Quando você for convidado pra subir ao adro Da fundação Casa de Jorge Amado Pra ver do alto a fila de soldados quase todos pretos Dando porrada na nuca de malandros pretos De ladrões mulatos e outros quase brancos Tratados como pretos Só pra mostrar aos outro quase pretos (e são quase todos pretos) E aos quase brancos, pobres como pretos Como é que pretos, pobres e mulatos E quase brancos, quase pretos, de tão pobres, são tratados E não importa se olhos do mundo inteiro Possam estar por um momento voltados para o largo Onde os escravos eram castigados E hoje um batuque Com a pureza de meninos uniformizados de escola secundária Em dia de parada E a grandeza épica de um povo em formação Nos atrai, nos deslumbra e estimula Não importa nada: nem o traço do soldado Nem a lente do Fantástico, nem o disco de Paul Simon Ninguém, ninguém é cidadão Se você for à festa do pelô E se você não for Pense no Haiti, reze pelo Haiti O Haiti é aqui o Haiti não é aqui
Na TV se você ver um deputado em pânico mal dissimulado Diante de qualquer, mas qualquer mesmo, qualquer qualquer Plano de educação que pareça fácil Que pareça fácil e rápido E vá representar uma ameaça de democratização do ensino De primeiro grau Se esse mesmo deputado defender a adoção de pena capital E o venerável cardeal disser que vê tanto espírito no feto E nenhum no marginal E se, ao furar o sinal, o velho sinal vermelho habitual Notar um homen mijando na esquina da rua Sobre um saco brilhante de lixo do Leblon E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos ou Quase pretos Ou quase brancos, quase pretos de tão pobres E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos E quando você for dar uma volta no Caribe E quando for trepar sem camisinha E apresentar sua participação inteligente no bloqueio a Cuba Pense no Haiti, reze pelo Haiti O Haiti é aqui o Haiti não é aqui
Agente do IGP SC prende uma MULHER em Palhoça SC. Ela havia incendiado loja da amante do seu marido. Que tal a abordagem deste profissional da Segurança Pública? pic.twitter.com/UBXszjHpBo
Após ser atingida por estilhaço de bomba em SP, militante do Levante Popular da Juventude perde a visão
Na noite de ontem (31), milhares de
jovens saíram às ruas de diversas capitais para protestar e expressar
todo seu repúdio ao golpe parlamentar que destituiu a presidenta
legítima, Dilma Rousseff, colocando em seu lugar Michel Temer.
Em praticamente todas as manifestações,
do norte ao sul do país, ocorreram fortes reações da polícia militar,
que agiu de maneira desproporcional, violenta e brutal, reprimindo e
agredindo os manifestantes. Em São Paulo, na esquina da rua Caio Prado
com a rua da Consolação, mesmo lugar onde ocorreu o massacre de 13 de
junho de 2013, várias pessoas ficaram feridas, inclusive uma militante
do Levante Popular da Juventude, Deborah Fabri, estudante da
Universidade Federal do ABC (UFABC). Deborah foi atingida por um
estilhaço de bomba no rosto, que feriu o seu olho esquerdo. Foi
hospitalizada e acabou perdendo a visão.
A ação da Polícia Militar do governador
Geraldo Alckmin deve ser apurada, assim como os responsáveis devem ser
identificados e punidos, imediatamente. Essa é a marca desse governo
ilegítimo e desse golpe: violência, truculência e autoritarismo. Não
toleram a democracia, a liberdade de expressão, a soberania popular.
Nota de solidariedade a Déborah Fabri, militante do Levante Popular da Juventude: http://levante.org.br/blog/?p=1239
Coletivo Nacional de Comunicação do Levante Popular da Juventude
#DitaduraTemer em Caxias do Sul/RS
A polícia militar agride manifestantes que já haviam dispersado do ato contra o impeachment da presidenta Dilma, na cidade gaúcha. Ações violentas da PM foram registradas na grande maioria das cidades que foram às ruas nesta quarta-feira histórica.
A decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que
determinou o envio à Corte de todas as investigações relativas ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece explicitamente
ilegalidades cometidas no bojo da Operação Lava Jato. Ajuda, assim, a
expor as arbitrariedades do juiz Sergio Moro e a retomar "a primazia da
lei", como bem disse a presidenta Dilma Rousseff.
Na sua determinação, Zavascki se atém a lei e, por isso mesmo,
cobra explicações de Moro. De acordo com o ministro, a decisão do juiz
de Curitiba de decretar o fim do sigilo dos grampos telefônicos
envolvendo Lula, Dilma, ministros e parlamentares foi ilegal e
inconstitucional por dois motivos.
Primeiro, por ter sido emitida por juízo que, naquele momento, era
incompetente para a causa, “ante a constatação, já confirmada, do
envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a
própria Presidente da República”.
O segundo motivo, de acordo com o ministro do STF, é “porque a
divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas
circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à
garantia de sigilo, que tem assento constitucional”. “O art. 5o, XII, da
Constituição somente permite a interceptação de conversações
telefônicas em situações excepcionais, ‘por ordem judicial, nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação
criminal ou instrução processual penal’. Há, portanto, quanto a essa
garantia, o que a jurisprudência do STF denomina reserva legal
qualificada”, continua.
O ministro tratou de invalidar o armento mutilizado por Moro de que
havia tirado o sigilo das conversas telefônicas alegando que eram de
interesse público. "Não há como conceber, portanto, a divulgação pública
das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que
sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa
ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade
constitucional – é descabida a invocação do interesse público da
divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores
atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem
plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade", apontou
Zavasck
Sobre o sigilo, Teori afirmou ainda em sua decisão que não se tratava de
fazer “qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação
telefônica em si mesma”, tema que não estaria em julgamento. “O que se
infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma
como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer
fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (‘para
fins de investigação criminal ou instrução processual penal’),
muito menos submetida a um contraditório mínimo", diz o ministro.
