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Centenário do PCdoB é comemorado com sessão solene na Câmara dos Deputados

23 de março, 2022

Uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados marcou, nesta quarta-feira (23), as celebrações em homenagem ao centenário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Criado em 25 de março de 1922, o partido construiu uma trajetória de atuação marcante em diferentes frentes, como nos movimentos dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, que conseguiu angariar respeito do povo e profunda inserção no quadro político brasileiro.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), abriu e presidiu a sessão. Ao fazer sua saudação aos presentes, ele ressaltou alguns aspectos da trajetória da agremiação e lembrou a determinação e coragem dos operários e intelectuais progressistas que se reuniram clandestinamente na cidade de Niterói (RJ) para criar o Partido Comunista do Brasil.

“Em 100 anos de atividade, tivemos apenas 37 anos e meio de legalidade. O restante foi todo na ilegalidade ou na mais completa clandestinidade”, observou Renildo.

“Em todo o período, mesmo na clandestinidade, o Partido sobreviveu e participou ativamente das mais importantes lutas políticas travadas pelo povo brasileiro. Das campanhas em defesa do monopólio estatal do petróleo, à luta firme e resoluta pelo fim do regime militar e em defesa da liberdade e da democracia, a legenda dos comunistas sempre esteve de braços dados com o povo, defendendo seus ideais de justiça, liberdade e democracia”, acrescentou.

O líder da Bancada assinalou que a história mostrou que a sigla se fez necessária no passado e se mostra pronta e capacitada para o presente e futuro, “porque é um Partido com propostas, com um programa para o desenvolvimento e porque tem ideário de lutas a travar”.

Unidade

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, apontou que um dos traços mais marcantes da história do partido é ter sido sempre “uma legenda de princípios, de atuação combativa pelos seus ideais e, ao mesmo tempo, que cultiva efetiva convivência democrática com os partidos, parlamentares e autoridades dos demais poderes da República”.

Luciana agradeceu a presença das lideranças de várias siglas com representação no Legislativo, de representantes diplomáticos e homenageou as diversas gerações de militantes e dirigentes do partido. Também lembrou a importância da incorporação do PPL ao PCdoB e disse que a legenda está em condições de superar esse momento de retrocesso vivido pelo país.

“O partido está empenhado, com os movimentos de frente ampla, na tarefa de libertar o país do governo Bolsonaro. De restaurar a democracia e promover uma reconstrução nacional que abra perspectivas a um novo ciclo de prosperidade, desenvolvimento soberano em harmonia com a proteção do meio ambiente e de progresso social”, afirmou.

Homenagens

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi a primeira parlamentar a usar a palavra e parabenizou os comunistas pelos 100 anos de história.

Ela lembrou a parceria entre as siglas, destacando que o PCdoB “é um partido irmão, mais do que aliado, que sempre esteve conosco em todas as lutas”. “Temos um grande desafio pela frente, talvez um dos maiores do ponto de vista eleitoral, que é vencer o fascismo, vencer o atraso, vencer Bolsonaro”, disse.

Gleisi destacou ainda que a conquista da federação será um instrumento importante para a construção da unidade das forças progressistas no Brasil.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) falou em seguida, saudando a comemoração do centenário do partido. “Com muito orgulho, participei desta luta, junto com Haroldo (Lima) e tantos outros companheiros”, lembrou.

Para o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, o PCdoB tem desempenhado “um papel importantíssimo na luta intransigente em defesa da democracia” e pelos interesses maiores do povo brasileiro.

A deputada Fernanda Fernanda Melchionna (Psol-RS) falou em seguida, lembrando que o partido comemora 100 anos com uma trajetória que se confunde com a história do movimento operário brasileiro, com as lutas da juventude e dos movimentos populares.

O vice-líder da Minoria, Henrique Fontana (PT-RS), saudou os militantes comunistas: “Comemorar 100 anos de existência de um partido político é algo que marca a história de um país. 100 anos onde o PCdoB sempre esteve ao lado dos trabalhadores, ao lado dos oprimidos e sempre ao lado da democracia”.

André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara, também ressaltou a trajetória de lutas da legenda em defesa da democracia, “de um Estado que realmente possa servir de redutor de desigualdades, de construção de caminhos mais amplos para que as riquezas do país não fiquem concentradas nas mãos do sistema financeiro”.

Líder do PSD, o deputado Antonio Brito (BA) disse que o centenário do partido mostra que é possível construir partidos, ideias, propostas e debater soluções viáveis com a sociedade.

O líder da Oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE), lembrou da amizade que sempre teve com os integrantes da bancada comunistas, desde que chegou à Casa em 1995 para o seu primeiro mandato. “Essa era a turma com quem eu me relacionava aqui”, disse.

