Reunidos da VI Cúpula do BRICS, Chefes de Estado e de Governo do Brasil, da
Rússia, da Índia, da China e da África do Sul aprovaram a "Declaração de
Fortaleza" e o "Plano de ação de Fortaleza"
1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da
República da Índia, da República Popular da China e da República da África do
Sul, reunimo-nos em Fortaleza, Brasil, em 15 de julho de 2014 na VI Cúpula do
BRICS. Para inaugurar o segundo ciclo de Cúpulas do BRICS, o tema escolhido
para as nossas discussões foi “Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis”,
condizente com as políticas macroeconômicas e sociais inclusivas implementadas
pelos nossos governos e com o imperativo de enfrentar desafios à humanidade
postos pela necessidade de se alcançar simultaneamente crescimento, inclusão,
proteção e preservação.
2. Na sequência do primeiro ciclo de cinco Cúpulas, sediadas por cada membro do
BRICS, nossa coordenação encontra-se assentada em diversas iniciativas
multilaterais e plurilaterais e a cooperação intra-BRICS se expande para
contemplar novas áreas. Nossas visões compartilhadas e nosso compromisso com o
direito internacional e com o multilateralismo, com as Nações Unidas como seu
centro e fundamento, são amplamente reconhecidas e constituem importante
contribuição para a paz mundial, a estabilidade econômica, a inclusão social, a
igualdade, o desenvolvimento sustentável e a cooperação mutuamente benéfica com
todos os países.
3. Renovamos nossa disposição para o crescente engajamento com outros países,
em particular países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado,
assim como com organizações internacionais e regionais, com vistas a fomentar a
cooperação e a solidariedade em nossas relações com todas as nações e povos.
Para tanto, realizaremos uma sessão conjunta com os líderes das nações
sul-americanas, sob o tema da VI Cúpula do BRICS, com o intuito de aprofundar a
cooperação entre os BRICS e a América do Sul. Reafirmamos nosso apoio aos
processos de integração da América do Sul e reconhecemos, sobretudo, a
importância da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) na promoção da paz e da
democracia na região, e na consecução do desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza. Acreditamos que o diálogo fortalecido entre os BRICS e os países da
América do Sul pode desempenhar papel ativo no fortalecimento do
multilateralismo e da cooperação internacional, para a promoção da paz,
segurança, progresso econômico e social e desenvolvimento sustentável em um
mundo globalizado crescentemente complexo e interdependente.
4. Desde a sua criação, o BRICS se guia pelos objetivos abrangentes de paz,
segurança, desenvolvimento e cooperação. Nesse novo ciclo, conquanto nos
mantenhamos comprometidos com esses objetivos, comprometemo-nos a aprofundar
nossa parceria com visão renovada, com base na abertura, inclusão e cooperação
mutuamente benéfica. Nesse sentido, estamos prontos para explorar novas áreas
em direção a uma cooperação abrangente e a uma parceria econômica mais próxima,
com vistas a facilitar interconexões de mercado, integração financeira,
conectividade em infraestrutura, bem como contatos entre pessoas.
5. A VI Cúpula ocorre em momento crucial, à medida que a comunidade
internacional avalia como enfrentar os desafios em matéria de recuperação
econômica sólida após as crises financeiras globais e de desenvolvimento
sustentável, incluindo mudanças do clima, enquanto também elabora a Agenda de
Desenvolvimento pós-2015. Ao mesmo tempo, somos confrontados com instabilidade
política incessante e conflitos em diversas zonas conflagradas em todo o globo
e ameaças emergentes não convencionais. Por outro lado, estruturas de
governança internacional concebidas em uma configuração de poder distinta
demonstram sinais crescentemente evidentes de perda de legitimidade e eficácia,
ao passo que arranjos transitórios e ad hoc se tornam cada vez mais frequentes,
muitas vezes à custa do multilateralismo. Acreditamos que o BRICS é uma
importante força para mudanças e reformas incrementais das atuais instituições
em direção à governança mais representativa e equitativa, capaz de gerar
crescimento global mais inclusivo e de proporcionar um mundo estável, pacífico
e próspero.
6. Durante o primeiro ciclo de Cúpulas do BRICS, nossas economias consolidaram
coletivamente suas posições como os principais motores para a manutenção do
ritmo da economia internacional que se recupera da recente crise econômica e
financeira mundial. O BRICS continua a contribuir significativamente para o
crescimento global e para a redução da pobreza em seus próprios países e em
outros. Nosso crescimento econômico e nossas políticas de inclusão social
ajudaram a estabilizar a economia global, fomentar a criação de empregos,
reduzir a pobreza, e combater a desigualdade, contribuindo, assim, para a
consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nesse novo ciclo, além
de sua contribuição para o estímulo de crescimento forte, sustentável e
equilibrado, o BRICS continuará exercendo papel significativo na promoção do
desenvolvimento social e contribuirá para a definição da agenda internacional
nessa área, baseando-se em sua experiência na busca de soluções para os
desafios da pobreza e da desigualdade.
7. Para melhor refletir o avanço das políticas sociais dos BRICS e os impactos
positivos de seu crescimento econômico, instruímos nossos Institutos Nacionais
de Estatísticas e Ministérios da Saúde e da Educação a trabalhar no
desenvolvimento de metodologias conjuntas para indicadores sociais a serem
incorporadas na Publicação Estatística Conjunta do BRICS. Encorajamos
igualmente o Conselho de Think Tanks do BRICS (BTTC) a prestar apoio técnico
nessa tarefa. Solicitamos, ademais, aos Institutos Nacionais de Estatísticas
dos BRICS que discutam a viabilidade e a factibilidade de uma plataforma para o
desenvolvimento de tais metodologias e apresentem relatório sobre o tema.
8. A economia mundial se fortaleceu, com sinais de melhora em algumas economias
avançadas. Permanecem, no entanto, riscos significativos de desaceleração dessa
recuperação. Os níveis de desemprego e de endividamento estão preocupantemente
altos e o crescimento segue fraco em muitas economias avançadas. Economias de
mercado emergentes e países em desenvolvimento continuam a contribuir de forma
significativa para o crescimento global e irão fazê-lo nos próximos anos. Mesmo
que a economia global se fortaleça, decisões de política monetária em algumas
economias avançadas podem causar estresse e volatilidade renovados para os
mercados financeiros, e mudanças em política monetária precisam ser
cuidadosamente calibradas e claramente comunicadas, a fim de minimizar
repercussões negativas.
