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quinta-feira, 3 de abril de 2025

Brasília recebe o filme Doutor Araguaia, no Liberty, dia 8/4, 20h, GRATUITO


João Carlos Haas Sobrinho (Juca)
Médico do povo e Guerrilheiro do Araguaia

No próximo dia 08 de abril de 2025, às 20h, no Cinema Cultura do Liberty Mall, teremos a exibição GRATUITA do DOUTOR ARAGUAIA.

O documentário é um convite à reflexão sobre a luta pela democracia e os horrores da ditadura militar no Brasil.

A produção retrata a trajetória de João Carlos Haas Sobrinho, jovem médico gaúcho que, movido pelo compromisso com a justiça social, uniu-se ao PCdoB e às Forças Guerrilheiras do Araguaia. Como profissional de saúde, prestou atendimento a camponeses das regiões de Porto Franco (MA) e Xambioá (TO), tornando-se uma figura admirada pela população local. Perseguido pelo regime militar, foi assassinado pelo Exército em setembro de 1972. Até hoje, seus restos mortais nunca foram entregues à família.

Dirigido por Edson Cabral e com roteiro de Sônia Haas, irmã do protagonista, o documentário é uma realização independente da TG Economia Criativa, com gravações em diversos estados do país e depoimentos de ex-guerrilheiros, camponeses, amigos e estudiosos. 

São 90 minutos de narrativa intensa, com cinco músicas inéditas e cerca de 50 entrevistas, costurando o legado de um homem que dedicou sua vida à causa do povo.



Entrada Gratuita mediante Sympla.

https://www.sympla.com.br/evento/exibicao-do-documentario-doutor-araguaia--a-historia-de-joao-carlos-haas-sobrinho/2885538


Fundação Maurício Grabois :: João Carlos Haas Sobrinho: homenagens ao médico guerrilheiro 

quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

Suspensa a liminar que garantia de home office para grupo de risco e coabitantes no DF - Sindicato dos Bancários de Brasília

  Suspensa a liminar que garantia de home office para grupo de risco e coabitantes no DF

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Sindicato dá orientações e seguirá na defesa da vida dos trabalhadores

Decisão judicial proferida nesta quarta-feira (5) suspendeu os efeitos da liminar concedida ao Sindicato com garantia de home office para grupo de risco e coabitantes.

O Ministro Corregedor do TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, acolheu pedido do banco e suspendeu a liminar do Sindicato, que mantinha os empregados integrantes dos grupos de riscos e coabitantes em teletrabalho. A decisão afasta a obrigação imposta ao banco quanto à abstenção de convocar para o labor presencial os trabalhadores considerados grupo de risco da Covid-19 e os coabitantes, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente.

O presidente do Sindicato, Kleytton Morais, aponta que “é absurdamente constrangedora e irresponsável a postura intransigente da direção do Banco do Brasil, que desde o dia 24 de novembro empreende uma verdadeira perseguição aos trabalhadores mais fragilizados à exposição da Covid 19”. O dirigente lembra ainda que “o banco ignora por completo as análises e recomendações fundamentadas em pareceres médicos que, atestando os riscos à saúde e vida dos colegas, recomendam a permanência no home office”.

Diante desse fato lamentável, a diretoria do Sindicato, reunida na noite dessa quarta-feira (5), debateu e deliberou sobre um conjunto de iniciativas que ampare e oriente os colegas.

“Intensificaremos a luta e fiscalização dos ambientes de trabalho, já a partir da manhã desta quinta-feira promovendo visitas aos locais de trabalho para levar orientações aos bancários e às bancárias e promover ações que fortaleçam a luta coletiva por proteção à saúde e à vida de todos. Do mesmo modo, chamaremos à responsabilidade aqueles que se omitem e negligenciam a situação a que estão expostos os colegas no BB”, diz o presidente do Sindicato.
Kleytton destaca, inclusive, o silêncio da Cassi, em especial dos eleitos, que deveriam ser os representantes dos interesses dos trabalhadores. “Mesmo admitindo o crescimento exponencial da demanda por atendimento, ocasionado pela ampliação dos casos de Covid e gripe, a Cassi não se manifesta no sentido de orientar ao banco uma revisão dessa postura”, critica o dirigente.

