Desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho - Paulo Vinícius da Silva - CDEICS - Câmara dos Deputados - 11/07/2018

Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços está sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 156, de 2018, de iniciativa do Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o objetivo de debater sobre o desenvolvimento produtivo e o mercado de trabalho.
Fala de Paulo Vinicius da Silva, Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB.

Comentário sobre: Um militar que não vota em Bolsonaro - As votações dele Congresso

O depoimento do militar é excelente reflexão sobre o nosso país. É uma reflexão do primeiro turno, mas que reúne importantes lições e polêmicas legítimas sobre os projetos em disputa.
A desqualificação do candidato da extrema direita é escondida por uma campanha midiática sem paralelo na História política do país. Uma campanha que estimula o ódio e a divisão do país e que esconde a diversidade que é a grande força do nosso país. E o primeiro que fazem é impedir o debate pela demonização do outro, num baixo nível doentio e violento. É preciso recuperar a condição do diálogo e da defesa da humanidade.
Isso não implica a concordância com tudo o que ele observa, ainda que reconheça o mérito da lucidez. É absolutamente aceitável discutir os erros do socialismo no século XX. É uma reflexão rica, que já fizemos e estamos bem para o diálogo, temos inclusive um Programa Socialista para o Brasil, que defende as formas mistas de propriedade, o pluralismo, mas sobretudo coloca como primeira tarefa a defesa do Brasil ameaçado pela ganância do imperialismo.
A interdição do debate e o ataque à esquerda se dá por um posicionamento em defesa da soberania brasileira. Defendemos as estatais. Defendemos o gás e a gasolina mais baratos por um preço regulado pela Petrobras que deve fazer a autossuficiência servir ao povo e com transportes públicos de massa eficientes. Defendemos a ELETROBRAS, o BB, a CEF, a Amazônia, o programa do submarino nuclear brasileiro, a modernização das forças armadas brasileiras, defendemos que a base de Alcântara lance o veículo brasileiro e JAMAIS seja entregue aos estadunidenses.

Então, para além do debate moral, comportamental, resta a questão de como é possível desconsiderar a suma importância do debate nacional na vida brasileira. A constituição do nosso Exército e uma das consequências não previstas da Guerra do Paraguai - um ato genocida de nosso país - foi o fortalecimento da luta contra a escravidão, que avançou até a Lei Áurea como corolário da maior mobilização nacional já vista e que é o verdadeiro ato fundacional da Nação Brasileira. Não é à toa que o Hino da Proclamação da República diz:

Nós nem cremos que escravos outrora
Tenha havido em tão nobre País...
Hoje o rubro lampejo da aurora
Acha irmãos, não tiranos hostis.

Somos todos iguais! Ao futuro
Saberemos, unidos, levar
Nosso augusto estandarte que, puro,
Brilha, ovante, da Pátria no altar !

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós,
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz

É a Lei Áurea que se quer abolir.
A terceirização infinita instaura o intermediador de mão-de-obra, em conjunto com a Deforma Trabalhista, acaba por ser o mais brutal ajuste contra os trabalhadores no mundo, precarizando o trabalho, favorecendo os acidentes de trabalho, calote dos empregadores, trabalho intermitente, exposição de mulheres e lactantes ao trabalho insalubre e à culpabilização pecuniária e moral do demandante na justiça do trabalho. Ademais, institui-se a indenização segundo o salário do atingido, e não pelo dano que atingiu a vítima. Diminuiu as multas dos que violam as leis trabalhistas.
É, concretamente, uma lei que favorece as formas de trabalho análogas à escravidão, a precarização do trabalho, à perda de poder aquisitivo de todos e todas, às injustiças no trabalho e à dificuldade de se demandar à justiça, é uma violência que leva a classe trabalhadora brasileira para um patamar anterior à CLT de Getúlio Vargas. A Deforma Trabalhista de Temer que foi votada pelo candidato fascista é a neo-escravidão. e eles acharam um pouco Querem Acabar com 13º salario criar uma carteira sem nenhum direito, será a plena aplicação da deforma Trabalhista de Temer.
Isso implodir área as categorias profissionais e levará a uma perda salarial massiva. A venda do patrimônio público terá um efeito pior do que a mudança da política de combustíveis. Estaremos entregando as principais ferramentas do desenvolvimento nacional construídas por gerações de brasileiros a uma banda de entreguistas, o Brasil está mesmo ameaçado.
O povo brasileiro é uno, a classe trabalhadora não é uma segunda classe. Votar em Haddad 13, votar em Manuela 13, é defender a integridade social da nação brasileira e é defender a democracia, porque a democracia social e política devem andar juntas para fazerem sentido como defesa da Nação Brasileira, feita de gente, de povo.
Mais adiante, debaterei o tema do socialismo.

Meu querido Ceará! Chico Lopes 6565 Inácio 6510

Vídeo - Assembleia 22/05 - A campanha nacional dos Bancários em 2018 - Paulo Vinícius Silva - CTB

22/05/18 - eleição em assembleia para os congressos dos bancos. A campanha nacional e os desafios para os bancários esse ano.
Fala de Paulo Vinícius - CTB - Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Bancários de Brasília

Resistência dos trabalhadores em tempos de golpe: o caso da Eletrobras - Íkaro Chaves - da CTB e do STIU-DF

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Após o golpe de 2016 configurou-se um novo regime político no Brasil, uma era de retrocessos sem paralelo na história brasileira, um verdadeiro tsunami a varrer conquistas dos trabalhadores e a dilapidar o estado nacional. Apesar da reação popular, o governo ilegítimo simplesmente desconsiderou o clamor que vinha das ruas, da greve geral ou da marcha dos 200 mil em Brasília, violentamente reprimida em 2017. Foi nesse ritmo atordoante que o regime golpista, com executivo, legislativo e judiciário unidos, aprovou a PEC do teto de gastos e a arrasadora reforma trabalhista. Parecia impossível derrotá-los.

Foi nesse ambiente que o governo anunciou, em meados de agosto de 2017, a intenção de privatizar a Eletrobras. Como uma categoria pequena como a dos trabalhadores do grupo Eletrobras poderia resistir? Embora soubéssemos que seria necessária a aprovação do congresso, Temer não havia perdido nenhuma votação por lá e acabara de sair vitorioso de uma tentativa de abreviação de seu mandato após escandaloso caso de corrupção. Para piorar a situação, a categoria estava absolutamente dividida após o processo de impeachment da presidenta Dilma e parcela considerável havia inclusive participado ativamente das marchas paneleiras de 2015 e 2016.

Salvar a Eletrobras parecia uma missão impossível. Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), vinculados, diga-se de passagem, a diversas centrais sindicais, não estavam preparados para aquele tipo de combate, treze anos de governos do PT condicionaram a atuação da maioria dos sindicalistas e da própria base às lutas voltadas para questões econômicas. Porém, agora, a situação era muito diferente, de nada adiantavam táticas de lutas economicistas, era preciso travar um embate político, tendo para isso uma base de trabalhadores com forte presença de elementos reacionários.

Como ficar inerte não era uma opção, o CNE foi à luta. A primeira coisa a se fazer era tentar unificar, no máximo possível, a categoria e para isso uma postura de abertura e de união por parte dos sindicatos foi essencial, afinal, mesmo os trabalhadores conservadores sabiam que a privatização significaria desemprego quase certo. Não era hora de revanchismo, de buscar mais cizânia entre os trabalhadores, mas sim de esquecer o passado e unir todos, absolutamente todos que fossem contra a privatização.

