STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento de cargo - Portal Vermelho

Brasil
16 de fevereiro de 2016 - 15h38


Na manhã desta terça-feira (16), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado pela Justiça sobre o pedido de seu afastamento do cargo de deputado – por consequência, também das funções de Presidente da Casa –, e terá dez dias para apresentar sua defesa. A denúncia foi feita em agosto de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina.


Eduardo Cunha é notificado pela Justiça para se afastar do cargo de deputado De acordo com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto o pedido de abertura de ação penal contra Cunha quanto o pedido de Janot para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara devem ser julgados em março.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), não restam dúvidas. “Cunha não tem autoridade política ou moral. Está envolvido em inúmeras denúncias e ainda tenta impedir o funcionamento legal desta Casa. É um presidente que rasga a Constituição a todo momento, e não tem mais condições de permanecer aqui.”

Manipulação no Conselho de Ética

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), situações como essa demonstram que Cunha está utilizando a estrutura da Presidência da Câmara a seu favor. “A sociedade brasileira e o Parlamento identificam um fim de linha para Eduardo Cunha. Não dá mais. Não é possível que ele continue presidindo a Casa, depois de tudo o que já aconteceu. A permanência dele nessas condições é um atentado à democracia.”

Para tentar evitar que o avanço feito até agora seja perdido, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra as manobras de Cunha.



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Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara, com agências

Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas pede pressão sobre deputados a favor do poder do dinheiro nas eleições

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Brasília (DF), 03 de junho de 2015.

 

 

Comunicado Urgente da Coalizão aos companheiros (as),

 

Na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Derrotamos o “distritão” e o financiamento empresarial das eleições  na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e “legalizaram”, em primeiro turno a constitucionalização da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna, o financiamento de Empresas em Campanhas Eleitorais. Mas a luta não terminou.

 

Muitos deputados votaram pela permanência do poder econômico nas eleições. É sobre eles que propomos incidir no seu estado para que apoiem a proposta de iniciativa popular contra o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Segue anexa a relação dos deputados que votaram contra a sociedade civil.

 

O segundo turno da votação da Reforma Política na Câmara recomeça no dia 16/06/2015. Por isso é urgente que iniciemos imediatamente a pressão nominal sobre eles: divulgando seus nomes nos aeroportos no retorno deles ao Estado; divulgando nossas mensagens pelas redes sociais (estamos produzindo memes para cada estado brasileiro); produzindo outdoors, quem puder; fazendo cartazes em atividades públicas para constrangê-los.

 

64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara.

 

Além disso, ressaltamos a importância de continuar a coleta de assinaturas, visto que os temas de nossa iniciativa popular serão ainda analisados, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Somente a mobilização da população e de suas organizações será capaz de viabilizar a aprovação de uma Reforma Política Democrática. Coragem!

 

Um abraço,

 

Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)

MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

UNE (União Nacional dos Estudantes)

Ator Bemvindo Sequeira - Sem a luta dos trabalhadores a gente moraria em cavernas e trabalharia 14 horas por dia - Brasil de Fato

Brasil de Fato


Foto: Pablo Vergara

O ator Bemvindo Sequeira fala sobre a polêmica lei da terceirização; Segundo ele, chegamos ao esgotamento de um modelo "Como resolve isso? Com reformas", pontuou

09/04/2015

Por Fania Rodrigues,

Do Rio de Janeiro (RJ)

Ator consagrado nos palcos e na TV, Bemvindo Sequeira quase foi batizado como Alegria, não fosse o pai mudar de ideia na última hora. Ainda assim nasceu com dom de fazer graça. Seu humor, seu senso crítico apurado e, claro, o talento de ator lhe renderam papeis como o "Seu Brasilino", da Escolinha do Professor Raimundo, e os personagens "Zebedeu", na novela Mandacaru, e "Bafo de Bode", na novela Tieta. Desde 2006 o artista trabalha na Record.

Mas Bemvindo Sequeira também é conhecido por seu engajamento político e sua defesa aos direitos dos trabalhadores. Participou da elaboração da lei que regulou a profissão de artista e técnico de espetáculos, em 2010, e foi o primeiro profissional a ter seu registro na Delegacia Regional do Trabalho do estado da Bahia, há 40 anos. É para falar sobre os direitos trabalhistas e a lei da terceirização que o ator concedeu uma entrevista esta semana ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Como você avalia essa lei da terceirização da força de trabalho?

Bemvindo Sequeira - A terceirização é ruim para o trabalhador, ele perde direitos e, muitas vezes, o vínculo com o sindicado e sua categoria. Por exemplo, eu trabalho para a Record há quase 10 anos e estou filiado ao sindicato dos artistas. Se a emissora resolver contratar uma empresa da indústria do cinema e fazer uma novela com atores terceirizados vamos ter que recorrer ao sindicado da indústria cinematográfica. Isso vai desarticular a luta sindical por melhores salários. E esse é apenas um dos problemas.

Brasil de Fato – Que impacto isso pode gerar para o trabalhador e a economia?

Essa medida vai resultar no aumento do desemprego, da rotatividade nos postos de trabalho, porque a empresa perde esse vínculo direto com o empregado, queda nos salários, e até modificação na lei trabalhista e perda de conquistas acumuladas desde o presidente Getúlio Vargas.

Brasil de Fato – Existe por parte dos empresários uma pressão muito grande para ampliar ainda mais os setores onde podem atuar com mão de obra terceirizada. Quais são as razões dessa pressão?

O empresário quer lucro. O único objetivo do capital é aumentar as taxas de lucratividade, ele não tem nenhuma função social. Se não fosse a luta dos trabalhadores a gente ainda estaria morando em cavernas e trabalhando 14 horas por dia.

Brasil de Fato – Os empresários reclamam dos autos impostos trabalhistas, que acaba afetando o pequeno e médio empregador também. Qual sua opinião sobre o tema?

É claro que a gente precisa modernizar as relações de contratação. Não é possível que os tributos continuem tão altos. Mas o que está acontecendo é que o empresário quer aliviar suas costas à custa do trabalhador. Isso é o que não pode acontecer. Se a Federação das Indústrias é a favor dessa lei da terceirização, se os patrões são a favor, nós, os trabalhadores, temos que ser contra, pois está na contramão dos nossos direitos.

Brasil de Fato – Qual a solução então?

Chegamos ao esgotamento de um modelo. Como resolve isso? Com reformas. Se não houver reforma agrária, tributária e política não vamos avançar. E se a burguesia e a elite conservadora têm a hegemonia no Congresso, então nós precisamos nos mobilizar.

Eduardo Cunha quer votar PL da terceirização em abril - Portal CTB

Eduardo Cunha quer votar PL da terceirização em abril




O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar em abril o Projeto de Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho. No Senado, um projeto similar, o PLS 87/2010, também foi desarquivado na semana passada a pedido da bancada do PSDB e pode ir à votação a qualquer momento. Fortalecidos, setores conservadores do Congresso Nacional, alinhados com o interesse do empresariado, estão se organizando para a aprovação do projeto e a conjuntura nacional do momento certamente os favorece.

Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância dos movimentos sindical e social estarem mobilizados contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: "o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório.

Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro.

O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. " Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.

O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação no plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25 de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação em abril