9. Estruturas macroeconômicas fortes, mercados financeiros bem regulados e
níveis robustos de reservas têm permitido que economias de mercado emergentes e
países em desenvolvimento em geral, e os BRICS em particular, lidem melhor com
os riscos e alastramentos decorrentes das condições econômicas desafiadoras dos
últimos anos. No entanto, a continuidade da coordenação macroeconômica entre
todas as principais economias, em particular no G20, permanece fator crítico
para o fortalecimento de perspectivas para uma recuperação mundial vigorosa e
sustentável. Nesse contexto, reafirmamos nosso firme compromisso de continuar a
trabalhar entre nós e com a comunidade global para fomentar a estabilidade
financeira e apoiar o crescimento sustentável, mais forte e inclusivo e gerar
empregos de qualidade. O BRICS está preparado para contribuir com o objetivo do
G20 de elevar nosso PIB coletivo em mais de 2% acima das trajetórias sugeridas
pelas políticas atuais nos próximos cinco anos.
10. Louvamos a Rússia pelo trabalho exitoso durante a Presidência do G20 em
2013. A instituição das Cúpulas do BRICS coincidiu amplamente com o início da
crise mundial, com as primeiras Cúpulas do G20 e com a consolidação daquele
Grupo como o foro primário para coordenação econômica entre seus membros. Com o
início de nova rodada de Cúpulas do BRICS, mantemo-nos comprometidos em
oferecer respostas construtivas para os desafios econômicos e financeiros
mundiais e em servir como uma voz firme para a promoção de desenvolvimento
sustentável, crescimento inclusivo, estabilidade financeira e governança
econômica internacional mais representativa. Continuaremos a dar continuidade à
nossa frutífera coordenação e a promover nossos objetivos de desenvolvimento
dentro do sistema econômico e da arquitetura financeira internacionais.
11. Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em
desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento
significativos para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de
desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar
a assinatura do Acordo constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o
propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e
desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em
desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos
Ministros das Finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o Banco
fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de
instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento
global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução
da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
12. O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital
inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros
fundadores. O primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O
primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro
Presidente do Banco será da Índia. A sede do Banco será localizada em Xangai. O
Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento será estabelecido na
África do Sul concomitantemente com sua sede. Instruímos nossos Ministros das
Finanças a definir as modalidades para sua operacionalização.
13. Temos satisfação em anunciar a assinatura do Tratado para o estabelecimento
do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS com a dimensão inicial de US$ 100
bilhões. Esse arranjo terá efeito positivo em termos de precaução, ajudará
países a contrapor-se a pressões por liquidez de curto prazo, promoverá maior
cooperação entre os BRICS, fortalecerá a rede de segurança financeira mundial e
complementará arranjos internacionais existentes. Manifestamos apreço pelo
trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco
Central. O Acordo é um marco para a prestação de liquidez por meio de swaps de
divisas em resposta a pressões de curto prazo reais ou potenciais sobre o
balanço de pagamentos.
14. Saudamos também a assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação
Técnica entre Agências de Crédito e Garantias às Exportações dos BRICS, que
aperfeiçoará o ambiente de apoio para o aumento das oportunidades comerciais
entre nossas nações.
15. Manifestamos apreço pelo progresso que nossos Bancos de Desenvolvimento têm
feito em ampliar e fortalecer os vínculos financeiros entre os países do BRICS.
Dada a importância da adoção de iniciativas inovadoras, saudamos a conclusão do
Acordo de Cooperação em Inovação no âmbito do Mecanismo de Cooperação
Interbancária do BRICS.
16. Reconhecemos o potencial existente no mercado de seguros e resseguros de
congregar capacitações. Instruímos nossas autoridades competentes a explorar
vias de cooperação nesse sentido.
17. Acreditamos que o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico
serão facilitados pela tributação dos rendimentos gerados nas jurisdições onde
a atividade econômica transcorre. Manifestamos nossa preocupação com o impacto
negativo da evasão tributária, fraude transnacional e planejamento tributário
agressivo na economia global. Estamos cientes dos desafios criados pelo
planejamento tributário agressivo e práticas de não cumprimento de normas.
Afirmamos, portanto, nosso compromisso em dar continuidade a um enfoque
cooperativo nas questões relacionadas à administração tributária e aprimorar a
cooperação nos foros internacionais devotados à questão da erosão da base
tributária e intercâmbio de informação para efeitos tributários. Instruímos
também nossas autoridades competentes a explorar formas de reforçar a
cooperação na área aduaneira.
18. Continuamos desapontados e seriamente preocupados com a presente não
implementação das reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2010, o
que impacta negativamente na legitimidade, na credibilidade e na eficácia do
Fundo. O processo de reforma do FMI é baseado em compromissos de alto nível,
que já reforçaram os recursos do Fundo e devem também levar à modernização de
sua estrutura de governança, de modo a refletir melhor o peso crescente das
economias emergentes de mercado e países em desenvolvimento na economia
mundial. O Fundo deve continuar a ser uma instituição baseada em quotas.
Conclamamos os membros do FMI a encontrar maneiras de implementar a 14ª Revisão
Geral de Quotas, sem maiores atrasos. Reiteramos nosso apelo ao FMI para
formular opções para avançar seu processo de reforma, com vistas a garantir
maior voz e representação das economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento,
caso as reformas de 2010 não entrem em vigor até o final do ano. Conclamamos
igualmente os membros do FMI a alcançar um acordo final sobre uma nova fórmula
de quotas em conjunto com a 15ª Revisão Geral de Quotas, de modo a não
comprometer ainda mais a já adiada data-limite de janeiro de 2015.
19. Saudamos os objetivos estabelecidos pelo Grupo Banco Mundial de auxiliar
países a acabar com a pobreza extrema e de promover a prosperidade
compartilhada. Reconhecemos o potencial dessa nova estratégia em apoio à
concretização desses ambiciosos objetivos pela comunidade internacional.
Entretanto, esse potencial somente será realizado se a instituição e seus
membros caminharem efetivamente em direção a estruturas de governança mais
democráticas, fortalecerem a capacidade financeira do Banco e explorarem
maneiras inovadoras de ampliar o financiamento para o desenvolvimento e o
compartilhamento de conhecimento, enquanto buscam firme orientação voltada aos
clientes que reconheça as necessidades de desenvolvimento de cada país.
Esperamos que o início dos trabalhos de revisão acionária do Banco Mundial
ocorra assim que possível, de modo a cumprir o prazo acordado de outubro de
2015. Nesse sentido, advogamos uma arquitetura financeira internacional que conduza
à superação de desafios em matéria de desenvolvimento. Temos sido muito ativos
na melhoria da arquitetura financeira mundial por meio de nossa coordenação
multilateral e de nossas iniciativas de cooperação financeira, que, de maneira
complementar, aumentarão a diversidade e a disponibilidade de recursos para
promover o desenvolvimento e para garantir a estabilidade da economia global.
