Sem apoio tucano, pedido de criação da CPI do HSBC é protocolado no Senado - Najla Passos - Carta Maior

Sem apoio tucano, pedido de criação da CPI do HSBC é protocolado no Senado -  Najla Passos - Carta Maior

Objetivo é saber quem são os brasileiros que enviaram cerca de R$ 20 bilhões à Suíça, em grande parte sem o conhecimento do fisco

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) protocolou na mesa diretora do Senado, nesta quinta (26), o pedido de criação da CPI do HSBC para investigar o “Suiçalão”, o escândalo de corrupção internacional que envolve o banco HSBC de Genebra e cidadãos de mais de 100 países, inclusive do Brasil, em crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

No total, 33 senadores subscreviam o pedido, seis a mais do que o mínimo necessário exigido pelo regimento da casa para criação de uma CPI. Entre eles, uma maioria governista, mas também, além de Rodrigues, nomes vinculados a outros partidos da oposição, como o PSB e até o DEM.

Ausência explícita foi a dos representantes da bancada do PSDB de Aécio Neves: nenhum dos tucanos que bradam diariamente contra a corrupção subscreve o documento. Agora, o pedido será examinado pela mesa diretora, que fará a conferência das assinaturas. Se aprovado, os partidos passam a indicar seus 11 titulares e seis suplentes.

Batizado de ‘SwissLeak’ pela imprensa internacional, o escândalo envolve o que autoridades monetárias internacionais estimam em US$ 200 bilhões em depósitos sigilosos em cerca de 100 mil contas bancárias do HSBC. O Brasil é o quarto país no ranking de número de clientes listados e o nono em volume de dinheiro.

De acordo com o autor da denúncia, o franco-italiano Hervé Falciani, especialista em informática do HSBC, entre os correntistas estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões que podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

“Em moeda nacional, isso representa uma quantia equivalente a R$ 20 bilhões, exatamente o que o Governo Dilma pretende arrecadar com o pacote de maldades que resume o ajuste fiscal desenhado pelo ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, comparou Randolfe em pronunciamento no plenário do Sendo, na quarta (25).

Cortina de silêncio

Na sua fala, o senador lembrou que este escândalo já é apontado por jornais estrangeiros, como o Financial Times, como um dos maiores do mundo. Entretanto, no Brasil, não conquistou as manchetes dos jornais. Por isso, fez um apelo para que os jornalistas e entidades que o representam tentam furar o bloqueio da mídia monopolista em prol do benefício público.

Randolfe observou que o Jornal Nacional, da Rede Globo, ainda é a única fonte de informação para milhões de brasileiros. Entretanto, no sábado (21), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que investigaria o esquema do HSBC, a imprensa não deu importância ao caso.

“Esta decisão mereceu do JN daquela noite uma nota seca, de apenas três frases e 59 palavras, lidas em 25 segundos pela apresentadora do telejornal, sem qualquer imagem ou destaque”, apontou Randolfe.

Embora os depósitos de brasileiros no HSBC Suíço representem mais de 40 vezes os valores movimentados no chamado “Mensalão”, que a mesma imprensa insistia em anunciar como o maior caso de corrupção da história, prevalece a cortina de silêncio em torno da instituição bancária que é uma das maiores anunciantes do país.

Mesmo a listagem com os nove mil brasileiros que mantinham contas secretas no HSBC Suíço ainda não é de conhecimento público. Para Randolfe, é sinal evidente de que tem muita gente importante envolvida. A apuração está sendo feita pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), uma rede global que reúne 185 profissionais de 65 países, e teve acesso aos dados do HSBC.
No Brasil, embora outros jornalistas façam parte da rede, Fernando Rodrigues, blogueiro do Uol, conquistou exclusividade na divulgação dos dados, que vem liberando à conta gotas. No seu blog, ele disse que a lista completa nunca será divulgada, pois pode significar invasão de privacidade dos cidadãos que abriram contas no HSBC suíço de boa fé.

Randolfe contesta. Para ele, a maioria dos nomes listados pelo HSBC até pode ter realizado depósitos seguindo os trâmites da lei, mas o total desconhecimento da lista não permite dirimir as dúvidas cada vez maiores que nivelam inocentes e culpados.

“Este caso do HSBC é importante demais para ficar restrito à decisão pessoal, privativa, seletiva, monocrática de um único jornalista, de um só blog, de apenas um veículo poderoso da internet. O dinheiro sonegado e subtraído ao Brasil e aos brasileiros não pode ser envolvido pelo segredo, pelo sigilo, pela impunidade que todos combatemos”, ressaltou.

Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais - Limpinho & Cheiroso

 Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais - Limpinho & Cheiroso

Rodrigo Pinto, via BBC Brasil

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do País em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada no domingo, dia 28, por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The price of offshore revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$520 bilhões (ou mais de R$1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$3,6 trilhões.

“Enorme buraco negro”

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que, desde os anos de 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$7,3 trilhões para US$9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço”

John Christensen, diretor Tax Justice Network

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo norte-americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma.

“Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras”, observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

“As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo.”

Christensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos norte-americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos de 1970, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento - Marcelo Justo - Carta Maior

Marcelo Justo - Carta Maior

Londres - Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.

No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008.Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.

Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 bilhões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?

Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento.

Por que a evasão fiscal é tão fácil?

Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC.
O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?

Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.

A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.

Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?

Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corporações podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.

Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.

Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.

Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?

Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 trilhões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer