Dialéticos, Flávio Dino e o Programa do PCdoB desconcertam e apontam caminhos - Paulo Vinícius Silva

"Ampliar radicalizando e radicalizar ampliando"

Diógenes Arruda

"O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo"

Programa Socialista do PCdoB

Muito bonita a entrevista de Flávio Dino ao agora - alvíssaras! - demitido Fernando Rodrigues, no UOL. Seu preâmbulo foi a defesa do PCdoB - Partido Comunista do Brasil -, seu nome, valores e História, indissociável do seu compromisso com os desafios diante da ampla frente política e com o povo maranhense. E só por esse começo, já valeria.

Ademais, alinhado na prática e na teoria com o Programa Socialista para o Brasil, Flávio Dino apresenta com absoluta fidelidade a visão contemporânea dos caminhos ao socialismo, intrinsecamente ligados à questão nacional, ao estágio do desenvolvimento econômico real, ao período de luta de resistência que ainda vivemos. Sendo um governador com minoria na assembleia e cercado por 50 anos de influência econômica e política da mais longeva das oligarquias, encastelada de alto a baixo na máquina estadual, ele não larga a utopia, mas aponta um horizonte factível, recusando-se às armadilhas da interpretação que a direita tem do socialismo, que ignora sobejamente ou falsifica os desenvolvimentos da teoria e da construção concreta do socialismo, liderada hoje pela experiência chinesa. Flávio Dino desmonta essas armadilhas, sem permitir aprisionar-se naquilo que o adversário diz de nós, numa notável demonstração de domínio de si e da linha partidária, assim como da realidade local.

Desse modo, não alisa, alinha as possibilidades do Maranhão e de seu mandato no horizonte de uma revolução democrático-burguesa, no seu sentido clássico, haja vista o terrível atraso do Maranhão, cuja riqueza em meio século de oligarquia só pôde deixar o povo mais pobre. A luta que ele enfrenta é concretamente contra o clientelismo, a negação da cidadania, a ausência do republicanismo, o descumprimento flagrante da legalidade, e é diante dela que se posta, sem tergiversações, sem vender o que não poderia fazer, mas, ao mesmo tempo, propondo um desafio cuja concretude não o faz menos grandioso, desafiador e necessário à mudança no Brasil.

Nesse sentido, há opções difíceis, é certo, mas que ele não originou. Infelizmente, a falta de apoio histórica que o PT não nos deu - e não apenas no Maranhão, mas sempre aonde o Partido pôde alçar-se ao Executivo - acabou por levá-lo às concretas escolhas da disputa que liderou e venceu - e que é apenas o começo de uma guerra com incontáveis batalhas. Sempre divergi dos que o queriam "enquadrar", negando a realidade concreta do papel titânico que teve de assumir, de mudar o Maranhão como estamos a mudar o Brasil, mas sem o apoio daqueles que lideram esse processo no país. Ora, a vida é cheia de contradições, e também a política, e não vejo porque não as reríamos, nem aceito tantas respostas fáceis de quem não pisou aquele barro. Preferi confiar no taco dos camaradas e de nossa direção, achando na verdade cada vez mais ridículo essa ingenuidade política tão presente  ao sermos tanta vez mais realistas que o rei, meros instrumentos ou trampolins para quem quer que seja.  Pagamos terrível preço por essa "bondade", que pode até nos levar ao céu, mas jamais ao poder e ao socialismo num país da complexidade do Brasil. Aprendamos com Niemeyer a beleza da curva no concreto, e quereremos linhas retas na política?!

A linha, além de curva, é tênue muitas vezes na política. E para as críticas aos silêncios tópicos a que as circunstâncias o obrigaram - por ser o fiador da frente que lidera - vejo o tirocínio dos distintos papéis de cada um, expressa na posição clara do Comitê Estadual maranhense, cujo resultado no Estado foi a maior votação do país para a Presidenta Dilma. Para quem aprendeu no PCdoB que a confusão entre Partido, Governo e Movimento foi uma das principais causas do fim do socialismo europeu, o Maranhão deu uma aula que pode ser muito útil à esquerda, ao PT e ao PCdoB, e ao Brasil. Quem tiver ouvidos, ouça o grito dessa justa e efetiva tática e do direito inalienável de uma posição própria do nosso Partido, que contribua, mas não se confunda, nem abdique de nosso próprio protagonismo, a despeito das armadilhas no caminho.

Quando comparamos esse posicionamento com o de outras legendas de esquerda, confrontadas com dilemas muito mais simples, é que devemos tirar o chapéu para esse camarada ainda tão jovem, mas dotado de uma capacidade impressionante, que será posta à prova não apenas nos turnos da eleição presidencial, mas ao longo do épico desafio de mudar profundamente o Maranhão, alinhando-o ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento pelo qual tanto temos lutado nesse país gigantesco, complexo, mestiço e decisivo, o nosso Brasil. E digo mais, Flávio Dino é a própria expressão de uma contribuição dada por Lênin, mas cuja síntese foi tão genialmente dita por Diógenes Arruda: "Ampliar radicalizando e radicalizar ampliando". Ora, sem dialética, sem paciência, sem tática e estratégia, sem compromisso com o povo real, é melhor brincar de outra coisa, talvez a literatura, certamente a estéril ou temerária demagogia, mas jamais a política. Vladimir Lenin, Deng Xiao Pin e João Amazonas precisam ser entendidos como o que de fato são, referências essenciais para deslindar os caminhos sumamente complexos de construir o socialismo em países como a Rússia, a China e o Brasil.