Presenças

Participaram da mesa a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, o líder na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros, a vice-presidente nacional da sigla, deputada Jandira Feghali (RJ), o deputado constituinte em 1988, Aldo Arantes, e a diretora de Relações Institucionais na União Nacional dos Estudantes (UNE), Thaís Falone.

Representações diplomáticas de países como Nicarágua, China, Coréia Popular, Vietnã, Síria, Palestina, Belarus, Rússia, Cuba, Saara Ocidental e do Irã também marcaram presença, além dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), militantes do partido e dirigentes de várias entidades populares.

Assista a sessão:

Por Walter Félix

Desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho - Paulo Vinícius da Silva - CDEICS - Câmara dos Deputados - 11/07/2018

Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços está sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 156, de 2018, de iniciativa do Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o objetivo de debater sobre o desenvolvimento produtivo e o mercado de trabalho.
Fala de Paulo Vinicius da Silva, Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB.

O debate da tática e a eleição da Câmara em tempos difíceis - Paulo Vinícius Silva

Nunca conheci quem tivesse levado porrada. 

Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo. 

Álvaro de Campos Poema em Linha Reta 

Com cuidado examino

Meu plano: ele é

Grande, ele é

Irrealizável.

Bertolt Brecht (1898-1956)

É grande a acidez com que se critica o PCdoB por sua decisão de apoio ao bloco majoritário na Câmara dos Deputados, hoje ocupado por Rodrigo Maia, um liberal conservador
para o qual o governo migrou, como reconhecimento de uma maioria já constituída. 

Quando vemos o nível da crítica que se faz ao partido, crítica escrota, anticomunista, criminalizadora da política, entendemos em profundidade a justeza da nossa política de Frente Ampla.

Como demonstramos no artigo anterior a correlação de forças torna factível uma contrarreforma de profundidade, um retrocesso global de dimensões da reforma trabalhista. Essa é a questão central: qual a tática adequeada para bloquear tais iniciativas, reagrupar as forcas, recuperar a iniciativa política. A questões inicial é se configuraremos uma maioria de extrema direita com possibilidade de ferir as conquistas do nosso povo.

Tendo a gravidade do momento e a inferioridade de forças, não se justifica a dureza contra a posição conciliadora que une PCdoB e PDT, que buscam um candidato que não seja figura do governo Bolsonaro, que assegure o procedimento democrático na condução da Câmara e os direitos da minoria. Talvez fosse prudente ouvir com preocupação o sobrecenho cerrado com que os comunistas conduzem uma política de ampla articulação política, buscando construir uma frente ampla que isole o fascismo. É preciso ter coragem para fazer o que é preciso.

Paralelo a esse debate, está em curso um processo de criminalização dos movimentos sociais e de exclusão de partidos pela Cláusula de barreira, que já afeta PCdoB, PCB, PSTU e PCO, com restrições a seu funcionamento. Com a incorporação do PPL, o PCdoB supera a cláusula de barreira e se fortalece como interlocutor político na centro-esquerda, defendendo a política de Frente Ampla.

Ocorre que a divergência "moral", em verdade é expressão espetacular de uma divergência política.

Uma importante ala da esquerda, a classe média, sobretudo, estimula a ilusão de uma política sem alianças e com ações radicalizadas e puras. É uma burrice submeter a tática e os direitos que conquistamos a uma visão tão limitada da luta politica. A criminalização, o reproche irracional e universal às alianças políticas é uma manifestação recorrente e falsa correspondente à classe média de esquerda, e tem como equivalente a hipócrita histeria anticorrupção que polariza a classe média de direita. São caminhos que nos perdem, não tem saída, no fundo representam ilusões com a democracia burguesa. Deseducam o povo. Se formos friamente analisar a história dos processos vitoriosos e a teoria que os fundamentou, veremos como nada é mais distante de uma visão que articule  dialeticamente estratégia e tática à luz do marxismo-leninismo. Quem acha que ser revolucionário é jamais fazer alianças, leu pouco Lênin:

"em política, onde às vezes se trata de relações nacionais o internacionais muito complexas entre as classes e os partidos, se registrarão inúmeros casos muito mais difíceis que a questão de saber se um compromisso assumido por ocasião de uma greve é legítimo ou se se trata de uma perfídia de um fura-greve, de um chefe traidor, etc. Preparar uma receita ou uma regra geral ("nenhum compromisso"!) para todos os casos é um absurdo. É preciso ter a cabeça no lugar para saber orientar-se em cada caso particular. A importância de possuir uma organização de partido com chefes dignos desse nome consiste precisamente, entre outras coisas, em chegar - mediante um trabalho prolongado, tenaz, múltiplo e variado de todos os representantes de uma determinada classe capazes de pensar - a elaborar os conhecimentos e a experiência necessários e, além dos conhecimentos e experiência, a sagacidade política exata para resolver bem e rapidamente as questões políticas complexas." 

