Ato em defesa da Justiça do Trabalho em Brasília: ampla unidade em defesa dos Trabalhadores(as) - Paulo Vinícius Silva

Esta segunda, 21, começou com o Ato em defesa da Democracia e da Justiça do Trabalho, ocorrido às 10h00 no Tribunal Regional do Trabalho que fica na W3 Norte à altura da 513, em Brasilia. A atividade, convocada pela  Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), cresceu em adesão de operadores de direito, juízes, promotores, advogados e sindicalistas, que realizam protestos e atos públicos em 41 cidades, entre capitais e grandes municípios.

As atividades ocorrem em um contexto de inaudito ataque aos direitos dos trabalhadores(as), que se expressou nas famigeradas leis da Terceirização e da Deforma Trabalhista, situações agravadas pela extinção do Ministério do Trabalho e do Emprego e pelas declarações sobre a extinção da Justiça do Trabalho, cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Deforma Trabalhista e a Terceirização ampliaram, e muito, a exploração do trabalhador(a): trabalho intermitente, quarteirização, pejotização, a figura do intermediador de mão de obra", o papel assumidamente formal e meramente homologatório que a Justiça do Trabalho passaria a ter, a equiparação de indenizações trabalhistas como proporção dos ganhos de cada empregado(a) e não do dano sofrido, as dificuldades de acesso à Justiça e a redução do tempo de prescrição das reclamações trabalhistas, tudo isso ambientado no ambiente de polícia a que se quer vincular o movimento sindical, já profundamente atacado em sua estrutura financeira e no seu poder de negociação coletiva.

É uma terra sem lei para os trabalhadores e trabalhadoras o "paraíso" para a máxima exploração do capital, com trabalho intermitente, adoecimento e miséria como a distopia que melhoraria o Brasil. Melhorar para quem?!

Esse contexto aponta caminhos para a unidade de todos os democratas, patriotas que defendem o patamar de direitos que o Brasil atingiu a partir da Construção de 1988. A atividade representou essa ampla frente, com a presença de sindicalistas, associações de classe, populares e autoridades que lotaram o TRT de Brasília. Registramos, a título de exemplo, as presenças da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, a Excelentíssima Ministra Delaíde Arantes, de Charles Lustosa Silvestre, procurador do Ministério Público do Trabalho, a Presidenta da ABRAT, Alessandra Camanho, da OAB-DF, Délio Lins, a vice-Presidenta da ANAMATRA,  Noemia Garcia Porto, a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o ex-deputado Constituinte Aldo Arantes, pela ADJC - Advogados(as) pela Democracia, Justiça e pela Democracia. As centrais sindicais estavam presentes, o Presidente da CSPB, João Domingos, pela Nova Central, pela CONTRATUH, Vera Lêda e Paulo Vinícius Silva, Secretário de Relações do Trabalho da CTB. Vários sindicatos marcaram presença, no que se destacou, pelo número de diretores, o Sindicato dos Bancários de Brasília, filiado à CUT.

O tom dos discursos na atividade foi dado pelas brilhantes oradoras que organizaram e dirigiram a atividade, com palavras de ordem de união dos brasileiros e brasileiras em defesa da democracia, da legalidade e dos avanços sociais conquistados, e que há de defender contra os retrocessos que ferem a Constituição Brasileira.

Para ampliar a interlocução e a ação conjunta de resistência à ofensiva contra o Trabalho, as seções do DF da CTB e da CGTB propuseram à ADJC um encontro de trabalho já nesta sexta, para reforçar todas as iniciativas que possam unir sindicalistas e operadores do direito na resistência ao retrocesso.

Confiram algumas imagens do evento:



Veja também em: https://photos.app.goo.gl/etHXcsvULp4YTcUPA

E as falas da Ministra Delaíde Arantes e do Constituinte de 1988, Aldo Arantes, no evento:









De Brasília, pelo Coletivizando, Paulo Vinícius Silva.

Comentário sobre: Um militar que não vota em Bolsonaro - As votações dele Congresso

