Abaixo, a declaração à imprensa da Presidenta Dilma Rousseff:
Bom dia. Bom dia senhores e senhoras jornalistas, bom dia - aqui tem parlamentares, ministros, bom dia a todos aqui.
Eu vou fazer uma declaração à imprensa, portanto, não é uma entrevista, é uma declaração.
Queria,
primeiro, dizer a vocês e dizer, também, a todos os brasileiros e a
todas as brasileiras, que foi aberto pelo Senado Federal o processo de
impeachment e determinada a suspensão do exercício do meu mandato pelo
prazo máximo de 180 dias.
Eu fui eleita presidenta por 54 milhões
de cidadãs e de cidadãos brasileiros e é nesta condição, na condição de
presidenta eleita pelos 54 milhões, que eu me dirijo a vocês nesse
momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como
Nação.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas
o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade
soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as
conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos das pessoas mais pobres e da
classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às
universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os
médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria,
com o Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é, também, a grande
descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é o futuro do País, a
oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Diante da
decisão do Senado, eu quero, mais uma vez, esclarecer os fatos e
denunciar os riscos para o País de um impeachment fraudulento, um
verdadeiro golpe.
Desde que fui eleita, parte da oposição,
inconformada, pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições e
depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o
País em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a
recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que
não conquistaram nas urnas.
Meu governo tem sido alvo de intensa e
incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de
governar, e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma
presidente eleita é cassada, sob a acusação de um crime que não
cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é
impeachment: é golpe.
Não cometi crime de responsabilidade, não
há razão para um processo de impeachment. Não tenho contas no exterior,
nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é
um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto,
desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das
brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo
por um crime que não cometeu.
Não existe injustiça mais
devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida é mal
irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato
de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza.
Posso
ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada
injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer. Os
atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos
de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me
antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
Acusam-me
de ter editado seis decretos de suplementação, seis decretos de crédito
suplementar e, ao fazê-lo, ter cometido crime contra a Lei
Orçamentária. É falso. É falso, pois os decretos seguiram autorizações
previstas em lei. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão.
Acusam-me de atrasar pagamentos do Plano Safra. É falso. Nada determinei
a respeito. A lei não exige a minha participação na execução deste
Plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria
praticado, que ato? Qual ato? Além disso, nada restou para ser pago, nem
dívida há.
Jamais, em uma democracia, um mandato legítimo de um
presidente eleito poderá ser interrompido por causa de atos legítimos de
gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isto.
Queria
me dirigir a toda a população do meu País dizendo que o golpe não visa
apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de
milhões de brasileiros, voto direto em uma eleição justa. Ao destituir o
meu governo querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi
escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e
brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas
também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas.
Durante
todo esse tempo tenho sido, também, uma fiadora zelosa do Estado
Democrático de Direito. Meu governo não cometeu nenhum ato repressivo
contra movimentos sociais, contra movimentos reivindicatórios, contra
manifestantes de qualquer posição política.
O risco - o maior
risco para o país nesse momento -, é ser dirigido por um governo dos
sem-voto, um governo que não foi eleito pelo voto direto da população
brasileira. Um governo que não terá a legitimidade para propor e
implementar soluções para os desafios do Brasil. Um governo que pode ser
ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que
nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento, nasce de uma espécie
de eleição indireta, um governo que será ele próprio a grande razão para
a continuidade da crise política em nosso País.
Por isso, quero
dizer a vocês, a todos vocês que eu tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de
forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e
em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos
legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim. Até o dia
31 de dezembro de 2018.
O destino sempre me reservou muitos
desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis,
mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura; a dor
aflitiva da doença; e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente
inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O
que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e
política.
Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que
fizemos; olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos
fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face
de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas
ideias e seus direitos.
Lutei a minha vida inteira pela
democracia, aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já
vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias, confesso que nunca
imaginei que seria necessário lutar, de novo, contra um novo golpe no
meu País. Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios,
feita de mortes não merece isso.
Nos últimos meses, nosso povo
foi às ruas, foi às ruas em defesa de mais direitos, de mais avanços. É
por isso que tenho certeza de que a população saberá dizer ‘não’ ao
golpe. O nosso povo é sábio e tem experiência histórica. Aos brasileiros
que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço
um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela
democracia não tem data para terminar: é luta permanente, que exige de
nós dedicação constante. A luta pela democracia não tem data para
terminar.
A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser
vencida e nós vamos vencer. Esta vitória, esta vitória depende de todos
nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia
em nosso País.
Eu sei e muitos aqui sabem, sobretudo nosso povo
sabe que a história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela
democracia. A democracia é o lado certo da história. Jamais vamos
desistir, jamais vou desistir de lutar.
Objetivo é saber quem são os brasileiros que enviaram cerca de R$ 20 bilhões à Suíça, em grande parte sem o conhecimento do fisco
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) protocolou na mesa diretora do Senado, nesta quinta (26), o pedido de criação da CPI do HSBC para investigar o “Suiçalão”, o escândalo de corrupção internacional que envolve o banco HSBC de Genebra e cidadãos de mais de 100 países, inclusive do Brasil, em crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
No total, 33 senadores subscreviam o pedido, seis a mais do que o mínimo necessário exigido pelo regimento da casa para criação de uma CPI. Entre eles, uma maioria governista, mas também, além de Rodrigues, nomes vinculados a outros partidos da oposição, como o PSB e até o DEM.
Ausência explícita foi a dos representantes da bancada do PSDB de Aécio Neves: nenhum dos tucanos que bradam diariamente contra a corrupção subscreve o documento. Agora, o pedido será examinado pela mesa diretora, que fará a conferência das assinaturas. Se aprovado, os partidos passam a indicar seus 11 titulares e seis suplentes.
Batizado de ‘SwissLeak’ pela imprensa internacional, o escândalo envolve o que autoridades monetárias internacionais estimam em US$ 200 bilhões em depósitos sigilosos em cerca de 100 mil contas bancárias do HSBC. O Brasil é o quarto país no ranking de número de clientes listados e o nono em volume de dinheiro.
De acordo com o autor da denúncia, o franco-italiano Hervé Falciani, especialista em informática do HSBC, entre os correntistas estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões que podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.
“Em moeda nacional, isso representa uma quantia equivalente a R$ 20 bilhões, exatamente o que o Governo Dilma pretende arrecadar com o pacote de maldades que resume o ajuste fiscal desenhado pelo ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, comparou Randolfe em pronunciamento no plenário do Sendo, na quarta (25).
Cortina de silêncio
Na sua fala, o senador lembrou que este escândalo já é apontado por jornais estrangeiros, como o Financial Times, como um dos maiores do mundo. Entretanto, no Brasil, não conquistou as manchetes dos jornais. Por isso, fez um apelo para que os jornalistas e entidades que o representam tentam furar o bloqueio da mídia monopolista em prol do benefício público.
Randolfe observou que o Jornal Nacional, da Rede Globo, ainda é a única fonte de informação para milhões de brasileiros. Entretanto, no sábado (21), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que investigaria o esquema do HSBC, a imprensa não deu importância ao caso.
“Esta decisão mereceu do JN daquela noite uma nota seca, de apenas três frases e 59 palavras, lidas em 25 segundos pela apresentadora do telejornal, sem qualquer imagem ou destaque”, apontou Randolfe.
Embora os depósitos de brasileiros no HSBC Suíço representem mais de 40 vezes os valores movimentados no chamado “Mensalão”, que a mesma imprensa insistia em anunciar como o maior caso de corrupção da história, prevalece a cortina de silêncio em torno da instituição bancária que é uma das maiores anunciantes do país.
Mesmo a listagem com os nove mil brasileiros que mantinham contas secretas no HSBC Suíço ainda não é de conhecimento público. Para Randolfe, é sinal evidente de que tem muita gente importante envolvida. A apuração está sendo feita pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), uma rede global que reúne 185 profissionais de 65 países, e teve acesso aos dados do HSBC. No Brasil, embora outros jornalistas façam parte da rede, Fernando Rodrigues, blogueiro do Uol, conquistou exclusividade na divulgação dos dados, que vem liberando à conta gotas. No seu blog, ele disse que a lista completa nunca será divulgada, pois pode significar invasão de privacidade dos cidadãos que abriram contas no HSBC suíço de boa fé.
Randolfe contesta. Para ele, a maioria dos nomes listados pelo HSBC até pode ter realizado depósitos seguindo os trâmites da lei, mas o total desconhecimento da lista não permite dirimir as dúvidas cada vez maiores que nivelam inocentes e culpados.
“Este caso do HSBC é importante demais para ficar restrito à decisão pessoal, privativa, seletiva, monocrática de um único jornalista, de um só blog, de apenas um veículo poderoso da internet. O dinheiro sonegado e subtraído ao Brasil e aos brasileiros não pode ser envolvido pelo segredo, pelo sigilo, pela impunidade que todos combatemos”, ressaltou.
Nenhum parlamentar do PSDB assinou o pedido de instalação da Comissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do SwissLeaks-HSBC no Senado Federal. O requerimento foi protocolado e anunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL) na quinta-feira (26).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) decidiu, ainda na quinta, acatar o pedido de instalação da CPI. De acordo com a assessoria do gabinete do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, o requerimento tem apoio da bancada de 14 parlamentares petistas na Casa.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia”, disse Humberto Costa.
“Nós podemos dar uma grande contribuição, esclarecendo a dimensão efetiva que esse esquema de sonegação tem no Brasil”, completou o líder.
Ao apresentar o requerimento no plenário, Randolfe afirmou ter conseguido, até aquele momento, apoio de 31 senadores para a criação da CPI.
O caso do HSBC, também conhecido como “Suiçalão”, veio à tona após jornalistas localizarem contas secretas mantidas por sonegadores com movimentação superior a US$100 bilhões. Mais de 6 mil contas atendem a 8,6 mil clientes brasileiros, com movimentação superior a US$7 bilhões. Dentre elas, 11 têm como titulares pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.
A comissão investigará suspeitas de sonegação e evasão fiscal por meio de contas de brasileiros na filial do HSBC em Genebra, na Suíça. Para instaurar a comissão, seria necessário, no mínimo, 27 assinaturas.
