que pairam sobre o Brasil, que ameaçam a sua existência como um Estado democrático, soberano e independente. “Estamos vivenciando uma das mais graves crises econômicas e políticas de nossa história recente. As forças que ascenderam ao poder procuram estabelecer um amplo processo de reorganização do Estado brasileiro, que passa pela revisão dos marcos do Estado Democrático de Direito e sua dimensão garantista; pelo desmonte dos instrumentos econômicos de promoção do desenvolvimento; pela liquidação do patrimônio nacional; e pela eliminação dos direitos conquistados”, explicou.

A presidenta do PCdoB observou que trata-se de uma luta que tem por objetivo instaurar um novo regime político, de feição autoritária, retrógado nos costumes e ultraliberal, que procura realinhar o Brasil aos Estados Unidos com uma postura que se assemelha à vassalagem. “A nossa unidade fortalecerá a resistência a este governo nefasto”, enfatizou. “Apesar da força que preserva, em menos de três meses já há evidências de perda de prestígio do presidente, seja pelos números das pesquisas de opinião, seja pelo humor das ruas, como veio à tona no carnaval e nos protestos do 8 de março, marcados por manifestações de rechaço a Bolsonaro”, afirmou.

Segundo ela, é urgente que as forças sociais e as instituições permanentes da nação e do Estado se conscientizem das consequências da situação atual. “Precisamos construir uma resistência alvissareira que requer definirmos com exatidão os alvos que buscamos priorizar. Por mais justa que sejam todas as causas, não é possível fazer frente a todas elas de uma vez. O nosso desafio principal, diante do vasto reagrupamento das forças reacionárias no país, é atuarmos para a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais, do campo democrático, patriótico e popular, para se opor ao governo Bolsonaro, impor derrotas e reveses à sua agenda”, asseverou.

Para Luciana Santos, é no caminhar de uma ativa resistência nas ruas, no parlamento, na luta de ideias que se reverterá as atuais adversidades, acumulando forças e descortinando perspectivas de vitórias vindouras. “Com amplitude, sagacidade e flexibilidade, o campo da oposição pode explorar as tensões e as contradições de interesses e ideias que existem no governo Bolsonaro, na sua base de sustentação no Congresso Nacional e na sociedade. Na base de sustentação, há quem respalde integralmente a pauta da agenda ultraliberal e neocolonial, mas tem restrições ao crescente sufocamento do Estado Democrático de Direito pelo Estado de Exceção”, avaliou.

Neste cenário, disse Luciana Santos, manobras, alianças pontuais e passageiras, podem ocorrer para explorar fissuras no campo adversário como fator de reforço da jornada oposicionista. “Temos desafios gigantes. Mas nós, comunistas, somos feitos de uma fibra que se rejuvenesce em momentos como este. Nossa luta a partir de hoje ficará mais forte e combativa com os companheiros do PPL. É momento de valorizarmos nossa inteligência coletiva, nossa ação nas ruas, nos âmbitos institucionais. O carnaval deu o sinal: é hora de pormos o bloco nas ruas”, concluiu.

Sérgio Rubens

Sérgio Rubens, o então presidente do PPL e agora um dos vice-presidentes do PCdoB, ao lado de Walter Sorrentino — os Estatutos da legenda comunista preveem a existência de mais de um vice —, falou em seguida e agradeceu a indicação para o novo posto. Afirmou que se sentia honrado “em poder ajudar a companheira Luciana a dirigir o PCdoB”. “Para nós, a incorporação é um primeiro passo para a unificação. Nós não aprendemos e não concordamos com uma estrutura partidária que se organiza por tendências. Isso acaba parecendo um casamento com separação de bens, que não é muito próprio para um partido ligado ao mundo do trabalho”, disse ele. “Essa questão da separação de bens é para quem tem muitos bens. Então nós somos a favor do casamento com comunhão de bens”, afirmou.

Para Sérgio Rubens, a concentração das forças revolucionárias, com a união do PPL e do PCdoB, é um processo vital. Ele fez referência a um texto do dirigente comunista chinês Mao Tse-tung, de 1938, chamado “Problemas Estratégicos da Guerra Revolucionária na China”, relacionando-o com as necessidades contemporâneas das forças de oposição no Brasil. “A concentração de forças é um método que geralmente se usa para destruir o inimigo quando ele está na ofensiva. Se o inimigo é mais forte, e está na ofensiva, você precisa concentrar as forças para poder destruí-lo”, disse. “A nossa unificação representa uma primeira resposta a essa situação de ofensiva estratégica do inimigo. Nós sofremos uma derrota. Por isso é vital fazermos a concentração de forças para podermos isolar e derrotar o inimigo”, ressaltou.