Lênin, 1920

Não é de hoje que os comunistas utilizam ampla mobilidade como tática no parlamento. Conversam com todo mundo. E sempre votam com o povo. E constituem também grandes acordos. É notável a importância do Parlamento no Brasil no que tange à ampliação dos direitos sociais. Com Getúlio Vargas e com a Constituição de 1988 lançamos a base para um estado de direito democrático que se fosse plenamente implementado já significaria um gigantesco passo. Um país de direitos, de democracia, em que a nossa diversidade seja a nossa força, com a união nacional. É o retrocesso e a decomposição desse conjunto de conquistas que está em jogo. Não temos o direito de ser amadores nas duras disputas parlamentares que se abrem. E o reconhecimento das regras do jogo é uma condição básica para fazer a disputa, assim como negar ao adversário a iniciativa política. 

Não porque eles mudam de posição que somos forçados, irracionalmente, a mudar. Fato Político é que os próceres da nova velha era xingaram o Maia de tudo e, incapazes de impedir sua vitória, reconheceram-na. E se reestabelece uma tradição quebrada na condução da Câmara que é a condução pela maioria com o direito à minoria, que se consubstancia nos já muito limitados mecanismos do regimento interno e da proporcionalidade. É preciso lembrar da Presidência de Cunha. Se isso não for respeitado, já era. O PCdoB diz, não podemos tornar essa eleição um terceiro turno. E está correto. Pra que? Pra perder?! Que volúpia pelo martírio é essa que nos obrigaria a repetir os erros como virtudes?!

A resistência será de longo fôlego. Não somos puxadinho de ninguém. Pensamos por nós mesmos. Unidade não é subalternidade.

Não me estranha o PT e o PCdoB divergirem na sua política na Câmara. A incapacidade do PT de dirigir seu campo político e seu hegemonismo abriram o flanco para o golpe que se fez no Congresso. E agora a sua ala mais extrema tem o Executivo. Ora, o PT hesitou bastante em assinar a Constituição de 1988. O PCdoB fez diversas emendas, como resgatou Haroldo Lima. O PCdoB, protagonista das Diretas Já, não hesitou em puxar voto para Tancredo no Colégio Eleitoral como a vitória possível e necessária ao fim da Ditadura. Aldo Rebelo conduziu o melhor momento da relação do governo com o Congresso. São, assim, posições divergentes. O PCdoB valoriza todo o espaço possível de ação parlamentar, e inclusive grandes acordos que assegurem direitos. O PT tem uma postura de negação, que não obstante seja inócua para deter esses grandes acontecimentos. No fim das contas, ao longo do tempo, a tática dos comunistas legou aos textos dos avanços do nosso país in;umeras páginas, de poucos, mas combativos, qualificados camaradas. Jorge Amado e a Liberdade Religiosa. João Amazonas e a Participação nos Lucros e Resultados. A Constituição de 1946, e de 1988. É uma ação vultosa e constante que merece ser considerada.

A posição da bancada e da Comissão Política  do PCdoB é um alerta para a esquerda sobre o nível do confronto que se abre. Seu primeiro ato é uma ampla aliança que visa a garantir o cumprimento do regimento. É preciso o acordo e a pressão nas redes e nas ruas. Não devemos dar à extrema direita a iniciativa e a maioria do processo legislativo, que poderá consolidar o arbítrio se dermos a chance. Reconhecer a situação de minoria e a necessidade de amplas alianças, flexibilidade tática, cumprimento do regimento e toda sorte de mobilização e pressão para impedir as contra reformas é persistir na luta, se ser consequente com a luta. Negar a realidade e xingar não nos levará à Frente Ampla. E, certamente o PT, que se juntou em 2007 com o PMDB para derrotar o Aldo Rebelo na Presidência da Câmara, não pode predicar tamanha pureza. Na verdade, por ter uma bancada maior, tem outras facilidades e objetivos bem mais pragmáticos, sem qualquer solidariedade com legendas menores - assim o demonstra a sua história eleitoral e os posicionamentos nos temas da Reforma Política.

Dos trabalhadores e do movimento sindical, espera-se saber aliar uma grande capacidade de mobilização - inclusive em apoio à juventude estudantil - com uma descomunal capacidade de diálogo com todos os que se opuserem, mesmo que topicamente, às medidas do governo. Há que rever todo o sistema de contato das Centrais com o Congresso e o Executivo. É preciso parar de bravatas e organizar a ação coordenada nas ruas e no parlamento, exigindo todas as garantias e denunciando o arbítrio. Nós precisamos reconhecer a diversidade política das centrais sindicais, que não representam apenas o espectro classista e constituir um programa comum, como foi a Agenda da Classe Trabalhadora da 2a. CONCLAT. Temos de ser consequentes com uma política de Frente ampla, que não é de frente de esquerda. O jogo começa agora.

