A nova luta pelo Socialismo - Portal Vermelho:
As condições do desenvolvimento do socialismo no século XXI se caracterizam por uma nova luta pelo socialismo. Na realidade, o socialismo é uma exigência objetiva da história, e não porque subjetivamente o desejamos, ou seja, por uma questão da vontade humana. O socialismo é resultante de um processo objetivo das contradições essenciais do próprio capitalismo.
Por Renato Rabelo*
O socialismo nasce e dá os primeiros passos no século XX. A Comuna de Paris, ocorrida em 1871, durou apenas dois meses, circunscrita à capital francesa. Por isso, as experiências históricas de estruturação continuada de um sistema socialista alternativo ao capitalista começam somente no século XX. E quanto tempo durou a sua primeira experiência, a Revolução Soviética? Pouco mais de setenta anos. É um tempo exíguo para prevalecer como nova formação política, econômica e social na cena histórica. O capitalismo só prevaleceu sobre o feudalismo depois de um largo tempo na história.
De uma forma mais didática podemos dizer, figuradamente, que os ideólogos do capitalismo seriam geriatras, enquanto os ideólogos do socialismo, pediatras. É um novo sistema que vai nascendo, e se desenvolvendo.
A nova luta pelo socialismo parte da análise das lições das experiências revolucionárias e de construção do socialismo no século XX. As bases e contribuições legadas pela Revolução Soviética ao mundo são diversificadas e duradouras, promoveram o maior e mais profundo processo de mobilidade social da história da humanidade. E a sua existência levou o mundo capitalista a ter de avançar na estruturação de Estados de Bem-Estar Social e impulsionar os processos de descolonização após a Segunda Guerra Mundial.
A evolução da história mundial no século passado tem sido caracterizada pela implantação e o desmoronamento da experiência revolucionária soviética. Dentre as lições desse proeminente empreendimento revolucionário está o debate que procura dar conta do revés vivido pela primeira experiência socialista. A revolução proletária teve de se desenvolver e se consolidar em circunstâncias históricas concretas excepcionais e singulares. Desse fenômeno resultam dilemas estruturais, sendo a saída para responder a tais dilemas o fio condutor que pode fornecer luzes para a compreensão das causas do revés ocorrido e nos armarmos para os desafios contemporâneos.
A nova luta pelo socialismo transcorre no século XXI em um contexto mundial de profundos desequilíbrios e tensões, transição de polos de poder, desigualdades econômicas e sociais que se agigantam. E as forças comunistas e de esquerda reclamam a noção de uma nova luta que suplante o capitalismo. Em nosso entendimento buscamos com esse conceito de “nova luta pelo socialismo” interpretar o sentido de inúmeras lutas contemporâneas, muitas delas de sentido anticapitalista.
O capitalismo não dá mais conta do nível tecnológico e de inovação que ele próprio desenvolveu. As forças da produção atingem um patamar gigantesco, nunca visto antes, embasadas no desenvolvimento moderno da ciência, tecnologia e inovação. No entanto, as relações de produção capitalistas e o seu princípio distribuidor da riqueza, em conjunto, vão ficando cada vez mais impotentes para transformar essa imensa capacidade produtiva e de riqueza em proveito de toda a humanidade.
Em contraste, a verdade é que o capitalismo expõe um sistema crescentemente concentrador, gerando a mais profunda desigualdade social, maior marginalização, com enormes contingentes vivendo na pobreza extrema, e profundas assimetrias regionais no nível de desenvolvimento.
Já vai longe, apesar do pouco tempo, o senso comum instalado pelos “profetas” do fim da história e da eternidade do capitalismo, após o desmantelamento da União Soviética. Fica mais evidente que – apesar da grande derrota estratégica do socialismo como sistema mundial, no seu nascedouro – o comunismo na sua etapa socialista não morreu. O socialismo nasceu no século XX e continua com uma nova luta de nova dimensão no século atual.