Ele disse que não há 100% de unidade, mas ela pode ser desenvolvida e aprofundada, superando determinadas divergências, não nas questões de fundo, mas no ritmo com que se aplica uma ou outra medida. Sérgio Rubens comentou aspectos do socialismo científico e do comunismo, conceitos que sempre precisam ser discutidos, mas afirmou que o fundamental, nesse momento, é trabalhar de forma decidida para montar uma frente ampla, trabalhar com a ideia de duas frentes e isolar o bolsonarismo, que representa o fascismo, ideia que tem muitas variantes. Para Sérgio Rubens, o esquema Bolsonaro fez a junção de quase tudo o que não presta. “Ficou pouca coisa fora desse processo obscurantista. É isso que precisamos isolar”, destacou.

“Precisaremos fazer uma política de frente com setores amplos da sociedade. Será unidade em questões pontuais. Na questão da Previdência, por exemplo, alguns setores podem ficar do lado do governo, mas na Escola Sem Partido, não. Eu não posso fazer uma frente neste momento apenas com quem pensa uma alternativa ao governo igual à nossa, porque isso seria dar mole para o inimigo. O que está na ordem do dia não é um programa alternativo, mas sim o isolamento do governo”, observou.

Na política de isolar o governo, segundo Sérgio Rubens, “é possível que setores que apoiam algumas medidas contra o povo decidam não votar nelas para não fortalecer politicamente Bolsonaro”. "O determinante é constituir uma frente que pense a alternativa a ser apresentada, um programa nacional e democrático. A política de resistência se dá em todos os campos, inclusive do ponto de vista eleitoral", explicou.

Segundo Sérgio Rubens, é importante trabalhar num programa não só para governar o Brasil, mas para também isolar o bolsonarismo. Ele citou, como exemplo, a eleição da Mesa da Câmara dos Deputados, quando os partidos de esquerda optaram por caminhos diferentes. O mesmo pode ocorrer no caso da Previdência, com votos contrários do campo mais conservador para não fortalecer Bolsonaro. Para ele, já está bem claro que esse governo significa um processo de atropelos à democracia.

Sérgio Rubens registrou também que o PPL chegou ao fim desse processo praticamente inteiro, registrando a compreensão do partido sobre essa importante decisão. Agora, afirmou, o importante é trabalhar a questão da resistência democrática. “Precisamos desenvolver um programa. O PCdoB precisa apresentar, mais para frente, um programa e uma candidatura para a Presidência da República”, destacou.

Ele fez um breve comentário sobre as consequências da “reforma” da Previdência Social e enfatizou o objetivo da ofensiva contra a estrutura sindical. Para Sérgio Rubens, essa ofensiva tem o objetivo de desmontar a organização dos trabalhadores, os mais combativos opositores deste governo. Comentou, também, a importância da unidade das entidades sindicais que, juntas, têm mais forças e condições de luta. E terminou com a citação de Cláudio Campos, histórico líder do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que deu origem ao PPL: ter a cabeça fria, o coração quente e as mãos limpas. “Eu acho que o PCdoB tem essas três características”, concluiu.

Orlando Silva

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) discursou em seguida, afirmando que a união entre o PPL e o PCdoB incorpora um conjunto de líderes e militantes da defesa do socialismo, uma força patriótica muito grande. E complementou dizendo que os comunistas honram a tradição daqueles operários que em 1922 fundaram a corrente comunista no Brasil.

Ele lembrou as complexidades do Brasil, as dificuldades que exigem um grau de consciência muito elevado e, ao mesmo tempo, cabeça fria, recorrendo ao pensamento de Cláudio Campos, citado por Sérgio Rubens. “Cabeça fria para que não caiamos em nenhuma armadilha. A necessidade de construir a frente ampla tem denominador comum: a defesa da democracia, que ganha faces distintas no curso da luta política”, afirmou.

Orlando Silva disse ainda que os comunistas têm um compromisso profundo com a luta dos trabalhadores. “Vivemos uma das mais duras ofensivas do capital sobre o trabalho no Brasil. Não apenas na retirada de direitos; eles perderam a vergonha e tentam ferir de morte a luta dos trabalhadores e o sindicalismo, imaginando que ao tornar inviável a atividade sindical, ao tornar clandestina a atividade sindical, vão inibir a luta do nosso povo”, destacou.