Com a decisão de Renan, os senadores deverão incluir ou retirar as assinaturas de apoio à CPI até a meia-noite desta sexta-feira (27). Se o mínimo de assinaturas for mantido, o requerimento será lido em plenário. Depois, os partidos poderão ser convidados a indicar os membros para a comissão e instaurar a CPI.
O Brasil vive momento grave, com a grande mídia, pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.
2. Os golpes em nosso País são recorrentes, e já houve muitos além dos mais conhecidos, que são os de caráter predominantemente militar: 1937, 1945, 1954, 1961 e 1964.
3. O jornalista Luiz Adolfo Pinheiro intitulou seu bom livro, “A República dos Golpes”, publicado em 1993, que abrange somente os anos de Jânio Quadros a Sarney.
4. Não só no Brasil historicamente, mas cada vez mais no mundo atual, os instrumentos principais dos golpes inspirados pelas potências imperiais têm sido instituições civis, como o legislativo e o judiciário.
5. Foi no âmbito da polícia civil que se articulou a conspiração concluída na área militar, que depôs o presidente Vargas em 1954.
6. A famigerada, desde o Estado Novo, Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, chefiada pelo simpatizante nazista, Cecil Borer, foi que armou o atentado da rua Tonelero, envolvendo a guarda pessoal do presidente e a ela atribuindo o crime.
7. O alvo era o próprio major Vaz, para acender a revolta Aeronáutica e na opinião pública, e não, Carlos Lacerda, o encarniçado adversário de Vargas, com o simulado e inexistente tiro em seu pé.
8. Por que a DOPS? No auge da Guerra Fria, os nazistas e simpatizantes foram recrutados em massa pelos serviços secretos das potências angloamericanas, para reprimir os “comunistas”, rótulo ao qual buscavam associar todos os que, como os nacionalistas, desagradassem àquelas potências.
9. Voltemos a 2014: no período eleitoral, delegados da polícia federal, a que se atribui serem simpáticos ao PSDB, vazaram informações do inquérito (operação Lavajato), em que investigam irregularidades em contratos entre a Petrobrás e grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura.
10. Há poucos dias, acabam de prender executivos dessas empreiteiras, as quais, além de atingidas pelo escândalo, com repercussões sobre futuras contratações, serão provavelmente condenadas ao pagamento de pesadas multas.
11. Desavisados moralistas exultam com essa suposta demonstração de que as instituições do País estejam combatendo eficientemente a corrupção. O PT louva a presidenta por ter sancionado nova lei, que permite agir também contra os corruptores.
12. O povo ilude-se e acredita que seja isso mesmo que está em causa. Desconhece a natureza do jogo prevalecente nas altas esferas do poder, notadamente as do poder mundial. Para isso concorre o tsunami de ignorância gerado pelos investimentos que nela faz a oligarquia concentradora transnacional, há um século.
13. A mega-corrupção exercida por essa oligarquia coopta colaboradores em todas as estruturas econômicas e institucionais e, ironicamente, usa, a seu serviço, a corrupção derivada, a de menor porte, aumentada inclusive em decorrência do investimento na anticultura e na destruição dos valores éticos.
14. É essa, a derivada a que aparece, quando sua exposição serve aos objetivos da estratégia imperial, produzindo grande comoção em amplos segmentos da população e desviando o foco dos reais problemas e de suas fontes geradoras.
15. Sem acesso às informações sobre como a oligarquia financeira envolve os poderes constituídos do Estado, infiltrados por seus interesses, o povo concentra seu ódio sobre os corruptos expostos pela corruptíssima grande mídia. Deveria desconfiar de que, se são expostos, é porque são os que estão causando menor dano ao País.
16. Por que as grandes empreiteiras estão sob o fogo da repressão? Elas constituem o principal núcleo de poder econômico no País que ainda não foi controlado pelo capital estrangeiro. São exportadoras de serviços, ocupam pessoal qualificado e se tornaram conglomerados, que investem até mesmo em tecnologia de uso militar.
17. Ademais, o escândalo que domina as atenções envolve também a principal estatal do País, ou seja, uma das poucas empresas gigantes sob controle nacional, apesar de infiltrada por quadros ligados às transnacionais do setor e a bancos da oligarquia financeira angloamericana.
17. Para fechar, convém ter presente a penetração de ideias e a cooptação por parte de entidades estrangeiras na Polícia Federal, notória desde que a Delegacia Antitóxicos recebe ajuda de sua congênere norte-americana.
18. Não se deveria tampouco ignorar a política das numerosas agências de inteligência dos EUA de atrair as simpatias de quadros das instituições-chave do País, como a Polícia Federal.
19. O foco na corrupção, ignorando a fonte da mega-corrupção, é instrumento do poder oligárquico mundial. Em geral, estão alinhados com este, os que mais gritam contra a corrupção.
20. Um dos fatos fundamentais obliterados é que, no âmbito dos carteis financeiros e econômicos, a ética pode ser tema de discurso, mas não faz parte do objetivo central, o poder, nem do objetivo imediato, o lucro, independentemente de como seja obtido.
21. Expor as reais razões do escândalo das relações entre grandes empreiteiras e a Petrobrás não é dizer que nelas houve corrupção. Isso, porém, está sendo usado para favorecer grupos transnacionais, tradicionais comitentes de n tipos de corrupção.