Zavascki ainda chama a atenção para os danos causados pelas
ilegalidades. “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis
os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das
conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o
pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda
possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente
nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao
comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a
eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar
ou criminal”, diz a decisão.
Leia abaixo a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki:
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 23.457 PARANÁ
RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI
RECLTE.(S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) :JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE
CURITIBA/PR
ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DECISÃO:
1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizado pela Presidente
da República, em face de decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, nos autos de “Pedido de
Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos
5006205-98.2016.4.04.7000/PR”. Em linhas gerais, alega-se que houve
usurpação de
competência do Supremo Tribunal Federal, pois: a) no curso de
interceptação telefônica deferida pelo juízo reclamado, tendo como
investigado principal Luiz Inácio Lula da Silva, foram captadas
conversas mantidas com a Presidente da República; b) o magistrado de
primeira instância, “ao constatar a presença de conversas de autoridade
com prerrogativa
de foro, como é o caso da Presidenta da República, [...] deveria encaminhar essas
conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo
Tribunal Federal”, nos termos do art. 102, I, b, da Constituição da
República; (c) “a decisão de divulgar as conversas da Presidenta - ainda
que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido
prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência
absoluta” e d) “a comunicação envolvendo a Presidenta da República é uma
questão de segurança
nacional (Lei n. 7.170/83), e as prerrogativas de seu cargo estão protegidas pela
Constituição”.
Postulou, liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos da decisão
proferida em 16.3.2016 no dito procedimento e, ao final, seja anulada a
decisão reclamada, determinando-se a remessa dos autos ao Supremo
Tribunal Federal.
Ato contínuo, por meio de petição protocolada sob número 13698/2016, a
reclamante apresentou aditamento à petição inicial e alegou, em síntese,
que (a) “segundo divulgado pela imprensa […] o juízo federal da 13ª
Vara Federal de Curitiba houve por bem suspender o envio a essa Corte
Suprema dos inquéritos que tratam dos fatos que ensejam as medidas de
interceptação, limitando-se apenas a encaminhar os dados da quebra de
sigilo telefônico do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva”; (b) o
magistrado
reclamado não teria competência para definir “o conjunto de inquéritos
ou processos judiciais em curso que devem ou não ser remetidos ao exame
do Pretório Excelso, única Corte de Justiça apta juridicamente a
proceder a esse exame”. Requereu, assim, que seja determinado ao juízo
reclamado “a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em
curso que tratam dos fatos que ensejaram as interceptações telefônicas
em que foram registrados diálogos da Sra. Presidente da República, dos
Srs. Ministros de Estado e de outros agentes
políticos porventura dotados de prerrogativa de foro”.
2. A concessão de medida liminar também no âmbito da reclamação (arts.
158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil) pressupõe, além da
comprovação da urgência da medida, a demonstração da plausibilidade do
direito invocado, requisitos que no caso se mostram presentes.
3. O presente caso traz, em sua gênese, matéria que esta Suprema Corte
já reconheceu como de sua competência no exame das Ações Penais 871-878 e
procedimentos correlatos, porém procedendo à cisão do feito, a fim de
que seguissem tramitando, no que pertine a envolvidos sem prerrogativa
de foro, perante o juízo reclamado, sem prejuízo do exame
de competência nas vias ordinárias (AP 871 QO, Relator(a): Min. TEORI
ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10/06/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).
4. É certo que eventual encontro de indícios de envolvimento de
autoridade detentora de foro especial durante atos instrutórios
subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta
Suprema Corte, já que apurados sob o crivo de autoridade judiciária que
até então, por decisão da Corte, não violava competência de foro superior
(RHC 120379, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 24-10- 2014;
AI 626214-AgR, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe
08-10-2010; HC 83515, Relator(a): Min. NELSON JOBIM, Tribunal Pleno, DJ
04-03-2005; Rcl 19138 AgR, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, DJe de
18-03-2015 e Rcl 19135 AgR, Relator(a): Min. TEORI
ZAVASCKI, DJe de 03-08-2015; Inq 4130-QO, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 23-9-2015).
5. O exame dos autos na origem revela, porém, ainda que em cognição
sumária, uma realidade diversa. Autuado, conforme se observa na
tramitação eletrônica, requerimento do Ministério Público de
interceptação telefônica, em 17.2.2016, “em relação a pessoas associadas
ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (eventos 1 e
2)”,
aditado em 18.2.2016, teve decisão de deferimento em 19.2.2016 e
sucessivos atos confirmatórios e significativamente ampliativos, em
20.2.2016, 26.2.2016, 29.2.2016, 3.3.2016, 4.3.2016 e 7.3.2016, sempre
com motivação meramente remissiva, tornando praticamente impossível o
controle, mesmo a posteriori, de interceptações de um sem número de
ramais telefônicos.
6. Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a
pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo
das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti,
sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por
análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado: “Observo que,
em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou
obter auxílio de autoridades do
Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex- Presidente. Cumpre
aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de
que estes citados teriam de fato
procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação
se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser
efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente,
referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto
à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente
para obtenção de decisão
favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além
de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da
Defesa do ex-Presidente. De igual forma, há diálogo que sugere tentativa
de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski
contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor
logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido.
Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio
Aragão (‘parece nosso amigo’) está
acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio.
Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes
declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro
do Ministério Público ou da Magistratura
não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos
ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não
torna menos reprovável a intenção ou as
tentativas de solicitação.”
7. Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe
apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo,
decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com
prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a
respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento (Rcl
1121, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em
04/05/2000, DJ 16-06-2000 PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033; Rcl 7913
AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em
12/05/2011, DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT
VOL-02583-01 PP-00066). No caso em exame, não tendo havido prévia
decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação
relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades com
prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, fica delineada, nesse
juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de
violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da
República.
8. Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir a
liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição
o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua
competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu
desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não
dos atos até agora praticados.
