Paulo Vinícius (CTB) no ato da Frente em Defesa da Previdência - Câmara dos Deputados - 07/02/2018

Unidade, Greve Geral e ação no Congresso para derrotar as contrarreformas e a precarização - Paulo Vinícius Silva

As centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CONLUTAS) reuniram-se hoje (28/03) com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para discutir a tramitação do PLS 30/2015, anteriormente 4330/2004, que trata da terceirização.

Fotos: Júlio Fernandes

Embora contenha pontos negativos (permite terceirização na atividade fim, por exemplo), o Projeto foi objeto de debate na Câmara, no Senado, e em audiências públicas. Já o PL 4302/1998 é fruto de uma manobra parlamentar do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ). A mando de Temer, ele recuperou um projeto caquético de terceirização ilimitada enviado pelo governo FHC (PL 4302/1998), aprovado na última quarta-feira, 22/03, sem qualquer debate, favorecendo a quarteirização, as empresas laranja e sua expansão para o campo e a cidade, além de liberar geral as empresas intermediadoras de serviços temporários e o trabalho temporário, que pode ser ampliado para até 270 dias, ou mais, se constar em convenção coletiva. Diante da aprovação pela Câmara, em última votação, os trabalhadores e trabalhadores tem diante de si apenas a disposição do presidente ilegítimo e sem votos, Michel Temer, para rasgar a CLT e seus direitos.

Esse foi o panorama difícil e tenso da reunião com o Presidente do Congresso Nacional, em que a CTB foi representada pelos dirigentes João Paulo, Mário Teixeira e Paulo Vinícius que, ao lado das centrais solicitaram a continuidade do debate e deliberação do PLC 30/2015 no Senado, com relatoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), elaborado em Comissão Especial, criada pelo Senador Renan Calheiros - na Presidência do Senado - e extinta em dezembro 2016, com o fim da sessão legislativa. No diálogo com o Senador Eunício, as centrais obtiveram o compromisso de que o presidente renovará a Comissão Especial, com seus membros e o próprio relatório Paim, para que o mesmo possa ser apresentado às comissões mínimas necessárias (dentre as quais a CCJ) e, a partir de seu parecer, ser submetido a debate e modificações no Senado.

Essa decisão, prerrogativa do Presidente do Senado, repõe a disputa política em torno da terceirização. A luta continua, mas a batalha será dura e complexa, demandando dos trabalhadores e trabalhadoras unidade, mobilização de rua e ação na Câmara e no Senado. O ilegítimo Temer tem em mãos um projeto decrépito e selvagem, que escancara a terceirização. A crise social de sua aplicação enfrentará grande resistência dos trabalhadores e terá repercussões extremamente negativas para todos os que sofrerem, mas também não esquecerão os políticos que favoreceram sua aprovação.

Por outro lado, a tramitação do relatório Paim no Senado poderá assegurar a manutenção das conquistas na sua redação e o enfrentamento de itens negativos, a fim de regulamentar a terceirização sem destruir a CLT e assegurando os direitos aos trabalhadores terceirizados. Modificado, necessitaremos ainda que, passando novamente pela Câmara, defendamos os itens favoráveis aos trabalhadores e pressionar pela sua sanção.

Teremos, portanto, de um lado, o retrocesso social e a insegurança jurídica causada pelo governo golpista e seu acordo com a Câmara. De outro, o crescimento da pressão e das mobilizações contra a Terceirização sem Direitos e as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, no caminho da Greve Geral, no dia 28/04. Mais do que nunca, exige-se da luta dos trabalhadores a sua politização, para confrontar o sistema político, representado por deputados e senadores que ignoram a população. Será preciso multidões nas ruas e deixar claro a cada Senador(a) e Deputado(a) que a classe trabalhadora não esquecerá sua traição aos eleitores. Esse aprendizado da população é decisivo para a renovação da política e do parlamento, para projetar lideranças legítimas, populares, que possam sustentar as mudanças interrompidas pelo Golpe.

Fotos: Júlio Fernandes

Se o Senado acerta na continuidade do debate democrático que ocorria e na manutenção do Senador Paim como relator da matéria, isso não nos autoriza a comemorar, mas sim a intensificar a pressão na rua e no parlamento contra Terceirização sem Direitos, o fim da aposentadoria e da Previdência e a reforma contra a classe trabalhadora. É preciso que cada sindicato, a população, os movimentos sociais carimbem em cada deputado e senador traidor a marca do repúdio popular. Por outro lado, há uma chance para que não sejam os algozes da classe trabalhadora. A luta continua, vamos com toda a garra construir a Greve Geral em 28/04!

Paulo Vinícius Silva é Sociólogo e Bancário, da CTB Nacional e do DF e diretor de Política Sindical do Sindicato dos Bancários de Brasília

Vídeos TV Senado: Regulamentação do Aviso Prévio Proporcional em debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a presidência de Paulo Paim, tribuno da luta dos trabalhadores, realizou nesta segunda-feira, 15 de agosto, Audiência Pública durante a sua 11ª Reunião para debater a Regulamentação do Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço, para qual foram convidados:

- Germano Silveira de Siqueira - Diretor Legislativo da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho):

- Paulo Vinícius Santos da Silva - Secretários de Políticas para a Juventude Trabalhadora da Central d Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB) e Secretário Geral da sua seção no DF - em representação de seu Presidente nacional, Wagner Gomes;

- Moacyr Roberto Auersvald  Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e em representação de seu Presidente Calixto Ramos;

- Lourenço Prado - Presidente da CONTEC e Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- Roberto Figueiredo Caldas - Secretário Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho da OAB, em representação de seu Presidente Ophir Cavalcante;

- José Ricardo Aguiar Alves - Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras;

- Patrícia Coimbra Duque - Consultora da Presidência da Confederação nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo (CNC);

- Sylvia Teixeira de Sousa - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- Cristiano Zaranza - Chefe da Assessoria Jurídica da Confederação nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Confira os vídeos com extratos das falas que, assim como as fotos, estão disponíveis na página do Senado Federal (www.senado.gov.br).