22. Entre eles, os permitidos pelas leis e políticas impostas aos países, tais como tolerar as práticas monopolistas e demais formas de abuso do poder econômico.
23. Não menos danoso para o Brasil é ferir de morte as empresas privadas e públicas em que se mantém os últimos bastiões de autonomia tecnológica no País, alvo que é do “apartheid tecnológico”, decorrente de os carteis transnacionais dominarem o mercado, reforçado por acordos internacionais, como o TRIPS no âmbito da OMC.
24. Os promotores da desestabilização da presidenta da República e do golpe em curso são de dois tipos:
a) os colaboradores do sistema imperial, que nos impõe, desde 1954, o modelo de dependência financeira e tecnológica, e utilizam hipocritamente o pretexto da moralidade para desnacionalizar e desindustrializar ainda mais a economia;
b) os enganados pelo alienado discurso moralista e são arregimentados para solidarizar-se com a repressão destinada a eliminar as empreiteiras e acabar de desnacionalizar a Petrobrás.
25. Isso não significa que não se deva expurgar a estatal de seus quadros corruptos. Se isso for feito, como se deve, vai-se notar que a maior parte deles é ligada a grupos e a interesses das transnacionais estrangeiras, lá colocados.
26. Isso ocorreu principalmente no governo antipátria de FHC, e a maior parte dos corruptos permaneceu na Petrobrás e na ANP, nos governos petistas, conciliadores em relação àqueles grupos. Esse é o caso, inclusive, do pivô do escândalo, o delator premiado.
27. Enquanto a operação Lavajato ocupa o centro das atenções, e avança em direção favorável ao objetivo de enfraquecer o já fragilizado poder econômico nacional, são esquecidas as causas fundamentais dessa fraqueza.
28. Estas se situam no binômio modelo pró-imperial-envidamento público. A propósito, o Brasil está com déficit recorde no balanço de transações correntes com o exterior: US$ 85 bilhões por ano.
29. Essa sempre foi a causa do crescimento da dívida externa, desde que JK (1956-1960) aplicou a política entreguista do golpe udenista-militar de 1954, que cumulou de favores os carteis transnacionais para monopolizarem os mercados industriais do País.
30. A dívida externa ascendeu a U$ 541,42 bilhões, em agosto último (R$ 1,4 trilhão, ao câmbio atual). A dívida pública interna, a R$ 3,067 trilhão.
31. O serviço da dívida (juros e amortizações) consome 42% das despesas da União, e realimenta-se com as taxas de juros absurdamente altas e que, por isso, não podem ser pagas só com recursos dos tributos.
32. A parte do serviço da dívida que o Tesouro paga com as receitas corresponde ao “superávit primário”. Elaborei uma tabela, no programa Excel, lançando o montante da dívida pública interna em 1994, e taxa de juros de 3% aa.
33. Por que 3% aa.? Essa taxa supera a de muitos países, e não há base para a ideia, sempre impingida ao público, de que se têm de combater a inflação com juros elevados.
34. No Brasil, os preços são altíssimos, porque os carteis impõem os que desejam, mais ainda que em outros países. Fosse outra a política, a inflação seria moderada, e não ficaria ao sabor de farsas, como a do Plano Real.
35. Além dos juros 3% aa., inseri na tabela os montantes do superávit primário, para resgatar dívida, implicando que não haveria novas emissões de títulos para isso.
36. Resultado: mesmo sem superávit primário de 1995 a 1997, pois ele só ocorreu em 1994 e de 1998 a 2001, a União já teria eliminado a dívida interna, e sobrariam R$ 22 bilhões, em 2001.
37. Ora, com as absurdas taxas de juros comandadas pelo cartel dos bancos e cumpridas pelo BACEN, e, apesar de superávits primários totalizando, de 2002 a 2013, em valores correntes, R$ 1,082 trilhão, a dívida interna cresceu para quase R$ 3 trilhões.
*- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
Nunca pensei que publicaria um texto do Pedro Malan, peça fundamental no governo FHC, tendo ocupado neste o Ministério da Fazenda nos dois mandatos. Todavia, o caráter didático, a clareza da sua argumentação em favor do fim do regime de partilha para o Pré-Sal e a crítica à exigência de que 30% dos itens nas obras sejam de conteúdo nacional explicitam a agenda que está por trás da onda de ataques à PETROBRAS.
