26/05 - Precarização do trabalho e desafios dos sindicatos - Ciclo de Debates da CTB na quarta-feira - Ricardo Antunes, Nivaldo Santana, Ma. Rosária Barbato

PANDEMIA: os laboratórios de precarização do trabalho e alguns desafios dos sindicatos é o tema do Ciclo de Debate da CTB na quarta-feira 26/05



Publicado 22/05/2021 - Atualizado 22/05/2021


Pandemia: os laboratórios de precarização do trabalho e alguns desafios dos sindicatos é o tema que será debatido no ciclo de debates do V Congresso da CTB na quarta-feira (26) às 10h.

A mesa será composta por Ricardo Antunes (Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP), Maria Rosaria Barbato (Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata, Professora associada do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG) e Nivaldo Santana (Secretário de Relações Internacionais da CTB Nacional). Para participar inscreva-se no link:

https://us02web.zoom.us/webinar/register/5216177435886/WN_Kv16KiY4TbyLbqMRQgTNKg
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Fórum Social Mundial 2021 - CTB Brasil, PIT-CNT Uruguai, CGTP Portugal e FSM Argentina promovem debate sobre Desafios do Movimento Sindical - 26/01/2021 às 15h00 no Youtube

Minha fala está em 1h13m00s

DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL - CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E DESEMPREGO

Debate Internacional com Brasil, Portugal, Argentina e Uruguai

Adilson Araújo - Presidente da CTB

Ernesto Quiqui - Federação Sindical Cone Sul - Sindicato do Couro da Argentina

Marcelo Abdala - PIT-CNT do Uruguai

TERÇA-FEIRA, 26/01 através do canal do Youtube da CTB: https://www.youtube.com/user/TVClassista

#BrequedosAPPs - O depoimento de Paulo: "A gente tem sonhos, não é só entregador de comida"

Vamos entender o #BrequedosApps? pic.twitter.com/q5fPvoLwCi

— Manuela (@ManuelaDavila) July 1, 2020

Resistir em tempos de pandemia: a organização dos entregadores por aplicativo - Igor de Fato - Brasil 247

Igor Corrêa Pereira no Brasil 247

A greve dos entregadores do dia primeiro de julho deveria estar no calendário de toda a organização e pessoa que luta pela democracia, pela vida, pelos direitos sociais. É o momento de exercer na prática o valor da solidariedade.

Entregadores de aplicativo (Foto: Reprodução/Twitter)

Quando a pandemia se abateu sobre o Brasil, encontrou 50 milhões de pessoas que não estão protegidas por um contrato de trabalho, além das 13 milhões de famílias desempregadas. Esta condição de informalidade, em que o trabalhador necessita ganhar sua renda diariamente e depende da circulação de pessoas, somado a um governo negacionista e irresponsável na condução sanitária, resultou na atual situação: o Brasil está prestes a alcançar os Estados Unidos em número de mortes por COVID-19. Tal situação não é propriamente novidade. O fator novo é que parte desse proletariado vulnerável, em sua maioria composta por jovens, encontrou maneiras de se organizar e resistir. Emerge do seu seio manifestações antifascistas nas ruas. E para dia primeiro de julho, um marco importante, eles anunciaram a primeira greve dos entregadores de aplicativos.
Eles reivindicam direitos trabalhistas e acesso a equipamentos de proteção individual para garantir mais segurança contra a COVID-19, segundo informa o Brasil 247. Os entregadores de aplicativo trabalham em média doze horas por dia, carregando aquelas caixas de alimentos nas costas, para ganhar cerca de R$ 900 por mês.  "Menos do que um salário mínimo, e menos do que um salário digno", como lembra um vídeo elaborado pelo Meteoro Brasil.
Expostos ao risco do vírus, eles são o símbolo do que os especialistas têm chamado de "uberização das relações de trabalho". O mais assustador é que esse fenômeno já não é a exceção, mas sim a regra. Hoje, no Brasil, existem mais vagas de trabalho precarizadas e informais, do que cobertas minimamente por direitos trabalhistas.
Os aplicativos de entrega exploram o trabalho desses entregadores sem assumir nenhuma responsabilidade, pois não há contrato de trabalho firmado. Esses aplicativos faturam uma fortuna em cima de uma falcatrua que não é permitida a um empregador convencional: o dono de um restaurante precisa contratar funcionários e arcar com despesas trabalhistas, pagar impostos; o aplicativo, não.
É como se o aplicativo fosse uma empresa e o entregador, outra. O entregador é chamado cinicamente de "microempreendedor individual". Em tese, ele "colabora" com o aplicativo. É um colaborador, um parceiro. Faz o serviço se quiser, a hora que quiser. Lindo, né? Só que não. A suposta liberdade de trabalhar quando quiser é mentirosa. Se o entregador não ralar doze horas ou mais por dia, não vai ganhar nem perto de um salário mínimo. Como sustenta a sua família? Como isso pode ser liberdade?
Outra coisa que fica escondida nessa relação perversa entre aplicativo e entregador, são as punições que o entregador pode sofrer e quais os critérios dessa repreensão. Existe o chamado "bloqueio branco", que é quando o entregador sofre restrições que não podem ser explicadas por critérios técnicos. O entregador Paulo Lima, também conhecido como Galo, denunciou em entrevistas a Rede Brasil Atual que, quando seu nome apareceu por ter se manifestado contra o aplicativo, ele foi bloqueado para fazer entregas. “O cadastro fica ativo, você fica online, mas não recebe nenhum pedido, nada chega para você", relatou Paulo.

Este trabalhador, sem uma rede de proteção, como sindicato ou a justiça trabalhista, não tem nada a fazer, ninguém para socorrê-lo. Nem mesmo uma pessoa da empresa mostra a cara para lhe ouvir. Ele é atendido por robôs, que lhe dão respostas automáticas, e nenhuma solução. A distopia dos filmes de ficção chegou à realidade. As pessoas são descartáveis e dispensadas sem nenhuma possibilidade de proteção.
Essa situação estava mais ou menos invisível até agora, pois esses trabalhadores não dispõem das mesmas condições de outras categorias para se organizarem. Mas em meio à pandemia, essa organização parece começar a surgir. A paralisação anunciada para o próximo dia primeiro de julho é uma iniciativa desses entregadores para evidenciar que suas condições pioraram ainda mais com a chegada da pandemia.
Suas reivindicações pedem o básico: melhor remuneração, auxílio saúde, seguro em caso de roubo, equipamentos de proteção individual que reduzam sua exposição ao vírus. Essa iniciativa da paralisação lança luzes sobre um drama invisível. É uma oportunidade para evidenciar que existe sim a relação patrão (aplicativo) e empregado (entregadores) e cobrar responsabilidades por parte das empresas.