E para o Brasil, os dilemas dos próximos quatro anos - com o rescaldo das eleições de 2014 - demandarão firmeza, é certo; povo mobilizado, sem dúvida; mas também tática, maleabilidade, e o desarme da extrema direita. Assim, as pistas que dá sobre a Reforma Política merecem grande atenção.

Flávio Dino dá um show de elegância e simpatia, mostra-se  sem rancores, centrado nos objetivos maiores de seu povo, capaz de liderar todas as forças possíveis com vistas à consecução de um programa transformador. E diferencia-se habilmente tanto dos estigmas com que se busca definir os comunistas, como também de uma visão seguidista, sem identidade, simplista tanto da política nacional, quanto da própria esquerda, afirmando um pensamento próprio, que é, sim, o do PCdoB.

Confira no link a seguir essa memorável entrevista que abre um novo ciclo para a contribuição destacada do PCdoB para mudar o Brasil, agora à frente desse imenso desafio no Executivo:

Entrevista de Flávio Dino a Fernando Rodrigues no UOL

E para quem não conhece - como o próprio Fernando Rodrigues demonstrou -, sugiro a leitura do Programa Socialista do PCdoB

Discurso da 2ª Vitória de Dilma, Coração Valente - 26 de outubro de 2014 - Muda Mais

Portal Muda Mais

O depoimento de um tucano que bateu as asas e deixou o ninho - Viomundo*

Por que eu mudei – O depoimento de um tucano nato que bateu asas e deixou seu ninho - Viomundo

Por Rafael Cardone, no Facebook, editado pelo primo dele, PB, especialmente para o Viomundo*

Como quase todo mundo da minha geração que cresceu em Alphaville, subúrbio nobre de São Paulo, eu sempre fui tucano. Na infância, tive uma vida mais que confortável e desde cedo soube, por meus pais, que era um privilegiado.

Em 2002, Lula foi eleito a contragosto meu e de todos à minha volta. Eu tinha 15 anos e ouvi o anúncio de catástrofes que nunca vieram.

Quando surgiu o escândalo do “mensalão”, em 2005, torci por um impeachment, que, para a minha frustração, não veio. Na época, cheguei a sentir raiva do PSDB por não fazer a oposição que eu achava necessária.

Achava que os tucanos eram fracos por também terem o rabo preso, mas só queria criticar o partido adversário. Eu não tinha esquecido dos escândalos da era FHC, que, como aquele, não tinham sido comprovados.

Lembro-me das zoeiras semanais do Casseta & Planeta, que me faziam crer que a corrupção era um mal endêmico da política brasileira.

Na faculdade, lá por 2006, queixava-me do PT por não fazer “as mudanças estruturais necessárias” – fossem lá quais mudanças estruturais o editorialista do Estadão julgasse necessárias.

O bom desempenho econômico e social, eu repetia, era resultado do boom das commodities e da estabilização conquistada com o Plano Real.

Em 2007, entrei no mercado financeiro, onde o Lula era demonizado, e em 2008 veio a crise econômica mundial. Os que se lembravam das crises pregressas trombeteavam o caos – aquela era a maior desde 1929!

Mas, de fato, a tempestade não veio, e eu comecei a desconfiar que aquele governo estava fazendo algo bem feito e contrário ao que propunham a mídia e meus colegas de trabalho.

Hoje entendo que, com o ingresso de milhões de brasileiros no mercado consumidor, o país já tinha estofo para adotar uma política anticíclica e suportar a crise mundial. Na época, porém, parecia-me que era sorte ou mera coincidência.

Cercado pelo discurso antipetista, eu duvidava dos números e desqualificava os avanços sociais. Na minha vida, afinal, nada mudara.

Na verdade, com Lula ou FHC eu teria estudado em colégio particular, entrado em uma boa universidade, arrumado estágio no banco e emprego em uma multinacional, independentemente de qualquer grande esforço pessoal.

Claro que eu gostava da ideia de que os pobres pudessem estudar, arrumar emprego e ganhar mais. Mas não sabia isso estava acontecendo, pois as notícias que chegavam para mim eram somente as negativas.

Sim, ouvia falar dos milhões beneficiados pelo Bolsa Família, o Luz Para Todos, o ProUni, o Minha Casa Minha Vida.

Porém, só me dei conta da mudança quando notei, pela primeira vez, que o que o governo tinha feito impactara a minha vida.

De repente, meu pai não conseguia contratar outra empregada. Elas não queriam mais dormir em casa, exigiam carteira assinada e salário de pelo menos mil reais.

Então, mesmo sem que me mostrassem, eu entendi que o governo, longe de ser perfeito, era melhor do que diziam no banco ou do que eu lia no jornal.

Tenho certeza que vivo atualmente num país muito melhor do que vivia no passado. E não preciso de estatística para saber disso, porque basta olhar para o lado.

Meus amigos e eu estamos empregados, algo que, na minha adolescência, não era uma ideia assim tão certa, mesmo para os privilegiados.

Lembro-me de um país em que o pobre não faria faculdade nem seria meu colega de trabalho. Óbvio que ainda tenho as vantagens de ter nascido na família em que eu nasci, porém mais gente tem oportunidades parecidas com as minhas.