O depoimento do militar é excelente reflexão sobre o nosso país. É uma reflexão do primeiro turno, mas que reúne importantes lições e polêmicas legítimas sobre os projetos em disputa.
A desqualificação do candidato da extrema direita é escondida por uma campanha midiática sem paralelo na História política do país. Uma campanha que estimula o ódio e a divisão do país e que esconde a diversidade que é a grande força do nosso país. E o primeiro que fazem é impedir o debate pela demonização do outro, num baixo nível doentio e violento. É preciso recuperar a condição do diálogo e da defesa da humanidade.
Isso não implica a concordância com tudo o que ele observa, ainda que reconheça o mérito da lucidez. É absolutamente aceitável discutir os erros do socialismo no século XX. É uma reflexão rica, que já fizemos e estamos bem para o diálogo, temos inclusive um Programa Socialista para o Brasil, que defende as formas mistas de propriedade, o pluralismo, mas sobretudo coloca como primeira tarefa a defesa do Brasil ameaçado pela ganância do imperialismo.
A interdição do debate e o ataque à esquerda se dá por um posicionamento em defesa da soberania brasileira. Defendemos as estatais. Defendemos o gás e a gasolina mais baratos por um preço regulado pela Petrobras que deve fazer a autossuficiência servir ao povo e com transportes públicos de massa eficientes. Defendemos a ELETROBRAS, o BB, a CEF, a Amazônia, o programa do submarino nuclear brasileiro, a modernização das forças armadas brasileiras, defendemos que a base de Alcântara lance o veículo brasileiro e JAMAIS seja entregue aos estadunidenses.

Então, para além do debate moral, comportamental, resta a questão de como é possível desconsiderar a suma importância do debate nacional na vida brasileira. A constituição do nosso Exército e uma das consequências não previstas da Guerra do Paraguai - um ato genocida de nosso país - foi o fortalecimento da luta contra a escravidão, que avançou até a Lei Áurea como corolário da maior mobilização nacional já vista e que é o verdadeiro ato fundacional da Nação Brasileira. Não é à toa que o Hino da Proclamação da República diz:

Nós nem cremos que escravos outrora
Tenha havido em tão nobre País...
Hoje o rubro lampejo da aurora
Acha irmãos, não tiranos hostis.

Somos todos iguais! Ao futuro
Saberemos, unidos, levar
Nosso augusto estandarte que, puro,
Brilha, ovante, da Pátria no altar !

Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós,
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz

É a Lei Áurea que se quer abolir.
A terceirização infinita instaura o intermediador de mão-de-obra, em conjunto com a Deforma Trabalhista, acaba por ser o mais brutal ajuste contra os trabalhadores no mundo, precarizando o trabalho, favorecendo os acidentes de trabalho, calote dos empregadores, trabalho intermitente, exposição de mulheres e lactantes ao trabalho insalubre e à culpabilização pecuniária e moral do demandante na justiça do trabalho. Ademais, institui-se a indenização segundo o salário do atingido, e não pelo dano que atingiu a vítima. Diminuiu as multas dos que violam as leis trabalhistas.
É, concretamente, uma lei que favorece as formas de trabalho análogas à escravidão, a precarização do trabalho, à perda de poder aquisitivo de todos e todas, às injustiças no trabalho e à dificuldade de se demandar à justiça, é uma violência que leva a classe trabalhadora brasileira para um patamar anterior à CLT de Getúlio Vargas. A Deforma Trabalhista de Temer que foi votada pelo candidato fascista é a neo-escravidão. e eles acharam um pouco Querem Acabar com 13º salario criar uma carteira sem nenhum direito, será a plena aplicação da deforma Trabalhista de Temer.
Isso implodir área as categorias profissionais e levará a uma perda salarial massiva. A venda do patrimônio público terá um efeito pior do que a mudança da política de combustíveis. Estaremos entregando as principais ferramentas do desenvolvimento nacional construídas por gerações de brasileiros a uma banda de entreguistas, o Brasil está mesmo ameaçado.
O povo brasileiro é uno, a classe trabalhadora não é uma segunda classe. Votar em Haddad 13, votar em Manuela 13, é defender a integridade social da nação brasileira e é defender a democracia, porque a democracia social e política devem andar juntas para fazerem sentido como defesa da Nação Brasileira, feita de gente, de povo.
Mais adiante, debaterei o tema do socialismo.

Meu querido Ceará! Chico Lopes 6565 Inácio 6510

Vídeo - Assembleia 22/05 - A campanha nacional dos Bancários em 2018 - Paulo Vinícius Silva - CTB

22/05/18 - eleição em assembleia para os congressos dos bancos. A campanha nacional e os desafios para os bancários esse ano.
Fala de Paulo Vinícius - CTB - Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Bancários de Brasília

O Brasil Não Está à Venda - Câmara - Minha fala em representação da CTB - TV Câmara

Compartilho a transmissão da Tv Câmara - do Seminário da Comissão de Legislação Participativa - da Câmara dos Deputados em 13/09/2017, com o tema O Brasil não está à venda, no Auditório Nereu Ramos, participação da CTB, através de Paulo Vinícius Silva - Sec. de Relações do Trabalho da CTB, Diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e Sociólogo.

1º de Maio da CTB no DF será apoiando o 4º Sarau dos Trabalhadores(as) no Gama - Participe!