Nós estamos assistindo mudanças que ocorrem em escala global, que vão transformando o trabalho informal numa regra. A chamada economia do bico, da informalidade, vai virando o novo normal. Qual a implicação disso? Como vai impactar outras categorias? Ora, nas universidades, espaços de formação de mão de obra qualificada, está em debate justamente a desregulamentação, a flexibilização por meio da educação remota, vendida como a grande novidade. As disciplinas que falam do empreendedorismo, que cultuam o empresário de si, estão sendo aprovadas em todos os currículos, defendidas como o futuro. Que futuro é esse? Qual é a relação com esse presente sofrido já vivido pelos entregadores?
É por isso que a luta dos entregadores não é só deles. É a luta de quem precisa de seu trabalho para sobreviver. É a luta de quem tem pequenos negócios e assume responsabilidade por seus funcionários. É a luta de quem não quer que o país seja comandado por grandes oligopólios transnacionais sem rosto e agindo na sombra do mundo digital, enriquecendo às custas de trabalhadores precarizados. É a luta de quem quer emprego digno para todos e todas.
A greve dos entregadores do dia primeiro de julho deveria estar no calendário de toda a organização e pessoa que luta pela democracia, pela vida, pelos direitos sociais. É o momento de exercer na prática o valor da solidariedade. Podemos contribuir com campanhas de conscientização nas redes e boicote aos aplicativos no dia primeiro de julho. Sejamos todos entregadores. A unidade é bandeira da esperança e só é um valor que se concretiza na prática e na ação.

A luta contra a precarização do trabalho, pela saúde e a vida - Live com Paulo Vinícius (CTB), Trajano Jardim (SINPROEP) e Leo Matheus (UJS) - PCdoB DF

Publicado por Paulo Vinícius em Terça-feira, 5 de maio de 2020

Assembleia Geral da CNBB lança mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

TV Bancários Web entrevista Teresa Cristina Pujals e Paulo Vinícius Silva sobre as manifestações e a luta por direitos

FAVELA TEM RAZÃO - Bruno D'Almeida

Na minha escola tem uma colega de trabalho que todos gostam muito. O apelido dela é Favela. Não vou dizer o nome real para protegê-la. Terceirizada, Favela faz de tudo um pouco: limpeza, cozinha, lanche dos alunos, o cafezinho. Basta ela aparecer na porta da sala com o lanche na bandeja, e os alunos gritam "colé, Favela!". Ela responde com um "é nós". Bem-humorada, vive fazendo piadas, imitando as pessoas e contangiando o ambiente com boas gargalhadas.

Favela se queixou comigo na semana retrasada que estava sem receber salário. Que não tinha dinheiro de transporte e para fazer as compras no supermercado. Favela recebe salário mínimo. Mesmo assim, atrasado. Favela está puta da vida porque muitas vezes ela precisa mudar de empresa terceirizada porque não pagam seus benefícios direito, como INSS e FGTS. Acaba ficando sem férias por causa dessa artimanha de mudanças constantes de empregador.

Favela veio conversar comigo também sobre a greve geral, ou melhor, paralisação geral que fizemos no dia 15 de março. Ela queria ir, estava sem receber salário, mas estava com medo de ser demitida e deixar o neto - sim, Favela é avó - sem ajuda. Favela é chefe de família, negra, os filhos e  o neto dependem dela.

Falei pra Favela que eu iria participar, juntamente com a minha categoria de professores, não somente da paralisação do dia 15, mas de dez dias de greve geral aprovada em assembleia, pois a reforma da previdência vai acabar com nossos direitos até de se aposentar. Ela desejou boa sorte a todos nós. Olhar de cumplicidade, de solidariedade de classe.

Ontem, dia 22 de março de 2017, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, desengavetou um projeto já aprovado no Senado em 1998, que estabelece terceirização geral e irrestrita, articulou com a base do governo Temer, encaminhou, votou e aprovou o retrocesso das leis trabalhistas no Brasil. O horizonte é devastador: diminuição de salários, fim dos concursos públicos, precarização das leis trabalhistas, muita pobreza e miséria.

Eu só consigo me lembrar de Favela. Das suas dificuldades de ser uma funcionária terceirizada, que recebe um salário baixo, acumula diversas funções, não tem recolhimento regular de INSS, FGTS, raramente tira férias e precisa de indicação para conseguir e se manter no emprego. Que corre o risco de morrer sem se aposentar. Favela se revolta e quer lutar, mas a necessidade fala mais alto. Mas Favela não desiste e continua trabalhando.

Agora, com a nova lei de terceirização aprovada, seremos todos Favela. Professores, profissionais de saúde, concursados, toda e qualquer profissão. E, sendo Favela, vamos nos unir. Quando a Favela descer, não aguentar mais tanta opressão, vamos partir pra cima e lutar. Esse dia vai chegar.

BB Digital: Bom para quem? Luíza Bezerra.

O Banco do Brasil vem implementando nos últimos meses seu novo modelo de atendimento aos clientes: o BB Digital. Trata-se da retirada das carteiras Personalizado (PF) e Empresa e Pequena Empresa(PJ) das agências, colocando-as em Escritórios Virtuais. O BB tem vendido o modelo como se fosse melhor tanto para o cliente como para o funcionário. Será mesmo?

Num mundo em que a tecnologia está cada vez mais presente no nosso dia a dia, muitas vezes facilitando a resolução das mais variadas questões, não é possível que sejamos contra a utilização dos canais virtuais, inclusive, pelos bancos. O problema não está no digital, e sim no modelo de banco que está por trás de sua implementação,  semelhante em todas as instituições financeiras: menos funcionários, mais clientes, mais metas e voltado para a alta renda. Esse modelo vem acompanhado da prática realizada pelo Banco do Brasil de jogar os clientes de baixa renda ao correspondente bancário, que nada mais é que uma terceirização (má) camuflada do trabalho bancário.