O Sindicato orienta quem está em teletrabalho a aguardar comunicação do BB a respeito de sua situação. É obrigação do banco emitir comunicado claro e objetivo àqueles convocados a retornar ao trabalho presencial.

Os bancários e bancárias de grupo de risco e coabitantes que discordarem da imposição de retorno ao trabalho presencial poderão questionar a decisão do banco, devendo procurar a Secretaria Jurídica do Sindicato para as providências. O escritório de assessoria jurídica já está em prontidão para o encaminhamento das ações.

Acione o Sindicato por seus canais de comunicação:

Jurídico – (61) 9 9603.2833
E-mail: sejur@bancariosdf.com.br

Presidência – (61) 9 9135.6710
E-mail: presidencia@bancariosdf.com.br

Central 1 – (61) 9 9965.6882
Central 2 – (61) 9 9656.3824
E-mail: centraldeatendimento@bancariosdf.com.br

Atendimento 1 – (61) 9 9667.2549
Atendimento 2 – (61) 9 9670.7998
E-mail: atendimento@bancariosdf.com.br

Saúde – (61) 9 9801.1141
E-mail: saude@bancariosdf.com.br

Convênios – (61) 9 9174-9046
E-mail: convenios@bancariosdf.com.br

domingo, 4 de março de 2018

Do facebook - Universidade Estadual de Maringá ofertará a Disciplina Golpe de 2016 - confira a proramação

A Universidade Estadual de Maringá, cidade de origem do afamado juiz Sérgio Moro, soma-se às perto duas dezenas de universidades brasileiras que ministrarão cursos sobe o gole de Estado de 2016.
Duas peculiaridades é o que o curso livre oferecido em Maringá será ministrado no âmbito do Centro de Ciências Exatas e tomará como ponto de partida na abordagem do tema o fascismo italiano, o nazismo alemão e o integralismo brasileiro.
As aulas serão às quintas-ferias, às 17h, em março, com possibilidade de alteração do horário em mês subsequente. Inscrição em e-mail exclusivo a ser oferecido, Site de referência: www.macedane.blogspot.com.br



Nilson Lage:
O responsável pela coordenação do curso é o Professor Doutor Marcos César Danhoni Neves, dos Programas de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Tecnologia(-UTFPR/PG) e de Educação para a Ciência e a Matemática (PCM). 
"O curso", escrevem os professores ida IEM, "inspira-se em disciplina oferecida na Universidade de Brasília pelos docentes Luis Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, reconhecendo a importância desta iniciativa. Contrários às iniciativas em curso de liquidar com a autonomia universitária e a liberdade de pesquisa e ensino crítico na universidade, o curso tem por objetivo analisar o contexto histórico do golpe de Estado no Brasil, entendido como mecanismo de manutenção e controle do Estado pela elite dominante, focando particularmente no Golpe de 2016 e seus desdobramentos no processo de sucateamento da educação estatal (pública) brasileira."
Eis versão preliminar da programação:
. O fascismo italiano e o nazismo alemão: o berço de toda maldade e intolerância
. O Integralismo brasileiro: origens históricas
. O neonazifascismo brasileiro: movimentos de juventude de direita à semelhança da juventude hitlerista.
. As jornadas fascistas de junho de 2013: a aposta na baderna para a direita vencer a eleição de 2014 (prováveis financiadores internos e externos) – Plano A.
. Plano B: Dilma vencendo as eleições e as pautas-bombas de Cunha e Aécio.
. A farsa do Mensalão e a orientação do STF que destravaram os mecanismos do Golpe de 2016.
. A farsa da Lava-Jato: punição de um só partido.
. O juiz midiático e sua corte de seguidores nos MPs e TRFs.
. As Desmedidas e as Dez-Medidas de Moro e Dallagnol: Judiciário golpista.
. A destruição da ciência e tecnologia brasileira: Base de Alcântara, Pré-Sal, estaleiros, submarino nuclear.
. A destruição da educação brasileira: deforma do Ensino Médio (em direção à década de 1970 com a Lei 5692), deforma na BNCC, destruição do PARFOR, desfiguração do PIBID, corte de verbas para universidades e Programas de formação, propostas de “Escolas Sem Partido”, destruição absoluta do Ciência Sem Fronteiras, invasão de universidades, prisão de dirigentes universitário, criminalização de docentes contra o golpe e o suicídio de Cancellier
. A destruição da cultura brasileira: desfiguração completa do Ministério da Cultura, criminalização de obras de arte em Museus (Queer, MASP), censura sobre o Carnaval, criminalização da diversidade cultural e de gênero.
. O "discurso de Jucá": golpe parlamentar-jurídico-midiático e militar. (intervenção militar no RJ).
. Discussão de filmes: 1984, A Onda, O Vento será tua Herança, Admirável Mundo Novo, The Animal Farm.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Toda noite tem aurora - Paulo Vinícius Silva