O curioso é que toda essa mudança aconteceu sem que piorasse a minha vida ou de gente como eu. É estarrecedor ver meus amigos dizerem que o Brasil vai virar Cuba como se as suas vantagens tivessem sido suprimidas.

Eles ainda viajam para Europa, têm casa em Angra e Campos do Jordão, inclusive com empregados. Anunciam o apocalipse, mas são incapazes de apontar o menor presságio do fim do mundo em suas vidas.

A diferença é que agora o país não é só de Alphaville, mas de muito mais gente. Impossível não achar que isso é egoísmo; o desespero por manter os privilégios, ainda que a perspectiva de perdê-los sequer esteja no horizonte.

Ou isso ou falta de vontade de pensar por conta própria. Não, amigos, eu não estou louco. O país melhorou.

Se não deixou de ser corrupto, os escândalos são investigados e existe ao menos a perspectiva de políticos e banqueiros serem condenados – coisa que, nos anos 90, o Casseta me ensinou ser impossível.

Sim, ainda há muito a melhorar. Da minha parte, pelo menos, já sei o que quero. Quero um partido que não acene para a Bolsa, para Moody’s ou para o FMI.

Quero um governo que não privatize o patrimônio público e enfraqueça os bancos estatais. Que, quando a economia entra em crise, não eleva os juros, não corta o gasto público e não espera a recessão.

Pois quem sempre chamou o Bolsa Família de compra de votos não sabe o que é assistência social. Quem sempre criticou as cotas não sabe o que é ação afirmativa.

E quem agora vem apresentar seu candidato como bom pai de família não sabe o que é respeitar as mulheres nem as minorias.

Sei que se o Aécio for eleito eu vou continuar tendo uma vida tão boa quanto a que tenho hoje. Mas eu não quero uma vida melhor para mim; quero uma vida melhor para todo mundo.

No fim das contas, acho que nesses 12 anos, enquanto eu cresci, aprendi duas coisas importantes: a não acreditar em tudo sai na Folha ou que diz o Estadão e a não esperar da Dilma ou do Aécio que governem para mim.

Faço um apelo para esses dias que antecedem a eleição. Olhe ao redor e veja se piorou a sua vida ou a das pessoas que você mais gosta; procure saber se melhorou a vida dos mais pobres, de quem mais precisa do Estado.

Então, decida seu voto com a cabeça e o coração – e, se possível, sem a ajuda do oligopólio de famílias que controlam a mídia e têm pavor de qualquer abalo na estrutura que as sustentam.

Amo minha família e meus amigos, mesmo os muitos que talvez para sempre vão votar no PSDB.

*O texto acima difere do que foi publicado originalmente por Rafael Cardone em seu Facebook e foi aprovado pessoalmente pelo autor

Armínio Fraga - o salário mínimo subiu demais - Conversa Afiada, O Cafezinho

Publicado em 09/10/2014



Do Cafezinho:




Armínio Fraga defende redução dos bancos públicos


Tem apenas 1 minuto.


Escute o áudio de Armínio Fraga, já “nomeado” por Aécio Neves como seu eventual ministro da Fazenda, defendendo redução do papel dos bancos públicos. Ao final, uma frase com reverberações sinistras: “não sei bem o que vai sobrar ao final da linha, talvez não muito”.

É importante destacar que Fraga mente ao falar da “história” do crescimento.

Todos os países desenvolvidos cresceram com enormes investimentos públicos. E hoje, os países que mais crescem, são os que tem bancos públicos fortes, como China.

E os bancos privados são justamente os principais responsáveis pelas periódicas crises financeiras que vem drenando recursos do Estado para mãos de algumas instituições bancárias.

A acusação de que os bancos públicos são capturados por interesses “públicos e privados” é inconsequente, porque finge ignorar que o mesmo acontece, numa escala infinitamente superior, com os bancos privados.

Os bancos públicos são a salvaguarda da nossa soberania econômica e, portanto, também política.

Os bancos públicos são o único instrumento do povo para reduzir o spread bancário e os juros reais, coisas com as quais Fraga não se preocupa.

O Brasil já conhece Armínio Fraga. Ele foi presidente do Banco Central, e sua primeira medida foi elevar os juros para 45%.

Armínio Fraga foi um dos braços direitos de George Soros, apelidado de o “destruidor de países”.
É, meus amigos e amigas, os abutres estão vindo para cá.

O argumento de Armínio, de que é preciso guardar relação entre a produtividade e o salário, é uma falácia, porque o aumento do salário estimula, justamente, o aumento da produtividade do trabalhador. Não é culpa do mesmo se o empresário não investe em tecnologias que elevem a produtividade da firma.

Ao contrário, salários historicamente baixos sempre fizeram os empresários preferirem contratar “escravos” a investir em criatividade e inovação.

A eleição de 2014, a economia e as ameaças neoliberais aos bancos públicos - Paulo Vinícius Silva

Criança, vi a inflação mensal de até 89% ao mês. Com uma verdadeira guerra econômica e midiática em curso, vê-se uma pressão monstruosa para impor um ajuste neoliberal ao país, independentemente de quem ganhe, vemos o terrorismo midiático em economia, chantageando o país e o governo, querendo um nome dos bancos estrangeiros para comandar a Fazenda, sob a "gravíssima" situação de uma inflação está em 0,25% ao mês!