Todos esses fatores juntos indicam uma redução de postos de trabalho dentro do BB e de outros bancos que têm adotado um modelo semelhante, bem como o fechamento de mais agências bancárias (em Porto Alegre, somente nesse início da implementação, irão fechar 2 agências do BB). Os dados demonstram que essa redução de pessoal já está acontecendo: desde o final de 2012 até março de 2016, o BB acabou com 4.318 postos de trabalho. As contratações realizadas no período não compensaram as demissões e nem os pedidos de adesão ao Plano de Aposentadoria Antecipada de 2015.

Ao criar esse modelo, o BB se espelha nos bancos privados, como Itau e NU Bank. Enquanto no primeiro temos presenciado problemas de superlotação das agências por falta de funcionários e a centralização dos canais digitais apenas em São Paulo, no segundo sequer temos bancários. Ou seja, o modelo digital tem servido para atacar fortemente os postos de trabalho dos bancários e bancárias, além de precarizar o atendimento à população de baixa renda, principal cliente presencial das agências.

Além disso, o Banco não está dando opção real para seus clientes: ou migra para o BB digital ou fica com um atendimento sem gerente de contas nas precarizadas agências. O BB, sem levar em conta a questão cultural da população brasileira - pois boa parte ainda prefere o contato presencial - está fazendo com que as agências fiquem ainda mais lotadas e, agora, com menos pessoal para dar conta desse atendimento.

O Banco do Brasil precisa retomar seu papel de banco público, ajudando a desenvolver o Brasil, garantindo crédito acessível a todos, fomentando as políticas sociais do Estado e valorizando seu funcionalismo. Por isso, somos contra qualquer modelo que vise à redução dos postos de trabalho, o fechamento de agências, o aumento das metas abusivas e a segregação discriminatória de clientes. Precisamos utilizar a tecnologia a nosso favor, facilitando o relacionamento com o(a) cliente; porém, defendendo o modelo de banco que queremos: com mais funcionários, sem fechamento de agências, com o fim da terceirização do trabalho bancário, sem a imposição de metas e a serviço do desenvolvimento nacional.

Luíza Bezerra, Bancária do BB e socióloga diretora da FETRAFI-RS e da Coordenação da CTB Bancários(as)

Ator Bemvindo Sequeira - Sem a luta dos trabalhadores a gente moraria em cavernas e trabalharia 14 horas por dia - Brasil de Fato

Brasil de Fato


Foto: Pablo Vergara

O ator Bemvindo Sequeira fala sobre a polêmica lei da terceirização; Segundo ele, chegamos ao esgotamento de um modelo "Como resolve isso? Com reformas", pontuou

09/04/2015

Por Fania Rodrigues,

Do Rio de Janeiro (RJ)

Ator consagrado nos palcos e na TV, Bemvindo Sequeira quase foi batizado como Alegria, não fosse o pai mudar de ideia na última hora. Ainda assim nasceu com dom de fazer graça. Seu humor, seu senso crítico apurado e, claro, o talento de ator lhe renderam papeis como o "Seu Brasilino", da Escolinha do Professor Raimundo, e os personagens "Zebedeu", na novela Mandacaru, e "Bafo de Bode", na novela Tieta. Desde 2006 o artista trabalha na Record.

Mas Bemvindo Sequeira também é conhecido por seu engajamento político e sua defesa aos direitos dos trabalhadores. Participou da elaboração da lei que regulou a profissão de artista e técnico de espetáculos, em 2010, e foi o primeiro profissional a ter seu registro na Delegacia Regional do Trabalho do estado da Bahia, há 40 anos. É para falar sobre os direitos trabalhistas e a lei da terceirização que o ator concedeu uma entrevista esta semana ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Como você avalia essa lei da terceirização da força de trabalho?

Bemvindo Sequeira - A terceirização é ruim para o trabalhador, ele perde direitos e, muitas vezes, o vínculo com o sindicado e sua categoria. Por exemplo, eu trabalho para a Record há quase 10 anos e estou filiado ao sindicato dos artistas. Se a emissora resolver contratar uma empresa da indústria do cinema e fazer uma novela com atores terceirizados vamos ter que recorrer ao sindicado da indústria cinematográfica. Isso vai desarticular a luta sindical por melhores salários. E esse é apenas um dos problemas.

Brasil de Fato – Que impacto isso pode gerar para o trabalhador e a economia?

Essa medida vai resultar no aumento do desemprego, da rotatividade nos postos de trabalho, porque a empresa perde esse vínculo direto com o empregado, queda nos salários, e até modificação na lei trabalhista e perda de conquistas acumuladas desde o presidente Getúlio Vargas.

Brasil de Fato – Existe por parte dos empresários uma pressão muito grande para ampliar ainda mais os setores onde podem atuar com mão de obra terceirizada. Quais são as razões dessa pressão?

O empresário quer lucro. O único objetivo do capital é aumentar as taxas de lucratividade, ele não tem nenhuma função social. Se não fosse a luta dos trabalhadores a gente ainda estaria morando em cavernas e trabalhando 14 horas por dia.

Brasil de Fato – Os empresários reclamam dos autos impostos trabalhistas, que acaba afetando o pequeno e médio empregador também. Qual sua opinião sobre o tema?

É claro que a gente precisa modernizar as relações de contratação. Não é possível que os tributos continuem tão altos. Mas o que está acontecendo é que o empresário quer aliviar suas costas à custa do trabalhador. Isso é o que não pode acontecer. Se a Federação das Indústrias é a favor dessa lei da terceirização, se os patrões são a favor, nós, os trabalhadores, temos que ser contra, pois está na contramão dos nossos direitos.

Brasil de Fato – Qual a solução então?

Chegamos ao esgotamento de um modelo. Como resolve isso? Com reformas. Se não houver reforma agrária, tributária e política não vamos avançar. E se a burguesia e a elite conservadora têm a hegemonia no Congresso, então nós precisamos nos mobilizar.

RESOLUÇÃO DA I PLENÁRIA NACIONAL DA JUVENTUDE DA CTB

Soberania, trabalho e educação contra a crise

Somos jovens, e vemos preocupados a crise capitalista avançar pelo planeta. O Brasil deve enfrentá-la com uma aposta em seu povo e juventude, fortalecendo o mercado interno, a integração latino-americana e com os países do Sul. Avançar na Educação, combater o desemprego juvenil, apoiar o campo, investir nas periferias e zonas rurais dependem de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que valorize o trabalho. Não nos contentamos em disputar a periferia do orçamento, é preciso romper com a ditadura do capital financeiro e dos barões da mídia: reduzir os juros e o superávit primário, defender-nos contra a especulação cambial e democratizar a mídia.