20. Estamos comprometidos em elevar nossa cooperação econômica a um novo
patamar qualitativo. Com esse objetivo, enfatizamos a importância de se
estabelecer um roteiro para a cooperação econômica intra-BRICS. A esse
respeito, saudamos as propostas de "Estratégia de Cooperação Econômica do
BRICS" e de "Marco do BRICS de Parceira Econômica Mais Próxima",
que formulam medidas para promover a cooperação econômica, comercial e de
investimentos intra-BRICS. Com base nos documentos apresentados e em insumos do
Conselho de Think Tanks do BRICS, instruímos nossos Sherpas a avançar nas
discussões com vistas a submeter sua proposta para endosso até a próxima Cúpula
do BRICS.
21. Acreditamos que todos os países devem desfrutar de seus devidos direitos,
igualdade de oportunidades e participação justa nos assuntos econômicos,
financeiros e comerciais globais, reconhecendo que os países possuem diferentes
capacidades e se encontram em níveis diferenciados de desenvolvimento.
Empenhamo-nos por uma economia mundial aberta com alocação eficiente de
recursos, fluxo livre de mercadorias e concorrência leal e ordenada para o
benefício de todos. Ao reafirmar nosso apoio a um sistema comercial
multilateral aberto, inclusivo, não discriminatório, transparente e baseado em
regras, daremos seguimento a nossos esforços para a conclusão bem-sucedida da
Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sequência dos
resultados positivos da IX Conferência Ministerial (MC9), realizada em Bali,
Indonésia, em dezembro de 2013. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso
de estabelecer, até o final deste ano, um programa de trabalho pós-Bali para a
conclusão da Rodada Doha, com base no progresso já alcançado e conforme o
mandato estabelecido na Agenda de Desenvolvimento de Doha. Afirmamos que esse
programa de trabalho deverá priorizar questões em que resultados juridicamente
vinculantes não puderam ser alcançados na MC9, incluindo Estoques Públicos para
Fins de Segurança Alimentar. Manifestamos expectativa quanto à implementação do
Acordo sobre Facilitação do Comércio. Conclamamos os parceiros internacionais a
apoiar os membros mais pobres e vulneráveis da OMC, de modo a permitir-lhes
implementar o referido Acordo, que deverá apoiar seus objetivos de
desenvolvimento. Apoiamos firmemente o sistema de solução de controvérsias da
OMC como pedra angular da segurança e previsibilidade do sistema multilateral
de comércio e ampliaremos nosso atual diálogo sobre questões substantivas e
práticas a ele relacionadas, incluindo as negociações em curso sobre a reforma
do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Reconhecemos a
importância dos Acordos Comerciais Regionais, que devem complementar o sistema
multilateral de comércio, e que devem ser mantidos abertos, inclusivos e
transparentes, bem como abster-se de introduzir cláusulas e padrões exclusivos
e discriminatórios.
22. Reafirmamos o mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal no sistema das Nações Unidas dedicado
a tratar de questões interrelacionadas de comércio, investimento, finanças e
tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e o trabalho
da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os desafios de
desenvolvimento e crescimento em uma economia global cada vez mais
interdependente. Ao saudar a UNCTAD pelo 50º aniversário de sua fundação, em
2014, que é igualmente o aniversário do estabelecimento do Grupo dos 77,
reafirmamos, ainda, a importância de fortalecer a capacidade da UNCTAD de
concretizar seus programas de construção de consensos, diálogo sobre políticas,
pesquisa, cooperação técnica e formação de capacidades, de modo a estar mais
bem equipada para realizar seu mandato de desenvolvimento.
23. Reconhecemos o importante papel que Empresas Estatais desempenham na
economia e encorajamos nossas Estatais a continuar a explorar vias de
cooperação, intercâmbio de informações e melhores práticas. Reconhecemos
igualmente o papel fundamental desempenhado por pequenas e médias empresas na
economia de nossos países como importantes geradoras de emprego e riqueza.
Ampliaremos a cooperação e reconhecemos a necessidade de se fortalecer o
diálogo intra-BRICS para promover intercâmbio e cooperação internacionais e
para fomentar inovação, pesquisa e desenvolvimento.
24. Ressaltamos que 2015 marca o 70º aniversário da fundação das Nações Unidas
e do fim da Segunda Guerra Mundial. A esse respeito, apoiamos as Nações Unidas
a iniciar e organizar eventos comemorativos para marcar e homenagear esses dois
momentos históricos na história da humanidade, e reafirmamos nosso compromisso
de salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa com base na Carta
das Nações Unidas, preservando a paz e a segurança mundiais, bem como
promovendo o progresso e o desenvolvimento humanos.
25. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como a organização
multilateral fundamental, incumbida de ajudar a comunidade internacional a
preservar a paz e a segurança internacionais, a proteger e promover os direitos
humanos e a fomentar o desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas desfrutam
de composição universal e estão no centro da governança e do multilateralismo
globais. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a
necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho
de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de
modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia
reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África
do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um
papel maior nas Nações Unidas.
26. Recordamos que desenvolvimento e segurança são estreitamente interligados,
se reforçam mutuamente e são centrais para o alcance da paz sustentável.
Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento da paz sustentável requer
enfoque abrangente, concertado e determinado, baseado em confiança recíproca,
benefício mútuo, equidade e cooperação, que enfrente as causas profundas dos
conflitos, incluindo suas dimensões política, econômica e social. Nesse
contexto, salientamos igualmente a estreita inter-relação entre manutenção da
paz e consolidação da paz. Destacamos também a importância de integrar
perspectivas de gênero na prevenção e resolução de conflitos, na manutenção da
paz, na consolidação da paz e em esforços de reabilitação e de reconstrução.
27. Daremos seguimento aos nossos esforços conjuntos em coordenar posições e em
atuar sobre interesses compartilhados pela paz mundial e em questões de
segurança, tendo em vista o bem-estar comum da humanidade. Enfatizamos nosso
compromisso com a solução sustentável e pacífica de conflitos, conforme os
princípios e objetivos da Carta da ONU. Condenamos intervenções militares
unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional e normas
universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso presente,
enfatizamos a singular importância da natureza indivisível da segurança e que
nenhum Estado deve fortalecer sua segurança em detrimento da segurança dos
demais.
28. Acordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o
direito ao desenvolvimento, de maneira justa e equitativa, em pé de igualdade e
com a mesma ênfase. Fomentaremos o diálogo e a cooperação com base na igualdade
e no respeito mútuo no campo dos direitos humanos, tanto no BRICS quanto em
foros multilaterais – incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas, do qual todos os BRICS participam como membros em 2014 –, levando em
conta a necessidade de promover, proteger e realizar os direitos humanos de
maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem critérios duplos.
29. Louvamos os esforços feitos pelas Nações Unidas, União Africana (UA),
Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, em apoiar a realização de
eleições legislativas e presidencial na Guiné-Bissau, pavimentando o caminho
para o retorno à democracia constitucional no país. Reconhecemos a importância
de se promover a estabilidade política de longo prazo na Guiné-Bissau, o que
abrange necessariamente medidas para reduzir a insegurança alimentar e para
avançar a reforma abrangente do setor de segurança, conforme proposto pela
Configuração Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas.
