Leandro Demori escancara a falta de vergonha do sistema tributário brasileiro para 2,5 mil super ricos! Twitter

 

Sabe quantas pessoas serão taxadas como “super ricos” no Brasil? Só 2,5 mil pessoas. Sabe quanta grana elas têm juntas? Quase 850 BILHÕES de reais. Não é com você, é contra você. Não gaste tempo defendendo essa galera. 😉 pic.twitter.com/hrvoT599We

— Leandro Demori (@demori) July 21, 2023

Sem apoio tucano, pedido de criação da CPI do HSBC é protocolado no Senado - Najla Passos - Carta Maior

Sem apoio tucano, pedido de criação da CPI do HSBC é protocolado no Senado -  Najla Passos - Carta Maior

Objetivo é saber quem são os brasileiros que enviaram cerca de R$ 20 bilhões à Suíça, em grande parte sem o conhecimento do fisco

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) protocolou na mesa diretora do Senado, nesta quinta (26), o pedido de criação da CPI do HSBC para investigar o “Suiçalão”, o escândalo de corrupção internacional que envolve o banco HSBC de Genebra e cidadãos de mais de 100 países, inclusive do Brasil, em crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

No total, 33 senadores subscreviam o pedido, seis a mais do que o mínimo necessário exigido pelo regimento da casa para criação de uma CPI. Entre eles, uma maioria governista, mas também, além de Rodrigues, nomes vinculados a outros partidos da oposição, como o PSB e até o DEM.

Ausência explícita foi a dos representantes da bancada do PSDB de Aécio Neves: nenhum dos tucanos que bradam diariamente contra a corrupção subscreve o documento. Agora, o pedido será examinado pela mesa diretora, que fará a conferência das assinaturas. Se aprovado, os partidos passam a indicar seus 11 titulares e seis suplentes.

Batizado de ‘SwissLeak’ pela imprensa internacional, o escândalo envolve o que autoridades monetárias internacionais estimam em US$ 200 bilhões em depósitos sigilosos em cerca de 100 mil contas bancárias do HSBC. O Brasil é o quarto país no ranking de número de clientes listados e o nono em volume de dinheiro.

De acordo com o autor da denúncia, o franco-italiano Hervé Falciani, especialista em informática do HSBC, entre os correntistas estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões que podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

“Em moeda nacional, isso representa uma quantia equivalente a R$ 20 bilhões, exatamente o que o Governo Dilma pretende arrecadar com o pacote de maldades que resume o ajuste fiscal desenhado pelo ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, comparou Randolfe em pronunciamento no plenário do Sendo, na quarta (25).

Cortina de silêncio

Na sua fala, o senador lembrou que este escândalo já é apontado por jornais estrangeiros, como o Financial Times, como um dos maiores do mundo. Entretanto, no Brasil, não conquistou as manchetes dos jornais. Por isso, fez um apelo para que os jornalistas e entidades que o representam tentam furar o bloqueio da mídia monopolista em prol do benefício público.

Randolfe observou que o Jornal Nacional, da Rede Globo, ainda é a única fonte de informação para milhões de brasileiros. Entretanto, no sábado (21), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que investigaria o esquema do HSBC, a imprensa não deu importância ao caso.

“Esta decisão mereceu do JN daquela noite uma nota seca, de apenas três frases e 59 palavras, lidas em 25 segundos pela apresentadora do telejornal, sem qualquer imagem ou destaque”, apontou Randolfe.

Embora os depósitos de brasileiros no HSBC Suíço representem mais de 40 vezes os valores movimentados no chamado “Mensalão”, que a mesma imprensa insistia em anunciar como o maior caso de corrupção da história, prevalece a cortina de silêncio em torno da instituição bancária que é uma das maiores anunciantes do país.

Mesmo a listagem com os nove mil brasileiros que mantinham contas secretas no HSBC Suíço ainda não é de conhecimento público. Para Randolfe, é sinal evidente de que tem muita gente importante envolvida. A apuração está sendo feita pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), uma rede global que reúne 185 profissionais de 65 países, e teve acesso aos dados do HSBC.
No Brasil, embora outros jornalistas façam parte da rede, Fernando Rodrigues, blogueiro do Uol, conquistou exclusividade na divulgação dos dados, que vem liberando à conta gotas. No seu blog, ele disse que a lista completa nunca será divulgada, pois pode significar invasão de privacidade dos cidadãos que abriram contas no HSBC suíço de boa fé.

