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Decisão de Gilmar Mendes é inaceitável, manifestam centrais ao presidente do STF - Portal CTB

Direito do Trabalho

Decisão monocrática de Gilmar Mendes é inaceitável, dizem centrais em carta ao presidente do STF

Publicado 29/06/2020 - Atualizado 29/06/2020 

Sempre alinhado aos interesses do Capital e dos capitalistas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar pedida por instituições financeiras e empresários do agronegócio determinando a suspensão de todos os processos que envolvam o debate do índice usado na correção das ações trabalhistas, atropelando o TST e prejudicando a classe trabalhadora. As centrais sindicais reagiram com indignação. Leia abaixo a carta que encaminharam ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. 

Ao Exmo. Presidente do STF
Ministro Dias Toffoli
Assunto: Pedido de audiência
As Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e, agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da pandemia, a se manterem mobilizados.
A decisão proferida monocraticamente pelo Ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é inaceitável!
O Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E. Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa!
O Governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.
Foi preciso um enorme esforço de mobilização das Centrais para que o Congresso promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós- pandemia.
Ao contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais, bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do Governo, do grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.
Não parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre essa matéria.
É preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em especial nas relações de trabalho.
O STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar, põe em risco a democracia e a paz social.
A decisão do Ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas.
É por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.
Em um único final de semana a decisão do Ministro Gilmar Mendes catalisa e revela a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas apostam na sua deslegitimação.
Que o alerta possa ser compreendido, em especial pelo Presidente da Corte e todos os seus Ministros e Ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social, a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.
Esperamos que o Ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o Ministro Presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso judiciário. 
Certos da sua atenção,

Sérgio Nobre
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, situada à Rua Caetano Pinto nº 575, Brás, CEP: 03041-000 – São Paulo/SP – Brasil

Ricardo Patah
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT, situada à Rua Aguiar de Barros, 144, Bela Vista, CEP 01316-020 – São Paulo/SP, Brasil.
Adilson Gonçalves de Araújo

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – situada à Avenida Liberdade, 113, Liberdade – CEP: 01503000 – São Paulo/SP – Brasil
Miguel Eduardo Torres

FORÇA SINDICAL – FS, situada à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP: 01525-010 – São Paulo/SP – Brasil
Álvaro Egea

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB, situada à Av. Auro Soares de Moura Andrade, 252, CEP 01156-001 – São Paulo/SP
José Calixto Ramos

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST, situada na SAF-Sul Quadra 02, Bloco “D” Térreo – Sala 102 / Ed. Via Esplanada CEP: 70070-600 – Brasília/DF – Brasil

Plenária Nacional Unitária hoje a partir das 9h00 no Sindicato dos Bancários - Programação

Centrais Sindicais: VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora - Portal CTB

Em nota publicada nesta quarta-feira (21), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB) parabenizaram o senadores e senadoras que votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

CTB convoca sua base a ocupar Brasília em defesa dos direitos trabalhistas
De acordo com a nota, "ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta".

VITÓRIA na CAS fortalece luta da classe trabalhadora

Parabenizamos os bravos senadores e senadoras - Ângela Portela (PDT), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Otto Alencar (PSD), Hélio José (PMDB), Eduardo Amorim (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede) - que, no dia 20 de junho de 2017, votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

Esta proposta acaba com direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal e sua rejeição na CAS, por 10 a 9, foi uma vitória para os trabalhadores.

Ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta.

Embora a tramitação prossiga e os trabalhadores ainda estejam ameaçados, a derrota política sofrida pelo governo, que já dava como certa a aprovação da proposta em todas as instâncias, fortalece a nossa luta e alerta a sociedade para o que está em jogo com as reformas trabalhista e previdenciária.

Essa vitória comprova a importância e a grandeza da luta e da unidade da classe trabalhadora contra a retirada dos direitos sociais, contra os ataques à CLT e contra o fim da Previdência Social.

Seguiremos, desta forma, sempre firmes e mobilizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Antônio Neto
Presidente da CSB

Portal CTB

Centrais Sindicais denunciam Brasil na OIT

As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova  a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estrategia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suica e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Agenda da Classe Trabalhadora - Manifesto - 1º de junho de 2010, Estádio do Pacaembu

                                     Manifesto  

Pelo desenvolvimento com 

              soberania, democracia e valorização do trabalho

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - Assembleia de 1º de junho de 2010 - realiza-se num momento em que o mundo ainda é perturbado pelas crises do capitalismo.

Ao longo das últimas décadas, o processo de globalização hegemonizado pelo capital financeiro, fez com que os Estados nacionais perdessem, progressivamente, sua capacidade de gerar, controlar e executar políticas de suporte ao desenvolvimento econômico; de inclusão social com a geração de emprego, renda e valorização do trabalho.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras e nossas organizações sindicais, sempre denunciamos os vários   problemas sociais e econômicos que derivam da implementaçãodas políticas neoliberais: a  desestruturação econômica; a fragilização do poder do Estado; a exclusão social e desregulamentação do mercado de trabalho, com milhões de famílias vítimas do desemprego; o acirramento sem controle da competição em todos os níveis, inclusive entre países, regiões e governos; a desvalorização do papel do empreendedor produtivo em prol da especulação financeira; a instabilidade e a precarização das relações de trabalho, marcada pela crescente informalização, pelos baixos salários e por restrições à ação sindical; o descaso com o desenvolvimento ambientalmente sustentável, entre outros.

Em resposta às crises econômica, política e ambiental, é preciso construir uma nova agenda dos trabalhadores/as do Norte e do Sul. É preciso colocar na ordem do dia o fortalecimento dos nossos laços internos de solidariedade e de cooperação internacional, de forma a potencializar a luta por novos modelos de desenvolvimento sustentável. Não podemos permitir que as alternativas, aparentemente fáceis do protecionismo e da xenofobia, superem o valor mais importante da classe trabalhadora que é a solidariedade. Ao invés de competitividade, é preciso implantar, como princípio, a qualidade de vida. Temos que ter consciência que, frente aos problemas globais que ameaçam a todos, não existem soluções individuais. Ou vencemos todos, ou ninguém vence!

O Brasil e muitos países da América Latina vivem um momento promissor, de mudanças. O neoliberalismo vem sendo derrotado e os povos buscam novas alternativas de desenvolvimento. O Brasil precisa atuar de forma decisiva no aprofundamento da integração econômica e construção contínua da articulação regional, com o fortalecimento do Mercosul e Unasul, Banco do Sul e Comunidade das  Nações da América Latina e Caribe, assim como exercer um papel relevante na redefinição das instituições multilaterais e nas regras de governança mundial, em especial do sistema financeiro e de comércio. E por isso, defendemos e lutamos por uma nova ordem mundial.

No Brasil, os avanços registrados nos indicadores sociais e econômicos dos últimos anos revelam que é possível combinar crescimento econômico com desenvolvimento social. Contudo, permanecem, ainda, muitos problemas a enfrentar e uma enorme dívida social a ser superada. No âmbito do mercado de trabalho, destacamos o alto desemprego, os baixos salários, a informalidade, a rotatividade da mão de obra e as discriminações, além da participação reduzida dos salários na renda nacional, que deve ser aumentada.