E no programa de governo da candidata Marina está claro o seu rumo. Com uma mão, dá a "independência" ao Banco Central, um eufemismo para dizer que a imprensa golpista e o "mercado" - que ganham com os juros SELIC altos - terão o Banco Central dependente deles para ampliar o patamar dos juros que afetam o cartão de crédito, as prestações da casa, as prestações do carro, os juros dos financiamentos e do capital de giro das empresas e microempresas.

Depois de uma série de generalidades, inclusive dizendo que o spread é alto, que a SELIC é alta, olhe, colega bancário(a), correntista, microempresário(a), como o que diz Marina Silva nada tem com a constatação, porque propõe mais veneno, e não a cura da doença. Em seu Programa, exatamente na página 60, ela diz:
"devemos caminhar gradualmente para um sistema no qual o crédito público para empresas seja complementar, e não inibidor do sistema de crédito privado, focando em negócios com as seguintes características:
1) empresas pequenas e nascentes;
2) projetos inovadores ou com alto impacto social;
3) projetos de maturação muito longa que exijam alto volume de recursos,
como obras de infraestrutura.
Os subsídios ao crédito agropecuário e aos programas de habitação popular deverão continuar, mas com maior participação dos bancos privados, evitando subsídios não computados e ineficiências na alocação".

Traduzindo:
a) Marina propõe o que Dilma já fez, pois nunca os bancos receberam tanto povo e emprestaram tanto e a juros tão baixos às microempresas, aos microempreendedores que antes eram informais. Marina pretende retirar da Caixa e do Banco do Brasil as possibilidades mais atrativas de negócios, restringindo como jamais a possibilidade de ação dos bancos públicos para emprestar. Isso é a resposta do sistema financeiro privado à ação empreendida por Lula e Dilma através do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES, BASA e BNB para DIMINUIR OS JUROS que até então se cobravam. É ter diminuído o patamar dos juros que ela chama de fator "inibidor" aos bancos privados.

b) Se ela, por um lado, permite ao BC aumentar a SELIC à vontade - com "independência" do Bano Central e sua gestão exclusiva por critérios  supostamente "técnicos" e com a ajuda da imprensa golpista, a consequência será necessariamente um aumento, e não redução da taxa SELIC, e um aumento do patamar dos juros e do spread bancário. Afinal, propõe diminuir o papel dos bancos públicos em emprestar para as empresas, para o agronegócio, para a agricultura familiar. Mas é um grande negócio para os bancos privados;

c) Com a perda da lucratividade nos bancos públicos, ver-se-á outra vez a campanha pela sua privatização. Já no programa de governo, a candidata neoliberal alfineta os bancos públicos: "ineficiências na alocação", "subsídios não computados" são acusações que negam o papel importantíssimo dos Bancos Públicos em impedir a crise de se apossar do Brasil. Marina nega a eficiência e o talento dos bancários dos bancos públicos, criadores de uma tecnologia competitiva em todo o mundo, sucessivamente vitoriosos(as) em seguidos resultados positivos, impulsionando o Microcrédito, o Cartão BNDES, os empréstimos dos Fundos Constitucionais. Tão eficientes e competitivos são os Bancos Públicos, que a candidata apoiada pela herdeira do Itaú, que coordena o seu Programa de Governo, propõe uma intervenção na política de crédito para prejudicá-los e "dar uma forcinha" para a banca privada.

Não há máscara, não há pudor. A candidata neoliberal Marina Silva investe contra os bancos públicos e propõe uma agenda que, na verdade, levará à redução do crédito, à ampliação dos juros e aos ataques a uma das principais bases da soberania brasileira, o sistema financeiro com o protagonismo público. Marina promete a volta de páginas da nossa história recente vividas pelos(as) funcionários(as) do BB, da CEF, BNB, BASA e dos bancos estaduais. Histórias tristes, de perseguições, suicídios, de profunda insatisfação com o trabalho, porque os bancários e bancárias sofrem duplamente nesse tipo de situação. Sofrem por serem levados ao desespero no trabalho, perseguindo metas inalcançáveis, enfrentando o enxugamento do quadro e a liquidação das instituições, porque é isso que se prepara com as medidas acima elencadas. E sofre porque com   juros altos é o bancário que cobra, é ele que vê a falência e o empobrecimento dos clientes. Com Lula e com Dilma ajudamos a realizar sonhos, de viver na casa própria, de estudar, de acesso ao conforto, ao lazer, à informação. É muito diferente de ser bancário para ver no olhar dos clientes o medo, o desemprego, a perda do que eles conquistaram com tanto sacrifício.

Não haja dúvidas para bancários e bancárias, nem para clientes: a agenda de Marina é contra os bancos públicos, é a favor dos bancos privados, levará aos juros mais altos, comprometerá o desenvolvimento do país, levará as famílias a uma situação de maior endividamento e as microempresas à insolvência.

Dilma é a única candidata que defende os interesses do Brasil, que são inseparáveis de sólidos e poderosos Bancos Públicos. Mas Dilma tem de mostrá-lo claramente aos bancários e bancárias que, às vésperas da sua campanha salarial nacional, extenuados pela imensa responsabilidades que sobre si recaíram, necessitam de maior valorização, de reconhecimento.