É uma contingência da política ser Rodrigo Maia o ponto de equilíbrio face ao risco do puro e simples rolo compressor. A escolha da tática mais radical só elude o abandono - desde o princípio - da disputa no Parlamento. Seria um erro imperdoável. Temos é que arrancar o máximo de compromissos e mobilizar a sociedade para uma ação de grande fôlego sobre o parlamento e no trabalho de base. Quem considera que a única forma legítima de embate é o confronto total, simplesmente tem uma visão iludida da luta política. Na verdade, esse radicalismo infértil é um surrado argumento honroso para desconhecer uma situação objetiva, ainda que momentânea, de inferioridade e, por isso, sair da luta, a desistência por antecipação, que entrega tudo. Em vez de coragem, é o recuo mais vergonhoso. Espera-se de uma força revolucionária agir de acordo com uma criteriosa e fria análise, não com paixões. Se o zap, o face etc só valorizam o confronto, a bravata, o nonsense, a demarcação, a vida é muito mais rica que os avatares, a luta é em toda parte. E há papéis distintos na luta. Parlamento e rua se comunicam, mas diferem.

E a saída é a Frente Ampla.

Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência - Câmara, 06/02/2018,

Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência - Câmara, 06/02/2018, 
imagens de Iberê Lopes para a Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Demandas da Sociedade Civil Organizada - Reunião da CLP - Falas da CNI, CTB, FNO e SBPC

Foto: Santa Alves

Representei a CTB ontem na reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na mesa redonda com o tema Demandas da Sociedade Civil Organizada para a Construção de uma Agenda Proativa para o Ano de 2017, chamada por requerimento da sua Presidenta, Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Recomendo assistir a integralidade da audiência, disponível na TV Câmara. Para o Blog, selecionamos três falas, a do representante da CNI, Sr. Paulo Afonso Ferreira, a minha fala em nome da CTB e a fala da representante da Federação Nacional dos Odontologistas, Sra. Joana Batista Lopes e da Profa. da UnB e Conselheira da SBPC, Laila Salmen Espindola, porque as considero representativas do debate.

FAVELA TEM RAZÃO - Bruno D'Almeida

Na minha escola tem uma colega de trabalho que todos gostam muito. O apelido dela é Favela. Não vou dizer o nome real para protegê-la. Terceirizada, Favela faz de tudo um pouco: limpeza, cozinha, lanche dos alunos, o cafezinho. Basta ela aparecer na porta da sala com o lanche na bandeja, e os alunos gritam "colé, Favela!". Ela responde com um "é nós". Bem-humorada, vive fazendo piadas, imitando as pessoas e contangiando o ambiente com boas gargalhadas.

Favela se queixou comigo na semana retrasada que estava sem receber salário. Que não tinha dinheiro de transporte e para fazer as compras no supermercado. Favela recebe salário mínimo. Mesmo assim, atrasado. Favela está puta da vida porque muitas vezes ela precisa mudar de empresa terceirizada porque não pagam seus benefícios direito, como INSS e FGTS. Acaba ficando sem férias por causa dessa artimanha de mudanças constantes de empregador.

Favela veio conversar comigo também sobre a greve geral, ou melhor, paralisação geral que fizemos no dia 15 de março. Ela queria ir, estava sem receber salário, mas estava com medo de ser demitida e deixar o neto - sim, Favela é avó - sem ajuda. Favela é chefe de família, negra, os filhos e  o neto dependem dela.

Falei pra Favela que eu iria participar, juntamente com a minha categoria de professores, não somente da paralisação do dia 15, mas de dez dias de greve geral aprovada em assembleia, pois a reforma da previdência vai acabar com nossos direitos até de se aposentar. Ela desejou boa sorte a todos nós. Olhar de cumplicidade, de solidariedade de classe.

Ontem, dia 22 de março de 2017, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, desengavetou um projeto já aprovado no Senado em 1998, que estabelece terceirização geral e irrestrita, articulou com a base do governo Temer, encaminhou, votou e aprovou o retrocesso das leis trabalhistas no Brasil. O horizonte é devastador: diminuição de salários, fim dos concursos públicos, precarização das leis trabalhistas, muita pobreza e miséria.