É essencial a consolidação da unidade e a elevação do protagonismo da classe trabalhadora na luta  política nacional. As centrais sindicais desempenham um grande papel neste sentido e a unidade de ação que construímos, calcada na mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais, foi responsável por conquistas relevantes para o processo de mudança que almejamos.

Reafirmamos as ações desenvolvidas no último período, como as mobilizações das Marchas da Classe Trabalhadora, o veto do Presidente Lula à Emenda 3, a correção da tabela do imposto de renda, a  criação do empréstimo consignado a juros mais baixos, a ampliação dos investimentos na agricultura familiar, a conquista do Piso Nacional da Educação, o aumento real para os aposentados e pensionistas. Destacamos, ainda, a política de valorização do salário mínimo, que favoreceu diretamente mais de 40 milhões de brasileiros, distribuindo renda, diminuindo as desigualdades, com impactos positivos no conjunto da economia e no consumo popular.

Com a Conferência / Assembleia, a classe trabalhadora une ainda mais forças para lutar por um projeto nacional de desenvolvimento, orientado por três valores fundamentais: a democracia, a soberania do país e a valorização do trabalho. Lutamos para que a unidade de ação sindical repercuta no âmbito político e governamental, em que os trabalhadores, com sua Agenda, tenham voz e vez.

Caminhar nessa direção requer estratégia sustentada por uma economia marcada pelo controle da inflação, pela geração de renda e de emprego, por ganhos de produtividade e pelo aumento do investimento. Para isso, além de um Agenda - para um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho

Estado forte, é preciso uma política de redução dos juros, do superávit primário e câmbio equilibrado. Ou seja, uma política macroeconômica que tenha como pressuposto o crescimento sustentado a um ritmo compatível com as potencialidades e necessidades do país, o pleno emprego e a distribuição mais justa da renda produzida pelo trabalho.

Lutamos por um sistema de promoção e proteção social associado ao trabalho que tenha na organização sindical um agente estratégico. Lutamos para fortalecer a presença e a representação das organizações sindicais no local de trabalho, para possibilitar a negociação coletiva no setor privado e público, garantir o direito de greve e a solução ágil dos conflitos, questões fundamentais à conquista de um sistema
democrático de relações do trabalho.

O ano de 2010 é significativo para a classe trabalhadora brasileira. A eleição de outubro, marcada pela disputa entre distintos projetos políticos, é uma singular oportunidade para selarmos compromissos com o avanço das transformações necessárias à construção de um país igualitário e democrático. Nossa presença ativa no processo e no debate eleitoral deve buscar impedir retrocessos, garantir e ampliar direitos dos trabalhadores/as. Por isso, é fundamental eleger candidatos comprometidos com as bandeiras da classe trabalhadora.

 Detalhe com parte da delegação da CTB na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora (Jesus Carlos)

É nesse contexto de unidade na ação que as Centrais Sindicais, reunidas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – Assembleia, apresentam à sociedade brasileira, aos partidos políticos e seus candidatos, um conjunto de propostas que reafirmam nosso desejo de que o país trilhe o caminho do desenvolvimento.

Propostas que garantam ao Estado brasileiro ampliar seu papel de indutor e promotor do desenvolvimento através da efetivação de reformas estruturais como a reforma tributária, visando a progressividade dos impostos, a taxação das grandes fortunas e propriedades; a reforma do sistema financeiro com vistas a ampliar a oferta de crédito para financiar investimentos produtivos e a  democratização do Conselho Monetário Nacional; a reforma política baseada no financiamento público das campanhas, no voto em listas partidárias e no fim da cláusula de barreira; o fim do fator previdenciário; a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar; a reforma urbana centrada no combate ao déficit habitacional e na construção de cidades sustentáveis.

Propomos também a valorização da educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, o  fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma efetiva política de segurança pública  democrática e o fortalecimento do PAC.

Lutamos pela redução constitucional da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; aumento real do salário mínimo em 2011; pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe a dispensa imotivada; pela valorização dos servidores públicos, a regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no setor público; por uma nova política de comunicação, que democratize o direito à informação, fortaleça as mídias alternativas e as expressões culturais nacionais e regionais; e para que os recursos do pré-sal sejam utilizados na erradicação da pobreza e das desigualdades sociais.

As propostas da Agenda da Classe Trabalhadora estão organizadas em seis grandes eixos, a saber:

• Crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno;
• Valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social;
• Estado como indutor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
• Democracia com efetiva participação popular;
• Soberania e integração internacional; e
• Direitos Sindicais e Negociação Coletiva

Reafirmamos, hoje, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo – SP, nosso compromisso de luta para ampliar direitos e conquistar uma nova sociedade, solidária e justa. A inclusão social e valorização do trabalho decente são os pilares para que o Brasil se consolide como um país onde homens e mulheres, do campo e da cidade, trabalhem e vivam com qualidade e dignidade.


São Paulo, 1º de junho de 2010.

CONFERÊNCIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA - ASSEMBLEIA 
1º DE JUNHO DE 2010

Central Única dos Trabalhadores - CUT
Força Sindical
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

Baixe a Revista com o Texto Integral da Agenda da Classe Trabalhadora no Portal CTB

Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiros -Manifesto das Centrais sindicais e do empresariado

A estagnação da indústria de transformação em 2011 é algo extremamente grave e preocupante. Por este motivo, entidades patronais e de trabalhadores se unem para ressaltar que apesar do forte crescimento do consumo, o setor industrial reduziu drasticamente a geração de empregos, agudizando ainda mais o processo de desindustrialização no Brasil.

Juros altos, câmbio valorizado, guerra fiscal favorecendo as importações, entre outros fatores, incentivam artificialmente a entrada de produtos importados, fazendo com que a indústria pouco contribuísse para o crescimento do PIB em 2011. Como consequência, o crescimento total da economia deverá ficar abaixo de 3%, após crescimento de 7,5% em 2010.Esses dados revelam o descompasso entre as ações promovidas pelo governo, e a realidade da indústria que demanda medidas emergenciais e efetivas.

A desindustrialização não se iniciou nos últimos anos, mas vem se intensificando desde 2008. Em 1985, a indústria de transformação representou 27% do PIB, em 2011 deve ter chegado a menos de 16% e mantida a atual situação, chegaremos ao fim de 2012 com menos de 15%. O declínio da indústria coloca o país numa situação perigosa e vulnerável, com dificuldade de gerar empregos de qualidade e salários decentes para as presentes gerações e para as vindouras. Não se pode ignorar o impacto futuro que a redução da atividade da indústria brasileira, e da capacidade de consumo dos trabalhadores afetados, poderá ter sobre a expansão sustentável do emprego no comércio e serviços.

Não há como negar a importância da indústria para a transformação social de uma nação e a melhoria nas condições de vida de seus habitantes. Educação de qualidade, serviço de saúde eficiente, maior oferta de habitação e transporte, segurança e salários dignos são realidades dos habitantes de países ricos, que não descuidam de sua indústria, pelo contrário, defendem-na e incentivam-na com unhas e dentes, pois sabem que o setor industrial é vital para o desenvolvimento e bem estar da sociedade, senão, vejamos a atual posição do governo norte-americano conclamando para a defesa e recuperação da indústria de seu país.
Infelizmente o Brasil não tem dado a devida atenção àquilo que arduamente construiu. Basta lembrar que em 1980 o parque industrial brasileiro era equivalente aos parques de Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China somados. Em 2010, a indústria brasileira representou menos de 8% em comparação com as indústrias desses mesmos países.