Há que diferenciar a necessária apuração - doa a quem doer, como disse a Presidenta Dilma - e a punição de todos os responsáveis, independentemente de partidos, dos propósitos da direita golpista no Brasil, a serviço de potências estrangeiras, quais sejam:
a) o fim do regime de partilha e a volta aos regime de FHC, que destinava menos recursos da exploração do petróleo ao Brasil;
b) a destruição das empresas brasileiras e a abertura das obras fundamentais previstas no Pré-Sal para as empreiteiras estrangeiras e o fim do regime que 30% dos equipamentos tenham conteúdo nacional;
c) os ataques especulativos e contra a imagem da PETROBRAS que visam a enfraquecê-la, desmoralizá-la e preparar caminhos para a sua privatização;
d) os propósitos golpistas da imprensa da Ditadura e dos coronéis aliada com a direita de cócoras para seus patrões estrangeiros, e que visam ao retrocesso de todas as conquistas obtidas a partir da vitória de Lula;
e) os claros sinais de aparelhamento partidário que marcam a investigação, notadamente a espetacularização e o conluio com a imprensa a partir do vazamento seletivo, que visa a responsabilizar apenas o PT, quando o problema é muito mais amplo e decorre do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que a direita defende desesperadamente, enquanto o Ministro Gilmar Mendes impede que prossiga a votação ganha no Supremo que ao impedir o financiamento empresarial das campanhas seria a maior resposta pela moralização da política no Brasil.
f) as ameaças ao estado democrático de direito e à democracia, a partir da inversão do ônus da prova, da autonomização do aparelho policial com fins de aparelhamento partidário, do prender para depois apurar e da violação dos direitos dos apenados se tornem uma regra cuja função é a criminalização e a judicialização da política e da esquerda em especial. Imaginem num governo sob a liderança dessas forças?! O combate à corrupção - tarefa permanente - só pode ser verdadeiro com o fortalecimento das instituições, da democracia, do controle social, jamais pode-se pegar atalhos que depois sirvam aà destruição da própria democracia;
g) que conveniente o "acidente" no navio plataforma da PETROBRAS, não é mesmo?
Lendo o artigo de Pedro Malan, explicitam-se as razões de fundo,a s divergências de caminho que separam por um abismo o governo da Presidenta Dilma das "alternativas" a ele. Voltar ao passado não é alternativa, é retrocesso. A PETROBRAS é do Brasil, combata-se a corrupção, sim, mas protejam-se os interesses nacionais, os empregos e os recursos que serão investidos na educação e saúde, medidas fundamentais que estão a ser sabotadas no intento de inviabilizar o segundo mandato e derrocar a Presidenta Dilma Roussef. Não passarão!!! Mais fortes são os poderes do povo!!!!
"Entendo os que são contra, esta é uma posição que já foi minha", disse o então presidente da República Ernesto Geisel, cerca de 40 anos atrás, em cadeia nacional de televisão, ao anunciar, entre outras decisões, a abertura do Brasil a investimentos privados na área do petróleo por meio de contratos de risco. Cartas a um Jovem Petroleiro, do qual extrai a lembrança acima, é um excelente livro de Jorge Camargo, que trabalhou por 27 anos na Petrobrás, onde fez brilhante carreira. Livro para todos os interessados no setor, na Petrobrás e na grande crise que ela ora atravessa.
Esta sugere que há algo mais disfuncional no processo decisório do governo brasileiro, desde a crise de 2008/9, que se vem agravando nos últimos quatro anos. Embora seja sempre possível buscar raízes históricas mais profundas, este artigo procura apenas sugerir que há elementos comuns em áreas em que estamos enredados, como Petrobrás, energia elétrica e concessões ao setor privado em infraestrutura. Para não mencionar o meritório, imperativo e inadiável esforço ora em andamento para recuperar uma credibilidade na área fiscal que havia praticamente desaparecido ao final de 2014.
A propósito, vale lembrar uma observação de Jared Diamond. "Mesmo quando uma sociedade foi capaz de antecipar, perceber e tentar resolver um problema, ela pode ainda fracassar em fazê-lo, por óbvias razões possíveis: o problema pode estar além das suas capacidades; a solução pode existir, mas ser proibitivamente custosa; os esforços podem ser do tipo muito pouco e muito tarde; e algumas soluções tentadas podem agravar o problema." Não nos faltam exemplos de situações como essas.
No caso da Petrobrás, é possível argumentar que, mesmo na ausência da Operação Lava Jato, a empresa teria de rever seus planos de investimentos e seu plano de negócios em função de fatos econômicos e financeiros internos e externos. O preço do barril do petróleo desabou, mas não desabaram os custos de produzi-lo. O programa de investimento da Petrobrás, que contemplava para os próximos cinco anos um investimento médio anual de US$ 44 bilhões, terá de ser revisto. A dívida da empresa, que é quase 80% em dólar, tem seu serviço em reais aumentado com câmbio mais desvalorizado.
A obrigatoriedade de ter a Petrobrás como operadora de todos os campos do pré-sal e com pelo menos 30% de participação passou a representar um ônus excessivo para a empresa, que já tem uma relação dívida/geração de caixa de cerca de 5. A exigência de conteúdo nacional vem causando atrasos e estouro de orçamento. A Sete Brasil é um problema. Em suma, a decisão anunciada em 7 de setembro de 2009 (data escolhida a dedo) de mudar o regime de concessão para partilha vem gerando para a Petrobrás problemas que teria de enfrentar mesmo se não estivesse em curso a Operação Lava Jato. A empresa, com excelentes quadros técnicos, não merecia passar pelo que está passando - preço sendo pago pela indevida aparelhagem política na última década.
