Paulo Vinícius (CTB) no ato da Frente em Defesa da Previdência - Câmara dos Deputados - 07/02/2018

Centrais sindicais tem nova audiência com o Ministério da Previdência e o Presidente do INSS para tratar da humanização das perícias médicas

Paulo Vinícius Silva

Nesta terça-feira, 04/10, no Ministério da Previdência, realizou-se a segunda audiência sobre a humanização das perícias médicas do INSS, com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, o Presidente do INSS, Mauro Hauschild e Filomena Gomes, Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS. Pelos trabalhadores e trabalhadoras, estiveram Paulo Vinícius da Silva (CTB), Luis Antônio Festino e Celso Pimenta (NCST), Arnaldo Gonçalves e Luís Oliveira (FS) e pelo DIESAT, seu presidente Gilberto Almazan e Pérsio Dutra.

O Presidente do INSS relatou que nos próximos dias será lançado edital para a contratação de uma pós-graduação específica para 800 médicos peritos. Como não é possível - devido à oposição do Ministério Público – fazer a contratação de peritos a partir de edital que já estabeleça a especialização como critério de seleção no concurso, a existência de cursos de pós-graduação que formem os peritos nas especialidades necessárias ao seu trabalho no INSS.

Também está previsto a implantação de um curso de curta duração voltado à apresentação do INSS, das atribuições dos peritos enquanto servidores públicos e de sua responsabilidade ante à sociedade. Um curso dessa natureza quando do ingresso no serviço público será fundamental para avançar para uma capacitação que qualifique, padronize e torne o atendimento mais humano. Foi aventada a possibilidade de a sociedade também participar, representando os usuários, para falar aos novos profissionais. Também foi informado que está em curso a normalização dos exames médicos periódicos para todos os funcionários, o que trará impactos positivos para o atendimento.

Apesar das restrições que o governo adotou sob a justificativa da crise internacional, foi informado que a Presidente Dilma garantiu a realização de concurso público para 500 peritos e 2000 servidores do INSS com lançamento previsto para este ano. A medida é muito positiva, mas as centrais sindicais tem a opinião da necessidade de avançar nos concursos públicos, calculando que a carência de médicos peritos é o dobro do que foi liberado e que seriam necessários mais de 10 mil novos servidores para o INSS.

A rejeição da Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser denunciada

As centrais sindicais criticaram duramente e reafirmaram o problema da não aceitação por parte de médicos peritos de exames e laudos, e em especial a carta de comunicado de acidente de trabalho (CAT) dos sindicatos em vários postos do INSS. O Secretário Galba e o Presidente do INSS se mostraram surpresos e contrários a qualquer tipo de rejeição da CAT, pois estaria fora dos procedimentos do INSS e se comprometeram a receber e apurar todos os casos que as entidades sindicais apresentem. As pessoas que tiverem negada a recepção da CAT nas agências do INSS devem denunciar o fato, seja por formulário que está disponível nas agências, seja pelo telefone, através do número 135.

Foi discutida a possibilidade de avançar numa apresentação mais didática sobre os direitos e procedimentos dos segurado do INSS para ampla divulgação, em que se propôs uma parceria com a sociedade civil, com destaque para as centrais, sindicais, DIESAT e departamentos de saúde do trabalhador dos sindicatos. Tal campanha visaria a esclarecer sobre os procedimentos, os canais e o formato do atendimento e os direitos dos segurados.

O INSS também avaliou que há dificuldades de comunicação interna que precisam ser sanadas, para que as melhorias e a normatização do atendimento sejam efetivas em toda a rede, e que estão em curso medidas para que atos normativos e as informações percorram toda a rede do INSS.

      

     O novo modelo de perícia não admitirá atestado médico de papel, só o eletrônico, com certificação digital e pelo portal do INSS. Certificações digitais serão entregues a partir de janeiro para todos os médicos, o que fortalecerá a legitimidade dos atestados médicos.

     Foi informado também que está em curso a parametrização dos tempos de afastamento para cada CID (Classificação Internacional de Doenças), em consulta com a comunidade médica, universidades e a sociedade de cada uma das especialidades médicas. Foi observado que ainda que não seja cartesiana a duração por conta de cada doença, é importante ter parâmetros mínimos que impeçam decisões arbitrárias que prejudiquem os segurados.

      

      Foi questionado pela NCST e a CTB o recente anúncio do INSS de que a ocorrência de acidentes de trânsito com responsabilização dos motoristas que os causaram - para fins de indenização - deve ter a diferenciação entre acidentes individuais e da natureza profissional do problema, pois a sobrecarga de trabalho dos motoristas não deve ser-lhes imputada, eles precisam é de proteção, e não de punição. O INSS concordou e disse que quanto aos motoristas profissionais, o compromisso é de que não caberá ação regressiva individual, mas ação regressiva de acidente de trabalho e que será diferenciado o tratamento.

     As centrais cobraram uma resposta por escrito ao documento por elas presentado e que o INSS fizesse uma proposta de informações importantes que sejam relevantes para os segurados garantirem seus direitos no atendimento e conhecerem os canais e procedimentos devidos, a fim de debater a campanha conjunta.