Tais são as causas estruturais de uma realidade inaceitável, em que a juventude compõe a maioria da PEA e vive os piores indicadores sociais, vítima da precarização do trabalho, da terceirização, do desemprego endêmico. É preciso assegurar os direitos da juventude ingressar qualificada no mercado de trabalho e seguir a estudar para que ela seja a fortaleza de nosso projeto nacional soberano.

Isso significa defender milhões de jovens pobres expulsos dos bancos de escola porque precisam trabalhar e enfrentar jornadas extensas. Jovens que assumem os cuidados e o sustento das suas famílias (em especial as mulheres), sobretudo nas periferias e no campo, sem qualquer apoio do Estado, privados pela necessidade do direito de decidir o seu futuro.

Por isso solidarizamo-nos com os(as) jovens que ocupam as praças no mundo árabe, na Europa, e nos Estados Unidos, contra a crise capitalista, que cobra dos trabalhadores(as) o preço da orgia financeira. Denunciamos as manobras do imperialismo, cuja repressão e a infiltração, apoiados pela imprensa oligopolista, e através da guerra quer impedir os povos de decidir seus destinos.

Essa luta ganha expressão em nosso país com o #OcupeBrasília na Esplanada dos Ministérios, mobilizado pela UNE, a UBES e a ANPG, e que conta com nosso apoio. Também lutamos pela aprovação do Estatuto da Juventude, por um novo Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a área, e pelo PL dos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, Ciência e Tecnologia. Cada centavo para o povo é um a menos a alimentar o rentismo parasita.

O caminho é a mobilização e a pressão política

Aprofundar as mudanças exige enfrentar interesses e precisa de participação e mobilização. É decisiva a luta nas praças, ruas e locais de trabalho, como nas greves, uma pressão fundamental para não nos determos na democracia participativa. Como vimos no lançamento e na abertura da 2ª Conferência Nacional de Juventude, a representação da sociedade civil se resumiu a um membro do Conselho Nacional, ignorando as maiores organizações brasileiras, e sinalizando para o lugar que caberia à juventude na Conferência.

Apesar disso, a mobilização, a autonomia e a amplitude da juventude se impuseram, exigindo que as políticas públicas sejam pra valer, o que se expressa no orçamento. Saudamos as resoluções adotadas que, na maioria dos casos, são sinais de protagonismo, ousadia e unidade por aprofundar as mudanças. Será preciso muita luta para torná-las realidade!

Lutaremos pela Agenda Nacional do Trabalho Decente, para os(as) jovens integrarem educação e trabalho na sua vida, para o que o ensino técnico, articulado à educação formal, é indispensável. Lutaremos por investimento no campo e nas periferias. Somamo-nos às críticas contra a inoperância desde a I Conferência quanto ao extermínio da juventude negra. Lutamos por uma política de cultura para a juventude que assegure a meia para os estudantes, o vale-cultura para os trabalhadores e medidas ainda mais atrativas para a juventude que está fora do trabalho e da escola, e além disso, a juventude não quer apenas consumir cultura, como mostraram os Pontos de Cultura, que possibilitam o protagonismo da juventude e o acesso do campo e das periferias. E somos parte da grande unidade construída pela aprovação do Estatuto da Juventude.

A juventude trabalhadora exige condições iguais de salário e trabalho - em especial para as mulheres -, e o direito à participação no movimento sindical, ameaçado pelas patronais que visam a intimidar ou cooptar a juventude. Consideramos a luta das mulheres pelo empoderamento, contra o machismo e a violência uma dimensão fundamental da luta da juventude trabalhadora. Nosso coletivo passa a ter uma responsável para essa importante luta, que passa pelo próprio movimento sindical assegurar espaços para as crianças nas atividades deliberativas, para não reproduzir a exclusão feminina pela dupla ou tripla jornada.

Juventude da CTB convoca seu II Encontro Nacional para abril de 2013

A Juventude da CTB fortaleceu sua rede em 2011, e nesse caminho convoca seu 2º Encontro Nacional para abril de 2013. Pedimos ao movimento classista da CTB um apoio simples e concreto:

a) Criar a Secretaria de Jovens nos sindicatos e nas direções estaduais com vacância;

b) Encaminhar os contatos de jovens para a juventude da CTB;

c) Apoiar política e financeiramente os coletivos estaduais e nacional favorecendo a interação sindical juvenil dos estados.

Saudamos o ingresso das FETAG de Sergipe, São Paulo e Acre na CTB, e convidamos a juventude rural a ampliar sua força e integração na CTB. Também é nossa a luta por educação no campo, crédito, assistência técnica, acesso à terra, à cultura, ao lazer e ao esporte no campo. O Brasil precisa da sucessão rural e da modernização do campo, com reforma agrária, integração das diferentes formas de propriedade, respeito ao meio ambiente e valorização do trabalho assalariado no campo. São bandeiras da nossa soberania alimentar e nacional, contra os interesses do imperialismo, que cobiça a Amazônia e quer travar o desenvolvimento do Brasil.

Estamos fortalecidos para impulsionar a juventude trabalhadora no movimento sindical como espaço intergeracional que mescla experiência e renovação, ainda que seja a renovação o principal desafio dos experientes. A juventude é um caminho necessário para a CTB crescer ainda mais e ser referência para essa parcela com inegável representatividade. A burguesia disputa a juventude. O movimento sindical não pode vacilar em atrair milhões para a vocação da juventude trabalhadora: mudar o Brasil a favor das maiorias, para um futuro de democracia e direitos, um futuro socialista!

Fórum e Manifesto lançados em Brasília combatem terceirização - Portal Vermelho

Fórum e Manifesto lançados em Brasília combatem terceirização - Portal Vermelho

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.

O Fórum pretende reunir diversos setores da sociedade visando inverter o processo e compor um espaço de articulação de ações que impeçam a institucionalização da precarização do trabalho no país.

Segundo os organizadores do Fórum, a terceirização tem causado impactos perversos no mercado de trabalho brasileiro e a eminência de aprovação na Câmara dos Deputados de projetos de lei que aprofundam este cenário, resultará na regulamentação da precarização das relações e condições de trabalho.

Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas e em todos os setores econômicos e regiões do país, evidenciam o crescimento sem controle da terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos terceirizados.

Cuidado com as leis

E alertam para a aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso da proposta do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que, se aprovados, agravarão a situação. Também denunciam que “esses projetos de lei, além de liberarem a terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical”.

O Manifesto afirma ainda que “rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, porque “está em jogo o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela terceirização do trabalho, na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho”.

E sugere que “toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares: que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras; que proíba a terceirização nas atividades permanentemente necessárias à tomadora e que assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização, tanto no setor privado quanto no público”.

O Manifesto defende ainda que a lei aprovada regulamentando a terceirização garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos e que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante.

Para conhecer e assinar o Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho.

Íntegra do substitutivo sobre a TERCEIRIZAÇÃO do Deputado Alfredo Santiago (PV-SP)

PROJETO DE LEI Nº , DE 2004 

(Do Sr. Sandro Mabel) 

Dispõe sobre o contrato de prestaçãode serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a
execução do serviço.

Parágrafo único. Aplica-se subsidiariamente ao contrato de que trata esta Lei o disposto no Código Civil, em especial os arts. 421 a 480 e 593 a 609.

Art. 2º Empresa prestadora de serviços a terceiros é a sociedade empresária destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.

§ 1º A empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços.
§ 2º Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo.


Art. 3º São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros:

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – registro na Junta Comercial;
III – capital social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros:

a) empresas com até dez empregados: capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b) empresas com mais de dez e até vinte empregados:  capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
c) empresas com mais de vinte e até cinqüenta empregados: capital mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
d) empresas com mais de cinqüenta e até cem empregados: capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e
e) empresas com mais de cem empregados: capital mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).

§ 1º Convenção ou acordo coletivo de trabalho podem exigir a imobilização do capital social em até cinqüenta por cento dos valores previstos no inciso III deste artigo.

§ 2º O valor do capital social de que trata o inciso III deste artigo será reajustado:

I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificada de novembro de 2004, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;

II – anualmente, a partir do ano subseqüente ao do reajuste mencionado no inciso anterior, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.


Art. 4º Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato de prestação de serviços determinados e específicos com empresa prestadora de serviços a terceiros.

§ 1º É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.

§ 2º O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante.
Art. 5º São permitidas sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços a terceiros, que prestem serviços à mesma contratante de forma consecutiva.

Art. 6º Os serviços contratados podem ser executados no estabelecimento da empresa contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes.

Art. 7º É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, enquanto estes estiverem a seu serviço e em suas dependências, ou em local por ela designado.

Art. 8º Quando o empregado for encarregado de serviço para o qual seja necessário treinamento específico, a contratante deverá:

I – exigir da empresa prestadora de serviços a terceiros certificado de capacitação do trabalhador para a execução do serviço; ou

II – fornecer o treinamento adequado, somente após o qual poderá ser o trabalhador colocado em serviço.

Art. 9º A contratante pode estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços a terceiros benefícios oferecidos aos seus empregados, tais como atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existentes nas dependências da contratante ou local por
ela designado.

Art. 10. A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, ficando-lhe ressalvada ação regressiva contra a devedora.


Parágrafo único. Na ação regressiva de que trata o caput, além do ressarcimento do valor pago ao trabalhador e das despesas processuais, acrescidos de juros e correção monetária, é devida indenização em valor equivalente à importância paga ao trabalhador.

Art. 11. A empresa prestadora de serviços a terceiros, que subcontratar outra empresa para a execução do serviço, é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa
subcontratada.

Art. 12. Nos contratos de prestação de serviços a terceiros em que a contratante for a Administração Pública, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas é regulada pelo art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 13. O recolhimento das contribuições previdenciárias relativas aos trabalhadores contratados para a prestação de serviços a terceiros observa o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 14. O contrato de prestação de serviços a terceiros deve conter, além das cláusulas inerentes a qualquer contrato:

I – a especificação do serviço a ser prestado;
II – o prazo para realização do serviço, quando for o caso;
III – a obrigatoriedade de apresentação periódica, pela empresa prestadora de serviços a terceiros, dos comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas pelas quais a contratante é subsidiariamente
responsável.

Art. 15. O recolhimento da contribuição sindical prevista nos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser feito ao sindicato representante da categoria profissional correspondente à atividade exercida pelo trabalhador na empresa contratante.

§ 1º A contribuição sindical devida pelo trabalhador de empresa de prestação de serviços a terceiros, contratado para o cumprimento do contrato de que trata esta Lei, é proporcional ao período em que foi colocado à disposição da empresa contratante e consiste na importância correspondente a um doze avos da remuneração de um dia de trabalho por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias.


§ 2º Não é devida a contribuição pelo trabalhador se este já houver pago, no mesmo ano, a título de contribuição sindical, importância  correspondente à remuneração de um dia de trabalho, nos termos do art. 582 da CLT.

Art. 16. O disposto nesta Lei não se aplica:

I – à prestação de serviços de natureza doméstica, assim entendida aquela fornecida à pessoa física ou à família no âmbito residencial destas;

II – às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial.

Art. 17. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita a empresa infratora ao pagamento de multa administrativa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador prejudicado, salvo se já houver previsão legal
de multa específica para a infração verificada.
§ 1º A fiscalização, a autuação e o processo de imposição de multas reger-se-ão pelo Título VII da CLT.
§ 2º As partes ficam anistiadas das penalidades não compatíveis com esta Lei, impostas com base na legislação anterior.

Art. 18. Os contratos em vigência serão adequados aos termos desta Lei no prazo de cento e vinte dias a partir da vigência.

Art. 19. Esta Lei entra em vigor trinta dias após a publicação.


Fonte: Portal da Câmara (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841)

Comissão Especial sobre TERCEIRIZAÇÃO delibera hoje sobre PL 4330-2004 que precariza trabalhadores

Como é sabido amplamente, a correlação de forças estabelecida na Comissão do Trabalho é amplamente desfavorável aos trabalhadores. A partir dessa realidade foi constituída uma Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. (CETERCE), com amplas prerrogativas na tramitação de sua matéria, no caso TRABALHO TERCEIRIZADO.

Hoje às 14h30, no Anexo II, Plenário 7, haverá sessão deliberativa sobre o PL 4330/2004, originalmente de Sandro Mabel (PR-GO), mas que foi alterado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). É um projeto terrível para a classe trabalhadora, que abre limites absurdos à terceirização, inclusive no serviço público. Seria um imenso retrocesso para os trabalhadores a sua aprovação.