Na área de energia elétrica, há certamente o peso negativo da maior escassez hídrica em décadas, mas o inevitável racionamento (ou que nome venha a ter) não se deve apenas a esse fator. A desastrada decisão política anunciada também num 7 de setembro (2012) e consubstanciada na MP 579, de fim daquele ano, teve consequências desastrosas, que os consumidores e contribuintes estão pagando em suas contas desde 2014 - e continuarão a pagar por mais alguns anos. Excesso de voluntarismo, arrogância e pressa eleitoral não costumam ser bons conselheiros. O ganho de curto prazo (a passageira redução de tarifas em 2013) transformou-se para os consumidores em salgada conta por anos à frente e desestruturou o equilíbrio financeiro das empresas do setor. Para quê, mesmo? Jared Diamond teria mais um exemplo para sua coleção de disfuncionalidades de processos decisórios.
Sobre o processo decisório no mais alto dos níveis, vale lembrar algo do que disse o ex-presidente Lula em longa e memorável entrevista ao Valor em 17/9/2009. "Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de siderúrgicas no País. A Vale não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro. (...) A Petrobrás apresentou estudo mostrando que deveria adiar o cronograma de investimentos dela. Convoquei o conselho da Petrobrás para dizer: olha, este é um momento em que não se pode recuar. (...) Que a Petrobrás construa refinarias, estimule a construção de estaleiros. Leva uma refinaria para o Ceará, um estaleiro para Pernambuco. Este é o papel do governo. (...) Não pense que foi fácil fazer o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa em São Paulo. (...) Quando fui comprar 50% do Votorantim, tive que me lixar para a especulação. (...) Não conheço ninguém que tenha a capacidade gerencial da Dilma."
É mais fácil enganar os outros que convencê-los de que foram enganados, teria dito Mark Twain. Mas Eduardo Gianetti, em seu magnífico Auto-Engano, argumenta com brilho que ainda mais fácil que enganar os outros é enganar a si mesmo. Nietzsche deu um bom exemplo, em seu estilo inconfundível: "Eu fiz isto, diz minha memória. Eu não posso ter feito isto, diz meu orgulho. E permanece inflexível. A memória cede".
A frase de Geisel que abre este artigo é um bom exemplo de que a realidade por vezes se impõe com força (no caso, a quase quadruplicação dos preços do petróleo e suas consequências para um país como o nosso, que importava mais de 85% do seu consumo doméstico). E isso exigiu, como reconheceu o então presidente, mudanças de antigas e caras posições. Orgulho e memória cederam à realidade.
O processo decisório hoje no Brasil parece, com frequência, ser refém de uma mistura de orgulho, seletiva memória e dificuldades em reconhecer que as consequências das ações e omissões passadas sempre acabam por nos alcançar - não apenas o governo, mas todos os brasileiros.
Em artigo publicado neste domingo (8), o economista tucano Pedro Malan, ministro da Fazenda durante os dois mandatos do FHC, entrou na campanha contra o sistema de partilha do pré-sal e a Petrobras.
Malan foi ministro da Fazenda nos dois mandatos de FHC
Malan abre o seu artigo citando uma frase general Ernesto Geisel, um dos presidentes no período da ditadura. “’Entendo os que são contra, esta é uma posição que já foi minha’, disse o então presidente da República Ernesto Geisel, cerca de 40 anos atrás, em cadeia nacional de televisão, ao anunciar, entre outras decisões, a abertura do Brasil a investimentos privados na área do petróleo por meio de contratos de risco”, diz Malan, que ao finalizar o artigo, ele justifica a inserção da frase de Geisel dizendo que “é um bom exemplo de que a realidade por vezes se impõe com força”.
Para ele, o modelo de partilha do pré-sal deve ser abandonado para abertura do mercado para empresas internacionais. “A obrigatoriedade de ter a Petrobrás como operadora de todos os campos do pré-sal e com pelo menos 30% de participação passou a representar um ônus excessivo para a empresa, que já tem uma relação dívida/geração de caixa de cerca de 5”, disse Malan.
O economista tucano ainda critica a política de conteúdo nacional, que prioriza compras de equipamentos produzidos no Brasil, gerando emprego e renda aos brasileiros. “A exigência de conteúdo nacional vem causando atrasos e estouro de orçamento. A Sete Brasil é um problema. Em suma, a decisão anunciada em 7 de setembro de 2009 (data escolhida a dedo) de mudar o regime de concessão para partilha vem gerando para a Petrobrás problemas que teria de enfrentar mesmo se não estivesse em curso a Operação Lava Jato”.
Na semana passada, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a Petrobras tem “excesso” de diversificação e defende a venda de ativos que, segundo ele, dão prejuízo, como por exemplo, o pré-sal.
Serra disse que a Petrobras deve somente “explorar e produzir petróleo” e o restante deve ser “vendido, concedido ou extinto”, a começar pelo pré-sal. “Tem que começar pela revisão do modelo do pré-sal: retirar a obrigatoriedade de a empresa estar presente em todos os poços, ser a operadora única dos consórcios e ter que suportar os custos mais altos da política de conteúdo nacional”, disse.
Escute o áudio de Armínio Fraga, já “nomeado” por Aécio Neves como seu eventual ministro da Fazenda, defendendo redução do papel dos bancos públicos. Ao final, uma frase com reverberações sinistras: “não sei bem o que vai sobrar ao final da linha, talvez não muito”.
É importante destacar que Fraga mente ao falar da “história” do crescimento.