9. Procede, ainda, o pedido da reclamante para, cautelarmente, sustar os
efeitos da decisão que suspendeu o sigilo das conversações telefônicas
interceptadas. São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade
dessa decisão.
Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua
prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a
constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com
prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República.
Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações
telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu,
comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento
constitucional. O art. 5º, XII, da Constituição somente permite a
interceptação de conversações telefônicas em situações excepcionais,
“por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para
fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Há,
portanto, quanto a essa garantia, o que a jurisprudência do STF denomina
reserva legal qualificada.
A lei de regência (Lei 9.269/1996), além de vedar expressamente a
divulgação de qualquer conversação interceptada (art. 8º), determina a
inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal
(art. 9º). Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das
conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer
têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação
expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é
descabida a invocação do interesse público da
divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores
atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem
plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.
Quanto ao ponto, vale registrar o que afirmou o Ministro Sepúlveda
Pertence, em decisão chancelada pelo plenário do STF (Pet 2702 MC,
Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em
18/09/2002, DJ 19-09-2003 PP-00016 EMENT VOL-02124-04 PP-00804), segundo
a qual:
“62. [A] garantia do sigilo das diversas modalidades técnicas de
comunicação pessoal - objeto do art. 5°, XII -independe do conteúdo da
mensagem transmitida e, por isso - diversamente do que têm afirmado
autores de tomo, não tem o seu alcance limitado ao resguardo das esferas
da intimidade ou da privacidade dos interlocutores.
63. ‘Por el contrario’ - nota o lúcido Raúl Cervini (L. Flávio Gomes
Raúl Cervini Interceptação Telefônica,. ed RT, 1957, p. 33), ‘el secreto
de las comunicaciones aparece en las Constituciones modernas – e
incluso se infiere en la de Brasil - con una construcción
rigurosamente formal. No se dispensa el secreto en virtud del contenido
de la comunicación, ni tiene nada que ver su protección com el hecho a
estas efectos jurídicamente indiferente – de que lo comunicado se
inscriba o no en el ámbito de la privacidad. Para la Carta Fundamental,
toda comunicación es secreta, como expresión transcendente de la
libertad, aunque sólo algunas de ellas puedan catalogarse de privadas.
Respecto a este tema há sido especialmente clarificador el Tribunal
Constitucional Espanõl al analizar el fundamento jurídico de una norma
constitucional de similares características estructurales al art. 5 XII
de la Constitución Brasileña. Há señalado el Alto Tribunal que la norma
constitucional establece
una obligación de no hacer para los poderes públicos, la que debe
mostrarse eficaz com independencia del contenido de la comunicación,
textualmente: ‘el concepto de ‘secreto’ en el art. 18, 3°. (de la
Constitución española) tiene un carácter ‘formal’ em el sentido de que
se predica de lo comunicado, sea cual sea su contenido y pertenezca o no
el objeto de la comunicación misma al ámbito de lo personal, lo íntimo o
lo reservado’. Agrega más adelante que sólo desligando la existencia
del Derecho de la cuestión sustantiva del conteniclo de lo
comunicado puede evitarse caer en la inaceptable aleatoriedad en su
reconocimiento que llevaría la confusón entre este Derecho y el que
protege la intimidad de las personas’.
64. Desse modo - diversamente do que sucede nas hipóteses normais de
confronto entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade
- no âmbito da proteção ao sigilo
das comunicações, não há como emprestar peso relevante, na ponderação
entre os direitos fundamentais colidentes, ao interesse público no
conteúdo das mensagens veiculadas, nem à
notoriedade ou ao protagonismo político ou social dos interlocutores”.
10. Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre
alegitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que
não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das
conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em
consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade
constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório
mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os
efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações
telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido
de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela
decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos
efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao
comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a
eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar
ou criminal.
11. Nos atos ampliativos antes referidos, encontra-se decisão datada de
26.2.2016, em que é autorizada a interceptação telefônica de advogado
sob o fundamento de que estaria “minutando as escrituras e recolhendo as
assinaturas no escritório de advocacia dele”. Aparentemente, é só em
16.3.2016 que surge efetiva motivação para o ato:
“Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois,
apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação
cliente/advogado a ser preservada entre o ex-
Presidente e referida pessoa. Rigorosamente, ele não consta no processo
da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores
cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado
na decisão de 24/02/2016 na busca e
apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto
Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente
utilização de pessoas interpostas.
Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio
advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da
investigação, não há imunidade à investigação ou à
interceptação.”
Sem adiantar exame da matéria, constata-se ser ela objeto de petição nos
autos de Pet 5.991, a qual, com a presente decisão, sofre, no que diz
respeito à jurisdição do STF, perda superveniente de interesse
processual, devendo ser arquivada.
12. Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do
Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão e
a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de
Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais
procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo
5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016),
bem assim quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação
em tela, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão
que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas.
Comunique-se com urgência à autoridade reclamada, a fim de que, uma vez
tendo cumprido as providências ora deferidas, preste informações no
prazo de até 10 (dez) dias.
Com informações ou decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao
Procurador-Geral da República (arts. 160 do RISTF e 991 do Código de
Processo Civil) e voltem conclusos para julgamento.
Junte-se cópia desta decisão nos autos de Pet 5.991, arquivando-se aqueles.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 22 de março de 2016
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator
“Vamos fazer limpeza!”. O relato estarrecedor de uma
blogueira que conta como foi a (inesquecível) madrugada de 4 para 5 de
novembro de 2014 em Belém
Horror em Belém: uma madrugada para nunca mais ser esquecida (Imagem: Pragmatismo Político)
Thiane Neves Barros, DCM
Madrugada de 4 para 5 de novembro de 2014. Por volta de 21h no bairro
da Terra Firme (TF) em Belém, ouvem-se fogos de artifício. Homenagem
religiosa? Não. Festa de aparelhagem? Não. Partida decisiva entre Remo e
Paysandu? Também não. O foguetório era a comemoração da morte de um
cabo da polícia militar do Pará, miliciano, de licença médica e
investigado pela corporação por associação “ao crime organizado” da
capital paraense. Resultado: “vingança” da polícia militar em cima da
favela. E o aviso foi bem nítido: “vamos fazer limpeza!”