Estamos regredindo e voltando a ser uma economia produtora e exportadora de produtos primários, cujas cotações dependem dos humores da economia internacional. As mercadorias importadas invadem nosso mercado, enquanto as exportações de produtos industrializados se reduzem. Em 2011, o déficit na balança comercial de manufaturados foi de US$ 93 bilhões.

Em 2030 o Brasil contará com uma população economicamente ativa de 150 milhões de pessoas. Precisamos, desde já, fortalecer os setores que serão capazes de gerar emprego de qualidade para esse contingente de brasileiros. As atividades do setor financeiro, da moderna agricultura e da extração mineral expandiram-se e tornaram-se economicamente importantes, porém sem uma
indústria pujante não teremos capacidade de gerar postos de trabalho decentes na quantidade que o Brasil demandará no futuro próximo.

O ano de 2012 se inicia com a atividade industrial estagnada, com perspectivas de crescimento anual próximo a zero. Neste cenário, mesmo que a demanda continue em expansão, novamente a economia brasileira como um todo não terá forças para crescer acima de 3%.
A sociedade brasileira não pode se comportar de forma passiva e resignada ante a tudo isso, como se décadas de desenvolvimento e a história nada significassem. Neste momento de crise internacional, crescimento de demanda é uma das coisas mais raras do mundo. Precisamos garantir que a demanda brasileira seja atendida pela produção brasileira, gerando empregos de qualidade e melhorando a distribuição de rendano Brasil.

Visando contribuir para a construção de um Brasil próspero e com boas oportunidades para todos, é que estamos reunidos - representantes dos trabalhadores e dos empresários - para este alerta em defesa da produção brasileira e de um ambiente econômico favorável ao crescimento.

Assinam este manifesto:
FIESP/CIESP, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB, CNM/CUT, Sindicato Metalúrgicos de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, SINAFER, SIMEFRE, SINDITEXTIL/ABIT, ABINEE, ABIMAQ, ABIQUIM, ABIPEÇAS, SICETEL, FIEP, FIEMG.
MEDIDAS EMERGÊNCIAIS PARA RETOMADA DA INDÚSTRIA NACIONAL
I - MEDIDAS MACROECONÔMICAS1- Redução da taxa básica de juros;
2- Redução do Spread;
3- Adotar medidas urgentes para atenuar a sobrevalorização cambial.

II- INVESTIMENTO PRODUTIVO COMO PROMOTOR DO CRESCIMENTO ECONÔMICO4- Desoneração integral do investimento produtivo de todos os tributos federais e estaduais;
5- Conteúdo local mínimo efetivoem todas as compras governamentais e privadas quando beneficiadas por financiamento público e/ou incentivos fiscais, e em setores estratégicos;
6- Disponibilização de linhas de financiamento com volume adequado e custos isonômicos aos concorrentes internacionais;
7- Perenização do PSI
8- Incentivar linhas de financiamento de longo prazo pelo setor bancário público e privado.
9- Utilização do compulsório não remunerado como instrumento de incentivo ao desenvolvimento de linhas privadas de financiamento de longo prazo.
10-Utilização das compras governamentais, inclusive da Petrobras, como indutoras da produção nacional, da agregação de valor e da geração de emprego e renda, com aplicação de margensde preferência para todos os setores industriais em percentuais que efetivamente incentivem a produção nacional.
11-Inovação tecnológica: extensão dos incentivos fiscais a todas as empresas, independente do regime de tributação (simples, lucro presumido e lucro real) da indústria de transformação, e oferta de financiamento com volume adequado e custos isonômicos aos que dispõem os concorrentes internacionais.


III- DEFESA COMERCIAL - INVERSÃO DO ATUAL QUADRODEINVASÃO DAS IMPORTAÇÕES NO MERCADO BRASILEIRO12-Fortalecimento das estruturas do MDIC relacionados à defesa comercial (DECOM, DECEX e DEINT), assegurando os recursos humanos e materiais necessários.
13- Disponibilizar as informações das operações de importação e exportação, como forma da sociedade fiscalizar operações de comércio exterior;
14- Incrementar o uso de instrumentos de defesa comercial, incluindo medidas compensatórias, licenças não automáticas, valoração aduaneira, salvaguardas e antidumping.
15-China: manter o tratamento como economia que não opera em condições predominantes de mercado e definir medidas de defesa comercial específicas.
16- Implementar a abertura e a aplicação de medidas de defesa comercial comfundamento em ameaça de dano.
17- Aprofundar a regulamentação técnica, sanitária e fitossanitária, bem como assegurar a fiscalização de seu comprimento por parte das importações.

IV - FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS IMPORTAÇÕES18- Guerra dos portos: Aprovação da resolução 72 do Senado Federal, com definição na própria resolução do conceito de industrialização conforme art.4º, inciso I, do RIPI, e alíquota residual de 4% na origem.
19- Regimes tributários especiais: Fim dos incentivos concedidos às importações.

V- CRESCIMENTO INDUSTRIAL COMO PRIORIDADE DA POLÍTICA ECONÔMICA – METAS E CONTRAPARTIDAS20-Criação de metas anuais de aumento do nível de emprego na indústria de transformação.
21-Definição de metas anuais de crescimento da produção física e da taxa de investimento da indústria de transformação.
22- Incorporação dessas metas como objetivo prioritário da política econômica.

Wagner Gomes e Juruna defendem a unicidade para fortalecer o sindicalismo - Portal CTB

Wagner Gomes e Juruna defendem a unicidade para fortalecer o sindicalismo

O debate sobre a unicidade versus pluralidade sindical, e as formas de custeio desta atividade fundamental para a defesa dos interesses dos trabalhadores, foi recolocado no Congresso Nacional, com a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 369, formulado no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho e enviado ao parlamento em 2005 pelo então Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.

Por Wagner Gomes e Juruna*

Além dos aspectos políticos e jurídicos envolvidos, há também questões ideológicas - ou filosóficas, se preferir - que fundamentam as visões antagônicas. Elas dizem respeito ao papel do sindicato, sua natureza, e a natureza de suas relações com o Estado, com a categoria que representa, e com os patrões aos quais, em tese, se contrapõem.

Aqueles que defendem a pluralidade sindical, o fazem em nome de uma liberdade teórica, cara ao liberalismo burguês, que permitiria ao trabalhador “escolher” o sindicato de sua preferência, de acordo com sua própria orientação política e ideológica. Formalmente, um trabalhador católico se filiaria a um sindicato católico; um comunista, a um sindicato comunista; o eleitor de Lula seguiria um sindicato que o apoiasse, ao contrário de um eleitor do PSDB que preferiria um sindicato tucano. E assim por diante.

A questão do financiamento do sindicato e da central seguiria uma lógica semelhante, derivada da opção individual por uma entidade que prestasse os melhores serviços para o trabalhador. Isto é, o trabalhador ficaria livre para pagar o sindicato, como é livre para pagar mensalidades de um clube ou de uma academia de ginástica, subordinando sua decisão à qualidade dos serviços prestados em troca do dinheiro com o qual pagou pela mensalidade.