Experiências contemporâneas do socialismo
Das experiências revolucionárias do século XX que conquistaram o poder estatal, o que ficou? O dilema decisivo para as sociedades socialistas tem hoje, nas experiências de renovação – chinesa (desde 1978), vietnamita (desde 1986) e, mais adiante, cubana (desde 2011) –, alternativas próprias que conseguem superar os impasses e dar materialidade ao socialismo na atual quadra histórica, alcançando altos índices de desenvolvimento das forças produtivas, se distanciando do “modelo soviético” de um período excepcional, abrindo o caminho na transição socialista atual e incorporando formas contemporâneas. A China estrutura um Estado nacional soberano e se torna uma grande potência mundial, sendo já a maior economia mundial, segundo o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC).
O início do período de transição socialista tem como premissa a constituição do Estado de caráter nacional, democrático e popular, hegemonizado pelas forças interessadas nessa transição para a nova sociedade, sendo a questão nacional – independência e soberania – primordial tanto para a conquista do poder quanto para a construção do socialismo, através da formação de um Estado nacional poderoso.
O socialismo irrompe desde o início do século XX em sociedades capitalistas relativamente atrasadas e pré-capitalistas, impondo às forças dirigentes a tarefa primária de criarem (e desenvolverem) a riqueza material e não a de socializarem a riqueza material (in)existente – por isso a centralidade do desenvolvimento das forças produtivas nas experiências socialistas. Na visão marxista, o socialismo tem como pressuposto elevada riqueza social – daí a previsão de Marx de que a Revolução Socialista iria surgir nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas – que lhe permita afirmar o socialismo como superior ao capitalismo. De forma direta não há socialismo na pobreza, cujo efeito seria generalizar a miséria.
Compreender a construção do socialismo no curso histórico contemporâneo, tanto nas experiências atuais quanto nas passadas, reside no fato de o socialismo existir e operar dentro dos marcos de uma economia internacional hegemonizada pelo capitalismo e seus monopólios produtivos e financeiros.
O avanço do conhecimento nas presentes experiências do processo de transição socialista em marcha no mundo reativou o debate sobre a questão da construção do socialismo e suas etapas, do ponto de vista tanto econômico quanto da forma da democracia socialista, a constituição jurídica e institucional do Estado. Hoje, nessas experiências, ganha relevo o conceito de etapa primária do socialismo, que corresponde à constituição de uma economia socialista de mercado.
Início do século XXI – um mundo em transição
A nova luta pelo socialismo compreende o contexto de um mundo atual que passa por mudanças de vulto seja nas relações de poder do sistema internacional, seja nas mudanças do capitalismo contemporâneo, seja na base produtiva e tecnológica.
Pode-se então compreender as tendências mais significativas do sistema internacional e seu desdobramento. A grande crise capitalista, iniciada em 2007-2008, tem uma complexidade maior que a de 1929, já que até agora ainda não encontraram a saída da reconstrução econômica e a recuperação é limitada e apática. Em contraste, essa situação tem aprofundado a crise da globalização neoliberal, iniciada com o fim do acordo de Bretton Woods, em 15 de agosto de 1971. A ordem unipolar surgida com o fim da Guerra Fria – na qual o vértice do poder mundial são os Estados Unidos – também entra num processo de declínio tendendo à multipolarização. Tal situação vem plasmando um sistema de poder mundial em transição, com o advento de novos polos de poder que surgem da periferia do sistema internacional, fora do centro capitalista-imperialista mundial.
O BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) expressa exatamente essa nova tendência geopolítica no mundo, sobretudo ressaltando a proeminência da China como grande potência mundial e o ressurgimento da Rússia, grande potência nuclear, que volta a assumir importante protagonismo geopolítico. Tudo isso transcorre em curto período histórico.
Compõe esse sistema de tendências mundial a denominada quarta revolução industrial – tecnológica e produtiva –, ou Indústria 4.0, cujo centro é a internet das coisas e um componente novo denominado inteligência artificial, que são sistemas cognitivos embutidos nos equipamentos. Essas transformações tecnológicas vão alterar de maneira profunda vários complexos industriais, e até a própria configuração da indústria.