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil, o PCdoB do Gama, o Espaço Semente, os artistas, sindicalistas, a juventude organizada preparam o Primeiro de Maia no Gama com um lindo sarau, ato político, poético e musical em defesa da Classe Trabalhadora, ameaçada pelo Golpe, pelas Deformas Trabalhistas e da Previdência e pela Terceirização ilimitada. #ForaTemer

Programação

12h às 13h - DJ Altervir e seus Comparsas
13h às 14h - Jairo Mendonça/Mônica Costa
14h às 15h - Manoel Pretto
15h às 16h - Cleyson Batah
16h às 16:30 - Ato Político
16:30 às 17h - Jenis Bragança
17h às 18h - Zé Miguel
18h às 19h - Banda Mungunzá
Inserção poéticas entre as apresentações musicais

Adequado para Crianças
Entrada gratuita

Para você chegar ao Espaço Semente, que receberá o Primeiro de Maio, Sarau do Trabalhador e Trabakhadora, no Gama, ao lado da Rodoviária do Gama https://goo.gl/maps/28upGYzHvM82

Presidente da CTB sobre reforma trabalhista: "Planalto quer destruir o Direito do Trabalho"

Com forte apoio dos grandes capitalistas e sua mídia, o governo e seus cúmplices no Legislativo intensificaram as pressões para impor a toque de caixa a contrarreforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira, 25, pela Comissão Especial da Câmara. Trata-se, na opinião de inúmeros juristas, do maior projeto de retirada de direitos sociais em tramitação no Congresso desde o advento da CLT.
O fato de o projeto contar, de um lado, com o apoio unânime de banqueiros, empresários e multinacionais, ao mesmo tempo em que desperta, do outro, revolta e indignação dos trabalhadores e das organizações democráticas e progressistas, revela o seu real caráter de classe. É mais um golpe contra o trabalho em benefício do capital.
Para dourar a pílula, eles recorrem a uma campanha terrorista mentirosa, alegando que “sem reforma o país não voltará a crescer e criar emprego”. Temer, por ignorância ou má fé, chegou a citar a Espanha, que adotou medidas parecidas, em apoio ao surrado argumento. A Espanha não é um bom exemplo para os trabalhadores. O país exibia uma taxa de desemprego de 18,4% em dezembro de 2016, uma das maiores da Europa e bem superior à do Brasil, que hoje em 13,2% já é um escândalo.
A economia brasileira gerou mais emprego formal, com carteira assinada, precisamente no período em que o trabalho foi valorizado com o aumento real dos salários, em particular do mínimo, como ocorreu nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma. Em 2014, o país registrou índice de desemprego de 4,8%, o menor desde 2012. O mercado de trabalho degringolou com a crise econômica de 2015, e ainda mais após o golpe de 2016, mas a verdade não vem ao caso para os advogados do retrocesso. Os interesses do capital sempre falam mais alto.
O PL 6787, encaminhado pelo governo e relatado pelo deputado tucano Rogério Marinho, estabelece o negociado sobre o legislado, o que constitui uma ameaça a direitos fundamentais consagrados na CLT como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, que pode ser aumentada para 12 horas, férias e horário de refeição, que deve ser reduzido em meia hora.
Além disto, escancara ainda mais a terceirização, instala o paralelismo sindical, dificulta o acesso do assalariado à Justiça, alonga o prazo da jornada de trabalho a tempo parcial bem como a duração do contrato de trabalho temporário. Fala-se na modernização das relações trabalhistas, mas não se trata disto.
Em seu conjunto a proposta significa mais precarização, redução de direitos e conquistas. Abre caminho para o fim da CLT, da Justiça Trabalhista e do próprio Direito do Trabalho, propósitos que já foram insinuados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai agravar, em vez de amenizar, a crise econômica, política e social.
Para coroar a obra, Marinho incluiu em seu relatório o fim da Contribuição Sindical, com o objetivo de quebrar a espinha dorsal do movimento sindical, inviabilizando o financiamento dos sindicatos e de suas lutas, bem como induzir algumas lideranças à capitulação de modo a dividir as centrais.
A CTB repudia tais chantagens, reitera a necessidade de manter a unidade dos movimentos sindicais e está determinada a redobrar os esforços de mobilização, nesta reta final, para garantir o sucesso da Greve Geral de 28 de abril. À luta contra a restauração neoliberal. Vamos parar o Brasil sexta-feira.
São Paulo, 25 de abril de 2017
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Demandas da Sociedade Civil Organizada - Reunião da CLP - Falas da CNI, CTB, FNO e SBPC

Foto: Santa Alves

Representei a CTB ontem na reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na mesa redonda com o tema Demandas da Sociedade Civil Organizada para a Construção de uma Agenda Proativa para o Ano de 2017, chamada por requerimento da sua Presidenta, Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Recomendo assistir a integralidade da audiência, disponível na TV Câmara. Para o Blog, selecionamos três falas, a do representante da CNI, Sr. Paulo Afonso Ferreira, a minha fala em nome da CTB e a fala da representante da Federação Nacional dos Odontologistas, Sra. Joana Batista Lopes e da Profa. da UnB e Conselheira da SBPC, Laila Salmen Espindola, porque as considero representativas do debate.