O ponto de vista ideológico, neste caso, diz respeito à opção individualista ou coletiva (classista) de encarar a organização sindical.

A opção individualista está ancorada, desde a época da Revolução Francesa (quando os sindicatos começaram a ser organizados), na ênfase de uma relação contratual, na qual patrão e empregado seriam atores movidos apenas por sua vontade individual soberana e pela defesa de interesses particulares.
 

A ação sindical vista assim, deixa de ser um direito e transforma-se num serviço. E o trabalhador, nessa relação, perde a cidadania e veste a máscara do consumidor. Esta maneira de ver reduz a relação patrão-empregado ao confronto de duas vontades individuais, disfarçando, ou mesmo eliminando, a contradição de classe que permeia a troca entre patrão e empregado (em que o trabalhador vende sua força de trabalho pelo salário pago pelo patrão).

Desta forma, as relações sociais nos locais de trabalho, de compra e venda de mercadoria e mesmo de convivência entre as pessoas se reduz aos azares de relações pessoais.

A opção contrária, coletiva (classista), enfatiza, por sua vez, os interesses dos trabalhadores e o conflito fundamental entre o capital e a força de trabalho. Esta concepção considera os trabalhadores em seu conjunto. Neste sentido, a tradição operária aponta para a busca e para a construção da unidade de ação - e para a unicidade, e não pluralidade, sindical. A defesa e manutenção dos sindicatos é, nesta forma de ver, uma tarefa da classe trabalhadora em prol de seus interesses.
 

Feito este preâmbulo, consideramos agora a organização sindical brasileira.

Uma de suas bases é a universalização da representação – a organização sindical por categoria. Este modelo será quebrado se passar a prevalecer a ideia de que os sindicatos representam apenas seus filiados. Está em jogo, nesta questão, a sustentação dos sindicatos. A ideia de flexibilizar a contribuição sindical, subordinando-a ao princípio da adesão ou decisão pessoal é, na verdade, uma forma de rachar a unidade e fragmentar o movimento. Por isso a contribuição dos trabalhadores para o custeio dos sindicatos precisa ser universalizada.

Cabe ressaltar que o verdadeiro papel dos sindicatos vai além da defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores (salários, condições de trabalho, duração da jornada de trabalho, etc benefícios que derivam de sua luta e se estendem ao conjunto da classe). Seu compromisso extrapola os sindicatos e trabalhadores filiados. Os sindicatos, sobretudo, servem para formar cidadãos e estabelecer a coesão dos trabalhadores em defesa de seus interesses. Servem para garantir a regulação da ação do capital, o estabelecimento de leis de proteção contra a ganância do lucro máximo e, no limite, o despertar dos trabalhadores para novas formas de sociabilidade que superem as limitações do grosseiro economicismo vigente na sociedade capitalista.

Estas contradições comparecem com força ao debate contemporâneo. A resistência contra o pluralismo sindical é antiga. Já no início da década de 1950 Evaristo de Moraes Filho alertava para os riscos do pluralismo, em seu clássico O problema do sindicato único no Brasil: “Com a pluralidade fomentaríamos a criação de pequenos sindicatóides oriundos de desavenças doutrinárias, ideológicas, políticas, confessionais, ou de interesses talvez desonestos de uma minoria de trabalhadores ou mesmo de parte do patronato”. O risco apontado por ele é inequívoco: a divisão, a fragmentação e o enfraquecimento da luta dos trabalhadores numa circunstância em que, convivendo com múltiplas representações sindicais, entrariam inevitavelmente em concorrência dentro da própria classe, dentro da mesma categoria profissional.

A luta dos trabalhadores brasileiros por sindicatos livres já é secular, mas foi apenas nas últimas décadas que ela se configurou em organizações autônomas e independentes da ação do Estado. Tem razão aqueles que acusam a legislação trabalhista e sindical de, no passado, submeter os trabalhadores e suas organizações ao controle do Estado. Desde a década de 1930 os sindicatos, para serem reconhecidos, eram obrigados a obter as famigeradas “cartas sindicais” atribuídas pelo Ministério do Trabalho e ficavam efetivamente submetidos a ele, quase como organismos da ação oficial entre os trabalhadores. O Ministério monitorava as eleições sindicais, impunha estatutos, estabelecia regras para a realização de assembleias e eleições, determinava a forma de empregar recursos financeiros dos sindicatos e assim por diante. Mas a estrutura criada por Getúlio Vargas, no ensejo de suas ambigüidades, apesar de autoritária, garantiu o sindicato único para categorias, condição essências para realização de grandes greves.

E este quadro de subordinação, mantido pela Constituição de 1946 e agravado durante a ditadura militar de 1964, com suas intervenções em sindicatos, deposições de diretorias, prisões e perseguições contra lideranças sindicais muitas das quais pagaram com a vida a ousadia de enfrentar o arbítrio, mudou radicalmente com a Constituição de 1988. A Constituição Cidadã, de 1988, que está em vigor, assegura a liberdade de organização sindical ou profissional e reconhece os sindicatos como representantes legítimos e soberanos dos trabalhadores. Ao assegurar a unicidade e indicar as formas de custeio da atividade sindical a Constituição criou condições para o fortalecimento da ação sindical. Um outro passo importante foi dado em 2007 com o reconhecimento, pelo governo federal, das centrais sindicais como legítimas representantes dos trabalhadores, o que assegurou o repasse de recursos para seu financiamento.

Não se pode confundir este reconhecimento, pelo Estado e pelo governo, das entidades sindicais e o respeito à sua autonomia, com a subordinação das entidades ao Estado e a criação de obstáculos para sua ação livre. Aliás, foram os próprios trabalhadores e dirigentes sindicais que encontraram a maneira avançada de assegurar a diversidade mantendo a unicidade. Ela se deu através das centrais sindicais que, filiadas a orientações políticas e ideológicas diversas, aceitam a filiação de sindicatos simpáticos a uma ou outra forma de pensar (eis aí a pluralidade, que se manifesta no âmbito das entidades gerais) mas garantem sua ação comum, unitária, no nível mais elevado da atuação compartilhada das centrais em torno de programas unitários decididos de comum acordo entre elas.

O debate sobre a reforma sindical não deve focar-se na falsa controvérsia da unicidade versus pluralidade. É fato que o movimento sindical fortaleceu-se sobremaneira no Brasil com a democratização, a ponto de, dos seus quadros ter surgido um presidente da República. Cresceu a sindicalização, o poder de negociação, as centrais foram reconhecidas, os sindicatos são figura fundamental no arcabouço institucional do país, fato que vai contra a corrente que empurrou, em diversas regiões do planeta e especialmente nas economias centrais, o sindicato para um papel secundário e coadjuvante no movimento político.

Como explicar tal movimento à luz dos que consideram que a unicidade sindical é o mal de todos os males do movimento sindical brasileiro? É simples, esta não é a contradição e o problema central do movimento dos trabalhadores. Devemos lutar para reforçar os sindicatos, ampliar sua representatividade, democratizá-los. Muito se fez nos últimos anos e devemos fazer mais, pela via do reforço da unidade de ação entre as centrais e de seu programa comum já rascunhado nas Marchas dos Trabalhadores e na CONCLAT de 2010.

