5) PCdoB - Resolução do CC - V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.

V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA
80 – O novo ciclo político exige um Partido com ação planejada, mobilizado e estruturado, principalmente nas capitais e nos municípios estratégicos. Com a consumação do golpe de Estado no país, as condições para a atuação do PCdoB, dos demais partidos de esquerda, das forças progressistas e dos movimentos populares estão mais difíceis, devido ao desrespeito à legalidade democrática, à criminalização da atividade político-partidária e das manifestações populares, e à rejeição da maioria do povo à política e aos partidos, fenômeno tenazmente “fabricado” pela grande mídia. Tais dificuldades tendem a se agravar no próximo período.

81 – No entanto, apesar das ameaças reacionárias, o Partido pode e deve ter objetivos de elevar a sua atuação política na resistência democrática e estruturar-se mais e melhor, no seio do povo, em especial entre os(as) trabalhadores(as). Se, por um lado, após o golpe, a mobilização pela democracia tenha arrefecido, conjunturalmente, e seja verdadeira a afirmação da 10ª Conferência Nacional do PCdoB de que há “restrições a um crescimento extensivo e espontâneo das fileiras do PCdoB”, por outro, é possível reforçar um crescimento de caráter mais consciente, intensivo e estruturado. Do mesmo modo, está ao alcance avançar no fortalecimento dos Comitês Municipais, Distritais e Organismos de Base (OBs).

82 – O PCdoB saiu prestigiado da luta contra o golpe, pois destacou-se por sua clareza política em denunciar a preparação do golpe – consubstanciada nas resoluções da 10ª Conferência Nacional, de maio de 2015 –, e por sua coragem e combatividade em todas as frentes de luta pela democracia, e em defesa da soberania nacional, dos direitos trabalhistas e conquistas sociais.

83 – A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio de construir um partido revolucionário de quadros e de massas – de militantes e filiados organizados e mobilizados nas bases partidárias – capaz, nas condições do Brasil de hoje, de empreender a mobilização política do povo e de amplo campo democrático e patriótico, para acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos estratégicos, expressos no Programa Socialista para o Brasil.

84 – Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de “cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para atualizar a teoria e a prática de construção do Partido no quadro da realidade brasileira. Nesse percurso colhe êxitos e reveses, realiza marcantes acertos e comete erros, em meio a vicissitudes da realidade objetiva. Uma experiência que interage com a de outros partidos comunistas do mundo. Entre os êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o Partido e boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e ação militante abnegada.

85 – Entretanto, será necessário sistematizar criticamente nossa trajetória recente de prática de estruturação partidária (nos planos político, ideológico e organizativo), extrair lições dos erros e acertos, e continuar desbravando novas formas de organização, consoantes às singularidades de nossa época e do nosso país. O Partido tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus militantes e filiados, os trabalhadores e o povo na ação política de massas, e tem sérias debilidades na sua estruturação em nível municipal, distrital e de base. Tais debilidades em organizar a militância e os filiados dificultam seu poder de ação política, de combate, a ampliação de sua força-política eleitoral e também a democracia interna do Partido, a formação ideológica e política de seus membros.

86 – A nova situação do Brasil pós-golpe de 2016 gera grandes impactos nas condições objetivas de acumulação de força e da construção partidária. Para o próximo período, diante das dificuldades concretas da luta político-ideológica, será preciso persistir no desenvolvimento da teoria de Partido, e na atualização da política de estruturação partidária.

87 – A radicalização da luta política e a busca de saídas para o país demandam reforçar o trabalho na luta de ideias que abarca as frentes da Comunicação e Formação com seus instrumentos, entre eles, o Portal Vermelho, a revista Princípios, a Fundação Maurício Grabois, a Escola de Formação João Amazonas. É preciso ampliar a relação com a intelectualidade e os artistas e organizar e pôr em ação aqueles que são filiados ao Partido. É preciso também estabelecer o programa prioritário para a batalha de ideias. Nele, devem se destacar, entre outros temas, a defesa do papel do Estado no desenvolvimento soberano, a importância dos partidos e da política para a democracia e os ideais de solidariedade, em contraposição ao individualismo exacerbado, disseminado pelo neoliberalismo.

88 – Face a uma realidade marcada por acentuada criminalização da atividade política e pela recessão econômica, impõe-se reforçar as ações militantes e renovar concepções e métodos para fortalecer as finanças partidárias. A mudança desse quadro impõe a contenção de gastos e diversificação de fontes das receitas. Nesse sentido, a iniciativa mais destacada é desencadear a Campanha Nacional de Contribuição Militante. Todos os organismos partidários e quadros são chamados a se engajarem pelo sucesso dessa iniciativa.