Eu fui acordada pela minha mãe, em algum momento da madrugada, com a
seguinte abordagem: “está tendo tiroteio pela cidade, tome cuidado, não
saia de casa”. Eu não tenho televisão nem internet em casa, então voltei
a dormir, tomada pela banalização que dei à expressão “tiroteio”. Ao
amanhecer fui conferir as mensagens no aplicativo de mensagens para
celular e li os depoimentos estarrecedores de meus colegas de trabalho,
indignados, tomados pela dor e muito confusos com tantas versões.
Sem saber ao certo o que estava acontecendo, tomei um táxi e segui
para a labuta. Ao chegar, fui abordada da portaria, aos corredores, aos
colegas depondo: chacina em Belém! Acessei meu e-mail pessoal e uma
amiga da Alemanha clamava por notícias: “preta, dá notícias, soubemos de
uma chacina em Belém, é verdade…?”. Sim, infelizmente era.
Começamos a caça por informações, por fontes confiáveis, por alguma
verdade. Passei a mão no telefone e liguei pra minha melhor fonte, uma
amiga que mora na quebrada da TF: “Lu, vocês estão bem? A comunidade
está bem? As crianças estão bem?”. Ao que ela responde: “Estamos vivos,
sim. Mas não dormimos a noite toda. Foi horrível. Ficamos no meio do
fogo cruzado. Pedi aos meus filhos que não voltassem pra casa, que
dormissem por onde estivessem. Mataram um rapaz aqui na entrada da rua,
ele não tava fazendo nada. Montes de homens encapuzados, carros sem
placas, muita viatura também e moto. A gente sabe que eram os milicianos
se vingando”. SAIBA MAIS:Número de mortos de chacina em Belém pode chegar a 35
Reativei minha conta em uma das mídias sociais e também verifiquei
outras informações: TF, Guamá, Jurunas, Bengui, Sideral, Marco … 20, 30,
100 mortos… Toque de recolher, vingança, continuação da chacina,
bandido bom é bandido morto, gente inocente, bala perdida … Aguardem
informações oficiais, informações oficiais, informações oficiais…. E as
informações oficiais vinham das corporações militares, apenas. Nenhuma
fala coletiva das favelas atingidas, nenhuma voz do lado de quem estava
no centro desse filme de terror.
O repórter aparece no telejornal do meio-dia vestindo um colete à
prova de balas, ao fundo uma viatura da polícia militar e lança: “por
aqui está tudo tranquilo”. O telejornal segue obedecendo os discursos da
ordem de quem está no poder: “vamos reforçar a segurança nas ruas,
aumentar o número de viaturas em ronda”. E nada da favela falar. A única
pessoa entrevistada, timidamente afirma: “todo mundo gostava do pm, ele
vai fazer falta”. Controle de discursos?
Em um segundo momento liguei para minha família que mora no bairro do
Guamá para conferir as informações de que estavam ateando fogo nos
ônibus: “não é verdade, mas tem muito pm nas vielas, aqui em casa
estamos de portas e janelas fechadas, já viste né, todo mundo bebe
conosco, quem rouba, quem mata e os de farda, não temos como prestar
contas disso, crescemos juntos”. E crescemos mesmo. Eu cursei
universidade, o mano da porta esquerda bate carteira e o outro mano lá
da ponte virou pastor. Favela sitiada, quarto de despejo. Imprensa
lucrando audiencia. Juventude com o sangue exposto na calçada. Carne
barata. Estado de opressão.
Novembro em Belém inicia homenageando a gente preta da cidade. Etnia
predominante entre os mortos, especialmente da TF. Mas o mesmo estado
está com a agenda cheia de eventos pelo dia da consciência negra.
Consciência de folhinha: calendário promocional pra fazer anúncio de
jornal e imprimir cartilha educativa.
Belém surgiu nos TTs do Brasil de uma mídia social. Figurou entre o
quinto e o terceiro lugar com a hashtag #ChacinaemBelem. O Estado
contabilizou 10 mortos, incluindo o pm. A favela ainda está
contabilizando os corpos, além de contabilizar décadas de baculejo,
interdição e rejeição. A polícia policia a favela. E quem policia a
polícia?
Na noite do dia 5 havia silêncio na cidade. Silêncio e medo nas
favelas. Terreiros fechados. Anunciei que visitaria a comunidade e de lá
fui orientada: “não vem hoje, a pm está aqui”. E já vimos como a pm
socorre mulher preta, né? Não porta-malas, hoje não. Hoje já choramos
bastante.
Escrevo na madrugada do dia 5 pro dia 6. Me resta pedir ao meu pai Oxóssi que nos acolha em sua paciência. Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.
Major Olímpio Gomes, deputado estadual e policial da reserva, pede afastamento de novo secretário de segurança e diz que resolução não impede crimes de policial mal intencionado
Wanderley Preite Sobrinho- iG São Paulo|
"Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares do que eu". Foi com afirmações desse tipo que o deputado estadual e policial da reserva, Major Olímpio Gomes (PDT), recebeu o iG em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em pleno recesso parlamentar.
Deputado Olímpio Gomes em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo
Por entender que a resolução publicada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado na última terça-feira (8) - que proibe socorro policial a vítimas de confronto com agentes - aumenta a desconfiança da população em relação à PM, ele recomenda que os colegas policias desobedeçam as ordens do governador Geraldo Alckmin e do novo secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira. "Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal", afirmou.
Segundo o deputado, Grella Vieira deveria pedir afastamento do cargo porque sua decisão desgasta a imagem da PM e não impede que maus policiais executem suas vítimas, uma das principais justificativas para a edição da resolução. "Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata".