Unida a tropa, era hora de pensar a estratégia. Tratava-se de uma “guerra” assimétrica e nesses casos não convém bater de frente com o inimigo, portanto a estratégia grevista poderia ser um suicídio, pelo menos naquele momento. Dividimos nossa ação em três vertentes: A política, a jurídica e a mobilização, sendo que essa última tinha o componente interno, da categoria e externo, da sociedade, ou seja, englobava também o aspecto estratégico da comunicação.

Como seria necessária a aprovação do congresso nacional e o judiciário brasileiro vinha se mostrando pouco simpático às demandas trabalhistas e nacionalistas, tínhamos consciência de que a vertente política era a principal e que as outras duas deveriam estar subordinadas a ela. Mas como obter uma vitória em um Congresso mais reacionário da história?

A primeira coisa a fazer era buscar protelar o combate final, ou mesmo evitá-lo. Ou seja, era preciso empurrar para o mais perto possível do período eleitoral a definição do congresso sobre a privatização, pois sabíamos que em meados de 2018 haveria ao menos alguma chance para nós. O governo anunciava que até o fim de 2017 o projeto seria aprovado pelo congresso, e se de fato o cronograma desejado por eles tivesse sido cumprido, provavelmente agora, em maio de 2018, já estaríamos trabalhando em uma Eletrobras privada, ou mesmo demitidos.

Mas até para atrasar o processo era preciso ter alguma força no parlamento. A oposição de esquerda, tradicional aliada, contava, se muito, com uma centena de votos, então era preciso não só assegurar um apoio firme, consistente e articulado dos aliados tradicionais, mas buscar também nas hostes governistas algum apoio. Para isso a política de união de todos contra a privatização aplicada nas nossas bases foi fundamental, pois conseguimos, através de trabalhadores ligados a parlamentares governistas, uma boa interlocução com esse campo. Além do mais, conseguimos mobilizar várias centenas de trabalhadores em diversos atos tanto em Brasília, como nos estados, com destaque para o Rio de Janeiro e Pernambuco em atos memoráveis e que demonstraram aos parlamentares que ali estava uma categoria coesa, aguerrida e mobilizada.

Um discurso tecnicamente bem embasado, da defesa da Eletrobras pública também foi estratégico para mostrar que ali não se tratava disputa entre direita e esquerda, mas sim da defesa da soberania nacional, da modicidade tarifária e da segurança energética do país.

Nossa primeira vitória foi justamente no terreno técnico. O projeto de Temer era tão ruim que ficou absolutamente impossível para eles defende-lo e em cada audiência pública em que comparecíamos, mesmo sentando na mesma mesa com representantes de mais alto escalão do governo no setor elétrico, ficava mais claro que o Brasil não teria nada a ganhar com aquela negociata. Como convencer as pessoas de que aumento de tarifa, perda de soberania e insegurança energética seria algo positivo, principalmente comparando-se com experiências internacionais?

Com um discurso pronto, era hora de buscar aliados e para isso havia duas consignas: Mobilizar os do nosso campo e angariar apoios no campo adversário. Fomos então articular com as centrais sindicais, como movimentos sociais, como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), com o MST e outros, além disso fomos buscar apoio entre militares e mesmo entre o empresariado, incluindo a própria FIESP. Esse aliás é um caso interessante, pois estava óbvio que não estaríamos juntos no mesmo palanque, mas como eles sabem fazer contas, sabiam que a privatização traria aumento de tarifas e por conta disso, aliás, apenas disso, ficaram firmemente contra o projeto do governo.

Aos poucos as resistências dentro da própria base parlamentar e social do governo foram crescendo, mais e mais vozes dissidentes foram se manifestando, o governo cometeu vários erros durante o processo, dos quais soubemos nos aproveitar, construímos uma competente rede de comunicação na internet, contando com a participação ativa de centenas de trabalhadores eletricitários e dos sites progressistas a ponto de podermos afirmar, baseados em dados, que estamos ganhando a batalha nas redes.

Não há dúvidas de que a correlação de forças já não é mais tão negativa quanto em agosto de 2017, o governo Temer se enfraquece a cada dia, entretanto ainda estamos em tempos de resistência, com a maior liderança popular da história desse país, o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba. Nesse momento é preciso unir todas as categorias de trabalhadores de empresas estatais. O esquartejamento da Petrobras, o sucateamento dos bancos públicos, dos correios e outras empresas públicas não deixam dúvida de que o regime golpista, caso saia vitorioso, com qualquer uma de suas candidaturas presidenciais, avançará de forma impetuosa contra todas as estatais e o que resta do estado brasileiro. Se um governo sem um voto sequer conseguiu retroagir o Brasil vinte anos em apenas dois, o que poderá fazer um governo dessas mesmas forças políticas legitimadas pelo voto popular?

As batalhas decisivas se aproximam, tanto em relação à privatização da Eletrobras, no congresso nacional, quanto em relação ao pleito de outubro, onde será decidido o futuro do país para o próximo período. Uma vitória na batalha da Eletrobras fará o polo nacionalista e progressista da nação acumular forças, mas de forma alguma essa vitória está garantida, a privatização da Eletrobras desperta interesses bilionários, dentro e fora das fronteiras brasileiras. É hora de unir os trabalhadores das empresas estatais em ações conjuntas, uma greve patriótica, envolvendo eletricitários, petroleiros e outras categorias pode ser o início dessa nova fase da resistência popular. Se a unidade é a bandeira da esperança, o cimento da unidade é a luta concreta.

*Ikaro Chaves é engenheiro e dirigente sindical do STIU-DF.

Manifesto em apoio ao Prof. Luís Miguel (UnB) de professores(as) e pesquisadores(as) latino-americanistas e caribeanistas no Brasil, integrantes da ALAS, do CLACSO e da Rede BLAC