Apesar de os anos de Dilma e Lula terem recuperado os salários dos bancários dos bancos públicos, com aumentos superiores à inflação, a herança maldita de oito anos sem aumento salarial nos anos de FHC ainda levam a uma remuneração básica baixíssima para o papel da categoria bancária na sociedade. No entanto, essa constatação não pode nos levar a uma postura irresponsável que leve à própria liquidação desse patrimônio que são os bancos públicos, as grandes molas impulsionadoras do desenvolvimento. Na eleição, Marina assume claramente o lado dos especuladores e maiores inimigos dos bancos públicos. Por isso a campanha salarial de 2014, em plena eleição, terá uma especial complexidade política: é preciso defender a categoria e ao mesmo tempo defender o Brasil e os Bancos Públicos. E isso só será possível com Dilma.

Programa de Marina Silva defende grave ataque aos trabalhadores: Terceirização precarizante ampla e irrestrita

31 ago
Por Maximiliano Nagl Garcez da Advocacia Garcez
Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Ex-Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br

1. Programa de Marina Silva defende com unhas e dentes a terceirização ampla e irrestrita

Ao pesquisar a palavra “terceirização” no Programa da candidata Marina Silva, li com extrema preocupação os trechos abaixo (íntegra disponível emhttp://marinasilva.org.br/programa/), que são muitíssimos parecidos com as propostas mais reacionárias e conservadoras existentes hoje no Brasil visando prejudicar os trabalhadores (como por exemplo o nefasto PL 4330):
Página 75: “…terceirização de atividades leva a maior especialização produtiva,a maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas. Com isso, o próprio crescimento do setor de serviços seria um motor do crescimento do PIB per capita. Ambas as explicações salientam o papel do comércio e serviços para o bem-estar da população. Mesmo assim, o setor  encontra uma série de entraves ao seu desenvolvimento. Há no Brasil um viés contra a terceirização, e isso se traduz bem no nosso sistema tributário, que impõe impostos como ISS e ICMS − em cascata ou cumulativos − em transações que envolvem duas ou mais empresas. A consequência: algumas atividades que poderiam ser terceirizadas por empresas acabam realizadas internamente, em prejuízo da produtividade, porque essa forma de tributação eleva os custos e tira a vantagem da operação.”
E ainda que o trecho acima ainda fosse suficientemente claro, logo à frente fica ainda mais evidente a defesa escancarada da terceirização (contra a qual o movimento sindical e várias entidades da sociedade civil organizada vem lutando):
Página 76: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda. O setor de serviços é mais penalizado por esse tipo de problema, ficando mais exposto à consequente alocação ineficiente de recursos com perda de produtividade.“
Segue a péssima proposta da candidata, também à pág. 76: “Disciplinar a terceirização de atividades com regras que a viabilizem, assegurando o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência e os de respeito às regras de proteção ao trabalho.”
Qualquer trabalhador ou sindicato que conheça o mundo do trabalho sabe que viabilizar a terceirização em todas as atividades de uma empresa, sem qualquer limite, por definição significa um enorme desrespeito “às regras de proteção ao trabalho”, como veremos a seguir.

2. O modelo precarizante proposto por Marina Silva viola a Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 se configura como impedimento à eliminação e limitação do direitos trabalhistas e sindicais, defendida pelo programa da candidata  Marina Silva e pelo PL 4330, de 2004. Tais propostas significam uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos, à sociedade e à democracia.
Veremos a seguir que é evidente a inconstitucionalidade, injustiça e inconveniência de tais propostas.
A primeira inconstitucionalidade da proposta de Marina Silva reside no princípio da igualdade, contido no art. 5º.,caput, da Constituição Federal. Está inserido no rol dos direitos fundamentais do cidadão, categoria de direitos que não estão afetos a restrições infraconstitucionais, o que significa que não podem ser limitados pelo ordenamento jurídico, seja quanto à regulamentação, efetivação ou exercício desses direitos.
Vejamos a redação do caput do art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (…) negritamos
Ao prever uma ampla e irrestrita terceirização, há flagrante violação ao princípio da isonomia. A jurisprudência do E. STF demonstra que a proposição, caso venha a ser transformada em lei (o que, diga-se de passagem, consideramos altamente indesejável, ante sua completa inadequação com nosso ordenamento jurídico), seria considerada manifestamente inconstitucional: “Estabelece a Constituição em vigor, reproduzindo nossa tradição constitucional, no art. 5º, caput (…). (…) De outra parte, no que concerne aos direitos sociais, nosso sistema veda, no inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal, qualquer discriminação decorrente – além, evidentemente, da nacionalidade – de sexo, idade, cor ou estado civil. Dessa maneira, nosso sistema constitucional é contrário a tratamento discriminatório entre pessoas que prestam serviços iguais a um empregador.” (RE 161.243, Rel. Min. Carlos Velloso, voto do Min. Néri da Silveira, julgamento em 29-10-1996, Segunda Turma, DJ de 19-12-1997.) negritamos
O caput do art. 5º. deve ser interpretado em conjunto com os seguintes incisos do art. 3º. da CF:  “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
O art. 1º da Constituição Federal Brasileira coloca o valor social do trabalho, ao lado da dignidade da pessoa humana, como bens juridicamente tutelados e como fundamento para a construção de um Estado Democrático de Direito:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”
A interpretação e a aplicação do Direito do Trabalho estão obrigatoriamente condicionadas aos princípios constitucionais de valorização do trabalho e do trabalhador como fator inerente à dignidade da pessoa humana. Ao se eleger a dignidade do ser humano como fundamento da República Federativa do Brasil, constitucionalizam-se os princípios do direito laboral, com força e imperatividade aptas a conferir ao trabalho e ao trabalhador, o significado de sustentação do próprio sistema da nação brasileira. Tal proceder efetiva o Estado Democrático de Direito, fazendo com que os objetivos políticos decididos pela Constituição sejam atingidos por meio de todo o ordenamento jurídico.
A proteção da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho impede que qualquer norma que a viole (como tenta fazer o PL 4330 e a terceirização ampla e irrestrita defendida por Marina Silva) seja considera constitucional. Tal princípio impede qualquer atitude ou norma que diminua o status da pessoa humana enquanto indivíduo, cidadão e membro da comunidade. O tratamento dado ao terceirizado por Marina Silva, visto somente como um mero fator de produção, viola frontalmente tais princípios contidos no art. 1º. da Carta Magna.