Ministro da Previdência e o INSS recebem centrais para debater Saúde do Trabalhador e Perícias Médicas

Ministro da Previdência e o Presidente do INSS recebem centrais sindicais para debater Saúde do Trabalhador e Perícias Médicas

As seis centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, CGTB, Força e NCST) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) tiveram audiência com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves e o Presidente do INSS, Mauro Hauschild, neste mês de maio, em Brasília. Em pauta, a humanização da Perícia Médica do INSS.

Um documento unitário foi entregue, com duras críticas acerca da maneira como se dão as perícias médicas no Brasil, identificando graves problemas na relação dos peritos com os trabalhadores encaminhados ao INSS – e o mais fraco sofre, pois já chega à perícia abalado por problemas de saúde e fragilizado emocional e psicologicamente.

A audiência foi desdobramento do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho - 28 de abril - e parte da Campanha pela Humanização da Perícia Médica do INSS.

Querem as centrais sindicais regulamentar a maneira como se formalizam os atendimentos das perícias médicas, ao considerar que “não há a formalização do pedido de exames, laudos e/ou atestados médicos dos trabalhadores segurados”. “Verifica-se completa informalidade tanto na solicitação do perito no ato da perícia quanto na entrega dos mesmos ao perito médico, o que pode levar à falta de comprovação quando da necessidade de recursos ou outras ações de defesa do trabalhador”, o que os prejudica “não só em caso de recurso de indeferimento julgado infundado pelo médico especialista que assiste o trabalhador, mas também para o direito de ciência do segurado em todo o desenrolar do afastamento ao trabalho”.

Ademais, questionam o fato de, “com frequência, o laudo e a decisão conclusiva do perito não leva em conta os laudos e atestados médicos expedidos pelos médicos assistentes e especialistas, bem como os exames realizados entregues pelo trabalhador no ato da perícia, inclusive os fornecidos pelo SUS através do atendimento contínuo dos CEREST’s - Centros de Referência de Saúde do Trabalhador”. Para piorar, normalmente o perito sequer se dá ao trabalho de justificar a não aceitação do laudo de outro médico e dos exames, infringindo o próprio Código de Ética Médica (Capítulo X - Documentos Médicos, nos Artigos 80º, 87º e 88º).

Em parte, as Centrais acreditam que tais problemas surgem já na forma da Qualificação dos Peritos Médicos do INSS, carente de uma institucionalização que leve em conta inclusive a visão plural do Conselho Nacional da Previdência Social, e incorpore os preceitos constitucionais da Seguridade Social e do Código de Ética Médica, em vez de basear-se na visão personalista de alguns peritos. Na visão dos trabalhadores há que superar a lógica atual que coloca o trabalhador, segurado e contribuinte ao INSS por anos a fio, como um “fraudador” em potencial, numa relação desigual e desumana que é inadmissível. Esse não é o caminho de enfrentar as fraudes, mas é o martírio do trabalhador.

Esse contexto se agrava quando se trata de novas doenças do trabalho. Como pontuou Paulo Vinícius, Secretário Nacional de Juventude, que representou a CTB na audiência, “em especial a juventude, que maneja novas tecnologias, é exposta a LER/DORT, e tem tragicamente abreviada sua vida laboral, sem que se reconheça o problema. É necessário ter mais sensibilidade e um tratamento humano e digno do outro lado do balcão, em que está representado o INSS. E se o Brasil foi capaz de superar as longas filas na concessão de aposentadorias e pensões, o que envergonhava a instituição e o país, agora o desafio do INSS é humanizar e normatizar as perícias, calcanhar de Aquiles da instituição ante a opinião pública”.

O Ministro Garibaldi Alves e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, demonstraram sensibilidade quanto as reivindicações das centrais sindicais, e ficou estabelecida a interlocução direta com o Presidente do INSS para avançar no diálogo. Foi informado que recentemente se estabeleceu uma pós-graduação que está a formar os peritos para o dia-a-dia de seu trabalho. Ante a demanda da constituição de um Grupo de Trabalho permanente - comprometeu-se a atender convite das centrais sindicais para um novo encontro, com mais tempo, em que possa responder ponto a ponto todas as demandas, em São Paulo, a ser marcado em comum acordo com as entidades.

Fonte: CTB - Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho

INFORME-SE MAIS NO SITE DO DIESAT:http://www.diesat.org.br/

>> Artigos do novo Código de Ética Médica importantes para a Saúde do Trabalhador;
>> Resoluação CREMESP Nº 126, 31 de outubro de 2005;
>> As infrações ético-profissionais e os médicos denunciados que exercem Medicina do trabalho no estado de São Paulo ;
>> Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social ;
>> Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores: o que mudou ? ;
>> Ética Médica Código de Conduta do Médico do Trabalho ;
>> O Novo Código de Ética Médica ;
>> Resolução Cremesp nº 167 ;
>> Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina.

Teses

Trabalho e saúde mental do bancário Autores: Edith Seligmann Silva, Leny Sato e Adga Aparecida de Lia Pesquisa de 1985.


Relatório de Avaliaçao Ergonômica das Condiçoes de Trabalho da Empresa Teletrim - Setor de Atendimento. Levantamento: Diesat