Consequências na superestrutura política e ideológica
Tendo em conta essas tendências do sistema internacional, pode-se deduzir a dimensão do impacto e suas consequências nas relações de produção e de trabalho e suas implicações no plano político e ideológico. Nesse quadro de profundas alterações na ordem mundial – com a dominância neoliberal e novas formas de submissão neocolonial –, a ação imperialista, com seus empreendimentos combinados, impõe um poderoso domínio estrutural que os países da periferia do sistema mundial não conseguem atingir e muito menos suplantar. Mesmo o ciclo progressista na América Latina, iniciado em fins de 1990, não tem ameaçado esse domínio estrutural.
No curso da globalização neoliberal surge o Consenso de Washington em 1989, constando de um receituário de regras básicas para impor o “ajustamento macroeconômico”aos países em desenvolvimento, tornando-se política oficial do FMI desde 1990, a fim de consolidar o programa neoliberal. Este se tornou o pensamento dominante que penetrou em toda prática econômica transformando em grande rentista o grande empresário industrial e do agronegócio. Submeteu a mídia corporativa, as estruturas do Estado e paraestatais, as universidades, deu protagonismo aos economistas de “mercado”, passou a ser assumido pelos partidos de direita e influenciou partidos de esquerda. Tem como arcabouço desvalorizar a política, afirmando-a como coisa “suja”. A meritocracia é “gloriosa”, está ditando os rumos do jogo político; e a empresa privada é competente e eficiente, ao contrário da empresa estatal.
As dificuldades e os obstáculos para o movimento sindical tenderam a diminuir o seu papel organizador e mobilizador, diante da crescente precarização do trabalho, do desemprego, do fracionamento das classes trabalhadoras e de retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas. No caso brasileiro, a denominada reforma trabalhista visa a melhorar a produtividade do trabalho para o mercado internacional, e não para o mercado interno que está se enfraquecendo.
O aumento da precarização nas relações de trabalho tem levado, com o advento da uberização, à diminuição da consciência de classe. Tem provocado significativa regressividade social, com o crescimento da competitividade entre trabalhadores, que são levados a se disporem a trabalhar por menos, para ocupar a vaga de um outro que já ganhava pouco. Nas condições do sistema capitalista, nas atuais relações trabalhistas, o advento da quarta revolução industrial pode levar à ampliação do desemprego e à precarização de novas categorias.
Contraofensiva imperialista e da oligarquia financeira na América Latina
Ao cabo de mais de uma década de ciclo progressista na América Latina e no Caribe, hoje esse domínio oligárquico financeiro e imperialista entra na sua fase de grande ofensiva no continente. Tem como objetivo fechar o espaço institucional alcançado pela esquerda e liquidá-la politicamente, inclusive criminalizando seus líderes principais: como são os casos Lula, no Brasil, e Cristina Kirchner, na Argentina. Eles não permitem que a esquerda tenha nenhum instrumento institucional, muito menos o poder Executivo central em suas mãos, e nem a alternância de poder com a esquerda.
No golpe de Estado parlamentar no Brasil vão aparecendo, como na ditadura militar de 1964, as marcas digitais do imperialismo estadunidense: a sua participação direta e indireta na trama conduzida pela coalizão golpista da classe dominante brasileira. A Nação se debilita, se desconstrói o país e o governo se realinha às potências centrais, sobretudo os Estados Unidos, colocando-se geopoliticamente do lado mais atrasado.
Portanto, a definição de um projeto transformador no continente e no Brasil, conforme a particularidade de cada país, deve ser concebida para enfrentar e derrotar a contra tendência principal que vara o século atual: o neocolonialismo, saliente por seu domínio de força imperialista, combinado com sua outra face política, econômica e ideológica, que é o neoliberalismo. Não há como separar a luta contra o neoliberalismo da luta contra a neocolonização, ou tornar exclusiva a luta antineoliberal. Este seria um caminho capenga e inconsequente.