Em apoio ao Prof. Luís Felipe Miguel, Universidade de Brasília, Brasil, e em defesa da liberdade de cátedra na universidade
pública!
Os professores e pesquisadores latino-americanistas e caribeanistas,
integrantes da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), do
Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e da Rede
Brasileira de Pesquisadores Latino-Americanistas e Caribeanistas (Rede
BLAC), a seguir signatários, manifestamos nosso veemente repúdio às
ameaças de censura por parte do governo federal e da mídia conservadora no
país contra o cientista social e professor titular da UnB, Luís Felipe Miguel,
como reação à decisão do mesmo em ministrar a disciplina “O Golpe de 2016 e
o futuro da democracia no Brasil”, no curso de graduação do Instituto de
Ciência Política da Universidade de Brasília, DF-Brasil, no primeiro semestre
letivo de 2018.
Norteados pelos valores, princípios e objetivos associativos e solidários
que nos unem e nos mobilizam em nossas agendas nacionais e regionais,
enfatizamos ser inadmissível o cerceamento da liberdade de reflexão e análise
científica na prática docente na Universidade Pública, garantida pela
Constituição Federal brasileira de 1988. O enfrentamento dos inúmeros
desafios do pensamento crítico sobre a sociedade, a justiça e a democracia na
América Latina no século XXI exige o respeito incondicional ao direito de
expressão acadêmica e pública.
O cerceamento às práticas acadêmicas representa uma ameaça ao
campo das Ciências Sociais como um todo e da Sociologia, em particular.
Nossa tradição, espelhada por nossas históricas associações e articulações,
nacionais e regionais, é a de promover a defesa da produção universitária e
científica fundada nos princípios normativos da igualdade, da liberdade e da
justiça social na região. Rechaçamos toda e qualquer iniciativa de censura e
repressão do exercício da prática docente que anima o debate de processos
políticos, econômicos, sociais e culturais na região, independentemente do
caráter polêmico dos temas tratados.
Inspirados também pelos debates relativos ao centenário da Reforma de
Córdoba em 2018 e à importância de uma agenda de construção de
paradigmas alternativos e emancipatórios para a gestão do ensino público
superior na região que fortaleçam nossos valores e princípios comuns,
enfatizamos a urgência de uma firme resistência contra o autoritarismo que
eclode e se capilariza em diversos setores da sociedade brasileira, atingindo
frontalmente a universidade pública no país. Entendemos que a destituição de
Dilma Rousseff da Presidência da República, no ano de 2016, está na origem
de todas as ações arbitrárias que estão sendo articuladas contra o pensamento
acadêmico livre e crítico aqui exemplificado pelas ameaças contra o Professor
2
Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, e também a vários outros
colegas professores de universidades públicas, como já temos observado.
Enfim e a propósito, reafirmamos a moção “Em defesa da educação pública
superior no Brasil!” (aprovada na Assembleia Geral do XXXI Congresso da
Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS, em Montevidéu, em
7/12/2017 - anexa), conclamando a coletividade científico-acadêmica da
Sociologia e das Ciências Sociais, no Brasil e nos países irmãos latinoamericanos
e caribenhos, mais amplamente, também para a resistência e a
luta contra as políticas de privatização e a favor da garantia de recursos
públicos orçamentários e da defesa da liberdade de manifestação.
Brasília-DF, Brasil,
23 de fevereiro de 2018
Dirigentes e ex-dirigentes da ALAS e do CLACSO no Brasil e na América
Latina, integrantes da Rede BLAC e simpatizantes
Profa. Adélia Miglievich
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Alberto Bialakowsky
UBA - Argentina, ex-presidente da ALAS
Profa. Ana Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro
UERJ/Duque de Caxias - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Ana Rivoir
Universidad de la República - Uruguai, presidente da ALAS
Prof. André Oda
UNIFESSPA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Anete Brito Leal Ivo
UFBA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Antonio Carlos Amador Gil
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Artur Stamford da Silva
UFPE – Brasil, integrante da ABraSD e da Rede BLAC
Prof. Breno Bringel
IESP/UERJ - Brasil, coordenador do Núcleo de Estudos de Teoria Social e
América Latina - NETSAL/IESP e do GT Investigación Militante do CLACSO,
integrante da Rede BLAC
3
Profa. Camila Gonçalves De Mario
UNESP/Franca - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Alberto Steil
UFRGS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Eduardo Martins
IFCS/UFRJ, integrante dos GTs de CLACSO Integração Regional e Unidade
Latino-Americana e Caribenha e de Estudos sobre Estados Unidos e da Rede
BLAC
Prof. César Barreira
UFC - Brasil, representante do Brasil no CLACSO, ex-presidente da SBS e
integrante da Rede BLAC
Profa. Danilla Aguiar
UFRN - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Emir Sader
UERJ, UFRJ - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-secretário executivo do
CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Enara Echart Muñoz
UNIRIO – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Estevão Rafael Fernandes
UFRO, UFMT - Brasil, líder do Laboratório Amazônico de Estudos em América
Latina (LabLat/Unir), integrante da Rede BLAC
Profa. Euzeneia Carlos
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Fabricio Pereira da Silva
UNIRIO - Brasil, Universidad de la República – Uruguai, Universidade Eduardo
Mondlane - Moçambique e integrante da Rede BLAC
Profa. Flávia Lessa de Barros
ELA/UnB - Brasil, representante do Brasil na diretoria da ALAS, integrante do
GT Integração Regional e União Latino-Americana e Caribenha do CLACSO e
da Rede BLAC
Profa. Irlys Barreira
UFC - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS, ex-presidente da
SBS e integrante da Rede BLAC
Prof. Jaime Preciado Coronado
Universidad de Guadalajara - México, ex-presidente da ALAS
Profa. Joana Coutinho
UFMA – Brasil, integrante da Rede BLAC
4
Prof. Joanildo Burity
FUNDAJ - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS e integrante
da Rede BLAC
Prof. José Vicente Tavares
UFRGS - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-presidente da SBS e integrante da
Rede BLAC
Profa. Lília Gonçalves Magalhães Tavolaro
ELA/UnB - Brasil, integrante do GT Integração Regional e União Latino-
Americana e Caribenha do CLACSO e da Rede BLAC
Profa. Maíra Baumgarten
UFRGS - Brasil, Comitê Editorial da ALAS e integrante da Rede BLAC
Prof. Marcos Costa Lima
UFPE - Brasil, ex-presidente da SBS e integrante da Rede BLAC
Profa. Nora Garita
Universidad de San José - Costa Rica, ex-presidente da ALAS
Prof. Pablo Gentili
UERJ - Brasil, secretário executivo do CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Paola Giraldo Herrera
UNIFESSPA – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Paulo Henrique Martins
UFPE, UFC - Brasil, ex-presidente da ALAS e integrante da Rede BLAC
Profa. Priscila Martins Medeiros
UFSCAR – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Rafael Padula
UFRJ - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Renata Peixoto de Oliveira
UNILA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Ronaldo Santos Silva
Faculdade UPIS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Vivian Urquidi
Gestão de Políticas Públicas da USP- Brasil, integrante da Rede BLAC
* Outras assinaturas em curso

Paulo Vinícius (CTB) no ato da Frente em Defesa da Previdência - Câmara dos Deputados - 07/02/2018

Toda noite tem aurora - Paulo Vinícius Silva

Toda noite — tem aurora,
Raios — toda a escuridão.
Moços, creiamos, não tarda
A aurora da redenção.
Castro Alves


Meus heróis não morreram de overdose. Foram perseguidos, caluniados, presos, torturados, crucificados, cortaram-se-lhes em partes, penduraram-nos para que o povo visse e aprendesse, salgaram o solo de suas casas, roubaram-lhes os corpos para que nem os prantear se pudesse. Meus heróis e heroínas foram assassinados pelos poderosos. E os que viveram sofreram a demonização que - vã ilusão - visava a nos afastar de seu exemplo.

Em meio às mobilizações em solidariedade a Lula e em defesa da Democracia em Porto Alegre, estive no Memorial de Prestes, do Niemeyer, e vi muito da trajetória dolorosa e gloriosa do Cavaleiro da Esperança. E eu me comovi. Lembrei de Prestes, de Getúlio, de Tiradentes, de Grabois, Amazonas, Arruda Câmara, Pomar, Elza, Helenira, Marighella, Osvaldão, pensei em Brizola, Jango e Darcy. E me confortei, tão bem acompanhado ao lado dos "derrotados".

Todo cambia, tudo muda, e sem ater-nos ao sentido do movimento, perdemo-nos. Em horas difíceis, nem medo, nem desespero iluminam, mas apenas a solidariedade e a reflexão fria e certeira. O inesquecível Hugo Chávez, preso, em derrota, ensinou-nos esse sentido de movimento, usando apenas duas palavras para qualificar aquele momento: "por ahora". Ou seja, tem muito jogo, ainda. Com isso, lembrou-nos que a luta continua, sempre e nos apontou novos caminhos, como a defesa da democracia sob a perspectiva da luta pela hegemonia, sem ilusões de classe. E nos lembrou de nossa força e que o imperialismo deve ser derrotado. Os inimigos definem-nos tanto quanto os amigos. É alvissareiro o desvelar das ilusões.