Há questões fundamentais de reforma sindical que devem ser abordados, como o direito à representação sindical por local de trabalho e a superação dos obstáculos à livre ação sindical impostos especialmente pelo Ministério Público do Trabalho.

Podemos avançar para estabelecer critérios comuns dentre as centrais sindicais visando democratizar as entidades, garantir eleições livres e justas, para que o pluralismo político da sociedade possa se manifestar claramente no interior de cada sindicato.

Wagner Gomes é presidente da CTB.
João Carlos Gonçalves (Juruna) é secretário-geral da Força Sindical.

Centrais sindicais tem nova audiência com o Ministério da Previdência e o Presidente do INSS para tratar da humanização das perícias médicas

Paulo Vinícius Silva

Nesta terça-feira, 04/10, no Ministério da Previdência, realizou-se a segunda audiência sobre a humanização das perícias médicas do INSS, com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, o Presidente do INSS, Mauro Hauschild e Filomena Gomes, Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS. Pelos trabalhadores e trabalhadoras, estiveram Paulo Vinícius da Silva (CTB), Luis Antônio Festino e Celso Pimenta (NCST), Arnaldo Gonçalves e Luís Oliveira (FS) e pelo DIESAT, seu presidente Gilberto Almazan e Pérsio Dutra.

O Presidente do INSS relatou que nos próximos dias será lançado edital para a contratação de uma pós-graduação específica para 800 médicos peritos. Como não é possível - devido à oposição do Ministério Público – fazer a contratação de peritos a partir de edital que já estabeleça a especialização como critério de seleção no concurso, a existência de cursos de pós-graduação que formem os peritos nas especialidades necessárias ao seu trabalho no INSS.

Também está previsto a implantação de um curso de curta duração voltado à apresentação do INSS, das atribuições dos peritos enquanto servidores públicos e de sua responsabilidade ante à sociedade. Um curso dessa natureza quando do ingresso no serviço público será fundamental para avançar para uma capacitação que qualifique, padronize e torne o atendimento mais humano. Foi aventada a possibilidade de a sociedade também participar, representando os usuários, para falar aos novos profissionais. Também foi informado que está em curso a normalização dos exames médicos periódicos para todos os funcionários, o que trará impactos positivos para o atendimento.

Apesar das restrições que o governo adotou sob a justificativa da crise internacional, foi informado que a Presidente Dilma garantiu a realização de concurso público para 500 peritos e 2000 servidores do INSS com lançamento previsto para este ano. A medida é muito positiva, mas as centrais sindicais tem a opinião da necessidade de avançar nos concursos públicos, calculando que a carência de médicos peritos é o dobro do que foi liberado e que seriam necessários mais de 10 mil novos servidores para o INSS.

A rejeição da Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser denunciada

As centrais sindicais criticaram duramente e reafirmaram o problema da não aceitação por parte de médicos peritos de exames e laudos, e em especial a carta de comunicado de acidente de trabalho (CAT) dos sindicatos em vários postos do INSS. O Secretário Galba e o Presidente do INSS se mostraram surpresos e contrários a qualquer tipo de rejeição da CAT, pois estaria fora dos procedimentos do INSS e se comprometeram a receber e apurar todos os casos que as entidades sindicais apresentem. As pessoas que tiverem negada a recepção da CAT nas agências do INSS devem denunciar o fato, seja por formulário que está disponível nas agências, seja pelo telefone, através do número 135.

Foi discutida a possibilidade de avançar numa apresentação mais didática sobre os direitos e procedimentos dos segurado do INSS para ampla divulgação, em que se propôs uma parceria com a sociedade civil, com destaque para as centrais, sindicais, DIESAT e departamentos de saúde do trabalhador dos sindicatos. Tal campanha visaria a esclarecer sobre os procedimentos, os canais e o formato do atendimento e os direitos dos segurados.

O INSS também avaliou que há dificuldades de comunicação interna que precisam ser sanadas, para que as melhorias e a normatização do atendimento sejam efetivas em toda a rede, e que estão em curso medidas para que atos normativos e as informações percorram toda a rede do INSS.

      

     O novo modelo de perícia não admitirá atestado médico de papel, só o eletrônico, com certificação digital e pelo portal do INSS. Certificações digitais serão entregues a partir de janeiro para todos os médicos, o que fortalecerá a legitimidade dos atestados médicos.

     Foi informado também que está em curso a parametrização dos tempos de afastamento para cada CID (Classificação Internacional de Doenças), em consulta com a comunidade médica, universidades e a sociedade de cada uma das especialidades médicas. Foi observado que ainda que não seja cartesiana a duração por conta de cada doença, é importante ter parâmetros mínimos que impeçam decisões arbitrárias que prejudiquem os segurados.

      

      Foi questionado pela NCST e a CTB o recente anúncio do INSS de que a ocorrência de acidentes de trânsito com responsabilização dos motoristas que os causaram - para fins de indenização - deve ter a diferenciação entre acidentes individuais e da natureza profissional do problema, pois a sobrecarga de trabalho dos motoristas não deve ser-lhes imputada, eles precisam é de proteção, e não de punição. O INSS concordou e disse que quanto aos motoristas profissionais, o compromisso é de que não caberá ação regressiva individual, mas ação regressiva de acidente de trabalho e que será diferenciado o tratamento.

     As centrais cobraram uma resposta por escrito ao documento por elas presentado e que o INSS fizesse uma proposta de informações importantes que sejam relevantes para os segurados garantirem seus direitos no atendimento e conhecerem os canais e procedimentos devidos, a fim de debater a campanha conjunta.

Jovens sindicalistas do Cone-Sul debatem na UGT Educação e Trabalho em Seminário Internacional em São Paulo nos dias 30 e 31

A Comissão de Juventude da  Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone-Sul (CCSCS) realizará nos dias 30 e 31 de agosto em São Paulo o Seminário Internacional  “Educação e Trabalho – desafios para a Juventude”,  com a presença de representantes da juventude sindicalista de várias centrais sindicais da nossa região e das Centrais Sindicais brasileiras.

“Educação e Trabalho – desafios para a Juventude”, que ocorrerá nos próximos dias 30 e 31 de agosto promovido pela Comissão de Jovens da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS).

Reunião da Comissão de Jovens em Assunção, Paraguai, agosto de 2010

O Seminário debaterá à luz do Trabalho Decente as dificuldades e possibilidades de jovens trabalhadores da região. "É fundamental os sindicatos da CTB São Paulo contribuírem com esse debate importante para a região e o país, em especial porque o evento acontece numa das maiores cidades do mundo, com importante peso da juventude trabalhadora e forte presença de imigrantes dos países irmãos. Em São Paulo a integração se faz na prática, mas é preciso lutar pelo trabalho decente, posto que recentemente tivemos claros indícios de trabalho, atingindo em especial bolivianos. Assim, cabe-nos debater uma integração solidária, o trânsito não só de bens, mas de pessoas e a plena garantia de direitos a todos os trabalhadores, entre outros temas, destaca o Secretário de Juventude da CTB, Paulo Vinícius, que acompanhará a atividade.

Delegação Brasileira na reunião da CCSCS em Assunção, Paraguai, em agosto de 2010.

Este Seminário será realizado em São Paulo, na União Geral dos Trabalhadores – UGT. R. Aguiar de Barros 144 – Bela Vista.