Toda noite — tem aurora,
Raios — toda a escuridão.
Moços, creiamos, não tarda
A aurora da redenção.
Castro Alves



Meus heróis não morreram de overdose. Foram perseguidos, caluniados, presos, torturados, crucificados, cortaram-se-lhes em partes, penduraram-nos para que o povo visse e aprendesse, salgaram o solo de suas casas, roubaram-lhes os corpos para que nem os prantear se pudesse. Meus heróis e heroínas foram assassinados pelos poderosos. E os que viveram sofreram a demonização que - vã ilusão - visava a nos afastar de seu exemplo.

Em meio às mobilizações em solidariedade a Lula e em defesa da Democracia em Porto Alegre, estive no Memorial de Prestes, do Niemeyer, e vi muito da trajetória dolorosa e gloriosa do Cavaleiro da Esperança. E eu me comovi. Lembrei de Prestes, de Getúlio, de Tiradentes, de Grabois, Amazonas, Arruda Câmara, Pomar, Elza, Helenira, Marighella, Osvaldão, pensei em Brizola, Jango e Darcy. E me confortei, tão bem acompanhado ao lado dos "derrotados".

Todo cambia, tudo muda, e sem ater-nos ao sentido do movimento, perdemo-nos. Em horas difíceis, nem medo, nem desespero iluminam, mas apenas a solidariedade e a reflexão fria e certeira. O inesquecível Hugo Chávez, preso, em derrota, ensinou-nos esse sentido de movimento, usando apenas duas palavras para qualificar aquele momento: "por ahora". Ou seja, tem muito jogo, ainda. Com isso, lembrou-nos que a luta continua, sempre e nos apontou novos caminhos, como a defesa da democracia sob a perspectiva da luta pela hegemonia, sem ilusões de classe. E nos lembrou de nossa força e que o imperialismo deve ser derrotado. Os inimigos definem-nos tanto quanto os amigos. É alvissareiro o desvelar das ilusões.

E, sempre, os verdugos, Judas Iscariotes, os Silvérios dos Reis, os Auros de Moura Andrade comemoraram por pouco tempo. Não puderam jamais com o amor do povo e dos lutadores e lutadoras, que resgataram do opróbio e da mentira, da dor e do tormento maior - a injustiça -, elevando-os, como bandeira, estandarte, canção, poema, prece, esperança, porque, como dizia Neruda, a Primavera é inexorável. E não é que devamos esperá-la, mas - o querido Marx ensinou há muito, resgatando a dialética - porque o capitalismo cria a partir de suas entranhas mesmas seu próprio coveiro. Não  tem essa de ser oprimido e ficar assim. Não. Estamos, felizmente, condenados a perseverar. E se a direita odeia o país e o povo, não temos outro caminho senão acreditar no Brasil e em nosso povo, sabendo que as grandes mudanças são obras coletivas de milhões, ter a confiança histórica de que havemos de lutar, de ousar e de vencer, fazendo por onde.