Randolfe contesta. Para ele, a maioria dos nomes listados pelo HSBC até pode ter realizado depósitos seguindo os trâmites da lei, mas o total desconhecimento da lista não permite dirimir as dúvidas cada vez maiores que nivelam inocentes e culpados.

“Este caso do HSBC é importante demais para ficar restrito à decisão pessoal, privativa, seletiva, monocrática de um único jornalista, de um só blog, de apenas um veículo poderoso da internet. O dinheiro sonegado e subtraído ao Brasil e aos brasileiros não pode ser envolvido pelo segredo, pelo sigilo, pela impunidade que todos combatemos”, ressaltou.

Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais - Limpinho & Cheiroso

 Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais - Limpinho & Cheiroso

Rodrigo Pinto, via BBC Brasil

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do País em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada no domingo, dia 28, por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The price of offshore revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$520 bilhões (ou mais de R$1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$3,6 trilhões.

“Enorme buraco negro”

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que, desde os anos de 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$7,3 trilhões para US$9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço”

John Christensen, diretor Tax Justice Network

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo norte-americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma.

“Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras”, observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

“As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo.”

Christensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos norte-americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos de 1970, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

Governo prepara pacote para taxação de grandes fortunas, diz Gleisi - Portal Vermelho

O governo da presidenta Dilma Rousseff prepara um pacote para taxar as grandes fortunas. A medida, que é uma reivindicação das centrais sindicais e movimentos sociais com alternativa para conter as contas públicas e não sacrificar os trabalhadores, foi confirmada pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.



Gleisi afirmou que o ministro Nelson Barbosa confirmou a medida em reunião com senadores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em entrevista à Folha de S. Paulo, afirma que Barbosa disse que haverá ação sobre os mais ricos. “Nós colocamos que essas medidas eram importantes, que achávamos que deviam ser feitas algumas adequações [nos ajustes já anunciados], mas que seria muito importante que tivéssemos também medidas que atingissem quem tem renda maior na sociedade, seja na área de impostos ou outras medidas”, afirmou a senadora.

Segundo ela, Nelson Barbosa afirmou aos senadores que o governo está “estudando e vai haver medidas que vão atingir o andar de cima”.

Reforçando o compromisso de amplo diálogo, os ministros têm mantido as conversas com diversos setores para ouvir suas propostas e reivindicações. Além de Barbosa, o Planalto escalou mais quatro ministros para conversar com os senadores na reunião: Carlos Gabas (Previdência), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho).

Com informações de agências

O Brasil precisa apresentar a fatura do desenvolvimento aos milionários sonegadores - Jandira Feghali - Brasil Post

O Brasil precisa apresentar a fatura do desenvolvimento aos milionários sonegadores - Jandira Feghali - Brasil Post



Pegue as capas das revistas nacionais e as manchetes dos jornais dos últimos dias. Nenhum estrondo, muito menos uma fagulha dita sobre os 20 bilhões de reais sonegados em paraísos fiscais na Suíça por contas bancárias de brasileiros no HSBC. Em mais de 8 mil contas reveladas da enorme lista de Hervé Falciani, nenhum pio da Grande Mídia sobre um dos maiores crimes de evasão de divisas da atualidade.

O exemplo clássico deste silêncio mordaz da imprensa é que o único profissional em posse da lista optou por revelar apenas os dados de algumas pessoas. Deixou de lado tantos outros, como o ex-assessor de FHC na era das privatizações, Saul Dutra Sabba, responsável pelo programa de venda das estatais. Este absurdo, divulgado com muito empenho pela blogosfera progressista, mostra o quanto é importante fomentar a mídia livre e debater a importância do acesso à informação.

No que se refere à sonegação fiscal, o Governo Federal deve combatê-la com mãos de ferro. Hoje, a desmedida evasão de divisas é alimentada pelo capital financeiro. Para piorar, são todos aliviados por uma imprensa de joelhos, além de um modelo tributário frouxo com quem tem maior patrimônio. É oportuno apontar que estes bilhões de reais não tributados no Brasil e que repousam placidamente na Suíça poderiam irrigar a arrecadação da União, hoje uma prioridade para manter as contas públicas. Se a meta é alcançar o equilíbrio fiscal para garantir as políticas sociais, que se investigue, puna e cobre o que é devido aos cofres públicos. Ajustes, quando necessários, se fazem combatendo a sonegação e conferindo maior progressividade a nosso modelo tributário e não às custas de políticas sociais fundamentais para combater desigualdades.

Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam. Desde a redemocratização cobra-se mais de quem tem menos e nada cobra-se da minoria que muito tem. Ricos não pagam IPVA sobre seus luxuosos iates e helicópteros, mas a classe média se afoga em impostos das mais variadas espécies para manter um carro popular.

Teve início no Governo Lula o debate da progressividade quando se ampliou as faixas de imposto de renda. Agora, o Brasil tem em mãos a oportunidade de garantir uma tributação justa com a Contribuição sobre Grandes Fortunas, por meio do Projeto de Lei Complementar 10/2015, de minha autoria. A proposta permitiria um aporte extraordinário para a saúde pública, com expectativa de arrecadação de quase R$ 20 bilhões anuais. A maior parte, quase metade, viria de menos de mil brasileiros com patrimônio acima de R$ 150 milhões.

Esta é a direção que temos que seguir neste momento. Combater a sonegação, a lavagem de dinheiro, a corrupção e propor uma tributação progressiva são desafios a serem superados. O desenvolvimento econômico, social e uma sociedade menos desigual precisam de mecanismos urgentes como este. É momento do Brasil dar um basta a práticas que só beneficiam poucos, em detrimento da maioria da população. Nossa nação precisa abrir os olhos e apresentar a fatura do desenvolvimento e dos ajustes fiscais a quem de direito: os milionários sonegadores.

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Estudo indica que pobres pagam mais impostos do que os ricos - IBPT

IBPT - Instituto Brasileiro Brasileiro de Planejamento e Tributação 

Quase 80% da população brasileira cobre 53% da arrecadação de impostos

Fonte: Correio (Bahia) - Perla Ribeiro




A carga tributária é alta e quem paga a maior parte da conta é quem tem menos poder aquisitivo. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no país. Presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike diz que o sistema tributário brasileiro prioriza tributos em cima do consumo e muito pouco sobre a renda, o lucro e o patrimônio. Diferente de outros países, onde a tributação parte do ganho.

A consequência disso, segundo Olenike, é que o pobre acaba pagando muito imposto. “Como o sistema tributário brasileiro é extremamente concentrado no consumo, o pobre acaba, proporcionalmente, pagando mais. Isso faz com que a população de menor poder aquisitivo tenha um custo tributário muito elevado”. Com salário menor, o percentual pago com imposto acaba sendo maior do que quem tem melhor renda.

O especialista chama atenção ainda para o fato de que no Brasil a tributação incide em cascata. “Todas as etapas têm tributação que vão passando para a seguinte e fazem com que os produtos encareçam muito. A maior carga tributária é a da cachaça, que é 82%, por ser considerada um item supérfluo, assim como acontece com artigos de luxo e eletrônicos”, informa, acrescentando que o Brasil está entre os 30 países com pior retorno à população em função do bem- estar e retorno em serviços.

ARTIGO: Uma injustiça tributária a enfrentar - Jandira Feghali

Crédito: Eny Miranda

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A sociedade brasileira vive bombardeada pela afirmação de que a carga tributária no Brasil é alta, que afeta negativamente a produção e o consumo de bens e serviços. Essa unanimidade tem as suas razões, mas foi construída com o propósito de esconder interesses que se beneficiam do atual processo de financiamento e de alocação dos recursos públicos.

A carga tributária poderia ser menor para acompanhar a situação de outros países com grau de desenvolvimento econômico e social similar ao nosso, mas a principal distorção do sistema tributário brasileiro sempre foi a injustiça tributária.

Ao contrário do verificado nos países mais desenvolvidos, onde a maior parte da tributação recai sobre o patrimônio e a renda das pessoas, o sistema tributário brasileiro tem uma parcela importante de arrecadação na tributação indireta, sobre o consumo.

A distorção do nosso sistema tributário aumentou muito quando, entre 1996 e 2003, a principal diretriz das políticas públicas esteve voltada para a produção de significativos ajustes fiscais. A carga tributária aumentou consideravelmente nesse período, passou de 26,4% para 31,9% do PIB. E o ônus desse ajuste recaiu particularmente sobre as famílias de menores rendas.