Segundo ele, os trabalhadores brasileiros têm experiência e lutam no terreno em que a luta se der. “É democrático termos os sindicatos atuando livremente. Não há democracia no mundo que não tenha liberdade e autonomia sindical. Vamos lutar no terreno que for necessário para garantir a soberania do nosso país, a democracia e os direitos do nosso povo”, concluiu.

João Vicente Goulart

João Vicente Fontella Goulart, destacou que os integrantes dos dois partidos que se uniram têm uma caminhada de lutas contra as ditaduras e compromissos com o povo brasileiro. Goulart registrou que muitos deram a vida para deixar os passos marcados, agora seguidos pelos que defendem a democracia.

Para ele, a alma dos militantes das duas organizações se ilumina pela nova esperança que surge da junção entre PPL e PCdoB. “A alma se ilumina quando dentro dessa esperança temos a condição de criar uma nova alternativa para esse país, uma nova propositura para libertar o povo brasileiro daquilo estamos vivendo”, registrou, complementando que agora há novos tipos de ditaduras e golpes, como o presenciado na atualidade do Brasil.

Goulart asseverou que esse processo de união haverá de dar os frutos da resistência e o caminho a ser seguido, num primeiro momento contra o governo fantoche, de servilismo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, que se traduz no combate à “reforma” da Previdência e na construção de outras alternativas, uma proposta para a libertação do Brasil. Para ele, a lembrança e o resgate da história dessas organizações são importantes, mas o determinante é que a esperança da luta por dias melhores para o país está cada vez mais consolidada.

Irapuam Santos

Em seguida falou Irapuan Santos, então presidente d PPL no Rio de Janeiro, resgatando o legado de militantes das duas organizações, como João Amazonas, Maurício Grabois, Stuart Angel e Cláudio Campos. “Essa união de forças tem condições de superar esse momento duro. Vamos aplicar uma derrota na questão da Previdência, como primeiro passo”, afirmou, asseverando que este governo já foi longe demais quando acabou com o Ministério do Trabalho. “Os trabalhadores são o principal alvo. Ele sabe de onde vem a resistência. Unindo essas forças e o conjunto das forças populares, através das entidades de massa, não vamos permitir que se faça essa tentativa de destruir a Previdência. O trabalho se apoia no salário e nos direitos conquistados”, afirmou.

Jandira Feghali

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que daria o testemunho de que via nos dois congressos as pessoas com brilho no olhar e uma alegria “que nos entusiasma profundamente”. “Digo que só é possível esse brilho no olhar e essa alegria em pessoas que trazem em si o histórico de valores fundamentais da solidariedade, do afeto e da luta profundamente vinculada à luta da nossa gente, ao povo brasileiro e àquelas pessoas que em toda uma vida se doam, se vinculam, se articulam e trazem dentro de si esses valores que são fundamentais para a continuidade da nossa batalha e da nossa luta”, afirmou.

Segundo ela, é possível perceber em pessoas que nutrem o ódio e a intolerância, valores dos que querem o aniquilamento de quem pensa diferente, valores antidemocráticos, que contrastam com “esse brilho e essa poesia, essa alegria e essa possibilidade que temos na nossa militância e na nossa vida” de fazer transformações sociais. “Estou sinceramente feliz ao ver que conseguimos construir algo tão belo, tão brilhante, tão entusiasmado, como o que vejo nesses congressos nesse momento”, afirmou, lembrando que está fazendo 38 anos de militância no PCdoB.

Jandira Feghali reverenciou a memória de João Amazonas, de Elza Monnerat e do capitão Lamarca, “brutalmente assassinado pela ditadura”. “Amazonas e Elza Monnerat, que foram fundamentais, como Maurício Grabois, na luta armada que merece a nossa homenagem, que foi a Guerrilha do Araguaia” destacou. “Eu quero aqui expressar a minha profunda emoção e alegria ao dizer que nesse momento complexo da vida política do Brasil, em que teremos desafios imensos e profundos, sabemos que nesses congressos estamos integrando forças revolucionárias, marxistas, que defendem a soberania nacional, a revolução, o socialismo, a nacionalidade, e que sabem que a opressão tem caráter de classe, de gênero, de raça”, asseverou.

Jandira também considerou que naquela reunião conjunta das duas instâncias máximas de decisão do PCdoB e do PPL estavam representados setores da sociedade brasileira como a negritude, a juventude, as mulheres, a cultura, “aquilo que devemos expressar na nossa militância”. “Não vamos permitir o machismo, o racismo, a opressão de classe; vamos enfrentar isso com altivez, com as nossas ideias, com a nossa coragem e a nossa ousadia”, enfatizou. “Que esse governo nos aguarde! Vamos enfrentar tudo isso com a nossa história e com a nossa capacidade de luta, articulada com a luta social que saberemos, de forma unificada, colocar nas ruas deste país”, destacou.