Retorno à questão nacional
A crise da globalização neoliberal – o “mal-estar” para os trabalhadores e povos, provocado pelo seu curso atual – vem pondo em evidência a questão nacional, a ênfase no Estado nacional, na defesa do crescimento econômico.
A globalização neoliberal instaurada pelo grande capital, patrocinando políticas extremamente concentradoras e excludentes, aviltou pesadamente os trabalhadores e as camadas populares, que começaram a se levantar nas ruas e mais marcadamente em processos eleitorais recentes de grande dimensão, como no caso Brexit, no Reino Unido, e na impactante vitória presidencial de Donald Trump nos EUA. Contudo, esses acontecimentos refletem contradições na classe dominante capitalista, em “resposta” à crise sistêmica que se estende, resultando no círculo vicioso da estagnação econômica.
Volta-se à questão da centralidade da questão nacional no pensamento e prática no campo das esquerdas e demais forças progressistas. A questão nos remete à etapa do imperialismo, na evolução internacional do capitalismo, desde o final do século 19, muito bem caracterizado por Vladimir I. Lênin. Vigora, desde então, a lei do desenvolvimento desigual do sistema capitalista, no qual, fora do centro do sistema, situam-se os países da denominada periferia ou semiperiferia, dependentes na divisão internacional do trabalho.
Trata-se de uma contenda estratégica, que impõe antes de tudo a salvaguarda da independência nacional, que abarca todo o continente latino-americano, onde está situado o Brasil – e não somente –, e se estende aos países da África, Ásia, da região do Oriente Médio etc. E ela se manifesta na disjuntiva: o anseio dos povos e nações por sua autodeterminação; e um mais profundo desenvolvimento e progresso social versus o poderoso interesse de dominação imperialista estrutural e permanente associado aos seus aliados internos, que truncam a expansão desenvolvimentista independente.
O colonialismo da fase militar e de domínio político direto deu lugar, na contemporaneidade, ao neocolonialismo econômico-tecnológico-judicial-cultural e a ameaça militar permanente, expansão de bases militares em todos os continentes, domínio naval em todos os oceanos e mares, hegemonia nuclear e das comunicações e da própria dimensão geopolítica da internet. O domínio imperialista se tornou mais sofisticado, devastador e permanente – vide os instrumentos extraordinariamente invasivos de espionagem direta, a ciberguerra e o domínio do chamado ciberespaço.
Os novos perigos e focos de guerra se agravaram – guerras neocoloniais ditas “humanitárias”, visando à mudança do regime, que resultaram em situações devastadores mais recentes no Iraque, Afeganistão e Líbia – em decorrência da ação imperialista dos EUA, junto com a União Europeia, por meio da OTAN, para consolidar com denodo sua hegemonia global na atual fase de transição, caracterizada pelo enfraquecimento de seu poder relativo na ordem mundial; e dos golpes de Estado que continuam atualmente na forma parlamentar-judiciário-midiática.
Cabe às forças de esquerda e progressistas a direção da tarefa nacional. Esta tarefa há muito tempo não comporta mais a direção de setores da burguesia. A bandeira da defesa da soberania e independência nacional é bandeira das forças avançadas, da esquerda. A questão nacional passa a ter centralidade. Em nosso continente latino-americano e caribenho o projeto nacional, democrático e popular, o projeto progressista, tem como inimigos principais a oligarquia financeira globalizada e a dominação imperialista, associadas às oligarquias dominantes internas.
Por um lado, o imperialismo associado às oligarquias endógenas foi sempre a força dominante em todos os períodos contemporâneos pelos quais passou o Continente, demonstrando sua hegemonia permanente e imperial: nas ditaduras militares, nas décadas de 1960 e 1970; depois durante a imposição do neoliberalismo, desde os anos 1990, também predominante no Continente. Portanto, um domínio permanente, continental e imperial. Por outro, na viragem política progressista desde 1999 na América Latina, esse domínio ocorreu precisamente contra essas forças dominantes imperialistas e oligárquicas, internas e externas.