Estudo do IPEA mostra que, em 2003, as famílias com renda de até dois salários mínimos estavam submetidas a uma carga de 48,8%. Em 1996, esse patamar era de 28,2%. A esse segmento social foi imposto um acréscimo de 20,6 pontos percentuais na sua participação no financiamento do Estado brasileiro e, naturalmente, das políticas de superávit fiscal praticadas no período. Para as famílias com renda superior a trinta salários mínimos, em 2003, a tributação alcançava 26,3% de sua renda. Em 1996, esse percentual era de 17,9%, ou seja, o esforço extra foi de apenas 8,4 pontos.

Esse direcionamento, determinado no período, pela apropriação da renda dos mais pobres agravou distorções. Ao final de 2003, a tributação direta, que incide sobre propriedades e rendas, das famílias com renda de até dois salários mínimos consumia 3,1% dessa renda. Para as famílias com renda superior a trinta salários, ou seja, no mínimo quinze vezes mais, essa tributação era de 9,9%. Já a tributação indireta, que incide sobre o consumo, inclusive de bens e serviços essenciais, para as famílias de menores rendas, equivalia a 45,8% da renda líquida (após a tributação direta). Para as famílias de maiores rendas, 16,4%.

Nesse sistema injusto, 16,3 milhões dos brasileiros estão obrigados a apresentar e pagar Imposto de Renda. Analisando os dados relativos a essas declarações, fornecidos pela Secretaria da Receita, percebe-se o tamanho da concentração patrimonial. Na base da pirâmide, mais de 97% dos declarantes possuem apenas 49% do patrimônio declarado. No topo, 0,1%, cerca de 18 mil pessoas, concentram 26% do patrimônio do conjunto das pessoas físicas.

Infelizmente, as mudanças na estrutura tributária ocorridas a partir de 2003 pouco modificaram essa realidade de injustiça fiscal. Grandes inovações se deram no campo da alocação dos recursos públicos, menos para o superávit e mais para as políticas públicas, inclusive os benefícios de distribuição de renda. Mas o desrespeito à capacidade econômica do contribuinte, uma das marcas do nosso sistema tributário, ainda está a espera de solução. Enquanto essas mudanças não ocorrem, a atual regressividade exclui da política tributária a possibilidade de produzir efeitos distributivos, que poderiam diminuir as desigualdades em nosso país.

A dificuldade em aprovar a reforma tributária que o país precisa está em romper com determinados interesses. É possível perceber que, tanto do ponto de vista da justiça tributária, quanto do respeito à Federação, os interesses de uma minoria titular de altíssimas rendas financeiras têm prevalecido sobre a imensa maioria da população. Para inverter essa realidade, o país precisa de mudanças na estrutura tributária que priorizem a justiça fiscal e o modelo federativo.

Por justiça fiscal, é preciso diminuir a tributação sobre o consumo e agravar os impostos sobre a renda e o patrimônio. Isto significa diminuir a tributação sobre os mais pobres e sobre significativas parcelas da classe média. O Imposto de renda no Brasil, em comparação com o praticado nos demais países desenvolvidos, tem uma das menores parcelas de isenção, mesmo a alíquota mínima – 7,5% –  é uma das maiores. Em contrapartida temos uma das menores alíquotas máximas e, ainda assim, abrangendo uma parcela desproporcionalmente alta dos contribuintes. Esse imposto demanda mudanças radicais para ficar mais seletivo, diminuir drasticamente a tributação sobre as rendas do trabalho e alcançar as rendas financeiras e as demais rendas do capital.

É preciso implantar a tributação sobre grandes fortunas, as grandes heranças e os ganhos dos rentistas, ao passo em se diminuem os encargos tributários sobre o consumo, a circulação de bens e serviços e sobre os segmentos sociais de menor capacidade econômica.

As principais mudanças devem considerar a necessidade de dar efetiva capacidade ao estado para atender adequadamente à prestação de serviços, ao financiamento dos direitos sociais e à oferta de bens públicos ao conjunto dos seus habitantes, enfim ao desenvolvimento do conjunto das políticas públicas.

As alterações no marco de exploração do petróleo no Pré-Sal podem indicar um caminho alternativo para financiar políticas públicas fundamentais. Não por acaso, o Congresso e o Governo vincularam parte daquelas receitas públicas à saúde e à educação.