Jandira Feghali disse ainda que para quem acha, como este governo, que as mulheres não devem estar na política enfrentará uma mulher comunista liderando a oposição na Câmara dos Deputados. Ela também afirmou, “com toda a expressão da minha emoção”, que a integração dos marxistas do Movimento Revolucionário 8 de outubro e dos trabalhistas, representados por João Vicente Goulart e por Brizolinha (Carlos Brizola, mais conhecido como Brizola Neto), era uma grande alegria por “saber que estaremos juntos, nos unificando não apenas na luta institucional, mas na luta das ruas, do movimento feminista, do movimento sindical, enfrentando e certamente derrotando esse governo”.

Jandira Feghali disse não ter dúvidas de que na luta haverá a derrota do fascismo, do fundamentalismo, da tentativa de aniquilar a luta política brasileira. “Estaremos, comunistas e trabalhistas, em frente de unidade não apenas na esquerda, mas na frente ampla, da qual precisamos, porque está em risco a liberdade, a democracia, a soberania brasileira, os direitos do povo, os direitos da população mais pobre deste país, das mulheres, dos jovens, dos negros, de todos aqueles que lutam por essa pátria livre, por esse Brasil solidário, por esse Brasil socialista”, concluiu.

Márcia Campos

Márcia Campos, fundadora da Confederação das Mulheres do Brasil e ex-presidente da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FEDIM), falou em seguida, destacando a importância do combate à “reforma” da Previdência Social. “Quero fazer uma saudação especial à companheira Jandira Feghali pela reunião em Brasília, compondo uma grande frente que ainda vai ficar maior, porque agora que viram que ela é capaz ninguém quer ficar de fora. Todo mundo vai correr atrás, e a Jandira na frente”, disse ela, referindo-se ao encontro, articulado pela liderança da minoria, que deu início às mobilizações contra a PEC da “reforma” da Previdência Social.

Ela também saudou Luciana Santos, como forma de homenagear as mulheres. “Quero saudar a Luciana por acreditar no povo brasileiro, homens e mulheres como esses que estão aqui, por acreditar que era possível juntar esses dois partidos revolucionários, juntar como uma mãe faz, ao lado de uma mesa, de forma fraterna”, enfatizou. “Eu nunca vi momento tão bonito como esse, mostrando que a gente se superou, se emocionou, se abraçou, e que teve a segurança de que estava fazendo o certo. E quando a gente faz o certo, não dá para ninguém; a gente conquista o que precisa”, asseverou.

Manuela d’Ávila

Manuela d’Ávila, que foi candidata a vice-presidente da República, disse que os dois partidos estavam unindo as militâncias na perspectiva do que significa o histórico dessas organizações. “Unir as nossas militâncias é uma necessidade diante da tragédia imposta pelo último pleito eleitoral, mas o desafio é transformar essa tragédia em algo extraordinário”, destacou. Segundo ela, os congressos se traduziram na realização do “nosso sonho, da nossa alegria, uma festa para os militantes do Partido Comunista do Brasil”.

Para Manuela d’Ávila, essa união é resultado de um esforço cotidiano das militâncias no “enfrentamento do pior dos governos eleitos democraticamente em nosso país”, ressaltando que as duas organizações, de um mesmo campo político mas com trajetórias distintas, se aproximam pelas causas e razões vinculadas às ideias de que é possível o Brasil encontrar o caminho para o seu desenvolvimento, valorizando o trabalho e a classe trabalhadora.

Segundo ela, a compreensão do significado da questão nacional por essas organizações não é pouca coisa. “Isso é algo grandioso. Somos organizações marcadas pela defesa da soberania dos povos, pelo respeito inabalável ao direito dos povos decidam seus caminhos”, destacou. “Nos conhecemos destas frentes de batalhas, da defesa do Brasil, da democracia e do desenvolvimento no nosso povo. Somos organizações que sempre tremulam as bandeiras da pátria brasileira, com orgulho”, enfatizou.

Manuela d’Ávila também afirmou que isso é sim é a defesa da pátria, “não esse patriotismo fake que diz gostar do Brasil, mas não do povo brasileiro, porque nação sem povo não existe”. “Somos organizações que defendem a nação e o povo, não esse patriotismo vulgar, que olha só pra cima, para céu, para os Estados Unidos”, enfatizou. Ela falou ainda do significado perverso da proposta de “reforma” da Previdência Social.

