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sábado, 1 de novembro de 2025

A guerra híbrida como chacina e traição nacional - Paulo Vinícius da SIlva

Viva la muerte! Abajo la inteligência! José Millán-Astray 
(Militar e líder fascista espanhol, atacando Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, em 1936)



Estamos - a minoria - chocados com os resultados da pesquisa que dá mais de 80% de apoio à chacina promovida pelo Governo do Rio de Janeiro, sob ordens do Governador Castro, alinhado aos interesses dos EUA e ao Bolsonarismo: 121 pessoas mortas, numa "operação" em que apenas 80 foram presos. O nome disso é chacina, massacre. Dá aquele baque emocional. Pô, que é que eu tô fazendo aqui?! Párem o mundo, eu quero descer. Muito bom. É sinal que você quem me lê não cai na armadilha de um dos mais eficazes  discursos do crime organizado, o discurso de que "bandido bom, é bandido morto". Mas está errada a visão que espera algo diferente, sem ver o óbvio: estamos em meio a mais um ataque de guerra híbrida. É preciso ter nervo para entender e reagir adequadamente. Não se surpreenda com o apoio popular.

As agências de pesquisas e o que elas perguntam estão fora da nossa determinação e são pagas, em geral, pelo mercado financeiro ou por veículos de comunicação cuja propriedade é de atores importantes do mercado ffinanceiro. As pesqusias são nada diante do big data, a medida da nossa opinião nas redes sociais, feita em tempo real. Ou seja, a pesquisa, a manchete no jornal e na TV, estão fora de nosso controle. Digo mais: as big techs e os gabinetes do ódio digital, também. Sendo a agenda da extrema direita apoiar a intervenção militar estadunidense direta sob o argumento da existência do "narco-terrorismo", não surpreende, pois é combinado, oficialmente, haja vista o dossiê do Governo do Rio à embaixada estadunidense, apoiando a malfadada proposição. A empáfia do governador e sua certeza de impunidade já estava embasada em métricas da opinião pública, apoio político e de potência estrangeira. Por isso ele foi, matou e reivindicou o morticínio. Só 4 pessoas, os policiais, poderiam ser chorados. Isso é construído muito antes do primeiro tiro. Deu tempo inclusive para um vereador carioca aventar como seria bom que houvesse ataques estadunidenses a "narcoterroristas" na Baía de Guanabara, dando o toque sobre o que viria. É verdade, esse bilhete, eles são descarados, tudo ocorre há poucos dias da prisão de Bolsonaro. Eles também são bandidos. A opinião pública não foi construída após o fato, mas antes.

É como na época da Lava-Jato. Ou apoia a lava-jato, ou é a favor da corrupção, um "lulo-petista". Ou tu apoia o esquadrão da morte, os milicianos e bolsonaristas, ou é bandido também. No fim, é tudo comunista e precisa morrer. O nazismo e o fascismo precisam das duas coisas: que a emoção embote o pensamento, que se defina tranquilamente que precisamos eliminar uma classe inteira de pessoas. 

Ademais, isso é um sistema. O mesmo crime organizado está infiltrado no Estado e nas polícias. Jamais quem ganha mesmo com isso morrerá numa operação dessas. Isso é para um lugar aonde há sobretudo pessoas negras. Essa prática é secular. Sempre fizemos isso com a mesma cara de pau: é admissível a guerra contra as comunidades em que estão negros e índios. Jamais uma operação assassina ocorreria num bairro em que a maioria das pessoas se acha branca. Se fossem brancos empilhados, a solidariedade seria outra. 

É preciso afirmar em alto e bom som que o crime organizado não está apenas nas facções, e jamais esteve a elas relegado. Não se deve ignorar que esquadrões da morte e milicianos são crime organizado também, fazem as mesmas barbaridades. Mas tem muito mais poder. Podem até se articular com governos e até potências estrangeiras, e ainda posar de quem está contra o crime. Mentira. Se a operação fosse outra coisa que não uma chacina eleitoreira, nós aceitaríamos isso em nosso bairro. Levar pra sua vizinhança a chacina, quem quer? Nessa guerra entre bandidos, quem morre é o povo. Não se combate o crime praticando crime e matando gente, isso é crime do mesmo modo. Vingança não é Justiça. Na pesquisa, jamais entraria a pergunta: "Você que apoia a "operação", aceitaria que ela fosse feita no seu bairro?"