Vã ilusão das elites essa de tanger-nos à senzala, à prisão e ao silêncio, enquanto vendem nosso país, escravizam nosso povo e destroem nosso futuro. Não tem ideia de como alimentam a chama que não mais questionará apenas a forma, mas o conteúdo para a retomada do país. Não tem arrego, mas tem aprendizado, do inimigo, de nós, e da flexibilidade necessária, a ginga que teremos de ter, para virar o jogo.

As elites brasileiras jogaram a democracia no lixo, desmoralizaram a justiça, querem destruir o país e vender o povo no mercado de escravos. Assim, explicitaram a natureza de classe do Estado, expondo a toda a esquerda a indissolúvel ligação da democracia, da soberania e da vida do povo à perspectiva socialista. Como Lula, tão magnânimo, deve estar a aprender, e quanto jogo há para jogar, ainda.

Como os países submetidos ao colonialismo tem demonstrado ao longo da História (e disse-o Stalin em 1952), as bandeiras da Paz, da Democracia e da Soberania foram atiradas ao solo pela burguesia. São nossas. Hoje, mais que isso, a própria sobrevivência da vida na Terra depende de pormos fim à barbárie capitalista, que opõe 99% da humanidade a 1% de "semideuses".

Não se trata de sectarismo. Não se pula da defensiva e da derrota para a radicalização, um erro tático primário, estimulado por ilusões e por indução do inimigo de classe, que nos quer isolados, desmoralizados, mortos. Não. Mas trata-se de observar o estilhaçar de tantas ilusões reformistas, tanta esperança no institucional, tanta bobagem de um suposto republicanismo que favoreceu o sequestro da soberania popular por entreguistas, espiões, canalhas e herdeiros das casas grandes de sempre.

Esse aprendizado, o trauma, a expressão odiosa dessa elite apátrida se mostram aos olhos da Nação, e hão de estimular uma profunda reflexão sobre a centralidade da soberania nacional, a ocupação estrangeira sob mãos entreguistas, o desprezo da casa grande pela democracia, pelo voto popular e a necessidade de ir além do que já conquistamos, formando a unidade ampla e, ao mesmo tempo, ampliando o horizonte de transformação e rupturas, que tanto se evitou, na ilusão de um caminho menos árido, pedregoso...

Ao mesmo tempo, vemos as mesmas lições na América Latina, um avanço na consciência necessário para uma região que, necessariamente, terá de lidar com a potência imperialista mais perigosa de todos os tempos.

Toda solidariedade a Lula, que se eleva ainda mais para o papel histórico formidável que há de cumprir. A hora exige reflexão acurada, avançar na unidade do povo, dos democratas, patriotas e da esquerda, jogar o jogo sem cedência, agonia ou ingenuidade, com ginga, acumular forças num trabalho de base à altura da gigantesca tarefa de libertar o Brasil e seu povo, é essa a radicalidade de que carecemos. Diógenes Arruda Câmara Ferreira cunhou a lição de Lênin sobre a diferença entre radicalidade e burrice: "Ampliar, radicalizando e radicalizar, ampliando". Ser radical, hoje, é construir a Frente Ampla para defender a democracia, o Brasil,os direitos do povo e Lula. Nós apenas começamos.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

De tudo um pouco, menos justiça por Fernando Horta







Não diferem, em essência, a epistemologia que norteia o trabalho do historiador daquela que deveria nortear um juiz. De fato, seus trabalhos são muito semelhantes. Ambos criam narrativas sobre o passado através de um corpo de provas previamente recolhido. Pesam-se as importâncias de cada narrativa, seus pontos de apoio, suas falhas, incongruências para, no fim, oferecer uma explicação sobre uma ausência que fazemos – à força – presente. É a vontade do historiador que traz o passado de volta. Isto já se tem muito claro na historiografia. O peso dos fatos históricos é dado por quem reconstrói a narrativa. Os juízes – alguns – ainda parecem viver no mundo da “verdade absoluta”, como se eles fossem observadores distantes e plenos de um passado perfeitamente apreensível. E sobre a narrativa deste passado, não exercessem qualquer deformação.