Nilson Araújo Souza

Nilson Araújo Souza, diretor da Fundação Instituto Cláudio Campos, destacou que a união do PPL com o PCdoB é um fato de grande importância também para o povo brasileiro. “Estamos fortalecendo o instrumento de vanguarda do nosso povo para travar as lutas que são necessárias neste momento”, afirmou, lembrando que inicialmente surgiu a ideia da integração, a partir de uma questão legal, a superação da cláusula de barreira.

Mas a ideia foi muito além à medida que as duas organizações se conheceram melhor e se deram conta de que a identidade entre elas era muito maior, o que resultou numa integração mais profunda, destacou. Segundo ele, apesar das trajetórias diferentes os dois partidos têm a mesma característica revolucionária, a mesma raiz, o que torna possível que as eventuais diferenças surgidas pelo caminho sejam resolvidas fraternalmente.

Para ele, o processo foi rápido, mas sem atropelos. “Estamos nos unificando num momento particularmente difícil e complexo da vida nacional, em que, saído das profundezas, o ovo da serpente eclodiu e deu origem a esse caldeirão que está no governo, que consegue juntar o que há de mais rastaquera com a subordinação mais rasteira, mais atrasada, ao império norte-americano”, asseverou. Nilson Araújo Souza disse ainda que o entreguismo mais deslavado está atacando o que resta do patrimônio público e ameaçando os direitos dos trabalhadores, como a aposentadoria e as organizações dos trabalhadores.

Além da ameaça à democracia, afirmou, o Brasil atravessa a crise mais ampla e mais profunda do período contemporâneo. Uma crise que tem como raiz de fundo a dependência externa, a subordinação da economia que drena o fruto do trabalho do povo para a especulação financeira. “Chegamos à conclusão de que o PPL e o PCdoB se unem em torno dessa questão central: um projeto nacional de desenvolvimento”, enfatizou.

Renato Rabelo

Renato Rabelo, presidente da Fundação Maurício Grabois e liderança destacada dos comunistas, afirmou que diante daquele ato histórico lhe vinha à memória lembranças da história do Partido Comunista do Brasil, “esse partido que agora no dia 25 completa 97 anos de existência, caminhando para o seu centenário”. Para ele, essa longa existência se explica não por interesses subjetivos, mas por uma exigência histórica. “Talvez não tivéssemos alcançados este largo período histórico do Partido Comunista do Brasil se a luta dos comunistas no mundo não fosse uma exigência histórica”, afirmou.

Para Renato Rabelo, o mundo vive uma quadra de mudanças de grande vulto, uma mudança gigantesca na base material das sociedades. Segundo ele, revoluções dessa base material, das forças produtivas, as revoluções industriais, como disse Karl Marx, são mais revolucionárias do que o maior revolucionário da sua época. “Vejo essa gigantesca mudança tecnológica como exatamente uma realidade objetiva de grande transformação, mas que impede a transformação no âmbito da chamada superestrutura, as mudanças para os trabalhadores. Acontece o contrário, porque o sistema não é mais capaz de absorver uma quantidade maior de trabalhadores”, asseverou.

Segundo ele, essa contradição gera os chamados “indesejáveis” e o capitalismo procura saídas, por meio de governos fortes, autoritários, para conter a luta desses contingentes. “Chegamos à conclusão de que esse sistema está superado pela história”, afirmou, lembrando que nas revoluções do século XX — especialmente a russa e a chinesa —, essa massa de miseráveis teve uma importante participação. “Se o capitalismo pensa que vai criar camadas crescentes de indesejáveis e deixar esta gente na amargura, está enganado. Esses miseráveis contemporâneos se levantarão também. É assim o processo revolucionário”, enfatizou.

Para Renato Rabelo, quando duas forças revolucionárias se juntam para reforçar a perspectiva de enterrar o sistema capitalista, se configura num fato histórico. Segundo ele, enfrentar e derrotar o governo Bolsonaro é a luta imediata, mas o desafio é a perspectiva do povo, contraposta à saída do sistema capitalista, que busca se manter com governos ditatoriais. “A nossa alternativa é de superar o capitalismo e construir o socialismo, que na cena da história está começando a dar os seus primeiros passos, enquanto o capitalismo já está velho, tem de ir embora na cena da história”, destacou.