Da mesma forma, saudamos também os esforços das Nações Unidas, da UA e da
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em apoiar as
eleições legislativas e presidencial em Madagascar, auxiliando no retorno da democracia
constitucional no país.
30. Louvamos os esforços da comunidade internacional no enfrentamento da
instabilidade na África por meio do engajamento com e da coordenação da UA e de
seu Conselho de Paz e Segurança. Expressamos nossa profunda preocupação com a
deterioração da segurança e da situação humanitária na África Ocidental.
Conclamamos todas as partes envolvidas nesses conflitos a cessar hostilidades,
exercer moderação e se engajar em diálogo para garantir o retorno da paz e da
estabilidade. Entretanto, notamos, igualmente, o progresso que tem sido feito
em áreas da região para enfrentar desafios políticos e de segurança.
31. Expressamos igualmente nossa preocupação com a situação das mulheres e
crianças de Chibok sequestradas e clamamos pelo fim dos contínuos atos de
terrorismo perpetrados pelo Boko Haram.
32. Apoiamos os esforços da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas
para a Estabilização no Mali (MINUSMA) em sua tarefa de auxiliar o Governo do
Mali a estabilizar completamente o país, facilitar o diálogo político nacional,
proteger civis, monitorar a situação dos direitos humanos, criar condições para
a prestação de assistência humanitária e para o regresso de deslocados internos
e refugiados, e estender a autoridade estatal em todo o país. Enfatizamos a
importância de um processo político inclusivo; da imediata implementação de
processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); e do
desenvolvimento político, econômico e social, de maneira que o Mali alcance paz
e estabilidade sustentáveis.
33. Expressamos nossa preocupação com as continuadas crises política e
humanitária no Sudão do Sul. Condenamos a continuação da violência contra civis
e conclamamos a todas as partes a garantir ambiente seguro para a entrega da
assistência humanitária. Condenamos igualmente a continuação dos confrontos,
apesar dos compromissos sucessivos para a cessação das hostilidades e
expressamos nossa convicção de que uma solução sustentável para a crise somente
será possível por meio de diálogo político inclusivo voltado para a
reconciliação nacional. Apoiamos, nesse sentido, os esforços regionais para
encontrar solução pacífica para a crise, especialmente o processo de mediação
liderado pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD).
Saudamos o "Acordo para a Resolução da Crise no Sudão do Sul",
assinado em 9 de maio, e esperamos que os líderes políticos do Sudão do Sul
permaneçam comprometidos com o processo negociador e com a conclusão do diálogo
sobre a formação de governo transitório de unidade nacional dentro de 60 dias,
conforme anunciado pela IGAD em 10 de junho. Louvamos os esforços da Missão das
Nações Unidas no Sudão do Sul em cumprir seu mandato e expressamos nossa
profunda preocupação com os ataques armados direcionados contra as bases das
Nações Unidas no país.
34. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na República
Centro-Africana (RCA). Condenamos fortemente os abusos e atos de violência
contra a população civil, incluindo a violência sectária, e exortamos todos os
grupos armados a cessar hostilidades imediatamente. Reconhecemos os esforços da
Comunidade Econômica dos Estados da África Central e da UA em restaurar a paz e
a estabilidade no país. Louvamos o estabelecimento da Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA). Expressamos
nosso apoio para uma transição exitosa da Missão Internacional de Apoio à RCA
(MISCA), de liderança africana, para a MINUSCA até 15 de setembro de 2014.
Exortamos as autoridades de transição na RCA a aderir estritamente ao Roteiro
de N'Djamena. Conclamamos todas as partes a permitir o acesso humanitário
seguro e desimpedido àqueles em necessidade. Reafirmamos nossa prontidão para
trabalhar com a comunidade internacional no auxílio à RCA em acelerar a
implementação do processo político no país.
35. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, em particular a Missão das Nações
Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), desdobrada sob a resolução
2098 do Conselho de Segurança, e as organizações regionais e sub-regionais para
trazer a paz e a estabilidade à República Democrática do Congo (RDC), e
conclamamos todos os envolvidos a honrar suas obrigações, de maneira a alcançar
paz e estabilidade duradouras na RDC.
36. Saudamos a decisão da Cúpula da UA em Malabo de estabelecer uma Capacidade
Africana de Resposta Imediata a Crises (ACIRC) interina, em outubro de 2014,
para responder rapidamente a situações de crise à medida que surjam.
Ressaltamos a importância de apoio adequado para garantir a operacionalização
oportuna da ACIRC, aguardando a criação definitiva das Forças de Reserva
Africanas.
37. Expressamos profunda preocupação com a violência em curso e com a
deterioração da situação humanitária na Síria e condenamos o aumento das
violações dos direitos humanos por todas as partes. Reiteramos nossa visão de
que não há solução militar para o conflito e destacamos a necessidade de evitar
a sua maior militarização. Conclamamos todas as partes a se comprometer imediatamente
com um completo cessar-fogo, deter a violência e permitir e facilitar acesso
imediato, seguro, pleno e irrestrito para as organizações e agências
humanitárias, em conformidade com a resolução 2139 do Conselho de Segurança da
ONU. Reconhecemos as medidas práticas tomadas pelas partes sírias na
implementação de suas exigências, incluindo a prática de acordos locais de
cessar-fogo alcançados entre as autoridades sírias e as forças da oposição.
Reiteramos nossa condenação ao terrorismo em todas as suas formas e
manifestações, onde quer que ocorra. Estamos seriamente preocupados com a
contínua ameaça do terrorismo e extremismo na Síria. Conclamamos todas as
partes sírias a se empenharem em pôr fim aos atos terroristas perpetrados pela
Al-Qaeda, suas afiliadas e outras organizações terroristas.
Condenamos fortemente o uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias.
Saudamos a decisão da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre
Armas Químicas. De acordo com decisões pertinentes do Conselho Executivo da
Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e a resolução 2118 do
Conselho de Segurança da ONU, reiteramos a importância da completa remoção e
eliminação das armas químicas da Síria. Louvamos o progresso nesse âmbito e saudamos
o anúncio de que a remoção de produtos químicos declarados da República Árabe
da Síria foi concluída. Conclamamos todas as partes sírias e atores externos
interessados com capacidades relevantes a trabalhar em conjunto e com a OPAQ e
as Nações Unidas para organizar a segurança da missão de monitoramento e
destruição em sua fase final.
Apoiamos o papel de mediação desempenhado pelas Nações Unidas. Agradecemos a
contribuição feita pelo ex-Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e
da Liga dos Estados Árabes, Lakhdar Brahimi, e saudamos a nomeação de Staffan
De Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, e expressamos
nossa esperança de que seus esforços ativos promovam uma rápida retomada de
negociações abrangentes. Recordamos que o diálogo nacional e a reconciliação
são centrais para a solução política para a crise síria. Tomamos nota da
recente eleição presidencial síria. Ressaltamos que apenas um processo político
inclusivo, liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado Final de
2012 do Grupo de Ação sobre a Síria, conduzirá à paz, à proteção efetiva de
civis, à realização das legítimas aspirações da sociedade síria por liberdade e
prosperidade e ao respeito pela independência, integridade territorial e soberania
sírias. Ressaltamos que um processo de reconciliação nacional deve ser lançado
o mais cedo possível, no interesse da unidade nacional da Síria. Para esse fim,
instamos a todas as partes na Síria a demonstrar vontade política, reforçar a
compreensão mútua, demonstrar moderação e se comprometer a buscar denominador
comum para acomodar suas diferenças.
38. Reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para uma solução abrangente,
justa e duradoura do conflito árabe-israelense, com base no marco jurídico
internacional universalmente reconhecido, incluindo resoluções relevantes das
Nações Unidas, os Princípios de Madrid e a Iniciativa de Paz Árabe. Acreditamos
que a resolução do conflito israelo-palestino é um componente fundamental para
a construção de paz duradoura no Oriente Médio. Conclamamos Israel e Palestina
a retomar as negociações conducentes a uma solução de dois Estados, com um
Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em
paz com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas
internacionalmente com base nas linhas de 4 de junho de 1967, com Jerusalém
Oriental como sua capital. Opomo-nos à continuada construção e à expansão dos
assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados pelo Governo israelense, que
violam o direito internacional, solapam gravemente os esforços de paz e ameaçam
a viabilidade da solução de dois Estados. Saudamos os recentes esforços pela
unidade intra-palestina, inclusive a formação de um governo de unidade nacional
e os passos em direção à realização de eleições gerais, elemento-chave para
consolidar um Estado palestino democrático e sustentável, e conclamamos as
partes a se comprometerem totalmente com as obrigações assumidas pela
Palestina. Conclamamos o Conselho de Segurança da ONU a exercer plenamente suas
funções nos termos da Carta das Nações Unidas no que diz respeito ao conflito
israelo-palestino. Recordamos com satisfação a decisão da Assembleia Geral das
Nações Unidas (AGNU) de proclamar 2014 Ano Internacional de Solidariedade com o
Povo Palestino, saudamos os esforços da UNRWA em prestar assistência e proteção
a refugiados palestinos e encorajamos a comunidade internacional a continuar a
apoiar as atividades da agência.
39. Expressamos nosso apoio para a convocação, o mais rapidamente possível, da
Conferência sobre o estabelecimento de uma zona no Oriente Médio livre de livre
de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição em massa.
Conclamamos todos os Estados da região a comparecer à Conferência e a se
engajar construtivamente e de maneira pragmática, com vistas a avançar esse
objetivo.
40. Tomando nota das consultas abertas sobre um projeto de Código Internacional
de Conduta para as Atividades no Espaço Exterior, e o engajamento ativo e
construtivo de nossos países nessas consultas, clamamos por uma negociação
multilateral inclusiva e baseada no consenso, a ser conduzida no âmbito das
Nações Unidas sem prazos específicos, a fim de alcançar um resultado
equilibrado que atenda às necessidades e reflita as preocupações de todos os
participantes. Reafirmando nossa vontade de que a exploração e o uso do espaço
exterior devem ser para fins pacíficos, ressaltamos que as negociações para a
conclusão de um acordo ou de acordos internacionais para evitar uma corrida
armamentista no espaço exterior continuam a ser uma tarefa prioritária da
Conferência do Desarmamento, e saudamos a apresentação pela China e pela Rússia
de projeto atualizado de Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no
Espaço Exterior, a Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior.
41. Ao reiterar nossa visão de que não há alternativa para uma solução
negociada para a questão nuclear iraniana, reafirmamos nosso apoio a sua
resolução por meios políticos e diplomáticas e pelo diálogo. Nesse contexto,
saudamos o momento positivo gerado pelas negociações entre o Irã e o E3+3 e
incentivamos a implementação exaustiva do Plano de Ação Conjunto de Genebra de
24 de novembro de 2013, com vistas a alcançar uma solução completa e duradoura
para essa questão. Incentivamos igualmente o Irã e a Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA) a continuar fortalecendo sua cooperação e seu diálogo
com base no Comunicado Conjunto assinado em 11 de novembro de 2013.
Reconhecemos o direito inalienável do Irã ao uso pacífico de energia nuclear de
forma condizente com suas obrigações internacionais.
42. Reconhecendo que paz, segurança e desenvolvimento são estreitamente
interligados, reafirmamos que o Afeganistão precisa de tempo, assistência e
cooperação para o desenvolvimento, acesso preferencial a mercados mundiais e
investimentos estrangeiros para alcançar paz e estabilidade duradouras.
Apoiamos o compromisso da comunidade internacional em permanecer engajada no
Afeganistão durante a década de transformação (2015-2024), conforme enunciado
na Conferência Internacional de Bonn em dezembro de 2011. Salientamos que as
Nações Unidas devem desempenhar papel cada vez mais relevante na assistência à
reconciliação nacional, recuperação e reconstrução econômica do Afeganistão.
Também reafirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como
um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e
enfatizamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva
para a estabilização do Afeganistão, incluindo por meio do combate ao
terrorismo. Estendemos apoio a esforços dirigidos ao combate ao tráfico ilícito
de opiáceos originados no Afeganistão dentro do marco do Pacto de Paris.
Esperamos um processo de paz amplo e inclusivo no Afeganistão que seja liderado
e apropriado pelos afegãos. Saudamos o segundo turno da eleição presidencial no
Afeganistão, que contribui para a transferência democrática de poder nesse
país. Saudamos o oferecimento da China de sediar a IV Conferência Ministerial
do Coração da Ásia em agosto de 2014.
43. Estamos profundamente preocupados com a situação no Iraque. Apoiamos
firmemente o governo do Iraque em seus esforços para superar a crise, preservar
a soberania nacional e a integridade territorial. Estamos preocupados com os
efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque resultantes das crescentes
atividades terroristas na região, e instamos todas as partes a enfrentar a
ameaça terrorista de maneira consistente. Exortamos todos os atores regionais e
globais a se absterem de interferências que agravarão a crise e a apoiarem o
Governo e o povo iraquianos em seus esforços para superar a crise e construir
um Iraque estável, inclusivo e unido. Enfatizamos a importância da
reconciliação e da unidade nacionais do Iraque, levando em consideração as
guerras e os conflitos a que o povo iraquiano esteve submetido e, nesse
contexto, saudamos a realização pacífica e ordenada da última eleição
parlamentar.