3. Da ultrajante defesa de terceirização de toda atividade empresarial no Programa de Marina Silva

A proposta de Marina Silva é clara: acabar com a discussão atividade-fim e atividade-meio, permitindo a terceirização de qualquer atividade empresarial e de qualquer setor de uma empresa.
Uma grande empresa, no modelo defendido por Marina Silva, nem mesmo precisaria ter trabalhadores. Poderia ter apenas contratos com outras empresas, quealugariam trabalhadores para o empresário, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria. E estas outras empresas terceirizadas, por sua vez, também não necessitariam ter trabalhadores: poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta na prática acaba sendo o ultrajante aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que a candidata eufemisticamente chamar ser “terceirização”.
A diferenciação atividade-fim e atividade-meio serve como um limite claro à terceirização, e tem permitido coibir tal prática por meio da Justiça do Trabalho.  A análise da atividade-fim é voltada à atuação da empresa tomadora de serviços.
Pela proposta de Marina Silva, não há limite para o que a empresa tomadora de serviços pode terceirizar.
Ou seja: a empresa tomadora de serviços pode se tornar apenas uma administradora do CNPJ da empresa, terceirizando toda e qualquer atividade. E o trabalhador terceirizado  poderá ser quarteirizado, quinterizado – ou seja, transformado em uma mercadoria, o que vai contra o princípio que determinou a fundação da OIT, da qual participou o Brasil: “O trabalho não é uma mercadoria.”

4. Proposta de Marina Silva é claramente antissindical

A proposta de Marina Silva significa na prática que o empregador escolherá quais sindicatos representarão seus trabalhadores, em clara violação à liberdade sindical. O que na verdade pretende é a aniquilação do movimento sindical, que tem sido nas últimas décadas uma das principas forças-motrizes da democracia, da sociedade civil organizada e da resistência ao projeto autoritário-neoliberal. Por isso, significa também uma disfarçada Reforma Política, a fim de silenciar os trabalhadores e seus representantes.
Os dispositivos constitucionais citados no item 2 acima seriam violados, caso fosse permitida a terceirização de atividade-fim. O TST já analisou de modo detalhado tal questão, em acórdão da E. SDI-1, tratando exatamente dos reflexos malignos da terceirização ampla na estrutura sindical:  “PROCESSO Nº TST-E-RR-586341/1999.4 “De outro giro, a terceirização na esfera finalística das empresas, além de atritar com o eixo fundamental da legislação trabalhista, como afirmado, traria consequências imensuráveis no campo da organização sindical e da negociação coletiva. O caso dos autos é emblemático, na medida em que a empresa reclamada, atuante no setor de energia elétrica, estaria autorizada a terceirizar todas as suas atividades, quer na área fim, quer na área meio. Nessa hipótese, pergunta-se: a CELG, apesar de beneficiária final dos serviços prestados, ficaria totalmente protegida e isenta do cumprimento das normas coletivas pactuadas, por não mais responder pelas obrigações trabalhistas dos empregados vinculados aos intermediários? Não resta dúvida de que a consequência desse processo seria, naturalmente, o enfraquecimento da categoria profissional dos eletricitários, diante da pulverização das atividades ligadas ao setor elétrico e da consequente multiplicação do número de empregadores. Todas essas questões estão em jogo e merecem especial reflexão.”
Convém destacar que o STF coloca a liberdade sindical como predicado do Estado Democrático de Direito: “A liberdade de associação, observada, relativamente às entidades sindicais, a base territorial mínima – a área de um Município –, é predicado do Estado Democrático de Direito. Recepção da Consolidação das Leis do Trabalho pela Carta da República de 1988, no que viabilizados o agrupamento de atividades profissionais e a dissociação, visando a formar sindicato específico.” (RMS 24.069, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 22-3-2005, Primeira Turma, DJ de 24-6-2005.)