Todos os países desenvolvidos cresceram com enormes investimentos públicos. E hoje, os países que mais crescem, são os que tem bancos públicos fortes, como China.
E os bancos privados são justamente os principais responsáveis pelas periódicas crises financeiras que vem drenando recursos do Estado para mãos de algumas instituições bancárias.
A acusação de que os bancos públicos são capturados por interesses “públicos e privados” é inconsequente, porque finge ignorar que o mesmo acontece, numa escala infinitamente superior, com os bancos privados.
Os bancos públicos são a salvaguarda da nossa soberania econômica e, portanto, também política.
Os bancos públicos são o único instrumento do povo para reduzir o spread bancário e os juros reais, coisas com as quais Fraga não se preocupa.
O Brasil já conhece Armínio Fraga. Ele foi presidente do Banco Central, e sua primeira medida foi elevar os juros para 45%.
Armínio Fraga foi um dos braços direitos de George Soros, apelidado de o “destruidor de países”.
É, meus amigos e amigas, os abutres estão vindo para cá.
O argumento de Armínio, de que é preciso guardar relação entre a produtividade e o salário, é uma falácia, porque o aumento do salário estimula, justamente, o aumento da produtividade do trabalhador. Não é culpa do mesmo se o empresário não investe em tecnologias que elevem a produtividade da firma.
Ao contrário, salários historicamente baixos sempre fizeram os empresários preferirem contratar “escravos” a investir em criatividade e inovação.
Major Olímpio Gomes, deputado estadual e policial da reserva, pede afastamento de novo secretário de segurança e diz que resolução não impede crimes de policial mal intencionado
Wanderley Preite Sobrinho- iG São Paulo|
"Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares do que eu". Foi com afirmações desse tipo que o deputado estadual e policial da reserva, Major Olímpio Gomes (PDT), recebeu o iG em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em pleno recesso parlamentar.
Deputado Olímpio Gomes em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo
Por entender que a resolução publicada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado na última terça-feira (8) - que proibe socorro policial a vítimas de confronto com agentes - aumenta a desconfiança da população em relação à PM, ele recomenda que os colegas policias desobedeçam as ordens do governador Geraldo Alckmin e do novo secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira. "Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal", afirmou.
Segundo o deputado, Grella Vieira deveria pedir afastamento do cargo porque sua decisão desgasta a imagem da PM e não impede que maus policiais executem suas vítimas, uma das principais justificativas para a edição da resolução. "Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata".
Leia abaixo a entrevista completa:
iG - Por que o senhor é contra a resolução da SSP que proíbe o socorro policial a vítimas de confronto com a PM?
Deputado Major Olímpio Gomes - Essa medida é preconceituosa porque só se aplica aos policias militares. Se policiais civis trocarem tiro com marginais e prestar socorro, está perfeito, mas se um PM fizer o mesmo, será punido. O governo está dando um tiro no pé porque, se já existe um sentimento de incredulidade da população em relação aos militares, essa resolução é a admissão da incompetência governamental em controlar a polícia. O governador, o secretário de segurança e comandante-geral da PM estão dizendo: "não conseguimos conter a fúria assassina dos nossos policiais militares". Tudo isso para mascarar a incompetência do Estado em apurar os delitos, especialmente os homicídios, as chacinas.
iG - A medida busca impedir que policiais executem criminosos no trajeto entre o confronto e o hospital.
Gomes - Quem vai chamar o Samu para o socorro vai ser o policial por meio do radio da viatura. Então, se a ideia dele é matar, ele espera cinco, dez minutos, deixa a vítima se esvair em sangue e depois avisa. O policial vagabundo está comemorando a resolução… Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata e tem os mecanismos dentro do pronto-socorro. Se um colega quiser terminar o servido do outro, mata por asfixia dentro do carro de resgate.
iG - E se o policial quiser socorrer e não fizer isso em respeito à resolução, ele pode acabar condenado em um processo movido pela família da vítima?
Gomes - No futuro, o Ministério Público pode entender que era clara a necessidade de socorro e que o policial desrespeitou o Decreto-Lei do Artigo 136 do Código Penal, que fala sobre o crime de omissão. Na hierarquia das leis, ele vale mais do que uma resolução interna da secretaria.
iG - Então o policial ainda pode ser responsabilizado pela morte da vítima?
Gomes - Sim. Se eu fosse policial da ativa, porque você pode dizer que estou no conforto de estar na reserva, eu diria que ordem absurda não se cumpre. As normas que estão no Código Penal são auto-executáveis. Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal. Eu não posso cometer um crime para cumprir uma norma administrativa. É a hierarquia das leis.
iG - Então, se estivesse na ativa, o senhor…
Gomes - Se eu estivesse na ativa, eu seria punido administrativamente tantas vezes fossem necessárias, como fui na minha carreia. Eu não cumpriria uma ordem porque meu juramento não foi feito para o governo, nem para o Geraldo Alckmin, nem para o PSDB. Fizemos um juramento para a população. Eu, enquanto puder, vou dizer para o policial seguir o Código Penal, seguir a própria consciência e enfrentar o processo administrativo, porque não se trata de desobedecer o Estado, mas de ser justo com o seu juramento.
iG - E se o senhor fosse o secretário de segurança, o que teria feito?