Ele acrescentou ainda que na luta pela perspectiva de transformações sociais, a união das forças revolucionárias cumpre papel de grande relevância. Para Renato Rabelo, no cenário partidário brasileiro a união desses dois partidos fortalecesse a luta do povo. A junção do PCdoB com outro partido de origem revolucionária, o PPL, foi um grande feito. “Os comunistas não traficam com princípios”, enfatizou, ressaltando que a união de forças revolucionárias se distingue do conceito de frente ampla, heterogênea.

Para ele, um país como o Brasil, da periferia do sistema e que quer sair dessa condição, tem de ter a questão nacional e patriótica como prioridade. “São fatores importantes, uma amálgama”, enfatizou. Renato Rabelo disse se lembrar de João Amazonas quando ele e outros camaradas ingressaram no PCdoB, oriundos da Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Amazonas disse que o fato de eles entrarem para o Partido numa hora de ataques brutais da ditadura, no começo da Guerrilha do Araguaia, era uma demonstração de que eles eram revolucionários.

O mesmo pode ser dito agora sobre o PPL, disse Renato Rabelo. Numa hora como essa, de um regime de governo que tende a ser cada vez mais autoritário, a ponto de impedir a própria liberdade política no país e que os comunistas são alvos, os revolucionários se juntam”, destacou. Ele percorreu a história do PCdoB, em seus processos de reestruturação e reorganização, como a Conferência da Mantiqueira, em 1943, e a Conferência extraordinária de 1962, quando Amazonas teve um papel gigantesco, ao lado dos seus camaradas.

Ildo Sauer

Ildo Sauer, professor universitário e ex-diretor da Petrobras, destacou que numa situação como essa de um governo autoritário a união de forças combativas é fundamental. Para Sauer, este governo está se esmerando em reafirmar o que há de pior nos comportamentos humanos. “Por isso, essa união de forças baseada no ideário comunista, que antes de tudo é a afirmação humanista, da solidariedade, da fraternidade, da igualdade” é o baluarte cravado a partir dos valores da esquerda, para enfrentar as crises que, neste governo, se manifestam no servilismo, na incapacidade de compreender a dinâmica do sistema econômico.

Ele enfatizou que antevê graves crises, baseado no fato de que as “reformas” anunciadas caminham na direção contrária ao que deveria ser, citando, como fator de servilismo, o entreguismo, a exemplo da Base de Alcântara, no estado do Maranhão, e da Embraer, uma construção tecnológica histórica do Brasil. E disse ainda que o governo Bolsonaro trama também a entrega da usina de Itaipu, “uma fábrica de dinheiro”. Sem falar no petróleo do pré-sal, afirmou, asseverando que o capitalismo tem um histórico de apropriação da energia como base para o seu desenvolvimento. Segundo ele, os ataques à Venezuela são um passo para cravar as estacas no pré-sal brasileiro.

Flávio Dino

O governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, muito aplaudido, asseverou que aquele momento era de grande importância e alegria. Para ele, era preciso ressaltar a presença de uma corrente expressiva do pensamento político brasileiro — o trabalhismo de Getúlio Vargas, de João Goulart e de Leonel Brizola —, que ajudou a construir os direitos do povo mais pobre de modo decisivo. Flávio Dino saldou o centenário de nascimento de João Goulart, informando que em junho deste ano seu governo inaugurará um edifício em São Luis, Maranhão, com o nome do ex-presidente.

Segundo ele, a história é feita de momentos como o daqueles ongressos, que nas próximas décadas serão registrados como o momento destacado da capacidade de luta das forças populares, democráticas e patrióticas do país. Para Flávio Dino, esse processo de união entre o PCdoB e o PPL representa “um paradigma profundamente radical, dialeticamente radical, porque só há radicalidade com amplitude”. “Essa é a diferença fundamental da nossa concepção”, enfatizou, complementando que “não se trata de disputar fraseologias ou bandeiras de ordem, mas de rumos” para, como disse Marx nas Teses sobre Feuerbach, transformar a história.

O governador considerou também que ninguém estava ali por questões pessoais ou apenas para dormir em paz, com a consciência tranquila. Nem para disputar a interpretação da história, mas para transformá-la, para “que as nossas ideias sejam aceitas e compreendidas, e tenham a capacidade de conquistar aquilo que perdemos”, destacou. “Quero crer que daqui a algumas décadas esse momento vai ser visto como a afirmação de uma identidade que o PCdoB sempre fiz questão de afirmar: a sua atuação em torno da questão nacional”, asseverou.

Para ele, foi significativo o fato de que a união dessas duas organizações ocorresse exatamente no dia em que “o atual presidente da República comparece servilmente à sede do império para entregar a bandeira nacional ao imperialismo de sempre”. “E nós estamos aqui, dizendo que o verde amarelo pertence ao povo brasileiro, aos mais pobres do Brasil e à nossa nação”, destacou.