As centrais sindicai propõem um projeto alternativo, que assegure uma regulamentação que não seja sinônimo de mais precarização dos direitos dos trabalhadores. A CTB realizou este mês de outubro um Seminário Nacional e reuniu sua direção Executiva deliberando contra a aprovação do substitutivo (Leia a resolução). Também a CUT é contrária, e as duas centrais assinaram nota conjunta condenando a alternativa patronal de regulamentação que é na prática um liberou geral da terceirização com graves prejuízos aos trabalhadores (Leia a nota).
Acompanhem o inteiro teor da proposta lesiva aos trabalhadores a seguir. Todos à Câmara para impedir esse retrocesso!

Local: Anexo II da Câmara dos Deputados

Hora: 14h30

Leia o PL 4330/04 e divulgue essa notícia.

Paulo Vinícius Silva, com informações do Portal da Câmara e do Portal CTB

Seminário da CTB debate terceirização e caminhos para garantia de direitos

Seminário da CTB debate terceirização e caminhos para garantia de direitos

Começou nesta segunda-feira (10) a 9ª Reunião Executiva da CTB, com a realização de um Seminário Nacional sobre a terceirização e os projetos em tramitam no Congresso Nacional e versam sobre o tema.

Dois projetos foram focados durante o seminário: o primeiro construído pelas centrais sindicais que tenta restringir a adoção da terceirização e prevenir que ela seja utilizada nas atividades-fim, e o segundo, o substitutivo ao PL 4.330/2004 – do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que está na Comissão de Constituição e Justiça.

O PL, que tem o deputado Roberto Santiago (PV/RJ) como relator mantém a previsão de responsabilidade subsidiária da contratante no processo, assim como retira qualquer tipo de limitação a terceirização de serviços e isenta as empresas prestadoras de serviços terceirizados de responsabilidade em relação aos funcionários.

Garantia

Na abertura do Seminário, na mesa coordenada por Wagner Gomes e Pascoal Carneiro, presidente e secretário-geral da CTB, respectivamente, os deputados Paulo Pereira e Roberto Santiago, fizeram uma exposição do PL 4.330/2004. A mesa contou também com a participação do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

Durante as exposições os deputados tentaram esclarecer os pontos que compõem o PL 4330/04 que visam garantir aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos dos demais que exercem as mesmas funções.

Santiago lembrou que só em São Paulo são mais de 700 mil trabalhadores terceirizados, que hoje não contam com qualquer tipo de projeto que lhes garantam os mesmos direitos dos demais empregados. “Desse jeito está muito ruim para o trabalhador, que não tem garantia nenhuma”, declarou.

Após a defesa, foi feito por Maurício Pereira, representante do CES (Centro de Estudos Sociais), um comparativo entre os dois projetos. Pereira fez um estudo e traçou um paralelo ressaltando os benefícios e garantias para os trabalhadores terceirizados contidas, ou não, nos projetos.

Alta rotatividade

Para Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese, a terceirização no Brasil é um problema. O Brasil conta com uma alta taxa de rotatividade, que gira em torno de 85%. “Isso representa mais de 4 milhões de assalariados nessa condições, sendo que 1,2% estão alocados em empresa que empregam mão de obra temporária.

De acordo com o técnico é importante que os dirigentes tenham em mente que eliminar a terceirização é tarefa quase que impossível, mas que a regulamentação com regras rígidas podem contornar sua expansão e de forma responsável. “A terceirização, da forma como é feita, rebaixa os salários, precariza as relações de trabalho e dificulta qualquer tipo de identificação e fiscalização”, destacou.

Restringir e fiscalizar

Durante as intervenções, ficou clara a preocupação dos sindicalistas cetebistas com a possibilidade de que projetos contrários aos interesses de trabalhadores terceirizados sejam aprovados na Câmara dos Deputados.

“O nosso objetivo é barrar projetos conservadores de política de terceirização e lutar por uma regulamentação que garanta o princípio de igualdade de salários e direitos, com responsabilidade compartilhada do contratante de serviços. E que se restrinja a terceirização e não a amplie, como desejam determinados setores da sociedade”, argumentou Wagner Gomes, presidente da CTB.

O resultado do debate travado durante o Seminário será levado à reunião da diretoria, que prossegue na terça-feira (11) e deve determinar um posicionamento da Central acerca do tema.

Especial: I Conferência Internacional da Juventude Sindicalista da Federação Sindical Mundial

Artigo: Federação Sindical Mundial aposta alto na juventude - no sítio da CTB ou no Vermelho - Paulo Vinícius

Intervenção Especial da CTB na I Conferência Internacional: Os objetivos de Luta da Juventude Sindicalista - Paulo Vinícius (em breve)

DECLARAÇÃO FINAL

1º CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE SINDICALISTA

Lima - Peru, 18 a 20 de novembro 2009

Respondendo ao chamado da Federação Sindical Mundial (FSM) e da Confederação General de Trabalhadores do Peru (CGTP), realizou-se em Lima a 1.ª Conferência Internacional da Juventude Sindicalista, de 18 a 20 de Novembro de 2009, ano do 50º aniversario da Revolução Cubana. Com 32 organizações de 25 países, reunimo-nos mais de 250 sindicalistas da América, África, Europa, Oriente Médio e Ásia, e declaramos:

No começo do Século XXI o mundo segue vítima de uma ordem econômica e política injusta, excludente e espoliadora que conduz o planeta à sua própria autodestruição, ameaçado agora pelo aquecimento global que ocorre simultaneamente à maior crise da história do capitalismo.

Nesse contexto, os jovens trabalhadores somos as primeiras vítimas da desregulamentação trabalhista propiciada pela globalização imperialista. Os resultados são alarmantes: milhões de jovens desocupados, subempregados ou com trabalho em condições de semi-escravidão, sem acesso à saúde nem previdência social, persiste o trabalho infantil, os emigrantes são vítimas do desamparo e de perseguições. Em suma, toda uma geração de jovens trabalhadores em ruína material e espiritual, sem nenhum futuro promissor.