E, sempre, os verdugos, Judas Iscariotes, os Silvérios dos Reis, os Auros de Moura Andrade comemoraram por pouco tempo. Não puderam jamais com o amor do povo e dos lutadores e lutadoras, que resgataram do opróbio e da mentira, da dor e do tormento maior - a injustiça -, elevando-os, como bandeira, estandarte, canção, poema, prece, esperança, porque, como dizia Neruda, a Primavera é inexorável. E não é que devamos esperá-la, mas - o querido Marx ensinou há muito, resgatando a dialética - porque o capitalismo cria a partir de suas entranhas mesmas seu próprio coveiro. Não  tem essa de ser oprimido e ficar assim. Não. Estamos, felizmente, condenados a perseverar. E se a direita odeia o país e o povo, não temos outro caminho senão acreditar no Brasil e em nosso povo, sabendo que as grandes mudanças são obras coletivas de milhões, ter a confiança histórica de que havemos de lutar, de ousar e de vencer, fazendo por onde.

Vã ilusão das elites essa de tanger-nos à senzala, à prisão e ao silêncio, enquanto vendem nosso país, escravizam nosso povo e destroem nosso futuro. Não tem ideia de como alimentam a chama que não mais questionará apenas a forma, mas o conteúdo para a retomada do país. Não tem arrego, mas tem aprendizado, do inimigo, de nós, e da flexibilidade necessária, a ginga que teremos de ter, para virar o jogo.

As elites brasileiras jogaram a democracia no lixo, desmoralizaram a justiça, querem destruir o país e vender o povo no mercado de escravos. Assim, explicitaram a natureza de classe do Estado, expondo a toda a esquerda a indissolúvel ligação da democracia, da soberania e da vida do povo à perspectiva socialista. Como Lula, tão magnânimo, deve estar a aprender, e quanto jogo há para jogar, ainda.

Como os países submetidos ao colonialismo tem demonstrado ao longo da História (e disse-o Stalin em 1952), as bandeiras da Paz, da Democracia e da Soberania foram atiradas ao solo pela burguesia. São nossas. Hoje, mais que isso, a própria sobrevivência da vida na Terra depende de pormos fim à barbárie capitalista, que opõe 99% da humanidade a 1% de "semideuses".

Não se trata de sectarismo. Não se pula da defensiva e da derrota para a radicalização, um erro tático primário, estimulado por ilusões e por indução do inimigo de classe, que nos quer isolados, desmoralizados, mortos. Não. Mas trata-se de observar o estilhaçar de tantas ilusões reformistas, tanta esperança no institucional, tanta bobagem de um suposto republicanismo que favoreceu o sequestro da soberania popular por entreguistas, espiões, canalhas e herdeiros das casas grandes de sempre.

Esse aprendizado, o trauma, a expressão odiosa dessa elite apátrida se mostram aos olhos da Nação, e hão de estimular uma profunda reflexão sobre a centralidade da soberania nacional, a ocupação estrangeira sob mãos entreguistas, o desprezo da casa grande pela democracia, pelo voto popular e a necessidade de ir além do que já conquistamos, formando a unidade ampla e, ao mesmo tempo, ampliando o horizonte de transformação e rupturas, que tanto se evitou, na ilusão de um caminho menos árido, pedregoso...

Ao mesmo tempo, vemos as mesmas lições na América Latina, um avanço na consciência necessário para uma região que, necessariamente, terá de lidar com a potência imperialista mais perigosa de todos os tempos.

Toda solidariedade a Lula, que se eleva ainda mais para o papel histórico formidável que há de cumprir. A hora exige reflexão acurada, avançar na unidade do povo, dos democratas, patriotas e da esquerda, jogar o jogo sem cedência, agonia ou ingenuidade, com ginga, acumular forças num trabalho de base à altura da gigantesca tarefa de libertar o Brasil e seu povo, é essa a radicalidade de que carecemos. Diógenes Arruda Câmara Ferreira cunhou a lição de Lênin sobre a diferença entre radicalidade e burrice: "Ampliar, radicalizando e radicalizar, ampliando". Ser radical, hoje, é construir a Frente Ampla para defender a democracia, o Brasil,os direitos do povo e Lula. Nós apenas começamos.

Assassinos Sociais - Gog

A lição meu irmão esta ai

Nos ataques a bomba

No genocídio em Ruanda

Na pobreza no Haiti

É triste, mas eu vi

O clamor materno

Rogando logo o céu, o inferno

Ao seu filho subnutrido

Que aos dezoito não pesava mais que vinte e poucos quilos

Mas de nada adiantava isso

Do outro lado do mundo seu futuro era decidido

Num café matinal entre políticos malditos

Parasitas cínicos

Assassinos sociais, é

Os poderosos são demais

Derramam pela boca seus venenos mortais

Poluindo a mente dos que são de paz

A gente segura atura estas criaturas

Como pode mas um dia explode

E a idéia sai (então vai)

Eu vou eu vou de vez

Vejam só vocês

No meu Brasil em ano de eleição

O que se vê pela periferia são

Palanques panfletos carros de som

Promessas em alto e bom tom de que as coisas vão melhorar

Mas como acreditar?

Se os que prometem sempre estiveram lá

Prontos para nos trucidar

E pra complicar

Não são humildes, morrem de preguiça

Só rogam o bem pra bem estar pra Deus na missa

E mesmo assim não fazem jus

Não fazem o sinal da cruz

Desses, eu, GOG, sempre quero estar a anos-luz

Acreditando no que creio há

E o que é mais feio

Pra eles o caminho do sucesso não importa os meios

Desses caras já estou cheio (então vai)

Assassinos Sociais

É, os poderosos são demais

Você tem todo o direito de não acreditar

No que estou dizendo

Mas tem o dever de conferir

Pra ver a zona que está ai no parlamento

Metem a mão na cara dura no orçamento

Interferindo na vida de milhões

E não são dois nem três, são mais de cem ladrões

Vou repetir quero mais adesões

Nos palanques seguem antigos padrões

Dizendo que são ricos

Que poderiam estar cuidando da família, do próprios negócios

E que por amor à nação

Adotaram a política como opção

Que ajudar os pobres é a missão

Mas quem são eles pra falar de amor?

E preciso ter antes de mais nada, ter noção do horror

Que é ver velhos vagando na madrugada das ruas

Com frio nas rugas

É preciso ver crianças

Pezinhos pequenos desde cedo na estrada

Esse é o preço pago vendendo dindin picolé amendoim cocada

Pra sobreviver toda a iniciativa é válida

Mas é essencial sim ter escrúpulos honrar a palavra dada

E o que dói mais é ver muitos de meu povo

Caindo na cilada

Trabalhando em campanhas milionárias por migalhas

Empunhando bandeira no sol a sol

O corpo suado coração está do outro lado

Mas infelizmente a necessidade fala alto

A ideia é:

Trabalhando contra nós mesmo sempre sairemos derrotados

E enquanto isso o que eles fazem?