Flavio Dino também enfatizou a importância da frente ampla para isolar e derrotar Bolsonaro, lembrando que seu governo é composto por 16 partidos — entre eles, o PPL. Segundo ele, uma frente democrática exige dialogar com diferentes, abrir mão das verdades pré-estabelecidas, dos preconceitos, e ser generoso no conteúdo e na forma, mas nunca perder a dimensão estratégica, “porque senão vamos diluir a nossa identidade”.

Flávio Dino disse ainda que a noção de patriotismo anda de mãos dadas com a questão popular. São conceitos “indissociáveis para aqueles que querem construir uma nação justa e de todos”. Ele falou também da recente reunião de governadores do Nordeste em seu estado, que numa carta manifestaram oposição à chamada “desvinculação de receitas”, proposta pelo governo federal, que tira, nos estados, recursos da saúde e da educação. “Somos contra, profundamente contrários, à ideia de desvincular receitas destinadas à educação e a saúde", enfatizou.

Outro ponto colocado no documento, afirmou, foi a questão das armas. “Não podemos minimizar o debate das armas. Colocamos no nosso documento dos governadores a defesa do Estatuto do Desarmamento. Isso é nada mais do que a defesa de uma forma da vida. Contra o ódio, a ideia da paz. Contra a intolerância fascista, a ideia de que a fraternidade é o valor que deve presidir o convívio entre os brasileiros. Ser contra a posse e o porte de armas é ser patriota, porque significa defender que haja mais coesão entre a nação brasileira”, afirmou.

Segundo o governador, “a mãe de todas as batalhas se dá em torno da Previdência”. “Quero chamar a atenção para um aspecto: o componente nacional está em jogo na disputa sobre a ‘reforma’ da Previdência. Claro que é uma agressão, um genocídio contra os mais pobres, o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais e os graves constrangimentos impostos aos idosos, às pessoas com deficiência, às mulheres. Mas há um subproduto nisso tudo, que é alienação da poupança dos brasileiros na mão do capital financeiro, por intermédio do tal regime de capitalização”, asseverou.

Outro subproduto, disse Flávio Dino, é o aprofundamento da desigualdade social e regional, ao constranger ainda mais o mercado interno, base para o desenvolvimento autônomo do Brasil. “Os aposentados são um conjunto de cidadãos sem o qual o comércio e os serviços não sobrevivem nos rincões deste país”, afirmou. “Então, a ‘reforma’ da Previdência, além de antipopular, é antinacional”, destacou, enfatizando que a tarefa da hora é derrotar a chamada desconstitucionalização com regime de capitalização.

Ele também recorreu à fala de Sérgio Rubens sobre Cláudio Campos, depois de dizer que aquela união era de pessoas socialistas. “Cabeça fria significa inteligência, significa capacidade de compreender a situação. Só há uma forma de manter o coração quente: respeitar o povo pobre desse país. Se você um dia estiver apto a bater no peito e dizer que é revolucionário verdadeiro, não lembre apenas das páginas de manifestos de Lênin ou das obras de qualquer outro teórico. Olhe para um mãe moradora de rua com uma criança no colo e se aquilo te doer na alma, você é um revolucionário. Olha o idoso, como tantos nesse país nas periferias existenciais de que fala o papa Francisco. Olha as mulheres, olha a comunidade LGBT, os negros, os índios e se você sentir as dores como sua, não importa se você é ou não do socialismo científico, você é um revolucionário

Flávio Dino disse ainda que é importante ter a cabeça fria e o coração quente, mas também as mãos limpas. "Isso não é o farisaico combate à corrupção de alguns. Isso é outra coisa, é ideologia. Mãos limpas é sobretudo todos os dias molhá-las na água da esperança e nas lágrimas do sofrido povo pobre deste país. Com esses atributos, podemos, sim, transformar a sociedade. Por isso que eu finalizo dizendo que mais do que o encontro de duas correntes históricas, mais do que o encontro de ideários, esse é um encontro de pessoas socialistas. Eu tenho muita alegria de rememorar a origem etimológica da palavra companheiro: aquele que compartilha o pão. Somos todos companheiras e companheiros.”

Novo Comitê Central

Ao final foram realizas as votações que resultaram na eleição do novo Comitê Central do PCdoB, com 170 membros, sendo 41 oriundos do PPL. Depois da proclamação do resultado, os delegados e delegadas dos dois partidos, agora todos já como integrantes de uma só legenda, se confraternizaram ao som da Internacional Comunista e do hino oficial do PCdoB, a música “A Bandeira de meu Partido”, de autoria de Jorge Mautner, enquanto os militantes faziam tremular as bandeiras da duas organizações.