Eu só consigo me lembrar de Favela. Das suas dificuldades de ser uma funcionária terceirizada, que recebe um salário baixo, acumula diversas funções, não tem recolhimento regular de INSS, FGTS, raramente tira férias e precisa de indicação para conseguir e se manter no emprego. Que corre o risco de morrer sem se aposentar. Favela se revolta e quer lutar, mas a necessidade fala mais alto. Mas Favela não desiste e continua trabalhando.

Agora, com a nova lei de terceirização aprovada, seremos todos Favela. Professores, profissionais de saúde, concursados, toda e qualquer profissão. E, sendo Favela, vamos nos unir. Quando a Favela descer, não aguentar mais tanta opressão, vamos partir pra cima e lutar. Esse dia vai chegar.

As forças dos fracos são número e astúcia - Paulo Vinícius Silva

Ante a possibilidade real de se firmar o golpe entreguista, antipopular e obscurantista, observei verdadeira escalada de críticas à esquerda consequente, que não se omitiu diante do fato público e notório de nossa situação de minoria na Câmara mais reacionária de há muito. No episódio da eleição da Presidência da Câmara, essa posição advoga não haver diferenças das candidaturas por se situarem tanto Rosso (PSD-DF) quanto Maia (DEM-RJ) no campo golpista.

O centro dessa posição ignora a correlação de forças e faz o elogio da "derrota com honra", o que mostra a sua bisonhice inaceitavel. É de uma empáfia ingênua, péssima conselheira.

A bola ainda está em campo, e não devemos aceitar o fatalismo diante do cenário dificílimo vivido. A lógica do "tá perdido, não vale a pena" é o inverso do que quer parecer. Longe de altiva, expressa o desespero dos setores médios aliados, a renegar de modo pueril a complexidade do contexto e as consequências de sua omissão face ao avanço da direita, ampliando-lhe ainda mais a força para o desmonte da Constituição de 1988 e dos avanços dos anos Dilma e Lula.

Quem critica "manobras parlamentares" da esquerda minoritária e sob o golpe, finda por ajudar a desarmar quem, em verdade, merece apoio, abrindo ainda mais o flanco para o avanço conservador. Amigos(as), é a Câmara... essa Câmara... como anatemizar as nossas manobras parlamentares!!?? Será que não nos apercebemos que isso é uma completa bobagem? Será que não vemos a própria imprensa golpista a exigir uma suposta "coerência" que nada mais é que o suicídio?

Os argumentos da centralidade de se dividir o campo golpista, de ampliar isolamento de Cunha e retomar os direitos da minoria para que a luta se dê em melhores condições ilustram a verdadeira luta contra o Golpe, e não os muxoxos de quem deserta do confronto real, que não escolhemos, e que não podemos declinar, para o bem do país, da democracia e da classe trabalhadora. Já dizia Engels do erro de se apresentar a impaciência como argumento teórico.

Quando o esquerdismo eh a reserva da direita

Numa batalha na Câmara, o elementar é saber fazer contas... Ora, mesmo de fora, eh clara a situação minoritária dos setores democráticos e progressistas. Esse é o dado de realidade. O desastre da articulação política de Dilma aí principiou, com a candidatura funesta de Chinaglia que nos rendeu a previsível vitória de Cunha e tudo que vivemos desde então. Isso já ocorreu, portanto. O realismo impunha definir o alvo e o objetivo possíveis, esta sim a política justa num campo minado. Acenar para a possibilidade de ir para o segundo turno elude o dado triste, mas real, de que a candidatura do PSOL visou a semear a ilusão de viabilidade de uma vitória progressista, quando na verdade era a reserva de mercado da vitória da direita já no primeiro turno. Eram os votos que jamais apoiariam, por exemplo, um candidato como Marcelo Castro, democrata, progressista e do PMDB. Ademais, ainda que possível fosse, isso não nos livraria da derrota no segundo turno, e uma hesitação dessa natureza favoreceria ainda mais a articulação Cunha/Temer pela eleição de Rosso. Não era marra que se exigia da esquerda, mas fazer conta, ter consequência e coragem de pegar na rodilha do pote. Tipo de missão que, historicamente, resta ao pequeno que pensa a grande política, o PCdoB.