Começam em brasília a semana na quarta e encerram na quinta

Matam a segunda, a terça, a sexta

Mal político em qualquer canto do planeta

É um Anticristo, um cisto, a besta

A atração principal do telejornal

A procura de status investe no visual

Realmente eu sou um marginal

E quero ver sua cabeça seu oco seu mal

Bicho mesquinho

Vejo em seus olhos tochas de fogo luzindo

Nas suas costas asas vermelhas se abrindo

É só olhar pra eles e verá que não estou mentindo

Que não é vacilo, delírio, nem sonho

Mau político pra mim: o pior dos demônios

Junta logo suas malas e vai!

Assassinos Sociais

É, os poderosos são demais

Temer recorre às Forças Armadas. Há perigo na esquina. Não somos vândalos, somos trabalhadores! Renata Mielli

Em uma guerra existem dois exércitos. O que se viu hoje, em Brasília, não se pareceu nada com uma guerra. Foi um massacre. Policiais armados e orientados a reprimir manifestantes atacaram sem cerimônia trabalhadores e trabalhadoras que estavam na Esplanada dos Ministérios neste dia 24 de maio.

#OcupaBrasília foi um movimento organizado por um amplo leque de entidades com o objetivo de protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da convocação de eleições diretas para presidência da República.

Mas o Brasil não é mais uma democracia e manifestações não são bem-vindas no país que está sob um governo golpista há 377 dias. A escalada autoritária é galopante.

Ao editar um decreto, com validade até 31 de maio, para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”, convocando as Forças Armadas para restringir e reprimir as manifestações, Michel Temer abre um novo e ainda mais grave capítulo na história do golpe em curso no país. Se até o momento os militares ocupavam uma cadeira de espectadores dos acontecimentos, agora foram chamados para agir como protagonistas. E a história do Brasil mostra que quando um militar sai do quartel tudo pode acontecer.

Além de tornar pública a sua covardia, Temer demonstra com esta medida que não tem autoridade para dirigir o país. Sua base política está conflagrada e a sociedade está a ponto de explodir. Sem apoio, lhe resta a força bruta.

Temer abusou de sua autoridade, utilizou um recurso excepcional para conter uma manifestação pacífica. Não nos enganemos com as edições e narrativas da mídia hegemônica. Não houve confronto, houve ataque. Não houve vandalismo, houve repressão e resistência.

Simplesmente porque não há confronto entre uma arma de fogo e um cano de PVC, usado para hastear bandeiras. A polícia atirou abertamente para acertar os manifestantes. Não eram tiros para o alto, com o intuito de dispersar. E muitos nem foram de balas de borracha. Cavalos, cachorros, cacetetes, spray de pimenta, um arsenal militar foi despejado contra trabalhadores e trabalhadoras, com o claro objetivo de tentar impedir um ato histórico, com cerca de 200 mil pessoas.

Liberdade de expressão na UTI

O direito ao protesto é reconhecido internacionalmente pelo sistema internacional de direitos humanos. Em documento publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2005, a relatoria para a liberdade de expressão sublinha:

“que a participação da sociedade através da manifestação pública é importante para a consolidação da vida democrática das sociedades. Em geral, está como o exercício da liberdade de expressão e da liberdade de reunião, se reveste de um interesse social imperativo, que dá ao Estado uma margem ainda mais estreita para justificar a limitação deste direito. Neste sentido, as regulamentações para fins do direito à reunião não podem ter motivações para proibir a reunião ou a manifestação”.

E continua:

Deste modo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já manifestou que “os governos não podem invocar uma das restrições legítimas da liberdade de expressão, como a manutenção da “ordem pública”, com o objetivo de suprimir um ‘direito garantido pela Convenção ou para denaturalização ou privar do conteúdo real’. Se isto ocorre, a restrição aplicada desta maneira não é legítima. Não se pode considerar o direito de reunião ou manifestação como sinônimo de desordem para restringir o direito de per se.

Foi exatamente isso o que aconteceu nesta quarta-feira, quando o governo ilegítimo de Michel Temer baixou o decreto autoritário para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”. Ao fazê-lo, o governo descumpre os tratados internacionais dos quais é signatário.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação já vem denunciando, desde outubro de 2016, o aumento vertiginoso dos casos de violação à liberdade de expressão. Mais de 50 casos foram denunciados pela campanha Calar Jamais! E isso, certamente, é apenas a ponta de um iceberg gigante que vem corroendo a livre manifestação do pensamento, o direito à reunião e à manifestação.

Lutar não é vandalismo

A criminalização dos movimentos sociais e da luta do povo brasileiro é um instrumento poderoso utilizado pelos meios de comunicação hegemônicos para deslegitimar manifestações e colocar a população contra atos e protestos.

Um dos recursos usados pela mídia é o de tentar distinguir os trabalhadores e trabalhadoras que participam de protestos do povo.

Como? Um exemplo bem didático é comparar o tratamento dispensado pela mídia às manifestações pelo Fora Dilma das manifestações contra as Reformas. Nas primeiras, os âncoras de telejornais definiam os participantes como o povo nas ruas exercendo sua cidadania, protestos familiares com a presença de crianças. Tudo lindo e maravilhoso. Nas segundas, os mesmos âncoras definiam os participantes como “militantes”, “sindicalistas”, e é comum ouvir a frase: não é o povo que está nas ruas, são os militantes. E as manchetes focam nas depredações e não na repressão brutal da polícia.

Nesta quarta-feira tentaram transformar cerca de 200 mil pessoas em vândalos.

Fôssemos todos vândalos, não teria sobrado tijolo sobre tijolo, vidraça sobre vidraça. Não, não somos vândalos e a luta do povo brasileiro por seus direitos não é vandalismo. Vandalismo é rasgar a Constituição, vandalismo é dilapidar o patrimônio público para depois vendê-lo a preço de banana, vandalismo é vender as terras brasileiras para estrangeiros, vandalismo é destruir a Saúde Pública, a Educação.

Vandalismo é demolir um edifício com pessoas dentro. Vandalismo é atirar contra trabalhadores rurais. Vandalismo não, assassinato.

O dia 24 de maio nos deixa um alerta: Há perigo na esquina. E só o povo na rua pode nos proteger.

#DiretasJá
#ForaTemer
#CalarJamais

A República dos Delatores e as Diretas Já! - Paulo Vinícius Silva

Então, o maior dos delatores trucou.

Ao contrário da impressão corrente, não é o juiz o ápice do desbalanceamento dos poderes da República. Seu poder foi corroído pela vaidade que aprisiona, pela chantagem, pelo que não se vê. Também o judiciário é refém. Há poderes ocultos. Não se trata, apenas, de um poder – o judiciário - sobre os demais – legislativo executivo. Todos sabemos do quarto poder, a mídia monopolista, redesenhando o país sob o esquadro dos piores pesadelos. E é esse poder oculto/descarado, que é o porta-voz da chantagem, irmã siamesa da delação.

O quadro tem se tornado cada vez mais triste desde que o voto do povo deixou de valer. Só os “grandes eleitores” decidem o futuro do país e contra a maioria do povo. Vale o voto desse congresso, em que só uma minoria defende o povo, minoria esmagada pelos ladrões de direitos e guardiões de privilégios. Os trabalhadores pagam alto preço por não elegerem seus representantes. Rasga-se a CLT. Acabam com a previdência pública e a aposentadoria popular. Desemprego às centenas de milhares e aos milhões, quando, no passado recente, tivemos menos de 6% de desemprego. São pais e mães de família, crianças, indo viver nas ruas, empurrados ao desespero, às humilhações, ao risco, à violência, à fome.