44. Expressamos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Clamamos
por um diálogo abrangente, pelo declínio das tensões no conflito e pela
moderação de todos os atores envolvidos, com vistas a encontrar solução
política pacífica, em plena conformidade com a Carta das Nações Unidas e com
direitos humanos e liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.
45. Reafirmamos nosso compromisso em continuar a enfrentar o crime organizado
internacional, com pleno respeito aos direitos humanos, a fim de reduzir o
impacto negativo sobre indivíduos e sociedades. Estimulamos esforços conjuntos
voltados à prevenção e ao combate a atividades criminais transnacionais, em
acordo com legislações nacionais e instrumentos jurídicos internacionais,
especialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional. Nesse sentido, saudamos a cooperação do BRICS em foros
multilaterais, salientando nosso compromisso na Comissão do ECOSOC de Prevenção
do Crime e Justiça Criminal.
46. Pirataria e assaltos armados
no mar são fenômenos complexos que devem ser combatidos efetivamente de maneira
abrangente e integrada. Saudamos os esforços feitos pela comunidade
internacional em combater a pirataria marítima e conclamamos todas as partes
envolvidas – civis e militares, públicas e privadas – a se manterem
comprometidas na luta contra esse fenômeno. Realçamos, igualmente a necessidade
de uma revisão transparente e objetiva das Áreas de Alto Risco, com vistas a
prevenir efeitos negativos desnecessários na economia e na segurança de Estados
costeiros. Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação nessa séria questão.
47. Estamos profundamente preocupados com o problema mundial das drogas, que
continua a ameaçar a saúde pública, a segurança e o bem-estar e a minar a
estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável.
Comprometemo-nos a enfrentar o problema mundial das drogas, que permanece uma
responsabilidade comum e compartilhada, por meio de enfoque integrado,
multidisciplinar e mutuamente reforçado e equilibrado para fornecer e exigir
estratégias de redução, em linha com as três convenções das Nações Unidas sobre
drogas e outras normas e princípios relevantes do direito internacional.
Saudamos o trabalho substancial feito pela Rússia em preparar e sediar o
Encontro Internacional de Ministros em 15 de maio de 2014 para discutir o
problema mundial das drogas. Tomamos nota da proposta de criação de um Grupo de
Trabalho Antidrogas apresentada no II Encontro Chefes das Agências Antidrogas
dos BRICS.
48. Reiteramos nossa forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e
manifestações e salientamos que não há justificativa, qualquer que seja, para
ato de terrorismo de todo tipo, seja ideológica, religiosa, política, racial,
étnica, ou qualquer outra justificativa. Conclamamos todas as entidades a se
abster de financiar, incentivar, oferecer treinamento ou apoiar de qualquer
forma atividades terroristas. Acreditamos que a ONU exerce papel central em
coordenar a ação internacional contra o terrorismo, que deve ser conduzida de
acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e com
respeito aos direito humanos e liberdades fundamentais. Nesse contexto,
reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Estratégia Antiterrorista
Global das Nações Unidas. Expressamos nossa preocupação quanto ao crescente
uso, na sociedade globalizada, por terroristas e seus adeptos, de tecnologias
da informação e comunicação, em particular a Internet e outros meios, e
reiteramos que tais tecnologias podem ser ferramentas poderosas no combate à
propagação do terrorismo, inclusive ao promover a tolerância e o diálogo entre
os povos. Continuaremos a trabalhar conjuntamente para concluir, o mais
brevemente possível, as negociações e adotar, na AGNU, a Convenção Abrangente
sobre Terrorismo Internacional. Salientamos, igualmente, a necessidade de se
promover a cooperação entre nossos países na prevenção de terrorismo,
especialmente no contexto de grandes eventos.
49. Acreditamos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) devem
fornecer instrumentos para fomentar o progresso econômico sustentável e a
inclusão social, trabalhando em conjunto com a indústria de TICs, sociedade
civil e academia, a fim de efetivar as oportunidades e alcançar os benefícios
potenciais relacionados às TICs para todos. Concordamos que deve ser conferida
especial atenção aos jovens e às pequenas e médias empresas, com vistas a
promover o intercâmbio e a cooperação internacionais, bem como promover a
inovação, a investigação e o desenvolvimento das TICs. Concordamos que o uso e
o desenvolvimento das TICs, por meio de cooperação internacional e de normas e
princípios do direito internacional universalmente aceitos, é de suma
importância, a fim de garantir um espaço digital e de Internet pacífico, seguro
e aberto. Condenamos fortemente os atos de vigilância eletrônica em massa e a
coleta de dados de indivíduos em todo o mundo, bem como a violação da soberania
dos Estados e dos direitos humanos, em especial o direito à privacidade.
Tomamos nota da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da
Internet, realizada em São Paulo, em 23-24 de abril de 2014. Agradecemos o
Brasil por tê-la organizado.
50. Exploraremos a cooperação no combate a crimes cibernéticos e também nos
comprometemos, mais uma vez, com a negociação de um instrumento universal
juridicamente vinculante nesse campo. Consideramos que as Nações Unidas possuem
papel central nessa questão. Concordamos que é necessário preservar as TICs, em
particular a Internet, como um instrumento de paz e desenvolvimento e prevenir
seu uso como arma. Além disso, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto a fim
de identificar possibilidades de desenvolvimento de atividades conjuntas para
enfrentar problemas de segurança comuns na utilização das TICs. Reiteramos o
enfoque comum estabelecido na Declaração de eThekwini sobre a importância da
segurança na utilização das TICs. Saudamos a decisão dos Altos Representantes
Responsáveis por Segurança Nacional de estabelecer um grupo de especialistas
dos Estados membros dos BRICS que elaborará propostas práticas relacionadas às
principais áreas de cooperação e coordenar nossas posições em foros
internacionais. Tendo presente a importância desses temas, tomamos nota da
proposta da Rússia de acordo do BRICS sobre a cooperação nesse campo, a ser
elaborado conjuntamente.
51. Reiteramos nosso compromisso com a implementação da Convenção sobre
Diversidade Biológica e os seus Protocolos, com especial atenção a o Plano
Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi. Reconhecemos o
desafio posto pelas metas acordadas para a conservação da biodiversidade e
reafirmamos a necessidade de implementar as decisões sobre a mobilização de
recursos acordadas por todas as partes em Hyderabad em 2012, e estabelecer
metas de mobilização de recursos, a fim de permitir a sua realização.