As leis e os valores ideológicos e culturais de um modo de vida que agiganta o individualismo e a violência são impostos em nossas sociedades. Não se trata apenas da injustiça de que uma minoria concentre uma proporção enorme da riqueza enquanto massas empobrecidas apenas podem sobreviver. É que o sistema hegemônico opera como uma máquina de extermínio social a que pouco importa o destino dos excluídos, muito menos seus valores e culturas, suas identidades e comunidades, submetidos ao imperativo do mercado.

Ante os transcendentais avanços tecnológicos do mundo de hoje, os jovens atuam em processos que mudaram a composição da classe trabalhadora. Os capitalistas demandam um “novo profissional”, que tenha iniciativa, consciência crítica e capacidade para melhorar o processo produtivo, que trabalhe em equipes e tenha compromisso com os resultados coletivos, domínio de idiomas, filosofia, constante capacitação etc. Mas apenas para servir melhor o mercado e não para contribuir com a mudança econômica, social e política que requerem nossos países.

Como aceitar tais exigências que significam apenas o aprofundamento da

alienação quando o sistema - que só atua em função dos interesses do capital – ao mesmo tempo em que exige mais de nós, destrói nossos sonhos de juventude, discrimina-nos e nos separa por nossa condição de migrantes, por nosso modo de vestir, falar e até por nossa opção sexual? É justo que acatemos tais exigências quando somos submetidos a humilhantes e injustas discriminações entre ricos e pobres, entre distintos grupos étnicos, entre homens e mulheres, entre zonas rurais e urbanas e até entre regiões relativamente prósperas e atrasadas dentro de uma mesma nação?

Expressamos nossa convicção de que a evolução da ciência e do conhecimento tecnológico devem estar ao nosso serviço assim como o exige a Federação Sindical Mundial (FSM). Essa histórica Federação que nunca se aliou às empresas transnacionais ou aos governos que encobrem políticas predatórias, que jamais se curvou aos reveses da história, e que apesar das dificuldades, manteve-se firme na luta, legando à nossa geração a autêntica solidariedade operária.

A FSM tem se fortalecido desde seu 15º Congresso Sindical Mundial, celebrado em 2005 em Havana, como foi demonstrado por este exitoso encontro. Conscientes da preparação do 16º Congresso, aspiramos a que ele seja um espaço fundamental para debater as conclusões dessa I Conferência. Acreditamos que impulsionará o movimento sindical juvenil, analisará e proporá políticas específicas para a juventude trabalhadora, contribuirá para atualizar nossas lutas e aumentará nossa integração ao movimento sindical, além de conscientizar a juventude das justas posições da FSM.

O apoio decidido dado à nossa Conferencia pela FSM tornará possível em seu 16º Congresso intensificar nossa ação, e que mais jovens trabalhadores compreendam o desenvolvimento social em termos classistas, relacionando nossos problemas individuais à luta coletiva e unitária.

Globalizemos a luta, globalizemos a esperança!

A América Latina, aonde se realiza esta I Conferência, vive uma mudança de época, com avanços democráticos e vitórias das forças progressistas que há que defender e aprofundar. A resposta dos retrógrados, incrustados no governo imperial estadunidense, com o apoio de seus aliados, é impedir a autodeterminação dos povos, inclusive pela força, mostrando que não mudam. Seu regime fracassado não tem mais nada a oferecer, só lhes restando a dominação, a coação, a opressão, a ameaça, a agressão, a imposição da guerra.

Em Honduras se luta heroicamente contra este modelo do império. A resistência desse povo é uma inspiração. Sim, é possível defender nossos direitos e soberania ante as hipócritas e traiçoeiras manobras do governo estadunidense e dos oligarcas para burlar a vontade popular e o desejo da comunidade internacional. Uma vez mais, como disse Che Guevara, dizemos : “no imperialismo não se pode confiar nem um tantinho assim”. Exigimos a imediata e incondicional restituição do governo legítimo de Manuel Zelaya !

Estão desmascaradas as tentativas de dar ao imperialismo estadunidense um rosto humano. Os fatos reafirmam a mesma agressividade e o caráter guerreirista e antipopular que tem caracterizado o governo estadunidense e seus aliados, inclusive com volta de privatizações, como no caso da eletricidade e energia da Cidade do México. As bases militares dos EUA na Colômbia e a volta da Quarta Frota - tão próximas da Venezuela - constituem, como disse o companheiro Fidel, “um punhal cravado no coração de Nossa América”. Por isso os trabalhadores e nossos povos ampliamos a resistência.

No Peru também se dão importantes batalhas em defensa dos direitos dos trabalhadores e contra a política de fome, entreguista e autoritária do governo de Alan García. A CGTP, histórica central fundada por José Carlos Mariátegui, que nos acolheu tão hospitaleiramente, tem sustentado com firmeza e maturidade, com organização e convicção, a batalha por reverter as políticas e leis antipopulares dos governos neoliberais. A 1º Conferência expressa sua solidariedade com os trabalhadores da agroindústria, portuários, de tecidos e confecções, mineiros, maestros e da construção civil etc., que lutam por seus justos direitos reivindicações.

A guerra, promovida com arrogância imperial, atinge com seu terrível impacto ao Iraque e Afeganistão. Pressiona-se o Paquistão, o Irã e o Sudão, persistem as provocações na península coreana, enquanto se protege Israel nos seus crimes contra o sofrido povo palestino, ao mesmo tempo em que se criminaliza sua legítima luta por um estado independente e soberano.

O imperialismo da União Européia e as decisões da Estratégia de Lisboa, Bolkenstein etc. reforçam os monopólios e as multinacionais contra os direitos dos trabalhadores e atua através da OTAN nas guerras contra os povos. Tentam criar antagonismos entre os trabalhadores, promovendo a discriminação contra os imigrantes, a xenofobia e o racismo. E ainda persiste a ocupação e a divisão de Chipre pelo imperialismo.

Ademais, seria razão de riso se não fosse pelo dramático da situação, que haja quem celebre os vinte anos da queda do Muro de Berlim, como se isso tivesse aberto una época mais feliz para a humanidade, enquanto se calam ante os muros de hoje na Palestina, no México, os muros da exploração do homem pelo homem.

Na Ásia, o povo nepalês luta pelo êxito do processo de paz e pelo estabelecimento de uma constituição que garanta o poder popular e a melhora da vida do povo.

A JUVENTUDE É O FUTURO DO SINDICALISMO DE LUTA COM PRINCÍPIOS DE CLASSE

Os participantes da I Conferência Internacional da Juventude Trabalhadora

consideramos que a atual ordem econômica e política nega os mais elevados valores concebidos ao longo da historia e submetem a juventude a uma alienação brutal. Eles querem uma humanidade indiferente, uniforme, sem aspirar a um futuro melhor.