Existem, entretanto diferenças entre os ofícios, nem tanto a de “responsabilidade” como dizem alguns. Se é verdade que alguns juízes tem a responsabilidade sobre a vida ou morte de certas pessoas (suas liberdades, posses e etc.) também é verdade que o historiador a tem sobre a memória de civilizações inteiras. Quando um historiador erra, engana-se ou deixa de fazer seu trabalho, milhões perdem sua existência, ainda que em forma de memória. E o passado costuma ser repetido. Mas, enquanto a sentença de um juiz tende a ser plena no momento e totalmente desimportante no futuro, a narrativa histórica trilha o caminho inverso. Uma sentença judicial de cem anos é totalmente desprezível como tal, uma narrativa historiográfica que sobreviva por cem anos tem uma força que sentença alguma jamais terá.

É verdade que existem juízes cujas decisões são mais formais, menos formais, mais narrativas, mais sintéticas e etc. Os historiadores também fazem diversos tipos de reconstrução do passado. Em que pese que o ofício de juiz é quase tão antigo quanto as civilizações, talvez fosse o caso dos juízes aprenderem mais com a História. Reconstruir uma narrativa é, antes de mais nada, estabelecer uma argumentação com algo que não está mais ali. Os historiadores, contudo, aprenderam que não é porque o passado não volta para cobrar correção de quem lhe evoca que o historiador é livre para contar o que quer que lhe seja interessante ou mesmo possível. Esta seria uma lição de ouro aos juízes.

A sentença do juiz Sérgio Moro condena – entre outras pessoas – o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença tem 238 páginas, sendo que as dez primeiras de um resumo do processo e as 29 últimas sendo a “conclusão da sentença”. Das 199 páginas restantes, 41 são uma mistura de regorzijo próprio com menoscabo da defesa. Moro salienta como ele é “imparcial” citando todas as decisões da oitava turma do TRF4 e como eram “extensos os requerimentos probatórios” das defesas, inclusive com certas ameaças veladas de que atacar o juiz por quem se foi inocentado pode ser “de certa maneira prejudicial”. Nas páginas seguintes, Moro começa por afirmar que “a melhor e mais confiável prova a ser considerada é a documental”. Esta frase, entretanto, é uma amostra da diferença entre discurso e realidade na prática do juiz, eis que a análise “documental” ocupa apenas 24 páginas e tendo entre os “documentos” usados até reportagens de jornais. As 134 páginas restantes são de “provas orais” a que Moro conscientemente não distingue depoimentos de delações premiadas, usando todas a seu bel prazer e com mesma força.

Voltando à matemática, das 199 páginas de argumentação da sentença, Moro usa apenas 24 para analisar documentos materiais (12%) e 134 páginas para o que chama de “provas orais” (67%), que nada mais são do que uma mistura de depoimentos e delações sem relações de causa e efeito delimitadas e com quase nenhuma comprovação. Nenhuma prova documental é conclusiva.

Nesta maçaroca argumentativa que o juiz lança, algumas coisas ficam muito claras à luz da epistemologia e da análise do discurso. Uma sentença judicial não difere de uma narrativa qualquer acerca de um fato histórico e pode a ela serem aplicadas as mesmas técnicas. Se o juiz Sérgio Moro estivesse submetendo sua sentença a uma banca acadêmica seria, quase certamente reprovado. Sua narrativa padece do que se chama de viés de origem, viés de seleção e endogenia.