Estão sabotando a Petrobrás, entregando o Pré-sal aos estrangeiros, vendendo empresas estatais, rasgando direitos, matando os indígenas, tudo contra os pequenos, os pobres. E essa hecatombe só se explica por um quinto poder, o mais oculto, incensado e cruel. Sobre tudo e todos, o poder do rentismo e seu apetite pantagruélico, que lucra com cada desemprego, com a destruição das empresas, com a PEC dos gastos, porque o rentismo especulativo lucra sempre e cada um de nós pode sentir seu toque funesto quando conta o quanto os juros comem das nossas vidas. Cada um de nós paga juros imorais e o Governo federal destina metade de seus recursos ao pagamento desses mesmos juros. Essa é a mãe de todas as corrupções, a mãe de todas as chantagens. E é a explicação do caráter pusilânime de nosso empresariado, em pútrida parasitose no corpo da Nação, através da corrução e da ciranda financeira da especulação em torno da dívida pública. Essa é a nova pirâmide social que pretendem, em que não cabe o povo, a democracia é abolida, e a black friday Brasil continua, inclemente.

Temer já era objeto da descrença geral, dada sua pequenez. Ainda assim, ousou entronizar-se como o instrumento do Golpe, do retrocesso, da conspiração pelo desmonte da República graças à cobiça das oligarquias, da imprensa golpista, dos especuladores vorazes. Mas não está disposto, no fim da vida, a ser imolado, sozinho. Desafiador, falou não para o público, mas para o privado, quem tiver ouvidos, ouça. Tendo vivido tanto os meandros do poder, é preciosíssimo e ameaçador arquivo vivo e, por isso mesmo, jamais abandonaria sua segurança - até pessoal. Comprou centenas de votos de parlamentares à vista de todos e com o apoio do PIG, para depor uma Presidenta honesta, Dilma. Suas relações carnais com a imprensa golpista e com o mercado financeiro não são menores. Ele disse e foi entendido: Não vai sozinho. No ápice do executivo tem a maior margem para operar o que seja.

Daí a ironia: é o delator e a imprensa golpista que têm os sabres na mão. É esse o poder absoluto de delatar, chantagear e trair a que chegamos, tristemente. Uma república policial, judiciária, mas sobretudo midiática e rentista. No futuro, poderá ser chamada de República dos Delatores. Ou República X9, República do dedo duro, ou ainda, a República dos Alcaguetes.

Mas a justa revolta não pode esquecer é que, se há implosão, há quem aperte o botão, e não é o povo. A dissolução da política é a escada para o fascismo. A corrupção não pode ser combatida com pirotecnia, hipocrisia, parcialidade, dissociada do projeto nacional e democrático. Corrupção não se combate com exportação de commodities, mas com desenvolvimento. Corrupção se combate com democracia, com controle social, com redução das desigualdades. E a política só se legitima como expressão da soberania popular.

O golpe, dentro do golpe, dentro do golpe, dentro do golpe, infinitamente, é o caminho para destruir a participação política, negar a soberania popular, entregar o poder supremo aos rentistas, oligarcas, verdugos e à imprensa golpista. E nesse trono de lama, ainda, está Temer, o seu “herói”. E, numa república de delatores, o poder dado a quem aponta – não esqueçamos - destina-se a, primeiramente, preservar a si próprio por crimes cometidos. E, em segundo lugar, às vinganças. São tais os interesses inconfessáveis capazes de destruir a democracia, a economia, a soberania nacional e o futuro do país. No trono de lama, o supremo delator recusa-se a deixar a ribalta. E o Brasil olhou pra si e viu o beco sem saída a que chegou. Nessa hora, tão soturna, do fundo d´alma da Nação, tão agredida e humilhada, quatro palavras singelas gritaram, com a liberdade que nos resta: Fora Temer! Diretas Já!

O povo precisa ser chamado a escolher seu destino. E às forças democráticas, patrióticas e populares, cumpre o dever de refundar sua utopia, projetos e unidade, para serem dignas de conduzir o país para longe desse abismo. E, dessa vez, sem as ilusões sobre mudanças profundas sem rupturas. Não há vitória assegurada. Só uma ampla unidade poderá abrir caminhos para um tempo novo. E, ainda assim, o desmonte havido, por suas proporções, obriga a ajustar contas com o rentismo, os especuladores, e a imprensa golpista.

A soberania popular, a defesa da democracia, a possibilidade de decidir de modo limpo o futuro do país, eis a frágil esperança para sair do labirinto pútrido do poder de poucos. Não nos confiemos no papel de espectadores das conspirações palacianas, recusemos o circo dos horrores da imprensa golpista contra a democracia e a Nação, reunamos todas as forças que lutem pela democracia no Brasil ameaçado. E que o povo decida.

Assembleia Geral da CNBB lança mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Presidente da CTB sobre reforma trabalhista: "Planalto quer destruir o Direito do Trabalho"

Com forte apoio dos grandes capitalistas e sua mídia, o governo e seus cúmplices no Legislativo intensificaram as pressões para impor a toque de caixa a contrarreforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira, 25, pela Comissão Especial da Câmara. Trata-se, na opinião de inúmeros juristas, do maior projeto de retirada de direitos sociais em tramitação no Congresso desde o advento da CLT.
O fato de o projeto contar, de um lado, com o apoio unânime de banqueiros, empresários e multinacionais, ao mesmo tempo em que desperta, do outro, revolta e indignação dos trabalhadores e das organizações democráticas e progressistas, revela o seu real caráter de classe. É mais um golpe contra o trabalho em benefício do capital.
Para dourar a pílula, eles recorrem a uma campanha terrorista mentirosa, alegando que “sem reforma o país não voltará a crescer e criar emprego”. Temer, por ignorância ou má fé, chegou a citar a Espanha, que adotou medidas parecidas, em apoio ao surrado argumento. A Espanha não é um bom exemplo para os trabalhadores. O país exibia uma taxa de desemprego de 18,4% em dezembro de 2016, uma das maiores da Europa e bem superior à do Brasil, que hoje em 13,2% já é um escândalo.
A economia brasileira gerou mais emprego formal, com carteira assinada, precisamente no período em que o trabalho foi valorizado com o aumento real dos salários, em particular do mínimo, como ocorreu nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma. Em 2014, o país registrou índice de desemprego de 4,8%, o menor desde 2012. O mercado de trabalho degringolou com a crise econômica de 2015, e ainda mais após o golpe de 2016, mas a verdade não vem ao caso para os advogados do retrocesso. Os interesses do capital sempre falam mais alto.
O PL 6787, encaminhado pelo governo e relatado pelo deputado tucano Rogério Marinho, estabelece o negociado sobre o legislado, o que constitui uma ameaça a direitos fundamentais consagrados na CLT como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, que pode ser aumentada para 12 horas, férias e horário de refeição, que deve ser reduzido em meia hora.
Além disto, escancara ainda mais a terceirização, instala o paralelismo sindical, dificulta o acesso do assalariado à Justiça, alonga o prazo da jornada de trabalho a tempo parcial bem como a duração do contrato de trabalho temporário. Fala-se na modernização das relações trabalhistas, mas não se trata disto.
Em seu conjunto a proposta significa mais precarização, redução de direitos e conquistas. Abre caminho para o fim da CLT, da Justiça Trabalhista e do próprio Direito do Trabalho, propósitos que já foram insinuados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai agravar, em vez de amenizar, a crise econômica, política e social.
Para coroar a obra, Marinho incluiu em seu relatório o fim da Contribuição Sindical, com o objetivo de quebrar a espinha dorsal do movimento sindical, inviabilizando o financiamento dos sindicatos e de suas lutas, bem como induzir algumas lideranças à capitulação de modo a dividir as centrais.
A CTB repudia tais chantagens, reitera a necessidade de manter a unidade dos movimentos sindicais e está determinada a redobrar os esforços de mobilização, nesta reta final, para garantir o sucesso da Greve Geral de 28 de abril. À luta contra a restauração neoliberal. Vamos parar o Brasil sexta-feira.
São Paulo, 25 de abril de 2017
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Demandas da Sociedade Civil Organizada - Reunião da CLP - Falas da CNI, CTB, FNO e SBPC