Nós, jovens trabalhadores, resistimos a tais pretensões e lhes opomos nossas convicções e princípios que historicamente animaram as lutas dos trabalhadores. Levantaremos mais alto que nunca nossas idéias de quem busca uma sociedade superior, de justiça para o povo.

Por isso, lutamos:

1. Pela Paz, pois a humanidade é una. À hipocrisia da globalização da barbárie e à rapina capitalista oporemos a globalização da solidariedade. Não à guerra e ao imperialismo!
2. Pelo nosso planeta, enfrentaremos a contaminação gerada pelas empresas transnacionais que em sua busca cega de lucro nos conduzem à autodestruição.
3. Pelo direito ao emprego e pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário. Pelo fim da precarização do emprego e dos contratos. Ninguém é ilegal.
4. Pelo direito da juventude à educação e ao trabalho com direitos e pelo direito à saúde.
5. Pela autonomia sindical que não é neutralidade, mas a afirmação dos interesses da classe. Pela liberdade de organização sindical com características juvenis. Pelo impulso à filiação sindical e a renovação geracional do nosso movimento.

A juventude trabalhadora diz como nos ensinou Mariátegui: “o proletariado não ingressa na história politicamente senão como classe social, no instante em que descobre sua missão de edificar uma ordem social superior”.

A JUVENTUDE ACREDITA NO FUTURO. OUTRO MUNDO, SOCIALISTA, É POSSÍVEL! CONQUISTÁ-LO, CONSTRUÍ-LO, PRESERVÁ-LO, É A BATALHA HISTÓRICA ANTE OS JOVENS TRABALHADORES!

Lima, Peru, 20 de novembro de 2009.

Assinam:

Argentina - Sindicato Judicial de la Província de Salta - Central de Trabajadores de la Argentina (CTA)

Argentina - Asociación de Empleados Judiciales de Buenos Aires - Central de Trabajadores de la Argentina (CTA)

Bolivia - Confederación Sindical de Trabajadores en Construcción de Bolivia (CSTCB)

Brasil - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - (CTB)

Brasil - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

Brasil - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - Minas Gerais

Brasil - Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM)

Chipre - Pancyprian Federation of Labour (PEO)

Colombia - Sindicato de Trabajadores de la Empresa de Teléfonos de Bogotá (SINTRATELEFONOS)

Congo - C.T.P SYNDICAT

Cuba - Central de Trabajadores de Cuba (CTC)

Cuba – Federación Sindical Mundial - Región América

Equador - Federación Provincial de Trabajadores de Tungurahua (FPTT-CTE)

Egito - Egypetian Trade Union Federation (ETUF)

França - Fédération Nationale des Industries Chimiques de la Confédération Générale du Travail (FNIC-CGT)

França - Unión Internacional de Sindicatos de Trabajadores de la Agricultura, Alimentaciòn, Comercio, Textil e

Industrias Aliadas (UISTAACT)

Grécia - All Workers Militant Front (PAME)

Honduras - Federación Unitaria de Trabajadores de Honduras (FUTH)

Hungria - World Federation of Democratic Youth (WFDY)

Índia - Centre of Indian Trade Unions (CITU)

Marrocos - l’Organisation Démocratique du Travail (ODT)

México - Sindicato Único de Empleados de la Universidad Michoacana (SUEUM)

México - Frente de Trabajadores de la Energía (FTE)

Nepal - All Nepal Federation of Trade Unions (ANTUF)

Nicaragua - Movimiento Cumbre por la Paz

Nigeria - National Union of Air Transport Employees (NUATE)

Panamá - Central Nacional de Trabajadores de Panamá (CNTP)

Peru - Confederación General de Trabajadores del Perú (CGTP)

Portugal - Confederación General de Trabajadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)

África do Sul - Chemical, Energy, Paper, Printing, Wood and Allied Workers' Union (CEPPWAWU)

Sudão - Sudan Workers Trade Unions Federation (SWTUF)

USA - Latinos Unidos / United de Michigan (LUUM)

COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO INTERNACIONAL DA JUVENTUDE

SINDICALISTA DA FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL – 2009/2010

AMÉRICA

Peru - CONFEDERACIÓN GENERAL DE TRABAJADORES DEL PERÚ (CGTP)

JUAN GUSTAVO MINAYA GOÑY (Coordenação Geral)

Brasil - CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - (CTB)

PAULO VINICIUS SANTOS DA SILVA

Honduras - FEDERACIÓN UNITARIA DE TRABAJADORES DE HONDURAS (FUTH)

WALTER MANRIQUE JUÁREZ HERNÁNDEZ

FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL - FRENTE DE JUVENTUDE FSM

Grécia - VASILIKI MOUKANOU

EUROPA

Cyprus - PANCYPRIAN FEDERATION OF LABOUR (PEO)

ANREAS KOUNNIS

Grécia - ALL WORKERS MILITANT FRONT (PAME)

THEODORAKIS NIKOLAOS

ÁSIA

Índia - CENTRE OF INDIAN TRADE UNIONS (CITU)

PROMIT KUMAR SARKAR

Nepal - ALL NEPAL FEDERATION OF TRADE UNIONS (ANTUF)

SHALIK RAM JAMKATTEL - BABURAM GAUTAM

Paquistão - ALL PAKISTAN FEDERATION OF UNITED TRADE UNIONS (APFUTU)

ULLAH AZAM SYED ZIA

ÁFRICA

Nigéria - NATIONAL UNION OF AIR TRANSPORT EMPLOYEES (NUATE)

ABDULL KAREEM MOTAJO

África do Sul - CHEMICAL, ENERGY, PAPER, PRINTING, WOOD AND ALLIED WORKERS' UNION (CEPPWAWU)

SKHUMBUZO PHAKATHI

ORIENTE MÉDIO

Egito - EGYPTIAN TRADE UNION FEDERATION (ETUF)

MOHAMED ABD RABOF - KAMEL KHEDR

Marrocos - ORGANISATION DÉMOCRATIQUE DU TRAVAIL (ODT)

MOHAMMED ENNAHILI

Sudão - SUDAN WORKERS TRADE UNIONS FEDERATION (SWTUF)

MOHAMED OSMAN ABBAS