Tempos sombrios e as táticas adequadas

Trabalhamos, estudamos, vivemos e agimos como se tudo bem estivesse, e até dizemo-lo: tudo bem. Mas não está. Vivemos um golpe. E as consequências dessa derrota podem aniquilar a democracia, as ferramentas do desenvolvimento nacional (CEF, BB, BNDES, PETROBRAS) e as conquistas desde a CLT. No mundo, a situação não é melhor. Nesse contexto, o giro da proposta do Plebiscito e a ousada costura na eleição da Presidência da Câmara devem cumprir importantíssimo papel pedagógico para o campo progressista.
Sinalizam para o fim da arrogância tão cara ao hegemonismo petista. Repõem a centralidade de ampliar o arco de alianças para dividir o adversário e chamar o povo à decisão sobre o seu futuro. São importantes alertas para a coragem da utilização de todas as armas restantes da nossa incipiente democracia. Cercada pelo aparato judiciário policial, pela imprensa golpista, pelas oligarquias, pelo sistema financeiro e pelos fundamentalistas e fascistas, não temos o direito de ser burros, de jogar a toalha.
Mais do que nunca, carecemos de povo consciente e na rua, mas também da astúcia, que é a força dos fracos, como nos ensinou Chicó, do Auto da Compadecida, do imortal Ariano Suassuna. Longe da minha reprovação, merece meu aplauso a esquerda consequente que enxergou com clareza a centralidade da batalha contra Cunha, e que fez o que era preciso.

Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas pede pressão sobre deputados a favor do poder do dinheiro nas eleições

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Brasília (DF), 03 de junho de 2015.

 

 

Comunicado Urgente da Coalizão aos companheiros (as),

 

Na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Derrotamos o “distritão” e o financiamento empresarial das eleições  na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e “legalizaram”, em primeiro turno a constitucionalização da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna, o financiamento de Empresas em Campanhas Eleitorais. Mas a luta não terminou.

 

Muitos deputados votaram pela permanência do poder econômico nas eleições. É sobre eles que propomos incidir no seu estado para que apoiem a proposta de iniciativa popular contra o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Segue anexa a relação dos deputados que votaram contra a sociedade civil.

 

O segundo turno da votação da Reforma Política na Câmara recomeça no dia 16/06/2015. Por isso é urgente que iniciemos imediatamente a pressão nominal sobre eles: divulgando seus nomes nos aeroportos no retorno deles ao Estado; divulgando nossas mensagens pelas redes sociais (estamos produzindo memes para cada estado brasileiro); produzindo outdoors, quem puder; fazendo cartazes em atividades públicas para constrangê-los.

 

64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara.

 

Além disso, ressaltamos a importância de continuar a coleta de assinaturas, visto que os temas de nossa iniciativa popular serão ainda analisados, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Somente a mobilização da população e de suas organizações será capaz de viabilizar a aprovação de uma Reforma Política Democrática. Coragem!

 

Um abraço,

 

Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)

MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

UNE (União Nacional dos Estudantes)

ARTIGO: Uma injustiça tributária a enfrentar - Jandira Feghali

Crédito: Eny Miranda

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A sociedade brasileira vive bombardeada pela afirmação de que a carga tributária no Brasil é alta, que afeta negativamente a produção e o consumo de bens e serviços. Essa unanimidade tem as suas razões, mas foi construída com o propósito de esconder interesses que se beneficiam do atual processo de financiamento e de alocação dos recursos públicos.

A carga tributária poderia ser menor para acompanhar a situação de outros países com grau de desenvolvimento econômico e social similar ao nosso, mas a principal distorção do sistema tributário brasileiro sempre foi a injustiça tributária.

Ao contrário do verificado nos países mais desenvolvidos, onde a maior parte da tributação recai sobre o patrimônio e a renda das pessoas, o sistema tributário brasileiro tem uma parcela importante de arrecadação na tributação indireta, sobre o consumo.

A distorção do nosso sistema tributário aumentou muito quando, entre 1996 e 2003, a principal diretriz das políticas públicas esteve voltada para a produção de significativos ajustes fiscais. A carga tributária aumentou consideravelmente nesse período, passou de 26,4% para 31,9% do PIB. E o ônus desse ajuste recaiu particularmente sobre as famílias de menores rendas.

Estudo do IPEA mostra que, em 2003, as famílias com renda de até dois salários mínimos estavam submetidas a uma carga de 48,8%. Em 1996, esse patamar era de 28,2%. A esse segmento social foi imposto um acréscimo de 20,6 pontos percentuais na sua participação no financiamento do Estado brasileiro e, naturalmente, das políticas de superávit fiscal praticadas no período. Para as famílias com renda superior a trinta salários mínimos, em 2003, a tributação alcançava 26,3% de sua renda. Em 1996, esse percentual era de 17,9%, ou seja, o esforço extra foi de apenas 8,4 pontos.

Esse direcionamento, determinado no período, pela apropriação da renda dos mais pobres agravou distorções. Ao final de 2003, a tributação direta, que incide sobre propriedades e rendas, das famílias com renda de até dois salários mínimos consumia 3,1% dessa renda. Para as famílias com renda superior a trinta salários, ou seja, no mínimo quinze vezes mais, essa tributação era de 9,9%. Já a tributação indireta, que incide sobre o consumo, inclusive de bens e serviços essenciais, para as famílias de menores rendas, equivalia a 45,8% da renda líquida (após a tributação direta). Para as famílias de maiores rendas, 16,4%.