Encerradas as atividades dos congressos, o Comitê Central recém-eleito reuniu-se para eleger os novos integrantes da Comissão Política Nacional, assim como da nova Comissão Executiva Nacional, da qual passou a fazer parte, como um dos dois vice-presidentes, Sérgio Rubens.


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O preço do ódio - Joan Edesson de Oliveira - Portal Vermelho

Portal Vermelho - http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=9857&id_coluna=155

Suzano nos incomoda. A morte do outro deve sempre nos incomodar, especialmente quando se trata de jovens, de crianças, cujo ciclo ainda estava longe de se completar. Quando a morte é bárbara como agora, nosso incômodo é maior. Ficamos tentando entender aquilo que parece inexplicável.
Sou educador, trabalho há três décadas com escolas. Perdi muitos alunos ao longo desse período, muitos mais do que eu gostaria. Tive alunos ainda jovens vítimas de câncer, de acidente automobilístico, mortos pela polícia, pelo tráfico.

E tenho, em muito maior quantidade, os que sobreviveram, com os quais encontro todos os dias, ainda hoje, nos mais variados lugares. Talvez por isso Suzano dói mais ainda, por saber que aqueles que se foram tão cedo não voltarão mais.

Mas o que houve mesmo naquela escola? O que aconteceu ali?

Acho que pagamos o preço do ódio. Um ódio que se espalha e que se enraíza cada vez mais fortemente na nossa sociedade, que atinge mais e mais camadas da população, que se propaga como uma erva daninha, difícil de se extirpar.

É um ódio difuso, impessoal, contra o diferente, contra o que pensa de outra forma, contra o que age diferente de nós. As vítimas deste ódio, via de regra, são mulheres, jovens, negros, homossexuais, lésbicas, pobres, nordestinos, favelados, crianças. São os que mais precisam da proteção do Estado, e que por vezes são mortos pelo próprio Estado ou enquanto estavam sob a sua responsabilidade, como no caso de Suzano.

Mas o ódio não nasce do nada, não se gera sozinho. Ele precisa ser cultivado, plantado, adubado, regado, levado ao sol, exposto à luz. E é exatamente quando sai das sombras e vai à luz do dia que o ódio se torna mais perigoso.

As pessoas aprendem a odiar porque são ensinadas, porque há estímulo, porque há outras pessoas que pregam diuturnamente o ódio, a intolerância, o preconceito.

Não é verdade que em Suzano se deu o inexplicável, o inesperado. Num país onde o ódio é explicitado diuturnamente, onde personalidades pregam o ódio abertamente, onde líderes religiosos vomitam o ódio, onde o mais alto mandatário do país não desceu ainda do seu palanque de campanha e continua sua verborragia carregada de ódio, num país assim não faz sentido dizer que em Suzano se deu o inesperado. O que houve ali era sim, esperado, mais dia, menos dia. E, infelizmente, aquela tragédia tende a se repetir, pois o ódio agora ganhou o reforço do espetáculo, da espetacularização midiática.

O ódio ocupou o lugar da política, o lugar do diálogo. A palavra de ordem do momento, anunciada pelos propagadores deste ódio, é a intolerância, é o “fim do politicamente correto”.

Vivemos sentados em um paiol de pólvora com um cigarro aceso pendendo dos lábios. Vivemos um tempo doentio em que a ignorância e a burrice são festejadas como virtude, em que cuspir intolerância rende votos, em que pregar a barbárie lhe transforma em mito.

Ou recuperamos o diálogo ou seremos vítimas do ódio. Ou recuperamos a política como espaço onde as divergências possam conviver, ou o ódio substituirá o diálogo e terminará por substituir a própria política.

O que estamos vivendo hoje é um aprendizado do ódio. Em Suzano, pessoas aprenderam a odiar e aprenderam a matar. Ali, naquela escola, deste aprendizado e à luz do dia, brotou a flor suja do ódio.



* Educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.

100 anos de Jango - Discurso de João Goulart na Central do Brasil em defesa das Reformas de base

Publicamos a seguir o discurso proferido por João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo das grandes empresas de comunicação – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país.

O discurso de Jango
Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.


Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Fontes: Texto - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-discurso-de-Jango-no-comicio-da-Central-do-Brasil/4/16826
           Vídeo: TVT - https://www.youtube.com/watch?v=ZFJEfiU25AY