No caso da tributação sobre grandes fortunas, o reconhecimento de que os mais privilegiados podem contribuir com o bem estar geral pode ser exemplificado por matéria publicada no The New York Times, em que o norte-americano Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, defendeu a implantação de maior tributação aos mais ricos nos Estados Unidos da América, manifestando desconforto por pagar, relativamente, menos impostos (17%) que a média de seus funcionários (36%). Também um grupo de 16 megamilionários franceses recentemente publicou na revista “Le Nouvel Observateur” um apelo por maior taxação dos mais ricos.

Dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil comprovam a concentração de renda no Brasil e apontam para esta importante fonte de recursos que poderiam ser destinados ao financiamento da saúde pública. Em nota técnica da Coordenadoria Geral de Estudos Econômico-tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação, vemos que, em 2008, 997 contribuintes declararam patrimônio superior a R$ 100 milhões.

Pela mesma nota, observamos que a Contribuição Sobre Grandes Fortunas, no modelo adotado pelo substitutivo que apresentei ao PLP 48/11, incidiria sobre menos de 40 mil contribuintes. Para este universo, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a partir dos dados da Receita Federal, aponta para uma expectativa de arrecadação anual de R$ 12,8 bilhões.

A Contribuição seria cobrada de acordo com a seguinte tabela:
Valor do Patrimônio (R$)	Alíquota	Parcela a deduzir (R$)
De R$ 4.000.000,01 a R$ 7.000.000,00	0,40%	16.000,00
De R$ 7.000.000,01 a R$ 12.000.000,00	0,50%	23.000,00
De R$ 12.000.000,01 a R$ 20.000.000,00	0,60%	35.000,00
De R$ 20.000.000,01 a R$ 30.000.000,00	0,80%	75.000,00
De R$ 30.000.000,01 a R$ 50.000.000,00	1,00%	135.000,00
De R$ 50.000.000,01 a R$ 75.000.000,00	1,20%	235.000,00
De R$ 75.000.000,01 a R$ 120.000.000,00	1,50%	460.000,00
De R$ 120.000.000,01 a R$ 150.000.000,00	1,80%	820.000,00
Acima de R$ 150.000.000,00	2,10%	1.270.000,00

Neste modelo, 74% do total arrecadado viriam de apenas 900 indivíduos cujas fortunas ultrapassam R$ 120 milhões. Seria, de fato, uma contribuição sobre grandes fortunas.

A Receita informa que ao longo de 2009 – um ano de crise, vale lembrar – o patrimônio das pessoas que superam a casa dos R$ 100 milhões, elevou-se de R$ 418 bilhões para R$ 542 bilhões, crescendo 30% num único ano.

Nesse contexto, uma tributação adicional representaria muito pouco para a capacidade de acumulação patrimonial desse reduzidíssimo segmento social, mas representaria um significativo aporte de recursos para a saúde pública que atende aos 190 milhões de brasileiros. Mais do que isso seria um primeiro passo a combater a regressividade de nosso sistema tributário.

- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados

Originalmente publicado no Jornal dos Economistas

http://www.corecon-rj.org.br/pdf/JE_agosto_2014.pdf

Brasil Econômico (RJ): O peso do tributo na desigualdade - Sonia Filgueiras

Do sítio do IPEA
17/03/2014 10:27

Por Sonia Filgueiras

Perguntado sobre a contribuição que uma carga tributária distribuída de forma mais justa poderia dar para a melhoria na distribuição de renda no Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, é objetivo: “Daríamos um grande salto”. Neri, economista e especialista no estudo da pobreza, explica que a forma comoa carga tributária incide sobre a renda da sociedade pode mudar o índice de Gini, principal indicador de distribuição de renda adotado para medir a distância entre pobres e ricos. “Recentemente, eu li um estudo que mostrava a distribuição de renda em países da Europa antes e após a tributação.Há uma melhora grande na distribuição após a incidência tributária”, explica o ministro. Neri deixa claro que não está lançando o debate de uma reforma tributária mais justa no Brasil,mas aceita discutir o tema proposto, pela sua importância. “O ideal é combinar os dois lados da moeda: escolher os melhores programas e tecnologias sociais — por exemplo, o Bolsa Família — e dar mais progressividade aos impostos”, diz ele. No que se refere aos resultados das políticas sociais, nem mesmo os mais críticos questionam os bons resultados recentemente atingidos. Nos últimos 12 anos a renda dos 10% mais pobres aumentou 450% mais rápido que a renda dos 10% mais ricos, lembra.