Leia abaixo a entrevista completa:
iG - Por que o senhor é contra a resolução da SSP que proíbe o socorro policial a vítimas de confronto com a PM?
Deputado Major Olímpio Gomes - Essa medida é preconceituosa porque só se aplica aos policias militares. Se policiais civis trocarem tiro com marginais e prestar socorro, está perfeito, mas se um PM fizer o mesmo, será punido. O governo está dando um tiro no pé porque, se já existe um sentimento de incredulidade da população em relação aos militares, essa resolução é a admissão da incompetência governamental em controlar a polícia. O governador, o secretário de segurança e comandante-geral da PM estão dizendo: "não conseguimos conter a fúria assassina dos nossos policiais militares". Tudo isso para mascarar a incompetência do Estado em apurar os delitos, especialmente os homicídios, as chacinas.
iG - A medida busca impedir que policiais executem criminosos no trajeto entre o confronto e o hospital.
Gomes - Quem vai chamar o Samu para o socorro vai ser o policial por meio do radio da viatura. Então, se a ideia dele é matar, ele espera cinco, dez minutos, deixa a vítima se esvair em sangue e depois avisa. O policial vagabundo está comemorando a resolução… Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata e tem os mecanismos dentro do pronto-socorro. Se um colega quiser terminar o servido do outro, mata por asfixia dentro do carro de resgate.
iG - E se o policial quiser socorrer e não fizer isso em respeito à resolução, ele pode acabar condenado em um processo movido pela família da vítima?
Gomes - No futuro, o Ministério Público pode entender que era clara a necessidade de socorro e que o policial desrespeitou o Decreto-Lei do Artigo 136 do Código Penal, que fala sobre o crime de omissão. Na hierarquia das leis, ele vale mais do que uma resolução interna da secretaria.
iG - Então o policial ainda pode ser responsabilizado pela morte da vítima?
Gomes - Sim. Se eu fosse policial da ativa, porque você pode dizer que estou no conforto de estar na reserva, eu diria que ordem absurda não se cumpre. As normas que estão no Código Penal são auto-executáveis. Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal. Eu não posso cometer um crime para cumprir uma norma administrativa. É a hierarquia das leis.
iG - Então, se estivesse na ativa, o senhor…
Gomes - Se eu estivesse na ativa, eu seria punido administrativamente tantas vezes fossem necessárias, como fui na minha carreia. Eu não cumpriria uma ordem porque meu juramento não foi feito para o governo, nem para o Geraldo Alckmin, nem para o PSDB. Fizemos um juramento para a população. Eu, enquanto puder, vou dizer para o policial seguir o Código Penal, seguir a própria consciência e enfrentar o processo administrativo, porque não se trata de desobedecer o Estado, mas de ser justo com o seu juramento.
iG - E se o senhor fosse o secretário de segurança, o que teria feito?
Gomes - Se eu fosse esse secretário, eu pediria demissão. Ele está tentando administrar uma coisa que não conhece. Agora, se eu fosse o secretario, a minha resposta para a sociedade seria esclarecer todos esses crimes de autoria desconhecida. Se um policial fez um disparo e acertou o sujeito, eu tenho de ter mecanismos de controle. Hoje temos a eletrônica a serviço disso. Em muitos países, toda a conduta dentro da viatura é monitorada por áudio e vídeo. Em alguns deles, há uma micro-câmera instalada no boné do policial. O GPS e o rádio da viatura devem monitorar todo o deslocamento.
iG - Qual seria o principal erro da secretaria?
Gomes - Não se pode generalizar e desmoralizar toda a instituição e muito menos colocar essa síndrome de insegurança na população. Olha o que estamos dizendo para a sociedade: "se você for baleado em um assalto, não tenha o azar de ser socorrido pela PM". É um negócio tenebroso.
iG - Essa também é a opinião dos policiais? Porque o comandante-geral da PM [coronel Benedito Roberto Meira] apoia a resolução.
Gomes - Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares, civis, agentes penitenciários do que eu. O sentimento é de pesar, de indignação. Estão matando a vaca para acabar com o carrapato. Meu telefone não para de tocar. Eles dizem: "enterramos 107 policiais no ano passado e ainda temos que cumprir essa norma do Estado". Mas se o policial falar, ele será punido. O regulamento disciplinar se aplica inclusive ao policial da reserva.
iG - Então o senhor, que está na reserva, poderia ser punido por essas declarações?
Gomes - Eu não porque eu tenho imunidade de ato, palavra e voto como parlamentar, então, como diz o filósofo Zagalo, eles vão ter de me engolir.
iG - O senhor já participou de um tiroteio, já atingiu alguém e precisou socorrer?
Gomes - Várias vezes na minha vida. Já tive a infelicidade de ver policial meu baleado, policial morto… Milhões de vidas já foram salvas pelo aparato policial em função desse socorro.
iG - Qual é a sua opinião sobre o novo secretário?
Gomes - Ele tem conduta ilibada, procurador-geral por dois mandatos, um douto, um gentleman . Entretanto, eu fico imaginando se me nomeassem secretario da Saúde. Eu tentando saber como funciona os cargos, as funções, os trambiques… Eu ia ficar louco.
iG - O senhor quer dizer que falta experiência de rua para o atual secretário?
Gomes - Ele nunca aprendeu a fazer respiração. Ele não conhece como funciona a polícia militar, a policia civil e a técnico cientifica.
iG - Então por que o senhor acha que o governador Alckmin o escolheu?
Gomes - Primeiro por ser promotor público, segundo por ter sido procurador-geral. O governador quer estar de bem com o Ministério Público e se aproximar da Justiça.
iG - E o que senhor pode fazer enquanto deputado estadual?
Gomes - O que eu posso fazer como deputado, além de manifestar inconformismo, é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, a única forma constitucional de anular um ato do Executivo através do Legislativo. Não estou apresentando hoje porque a Assembleia está em recesso. Às nove horas da manhã do dia primeiro de fevereiro será protocolado.
iG - O governador tem maioria na Assembleia, como conseguir derrubar a resolução?
Gomes - Eu vou tentar sensibilizar deputado a deputado porque essa não é uma questão de situação e oposição. É uma questão de proteção às pessoas.
Impasse sobre sexualidade adia votação do Estatuto da Juventude
Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Garotinho negociou a retirada de alguns pontos, mas ainda não houve acordo.
A Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar o Estatuto da Juventude (PL 4529/10). Com isso, a votação do projeto foi adiada para a manhã desta quarta-feira. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da Frente.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a negociar a retirada da palavra “reconhecer” do texto do projeto, mas ainda assim não foi possível o acordo para a votação do texto, já que outros parlamentares reclamaram ajustes em outros pontos. Garotinho disse que os integrantes da Frente devem se reunir na noite desta terça-feira para analisar o Estatuto e tratar estratégias para a votação desta quarta.
“Não pode ocorrer a inclusão de matérias desta importância sem que ninguém tenha conhecimento”, reclamou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).
Sexo na escola
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a previsão de conteúdos sexuais na escola. “Esqueçam os currículos, deixem a educação sexual para os pais.” Ele também disse que a proposta vai “incluir casais homossexuais dentro da normalidade para transformar jovens em homossexuais”.
Relatora da proposta, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) disse que não vai retirar a parte sobre sexualidade do texto, e que os deputados descontentes podem pedir a votação em separado desses artigos para que o Plenário decida no voto se ele fica ou não no texto. “Esse texto não é meu, é um texto aprovado em uma comissão especial, eu não posso retirar artigos”, afirmou.
Arquivo/ Rodolfo Stuckert
Manuela D'Ávila criticou os deputados que não leram o projeto com antecedência.
Ela também criticou a avaliação de que os parlamentares não tiveram tempo para conhecer o conteúdo do texto. “Esse projeto é fruto de uma comissão que funcionou por duas legislaturas. Quem não leu o projeto teve bastante tempo para ler, não é?”
Perseguição
Já o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, disse que os parlamentares evangélicos travam uma “perseguição deliberada contra os direitos homossexuais”. Ele considerou “lamentável” que a bancada recorra mais uma vez a esse expediente “para adiar a votação de um projeto importante para a juventude brasileira”.
Manuela D’Ávila ressaltou ainda que o principal ponto do Estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o Estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou.
Falta de acordo deve adiar para amanhã votação do Estatuto da Juventude
A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), relatora do Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude, afirmou que deverá ser adiada para amanhã a votação da proposta da comissão especial de políticas públicas para a juventude.
Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica se reuniram com a relatora para discutir mudanças no texto. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) explicou que uma das modificações que a frente quer fazer é retirar a palavra “reconhecendo” do dispositivo que prevê o respeito à diversidade de valores e comportamentos sociais, respeitando e reconhecendo a orientação de cada um.
O texto também foi criticado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele alega que a proposta, ao prever a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares, vai disseminar conteúdos homoafetivos. “Esqueça os currículos, quem dá educação sexual é pai e mãe”, criticou.
Gostaria de chamar a atenção para um dos dados desta pesquisa, que é a alarmante constatação de que na média nacional morrem mais que o dobro de jovens negros em comparação com os jovens brancos. É importante salientar que os movimentos sociais da juventude negra, destacando aqui o Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE) e a Juventude da Coordenação Nacional de Entidades Negras (JCONEN), entre outros tem nomeado este fenômeno de extermínio ou mesmo de "genocídio" da juventude negra.
Envio abaixo o link e a matéria da agência Estado descrevendo mais esta flagrante demonstração da desigualdade racial no Brasil.
Para cada jovem branco assassinado morrem dois negros; proporcionalmente, número chega a 20 na Paraíba24 de fevereiro de 2011 | 12h 11Lisandra Paraguassu, Rafal Moraes Moura e Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Mapa da Violência 2011 mostra que a vitimização juvenil por homicídios continua a crescer. O número de homicídios entre a população negra é explosivo e, o que é pior ainda, a vitimização entre jovens negros tem índices muito altos, beirando um cenário de "extermínio". Após uma década (1998-2008), continua praticamente inalterada a marca histórica de 92% da masculinidade nas vítimas de homicídio.
Levando em conta o tamanho da população, o Mapa mostra que a taxa de homicídios entre os jovens passou de 30 (em 100 mil jovens), em 1980, para 52,9 no ano de 2008. Já a taxa na população não-jovem permaneceu praticamente constante. O estudo concluiu que o incremento da violência homicida no Brasil das últimas décadas teve "como motor exclusivo e excludente a morte de jovens".
Em 1998, a taxa de homicídios de jovens (idade 15 e 24 anos) era 232% maior que a taxa de homicídios da população não-jovem. Em 2008, as taxas juvenis já eram 258% maiores. Essa é média nacional, mas há Estados com índices de vitimização jovem acima de 300%, como Paraná e o Distrito Federal.
Na população não jovem, só 9,9% do total de óbitos são atribuíveis a causas externas (homicídios, suicídios e acidentes de transporte). Já entre os jovens, as causas externas são responsáveis por 73,6% das mortes. Se na população não-jovem só 1,8% dos óbitos são causados por homicídios, entre os jovens, os homicídios são responsáveis por 39,7% das mortes.
O Estado de menor vitimização juvenil, Roraima, no ano de 2008, tinha proporcionalmente 66% mais vítimas juvenis. No outro extremo, Amapá e Paraná e Distrito Federal ostentam quatro vezes mais mortes juvenis do que as outras faixas.
Negros e jovens. A partir de 2002 fica evidente um forte crescimento na vitimização da população negra. Se em 2002 morriam proporcionalmente 46% mais negros que brancos, esse percentual eleva-se para 67% em 2005 e mais ainda, para 103% em 2008. Assim, morrem proporcionalmente mais do dobro de negros do que brancos.