Audiência pública desmascara a Reforma dos patrões contra a CLT - Portal CTB

Intervenção da CTB - Paulo Vinícius Silva - na Audiência Pública das Comissões de Trabalho e Legislação Participativa - vídeo da TV Câmara - https://www.youtube.com/watch?v=GmlFFsVBfbw

“Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Mas, esse povo de quem fui escravo, não será escravo de ninguém”. Lembrando Getúlio Vargas, ao promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Paulo Vinícius Santos, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representou a entidade na audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18), das comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados.

Quase que uníssonos, os participantes discorreram contrários ao substitutivo apresentado na semana passada pelo relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Entre os debatedores do Projeto de Lei 6787/16, estiveram dirigentes de Centrais Sindicais, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação de Magistrados, Ministério Público do Trabalho, advogados trabalhistas, juízes e desembargadores.

O dirigente da CTB, Paulo Vínícius foi ovacionado pelo público presente ao denunciar que “o que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo. Esta é uma reforma a favor dos empresários caloteiros, que abandonam os trabalhadores terceirizados. Essa proposta permite que mulheres grávidas trabalhem em lugares insalubres. Olha que avanço!?! Isso é um absurdo. Esse relatório destrói as garantias mínimas dos trabalhadores. Então, só temos uma saída, mobilização, pois esse pode ser nosso último grito”, disse.

A desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, apresentou um vasto trabalho de análise do relatório do deputado Marinho, onde criticou duramente o texto. Segundo ela, as limitações à jurisprudência da Justiça Trabalhista, a possibilidade de trabalho intermitente, o custo das ações trabalhistas que passariam a ser cobrado dos empregados e o teletrabalho são alguns dos pontos mais cruéis da proposta. “Chega às raias da inconstitucionalidade impedir a jurisprudência de analisar um princípio constitucional”, disse.

Vólia também citou como pontos negativos a previsão de trabalho em casa sem a contagem da jornada de trabalho, horas extras e trabalho noturno. A desembargadora foi muito firme contra o ponto que trata da cobrança de pagamento de custas judiciais pelo empregado que perder uma ação trabalhista. “O empregado tem que pagar custas judiciais e só pode entrar com outra ação quando pagar. Mas o empregador não precisa”, comparou.

Parlamentares defendem direitos trabalhistas

Deputados comprometidos com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras também se manifestaram. O deputado Bebeto (PSB/BA) deixa claro que o substitutivo do relator veio por encomenda. Segundo ele, os 117 artigos da CLT que estão sendo alterados, servem para piorar a vida da classe trabalhadora. Ele exemplificou que a proposta de trabalho intermitente coloca os trabalhadores e trabalhadoras à disposição da empresa, mas na eventualidade de ele ficar doente e não poder cumprir a convocação empresarial, impõe-lhe multa.

Ele também criticou o fim dos marcos protetivos da classe trabalhadora, ao propor a sobreposição do negociado sobre o legislado. Bebeto defende que é necessário derrotar o requerimento de urgência e fazer com que um amplo debate aconteça na sociedade.

O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) autor do requerimento da audiência pública afirmou que “cada vez que nós debatemos esta proposta, nos apavoramos mais. Peço que os trabalhadores não sejam atropelados. Não queremos votar este projeto assim. Precisamos aprofundar o debate, fazer emendas. Este projeto não tem nada de inovação, ele vem na contramão da história”, afirmou o deputado que também é membro da comissão especial.

Para o presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relatório de Marinho é um “desastre” e como apresenta uma série de propostas diferentes do texto original defendido pelo governo não deve ter uma votação acelerada.

“O papel do Parlamento não é afirmar um ponto de vista, mas atender às necessidades do nosso povo. Por isso, esse relatório é um desastre. A proposta do governo já era ruim, mas o substitutivo é pior ainda. Modificar 117 artigos da CLT é um absurdo e mais absurdo ainda é querer tramitar isso como a base do governo quer: da noite para o dia”, criticou o parlamentar.

A palavra-chave que encerrou a maioria dos discursos, não apenas dos sindicalistas, mas também dos representantes do direito, foi a Greve Geral de 28 de abril. No entendimento dos expositores, somente a mobilização da sociedade será capaz de barrar a ofensiva do Governo Temer e seus representantes no parlamento, contra os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB