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sábado, 1 de maio de 2021
terça-feira, 30 de junho de 2020
Decisão de Gilmar Mendes é inaceitável, manifestam centrais ao presidente do STF - Portal CTB
Decisão monocrática de Gilmar Mendes é inaceitável, dizem centrais em carta ao presidente do STF
Publicado 29/06/2020 - Atualizado 29/06/2020
Sempre
alinhado aos interesses do Capital e dos capitalistas, o ministro
Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar pedida por instituições
financeiras e empresários do agronegócio determinando a suspensão de
todos os processos que envolvam o debate do índice usado na correção das
ações trabalhistas, atropelando o TST e prejudicando a classe
trabalhadora. As centrais sindicais reagiram com indignação. Leia abaixo
a carta que encaminharam ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli.
Ao Exmo. Presidente do STF
Ministro Dias Toffoli
Assunto: Pedido de audiência
As Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e, agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da pandemia, a se manterem mobilizados.
A decisão proferida monocraticamente pelo Ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é inaceitável!
O Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E. Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa!
O Governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.
Foi preciso um enorme esforço de mobilização das Centrais para que o Congresso promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós- pandemia.
Ao contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais, bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do Governo, do grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.
Não parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre essa matéria.
É preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em especial nas relações de trabalho.
O STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar, põe em risco a democracia e a paz social.
A decisão do Ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas.
É por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.
Em um único final de semana a decisão do Ministro Gilmar Mendes catalisa e revela a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas apostam na sua deslegitimação.
Que o alerta possa ser compreendido, em especial pelo Presidente da Corte e todos os seus Ministros e Ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social, a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.
Esperamos que o Ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o Ministro Presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso judiciário.
Certos da sua atenção,
Sérgio Nobre
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, situada à Rua Caetano Pinto nº 575, Brás, CEP: 03041-000 – São Paulo/SP – Brasil
Ricardo Patah
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT, situada à Rua Aguiar de Barros, 144, Bela Vista, CEP 01316-020 – São Paulo/SP, Brasil.
Adilson Gonçalves de Araújo
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – situada à Avenida Liberdade, 113, Liberdade – CEP: 01503000 – São Paulo/SP – Brasil
Miguel Eduardo Torres
FORÇA SINDICAL – FS, situada à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP: 01525-010 – São Paulo/SP – Brasil
Álvaro Egea
CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB, situada à Av. Auro Soares de Moura Andrade, 252, CEP 01156-001 – São Paulo/SP
José Calixto Ramos
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST, situada na SAF-Sul Quadra 02, Bloco “D” Térreo – Sala 102 / Ed. Via Esplanada CEP: 70070-600 – Brasília/DF – Brasil
Ao Exmo. Presidente do STF
Ministro Dias Toffoli
Assunto: Pedido de audiência
As Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e, agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da pandemia, a se manterem mobilizados.
A decisão proferida monocraticamente pelo Ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é inaceitável!
O Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E. Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa!
O Governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.
Foi preciso um enorme esforço de mobilização das Centrais para que o Congresso promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós- pandemia.
Ao contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais, bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do Governo, do grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.
Não parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre essa matéria.
É preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em especial nas relações de trabalho.
O STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar, põe em risco a democracia e a paz social.
A decisão do Ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas.
É por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.
Em um único final de semana a decisão do Ministro Gilmar Mendes catalisa e revela a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas apostam na sua deslegitimação.
Que o alerta possa ser compreendido, em especial pelo Presidente da Corte e todos os seus Ministros e Ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social, a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.
Esperamos que o Ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o Ministro Presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso judiciário.
Certos da sua atenção,
Sérgio Nobre
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, situada à Rua Caetano Pinto nº 575, Brás, CEP: 03041-000 – São Paulo/SP – Brasil
Ricardo Patah
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT, situada à Rua Aguiar de Barros, 144, Bela Vista, CEP 01316-020 – São Paulo/SP, Brasil.
Adilson Gonçalves de Araújo
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – situada à Avenida Liberdade, 113, Liberdade – CEP: 01503000 – São Paulo/SP – Brasil
Miguel Eduardo Torres
FORÇA SINDICAL – FS, situada à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP: 01525-010 – São Paulo/SP – Brasil
Álvaro Egea
CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB, situada à Av. Auro Soares de Moura Andrade, 252, CEP 01156-001 – São Paulo/SP
José Calixto Ramos
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST, situada na SAF-Sul Quadra 02, Bloco “D” Térreo – Sala 102 / Ed. Via Esplanada CEP: 70070-600 – Brasília/DF – Brasil
terça-feira, 26 de novembro de 2019
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Bloco de oposição (PSB-PCdoB-PDT) na Câmara se reúne sindicalistas para barrar reforma da Previdência - Hora do Povo e Facebook Dep. André Figueiredo
Por Hora do Povo Publicado em 13 de fevereiro de 2019
Ato aconteceu na Câmara do Deputados
O governo Bolsonaro ainda não apresentou sua proposta de reforma da Previdência na Câmara, mas os trabalhadores, servidores públicos, aposentados, sindicalistas e diversas entidades da sociedade civil reuniram-se nesta quarta-feira (13) com parlamentares que integram o bloco de oposição liderado pelo PSB, PDT e PCdoB, na Câmara dos Deputados, para organizar ações contra a reforma da Previdência.
A reunião contou com a participação de entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), o Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Confederação da Mulheres do Brasil (CMB), entre outras.
Durante o ato, os parlamentares e lideranças das entidades debateram e deliberam estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência, que deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias pelo governo.
O deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, que dirigiu a reunião, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá atropelo do regimento.
“A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso possivelmente irá incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista. As mudanças teriam como alvo os mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, onde cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Não admitiremos nenhum tipo de precarização. A reforma é importante, mas não a proposta que está colocada pelo governo,” afirmou Figueiredo.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), destacou que “nosso desafio será ter capacidade de atrair novos partidos para se somar nesse movimento em defesa do Brasil e dos direitos dos trabalhadores”. O parlamentar lembrou que PT e PSOL devem se somar ao movimento, mesmo ausentes na reunião desta quarta-feira.
“Precisamos estabelecer parâmetros básicos que agreguem. Previdência é direito ou negócio? Essa é a estratégia do setor financeiro. Transformar direitos em negócios. Esse é um exemplo das unidades que devemos buscar, de modo que tenhamos um discurso consistente, capaz de influenciar a sociedade, o parlamento e alcançar os melhores resultados”, afirmou Orlando Silva.
O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacando que o PSB quer aprofundar o debate sobre a Previdência Social, disse: “Nós queremos fazer um debate profundo, largo e honesto. Sem atropelo, que não se admita o rolo compressor que muitas vezes se quer imprimir nesta Casa”, disse Alencar.
Também falaram no evento a deputadas Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) e Alice Portugal (PCdoB – BA), e os deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Paulo Ramos (PDT – RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Durante o debate, a deputada Jandira Feghali (RJ) lembrou que “hoje temos um regime de repartição seguro, onde há o patronato, a União, a contribuição da sociedade e do empregado. [Com a capitalização] partiremos para um regime inseguro. Nosso problema é a economia. Estamos num regime econômico onde os trabalhadores estão em altíssima rotatividade, e um alto índice de desemprego. O problema da Previdência não é o que diz a Constituição, mas a economia. Vamos precisar fazer uma ampla resistência para evitar que essa proposta avance”, disse.
Paulo Vinicius da Silva, da CTB, destacou a necessidade de ampliação do grupo de parlamentares contrários à reforma. “Precisamos falar com todos os deputados para ampliar o número de votos. Vamos vencer essa luta com povo nas ruas”, disse.
O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira destacou que deve ser desmascarada por completo a fabricação do déficit da Previdência e denunciou que a previdência está sendo roubada, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desonerações e sonegação por parte da empresas. “Não tem déficit na Previdência, ela é superavitária. Eles querem dar dinheiro aos bancos, querem privatizar a Previdência”, destacou Bira.
Segundo o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, “a reforma da Previdência não é para melhorá-la, para melhor geri-la, pois se fosse isto, era só usar a CPI da Previdência – que foi aprovada por unanimidade no Senado”.