A questão nacional traduzida na construção do Estado nacional soberano, democrático, capaz de conduzir um projeto de desenvolvimento autônomo, que possa unir a vasta maioria da Nação, é o caminho estratégico que ganha centralidade nos países considerados em vias de desenvolvimento, mais especificamente os do continente latino-americano e caribenho.
Atualidade do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
Hoje para os países em vias de desenvolvimento – dependentes da desigualdade subalterna na divisão internacional do trabalho, sujeitos ao domínio neocolonial, em comunhão com a imposição da ordem neoliberal – resulta uma situação na qual a questão nacional assume papel estratégico na luta pela hegemonia do poder político.
E, como a experiência tem demonstrado, a correta relação, em um programa que combine soberania nacional com a questão social e a causa democrática, compõe uma mesma realidade e tem sido fator da vitória das forças avançadas.
No curso dos processos de democratização, na viragem progressista latino-americana, as alternativas em geral seguem (ou seguiram) a estruturação de novo projeto de desenvolvimento nacional, associado a uma linha de integração voltada para o desenvolvimento regional.
Pode-se ainda considerar a experiência no caminho do desenvolvimento nacional em países do sudeste asiático. Tem prevalecido a via de um projeto nacional de desenvolvimento, autônomo, próprio, sob a condução indutora, controladora e planificadora do Estado. As metas de desenvolvimento estão no centro do planejamento e são prioritariamente perseguidas. Esses países têm alcançado elevados índices de desenvolvimento.
Em suma, do nosso ponto de vista, estão nos marcos da nova luta pelo socialismo: as experiências da construção do socialismo contemporâneo; a atualidade dos projetos nacionais no sentido de abrir caminho à sociedade que suplantar o capitalismo; e as múltiplas lutas dos trabalhadores e de setores sociais no sentido anticapitalista.
Em face da realidade do Brasil, consideramos estar na ordem atual a necessidade candente pela definição e sistematização de um novo projeto nacional de desenvolvimento que abra perspectiva ao país. O PCdoB, no seu Programa vigente desde 2009, tem como rumo alcançar o período de transição socialista. Tendo em vista este fim, e como meio de abordar essa perspectiva revolucionária, o Programa delineia o caminho estratégico, com diferentes etapas, da construção e aplicação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Em resumo, propõe: “A solução viável hoje é o novo projeto nacional de desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo.”
Retomada do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
Na perspectiva para o Brasil atual se impõe a retomada do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, indo além do curto-prazismo, porquanto vem prevalecendo uma Ordem retrógrada: desconstrução nacional; desmonte de grandes conquistas sociais; desvio das funções dos poderes da República; caos institucional; crescimento das medidas de exceção dentro do Estado de Direito. Precisamos de um novo Projeto cujos fundamentos básicos compreendam: a independência, a soberania nacional e a autodeterminação; o desenvolvimento nacional autônomo; o aprofundamento da democracia com o viés de maior participação popular; progresso social baseado no crescimento das forças da produção que sustente a mobilidade social; defesa estrutural do meio ambiente e do ecossistema; política externa independente e integração em todos os níveis com os vizinhos e o entorno estratégico do país; modernização da Defesa Nacional para um país continental, com recursos, fronteiras e costa marítima imensos. Desenvolvimento nacional: que esteja associado à integração e ao desenvolvimento da região comum continental; e voltado a uma inserção e um impulso à tendência à multipolarização do sistema internacional.
Reindustrialização, componente principal do projeto nacional
O problema nuclear do desenvolvimento nacional contemporâneo, olhando o futuro, passa pelo soerguimento de uma estratégia nacional de reindustrialização. A industrialização é a base que sustenta a mobilidade social, e a prova disso é o período histórico de 1930, até meados da década de 1980.
O Processo de Desindustrialização no Brasil vem desde meados da década de 1980. Prevaleceu a acomodação com o modelo de reprimarização da produção, de novo extrativismo – distribuição de renda baseada na exportação de alimentos, matérias-primas e commodities (Gilberto Bercovici – Chefe do Departamento de Direito Econômico da USP).