Foto: Santa Alves

Representei a CTB ontem na reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na mesa redonda com o tema Demandas da Sociedade Civil Organizada para a Construção de uma Agenda Proativa para o Ano de 2017, chamada por requerimento da sua Presidenta, Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Recomendo assistir a integralidade da audiência, disponível na TV Câmara. Para o Blog, selecionamos três falas, a do representante da CNI, Sr. Paulo Afonso Ferreira, a minha fala em nome da CTB e a fala da representante da Federação Nacional dos Odontologistas, Sra. Joana Batista Lopes e da Profa. da UnB e Conselheira da SBPC, Laila Salmen Espindola, porque as considero representativas do debate.

5) PCdoB - Resolução do CC - V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.

V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA
80 – O novo ciclo político exige um Partido com ação planejada, mobilizado e estruturado, principalmente nas capitais e nos municípios estratégicos. Com a consumação do golpe de Estado no país, as condições para a atuação do PCdoB, dos demais partidos de esquerda, das forças progressistas e dos movimentos populares estão mais difíceis, devido ao desrespeito à legalidade democrática, à criminalização da atividade político-partidária e das manifestações populares, e à rejeição da maioria do povo à política e aos partidos, fenômeno tenazmente “fabricado” pela grande mídia. Tais dificuldades tendem a se agravar no próximo período.

81 – No entanto, apesar das ameaças reacionárias, o Partido pode e deve ter objetivos de elevar a sua atuação política na resistência democrática e estruturar-se mais e melhor, no seio do povo, em especial entre os(as) trabalhadores(as). Se, por um lado, após o golpe, a mobilização pela democracia tenha arrefecido, conjunturalmente, e seja verdadeira a afirmação da 10ª Conferência Nacional do PCdoB de que há “restrições a um crescimento extensivo e espontâneo das fileiras do PCdoB”, por outro, é possível reforçar um crescimento de caráter mais consciente, intensivo e estruturado. Do mesmo modo, está ao alcance avançar no fortalecimento dos Comitês Municipais, Distritais e Organismos de Base (OBs).

82 – O PCdoB saiu prestigiado da luta contra o golpe, pois destacou-se por sua clareza política em denunciar a preparação do golpe – consubstanciada nas resoluções da 10ª Conferência Nacional, de maio de 2015 –, e por sua coragem e combatividade em todas as frentes de luta pela democracia, e em defesa da soberania nacional, dos direitos trabalhistas e conquistas sociais.

83 – A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio de construir um partido revolucionário de quadros e de massas – de militantes e filiados organizados e mobilizados nas bases partidárias – capaz, nas condições do Brasil de hoje, de empreender a mobilização política do povo e de amplo campo democrático e patriótico, para acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos estratégicos, expressos no Programa Socialista para o Brasil.

84 – Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de “cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para atualizar a teoria e a prática de construção do Partido no quadro da realidade brasileira. Nesse percurso colhe êxitos e reveses, realiza marcantes acertos e comete erros, em meio a vicissitudes da realidade objetiva. Uma experiência que interage com a de outros partidos comunistas do mundo. Entre os êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o Partido e boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e ação militante abnegada.

85 – Entretanto, será necessário sistematizar criticamente nossa trajetória recente de prática de estruturação partidária (nos planos político, ideológico e organizativo), extrair lições dos erros e acertos, e continuar desbravando novas formas de organização, consoantes às singularidades de nossa época e do nosso país. O Partido tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus militantes e filiados, os trabalhadores e o povo na ação política de massas, e tem sérias debilidades na sua estruturação em nível municipal, distrital e de base. Tais debilidades em organizar a militância e os filiados dificultam seu poder de ação política, de combate, a ampliação de sua força-política eleitoral e também a democracia interna do Partido, a formação ideológica e política de seus membros.

86 – A nova situação do Brasil pós-golpe de 2016 gera grandes impactos nas condições objetivas de acumulação de força e da construção partidária. Para o próximo período, diante das dificuldades concretas da luta político-ideológica, será preciso persistir no desenvolvimento da teoria de Partido, e na atualização da política de estruturação partidária.

87 – A radicalização da luta política e a busca de saídas para o país demandam reforçar o trabalho na luta de ideias que abarca as frentes da Comunicação e Formação com seus instrumentos, entre eles, o Portal Vermelho, a revista Princípios, a Fundação Maurício Grabois, a Escola de Formação João Amazonas. É preciso ampliar a relação com a intelectualidade e os artistas e organizar e pôr em ação aqueles que são filiados ao Partido. É preciso também estabelecer o programa prioritário para a batalha de ideias. Nele, devem se destacar, entre outros temas, a defesa do papel do Estado no desenvolvimento soberano, a importância dos partidos e da política para a democracia e os ideais de solidariedade, em contraposição ao individualismo exacerbado, disseminado pelo neoliberalismo.

88 – Face a uma realidade marcada por acentuada criminalização da atividade política e pela recessão econômica, impõe-se reforçar as ações militantes e renovar concepções e métodos para fortalecer as finanças partidárias. A mudança desse quadro impõe a contenção de gastos e diversificação de fontes das receitas. Nesse sentido, a iniciativa mais destacada é desencadear a Campanha Nacional de Contribuição Militante. Todos os organismos partidários e quadros são chamados a se engajarem pelo sucesso dessa iniciativa.

89 – Uma tática correta e uma política atualizada de estruturação partidária são necessárias, mas não são suficientes. É preciso também organizar (planejar e realizar) a ação política e a ação estruturadora do Partido. Além disso, é preciso ainda mais convicção, unidade, entusiasmo e disciplina, exigências para se enfrentar um período mais duro e áspero, e para se avançar na construção mais efetiva de um Partido Comunista de quadros e de massas de militantes e filiados organizados.

Orientações para estruturar o Partido em 2017, durante a Campanha de Estruturação Partidária e o processo do 14º Congresso do PCdoB

1. Planejar a ação política e a estruturação partidária

90 – O desafio do sistema de planejamento em curso é associar, de forma inseparável, a ação partidária e a estruturação partidária. Isso significa abordar de forma integral e sinérgica todas as dimensões da ação política e da estruturação partidária, acompanhar e controlar a evolução do planejado, avaliar e fazer as adequações e atualizações necessárias — com destaque para organização, finanças, comunicação e formação. É preciso flexibilidade frente às alterações da conjuntura. Se muda a situação, também muda o plano. O planejamento da ação política e da estruturação partidária, como concepção e prática de direção, exigirá persistência até que se consolide uma nova cultura.

91 – Com diretrizes estratégicas e objetivas até 2022, ano do centenário do PCdoB, a serem definidas no 14º Congresso, a ação planejada se concretiza em planos bienais (2018-2019 e 2020-2021), com projetos, ações e metas, a exemplo do que ocorre com o plano bienal 2016-2017.