ANTÔNIO ROSA
ACOMPANHE ALGUNS VÍDEOS DA AUDIÊNCIA - Facebook do Deputado André Figueiredo (PDT-CE)
Minha fala em nome da Secretaria de Relações do Trabalho da CTB Nacional
Minha fala em nome da Secretaria de Relações do Trabalho da CTB Nacional
1a. parte Abertura e Instalação - Fala dos Deputados(as) e Líderes
2a. parte - Deputados e Movimentos Sociais
quarta-feira, 21 de junho de 2017
Centrais Sindicais: VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora - Portal CTB
Em nota publicada nesta quarta-feira (21), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB) parabenizaram o senadores e senadoras que votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
CTB convoca sua base a ocupar Brasília em defesa dos direitos trabalhistas
De acordo com a nota, "ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta".
VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora
Parabenizamos os bravos senadores e senadoras - Ângela Portela (PDT), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Otto Alencar (PSD), Hélio José (PMDB), Eduardo Amorim (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede) - que, no dia 20 de junho de 2017, votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Esta proposta acaba com direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal e sua rejeição na CAS, por 10 a 9, foi uma vitória para os trabalhadores.
Ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta.
Embora a tramitação prossiga e os trabalhadores ainda estejam ameaçados, a derrota política sofrida pelo governo, que já dava como certa a aprovação da proposta em todas as instâncias, fortalece a nossa luta e alerta a sociedade para o que está em jogo com as reformas trabalhista e previdenciária.
Essa vitória comprova a importância e a grandeza da luta e da unidade da classe trabalhadora contra a retirada dos direitos sociais, contra os ataques à CLT e contra o fim da Previdência Social.
Seguiremos, desta forma, sempre firmes e mobilizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Adilson Araújo
Presidente da CTB
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Antônio Neto
Presidente da CSB
Portal CTB
CTB convoca sua base a ocupar Brasília em defesa dos direitos trabalhistas
De acordo com a nota, "ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta".
VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora
Parabenizamos os bravos senadores e senadoras - Ângela Portela (PDT), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Otto Alencar (PSD), Hélio José (PMDB), Eduardo Amorim (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede) - que, no dia 20 de junho de 2017, votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Esta proposta acaba com direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal e sua rejeição na CAS, por 10 a 9, foi uma vitória para os trabalhadores.
Ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta.
Embora a tramitação prossiga e os trabalhadores ainda estejam ameaçados, a derrota política sofrida pelo governo, que já dava como certa a aprovação da proposta em todas as instâncias, fortalece a nossa luta e alerta a sociedade para o que está em jogo com as reformas trabalhista e previdenciária.
Essa vitória comprova a importância e a grandeza da luta e da unidade da classe trabalhadora contra a retirada dos direitos sociais, contra os ataques à CLT e contra o fim da Previdência Social.
Seguiremos, desta forma, sempre firmes e mobilizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Adilson Araújo
Presidente da CTB
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Antônio Neto
Presidente da CSB
Portal CTB
terça-feira, 13 de junho de 2017
Centrais Sindicais denunciam Brasil na OIT
As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.
Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.
A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.
A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estrategia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.
Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suica e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.
Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
terça-feira, 28 de março de 2017
Unidade, Greve Geral e ação no Congresso para derrotar as contrarreformas e a precarização - Paulo Vinícius Silva
As centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CONLUTAS) reuniram-se hoje (28/03) com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para discutir a tramitação do PLS 30/2015, anteriormente 4330/2004, que trata da terceirização.
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| Fotos: Júlio Fernandes |
Embora contenha pontos negativos (permite terceirização na atividade fim, por exemplo), o Projeto foi objeto de debate na Câmara, no Senado, e em audiências públicas. Já o PL 4302/1998 é fruto de uma manobra parlamentar do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ). A mando de Temer, ele recuperou um projeto caquético de terceirização ilimitada enviado pelo governo FHC (PL 4302/1998), aprovado na última quarta-feira, 22/03, sem qualquer debate, favorecendo a quarteirização, as empresas laranja e sua expansão para o campo e a cidade, além de liberar geral as empresas intermediadoras de serviços temporários e o trabalho temporário, que pode ser ampliado para até 270 dias, ou mais, se constar em convenção coletiva. Diante da aprovação pela Câmara, em última votação, os trabalhadores e trabalhadores tem diante de si apenas a disposição do presidente ilegítimo e sem votos, Michel Temer, para rasgar a CLT e seus direitos.
Esse foi o panorama difícil e tenso da reunião com o Presidente do Congresso Nacional, em que a CTB foi representada pelos dirigentes João Paulo, Mário Teixeira e Paulo Vinícius que, ao lado das centrais solicitaram a continuidade do debate e deliberação do PLC 30/2015 no Senado, com relatoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), elaborado em Comissão Especial, criada pelo Senador Renan Calheiros - na Presidência do Senado - e extinta em dezembro 2016, com o fim da sessão legislativa. No diálogo com o Senador Eunício, as centrais obtiveram o compromisso de que o presidente renovará a Comissão Especial, com seus membros e o próprio relatório Paim, para que o mesmo possa ser apresentado às comissões mínimas necessárias (dentre as quais a CCJ) e, a partir de seu parecer, ser submetido a debate e modificações no Senado.
Essa decisão, prerrogativa do Presidente do Senado, repõe a disputa política em torno da terceirização. A luta continua, mas a batalha será dura e complexa, demandando dos trabalhadores e trabalhadoras unidade, mobilização de rua e ação na Câmara e no Senado. O ilegítimo Temer tem em mãos um projeto decrépito e selvagem, que escancara a terceirização. A crise social de sua aplicação enfrentará grande resistência dos trabalhadores e terá repercussões extremamente negativas para todos os que sofrerem, mas também não esquecerão os políticos que favoreceram sua aprovação.
Por outro lado, a tramitação do relatório Paim no Senado poderá assegurar a manutenção das conquistas na sua redação e o enfrentamento de itens negativos, a fim de regulamentar a terceirização sem destruir a CLT e assegurando os direitos aos trabalhadores terceirizados. Modificado, necessitaremos ainda que, passando novamente pela Câmara, defendamos os itens favoráveis aos trabalhadores e pressionar pela sua sanção.
Teremos, portanto, de um lado, o retrocesso social e a insegurança jurídica causada pelo governo golpista e seu acordo com a Câmara. De outro, o crescimento da pressão e das mobilizações contra a Terceirização sem Direitos e as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, no caminho da Greve Geral, no dia 28/04. Mais do que nunca, exige-se da luta dos trabalhadores a sua politização, para confrontar o sistema político, representado por deputados e senadores que ignoram a população. Será preciso multidões nas ruas e deixar claro a cada Senador(a) e Deputado(a) que a classe trabalhadora não esquecerá sua traição aos eleitores. Esse aprendizado da população é decisivo para a renovação da política e do parlamento, para projetar lideranças legítimas, populares, que possam sustentar as mudanças interrompidas pelo Golpe.
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| Fotos: Júlio Fernandes |
Se o Senado acerta na continuidade do debate democrático que ocorria e na manutenção do Senador Paim como relator da matéria, isso não nos autoriza a comemorar, mas sim a intensificar a pressão na rua e no parlamento contra Terceirização sem Direitos, o fim da aposentadoria e da Previdência e a reforma contra a classe trabalhadora. É preciso que cada sindicato, a população, os movimentos sociais carimbem em cada deputado e senador traidor a marca do repúdio popular. Por outro lado, há uma chance para que não sejam os algozes da classe trabalhadora. A luta continua, vamos com toda a garra construir a Greve Geral em 28/04!
Paulo Vinícius Silva é Sociólogo e Bancário, da CTB Nacional e do DF e diretor de Política Sindical do Sindicato dos Bancários de Brasília
sábado, 26 de janeiro de 2013
Agenda da Classe Trabalhadora - Manifesto - 1º de junho de 2010, Estádio do Pacaembu
Manifesto
Pelo desenvolvimento com
soberania, democracia e valorização do trabalhoA Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - Assembleia de 1º de junho de 2010 - realiza-se num momento em que o mundo ainda é perturbado pelas crises do capitalismo.
Ao longo das últimas décadas, o processo de globalização hegemonizado pelo capital financeiro, fez com que os Estados nacionais perdessem, progressivamente, sua capacidade de gerar, controlar e executar políticas de suporte ao desenvolvimento econômico; de inclusão social com a geração de emprego, renda e valorização do trabalho.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras e nossas organizações sindicais, sempre denunciamos os vários problemas sociais e econômicos que derivam da implementaçãodas políticas neoliberais: a desestruturação econômica; a fragilização do poder do Estado; a exclusão social e desregulamentação do mercado de trabalho, com milhões de famílias vítimas do desemprego; o acirramento sem controle da competição em todos os níveis, inclusive entre países, regiões e governos; a desvalorização do papel do empreendedor produtivo em prol da especulação financeira; a instabilidade e a precarização das relações de trabalho, marcada pela crescente informalização, pelos baixos salários e por restrições à ação sindical; o descaso com o desenvolvimento ambientalmente sustentável, entre outros.
Em resposta às crises econômica, política e ambiental, é preciso construir uma nova agenda dos trabalhadores/as do Norte e do Sul. É preciso colocar na ordem do dia o fortalecimento dos nossos laços internos de solidariedade e de cooperação internacional, de forma a potencializar a luta por novos modelos de desenvolvimento sustentável. Não podemos permitir que as alternativas, aparentemente fáceis do protecionismo e da xenofobia, superem o valor mais importante da classe trabalhadora que é a solidariedade. Ao invés de competitividade, é preciso implantar, como princípio, a qualidade de vida. Temos que ter consciência que, frente aos problemas globais que ameaçam a todos, não existem soluções individuais. Ou vencemos todos, ou ninguém vence!
O Brasil e muitos países da América Latina vivem um momento promissor, de mudanças. O neoliberalismo vem sendo derrotado e os povos buscam novas alternativas de desenvolvimento. O Brasil precisa atuar de forma decisiva no aprofundamento da integração econômica e construção contínua da articulação regional, com o fortalecimento do Mercosul e Unasul, Banco do Sul e Comunidade das Nações da América Latina e Caribe, assim como exercer um papel relevante na redefinição das instituições multilaterais e nas regras de governança mundial, em especial do sistema financeiro e de comércio. E por isso, defendemos e lutamos por uma nova ordem mundial.
No Brasil, os avanços registrados nos indicadores sociais e econômicos dos últimos anos revelam que é possível combinar crescimento econômico com desenvolvimento social. Contudo, permanecem, ainda, muitos problemas a enfrentar e uma enorme dívida social a ser superada. No âmbito do mercado de trabalho, destacamos o alto desemprego, os baixos salários, a informalidade, a rotatividade da mão de obra e as discriminações, além da participação reduzida dos salários na renda nacional, que deve ser aumentada.
É essencial a consolidação da unidade e a elevação do protagonismo da classe trabalhadora na luta política nacional. As centrais sindicais desempenham um grande papel neste sentido e a unidade de ação que construímos, calcada na mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais, foi responsável por conquistas relevantes para o processo de mudança que almejamos.
Reafirmamos as ações desenvolvidas no último período, como as mobilizações das Marchas da Classe Trabalhadora, o veto do Presidente Lula à Emenda 3, a correção da tabela do imposto de renda, a criação do empréstimo consignado a juros mais baixos, a ampliação dos investimentos na agricultura familiar, a conquista do Piso Nacional da Educação, o aumento real para os aposentados e pensionistas. Destacamos, ainda, a política de valorização do salário mínimo, que favoreceu diretamente mais de 40 milhões de brasileiros, distribuindo renda, diminuindo as desigualdades, com impactos positivos no conjunto da economia e no consumo popular.
Com a Conferência / Assembleia, a classe trabalhadora une ainda mais forças para lutar por um projeto nacional de desenvolvimento, orientado por três valores fundamentais: a democracia, a soberania do país e a valorização do trabalho. Lutamos para que a unidade de ação sindical repercuta no âmbito político e governamental, em que os trabalhadores, com sua Agenda, tenham voz e vez.
Caminhar nessa direção requer estratégia sustentada por uma economia marcada pelo controle da inflação, pela geração de renda e de emprego, por ganhos de produtividade e pelo aumento do investimento. Para isso, além de um Agenda - para um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho
Estado forte, é preciso uma política de redução dos juros, do superávit primário e câmbio equilibrado. Ou seja, uma política macroeconômica que tenha como pressuposto o crescimento sustentado a um ritmo compatível com as potencialidades e necessidades do país, o pleno emprego e a distribuição mais justa da renda produzida pelo trabalho.
Lutamos por um sistema de promoção e proteção social associado ao trabalho que tenha na organização sindical um agente estratégico. Lutamos para fortalecer a presença e a representação das organizações sindicais no local de trabalho, para possibilitar a negociação coletiva no setor privado e público, garantir o direito de greve e a solução ágil dos conflitos, questões fundamentais à conquista de um sistema
democrático de relações do trabalho.
O ano de 2010 é significativo para a classe trabalhadora brasileira. A eleição de outubro, marcada pela disputa entre distintos projetos políticos, é uma singular oportunidade para selarmos compromissos com o avanço das transformações necessárias à construção de um país igualitário e democrático. Nossa presença ativa no processo e no debate eleitoral deve buscar impedir retrocessos, garantir e ampliar direitos dos trabalhadores/as. Por isso, é fundamental eleger candidatos comprometidos com as bandeiras da classe trabalhadora.
Detalhe com parte da delegação da CTB na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora (Jesus Carlos)
É nesse contexto de unidade na ação que as Centrais Sindicais, reunidas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – Assembleia, apresentam à sociedade brasileira, aos partidos políticos e seus candidatos, um conjunto de propostas que reafirmam nosso desejo de que o país trilhe o caminho do desenvolvimento.
Propostas que garantam ao Estado brasileiro ampliar seu papel de indutor e promotor do desenvolvimento através da efetivação de reformas estruturais como a reforma tributária, visando a progressividade dos impostos, a taxação das grandes fortunas e propriedades; a reforma do sistema financeiro com vistas a ampliar a oferta de crédito para financiar investimentos produtivos e a democratização do Conselho Monetário Nacional; a reforma política baseada no financiamento público das campanhas, no voto em listas partidárias e no fim da cláusula de barreira; o fim do fator previdenciário; a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar; a reforma urbana centrada no combate ao déficit habitacional e na construção de cidades sustentáveis.
Propomos também a valorização da educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma efetiva política de segurança pública democrática e o fortalecimento do PAC.
Lutamos pela redução constitucional da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; aumento real do salário mínimo em 2011; pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe a dispensa imotivada; pela valorização dos servidores públicos, a regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no setor público; por uma nova política de comunicação, que democratize o direito à informação, fortaleça as mídias alternativas e as expressões culturais nacionais e regionais; e para que os recursos do pré-sal sejam utilizados na erradicação da pobreza e das desigualdades sociais.
As propostas da Agenda da Classe Trabalhadora estão organizadas em seis grandes eixos, a saber:
- Crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno;
- Valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social;
- Estado como indutor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
- Democracia com efetiva participação popular;
- Soberania e integração internacional; e
- Direitos Sindicais e Negociação Coletiva
São Paulo, 1º de junho de 2010.
CONFERÊNCIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA - ASSEMBLEIA
1º DE JUNHO DE 2010
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Força Sindical
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Baixe a Revista com o Texto Integral da Agenda da Classe Trabalhadora no Portal CTB
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Agosto Verde-Amarelo: o povo sai às ruas em defesa do Brasil - Paulo Vinícius
"A praça é do povo!
É o antro onde a liberdade
cria águias em seu calor.
Castro Alves
No dia 03 de agosto, em São Paulo, no estádio do Pacaembu, - o mesmo da II CONCLAT havida em 2010 - reúnem-se dezenas de milhares de pessoas mobilizadas por uma ampla coalizão de forças vivas da sociedade brasileira. Lá estão cinco centrais sindicais (CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), e não apenas, pois as centrais convidaram os movimentos sociais, e souberam incorporar à pauta com um carinho especial as bandeiras dos estudantes, o que permitiu integrar a UNE, a UBES e a ANPG, mas também UBM, CONAM, UNEGRO e o MST.
Inicia-se, assim, o AGOSTO VERDE-AMARELO. Esse mês, que marca os 51 anos do suicídio de Getúlio Vargas, verdadeiro martírio em favor do Brasil, pode ser uma inflexão da luta de massas no país diante dos dilemas que marcam o debate em torno dos rumos da mudança no Brasil. O ano de 2011 tem outra efeméride, o 50º aniversário da Cadeia da Legalidade, quando o Brasil, sob a liderança de Leonel Brizola, recusou submeter-se aos ditames de Washington e a seus lacaios. Há exemplos de sobra para nos impulsionar para adiante.
Trabalhadores e estudantes em São Paulo no dia 03 de agosto iniciam o calendário que se robustece com a multitudinária Marcha das Margaridas das mulheres camponesas da CONTAG, da CTB e da CUT, que tomarão Brasília no dia 16 de agosto. E agosto finalizará com a Jornada de Lutas dos estudantes, com suas entidades unitárias no dia 31. A pauta estudantil é também unitária de todo o movimento de educação, em defesa dos 10% do PIB, e dos 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação; e a luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação e de suas emendas, que fortalecerão a integração da educação com o trabalho em favor de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Ontem e hoje, como dizia Vargas em sua Carta Testamento, "(...) os interesses contra o povo coordenaram-se (...)", "Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.". E, se no passado, os golpes de estado eram a arma preferencial do imperialismo ianque e seus lacaios, hoje a disputa também é terrível, encoberta sob uma fachada de economês que tenta ocultar a brutal espoliação da Nação Brasileira e toda sorte de constrangimento contra a agenda do desenvolvimento e da soberania, eleita com Dilma em 2010. E aqueles e aquelas que tomam as ruas nesse AGOSTO VERDE-AMARELO são os melhores, os mais fiéis amigos de Dilma, os que mais torcem pelo êxito de seu governo. Amigo não é o que apenas elogia, mas o que alerta diante dos perigos e que se movimenta para que as coisas dêem certo. É exatamente isso que está acontecendo agora.
A agenda dos trabalhadores do campo e da cidade, dos estudantes e das mulheres é a agenda do Novo Brasil, que luta numa cruenta batalha de opinião pública, denunciando a agiotagem financeira e seu conluio com a imprensa golpista.
O povo sai às ruas em defesa do Brasil. Mobiliza-se para que a Presidenta possa encontrar forças no eco das ruas para enfrentar as brutais pressões, abertas e ocultas que visam a apequenar seu programa transformador, que buscam constrangê-la sob uma agenda conservadora, de corrupção, corte de gastos e liberdade para a banca. É preciso mudar a agenda em favor do desenvolvimento e da valorização do trabalho!
O povo não se calará, e grita a plenos pulmões que outro caminho não é apenas possível, mas imprescindível para enfrentarmos a crise internacional que perigosamente se avizinha de nossa pátria, exportada pelos governos da Europa e EUA, para que os trabalhadores e o povo paguem a conta da crise. É preciso disputar o governo e a sociedade para a defesa do Brasil diante dos interesses da banca monopolista, do cassino da especulação. É preciso mudar a política monetária para defender o Brasil e valorizar o trabalho e a produção.
Só o protagonismo e a unidade do povo, em especial de trabalhadores e estudantes, homens e mulheres, podem fazer face a tal encruzilhada vivida pelo país. Que esse AGOSTO VERDE-AMARELO seja pleno de lutas, de propostas, de povo na rua, para denunciar os inimigos do Brasil, e unir os patriotas, democratas e a esquerda para a implantação plena do programa e da vitória que tivemos em 2010, que precisa ser defendida todo dia da direita, sempre à espreita e ativa.
Ganha a consciência do povo a certeza de que a educação, a reforma agrária e o trabalho devem ser os eixos a dirigir os esforços do Brasil na construção de seu futuro. Cresce a revolta diante dos obstáculos e limites deixados pelo neoliberalismo e que cobram altíssimo preço ao desenvolvimento nacional, adiando-o e arriscando comprometê-lo. O povo quer o Brasil a crescer e a valorizar o trabalho, para distribuir riqueza e impulsionar a produção. O povo quer um Brasil desenvolvido e sem miséria. E é cada vez mais claro que o parasitismo financeiro e a crise internacional por ele gerada demandam uma postura altiva e patriótica em defesa do Brasil, de suas riquezas, de nosso futuro.
sábado, 16 de julho de 2011
Divisionismo e diversionismo no movimento sindical brasileiro - Portal Vermelho
Divisionismo e diversionismo no movimento sindical brasileiro - Portal Vermelho
Incomodados com a crítica que recebem do movimento sindical pela conduta exclusivista e divisionista, lideranças da CUT resolveram dar o troco atribuindo a responsabilidade pela divisão à CTB. É o que se lê em recente artigo assinado pela secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, publicado no site da central.
A dirigente, que integra uma corrente minoritária da CUT, une a prática divisionista à retórica diversionista com o objetivo de mascarar a realidade e vender a imagem, falsa, de que o sindicalismo cutista é o único quede fato representa os interesses da classe trabalhadora.
Inversão da realidade
Não há como fugir da impressão de que, em muitos pontos, o texto cheira a mofo e saudosismo. Refere-se a tempos já idos, em que o cenário sindical era outro. Ignora as mudanças no cenário político e social ocorridas ao longo dos últimos anos e especialmente após a eleição de Lula, em 2002. E também não se furta, ao modo da ideologia convencional dominante, a inverter a realidade.
Os comunistas e a CTB são o alvo principal do artigo, que culpa os sindicalistas ligados ao PCdoB pela divisão histórica do movimento sindical brasileiro. “Reivindicamos a unidade da classe trabalhadora”, proclama Rosane Silva, numa visão muito singular da história.
Quem dividiu a 1ª Conclat?
Do alto de sua suposta sabedoria, ela afirma que os comunistas erraram ao não participar da fundação da CUT em 1983. Será que ignora o fato notório de que a criação da central naquela época, em nome do “novo sindicalismo”, foi um ato deliberado de ruptura com a unidade do sindicalismo brasileiro celebrada na primeira Conclat?
Aqui, como em outras ocasiões, nota-se a inversão da realidade embutida no argumento falacioso da autora. O divisionismo é apresentado como unidade e esta se resume, no final das contas, às costuras internas, a conciliação dos conflitos recorrentes entre os grupos. Afinal, decreta o artigo, “a CUT é forte, representativa, de massas, e, essencialmente, diferente das outras centrais sindicais”. O “resto” do movimento sindical certamente não conta, não presta. Não há vida nem virtudes fora da CUT. Há um nome apropriado para tal presunção: exclusivismo. O exclusivismo é inimigo da unidade.
Senso de oportunidade
Parece que a arrogância exclusivista, a presunção (falsa) de força e o divisionismo fazem parte do DNA cutista. A essas características se alia agora o diversionismo, a inversão descarada da realidade, a prevalência da versão sobre os fatos. Não é sem razão que se nota um progressivo esvaziamento da CUT ao longo dos últimos anos. A Corrente Sindical Classista (CSC) saiu da CUT em 2007 para participar da fundação da CTB, mas não foi a única. O PSTU já havia caído fora e a Alternativa Sindical Socialista (ASS) também deu linha, assim como o Sindicalismo Socialista Brasileiro (ligado ao PSB, hoje na CTB) e Unidade e Luta (PCB). Não se pode atribuir a responsabilidade pelo esvaziamento da CUT à CTB.
Com falso purismo, Rosane Silva resmunga contra a unidade entre a CTB, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central que, em sua opinião, são organizações conservadoras ou de direita. Mas, talvez por conveniência ou senso de oportunidade, ela se esquece do acordo assinado recentemente pela CUT, Força Sindical e Fiesp contra a desindustrialização.
Ética tucana
Não cabem críticas à CUT, da nossa parte, quando age em unidade com a Força Sindical, muito pelo contrário. O que se cobra, aqui, é coerência nos argumentos, pois fica subtendido que quando CUT e Força Sindical se aliam tudo bem, é positivo, quando a CUT não está presente é unidade com a direita, alvo de críticas e condenações.
Da mesma forma, afirma-se que o 1º de Maio Unificado de 2011 atraiu políticos de oposição e omite-se a participação no mesmo evento do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que leu uma mensagem da presidente Dilma aos trabalhadores; do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; do presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e de outros líderes de esquerda. Nota-se que o artigo se guia pela filosofia do tucano Rubens Ricúpero confessada a um repórter da Globo: "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".
Identidade ideológica
A identidade ideológica entre Força e CUT se traduz também na filiação a uma mesma central mundial, a Confederação Sindical Internacional (CSI), que propõe um sindicalismo de conciliação de classes e capitulação ao imperialismo. Lembremos que a CSI convidou o FMI e o Banco Mundial (Bird) para a abertura do seu 2º Congresso, realizado em Vancouver (Canadá) em junho de 2010.
Centrais sindicais europeias filiadas à CSI, além de apoiar os ajustes fiscais na região avalizam a guerra movida pelas potências imperialistas, lideradas pelos EUA, contra a Líbia. A CTB é filiada à Federação Sindical Mundial (FSM), que se guia por uma concepção classista e, na Grécia, está na vanguarda da luta contra o pacote econômico neoliberal imposto pelo FMI ao país.
Mudanças da CUT e da Força
Os argumentos contra a Força Sindical levantadas pela dirigente cutista estão fora de contexto, pois menosprezam a mudança na orientação política da central. Nos anos 1990, nos governos Collor e FHC, a entidade aderiu ao neoliberalismo. Mas mudou de posição ao longo dos últimos, passou a defender os interesses e as bandeiras da classe trabalhadora privilegiando a unidade com as demais centrais.
A versão adocicada dos fatos feita por Rosane Silva tem muito pouco a ver com a realidade. A CUT de hoje não é a mesma de outrora, pois também mudou ao longo da história e especialmente durante os últimos anos. Perdeu autonomia e o radicalismo do passado, que só sobrevive como farsa na retórica diversionista de alguns dirigentes. Na polêmica em torno do fator previdenciário, a central se comportou concretamente como mera correia de transmissão do Palácio do Planalto em defesa do fator 95/85. Os fatos, conhecidos e documentados, não podem ser deletados. Fazem parte da história e falam mais alto que os argumentos.
Unidade sem exclusivismo
Desde sua fundação, em dezembro de 2007, a CTB atua em defesa da mais ampla unidade do movimento sindical brasileiro, sem exclusivismos e com a compreensão de que a unidade não se dá apenas no interior de uma única central, mas deve abarcar o conjunto das organizações sindicais, respeitando a pluralidade de opiniões e focando bandeiras concretas e unitárias da classe trabalhadora.
A preocupação da nossa central com a unidade também tem caráter internacionalista, com foco particular na América Latina, onde a CTB tem destacada participação no Encontro Sindical Nossa América (Esna), um espaço de unidade e ação intersindical antineoliberal e antiimperialista amplo e democrático, que reúne organizações sindicais de cerca de 30 países, independentemente da filiação internacional e de diferentes correntes políticas, sendo algumas ligadas à Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA, associada à CSI), como também à FSM e independentes.
A união faz a força
No Brasil, não restam dúvidas de que a unidade alcançada nas marchas a Brasília e consagrada na nova Conclat possibilitou a conquista de uma política de valorização do salário mínimo e outros avanços. Nenhuma central isolada reúne forças para fazer frente aos desafios emanados da conjuntura e lutar com êxito por um novo projeto de desenvolvimento nacional fundado na soberania, na democracia e na valorização do trabalho, conforme propõe a resolução da Conclat, realizada em junho de 2010.
A verdade contida no ditado popular de que a união faz a força é provada na prática. Diversamente, a divisão enfraquece, reduz o poder de fogo do movimento sindical e da classe trabalhadora, jogando água no moinho do patronato e da direita. Ao insistir na carreira solo, negando-se a participar dos atos unitários com as outras centrais e marchando sozinha pelas avenidas, a CUT enfraquece a frente de luta da classe trabalhadora. Esperamos que a CUT reveja sua posição e contribua para a unidade das centrais e dos movimentos sociais.
*Vice-Presidente da FSM, Secretário Internacional Adjunto da CTB e membro do Comitê Central do PCdoB
Incomodados com a crítica que recebem do movimento sindical pela conduta exclusivista e divisionista, lideranças da CUT resolveram dar o troco atribuindo a responsabilidade pela divisão à CTB. É o que se lê em recente artigo assinado pela secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, publicado no site da central.
Por João Batista Lemos*
A dirigente, que integra uma corrente minoritária da CUT, une a prática divisionista à retórica diversionista com o objetivo de mascarar a realidade e vender a imagem, falsa, de que o sindicalismo cutista é o único quede fato representa os interesses da classe trabalhadora.Inversão da realidade
Não há como fugir da impressão de que, em muitos pontos, o texto cheira a mofo e saudosismo. Refere-se a tempos já idos, em que o cenário sindical era outro. Ignora as mudanças no cenário político e social ocorridas ao longo dos últimos anos e especialmente após a eleição de Lula, em 2002. E também não se furta, ao modo da ideologia convencional dominante, a inverter a realidade.
Os comunistas e a CTB são o alvo principal do artigo, que culpa os sindicalistas ligados ao PCdoB pela divisão histórica do movimento sindical brasileiro. “Reivindicamos a unidade da classe trabalhadora”, proclama Rosane Silva, numa visão muito singular da história.
Quem dividiu a 1ª Conclat?
Do alto de sua suposta sabedoria, ela afirma que os comunistas erraram ao não participar da fundação da CUT em 1983. Será que ignora o fato notório de que a criação da central naquela época, em nome do “novo sindicalismo”, foi um ato deliberado de ruptura com a unidade do sindicalismo brasileiro celebrada na primeira Conclat?
Aqui, como em outras ocasiões, nota-se a inversão da realidade embutida no argumento falacioso da autora. O divisionismo é apresentado como unidade e esta se resume, no final das contas, às costuras internas, a conciliação dos conflitos recorrentes entre os grupos. Afinal, decreta o artigo, “a CUT é forte, representativa, de massas, e, essencialmente, diferente das outras centrais sindicais”. O “resto” do movimento sindical certamente não conta, não presta. Não há vida nem virtudes fora da CUT. Há um nome apropriado para tal presunção: exclusivismo. O exclusivismo é inimigo da unidade.
Senso de oportunidade
Parece que a arrogância exclusivista, a presunção (falsa) de força e o divisionismo fazem parte do DNA cutista. A essas características se alia agora o diversionismo, a inversão descarada da realidade, a prevalência da versão sobre os fatos. Não é sem razão que se nota um progressivo esvaziamento da CUT ao longo dos últimos anos. A Corrente Sindical Classista (CSC) saiu da CUT em 2007 para participar da fundação da CTB, mas não foi a única. O PSTU já havia caído fora e a Alternativa Sindical Socialista (ASS) também deu linha, assim como o Sindicalismo Socialista Brasileiro (ligado ao PSB, hoje na CTB) e Unidade e Luta (PCB). Não se pode atribuir a responsabilidade pelo esvaziamento da CUT à CTB.
Com falso purismo, Rosane Silva resmunga contra a unidade entre a CTB, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central que, em sua opinião, são organizações conservadoras ou de direita. Mas, talvez por conveniência ou senso de oportunidade, ela se esquece do acordo assinado recentemente pela CUT, Força Sindical e Fiesp contra a desindustrialização.
Ética tucana
Não cabem críticas à CUT, da nossa parte, quando age em unidade com a Força Sindical, muito pelo contrário. O que se cobra, aqui, é coerência nos argumentos, pois fica subtendido que quando CUT e Força Sindical se aliam tudo bem, é positivo, quando a CUT não está presente é unidade com a direita, alvo de críticas e condenações.
Da mesma forma, afirma-se que o 1º de Maio Unificado de 2011 atraiu políticos de oposição e omite-se a participação no mesmo evento do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que leu uma mensagem da presidente Dilma aos trabalhadores; do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; do presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e de outros líderes de esquerda. Nota-se que o artigo se guia pela filosofia do tucano Rubens Ricúpero confessada a um repórter da Globo: "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".
Identidade ideológica
A identidade ideológica entre Força e CUT se traduz também na filiação a uma mesma central mundial, a Confederação Sindical Internacional (CSI), que propõe um sindicalismo de conciliação de classes e capitulação ao imperialismo. Lembremos que a CSI convidou o FMI e o Banco Mundial (Bird) para a abertura do seu 2º Congresso, realizado em Vancouver (Canadá) em junho de 2010.
Centrais sindicais europeias filiadas à CSI, além de apoiar os ajustes fiscais na região avalizam a guerra movida pelas potências imperialistas, lideradas pelos EUA, contra a Líbia. A CTB é filiada à Federação Sindical Mundial (FSM), que se guia por uma concepção classista e, na Grécia, está na vanguarda da luta contra o pacote econômico neoliberal imposto pelo FMI ao país.
Mudanças da CUT e da Força
Os argumentos contra a Força Sindical levantadas pela dirigente cutista estão fora de contexto, pois menosprezam a mudança na orientação política da central. Nos anos 1990, nos governos Collor e FHC, a entidade aderiu ao neoliberalismo. Mas mudou de posição ao longo dos últimos, passou a defender os interesses e as bandeiras da classe trabalhadora privilegiando a unidade com as demais centrais.
A versão adocicada dos fatos feita por Rosane Silva tem muito pouco a ver com a realidade. A CUT de hoje não é a mesma de outrora, pois também mudou ao longo da história e especialmente durante os últimos anos. Perdeu autonomia e o radicalismo do passado, que só sobrevive como farsa na retórica diversionista de alguns dirigentes. Na polêmica em torno do fator previdenciário, a central se comportou concretamente como mera correia de transmissão do Palácio do Planalto em defesa do fator 95/85. Os fatos, conhecidos e documentados, não podem ser deletados. Fazem parte da história e falam mais alto que os argumentos.
Unidade sem exclusivismo
Desde sua fundação, em dezembro de 2007, a CTB atua em defesa da mais ampla unidade do movimento sindical brasileiro, sem exclusivismos e com a compreensão de que a unidade não se dá apenas no interior de uma única central, mas deve abarcar o conjunto das organizações sindicais, respeitando a pluralidade de opiniões e focando bandeiras concretas e unitárias da classe trabalhadora.
A preocupação da nossa central com a unidade também tem caráter internacionalista, com foco particular na América Latina, onde a CTB tem destacada participação no Encontro Sindical Nossa América (Esna), um espaço de unidade e ação intersindical antineoliberal e antiimperialista amplo e democrático, que reúne organizações sindicais de cerca de 30 países, independentemente da filiação internacional e de diferentes correntes políticas, sendo algumas ligadas à Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA, associada à CSI), como também à FSM e independentes.
A união faz a força
No Brasil, não restam dúvidas de que a unidade alcançada nas marchas a Brasília e consagrada na nova Conclat possibilitou a conquista de uma política de valorização do salário mínimo e outros avanços. Nenhuma central isolada reúne forças para fazer frente aos desafios emanados da conjuntura e lutar com êxito por um novo projeto de desenvolvimento nacional fundado na soberania, na democracia e na valorização do trabalho, conforme propõe a resolução da Conclat, realizada em junho de 2010.
A verdade contida no ditado popular de que a união faz a força é provada na prática. Diversamente, a divisão enfraquece, reduz o poder de fogo do movimento sindical e da classe trabalhadora, jogando água no moinho do patronato e da direita. Ao insistir na carreira solo, negando-se a participar dos atos unitários com as outras centrais e marchando sozinha pelas avenidas, a CUT enfraquece a frente de luta da classe trabalhadora. Esperamos que a CUT reveja sua posição e contribua para a unidade das centrais e dos movimentos sociais.
*Vice-Presidente da FSM, Secretário Internacional Adjunto da CTB e membro do Comitê Central do PCdoB
Leia a seguir o texto citado, ainda que mais fraco que caldo de bila (bolinha de gude para os menos versados em Cearês:
Rosane Silva , secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
quarta-feira, 6 de julho de 2011
06 de julho: Concentração às 13h30 na Catedral e passeata - Agenda Unitária da Classe Trabalhadora - Delegações de vários estados!
As centrais sindicais CTB, CGTB, Força, NCST e UGT convocam toda a sua militância (estaduais, sindicatos e federações filiadas) para o grande ato que acontece em Brasília, no dia 06 de julho - Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores.
Além da redução da jornada de 44 para 40h sem redução de salários, a agenda inclui ainda a regulamentação da terceirização, o fim do fator previdenciário, a atualização dos índices de produtividade do campo, a reforma agrária, ratificação de convenções da OIT, entre outros.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, é prioritário que as seções estaduais se organizem para participar dessa grande mobilização a favor das reivindicações da classe trabalhadora, que exige também a garantia de reajustes reais para os salários e eleva a crítica contra essa políticia equivocada de juros altos. "Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação", afirmou o presidente da CTB.
Os sindicalistas afirmam que as mobilizações serão uma resposta ao discurso da área econômica do governo. "A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social".
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, é prioritário que as seções estaduais se organizem para participar dessa grande mobilização a favor das reivindicações da classe trabalhadora, que exige também a garantia de reajustes reais para os salários e eleva a crítica contra essa políticia equivocada de juros altos. "Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação", afirmou o presidente da CTB.
Os sindicalistas afirmam que as mobilizações serão uma resposta ao discurso da área econômica do governo. "A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social".
A maior parte dos acordos fechados no segundo semestre de 2010 foram feitos com uma taxa de inflação acumulada entre 4,5% e 5%. Assim, um reajuste de 7% nos salários cobria a elevação nos preços e ainda embutia um ganho real de 2% nos salários. Este ano, a coisa mudou: os acordos terão de ser próximos a 9% para repetir os ganhos de 2010.
Bandeira prioritária das centrais, a luta pela redução da jornada sem redução de salários, vai mobilizar os sindicalistas que pretendem passar o restante do mês de junho e o início de julho em conversas com deputados e senadores para tentar incluir o projeto que reduz a jornada na pauta de votações do Congresso no segundo semestre.
No último dia 13/06, em uma coletiva de imprensa os presidentes das centrais lançaram um calendário de mobilizações que inclui o ato do dia 06 de julho, em Brasília e região centro-oeste. No dia 03 de agosto, fechando o caléndário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas.
No último dia 13/06, em uma coletiva de imprensa os presidentes das centrais lançaram um calendário de mobilizações que inclui o ato do dia 06 de julho, em Brasília e região centro-oeste. No dia 03 de agosto, fechando o caléndário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas.
Acesse o caléndário e participe!
www.PortalCTB.org.br
terça-feira, 24 de maio de 2011
Ministro da Previdência e o INSS recebem centrais para debater Saúde do Trabalhador e Perícias Médicas
Ministro da Previdência e o Presidente do INSS recebem centrais sindicais para debater Saúde do Trabalhador e Perícias Médicas
Trabalho e saúde mental do bancário Autores: Edith Seligmann Silva, Leny Sato e Adga Aparecida de Lia Pesquisa de 1985.
Relatório de Avaliaçao Ergonômica das Condiçoes de Trabalho da Empresa Teletrim - Setor de Atendimento. Levantamento: Diesat
As seis centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, CGTB, Força e NCST) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) tiveram audiência com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves e o Presidente do INSS, Mauro Hauschild, neste mês de maio, em Brasília. Em pauta, a humanização da Perícia Médica do INSS.
Um documento unitário foi entregue, com duras críticas acerca da maneira como se dão as perícias médicas no Brasil, identificando graves problemas na relação dos peritos com os trabalhadores encaminhados ao INSS – e o mais fraco sofre, pois já chega à perícia abalado por problemas de saúde e fragilizado emocional e psicologicamente.
A audiência foi desdobramento do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho - 28 de abril - e parte da Campanha pela Humanização da Perícia Médica do INSS.
Querem as centrais sindicais regulamentar a maneira como se formalizam os atendimentos das perícias médicas, ao considerar que “não há a formalização do pedido de exames, laudos e/ou atestados médicos dos trabalhadores segurados”. “Verifica-se completa informalidade tanto na solicitação do perito no ato da perícia quanto na entrega dos mesmos ao perito médico, o que pode levar à falta de comprovação quando da necessidade de recursos ou outras ações de defesa do trabalhador”, o que os prejudica “não só em caso de recurso de indeferimento julgado infundado pelo médico especialista que assiste o trabalhador, mas também para o direito de ciência do segurado em todo o desenrolar do afastamento ao trabalho”.
Ademais, questionam o fato de, “com frequência, o laudo e a decisão conclusiva do perito não leva em conta os laudos e atestados médicos expedidos pelos médicos assistentes e especialistas, bem como os exames realizados entregues pelo trabalhador no ato da perícia, inclusive os fornecidos pelo SUS através do atendimento contínuo dos CEREST’s - Centros de Referência de Saúde do Trabalhador”. Para piorar, normalmente o perito sequer se dá ao trabalho de justificar a não aceitação do laudo de outro médico e dos exames, infringindo o próprio Código de Ética Médica (Capítulo X - Documentos Médicos, nos Artigos 80º, 87º e 88º).