52. Reconhecendo que a mudança climática é um dos maiores desafios que a
humanidade enfrenta, conclamamos todos os países a apoiar-se nas decisões
adotadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC),
com vistas a alcançar uma conclusão bem-sucedida até 2015 das negociações sobre
o desenvolvimento de um protocolo, um outro instrumento jurídico ou um
resultado acordado com força jurídica nos termos da Convenção aplicável a todas
as Partes, de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC, em particular o
princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas
capacidades. Neste sentido, reiteramos nosso apoio à Presidência da 20ª sessão
da Conferência das Partes e da 10ª sessão da Conferência das Partes atuando na
qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto, a ser realizada em
Lima, Peru, em dezembro de 2014. Notamos igualmente a convocação da Cúpula do
Clima das Nações Unidas de 2014 a ser realizada em setembro.
53. Tendo presente que os combustíveis fósseis continuam a ser uma das
principais fontes de energia, reiteramos nossa convicção de que energia
renovável e limpa, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e eficiência
energética podem constituir importante motor para promover o desenvolvimento
sustentável, criar novo crescimento econômico, reduzir custos energéticos e
aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais. Considerando a ligação
dinâmica entre energia renovável e limpa e o desenvolvimento sustentável,
reafirmamos a importância de se dar seguimento aos esforços internacionais
destinados a promover o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável e
limpa e de tecnologias de eficiência energética, tendo em conta políticas,
prioridades e recursos nacionais. Defendemos o fortalecimento da cooperação
internacional para a promoção de energia renovável e limpa e para universalizar
o acesso à energia, o que é de grande importância para a melhoria da qualidade
de vida de nossos povos.
54. Estamos empenhados em
trabalhar em direção a um processo intergovernamental inclusivo, transparente e
participativo para a construção de uma agenda de desenvolvimento universal e
integrada com a erradicação da pobreza como objetivo central e abrangente. A
agenda deve integrar as dimensões econômica, social e ambiental do
desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e abrangente, com objetivos
concisos, implementáveis e mensuráveis, tendo em conta diferentes realidades e
níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando políticas e prioridades
nacionais. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, igualmente, respeitar
plenamente e basear em todos os princípios do Rio sobre desenvolvimento
sustentável, inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém
diferenciadas. Saudamos o documento final do Evento Especial da AGNU sobre os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que decidiu lançar um processo
intergovernamental no início da 69ª Sessão da AGNU, que levará à adoção da
Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
55. Reiteramos nosso compromisso com o Grupo de Trabalho Aberto da AGNU sobre
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o trabalho em conjunto
para alcançar uma proposta consensual e ambiciosa em ODS. Ressaltamos a
importância do trabalho da Comissão Intergovernamental de Peritos sobre
Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável e destacamos a necessidade de
uma estratégia de financiamento do desenvolvimento sustentável eficaz para
facilitar a mobilização de recursos para a realização dos objetivos de
desenvolvimento sustentável e para apoiar os países em desenvolvimento nos
esforços de implementação, com a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento como uma
importante fonte de financiamento. Apoiamos a criação de mecanismo de facilitação
para o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias limpas e
ambientalmente saudáveis e clamamos pelo estabelecimento de um grupo de
trabalho no âmbito das Nações Unidas sobre essa proposta, tendo presente o
documento final da Rio+20 e os relatórios do Secretário-Geral sobre o assunto.
Nesse sentido, reafirmamos que o resultado de cada um desses processos pode
contribuir para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
56. Reconhecemos a importância estratégica da educação para o desenvolvimento
sustentável e o crescimento econômico inclusivo. Reafirmamos nosso compromisso
em acelerar o progresso na consecução dos objetivos Educação para Todos e dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à educação até 2015 e
salientamos que a agenda de desenvolvimento após 2015 deve basear-se nesses
objetivos, de modo a garantir educação equitativa, inclusiva e de qualidade e
aprendizado ao longo da vida para todos. Estamos dispostos a reforçar a
cooperação intra-BRICS na área e saudamos a reunião de Ministros da Educação
realizada em Paris, em novembro de 2013. Tencionamos continuar a cooperar com
as organizações internacionais relevantes. Encorajamos a iniciativa de
estabelecer a Rede Universitária do BRICS.
57. Em março de 2014, concordamos em colaborar por meio de diálogo, cooperação,
compartilhamento de experiências e capacitação em assuntos relacionados a
população que são de interesse mútuo dos Estados-membros. Reconhecemos a
importância vital do dividendo demográfico que muitos de nós possuímos para
avançar nosso desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de integrar
fatores populacionais nos planos de desenvolvimento nacionais, e promover
população e desenvolvimento equilibrados de longo prazo. Os desafios da
transição e pós-transição demográfica, incluindo o envelhecimento da população
e a redução da mortalidade, estão entre os mais importantes desafios que o
mundo enfrenta atualmente. Confirmamos o nosso firme compromisso com a solução
dos problemas sociais em geral e, em particular, a desigualdade de gênero, os
direitos das mulheres e os problemas enfrentados por jovens e reafirmamos nossa
determinação em garantir a saúde sexual e reprodutiva e os direitos
reprodutivos para todos.
58. Reconhecemos que a corrupção afeta negativamente o crescimento econômico
sustentável, a redução da pobreza e a estabilidade financeira. Estamos
comprometidos a combater o suborno doméstico e estrangeiro e a fortalecer a
cooperação internacional, incluindo a cooperação relacionada ao cumprimento da
lei, em consonância com princípios e normas estabelecidas multilateralmente,
especialmente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
59. Considerando a relação entre cultura e desenvolvimento sustentável, assim
como o papel da diplomacia cultural como fator de entendimento entre os povos,
encorajaremos a cooperação entre os países do BRICS no campo cultural,
inclusive em instâncias multilaterais. Reconhecendo a contribuição e os
benefícios do intercâmbio cultural e da cooperação no incremento da nossa
amizade e entendimento mútuo, promoveremos ativamente maior conscientização,
entendimento e apreço da arte e cultura dos nossos países. Nesse sentido,
solicitamos nossas autoridades responsáveis por cultura a explorarem iniciativas
de cooperação, inclusive para acelerar as negociações do acordo sobre
cooperação cultural.
60. Estamos satisfeitos com os avanços na implementação do Plano de Ação de
eThekwini, que enriqueceu ainda mais nossa cooperação e estimulou amplo potencial
para nosso desenvolvimento. Nesse sentido, saudamos a África do Sul pela plena
implementação do Plano de Ação de eThekwini.
61. Estamos comprometidos com a promoção da cooperação agrícola e com o
intercâmbio de informação atinente a estratégias para assegurar o acesso à
alimentação para as populações mais vulneráveis, reduzir o impacto negativo da
mudança climática sobre a segurança alimentar e adaptar a agricultura à mudança
do clima. Recordamos com satisfação a decisão da AGNU de declarar 2014 o Ano
Internacional da Agricultura Familiar.
62. Tomamos nota dos seguintes encontros mantidos em preparação para esta
Cúpula:
• III Reunião do Conselho de Think Tanks do BRICS;
• III Conselho Empresarial do BRICS;
• VI Foro Acadêmico;
• V Foro Empresarial;
• IV Foro Financeiro.