Nesse sistema injusto, 16,3 milhões dos brasileiros estão obrigados a apresentar e pagar Imposto de Renda. Analisando os dados relativos a essas declarações, fornecidos pela Secretaria da Receita, percebe-se o tamanho da concentração patrimonial. Na base da pirâmide, mais de 97% dos declarantes possuem apenas 49% do patrimônio declarado. No topo, 0,1%, cerca de 18 mil pessoas, concentram 26% do patrimônio do conjunto das pessoas físicas.

Infelizmente, as mudanças na estrutura tributária ocorridas a partir de 2003 pouco modificaram essa realidade de injustiça fiscal. Grandes inovações se deram no campo da alocação dos recursos públicos, menos para o superávit e mais para as políticas públicas, inclusive os benefícios de distribuição de renda. Mas o desrespeito à capacidade econômica do contribuinte, uma das marcas do nosso sistema tributário, ainda está a espera de solução. Enquanto essas mudanças não ocorrem, a atual regressividade exclui da política tributária a possibilidade de produzir efeitos distributivos, que poderiam diminuir as desigualdades em nosso país.

A dificuldade em aprovar a reforma tributária que o país precisa está em romper com determinados interesses. É possível perceber que, tanto do ponto de vista da justiça tributária, quanto do respeito à Federação, os interesses de uma minoria titular de altíssimas rendas financeiras têm prevalecido sobre a imensa maioria da população. Para inverter essa realidade, o país precisa de mudanças na estrutura tributária que priorizem a justiça fiscal e o modelo federativo.

Por justiça fiscal, é preciso diminuir a tributação sobre o consumo e agravar os impostos sobre a renda e o patrimônio. Isto significa diminuir a tributação sobre os mais pobres e sobre significativas parcelas da classe média. O Imposto de renda no Brasil, em comparação com o praticado nos demais países desenvolvidos, tem uma das menores parcelas de isenção, mesmo a alíquota mínima – 7,5% –  é uma das maiores. Em contrapartida temos uma das menores alíquotas máximas e, ainda assim, abrangendo uma parcela desproporcionalmente alta dos contribuintes. Esse imposto demanda mudanças radicais para ficar mais seletivo, diminuir drasticamente a tributação sobre as rendas do trabalho e alcançar as rendas financeiras e as demais rendas do capital.

É preciso implantar a tributação sobre grandes fortunas, as grandes heranças e os ganhos dos rentistas, ao passo em se diminuem os encargos tributários sobre o consumo, a circulação de bens e serviços e sobre os segmentos sociais de menor capacidade econômica.

As principais mudanças devem considerar a necessidade de dar efetiva capacidade ao estado para atender adequadamente à prestação de serviços, ao financiamento dos direitos sociais e à oferta de bens públicos ao conjunto dos seus habitantes, enfim ao desenvolvimento do conjunto das políticas públicas.

As alterações no marco de exploração do petróleo no Pré-Sal podem indicar um caminho alternativo para financiar políticas públicas fundamentais. Não por acaso, o Congresso e o Governo vincularam parte daquelas receitas públicas à saúde e à educação.

No caso da tributação sobre grandes fortunas, o reconhecimento de que os mais privilegiados podem contribuir com o bem estar geral pode ser exemplificado por matéria publicada no The New York Times, em que o norte-americano Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, defendeu a implantação de maior tributação aos mais ricos nos Estados Unidos da América, manifestando desconforto por pagar, relativamente, menos impostos (17%) que a média de seus funcionários (36%). Também um grupo de 16 megamilionários franceses recentemente publicou na revista “Le Nouvel Observateur” um apelo por maior taxação dos mais ricos.

Dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil comprovam a concentração de renda no Brasil e apontam para esta importante fonte de recursos que poderiam ser destinados ao financiamento da saúde pública. Em nota técnica da Coordenadoria Geral de Estudos Econômico-tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação, vemos que, em 2008, 997 contribuintes declararam patrimônio superior a R$ 100 milhões.

Pela mesma nota, observamos que a Contribuição Sobre Grandes Fortunas, no modelo adotado pelo substitutivo que apresentei ao PLP 48/11, incidiria sobre menos de 40 mil contribuintes. Para este universo, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a partir dos dados da Receita Federal, aponta para uma expectativa de arrecadação anual de R$ 12,8 bilhões.