5. Da necessidade de impor limites à terceirização, ante os prejuízos que traz aos trabalhadores e à sociedade

O fenômeno da terceirização é permitido por nosso ordenamento jurídico somente quanto ao trabalho temporário (Lei. 6.019/74), de vigilantes (Lei 7.102/83) e de serviços de limpeza e conservação (conforme a Súmula 331 do TST).
Tal Súmula considera ilegal a terceirização da atividade-fim da empresa. Ou seja, qualquer descentralização de atividades deverá estar restrita a serviços auxiliares e periféricos à atividade principal da empresa.
Uma adequada interpretação da Constituição Federal também permite colocar sérios limites ao fenômeno da terceirização, por meio da utilização dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade humana, como vimos acima.
Vejamos alguns dos prejuízos que a terceirização ampla e irrestrita defendida por Marina Silva traria aos trabalhadores e à sociedade:

1. a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;
2. b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS (usado primordialmente para saneamento básico e habitação), com prejuízos a todos; nesse sentido, convém mencionar as sábias palavras do magistrado José Nilton Pandelot, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho: “Eu diria que a terceirização não é o futuro e sim a desgraça das relações de trabalho. Porque essa terceirização se estabelece na forma de precarização. Ela se desvia da sua finalidade principal. Não é para garantir a eficiência da empresa. É para reduzir o custo da mão-de-obra. Se ela é precarizadora, vai determinar uma redução da renda do trabalhador, vai diminuir o fomento à economia, diminuir a circulação de bens, porque vai reduzir o dinheiro injetado no mercado. Há um equívoco muito grande quando se pensa que a redução do valor da mão-de-obra beneficia de algum modo a economia. Quem compra, quem movimenta a economia são os trabalhadores. Eles têm que estar empregados e ganhar bem para os bens circularem no mercado. Pode não ser evitável, mas se continuar dessa forma, com uma terceirização que serve para a redução e a precarização da mão-de-obra, haverá um grande prejuízo à cidadania brasileira e à sociedade de um modo geral”;
3. c) precarização do trabalho e o desemprego.A alegada “geração de novos postos de trabalho” pela terceirização é uma falácia: o que ocorre com tal fenômeno é a demissão de trabalhadores, com sua substituição por “sub-empregados” (vide o exemplo da Argentina e da Espanha nos anos 90);
4. d) aumento do número de acidentes do trabalhoenvolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;
5. e) prejuízos aos consumidores e à sociedade,ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços prestados nas áreas de saúde, educação, segurança, energia, água e saneamento (dentre inúmeros outros), que seriam fortemente afetados pela terceirização ilegal;
6. f) prejuízos sociais profundos.A ausência de um sistema adequado de proteção e efetivação dos direitos dos trabalhadores, com a existência de um grande número de trabalhadores precarizados, sem vínculo permanente, prejudica toda a sociedade, degradando o trabalho e corroendo as relações sociais: “Como se podem buscar objetivos de longo prazo numa sociedade de curto prazo? Como se podem manter relações sociais duráveis? Como pode um ser humano desenvolver uma narrativa de identidade e história de vida numa sociedade composta de episódios e fragmentos? As condições da nova economia alimentam, ao contrário, a experiência com a deriva no tempo, de lugar em lugar, de emprego em emprego. Se eu fosse explicar mais amplamente o dilema de Rico, diria que o capitalismo de curto prazo corrói o caráter dele, sobretudo aquelas qualidades de caráter que ligam os seres humanos uns aos outros, e dão a cada um deles um senso de identidade sustentável.” (SENNETT, Richard. A Corrosão do Caráter: As Conseqüências Pessoais do Trabalho no Novo Capitalismo. Trad. Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Record, 1999, p. 27).

6. Conclusão: a proposta de Marina Silva é uma série ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira

Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta contra a terceirização ampla e irrestrita (infelizmente proposta de modo veemente no Programa da candidata Marina Silva), lembra à sociedade os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger a democracia, a coisa pública e a qualidade do serviços públicos, essenciais para o bem-estar da população.
A candidata Marina Silva, ao apresentar opiniões frontalmente contrárias aos trabalhadores e ao defender a terceirização ampla e irrestrita, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
-  aumentaria a desigualdade social;
- tornaria ainda mais frequentes os acidentes e mortes no trabalho;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

José Reinaldo apresenta teses do 13º Congresso do PCdoB - Faça o download das Teses

Conheça as Teses do 13º Congresso do PCdoB

PCdoB do Distrito Federal quer chapa própria para a Câmara Legislativa

“Vamos ativar, filiar ativistas e candidatos para formar chapa própria e eleger comunistas para as câmaras Legislativa e Federal. O dia 5 de outubro é a data limite para filiações. Vamos mostrar o PCdoB para as pessoas progressistas e democratas da Capital Federal, para que se incorporem ao nosso projeto político e eleitoral”. Assim o presidente do Partido Comunista do Brasil no Distrito Federal, Augusto Madeira, abriu a primeira reunião de 2013 do Comitê Regional, dia 23 de fevereiro.


Direção comunista reafirma apoio a Agnelo
Foram adotados encaminhamentos importantes para a estruturação partidária, a preparação do 13º Congresso e da 17ª Conferência Regional do Partido e do Projeto Político para 2014 sob a insígnia "Avançar as conquistas sociais, desenvolver o DF e reduzir as desigualdades". O PCdoB-DF se arma para enfrentar grandes desafios, e para começar, lança o jantar de comemoração dos 91 anos do Partido, parte da campanha solidária para sanear problemas financeiros do CR. Aprova um denso calendário de atividades, com destaque a Marcha dos Movimentos Sociais, no dia 6 de março, precedida de plenária do partido. Em março, será comemorado com documento próprio o mês de luta emancipacionista das mulheres, e para fechar o mês, acontecerá a Marcha da Juventude. Um plano, a ser desenvolvido pelas secretarias, também foi aprovado.