63. Saudamos os resultados do encontro dos Ministros das Finanças e Presidentes
de Banco Central do BRICS e endossamos o Comunicado Conjunto do encontro de
Ministros do Comércio do BRICS, realizados em preparação para a Cúpula.
64. A V edição do Foro Empresarial do BRICS ofereceu oportunidade para o
estabelecimento de contatos e para a discussão aprofundada de temas altamente
relevantes da agenda de comércio e investimento. Saudamos o encontro do
Conselho Empresarial do BRICS e o elogiamos por seu Relatório Anual 2013/2014.
Encorajamos as respectivas comunidades empresariais a dar prosseguimento às
iniciativas propostas e a aprofundar o diálogo e a cooperação nas cinco áreas
abordadas pelos Grupos de Trabalho de Indústria/Setor com vistas a intensificar
os fluxos de comércio e investimentos entre os países do BRICS, assim como
entre os BRICS e outros parceiros ao redor do mundo.
65. Reiteramos nosso compromisso, firmado por ocasião do retiro entre líderes
do BRICS e da África na V Cúpula, de apoiar e desenvolver a cooperação
BRICS-África em prol do desenvolvimento socioeconômico da África,
particularmente no tocante ao desenvolvimento da infraestrutura e à
industrialização. Saudamos a inclusão dessas questões em discussões durante o
encontro do Conselho Empresarial do BRICS, realizado em Joanesburgo, em agosto
de 2013.
66. Saudamos o estudo do BTTC “Towards a Long-Term Strategy for BRICS:
Recommendations by the BTTC”. Tomamos nota da decisão do BTTC, adotada em seu
encontro no Rio de Janeiro em março de 2014, de concentrar seu trabalho nos
cinco pilares sobre os quais se sustentará a estratégia de cooperação de longo
prazo do BRICS. O BTTC é encorajado a desenvolver caminhos estratégicos e
planos de ação que resultem na consecução dessa estratégia de longo prazo.
67. Saudamos a realização do primeiro Encontro de Ministros de Ciência,
Tecnologia e Inovação do BRICS e a Declaração da Cidade do Cabo que é voltada
para (i) fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação; (ii) lidar
com desafios socioeconômicos globais e regionais comuns, utilizando
experiências compartilhadas e complementaridades; (iii) gerar, em conjunto,
novo conhecimento, produtos inovadores, serviços e procedimentos, utilizando
financiamento apropriado e instrumentos de investimento; e (iv) promover,
quando cabíveis, parcerias conjuntas do BRICS com outros atores internacionais
do mundo em desenvolvimento. Instruímos os Ministros de Ciência e Tecnologia do
BRICS a assinar, em seu próximo encontro, o Memorando de Entendimento sobre
Ciência, Tecnologia e Inovação, que oferece um arcabouço estratégico para a
cooperação nessa área.
68. Saudamos o estabelecimento da Plataforma de Troca de Informações e
Intercâmbio do BRICS, que busca facilitar a cooperação em comércio e
investimento.
69. Continuaremos a aperfeiçoar as políticas de competitividade e
implementação, empreender ações para lidar com desafios enfrentados pelas
Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS e propiciar melhor ambiente de
competição, a fim de ampliar as contribuições para o crescimento de nossas
economias. Notamos a oferta da África do Sul em sediar o IV Encontro de
Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015.
70. Reiteramos nosso compromisso de promover nossa parceria para o
desenvolvimento comum. Com esse intuito, adotamos o Plano de Ação de Fortaleza.
71. Rússia, Índia, China e África do Sul estendem sua calorosa satisfação ao
Governo e ao povo do Brasil por sediar a VI Cúpula do BRICS em Fortaleza.
72. Brasil, Índia, China e África do Sul comunicam seu apreço à Rússia por sua
oferta de sediar a VII Cúpula do BRICS em 2015 na cidade de Ufa e oferecem seu
pleno apoio para a consecução desse fim.
Plano de Ação de Fortaleza
1. Reunião dos Ministros de Negócios Estrangeiros / Relações Internacionais do
BRICS à margem da AGNU.
2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional do BRICS
3. Reunião intermediária de Sherpas e Sub-Sherpas do BRICS.
4. Reuniões de Ministros das Finanças Presidentes de Banco Central do BRICS à
margem de reuniões do G20, reuniões do Banco Mundial/FMI, bem como reuniões
específicas, quando solicitadas.
5. Reuniões de Ministros do Comércio do BRICS à margem de eventos
multilaterais, ou reuniões específicas, quando solicitadas.
6. Reunião de Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS,
precedida de reunião Grupo de Trabalho de Cooperação Agrícola do BRICS.
7. Reunião de Ministros da Saúde do BRICS.
8. Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS.
9. Reunião de Ministros da Educação do BRICS.
10. Reunião de Ministros ou Altos Funcionários responsáveis por segurança
social, à margem de reunião multilateral.
11. Seminário de Funcionários e Peritos em Questões Populacionais do BRICS.
12. Encontro de Cooperativas do BRICS (realizada em Curitiba, em 14-16 de maio
de 2014).
13. Reuniões de autoridades financeiras e fiscais à margem de reuniões do Banco
Mundial/FMI, bem como reuniões específicas, quando solicitadas.
14. Reuniões do Grupo de Contato sobre Temas Econômicos e Comerciais (GCTEC).
15. Reunião do Fórum de Cooperação de Cidades Irmãs e Governos Locais dos
BRICS.
16. Reunião do Fórum de Urbanização do BRICS.
17. Reunião de Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015 na África
do Sul.
18. Reunião de Chefes de Instituições Nacionais de Estatística dos BRICS.
19. Reunião de Peritos em Antidrogas.
20. Reunião de Peritos dos BRICS sobre Cooperação em Anticorrupção, à margem de
reunião multilateral.
21. Consultas entre Missões Permanentes e/ou Embaixadas dos BRICS, conforme o
caso, em Nova York, Viena, Roma, Paris, Washington, Nairóbi e Genebra, onde
apropriado.
22. Reunião consultiva de Altos Funcionários dos BRICS à margem de foros
internacionais relevantes relacionados a desenvolvimento sustentável, meio
ambiente e clima, onde apropriado.
23. Esportes e Megaeventos esportivos.
Novas áreas de cooperação a serem exploradas
• Reconhecimento mútuo de Graduações e Diplomas de Ensino Superior;
• Trabalho e Emprego, Seguridade Social, Políticas Públicas de Inclusão Social;
• Diálogo de Planejamento de Política Externa;
• Seguro e resseguro;
• Seminário de Peritos em E-commerce.
Gleisi afirmou que o ministro Nelson Barbosa confirmou a medida em reunião com senadores
