Justiça autoriza técnicas de tortura para forçar desocupações no DF - UBES

Justiça autoriza técnicas de tortura para forçar desocupações no DF Com cortes de luz e água, isolamento físico e privação de alimentos, policiais fazem reintegração em escolas   http://ubes.org.br/2016/justica-autoriza-tecnicas-de-tortura-para-forcar-desocupacoes-no-df/#sthash.bXO9sjhU.dpuf

O governo do Distrito Federal realizou na manhã desta quinta-feira (3/11), no Centro Educacional Gisno, na Asa Norte, reintegração de posse usando técnicas de tortura para “restrição à habitabilidade” das escolas. A ação foi determinada pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, com estratégias semelhantes às utilizadas no período da ditadura militar para reprimir e amedrontar secundaristas.

Durante a ação, os estudantes denunciaram pelas redes sociais o abuso de poder da polícia militar. “No momento estamos cercados. A princípio havia uma viatura do Bope na frente da nossa instituição. Som alto na frente da escola. Cortaram a luz. Estão andando pelos corredores. Avistados com armas nas mãos”, diz publicação.

A tática repressora acontece também no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul. Em relato, estudantes contam que após quatros horas de isolamento dos portões de entrada do colégio, com três camburões da polícia, o oficial de Justiça informou a ação de reintegração.

“Informaram às 14hs que, se não desocuparmos em uma hora, haveria invasão. É assustador, porque a repressão que sempre vimos da polícia na rua, agora está dentro da escola. Estamos presenciando a repressão aos estudantes, à educação, usando essa perturbação psicológica para acabar com a nossa luta contra a MP 746 e a PEC 55”, conta o secundarista do 2º ano, Marcelo Acácio.
ORDEM JUDICIAL VIOLENTA

Apesar das ocupações ocorrerem pacificamente no DF, o mecanismo de repressão foi deferido pelo juiz no domingo (30), que expediu a decisão de reintegração a partir da ação no Centro de Ensino Asa Branca (Cemab). Entre os abusos está a suspensão da entrada de alimentos, corte do fornecimento de água e energia, utilização de instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.

A decisão judicial inclui o uso de técnicas como corte de gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes. O juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas, “independentemente da presença de menores no local”.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo, a decisão é “uma afronta ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Ele explica que, ao impedir a entrada de alimentos e familiares nas ocupações e de familiares, a ação expõe os jovens à violência, crueldade e opressão. “O juiz está legitimando a tortura. É incompatível que um juiz da infância tenha essas práticas, ilegais, inconstitucionais e que podem configurar crimes de tortura e maus tratos”, diz. A pena por crime de tortura é de reclusão de dois a oito anos, segundo a Lei 9455/1997, que define os crimes de tortura.
ESTUDANTES REPUDIAM REPRESSÃO

Assim como a UBES, a União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), que participa das ocupações, lançou nota de repúdio à liminar e à atuação da polícia militar.

“A PM chega nas escolas causando terror psicológico nos estudantes, isolando as entradas e impedindo os estudantes de sair e entrar na instituição. Duas escolas foram desocupadas em pleno feriado, por pressão e terror psicológicos. Está claro que se trata de Estado de exceção. Todo apoio aos estudantes que ocupam as escolas, resistiremos”, diz nota.

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