89 – Uma tática correta e uma política atualizada de estruturação partidária são necessárias, mas não são suficientes. É preciso também organizar (planejar e realizar) a ação política e a ação estruturadora do Partido. Além disso, é preciso ainda mais convicção, unidade, entusiasmo e disciplina, exigências para se enfrentar um período mais duro e áspero, e para se avançar na construção mais efetiva de um Partido Comunista de quadros e de massas de militantes e filiados organizados.

Orientações para estruturar o Partido em 2017, durante a Campanha de Estruturação Partidária e o processo do 14º Congresso do PCdoB

1. Planejar a ação política e a estruturação partidária

90 – O desafio do sistema de planejamento em curso é associar, de forma inseparável, a ação partidária e a estruturação partidária. Isso significa abordar de forma integral e sinérgica todas as dimensões da ação política e da estruturação partidária, acompanhar e controlar a evolução do planejado, avaliar e fazer as adequações e atualizações necessárias — com destaque para organização, finanças, comunicação e formação. É preciso flexibilidade frente às alterações da conjuntura. Se muda a situação, também muda o plano. O planejamento da ação política e da estruturação partidária, como concepção e prática de direção, exigirá persistência até que se consolide uma nova cultura.

91 – Com diretrizes estratégicas e objetivas até 2022, ano do centenário do PCdoB, a serem definidas no 14º Congresso, a ação planejada se concretiza em planos bienais (2018-2019 e 2020-2021), com projetos, ações e metas, a exemplo do que ocorre com o plano bienal 2016-2017.

92 – A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar, de forma equilibrada, as três modalidades de ação política na luta por acumular forças (a ação política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação política na luta de ideias) com as quatro áreas da estruturação partidária (organização, finanças, comunicação e formação).

93 – A efetiva implantação e o êxito do Sistema de Ação Planejada demandarão ainda gradativa incorporação dos Comitês Estaduais, e de Municipais estratégicos, por meio da formulação de planos próprios que considerem a força do Partido, a conjuntura local e a realidade socioeconômica, promovendo, na definição dos seus objetivos, projetos, ações, metas e eventuais adaptações de cada realidade.

94 – A Campanha de Estruturação Partidária, parte do Plano Bienal 2016-2017, visa a estruturar melhor e com mais rigor – e baseada nas noções de consciência voluntária do filiado/militante, e de obrigatoriedade de certos procedimentos advindos dos deveres estatutários – as organizações partidárias de nível municipal, distrital e de base. Ela ocorrerá de abril a junho de 2017, e depois, em uma segunda fase, de julho a outubro de 2017, principalmente nos municípios estratégicos, e envolverá:
- A difusão do aplicativo e do novo Portal do PCdoB (), que são o meio digital;
- o recadastramento digital dos atuais filiados e de novos filiados;
- a inserção dos militantes e filiados (atuais e novos) nas Organizações de Base, planejadas previamente pelos Comitês;
- a contribuição financeira dos militantes e filiados;
- a realização de cursos da Escola de Formação João Amazonas, entre eles, o Curso do Programa Socialista (CPS).

2. Utilizar o PCdoB Digital como ferramenta da mobilização e da estruturação partidárias

95 – As novas tecnologias de comunicação e informação são nova “revolução comunicacional” e exigem uma nova e rápida atitude do PCdoB. É preciso fazer uma “digitalização” para impulsionar a atividade do PCdoB e o seu controle com ferramentas e métodos contemporâneos.

96 – O “ambiente digital” e as ferramentas que já estão disponíveis têm potencial de alavancar a construção partidária em todas as dimensões, inclusive permitem conhecer a situação real do Partido, e em “tempo real”, e dão condições para o controle das ações das organizações partidárias e da vida partidária dos filiados, militantes e quadros, facilitando muito o trabalho de inteligência organizacional.

3. Mobilizar os comunistas e o povo a partir das organizações partidárias

97 – A consciência revolucionária, socialista, se forma na assimilação da teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, na luta, na participação política e na ação militante – daí a importância da atividade de mobilização de massas a partir das organizações partidárias. As mobilizações populares e as campanhas eleitorais devem ser conduzidas pelos Comitês e Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada organização partidária.