Programação:

Terça-feira - 30/08
14:30 – 15:00  - Abertura do Seminário
Rafael Freire – Secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da CSA
Rosana Sousa – Coordenadora da Comissão de Juventude da CCSCS
Moderador: Jefferson Tiego – Secretário de Juventude da Força Sindical

15:00- 17:00 -Mesa “Juventude Trabalhadora do Cone Sul e suas perspectivas sobre educação”
Mesa: José Renato Martins (Secretário Geral UNILA)
          Gonzalo Berrón (Secretaria de Integração Regional CSA)
          Roberto Leão (Setor Educação CCSCS)
          Maria Carla Carrochano (Ação Educativa)
          Moderador: João Vidal – Secretário de Juventude da UGT

17:00 – 18:00 Debate em Plenário
18:00 – 18:30 Fechamento do dia

Quarta-feira - 31/08
09:00 – 11:00 - Mesa sobre “Educação e Trabalho Decente: Prioridades da Juventude Trabalhadora”
Mesa: 1 representante por Central de cada país
Moderador: CGTB
Participação da CTB

11:00 – 12:30 Debate em Plenário
12:30 – 13h

Encerramento da atividade

Este Seminário será realizado em São Paulo, na União Geral dos Trabalhadores – UGT. R. Aguiar de Barros 144 – Bela Vista.

Agosto Verde-Amarelo: o povo sai às ruas em defesa do Brasil - Paulo Vinícius

"A praça é do povo!

                                                           como o céu é do condor".

É o antro onde a liberdade

cria águias em seu calor.

Castro Alves

No dia 03 de agosto, em São Paulo, no estádio do Pacaembu, - o mesmo da II CONCLAT havida em 2010 -  reúnem-se dezenas de milhares de pessoas mobilizadas por uma ampla coalizão de forças vivas da sociedade brasileira.  Lá estão cinco centrais sindicais (CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), e não apenas, pois as centrais convidaram os movimentos sociais, e souberam incorporar à pauta  com um carinho especial as bandeiras dos estudantes, o que permitiu integrar a UNE, a UBES e a ANPG, mas também UBM, CONAM, UNEGRO e o MST.

Inicia-se, assim, o AGOSTO VERDE-AMARELO. Esse mês, que marca os 51 anos do suicídio de Getúlio Vargas, verdadeiro martírio em favor do Brasil, pode ser uma inflexão da luta de massas no país diante dos dilemas que marcam o debate em torno dos rumos da mudança no Brasil. O ano de 2011 tem outra efeméride, o 50º aniversário da Cadeia da Legalidade, quando o Brasil, sob a liderança de Leonel Brizola, recusou submeter-se aos ditames de Washington e a seus lacaios. Há exemplos de sobra para nos impulsionar para adiante.


Trabalhadores e estudantes em São Paulo no dia 03 de agosto iniciam o calendário que se robustece com a multitudinária Marcha das Margaridas das mulheres camponesas da CONTAG, da CTB e da CUT, que tomarão Brasília no dia 16 de agosto. E agosto finalizará com a Jornada de Lutas dos estudantes, com suas entidades unitárias no dia 31. A pauta estudantil é também unitária de todo o movimento de educação, em defesa dos 10% do PIB, e dos 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação; e a luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação e de suas emendas, que fortalecerão a integração da educação com o trabalho em favor de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.


Ontem e hoje, como dizia Vargas em sua Carta Testamento, "(...) os interesses contra o povo coordenaram-se (...)", "Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.". E, se no passado, os golpes de estado eram a arma preferencial do imperialismo ianque e seus lacaios, hoje a disputa também é terrível, encoberta sob uma fachada de economês que tenta ocultar a brutal espoliação da Nação Brasileira e toda sorte de constrangimento contra a agenda do desenvolvimento e da soberania, eleita com Dilma em 2010. E aqueles e aquelas que tomam as ruas nesse AGOSTO VERDE-AMARELO são os melhores, os mais fiéis amigos de Dilma, os que mais torcem pelo êxito de seu governo. Amigo não é o que apenas elogia, mas o que alerta diante dos perigos e que se movimenta para que as coisas dêem certo. É exatamente isso que está acontecendo agora.

A agenda dos trabalhadores do campo e da cidade, dos estudantes e das mulheres é a agenda do Novo Brasil, que luta numa cruenta batalha de opinião pública, denunciando a agiotagem financeira e seu conluio com a imprensa golpista.


O povo sai às ruas em defesa do Brasil. Mobiliza-se para que a Presidenta possa encontrar forças no eco das ruas para enfrentar as brutais pressões, abertas e ocultas que visam a apequenar seu programa transformador, que buscam constrangê-la sob uma agenda conservadora, de corrupção, corte de gastos e liberdade para a banca. É preciso mudar a agenda em favor do desenvolvimento e da valorização do trabalho! 


O povo não se calará, e grita a plenos pulmões que outro caminho não é apenas possível, mas imprescindível para enfrentarmos a crise internacional que perigosamente se avizinha de nossa pátria, exportada pelos governos da Europa e EUA, para que os trabalhadores e o povo paguem a conta da crise. É preciso disputar o governo e a sociedade para a defesa do Brasil diante dos interesses da banca monopolista, do cassino da especulação. É preciso mudar a política monetária para defender o Brasil e valorizar o trabalho e a produção.


Só o protagonismo e a unidade do povo, em especial de trabalhadores e estudantes, homens e mulheres, podem fazer face a tal encruzilhada vivida pelo país. Que esse AGOSTO VERDE-AMARELO seja pleno de lutas, de propostas, de povo na rua, para denunciar os inimigos do Brasil, e unir os patriotas, democratas e a esquerda para a implantação plena do programa e da vitória que tivemos em 2010, que precisa ser defendida todo dia da direita, sempre à espreita e ativa. 

Ganha a consciência do povo a certeza de que a educação, a reforma agrária e o trabalho devem ser os eixos a dirigir os esforços do Brasil na construção de seu futuro. Cresce a revolta diante dos obstáculos e limites deixados pelo neoliberalismo e que cobram altíssimo preço ao desenvolvimento nacional, adiando-o e arriscando comprometê-lo. O povo quer o Brasil a crescer e a valorizar o trabalho, para distribuir riqueza e impulsionar a produção. O povo quer um Brasil desenvolvido e sem miséria.  E é cada vez mais claro que o parasitismo financeiro e a crise internacional por ele gerada demandam uma postura altiva e patriótica em defesa do Brasil, de suas riquezas, de nosso futuro. 

Divisionismo e diversionismo no movimento sindical brasileiro - Portal Vermelho

Divisionismo e diversionismo no movimento sindical brasileiro - Portal Vermelho

Incomodados com a crítica que recebem do movimento sindical pela conduta exclusivista e divisionista, lideranças da CUT resolveram dar o troco atribuindo a responsabilidade pela divisão à CTB. É o que se lê em recente artigo assinado pela secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, publicado no site da central.

Por João Batista Lemos*

A dirigente, que integra uma corrente minoritária da CUT, une a prática divisionista à retórica diversionista com o objetivo de mascarar a realidade e vender a imagem, falsa, de que o sindicalismo cutista é o único quede fato representa os interesses da classe trabalhadora.