Viés de origem é um erro epistemológico que se aponta quando o autor da narrativa não consegue estabelecer relações de causa e efeito objetivas. No fundo, é semelhante ao torcedor de futebol que, ao analisar uma partida do seu time, apenas admite que ele perdeu por “ter sido roubado”. Em todos os momentos que Moro precisa cotejar o valor moral das ações de Lula, Moro o faz SEMPRE do pressuposto da ação venal. Isto ocorre mesmo quando não há indícios suficientes para se determinar causa ou mesmo circunstância. Moro nunca usa o in dubio pro reu. O conjunto universo das possíveis relações do ex-presidente é sempre tomado pelo julgador como sendo um conjunto ilícito. Nunca se concede o que se chama de “dúvida razoável”. Lula, desde que nasceu, é um delinquente, na visão de Moro. Isto choca porque, formalmente, o juiz repete algumas vezes na sentença que “não tem nada pessoal” contra o réu e inclusive diz que não lhe causa qualquer satisfação pessoal” a condenação de Lula. Isto após regozijar-se de que poderia decretar a “prisão preventiva do ex-presidente” e que não o faz para não causar “traumas”.

Viés de seleção ocorre quando, dentro de uma argumentação, todos os casos utilizados como “comprovação” são escolhidos com “animus” específico de obter a prova. Ora, se eu quero mostrar que um time de futebol é o melhor e eu escolho apenas as partidas em que ele jogou bem minha prova de pouco vale. A prova, para ser robusta tem que ser total (abrangendo todos os casos), aleatória (buscando casos comprobatórios escolhidos ao acaso) ou dirigida por critério impessoal (normalmente critério de tempo). Assim, se eu quero mostrar que um time é melhor que o outro ou eu pego TODAS as partidas entre eles, ou partidas aleatórias, ou defino que só vou contar a partir de 2000 (por exemplo), mas daí minha conclusão é apenas circunscrita ao tempo mencionado. Moro, utiliza casos específicos que ele dá uma interpretação de causa e efeito falha (normalmente admitindo a causa sem demonstrar) e não menciona casos em que o resultado tenha sido diferente.

Um exemplo é que Moro afirma que a “propina” paga a Lula foi uma reforma, a complementação de um apartamento comprado e a guarda de bens pessoais. Em todos os outros processos que conhecemos propinas são pagas em dinheiro. Em contas na Suiça, no Brasil ou nas famosas malas. Será que a OAS seria tão tola de deixar registrada a propina para Lula em forma de um apartamento? Sendo este apartamento ligado publicamente a sua empresa, ainda. O caso escolhido, da propina em bem imóvel cuja a origem é claramente o pagador da ilicitude, é significativo da forma como são pagas propinas? Se não é, porque com o presidente foi diferente? A Moro não interessa este tipo de questionamento, porque a priori Lula já lhe é culpado.

Outro erro crasso da sentença de Moro é o que chamamos na ciência de endogenia. Uma prova da qual não se consegue uma relação de causa e efeito dedutiva, depende de comprovação indutiva. Ora, se quero dizer que papagaios são verdes e não consigo nenhuma lei natural que comprove isto, vou a campo e catalogo milhões de papagaios e suas cores. Se no final eu tiver um número representativo da população de papagaios e todos eles verdes, então eu tenho algo. Nesta forma de comprovar é importante que eu veja muitos papagaios DIFERENTES. Se eu enxergar um milhão de vezes o mesmo papagaio não provo que todos são verdes. É preciso que os eventos de comprovação sejam INDEPENDENTES ENTRE SI. De outra forma o número das provas joga contra a força da comprovação e não a favor. Todas as provas de Moro advêm dos mesmos indivíduos envolvidos nas delações premiadas. Todos os atores externos, que também participaram dos eventos, afirmaram a inocência de Lula. E todos Moro reputou como “desimportantes” por um motivo ou outro. Apenas os delatores que “tem compromisso com a verdade” são levados em conta por Moro. Nem mesmo o depoimento de Sério Gabrielli (ex-presidente da Petrobrás) é considerado com tendo “muito crédito”, porque exatamente “era ele presidente da Petrobrás” durante o “esquema criminoso”. Ora, os delatores também o eram.