Gomes - Se eu fosse esse secretário, eu pediria demissão. Ele está tentando administrar uma coisa que não conhece. Agora, se eu fosse o secretario, a minha resposta para a sociedade seria esclarecer todos esses crimes de autoria desconhecida. Se um policial fez um disparo e acertou o sujeito, eu tenho de ter mecanismos de controle. Hoje temos a eletrônica a serviço disso. Em muitos países, toda a conduta dentro da viatura é monitorada por áudio e vídeo. Em alguns deles, há uma micro-câmera instalada no boné do policial. O GPS e o rádio da viatura devem monitorar todo o deslocamento.
iG - Qual seria o principal erro da secretaria?
Gomes - Não se pode generalizar e desmoralizar toda a instituição e muito menos colocar essa síndrome de insegurança na população. Olha o que estamos dizendo para a sociedade: "se você for baleado em um assalto, não tenha o azar de ser socorrido pela PM". É um negócio tenebroso.
iG - Essa também é a opinião dos policiais? Porque o comandante-geral da PM [coronel Benedito Roberto Meira] apoia a resolução.
Gomes - Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares, civis, agentes penitenciários do que eu. O sentimento é de pesar, de indignação. Estão matando a vaca para acabar com o carrapato. Meu telefone não para de tocar. Eles dizem: "enterramos 107 policiais no ano passado e ainda temos que cumprir essa norma do Estado". Mas se o policial falar, ele será punido. O regulamento disciplinar se aplica inclusive ao policial da reserva.
iG - Então o senhor, que está na reserva, poderia ser punido por essas declarações?
Gomes - Eu não porque eu tenho imunidade de ato, palavra e voto como parlamentar, então, como diz o filósofo Zagalo, eles vão ter de me engolir.
iG - O senhor já participou de um tiroteio, já atingiu alguém e precisou socorrer?
Gomes - Várias vezes na minha vida. Já tive a infelicidade de ver policial meu baleado, policial morto… Milhões de vidas já foram salvas pelo aparato policial em função desse socorro.
iG - Qual é a sua opinião sobre o novo secretário?
Gomes - Ele tem conduta ilibada, procurador-geral por dois mandatos, um douto, um gentleman . Entretanto, eu fico imaginando se me nomeassem secretario da Saúde. Eu tentando saber como funciona os cargos, as funções, os trambiques… Eu ia ficar louco.
iG - O senhor quer dizer que falta experiência de rua para o atual secretário?
Gomes - Ele nunca aprendeu a fazer respiração. Ele não conhece como funciona a polícia militar, a policia civil e a técnico cientifica.
iG - Então por que o senhor acha que o governador Alckmin o escolheu?
Gomes - Primeiro por ser promotor público, segundo por ter sido procurador-geral. O governador quer estar de bem com o Ministério Público e se aproximar da Justiça.
iG - E o que senhor pode fazer enquanto deputado estadual?
Gomes - O que eu posso fazer como deputado, além de manifestar inconformismo, é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, a única forma constitucional de anular um ato do Executivo através do Legislativo. Não estou apresentando hoje porque a Assembleia está em recesso. Às nove horas da manhã do dia primeiro de fevereiro será protocolado.
iG - O governador tem maioria na Assembleia, como conseguir derrubar a resolução?
Gomes - Eu vou tentar sensibilizar deputado a deputado porque essa não é uma questão de situação e oposição. É uma questão de proteção às pessoas.
O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes
nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM
e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa
matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o
amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem
identificação.
As forças
conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em
recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem
prova.
O gesto é fruto do desespero diante das derrotas
seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes,
tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento
da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus
interesses são contrariados.
Assim foi em 1954, quando
inventaram um "mar de lama" para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em
1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O
que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado
por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com
distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros
marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de
submissão a interesses externos.
Os partidos da oposição
tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta
Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um
julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas
que marcaram a gestão do presidente Lula .
A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.
Adesão de reacionários e TFP pode afastar eleitores de Serra - Portal Vermelho A candidatura presidencial de José Serra (PSDB-DEM-PPS) tornou-se um porto seguro para os setores mais reacionários da sociedade. Líderes religiosos obtusos, direitistas que enaltecem a ditadura militar, elitistas que disseminam preconceito contra a população pobre, além de racistas e machistas de todos os matizes correm para manifestar apoio ao candidato tucano.
Inacreditável o despeito de FHC ao dizer que Lula "não tem responsabilidade intelectual", quando o tucano fez o que fez com o Brasil, mostrando que, ao contrário de Lula, não tinha responsabilidade nenhuma com a história.
Sofrível a tentativa de dizer - da parte de quem afundou uma refinaria, quase duas, e indicou um presidente francês que ansiava mudar o nome da estatal para Petrobrax, além de ter quebrado o monopólio estatal do petróleo - querer atribuir a si qualquer participação sua no Pré Sal.
Impagável ver FHC que queria acabar com a era Vargas tentar se comparar a ele. Isso, não tem preço!
A unidade é a bandeira da esperança. João Amazonas ¿Por qué no unirnos? Y luchamos como hermanos Por la Patria que está herida Nuestra Patr...