A Contribuição seria cobrada de acordo com a seguinte tabela:
Valor do Patrimônio (R$)	Alíquota	Parcela a deduzir (R$)
De R$ 4.000.000,01 a R$ 7.000.000,00	0,40%	16.000,00
De R$ 7.000.000,01 a R$ 12.000.000,00	0,50%	23.000,00
De R$ 12.000.000,01 a R$ 20.000.000,00	0,60%	35.000,00
De R$ 20.000.000,01 a R$ 30.000.000,00	0,80%	75.000,00
De R$ 30.000.000,01 a R$ 50.000.000,00	1,00%	135.000,00
De R$ 50.000.000,01 a R$ 75.000.000,00	1,20%	235.000,00
De R$ 75.000.000,01 a R$ 120.000.000,00	1,50%	460.000,00
De R$ 120.000.000,01 a R$ 150.000.000,00	1,80%	820.000,00
Acima de R$ 150.000.000,00	2,10%	1.270.000,00

Neste modelo, 74% do total arrecadado viriam de apenas 900 indivíduos cujas fortunas ultrapassam R$ 120 milhões. Seria, de fato, uma contribuição sobre grandes fortunas.

A Receita informa que ao longo de 2009 – um ano de crise, vale lembrar – o patrimônio das pessoas que superam a casa dos R$ 100 milhões, elevou-se de R$ 418 bilhões para R$ 542 bilhões, crescendo 30% num único ano.

Nesse contexto, uma tributação adicional representaria muito pouco para a capacidade de acumulação patrimonial desse reduzidíssimo segmento social, mas representaria um significativo aporte de recursos para a saúde pública que atende aos 190 milhões de brasileiros. Mais do que isso seria um primeiro passo a combater a regressividade de nosso sistema tributário.

- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados

Originalmente publicado no Jornal dos Economistas

http://www.corecon-rj.org.br/pdf/JE_agosto_2014.pdf

Maria Inês Nassif: Foi o STF que investiu contra o Congresso - Portal Vermelho

Maria Inês Nassif: Foi o STF que investiu contra o Congresso - Portal Vermelho

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação.

Por Maria Inês Nassif
Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1. A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio daquele ano e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 6 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.

2. Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.

3. A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.

4. A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.

5. Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição. Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

6. Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Fonte: Blog Vi o Mundo

Convenção 151 em debate na Comissão de Trabalho da Câmara - Portal Vermelho

Convenção 151 em debate na Comissão de Trabalho da Câmara - Portal Vermelho

A regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre direitos de organização sindical aos servidores públicos e negociação coletiva de servidores públicos, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (25) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.

Após a adesão formal, em junho do ano passado, o Brasil teria o prazo de um ano para regulamentar as garantias aos trabalhadores do setor público, como estabilidade dos dirigentes sindicais, direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas.

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que solicitou a audiência, argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Foram convidados para o debate o secretário de relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Zilmara David de Alencar; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e representantes das seis centrais sindicais – CTB, UGT, Força Sindical, CGT, CUT e Nova Central -, além dos presidentes da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos; da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.

De Brasília
Com Agência Câmara

Deputados lançam Frente Parlamentar em Defesa da Juventude

Deputados lançam Frente Parlamentar em Defesa da Juventude

Publicado em 25/04/2011

O ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude acontece nesta quarta-feira, 27/4, às 9h, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A nova legislatura será presidida pelo deputado federal Domingos Neto (PSB-CE) e contará com a participação de outros parlamentares de diferentes partidos que debatem a temática de juventude.
Para Severine Macedo, secretária acional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da Repúblia, a Frente é mais um importante instrumento para que as ações para a juventude tornem-se política de Estado. “O dialogo permanente entre os Poderes Executivo e Legislativo irá fortalecer o reconhecimento político do tema e a institucionalização de políticas públicas e direitos da juventude”. A Secretária destaca ainda a importância do envolvimento dos deputados e senadores na promoção das políticas juvenis ao lembrar que, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou a inclusão do termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.
Entre os desafios da Frente estão a aprovação do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, ambos construídos com a participação da sociedade civil organizada, além de acompanhar projetos de leis e a implementação de programas do governo federal. De acordo com Domingos Neto, a Frente acompanhará os grandes temas que passam pela Câmara, tais como a reforma política e tributária, entre outros.
Entre os integrantes da Frente estão o deputado Wilson Filho (PMDB-PB), membro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Reginaldo Lopes (PT-MG), ex-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, a deputada Manuela D’ Ávila (PCdoB-RS), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Jonatas de Jesus (PRB-RO), Hugo Mota (PMDB-PA), Alexandre Leite (DEM-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP) e Gabriel Guimarães (PP-MG).
Assessoria de Comunicação
Secretaria Nacional de Juventude/Secretaria-Geral da Presidência da República
(61) 3411.1407