Segundo Madeira, o debate na sociedade já gira em torno das eleições do ano que vem, quando serão disputados a Presidência da República, governos estaduais e do DF, e os legislativos federais e estaduais. Após apresentar a avaliação política internacional e nacional, o presidente comunista falou sobre a situação no Distrito Federal, onde PCdoB, PT e PMDB provavelmente manterão a coligação pela reeleição de Agnelo, enquanto o PDT e PB ainda dependem das decisões de suas direções nacionais. Alertou que “PSD e DEM ainda não se definiram, mas a direita se articula para ser o polo mais forte da oposição e deveremos nos unir para derrotá-lo”. O dirigente anunciou que serão realizadas reuniões de todos os organismos das cidades do Distrito Federal em março e que no dia 28, terça, será realizada reunião para organizar a marcha nacional dos movimentos sociais convocada para 6 de março.

O administrador e Brasília e dirigente comunista, Messias de Souza, destacou que os militantes devem “conversar, disputar opinião nas reuniões e assembleias realizadas nos locais onde atuam ou moram. Temos que travar o debate ideológico, mostrar as realizações do governo e pressionar pelo seu constante aprimoramento. A vida política real se dá desta forma. Temos o desafio de fazer crescer o PCdoB na atuação cotidiana, discutindo transporte, saúde, educação, segurança... Chamar as pessoas progressistas para ingressarem no Partido. Cada militante deve ter seu Tuitter, seu Facebook e divulgar as ideias, ações e propostas do PCdoB”.

Olgamir Amâncio, secretária de Estado da Mulher e também dirigente do Partido, destacou a importância e avanços obtidos por sua Pasta no Governo do Distrito Federal e anunciou que vai dedicar o mês inteiro de março às mulheres com uma programação que inicia no dia 5 com palestra sobre Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, com apresentação de vídeo, a partir das 14h30, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher da estação do metrô 102 Sul. No mesmo dia, a partir das 14 horas, também haverá distribuição de cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, orientação psicológica, jurídica e social no restaurante da Universidade de Brasília (UnB). “Nosso Partido de atuação de destaque na luta feminista e todos os camaradas, homens e mulheres, devem prestigiar e participar das atividades pela igualdade de gênero”.

A reunião aprovou a seguinte nota:

Avançar nas conquistas sociais, desenvolver o Distrito Federal e reduzir as desigualdades
O ano de 2013 é a antessala das eleições para Presidência da República em 2014. A oposição, com o forte apoio de alguns dos maiores grupos de mídia do Brasil, eleva, sem sucesso, o tom das críticas à gestão da presidenta Dilma Rousseff. Para os comunistas, interessa manter e aprofundar o projeto de desenvolvimento nacional em curso, com o fortalecimento da soberania do Brasil, da geração de emprego e melhoria da renda do trabalhador, bem como o combate à pobreza e às desigualdades. Este rumo é o grande diferencial que concede ao nosso governo os índices de popularidade alcançados, recordes na história republicana, e explica os fracassos da oposição. A presidenta Dilma acumula enorme apoio popular. Sua credibilidade se sustenta nas medidas que reduzem a miséria no Brasil, que baixaram os juros e o preço da energia, e que dão combate sem trégua aos efeitos nefastos da crise econômica internacional.

No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz encontrou a máquina pública desmantelada e comprometida com grandes esquemas de corrupção que deram sustentação aos últimos governos de Roriz e de Arruda. Reorganizar esta máquina a serviço do povo está sendo um imenso desafio e gradativamente se desenvolvem políticas que aproximam o perfil do seu governo às políticas bem sucedidas do plano federal. Isto exige amplitude e habilidade política para consolidar um pacto de governança.

Pela importância do projeto nacional e pela necessidade política de manter a grande frente que faz avançar a sociedade brasileira e nosso Distrito Federal, os comunistas se empenham pelo sucesso das iniciativas do Governo Agnelo no sentido de avançar com ousadia nas conquistas sociais para o nosso povo. É preciso uma nova arrancada em 2013 para enfrentar a precariedade dos transportes públicos e o problema da mobilidade urbana, buscar o aperfeiçoamento da educação pública e da saúde, além do enfrentamento da violência e das drogas com estratégia adequada de segurança pública. E, sobremaneira, consolidar a política de gênero como politica de Estado, na perspectiva da emancipação das mulheres.

Diante do exposto, O PCdoB-DF lutará em 2013 objetivando:
• Construir e consolidar o projeto político partidário para 2014, convidando todos cidadãos e cidadãs progressistas e democráticos de Brasília que queiram se filiar e compor a chapa própria do PCdoB-DF de candidatos e candidatas à Câmara Legislativa em 2014;
• Organizar e mobilizar os Movimentos Sociais para unificar uma plataforma de lutas em defesa do trabalho, contra a corrupção, as desigualdades e discriminações, dentre outros temas;
• Realizar ampla campanha de filiação, promovendo o reforço da vida partidária na militância, na formação, nas finanças e comunicação.
• Realizar a 17ª Conferência do PCdoB-DF, estruturando-se nas diversas cidades e montando a chapa própria para 2014.

23 de fevereiro de 2013