Em parte, as Centrais acreditam que tais problemas surgem já na forma da Qualificação dos Peritos Médicos do INSS, carente de uma institucionalização que leve em conta inclusive a visão plural do Conselho Nacional da Previdência Social, e incorpore os preceitos constitucionais da Seguridade Social e do Código de Ética Médica, em vez de basear-se na visão personalista de alguns peritos. Na visão dos trabalhadores há que superar a lógica atual que coloca o trabalhador, segurado e contribuinte ao INSS por anos a fio, como um “fraudador” em potencial, numa relação desigual e desumana que é inadmissível. Esse não é o caminho de enfrentar as fraudes, mas é o martírio do trabalhador.
Esse contexto se agrava quando se trata de novas doenças do trabalho. Como pontuou Paulo Vinícius, Secretário Nacional de Juventude, que representou a CTB na audiência, “em especial a juventude, que maneja novas tecnologias, é exposta a LER/DORT, e tem tragicamente abreviada sua vida laboral, sem que se reconheça o problema. É necessário ter mais sensibilidade e um tratamento humano e digno do outro lado do balcão, em que está representado o INSS. E se o Brasil foi capaz de superar as longas filas na concessão de aposentadorias e pensões, o que envergonhava a instituição e o país, agora o desafio do INSS é humanizar e normatizar as perícias, calcanhar de Aquiles da instituição ante a opinião pública”.
O Ministro Garibaldi Alves e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, demonstraram sensibilidade quanto as reivindicações das centrais sindicais, e ficou estabelecida a interlocução direta com o Presidente do INSS para avançar no diálogo. Foi informado que recentemente se estabeleceu uma pós-graduação que está a formar os peritos para o dia-a-dia de seu trabalho. Ante a demanda da constituição de um Grupo de Trabalho permanente - comprometeu-se a atender convite das centrais sindicais para um novo encontro, com mais tempo, em que possa responder ponto a ponto todas as demandas, em São Paulo, a ser marcado em comum acordo com as entidades.
Fonte: CTB - Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho
INFORME-SE MAIS NO SITE DO DIESAT:http://www.diesat.org.br/
>> Artigos do novo Código de Ética Médica importantes para a Saúde do Trabalhador;
>> Resoluação CREMESP Nº 126, 31 de outubro de 2005;
>> As infrações ético-profissionais e os médicos denunciados que exercem Medicina do trabalho no estado de São Paulo ;
>> Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social ;
>> Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores: o que mudou ? ;
>> Ética Médica Código de Conduta do Médico do Trabalho ;
>> O Novo Código de Ética Médica ;
>> Resolução Cremesp nº 167 ;
>> Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina.
>> Resoluação CREMESP Nº 126, 31 de outubro de 2005;
>> As infrações ético-profissionais e os médicos denunciados que exercem Medicina do trabalho no estado de São Paulo ;
>> Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social ;
>> Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores: o que mudou ? ;
>> Ética Médica Código de Conduta do Médico do Trabalho ;
>> O Novo Código de Ética Médica ;
>> Resolução Cremesp nº 167 ;
>> Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina.
Teses
Trabalho e saúde mental do bancário Autores: Edith Seligmann Silva, Leny Sato e Adga Aparecida de Lia Pesquisa de 1985.Relatório de Avaliaçao Ergonômica das Condiçoes de Trabalho da Empresa Teletrim - Setor de Atendimento. Levantamento: Diesat
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Centrais marcam ato unitário para 25 de maio, em Brasília
Centrais marcam ato unitário para 25 de maio, em Brasília
A reunião do Fórum das Centrais realizada segunda-feira (09/05), em São Paulo, marcou a retomada de uma agenda comum das seis entidades (CTB, Força, CUT, UGT, Nova Central e CGTB), em nome da unidade da classe trabalhadora. Como resultado dessa união, foi marcado um ato conjunto para o próximo dia 25 de maio, em Brasília, no qual os sindicalistas reafirmarão suas bandeiras de luta e prepararão um grande ato nacional, ainda para 2011.
Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, o ato do dia 25, a ser realizado no Congresso Nacional, representa o fortalecimento da unidade das centrais sindicais. “Precisamos retomar a Agenda que preparamos em conjunto no ano passado, por conta da Conclat. Sem essa unidade, a correlação de forças fica muito desfavorável. O desenvolvimento que queremos para o Brasil depende dessa nossa disposição de atuar conjuntamente”, afirmou.
Além de Wagner Gomes, também participaram da reunião desta segunda-feira o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, o secretário de Relações Institucionais, Joílson Cardoso, e o secretário adjunto de Relações Internacionais, João Batista Lemos.
Durante a reunião, foram definidas seis bandeiras prioritárias:
- o fim do fator previdenciário;
- a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
- o fim das práticas antissindicais;
- a regulamentação das regras da terceirização;
- a regulamentação da Convenção 151 da OIT;
- a agilidade nos trâmites da Convenção 158 da OIT.
Atos por todos os estados
A reunião desta segunda-feira também definiu uma outra agenda de lutas para as centrais sindicais. Definiu-se que no próximo dia 3 de agosto haverá uma série de manifestações em cada um dos estados brasileiros, em defesa das bandeiras acima listadas.
“A ideia é que o ato de 25 de maio já inicie a mobilização em vários estados, para que todo esse processo ganhe força e destaque no começo de agosto”, explicou Wagner Gomes.
Portal CTB
A reunião do Fórum das Centrais realizada segunda-feira (09/05), em São Paulo, marcou a retomada de uma agenda comum das seis entidades (CTB, Força, CUT, UGT, Nova Central e CGTB), em nome da unidade da classe trabalhadora. Como resultado dessa união, foi marcado um ato conjunto para o próximo dia 25 de maio, em Brasília, no qual os sindicalistas reafirmarão suas bandeiras de luta e prepararão um grande ato nacional, ainda para 2011.
Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, o ato do dia 25, a ser realizado no Congresso Nacional, representa o fortalecimento da unidade das centrais sindicais. “Precisamos retomar a Agenda que preparamos em conjunto no ano passado, por conta da Conclat. Sem essa unidade, a correlação de forças fica muito desfavorável. O desenvolvimento que queremos para o Brasil depende dessa nossa disposição de atuar conjuntamente”, afirmou.
Além de Wagner Gomes, também participaram da reunião desta segunda-feira o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, o secretário de Relações Institucionais, Joílson Cardoso, e o secretário adjunto de Relações Internacionais, João Batista Lemos.
Durante a reunião, foram definidas seis bandeiras prioritárias:
- o fim do fator previdenciário;
- a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
- o fim das práticas antissindicais;
- a regulamentação das regras da terceirização;
- a regulamentação da Convenção 151 da OIT;
- a agilidade nos trâmites da Convenção 158 da OIT.
Atos por todos os estados
A reunião desta segunda-feira também definiu uma outra agenda de lutas para as centrais sindicais. Definiu-se que no próximo dia 3 de agosto haverá uma série de manifestações em cada um dos estados brasileiros, em defesa das bandeiras acima listadas.
“A ideia é que o ato de 25 de maio já inicie a mobilização em vários estados, para que todo esse processo ganhe força e destaque no começo de agosto”, explicou Wagner Gomes.
Portal CTB
sábado, 30 de abril de 2011
CTB, Força, CGTB, Nova Central e UGT realizam ato unificado do DF domingo às 9h00 na Cidade Estrutural
O Dia Internacional dos Trabalhadores de 2011 será marcante, com a unificação de atos massivos por todo o país, coordenados pela unificação entre CTB, Força, UGT, CGTB e Nova Central, que haverá em São Paulo e na maioria das capitais.
A unidade das centrais é fato recente e mostra maior solidariedade em torno de pautas comuns, como as 40 Horas Semanais e o fim do Fator Previdenciário. Também em Brasília esse movimento ocorre. As centrais estiveram juntas no Fora Arruda, na II Conferência da Classe Trabalhadora e tentam estruturar um fórum na capital do país. Daí vem a construção conjunta do primeiro de Maio.
PARCERIA COM GDF EXPRESSA A REALIDADE POLÍTICA DO DF E É SINALIZAÇÃO DO EXECUTIVO
O colapso do governo corrupto de Arruda (DEM), resultou na eleição de Agnelo Queiroz, que enfrenta um grande desafio. Herdou um quadro de catástrofe na administração pública. E a equação da governabilidade não é menos difícil. A frente que apoia Agnelo é amplíssima. A crise do bloco conservador o dividiu e Agnelo ganhou com feições de governo de reconstrução e composição heterogênea.