Moro incorre inúmeras vezes em erros de lógica formal. Um processo criminal precisa ter clara a relação de causa e efeito, consubstanciando culpa. É do acusador a obrigação de provar que “A fez X e que queria fazê-lo”. Para isto, é preciso mostrar a relação causal e não assumir que “é provável que ela exista”. Assim, Moro diz que o presidente não adquiriu o apartamento do Guarujá com as cotas que Dona Marisa tinha comprado, diz também que o presidente não requereu o recebimento em dinheiro do valor das cotas. Logo, conclui o juiz, existe uma relação escusa entre a OAS e Lula. Veja que são duas asserções negativas DAS QUAIS NUNCA se poderia derivar uma conclusão positiva. O horizonte de eventos que podem ter ocorrido é imenso, não podendo o juiz escolher o que convém a sua narrativa. Outro exemplo, quando do cotejo do depoimento de Lula. Moro afirma que “há contradições circunstanciais” e que já decorre logicamente que o presidente “mentiu” e que seu “álibi não se sustenta”. Moro fala isto a respeito de uma diferença entre quantas vezes o presidente esteve no apartamento do Guarujá entre 2009 e 2014 (uma ou duas), e quantas vezes Dona Marisa teria lhe comunicado sobre obras ou benfeitorias (uma ou duas). Na cabeça do julgador a pequena discrepância entre os depoimentos de Lula é comprovação de “mentira”, eis que era de suma “importância” este evento para o álibi do presidente. O juiz parece não saber que a importância é atribuída por ele juiz, uma vez que o fato pode ser totalmente menor para um velho político, duas vezes presidente e vive e respira política o dia todo. Também pode o presidente simplesmente não se lembrar.

A impressão que se tem lendo a sentença de Moro é muito ruim. Um juiz despreparado lógica e epistemologicamente que constrói uma narrativa mais acusadora do que o próprio Ministério Público e que passa as 238 páginas repetindo a acusação e, em nenhum momento, a questiona. Há que se diferenciar o que é direito de defesa formal do direito de defesa real. Moro é parte da acusação e seu discurso deixa isto muito claro, a defesa que “prove” sua inocência e em caso de dúvida Lula é culpado. Se isto não for entendido por todos os juristas sérios como, além de uma ruptura solar com tudo o que se conhece em direito, também abuso de autoridade do juiz então é melhor voltarmos à época das espadas e cada um fazer a sua justiça. Moro pode ser tudo e qualquer coisa, menos um juiz.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Curitiba em Transe - Promotor Fuad Faraj

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranoico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.
Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.
De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.
O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.
Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.
A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos? 
Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.
Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.
Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.
É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.
Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”. 
Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser um País soberano.
Não, a história nunca os absolverá.

Fuad Furaj é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/12/a-republica-de-curitiba-em-transe.html?m=1

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Governo prepara pacote para taxação de grandes fortunas, diz Gleisi - Portal Vermelho


O governo da presidenta Dilma Rousseff prepara um pacote para taxar as grandes fortunas. A medida, que é uma reivindicação das centrais sindicais e movimentos sociais com alternativa para conter as contas públicas e não sacrificar os trabalhadores, foi confirmada pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.



Gleisi afirmou que o ministro Nelson Barbosa confirmou a medida em reunião com senadores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em entrevista à Folha de S. Paulo, afirma que Barbosa disse que haverá ação sobre os mais ricos. “Nós colocamos que essas medidas eram importantes, que achávamos que deviam ser feitas algumas adequações [nos ajustes já anunciados], mas que seria muito importante que tivéssemos também medidas que atingissem quem tem renda maior na sociedade, seja na área de impostos ou outras medidas”, afirmou a senadora.

Segundo ela, Nelson Barbosa afirmou aos senadores que o governo está “estudando e vai haver medidas que vão atingir o andar de cima”.

Reforçando o compromisso de amplo diálogo, os ministros têm mantido as conversas com diversos setores para ouvir suas propostas e reivindicações. Além de Barbosa, o Planalto escalou mais quatro ministros para conversar com os senadores na reunião: Carlos Gabas (Previdência), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho).

Com informações de agências

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