Mafalda, de Quino


Essa sensação de júbilo com atos cruéis e assassinos demonstra como a turma está perdida e curtindo a perversão, sem pensar direito. Olha, o carioca que circula pelo Rio pode ficar tranquilo, sabendo que está mais seguro? Os caras fizeram uma orgia de sangue digna das Waffen SS nazistas. Pegaram 2500 trabalhadores policiais militares e meteram eles nisso aí. Não apenas inexistiu escolha. Foi um rito de passagem. Eles aplicaram unidos o grito fascista de Viva a morte! E a defesa desses atos é feita sob a mesma lógica de Abaixo a Inteligência! Importa o ódio, o medo, a vingança. E esses trabalhadores foram para casa, depois de terem feito essas ações criminosas, elogiados, apoiados. Você se sente seguro ao saber que um policial que arrancou cabeça, fez tudo aquilo, que ele te "protege"? O que foi feito com a PM de SP e do RJ é monstruoso com o povo e com os policiais também. Eles são um público com altas taxas de suicídio e problemas de saúde mental, tanto quanto os bancários, que curioso.  Esses episódios são exemplares e progressivos: começam com um grupo cujo extermínio é legitimado e terminam fazendo com todo mundo, como fizeram com o Vladimir Herzog, há 50 anos. 

E, por fim, não podemos esquecer que o massacre e a chacina sempre foram capazes de atrair aplausos. Sob os auspícios das classes dominantes, promoviam os circos, que, literalmente, se faziam com sangue e vísceras, sob aplausos. A Bíblia já nos alerta que se gritou "Barrabás", libertem Barrabás, e não a Jesus. No Sul dos EUA, os linchamentos de pessoas, negras, enforcadas, era motivo de fotografias comemorativas, cartões postais. Toda vez que uma mulher apanha e a gente passa direto, toda vez que uma Dandara é trucidada e nada fazemos, toda vez que a polícia faz uma chacina, é-nos dito algo imemorial nos ouvidos, nas nossas almas brasileiras. É-nos dito o mesmo quando o índio, o negro, o comunista eram triturados à luz do dia, torturados, mortos, decapitados: Passa direto! Não olha, não! Fica na tua! E a gente obedece, porque também nos é dito: posso fazer o mesmo contigo.

Então, o sentido de rebeldia e amor em nós precisa ser muito forte, para não conceder nada à necropolítica, ao imperialismo estadunidense, aos bandidos. A Frente Ampla deve se afirmar por aí. E há uma parte dessa discussão que não pode ser contornada: é preciso que as forças armadas brasileiras compreendam seu magno papel de não se deixarem capturar pelo crime organizado, pelo imperialismo estadunidense, pelos que desejam a destruição do Brasil. As forças armadas precisarão outra vez reafirmar seu compromisso com a democracia, ou seremos arrastados para um caminho de desagregação.  Correta está a análise de Elias Jabbour: o neoliberalismo conduz à desagregação nacional, ao empobrecimento e à subordinação do Brasil aos EUA. Esse é um capítulo.


https://x.com/eliasjabbour/status/1984412456610119814

O papel de Lula se agiganta. Fica mais claro, agora, como o governo federal tem atuado para resolver, em vez de politizar o problema para dele tirar proveito. O controle da lavagem de dinheiro, facilitada com o pix e a criação das Fintechs, é um exemplo. As medidas de justiça tributária trazem para dentro da economia real muitos que poderiam estar fora. O ganho real do salário mínimo, o aumento do emprego formal e o crescimento da economia e a redução da informalidade. A PEC da segurança pública - que unifica nacionalmente o combate ao crime organizado - é fundamental para uma ação séria e efetiva. Lula sancionou o projeto de endurecimento das penas para facções criminosas. Avança o trabalho de inteligência. É nessa hora que eles dão um cavalo de pau e saem matando, muito estranho. Eles votam para proteger os bilionários que ganham com o que? Tem quem queira guerra, golpe e confusão. E o povo quer paz e solução. Vamos enfrentar o problema.  Grita em nossos ouvidos a urgência da união do nosso povo para enfrentar esses inimigos tão cruéis e brutais, quanto inimigos do Brasil e de sua gente. 

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Governo prepara pacote para taxação de grandes fortunas, diz Gleisi - Portal Vermelho


O governo da presidenta Dilma Rousseff prepara um pacote para taxar as grandes fortunas. A medida, que é uma reivindicação das centrais sindicais e movimentos sociais com alternativa para conter as contas públicas e não sacrificar os trabalhadores, foi confirmada pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.



Gleisi afirmou que o ministro Nelson Barbosa confirmou a medida em reunião com senadores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em entrevista à Folha de S. Paulo, afirma que Barbosa disse que haverá ação sobre os mais ricos. “Nós colocamos que essas medidas eram importantes, que achávamos que deviam ser feitas algumas adequações [nos ajustes já anunciados], mas que seria muito importante que tivéssemos também medidas que atingissem quem tem renda maior na sociedade, seja na área de impostos ou outras medidas”, afirmou a senadora.

Segundo ela, Nelson Barbosa afirmou aos senadores que o governo está “estudando e vai haver medidas que vão atingir o andar de cima”.

Reforçando o compromisso de amplo diálogo, os ministros têm mantido as conversas com diversos setores para ouvir suas propostas e reivindicações. Além de Barbosa, o Planalto escalou mais quatro ministros para conversar com os senadores na reunião: Carlos Gabas (Previdência), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho).

Com informações de agências

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

ARTIGO: Uma injustiça tributária a enfrentar - Jandira Feghali

Crédito: Eny Miranda
Crédito: Eny Miranda

A sociedade brasileira vive bombardeada pela afirmação de que a carga tributária no Brasil é alta, que afeta negativamente a produção e o consumo de bens e serviços. Essa unanimidade tem as suas razões, mas foi construída com o propósito de esconder interesses que se beneficiam do atual processo de financiamento e de alocação dos recursos públicos.
A carga tributária poderia ser menor para acompanhar a situação de outros países com grau de desenvolvimento econômico e social similar ao nosso, mas a principal distorção do sistema tributário brasileiro sempre foi a injustiça tributária.
Ao contrário do verificado nos países mais desenvolvidos, onde a maior parte da tributação recai sobre o patrimônio e a renda das pessoas, o sistema tributário brasileiro tem uma parcela importante de arrecadação na tributação indireta, sobre o consumo.
A distorção do nosso sistema tributário aumentou muito quando, entre 1996 e 2003, a principal diretriz das políticas públicas esteve voltada para a produção de significativos ajustes fiscais. A carga tributária aumentou consideravelmente nesse período, passou de 26,4% para 31,9% do PIB. E o ônus desse ajuste recaiu particularmente sobre as famílias de menores rendas.
Estudo do IPEA mostra que, em 2003, as famílias com renda de até dois salários mínimos estavam submetidas a uma carga de 48,8%. Em 1996, esse patamar era de 28,2%. A esse segmento social foi imposto um acréscimo de 20,6 pontos percentuais na sua participação no financiamento do Estado brasileiro e, naturalmente, das políticas de superávit fiscal praticadas no período. Para as famílias com renda superior a trinta salários mínimos, em 2003, a tributação alcançava 26,3% de sua renda. Em 1996, esse percentual era de 17,9%, ou seja, o esforço extra foi de apenas 8,4 pontos.
Esse direcionamento, determinado no período, pela apropriação da renda dos mais pobres agravou distorções. Ao final de 2003, a tributação direta, que incide sobre propriedades e rendas, das famílias com renda de até dois salários mínimos consumia 3,1% dessa renda. Para as famílias com renda superior a trinta salários, ou seja, no mínimo quinze vezes mais, essa tributação era de 9,9%. Já a tributação indireta, que incide sobre o consumo, inclusive de bens e serviços essenciais, para as famílias de menores rendas, equivalia a 45,8% da renda líquida (após a tributação direta). Para as famílias de maiores rendas, 16,4%.
Nesse sistema injusto, 16,3 milhões dos brasileiros estão obrigados a apresentar e pagar Imposto de Renda. Analisando os dados relativos a essas declarações, fornecidos pela Secretaria da Receita, percebe-se o tamanho da concentração patrimonial. Na base da pirâmide, mais de 97% dos declarantes possuem apenas 49% do patrimônio declarado. No topo, 0,1%, cerca de 18 mil pessoas, concentram 26% do patrimônio do conjunto das pessoas físicas.
Infelizmente, as mudanças na estrutura tributária ocorridas a partir de 2003 pouco modificaram essa realidade de injustiça fiscal. Grandes inovações se deram no campo da alocação dos recursos públicos, menos para o superávit e mais para as políticas públicas, inclusive os benefícios de distribuição de renda. Mas o desrespeito à capacidade econômica do contribuinte, uma das marcas do nosso sistema tributário, ainda está a espera de solução. Enquanto essas mudanças não ocorrem, a atual regressividade exclui da política tributária a possibilidade de produzir efeitos distributivos, que poderiam diminuir as desigualdades em nosso país.
A dificuldade em aprovar a reforma tributária que o país precisa está em romper com determinados interesses. É possível perceber que, tanto do ponto de vista da justiça tributária, quanto do respeito à Federação, os interesses de uma minoria titular de altíssimas rendas financeiras têm prevalecido sobre a imensa maioria da população. Para inverter essa realidade, o país precisa de mudanças na estrutura tributária que priorizem a justiça fiscal e o modelo federativo.