Inversão da realidade

Não há como fugir da impressão de que, em muitos pontos, o texto cheira a mofo e saudosismo. Refere-se a tempos já idos, em que o cenário sindical era outro. Ignora as mudanças no cenário político e social ocorridas ao longo dos últimos anos e especialmente após a eleição de Lula, em 2002. E também não se furta, ao modo da ideologia convencional dominante, a inverter a realidade.

Os comunistas e a CTB são o alvo principal do artigo, que culpa os sindicalistas ligados ao PCdoB pela divisão histórica do movimento sindical brasileiro. “Reivindicamos a unidade da classe trabalhadora”, proclama Rosane Silva, numa visão muito singular da história.

Quem dividiu a 1ª Conclat?

Do alto de sua suposta sabedoria, ela afirma que os comunistas erraram ao não participar da fundação da CUT em 1983. Será que ignora o fato notório de que a criação da central naquela época, em nome do “novo sindicalismo”, foi um ato deliberado de ruptura com a unidade do sindicalismo brasileiro celebrada na primeira Conclat?

Aqui, como em outras ocasiões, nota-se a inversão da realidade embutida no argumento falacioso da autora. O divisionismo é apresentado como unidade e esta se resume, no final das contas, às costuras internas, a conciliação dos conflitos recorrentes entre os grupos. Afinal, decreta o artigo, “a CUT é forte, representativa, de massas, e, essencialmente, diferente das outras centrais sindicais”. O “resto” do movimento sindical certamente não conta, não presta. Não há vida nem virtudes fora da CUT. Há um nome apropriado para tal presunção: exclusivismo. O exclusivismo é inimigo da unidade.

Senso de oportunidade

Parece que a arrogância exclusivista, a presunção (falsa) de força e o divisionismo fazem parte do DNA cutista. A essas características se alia agora o diversionismo, a inversão descarada da realidade, a prevalência da versão sobre os fatos. Não é sem razão que se nota um progressivo esvaziamento da CUT ao longo dos últimos anos. A Corrente Sindical Classista (CSC) saiu da CUT em 2007 para participar da fundação da CTB, mas não foi a única. O PSTU já havia caído fora e a Alternativa Sindical Socialista (ASS) também deu linha, assim como o Sindicalismo Socialista Brasileiro (ligado ao PSB, hoje na CTB) e Unidade e Luta (PCB). Não se pode atribuir a responsabilidade pelo esvaziamento da CUT à CTB.

Com falso purismo, Rosane Silva resmunga contra a unidade entre a CTB, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central que, em sua opinião, são organizações conservadoras ou de direita. Mas, talvez por conveniência ou senso de oportunidade, ela se esquece do acordo assinado recentemente pela CUT, Força Sindical e Fiesp contra a desindustrialização.

Ética tucana

Não cabem críticas à CUT, da nossa parte, quando age em unidade com a Força Sindical, muito pelo contrário. O que se cobra, aqui, é coerência nos argumentos, pois fica subtendido que quando CUT e Força Sindical se aliam tudo bem, é positivo, quando a CUT não está presente é unidade com a direita, alvo de críticas e condenações.

Da mesma forma, afirma-se que o 1º de Maio Unificado de 2011 atraiu políticos de oposição e omite-se a participação no mesmo evento do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que leu uma mensagem da presidente Dilma aos trabalhadores; do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; do presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e de outros líderes de esquerda. Nota-se que o artigo se guia pela filosofia do tucano Rubens Ricúpero confessada a um repórter da Globo: "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".

Identidade ideológica

A identidade ideológica entre Força e CUT se traduz também na filiação a uma mesma central mundial, a Confederação Sindical Internacional (CSI), que propõe um sindicalismo de conciliação de classes e capitulação ao imperialismo. Lembremos que a CSI convidou o FMI e o Banco Mundial (Bird) para a abertura do seu 2º Congresso, realizado em Vancouver (Canadá) em junho de 2010.

Centrais sindicais europeias filiadas à CSI, além de apoiar os ajustes fiscais na região avalizam a guerra movida pelas potências imperialistas, lideradas pelos EUA, contra a Líbia. A CTB é filiada à Federação Sindical Mundial (FSM), que se guia por uma concepção classista e, na Grécia, está na vanguarda da luta contra o pacote econômico neoliberal imposto pelo FMI ao país.

Mudanças da CUT e da Força

Os argumentos contra a Força Sindical levantadas pela dirigente cutista estão fora de contexto, pois menosprezam a mudança na orientação política da central. Nos anos 1990, nos governos Collor e FHC, a entidade aderiu ao neoliberalismo. Mas mudou de posição ao longo dos últimos, passou a defender os interesses e as bandeiras da classe trabalhadora privilegiando a unidade com as demais centrais.

A versão adocicada dos fatos feita por Rosane Silva tem muito pouco a ver com a realidade. A CUT de hoje não é a mesma de outrora, pois também mudou ao longo da história e especialmente durante os últimos anos. Perdeu autonomia e o radicalismo do passado, que só sobrevive como farsa na retórica diversionista de alguns dirigentes. Na polêmica em torno do fator previdenciário, a central se comportou concretamente como mera correia de transmissão do Palácio do Planalto em defesa do fator 95/85. Os fatos, conhecidos e documentados, não podem ser deletados. Fazem parte da história e falam mais alto que os argumentos.

Unidade sem exclusivismo

Desde sua fundação, em dezembro de 2007, a CTB atua em defesa da mais ampla unidade do movimento sindical brasileiro, sem exclusivismos e com a compreensão de que a unidade não se dá apenas no interior de uma única central, mas deve abarcar o conjunto das organizações sindicais, respeitando a pluralidade de opiniões e focando bandeiras concretas e unitárias da classe trabalhadora.

A preocupação da nossa central com a unidade também tem caráter internacionalista, com foco particular na América Latina, onde a CTB tem destacada participação no Encontro Sindical Nossa América (Esna), um espaço de unidade e ação intersindical antineoliberal e antiimperialista amplo e democrático, que reúne organizações sindicais de cerca de 30 países, independentemente da filiação internacional e de diferentes correntes políticas, sendo algumas ligadas à Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA, associada à CSI), como também à FSM e independentes.

A união faz a força

No Brasil, não restam dúvidas de que a unidade alcançada nas marchas a Brasília e consagrada na nova Conclat possibilitou a conquista de uma política de valorização do salário mínimo e outros avanços. Nenhuma central isolada reúne forças para fazer frente aos desafios emanados da conjuntura e lutar com êxito por um novo projeto de desenvolvimento nacional fundado na soberania, na democracia e na valorização do trabalho, conforme propõe a resolução da Conclat, realizada em junho de 2010.

A verdade contida no ditado popular de que a união faz a força é provada na prática. Diversamente, a divisão enfraquece, reduz o poder de fogo do movimento sindical e da classe trabalhadora, jogando água no moinho do patronato e da direita. Ao insistir na carreira solo, negando-se a participar dos atos unitários com as outras centrais e marchando sozinha pelas avenidas, a CUT enfraquece a frente de luta da classe trabalhadora. Esperamos que a CUT reveja sua posição e contribua para a unidade das centrais e dos movimentos sociais.

*Vice-Presidente da FSM, Secretário Internacional Adjunto da CTB e membro do Comitê Central do PCdoB

Leia a seguir o texto citado, ainda que mais fraco que caldo de bila (bolinha de gude para os menos versados em Cearês:

Afinal, quem está dividindo a classe trabalhadora? -

Rosane Silva , secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

06 de julho: Concentração às 13h30 na Catedral e passeata - Agenda Unitária da Classe Trabalhadora - Delegações de vários estados!