98 – Fortalecer o Fórum de Movimentos Sociais (FMS) — do PCdoB — e criá-lo nos estados onde não houver. O funcionamento regular do FMS é fundamental para se avançar na coesão e unidade das lutas sociais, visar a ampliar a capacidade de mobilização política do povo e superar a tendência de dispersão e fragmentação das pautas, questão recorrente no âmbito dos movimentos sociais. O FMS também deve coordenar a atuação dos comunistas no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações

99 – O PCdoB, como Partido de classe, sobretudo quando se aprofunda o confronto classista, precisa lutar pela hegemonia na classe trabalhadora atual, posicionar-se como Partido do presente e do futuro. Esse objetivo demanda enfrentar desafios que abrangem mudanças do perfil dos trabalhadores em decorrência da reestruturação tecnológica; no “mundo do trabalho”; e da enorme pressão dos aparelhos ideológicos e culturais das classes dominantes. Em consequência, faz-se necessário atualizar estudos das classes sociais no Brasil, em particular o perfil e a situação do proletariado. Além de reforçar persistentes ações políticas com os trabalhadores e trabalhadoras, é preciso priorizar a estruturação partidária na classe trabalhadora — reforçando a presença da juventude e das mulheres — e aumentar a capacidade de comunicar-se e difundir as ideias avançadas entre o proletariado, formando inclusive intelectuais orgânicos vinculados ao campo do trabalho. Para tal, comunistas que atuam no sindicalismo devem prosseguir na luta para superar o corporativismo e o economicismo e assumir as lutas políticas em curso. Na ação sindical, os quadros e militantes que atuam nessa frente devem lutar para fortalecer a CTB, organizar-se nas empresas e também nos locais de moradia e estudo.

100 – Deve-se persistir na atuação sindical classista desde o local de trabalho e também assumir bandeiras que vão além das relacionadas a esse setor, como mobilidade urbana, educação e cultura. É uma tarefa que requer o empenho não só dos sindicalistas, mas do coletivo partidário. Comitês Estaduais e Municipais devem se empenhar na conscientização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, na luta pelos seus direitos. É preciso executar projetos focados na construção de bases partidárias em empresas e categorias, sobretudo nas estratégicas. Os avanços nesta frente devem se refletir na composição social de todas as instâncias do Partido. Particular importância e prioridade deve ter a participação dos comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores (do mercado formal, informal e desempregados) vinculado à CTB, entidade plural e classista. Deve-se atentar para a situação de desigualdade imposta às trabalhadoras, que só aumenta com a crise.

5. Fortalecer a unidade e a disciplina partidárias, e as direções do Partido mediante a política de quadros

101 – As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os Comitês Municipais devem se reunir e ter suas atividades e seu funcionamento regulares, e serem, em seu nível de responsabilidade, o centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as lideranças comunistas em seu nível – no Executivo, no Legislativo, nas entidades do movimento sindical e popular, entre outros.

102 – Nesses tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos. No processo das conferências do 14º Congresso do Partido, mediante a política de quadros, precisamos fortalecer e renovar as direções partidárias – dos Comitês Municipais às OBs – com os melhores quadros, para que essas direções tenham a capacidade de unir o Partido em torno do projeto político e de estruturação partidária em seu nível, em especial nas capitais e nos municípios estratégicos. A política de quadros também deve dar especial atenção aos quadros de base, dirigentes das OBs.

6. Estruturar as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas

103 – As Organizações de Base são imprescindíveis para se organizar a ação política do Partido, a partir das lutas e dos movimentos políticos, sociais e culturais reais. Elas devem ser alavancas da mobilização do povo. Sem as OBs não há participação organizada dos filiados e militantes na luta política e na vida partidária, não se formam novos quadros, não há democracia e nem disciplina para os filiados e militantes.

104 – Na atual Campanha de Estruturação Partidária e no processo do 14º Congresso do Partido, precisamos estruturar, nos municípios estratégicos, Organismos de Base grandes, com muitos militantes e filiados, e relacionadas com amigos, eleitores e simpatizantes; utilizar formas inovadoras, com flexibilidade de formas e tipos de OBs, com pauta e métodos apropriados. Deve ser garantida a prioridade para esses organismos de trabalhadores(as). Nos demais municípios, em especial nos pequenos, onde inicialmente não for possível estruturar um conjunto de OBs, organizar ao menos uma base na forma de plenária de todos os filiados e militantes do município.

7. Elaborar um novo Regimento

104 – Para atualizar, unificar, desenvolver e consolidar o sistema de direção e o conjunto das normas e processos internos do Partido, é preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto. Logo após o 14º Congresso, será necessária a elaboração de um Regimento do PCdoB. O 14º Congresso deverá, também, examinar a conveniência de eventuais alterações do Estatuto, derivado da experiência da vida partidária dos últimos anos.

São Paulo, 02 de abril de 2017
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)