Por justiça fiscal, é preciso diminuir a tributação sobre o consumo e agravar os impostos sobre a renda e o patrimônio. Isto significa diminuir a tributação sobre os mais pobres e sobre significativas parcelas da classe média. O Imposto de renda no Brasil, em comparação com o praticado nos demais países desenvolvidos, tem uma das menores parcelas de isenção, mesmo a alíquota mínima – 7,5% –  é uma das maiores. Em contrapartida temos uma das menores alíquotas máximas e, ainda assim, abrangendo uma parcela desproporcionalmente alta dos contribuintes. Esse imposto demanda mudanças radicais para ficar mais seletivo, diminuir drasticamente a tributação sobre as rendas do trabalho e alcançar as rendas financeiras e as demais rendas do capital.
É preciso implantar a tributação sobre grandes fortunas, as grandes heranças e os ganhos dos rentistas, ao passo em se diminuem os encargos tributários sobre o consumo, a circulação de bens e serviços e sobre os segmentos sociais de menor capacidade econômica.
As principais mudanças devem considerar a necessidade de dar efetiva capacidade ao estado para atender adequadamente à prestação de serviços, ao financiamento dos direitos sociais e à oferta de bens públicos ao conjunto dos seus habitantes, enfim ao desenvolvimento do conjunto das políticas públicas.
As alterações no marco de exploração do petróleo no Pré-Sal podem indicar um caminho alternativo para financiar políticas públicas fundamentais. Não por acaso, o Congresso e o Governo vincularam parte daquelas receitas públicas à saúde e à educação.
No caso da tributação sobre grandes fortunas, o reconhecimento de que os mais privilegiados podem contribuir com o bem estar geral pode ser exemplificado por matéria publicada no The New York Times, em que o norte-americano Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, defendeu a implantação de maior tributação aos mais ricos nos Estados Unidos da América, manifestando desconforto por pagar, relativamente, menos impostos (17%) que a média de seus funcionários (36%). Também um grupo de 16 megamilionários franceses recentemente publicou na revista “Le Nouvel Observateur” um apelo por maior taxação dos mais ricos.
Dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil comprovam a concentração de renda no Brasil e apontam para esta importante fonte de recursos que poderiam ser destinados ao financiamento da saúde pública. Em nota técnica da Coordenadoria Geral de Estudos Econômico-tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação, vemos que, em 2008, 997 contribuintes declararam patrimônio superior a R$ 100 milhões.
Pela mesma nota, observamos que a Contribuição Sobre Grandes Fortunas, no modelo adotado pelo substitutivo que apresentei ao PLP 48/11, incidiria sobre menos de 40 mil contribuintes. Para este universo, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a partir dos dados da Receita Federal, aponta para uma expectativa de arrecadação anual de R$ 12,8 bilhões.
A Contribuição seria cobrada de acordo com a seguinte tabela:
Valor do Patrimônio (R$)AlíquotaParcela a deduzir (R$)
De R$ 4.000.000,01 a R$ 7.000.000,00
0,40%
16.000,00
De R$ 7.000.000,01 a R$ 12.000.000,00
0,50%
23.000,00
De R$ 12.000.000,01 a R$ 20.000.000,00
0,60%
35.000,00
De R$ 20.000.000,01 a R$ 30.000.000,00
0,80%
75.000,00
De R$ 30.000.000,01 a R$ 50.000.000,00
1,00%
135.000,00
De R$ 50.000.000,01 a R$ 75.000.000,00
1,20%
235.000,00
De R$ 75.000.000,01 a R$ 120.000.000,00
1,50%
460.000,00
De R$ 120.000.000,01 a R$ 150.000.000,00
1,80%
820.000,00
Acima de R$ 150.000.000,00
2,10%
1.270.000,00
Neste modelo, 74% do total arrecadado viriam de apenas 900 indivíduos cujas fortunas ultrapassam R$ 120 milhões. Seria, de fato, uma contribuição sobre grandes fortunas.
A Receita informa que ao longo de 2009 – um ano de crise, vale lembrar – o patrimônio das pessoas que superam a casa dos R$ 100 milhões, elevou-se de R$ 418 bilhões para R$ 542 bilhões, crescendo 30% num único ano.
Nesse contexto, uma tributação adicional representaria muito pouco para a capacidade de acumulação patrimonial desse reduzidíssimo segmento social, mas representaria um significativo aporte de recursos para a saúde pública que atende aos 190 milhões de brasileiros. Mais do que isso seria um primeiro passo a combater a regressividade de nosso sistema tributário.

- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
Originalmente publicado no Jornal dos Economistas
http://www.corecon-rj.org.br/pdf/JE_agosto_2014.pdf

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