A desindustrialização se acelerou após a implantação do tripé macroeconômico pós-Plano Real: taxas de juros mais altas do mundo durante décadas; câmbio sobre apreciado por longo período; garantia de superávit primário. Essa é a matriz macroeconômica (que precisa ser revertida) imposta pelas classes dominantes para sair da hiperinflação e manter seu rentismo, em substituição à prática do overnight, que permitia ao grande capital financeiro apreciáveis ganhos com a inflação.
O Brasil volta à condição de economia primária exportadora, onde a economia flutuava ao sabor do comércio internacional. Insumos básicos para a indústria, como petróleo, energia, ferro e aço, não têm mais importância e sobre eles não há controle do Estado, destinam-se somente para exportação e passam para o controle do capital estrangeiro. Hoje ideólogos neoliberais afirmam que tudo pode ser privatizado, como a Eletrobrás, a Petrobras e o Banco do Brasil, entre outras empresas. E difundem o conceito alienígena de que a indústria no Brasil é dispensável. Aonde chegamos!!!
Na história do Brasil, todos os períodos de industrialização nacional, desde sua origem em 1930, tiveram a condução, coordenação e planejamento do Estado; e sem grandes bancos estatais não haverá desenvolvimento sustentável e duradouro.
Em resumo, tudo indica que a solução, na verdade, que pode se impor, para o estabelecimento de novo projeto nacional, com autonomia, é a reindustrialização conduzida pelo Estado, com nova matriz macroeconômica voltada ao desenvolvimento nacional, que possa diminuir a distância em relação à quarta revolução industrial. E numa relação sistêmica com setores nodais da economia, formação de grandes estatais com emulação entre elas; prioridade para grandes investimentos em infraestrutura para estender a exígua integração e articulação do extenso território nacional; sistema financeiro sob controle do Estado e coordenação estatal do comércio exterior. Portanto, essa é a linha básica de uma concepção de economia política diametralmente oposta à da visão ortodoxa, neoliberal.
Transformação das estruturas do Estado: componente fundamental do Projeto Nacional
Para o êxito de um novo projeto nacional, no âmbito da superestrutura política e institucional, se apresenta a questão do Estado democrático, soberano, sustentado em instrumentos de crescente participação popular, voltado a afirmar a identidade nacional.
Não é possível impulsionar o desenvolvimento nacional, aprofundar a democracia e avançar no progresso social sob a cobertura de um Estado visceralmente devotado à manutenção da Ordem da dominância neoliberal e neocolonial. O caráter do Estado brasileiro é antidemocrático, com raízes profundas desde a época da colonização e do escravismo, que ainda transparecem nas suas estruturas atuais, com uma burocracia elitista e alienígena, formada por uma base social, onde seu ideal “moderno” é um simulacro de vida estadunidense.
Enfrentar esse grande desafio nos leva à imprescindível necessidade de reformas estruturais mais amplas do ordenamento político, como: profunda reforma política do sistema eleitoral, que possa resolver a crise de representatividade política; aprimoramento das formas de democracia direta e participativa do povo; democratização do sistema Judiciário, controle externo e fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); novos métodos de seleção e formação da burocracia do Estado.
Por óbvio, a formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento compreende outras componentes importantes. Por exemplo, a alta significação de uma reforma tributária progressiva, que deixe de onerar a maioria da Nação, através de uma tributação indireta e tribute diretamente os mais ricos.
Por fim, cito duas componentes estratégicas cujos discernimentos na formulação do projeto nacional são imprescindíveis: o projeto de desenvolvimento específico da região Amazônica, sobre o qual já existem significativas propostas engavetadas no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE); e a concepção de Defesa Nacional discernida na importante elaboração de documentos, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, no âmbito do Ministério da Defesa.
Este artigo foi baseado na intervenção que fiz no Seminário sobre Os Cem Anos da Revolução Russa, realizado no dia 12 de junho deste anos em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
*Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois (FMG)
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