Os trabalhadores e o povo devem influenciar nesse cenário de mudanças. A CTB apoiou o movimento de diálogo que possibilitou realizar um ato conjunto com o governo. As Centrais serem tratadas como interlocutoras dos trabalhadores é um avanço democrático que lhes permite pautar as políticas públicas, devendo manter sua independência, inclusive para criticar quando preciso.
O ATO SERÁ NA ESTRUTURAL
A inauguração de uma Agência do Trabalhador na Cidade Estrutural, uma das populações mais carentes do DF, é a contribuição do governo ao ato, em que as Centrais Sindicais e o governador estarão no mesmo palco a partir das 9h00. Em seguida seguirá a dinâmica própria do Dia Internacional dos Trabalhadores.
A CTB-DF CONVIDA
A CTB-DF convida os trabalhadores e trabalhadoras a participar dessa importante atividade, para reencontrar os amigos e participar da festa da classe trabalhadora.
A saída será às 7h30 em transporte fornecido pela central que sairá das próximidades do Hotel Nacional nesse domingo às 7h30.
Informações:
Cláudio Avelar - 9297 2591
Cláudio Avelar - 9297 2591
Paulo Vinícius - 9339 0961
Wilma - 9339 1058
terça-feira, 2 de março de 2010
Blog do Nivaldo Santana
http://www.vermelho.org.br/blogs/nivaldosantana/
STF e as centrais sindicais
O Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4067), requerida pelo Democratas, ex-PFL, que contesta a legalidade das centrais sindicais.
O relator, ministro Joaquim Barbosa, considerou parcialmente procedente a ADI (reconhece a legalidade das centrais, mas veda o repasse da contribuição sindical), posição acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluzo.
Os ministros Marco Aurélio (votou pela improcedência total) e Carmem Lúcia se posicionaram favoravelmente às centrais. O placar está, portanto, 3 a 2 a favor do DEM e sua ADI.
O ministro Dias Toffoli está impedido de votar, já que, anteriormente, na condição de Advogado Geral da União, se pronunciara contra a ADI . Faltam os votos de cinco ministros: Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Ellen Gracie, Carlos Britto e Eros Grau.
As centrais sindicais existem de fato desde o início dos anos 80 do século passado. Com a lei nº. 11.648, de 31 de março de 2008, conquistaram o reconhecimento formal, uma importante conquista democrática.
Ao lado do reconhecimento, a lei definiu critérios de representatividade a partir dos quais as centrais poderiam receber 10% da contribuição sindical da parte destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Esses recursos legítimos – dinheiro do trabalhador para sustentar suas organizações sindicais – estão na mira das forças conservadoras. A ADI do DEM tem o claro objetivo de criar dificuldades para a ação das centrais.
Nos últimos anos as centrais avançaram em sua unidade e em sua capacidade de mobililização. Além da conquista da valorização permanente do salário mínimo, colocaram no centro da agenda a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e progressivamente desempenham papel protagonista na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A matéria pode entrar na pauta do STF e ser votada esta semana. A expectativa das centrais, apesar da complexidade do debate, é por um resultado positivo.
Protógenes Queiroz
O Jornal “O Estado de São Paulo” desta sexta-feira, dia 26, publica matéria com surpreendente chamada: “Protógenes corre risco de ter prisão decretada por juiz“.
A matéria foi feita a partir de um parecer do juiz Ali Mazloum, da 7ª. Vara Criminal Federal, segundo o qual o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz (foto), não é encontrado em sua residência ou em seu local de serviço para receber intimações da Justiça.
É uma tese estranha por diversas razões. O delegado já recebeu catorze intimações. Os Oficiais de Justiça sempre sabem onde localizá-lo. A última delas foi em pleno sábado de Carnaval, no sambódromo do Anhembi.
Neste dia, Protógenes recebeu a intimação trajando uma fantasia para o desfile da Escola de Samba Vai-Vai, em plena concentração, com dezenas de perplexas testemunhas, uma delas o Senador Eduardo Suplicy.
A matéria citada reconhece que o delegado tem intensa vida pública, sempre presente em “shows, palestras, sambódromo”, o que descaracteriza a versão de que ele estaria dificultando a ação da Justiça nos processos em que está envolvido.
O próprio jornal conseguiu, sem maiores dificuldades, entrevistar o delegado, que foi claro: “sempre estive à disposição da Justiça, inclusive apresentei minha defesa e me coloquei à disposição para comparecer, independentemente de intimação”.
Como se sabe, Protógenes Queiroz participou, como delegado da Polícia Federal, da “Operação Satiagraha”, que investigou figuras poderosas como Daniel Dantas, do grupo Opportunity, empresa gestora de recursos de terceiros.
As ações de Protógenes mexeram em vespeiro de gente graúda. O que se teme, agora, é que haja retaliação, e os papeis se invertam. Em vez de se dar curso às investigações, o alvo passe a ser o delegado.
Postado por nivaldosantana 26 de fevereiro de 2010 Arquivado em Sem categoria 2 Comentários
STF e as centrais sindicais
O Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4067), requerida pelo Democratas, ex-PFL, que contesta a legalidade das centrais sindicais.
O relator, ministro Joaquim Barbosa, considerou parcialmente procedente a ADI (reconhece a legalidade das centrais, mas veda o repasse da contribuição sindical), posição acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluzo.
Os ministros Marco Aurélio (votou pela improcedência total) e Carmem Lúcia se posicionaram favoravelmente às centrais. O placar está, portanto, 3 a 2 a favor do DEM e sua ADI.
O ministro Dias Toffoli está impedido de votar, já que, anteriormente, na condição de Advogado Geral da União, se pronunciara contra a ADI . Faltam os votos de cinco ministros: Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Ellen Gracie, Carlos Britto e Eros Grau.
As centrais sindicais existem de fato desde o início dos anos 80 do século passado. Com a lei nº. 11.648, de 31 de março de 2008, conquistaram o reconhecimento formal, uma importante conquista democrática.
Ao lado do reconhecimento, a lei definiu critérios de representatividade a partir dos quais as centrais poderiam receber 10% da contribuição sindical da parte destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Esses recursos legítimos – dinheiro do trabalhador para sustentar suas organizações sindicais – estão na mira das forças conservadoras. A ADI do DEM tem o claro objetivo de criar dificuldades para a ação das centrais.
Nos últimos anos as centrais avançaram em sua unidade e em sua capacidade de mobililização. Além da conquista da valorização permanente do salário mínimo, colocaram no centro da agenda a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e progressivamente desempenham papel protagonista na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A matéria pode entrar na pauta do STF e ser votada esta semana. A expectativa das centrais, apesar da complexidade do debate, é por um resultado positivo.
Protógenes Queiroz
O Jornal “O Estado de São Paulo” desta sexta-feira, dia 26, publica matéria com surpreendente chamada: “Protógenes corre risco de ter prisão decretada por juiz“.
A matéria foi feita a partir de um parecer do juiz Ali Mazloum, da 7ª. Vara Criminal Federal, segundo o qual o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz (foto), não é encontrado em sua residência ou em seu local de serviço para receber intimações da Justiça.
É uma tese estranha por diversas razões. O delegado já recebeu catorze intimações. Os Oficiais de Justiça sempre sabem onde localizá-lo. A última delas foi em pleno sábado de Carnaval, no sambódromo do Anhembi.
Neste dia, Protógenes recebeu a intimação trajando uma fantasia para o desfile da Escola de Samba Vai-Vai, em plena concentração, com dezenas de perplexas testemunhas, uma delas o Senador Eduardo Suplicy.
A matéria citada reconhece que o delegado tem intensa vida pública, sempre presente em “shows, palestras, sambódromo”, o que descaracteriza a versão de que ele estaria dificultando a ação da Justiça nos processos em que está envolvido.
O próprio jornal conseguiu, sem maiores dificuldades, entrevistar o delegado, que foi claro: “sempre estive à disposição da Justiça, inclusive apresentei minha defesa e me coloquei à disposição para comparecer, independentemente de intimação”.
Como se sabe, Protógenes Queiroz participou, como delegado da Polícia Federal, da “Operação Satiagraha”, que investigou figuras poderosas como Daniel Dantas, do grupo Opportunity, empresa gestora de recursos de terceiros.
As ações de Protógenes mexeram em vespeiro de gente graúda. O que se teme, agora, é que haja retaliação, e os papeis se invertam. Em vez de se dar curso às investigações, o alvo passe a ser o delegado.
Postado por nivaldosantana 26 de fevereiro de 2010 Arquivado em Sem categoria 2 Comentários
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