92 – A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar, de forma equilibrada, as três modalidades de ação política na luta por acumular forças (a ação política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação política na luta de ideias) com as quatro áreas da estruturação partidária (organização, finanças, comunicação e formação).

93 – A efetiva implantação e o êxito do Sistema de Ação Planejada demandarão ainda gradativa incorporação dos Comitês Estaduais, e de Municipais estratégicos, por meio da formulação de planos próprios que considerem a força do Partido, a conjuntura local e a realidade socioeconômica, promovendo, na definição dos seus objetivos, projetos, ações, metas e eventuais adaptações de cada realidade.

94 – A Campanha de Estruturação Partidária, parte do Plano Bienal 2016-2017, visa a estruturar melhor e com mais rigor – e baseada nas noções de consciência voluntária do filiado/militante, e de obrigatoriedade de certos procedimentos advindos dos deveres estatutários – as organizações partidárias de nível municipal, distrital e de base. Ela ocorrerá de abril a junho de 2017, e depois, em uma segunda fase, de julho a outubro de 2017, principalmente nos municípios estratégicos, e envolverá:
- A difusão do aplicativo e do novo Portal do PCdoB (), que são o meio digital;
- o recadastramento digital dos atuais filiados e de novos filiados;
- a inserção dos militantes e filiados (atuais e novos) nas Organizações de Base, planejadas previamente pelos Comitês;
- a contribuição financeira dos militantes e filiados;
- a realização de cursos da Escola de Formação João Amazonas, entre eles, o Curso do Programa Socialista (CPS).

2. Utilizar o PCdoB Digital como ferramenta da mobilização e da estruturação partidárias

95 – As novas tecnologias de comunicação e informação são nova “revolução comunicacional” e exigem uma nova e rápida atitude do PCdoB. É preciso fazer uma “digitalização” para impulsionar a atividade do PCdoB e o seu controle com ferramentas e métodos contemporâneos.

96 – O “ambiente digital” e as ferramentas que já estão disponíveis têm potencial de alavancar a construção partidária em todas as dimensões, inclusive permitem conhecer a situação real do Partido, e em “tempo real”, e dão condições para o controle das ações das organizações partidárias e da vida partidária dos filiados, militantes e quadros, facilitando muito o trabalho de inteligência organizacional.

3. Mobilizar os comunistas e o povo a partir das organizações partidárias

97 – A consciência revolucionária, socialista, se forma na assimilação da teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, na luta, na participação política e na ação militante – daí a importância da atividade de mobilização de massas a partir das organizações partidárias. As mobilizações populares e as campanhas eleitorais devem ser conduzidas pelos Comitês e Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada organização partidária.

98 – Fortalecer o Fórum de Movimentos Sociais (FMS) — do PCdoB — e criá-lo nos estados onde não houver. O funcionamento regular do FMS é fundamental para se avançar na coesão e unidade das lutas sociais, visar a ampliar a capacidade de mobilização política do povo e superar a tendência de dispersão e fragmentação das pautas, questão recorrente no âmbito dos movimentos sociais. O FMS também deve coordenar a atuação dos comunistas no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações

99 – O PCdoB, como Partido de classe, sobretudo quando se aprofunda o confronto classista, precisa lutar pela hegemonia na classe trabalhadora atual, posicionar-se como Partido do presente e do futuro. Esse objetivo demanda enfrentar desafios que abrangem mudanças do perfil dos trabalhadores em decorrência da reestruturação tecnológica; no “mundo do trabalho”; e da enorme pressão dos aparelhos ideológicos e culturais das classes dominantes. Em consequência, faz-se necessário atualizar estudos das classes sociais no Brasil, em particular o perfil e a situação do proletariado. Além de reforçar persistentes ações políticas com os trabalhadores e trabalhadoras, é preciso priorizar a estruturação partidária na classe trabalhadora — reforçando a presença da juventude e das mulheres — e aumentar a capacidade de comunicar-se e difundir as ideias avançadas entre o proletariado, formando inclusive intelectuais orgânicos vinculados ao campo do trabalho. Para tal, comunistas que atuam no sindicalismo devem prosseguir na luta para superar o corporativismo e o economicismo e assumir as lutas políticas em curso. Na ação sindical, os quadros e militantes que atuam nessa frente devem lutar para fortalecer a CTB, organizar-se nas empresas e também nos locais de moradia e estudo.

100 – Deve-se persistir na atuação sindical classista desde o local de trabalho e também assumir bandeiras que vão além das relacionadas a esse setor, como mobilidade urbana, educação e cultura. É uma tarefa que requer o empenho não só dos sindicalistas, mas do coletivo partidário. Comitês Estaduais e Municipais devem se empenhar na conscientização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, na luta pelos seus direitos. É preciso executar projetos focados na construção de bases partidárias em empresas e categorias, sobretudo nas estratégicas. Os avanços nesta frente devem se refletir na composição social de todas as instâncias do Partido. Particular importância e prioridade deve ter a participação dos comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores (do mercado formal, informal e desempregados) vinculado à CTB, entidade plural e classista. Deve-se atentar para a situação de desigualdade imposta às trabalhadoras, que só aumenta com a crise.

5. Fortalecer a unidade e a disciplina partidárias, e as direções do Partido mediante a política de quadros

101 – As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os Comitês Municipais devem se reunir e ter suas atividades e seu funcionamento regulares, e serem, em seu nível de responsabilidade, o centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as lideranças comunistas em seu nível – no Executivo, no Legislativo, nas entidades do movimento sindical e popular, entre outros.

102 – Nesses tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos. No processo das conferências do 14º Congresso do Partido, mediante a política de quadros, precisamos fortalecer e renovar as direções partidárias – dos Comitês Municipais às OBs – com os melhores quadros, para que essas direções tenham a capacidade de unir o Partido em torno do projeto político e de estruturação partidária em seu nível, em especial nas capitais e nos municípios estratégicos. A política de quadros também deve dar especial atenção aos quadros de base, dirigentes das OBs.

6. Estruturar as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas

103 – As Organizações de Base são imprescindíveis para se organizar a ação política do Partido, a partir das lutas e dos movimentos políticos, sociais e culturais reais. Elas devem ser alavancas da mobilização do povo. Sem as OBs não há participação organizada dos filiados e militantes na luta política e na vida partidária, não se formam novos quadros, não há democracia e nem disciplina para os filiados e militantes.

104 – Na atual Campanha de Estruturação Partidária e no processo do 14º Congresso do Partido, precisamos estruturar, nos municípios estratégicos, Organismos de Base grandes, com muitos militantes e filiados, e relacionadas com amigos, eleitores e simpatizantes; utilizar formas inovadoras, com flexibilidade de formas e tipos de OBs, com pauta e métodos apropriados. Deve ser garantida a prioridade para esses organismos de trabalhadores(as). Nos demais municípios, em especial nos pequenos, onde inicialmente não for possível estruturar um conjunto de OBs, organizar ao menos uma base na forma de plenária de todos os filiados e militantes do município.

7. Elaborar um novo Regimento

104 – Para atualizar, unificar, desenvolver e consolidar o sistema de direção e o conjunto das normas e processos internos do Partido, é preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto. Logo após o 14º Congresso, será necessária a elaboração de um Regimento do PCdoB. O 14º Congresso deverá, também, examinar a conveniência de eventuais alterações do Estatuto, derivado da experiência da vida partidária dos últimos anos.

São Paulo, 02 de abril de 2017
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)