As centrais sindicais CTB, CGTB, Força, NCST e UGT convocam toda a sua militância (estaduais, sindicatos e federações filiadas) para o grande ato que acontece em Brasília, no dia 06 de julho - Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores.

Além da redução da jornada de 44 para 40h sem redução de salários, a agenda inclui ainda a regulamentação da terceirização, o fim do fator previdenciário, a atualização dos índices de produtividade do campo, a reforma agrária, ratificação de convenções da OIT, entre outros.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, é prioritário que as seções estaduais se organizem para participar dessa grande mobilização a favor das reivindicações da classe trabalhadora, que exige também a garantia de reajustes reais para os salários e eleva a crítica contra essa políticia equivocada de juros altos. "Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação", afirmou o presidente da CTB.

Os sindicalistas afirmam que as mobilizações serão uma resposta ao discurso da área econômica do governo. "A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social".

A maior parte dos acordos fechados no segundo semestre de 2010  foram feitos com uma taxa de inflação acumulada entre 4,5% e 5%. Assim, um reajuste de 7% nos salários cobria a elevação nos preços e ainda embutia um ganho real de 2% nos salários. Este ano, a coisa mudou: os acordos terão de ser próximos a 9% para repetir os ganhos de 2010.

Bandeira prioritária das centrais, a luta pela redução da jornada sem redução de salários, vai mobilizar os sindicalistas que pretendem passar o restante do mês de junho e o início de julho em conversas com deputados e senadores para tentar incluir o projeto que reduz a jornada na pauta de votações do Congresso no segundo semestre.

No último dia 13/06, em uma coletiva de imprensa os presidentes das centrais lançaram um calendário de mobilizações que inclui o ato do dia 06 de julho, em Brasília e região centro-oeste. No dia 03 de agosto, fechando o caléndário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas.

Acesse o caléndário e participe!

Clique e confira o caléndários de mobilizações

www.PortalCTB.org.br

Ministro da Previdência e o INSS recebem centrais para debater Saúde do Trabalhador e Perícias Médicas

Ministro da Previdência e o Presidente do INSS recebem centrais sindicais para debater Saúde do Trabalhador e Perícias Médicas

As seis centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, CGTB, Força e NCST) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) tiveram audiência com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves e o Presidente do INSS, Mauro Hauschild, neste mês de maio, em Brasília. Em pauta, a humanização da Perícia Médica do INSS.

Um documento unitário foi entregue, com duras críticas acerca da maneira como se dão as perícias médicas no Brasil, identificando graves problemas na relação dos peritos com os trabalhadores encaminhados ao INSS – e o mais fraco sofre, pois já chega à perícia abalado por problemas de saúde e fragilizado emocional e psicologicamente.

A audiência foi desdobramento do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho - 28 de abril - e parte da Campanha pela Humanização da Perícia Médica do INSS.

Querem as centrais sindicais regulamentar a maneira como se formalizam os atendimentos das perícias médicas, ao considerar que “não há a formalização do pedido de exames, laudos e/ou atestados médicos dos trabalhadores segurados”. “Verifica-se completa informalidade tanto na solicitação do perito no ato da perícia quanto na entrega dos mesmos ao perito médico, o que pode levar à falta de comprovação quando da necessidade de recursos ou outras ações de defesa do trabalhador”, o que os prejudica “não só em caso de recurso de indeferimento julgado infundado pelo médico especialista que assiste o trabalhador, mas também para o direito de ciência do segurado em todo o desenrolar do afastamento ao trabalho”.

Ademais, questionam o fato de, “com frequência, o laudo e a decisão conclusiva do perito não leva em conta os laudos e atestados médicos expedidos pelos médicos assistentes e especialistas, bem como os exames realizados entregues pelo trabalhador no ato da perícia, inclusive os fornecidos pelo SUS através do atendimento contínuo dos CEREST’s - Centros de Referência de Saúde do Trabalhador”. Para piorar, normalmente o perito sequer se dá ao trabalho de justificar a não aceitação do laudo de outro médico e dos exames, infringindo o próprio Código de Ética Médica (Capítulo X - Documentos Médicos, nos Artigos 80º, 87º e 88º).

Em parte, as Centrais acreditam que tais problemas surgem já na forma da Qualificação dos Peritos Médicos do INSS, carente de uma institucionalização que leve em conta inclusive a visão plural do Conselho Nacional da Previdência Social, e incorpore os preceitos constitucionais da Seguridade Social e do Código de Ética Médica, em vez de basear-se na visão personalista de alguns peritos. Na visão dos trabalhadores há que superar a lógica atual que coloca o trabalhador, segurado e contribuinte ao INSS por anos a fio, como um “fraudador” em potencial, numa relação desigual e desumana que é inadmissível. Esse não é o caminho de enfrentar as fraudes, mas é o martírio do trabalhador.

Esse contexto se agrava quando se trata de novas doenças do trabalho. Como pontuou Paulo Vinícius, Secretário Nacional de Juventude, que representou a CTB na audiência, “em especial a juventude, que maneja novas tecnologias, é exposta a LER/DORT, e tem tragicamente abreviada sua vida laboral, sem que se reconheça o problema. É necessário ter mais sensibilidade e um tratamento humano e digno do outro lado do balcão, em que está representado o INSS. E se o Brasil foi capaz de superar as longas filas na concessão de aposentadorias e pensões, o que envergonhava a instituição e o país, agora o desafio do INSS é humanizar e normatizar as perícias, calcanhar de Aquiles da instituição ante a opinião pública”.

O Ministro Garibaldi Alves e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, demonstraram sensibilidade quanto as reivindicações das centrais sindicais, e ficou estabelecida a interlocução direta com o Presidente do INSS para avançar no diálogo. Foi informado que recentemente se estabeleceu uma pós-graduação que está a formar os peritos para o dia-a-dia de seu trabalho. Ante a demanda da constituição de um Grupo de Trabalho permanente - comprometeu-se a atender convite das centrais sindicais para um novo encontro, com mais tempo, em que possa responder ponto a ponto todas as demandas, em São Paulo, a ser marcado em comum acordo com as entidades.

Fonte: CTB - Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho

INFORME-SE MAIS NO SITE DO DIESAT:http://www.diesat.org.br/

>> Artigos do novo Código de Ética Médica importantes para a Saúde do Trabalhador;
>> Resoluação CREMESP Nº 126, 31 de outubro de 2005;
>> As infrações ético-profissionais e os médicos denunciados que exercem Medicina do trabalho no estado de São Paulo ;
>> Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social ;
>> Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores: o que mudou ? ;
>> Ética Médica Código de Conduta do Médico do Trabalho ;
>> O Novo Código de Ética Médica ;
>> Resolução Cremesp nº 167 ;
>> Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina.

Teses

Trabalho e saúde mental do bancário Autores: Edith Seligmann Silva, Leny Sato e Adga Aparecida de Lia Pesquisa de 1985.


Relatório de Avaliaçao Ergonômica das Condiçoes de Trabalho da Empresa Teletrim - Setor de Atendimento. Levantamento: Diesat