Mas os resultados, embora excelentes, ainda não foram suficientes para tirar o Brasil do grupo dos países-líderes em má distribuição de renda. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), o Brasil é 4º país mais desigual da América Latina, superado apenas por Honduras, Bolívia e Colômbia.

Vários estudos têm analisado a distribuição da carga tributária entre as famílias no Brasil. Apesar da falta de consenso entre os autores sobre o impacto redistributivo do sistema brasileiro — alguns estudos recentes apontam que ele seria neutro — a visão que tem prevalecido é que a estrutura tributária brasileira tem alto grau de regressividade, ou seja, quem recebe menos, paga proporcionalmente mais tributos. É o que aponta a monografia premiada pelo Tesouro em 2009, assinada pelos professores de economia da Universidade Estadual de Londrina José Adrian Pintos - Payerase Sérgio Carlos de Carvalho. Ela indicava que o índice de Gini antes da incidência dos impostos nas regiões onde o IPCA é calcula do era de 0,5671. Após a aplicação dos tributos, ele passa a 0,5989. (Como se sabe, o índice de Ginivai de 0 a 1, em que 0 representa a igualdade máxima na distribuição de renda, e1,a desigualdade máxima. Assim, quanto menor ele for, melhor.) Como se vê, após a aplicação dos impostos a concentração de renda no país aumentava, conforme o estudo, que tomou como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. Nada indica que o cenário tenha mudado muito.

Ou seja,o sistema tributário brasileiro não ajuda na distribuição de renda, e, dependendo do estudo que se utilize, chega a representar um grande obstáculo no caminho de uma distribuição de renda mais justa. E, pior, quando se trata de tirar de uns para dar a outros, as discussões costumam ser penosas, complexas e frequentemente intermináveis, pelo enorme grau de conflito que guardam. É o caso das reforma tributárias.

Bilhões travados
De acordo com os cálculos da Secretaria de Portos, o programa de arrendamentos das 159 áreas nos portos organizados, integrante do Programa de Investimento em Logística- Portos, deverá injetar mais de R$ 17 bilhões em investimentos, correspondendo a quase metade dos R$ 36 bilhões a serem investidos no setor nos próximos quatro anos. Mas, por enquanto, esses bilhões seguirão apenas no papel. Há dois meses, o Tribunal de Contas da União analisa os estudos do governo realizados para licitar os arrendamentos que formam o Bloco1 do programa (Santos e Pará). Segundo especialistas, a Secretaria de Portos pode até seguir com as audiências públicas para os blocos subsequentes, mas sem a definição desse caso, hoje nas mãos do tribunal, nada andará.

Grandes corporações na mira
A Receita Federal brasileira está especialmente empenhada no debate e mandamento no âmbito do G20 e da OCDE sobre as bases da tributação de grandes corporações internacionais. De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a discussão em andamento envolve uma migração, pelos países da União Europeia e outras economias desenvolvidas, para um sistema de regras de tributação mais rigoroso e próximo ao que o Brasil adota hoje. Por trazer mais eficiência, homogeneidade e isonomia ao modelo mundial de tributação, o novo sistema pode até elevar a arrecadação do fisco brasileiro de impostos sobre os lucros das filiais de multinacionais instaladas no Brasil.O tema é importante porque, como se sabe, a participação das companhias globais no produto brasileiro é significativa. O tema passou a ser discutido porque, após diversos estudos, a OCDE concluiu que a participação das grandes corporações na carga tributária dos países do grupo era muito pequena, na casa de 2%. Utilizando-se de paraísos fiscais e entrepostos tributários, verificou-se que muitas matrizes de grandes corporações quase não estavam recolhendo impostos em um momento que,
mais do que nunca, os governos precisam gastar para estimular suas economias. Identificou se um planejamento tributário quase predatório. No Brasil, a regra, em linhas gerais, é arbitrar uma margem de lucro e, a partir dela, fazer a taxação. Espera-se que até o final do ano, seja aprovado um documento consensual entre os países apontando com clareza os limites do planejamento tributário que as multinacionais podem fazer, ao lidar com transações entre matrizes e filiais instaladas em diversos países.

A visão que tem prevalecido é a de que a estrutura tributária brasileira tem alto grau de regressividade, ou seja,quem recebe menos paga proporcionalmente mais tributos.
O programa de arrendamentos das 159 áreas nos portos integrantes do Programa de Investimento em Logística-Portos deverá injetar mais de R$ 17 bilhões.