Segundo o Mapa da Violência/2011, isso acontece porque, por um lado, as taxas de homicídios brancos caíram de 20,6 homicídios em 100 mil brancos em 2002 para 15,9 em 2008. Já entre os negros, as taxas subiram: de 30 em 100 mil negros em 2002 para 33,6 em 2008.
Entre os jovens, esse processo de vitimização por raça/cor foi mais grave ainda. O diferencial (índice de vitimização) que em 2002 era também de 46% eleva-se para 78% em 2005 e pula para 127% em 2008. Mas essas são médias nacionais.
"Esmiuçando os dados, vemos que há estados como Paraíba ou Alagoas em que por cada jovem branco assassinado morrem proporcionalmente mais de 13 jovens negros (13 em Alagoas, mas são 20 na Paraíba", descreve o Mapa.
Brasília - O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
alterou o regimento interno para mudar a nomenclatura de alguns de seus
termos. A resolução foi publicada no dia 22/2 no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, o termo "pessoas portadoras de deficiência" será
substituído por "pessoas com deficiência". O nome da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República terá suprimido o termo
"especial", ficando então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República.
O secretário de Direitos Humanos será chamado de ministro-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência será Secretaria
Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Política
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência será Política
Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Portal Vermelho Delegados de SP são indiciados por tortura e morte na ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta segunda-feira (30) na Justiça com um pedido de afastamento, perda de cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil de São Paulo que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos e homicídios durante o regime militar (1964–1985).
Entre as vítimas apontadas na ação, estão o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e seu antecessor na pasta, Nilmário Miranda.
A ação pede a responsabilização pessoal dos delegados do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina. Além disso, o MPF quer que os três sejam condenados a reparar danos morais coletivos e a devolver as indenizações pagas pela União.
"Essas providências são indispensáveis para a consecução do objetivo da não repetição: as medidas de justiça transicional são instrumentos de prevenção contra novos regimes autoritários partidários da violação de direitos humanos, especialmente por demonstrar à sociedade que esses atos em hipótese alguma podem ficar impunes, ignorados e omitidos”, diz a ação assinada por seis procuradores federais.
Repressão
O Dops foi o órgão governamental que tinha por objetivo controlar e reprimir os movimentos políticos e sociais contrários ao regime. Calandra e David Araújo já estão aposentados. Gravina, o mais jovem dos acusados, ainda atua como delegado da Polícia Civil, em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. De acordo com MPF, Calandra utilizava o codinome de Capitão Ubirajara, Araújo era conhecido como Capitão Lisboa e Gravina utilizava o apelido de JC.
A ação é assinada pelos procuradores Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido Dias, Marlon Alberto Weichert, Luiz Fernando Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sério Gardenghi Suiama. Eles identificaram os três policiais com base em depoimentos de ex-presos políticos e parentes de pessoas mortas pelo regime militar. Elas reconheceram os acusados em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
Torturas
A denúncia cita que Calandra teria torturado o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi e seu antecessor, na pasta, Nilmário Miranda. Além dos dois ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Calandra, de acordo com o Ministério Público, participou também da tortura e do desaparecimento de Hiroaki Torigoe; da tortura, morte de Carlos Nicolau Danielli; da tortura do casal César e Maria Amélia Telles, além da montagem da versão fantasiosa de que o jornalista Vladimir Herzog teria cometido suicídio na cadeia.
O depoimento de Maria Amélia Telles, uma das peças da ação, indica métodos de tortura física e psicológica que teriam sido aplicados por Calandra e outros agentes a serviço do Doi-Codi, que envolveriam os filhos do casal. Maria Amélia relata que, numa oportunidade, após terem sido barbaramente torturados, ela e o marido foram expostos nus, marcados pelas agressões, aos filhos, então com 5 e 4 anos de idade, trazidos especialmente para o local como forma de pressioná-los.
Também prestou depoimento no Ministério Público Federal o atual presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa de São Paulo, Ivan Seixas, que foi preso aos 16 anos, junto com o pai, Joaquim Alencar de Seixas, torturado e morto pela equipe do Doi-Codi.
De acordo com o relato de Ivan Seixas, David Araújo, o “capitão Lisboa”, estava entre os torturadores. “Era o que mais batia”, disse. Seixas também contou que, como forma de pressão, os policiais o levaram para uma área deserta e simularam seu fuzilamento. Depois, foi colocado em uma viatura onde havia a edição da Folha da Tarde com a manchete sobre a morte de seu pai, mas, ao chegar no Doi-Codi, seu pai ainda estava vivo. Ele disse que, após a prisão, sua casa foi saqueada. Uma das irmãs de Seixas afirmou ao MPF que foi abusada sexualmente por Araújo.
De acordo com o Ministério Público Federal, Dirceu Gravina foi reconhecido em 2008, por Lenira Machado, uma de suas vítimas, durante uma reportagem sobre uma investigação que o delegado conduzia na cidade de Presidente Prudente. Presa por três dias no Dops, Lenira afirmou que teve toda a roupa rasgada por Gravina e mais dois policiais. Depois foi transferida para o Doi/Codi, ficando por 45 dias apenas com um casaco e um lenço.
A ação detalha que, em seu primeiro interrogatório no Doi/Codi, Lenira foi pendurada no pau de arara e submetida a choques elétricos. “Nesta sessão de tortura, conseguiu soltar uma de suas mãos e, combalida, acabou por abraçar Gravina – que estava postado a sua frente, jogando água e sal na boca e nariz da presa. O contato fez com que o delegado sentisse o choque, caindo sobre Lenira e, em seguida, batendo o rosto, na altura do nariz, em um cavalete”, destaca o documento.
“Após algumas horas, Gravina voltou do Hospital Militar, onde levou pontos no rosto, e retomou a tortura, a ponto de provocar uma grave lesão na coluna de Lenira e, mesmo assim, não suspendeu a sevícia. A tortura contra ela era tão intensa que, em um determinado dia, teve que ser levada ao hospital, onde lhe foi aplicado morfina para poder voltar às dependências da prisão”, relata a ação do Ministério Público Federal.
Gravina é também apontado pelos procuradores como o último agente a torturar o preso político Aluízio Palhano Pedreira Ferreira. Também foram vítimas de Gravina, de acordo com a ação os presos políticos Manoel Henrique Ferreira e Artur Scavone.
O presidente da União Europeia (UE), Herman Van Rompuy, disse nesta sexta-feira (21) que a maioria dos governos do bloco apoia sanções mais duras para punir países que violaram os limites de déficit e da dívida. O contraste entre as orientações da cúpula europeia e do FMI, que fazem o jogo da oligarquia financeira, e os interesses da classe trabalhadora está exacerbando as contradições e a luta de classes no velho continente.
Por Umberto Martins
Enquanto a cúpula do bloco europeu discute regras mais severas, a crise ganha as ruas, com milhares de trabalhadores protestando na Espanha, Grécia e Portugal contra as medidas de arrocho anunciadas pelos governos.
Atenas parou
Na quinta (20), a Grécia foi palco de uma nova greve geral, a sexta neste ano. Uma passeata seguiu até o Parlamento, onde os manifestantes, dirigindo-se aos parlamentares, gritavam “saiam, ladrões”. Os trabalhadores protestam contra o governo e o FMI, que está por trás do pacote de ajuste que o governo social-democrata liderado pelo primeiro-ministro George Papandreou quer impor, a despeito da rejeição do povo trabalhador e da maioria da nação.
O pacote grego, no velho e reacionário estilo do Fundo Monetário Internacional, prevê corte de salários, elevação da idade mínima para aposentadoria, redução dos gastos públicos e aumento dos impostos. Não vai ajudar a recuperar a economia, pelo contrário, tende a agravar a crise, deprimindo o consumo e a produção.
A paralisação realizada na quinta foi convocada por sindicatos que representam 2,5 milhões de trabalhadores. Escolas e órgãos públicos não funcionaram, hospitais ficaram limitados ao atendimento essencial, o turismo foi afetado, assim como o transporte no céu e no mar.
Protesto em Atenas. O recado foi claro: a crise é dos ricos e eles é que devem pagar
Espanha e Portugal
Na Espanha, os trabalhadores deram início, também na quinta (20), a uma série de manifestações de rua que devem desembocar numa greve geral do setor público, que emprega 2,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, convocada pelo movimento sindical para 8 de junho.
O governo social-democrata do país também anunciou duras medidas para combater o déficit fiscal, incluindo o corte de salários do funcionalismo (de até 7%) e congelamento das aposentadorias. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas em Madri, Valência, Toledo e Santiago de Compostela nesta 5ª. “Trazer os tanques do Afeganistão e reduzir o financiamento da Igreja Católica são medidas que poderiam ser adotadas para diminuir o déficit, sem que aposentados e trabalhadores pagassem o pato”, desabafou o dirigente da União Geral dos Trabalhadores espanhóis, Rafael Espertero García.
A Central Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) também realizou várias manifestações ao longo dos últimos dias e tem concentrado sua energia na mobilização de um grande ato político em defesa dos direitos da classe trabalhadora dia 29 de maio em Lisboa. O dilema é o mesmo: o governo de José Sócrates, social-democrata como o grego e o espanhol e igualmente atolado na crise da dívida externa, apresentou um pacote semelhante ao de seus colegas, preconizando corte de salários e o retrocesso nas regras da aposentadoria.
Bem estar em xeque
A crise da dívida serviu de pretexto à direita europeia para desencadear uma feroz ofensiva contra a classe trabalhadora. Ressuscitaram o FMI e reativaram o neoliberalismo, tendo por objetivo final o desmantelamento do chamado Estado de Bem Estar Social, erigido no pós-guerra, durante os “anos dourados” do capitalismo, que contemplou bandeiras e lutas históricas do movimento sindical e dos partidos de esquerda.
A defesa dos direitos sociais é a ordem do dia do movimento sindical no velho continente e se contrapõe ao projeto das elites, que foi bolado basicamente “para proteger bancos alemães, e especialmente franceses, do cancelamento de dívidas”, conforme denunciou o ex-governador do Bundesbank (banco central da Alemanha), Karl Otto Pöhl, em entrevista à revista Der Spiegel.
Ampliando a crise
“No dia em que o pacote do resgate [no valor de 750 bilhões de euros] foi aprovado as ações dos bancos franceses subiram 24%. Ao olhar para tudo isto, pode-se ver realmente do que se trata – nomeadamente, de resgatar os bancos e os gregos ricos", declarou Pöhl. Falando durante a manifestação diante do Parlamento em Atenas, o desempregado grego Nikos Galiatsatos, resumiu o sentimento que anima os protestos da classe trabalhadora: “essas medidas estão destruindo tudo pelo que lutamos. Cadê as medidas contra o desemprego? Não fomos nós que criamos esta crise.”
O ex-governador do Bundesbank denunciou: "o pacote foi feito para salvar os bancos"
Os pacotes podem até se revelar eficazes para resgatar os bancos e os ricos. Em contrapartida, tende a ampliar a crise econômica, prolongando a recessão e obstruindo a recuperação com a redução da demanda, elevando o nível de desemprego e o descontentamento social. O acirramento da luta de classes, entre capital e trabalho, é outro notório óbice ao plano perverso das classes dominantes europeias. O povo busca nas ruas uma alternativa progressista, exigindo que os ricos paguem pela crise. Uma das medidas nesta direção é a moratória das dívidas externas, que vai na contramão dos interesses dos bancos da Alemanha e da França e dos ricaços da Europa.
Delegados de SP são indiciados por tortura e morte na ditadura 
Delegados de SP são indiciados por tortura e morte na ditadura 
