Câmara debate ataque de Temer a conteúdo local no Pré-Sal do Brasil - Câmara dos Deputados

Os Deputados Federais Davidson Magalhães (PCdoB-DF) e Marcelo Matos (PHS-RJ) conduziram na quinta-feira, 30/03, sessão da Comissão Geral sobre conteúdo local para petróleo e gás no Brasil com a participação de parlamentares, trabalhadores e empresários, para debater o retrocesso das medidas do governo ilegítimo de Michel Temer, que reduz em cerca de 50% o conteúdo local na exploração do Pré-Sal.



Pelos trabalhadores e trabalhadoras falaram João Antônio de Morais, Presidente da FUB (CUT), Marcelino da Rocha, Presidente da FITMETAL (CTB, CGTB) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, e eu mesmo, representando o Presidente Adilson Araújo, em nome da CTB. Nesta lista de vídeos, registramos, além destas falas, as do Prefeito de Angra dos Reis Fernando Jordão, do Presidente da ABIMAQ, José Velloso Dias Cardoso, do Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino e dos deputados Federais Assis Melo (PCdoB-RS e da CTB) e Henrique Fontana (PT-RS).



Os vídeos foram originados pela TV Câmara e a sessão pode ser assistida integralmente clicando no link WebCâmara









A fala da FITMETAL







A fala da FUP







A fala da CTB

TV Bancários Web entrevista Teresa Cristina Pujals e Paulo Vinícius Silva sobre as manifestações e a luta por direitos

FAVELA TEM RAZÃO - Bruno D'Almeida

Na minha escola tem uma colega de trabalho que todos gostam muito. O apelido dela é Favela. Não vou dizer o nome real para protegê-la. Terceirizada, Favela faz de tudo um pouco: limpeza, cozinha, lanche dos alunos, o cafezinho. Basta ela aparecer na porta da sala com o lanche na bandeja, e os alunos gritam "colé, Favela!". Ela responde com um "é nós". Bem-humorada, vive fazendo piadas, imitando as pessoas e contangiando o ambiente com boas gargalhadas.

Favela se queixou comigo na semana retrasada que estava sem receber salário. Que não tinha dinheiro de transporte e para fazer as compras no supermercado. Favela recebe salário mínimo. Mesmo assim, atrasado. Favela está puta da vida porque muitas vezes ela precisa mudar de empresa terceirizada porque não pagam seus benefícios direito, como INSS e FGTS. Acaba ficando sem férias por causa dessa artimanha de mudanças constantes de empregador.

Favela veio conversar comigo também sobre a greve geral, ou melhor, paralisação geral que fizemos no dia 15 de março. Ela queria ir, estava sem receber salário, mas estava com medo de ser demitida e deixar o neto - sim, Favela é avó - sem ajuda. Favela é chefe de família, negra, os filhos e  o neto dependem dela.

Falei pra Favela que eu iria participar, juntamente com a minha categoria de professores, não somente da paralisação do dia 15, mas de dez dias de greve geral aprovada em assembleia, pois a reforma da previdência vai acabar com nossos direitos até de se aposentar. Ela desejou boa sorte a todos nós. Olhar de cumplicidade, de solidariedade de classe.

Ontem, dia 22 de março de 2017, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, desengavetou um projeto já aprovado no Senado em 1998, que estabelece terceirização geral e irrestrita, articulou com a base do governo Temer, encaminhou, votou e aprovou o retrocesso das leis trabalhistas no Brasil. O horizonte é devastador: diminuição de salários, fim dos concursos públicos, precarização das leis trabalhistas, muita pobreza e miséria.

Eu só consigo me lembrar de Favela. Das suas dificuldades de ser uma funcionária terceirizada, que recebe um salário baixo, acumula diversas funções, não tem recolhimento regular de INSS, FGTS, raramente tira férias e precisa de indicação para conseguir e se manter no emprego. Que corre o risco de morrer sem se aposentar. Favela se revolta e quer lutar, mas a necessidade fala mais alto. Mas Favela não desiste e continua trabalhando.

Agora, com a nova lei de terceirização aprovada, seremos todos Favela. Professores, profissionais de saúde, concursados, toda e qualquer profissão. E, sendo Favela, vamos nos unir. Quando a Favela descer, não aguentar mais tanta opressão, vamos partir pra cima e lutar. Esse dia vai chegar.

Com a CLT, os trabalhadores passaram a ter o direito a uma foto - A obra de Assis Horta - BBC Brasil

Em 1943, quando a carteira de trabalho se tornou obrigatória, alguns operários brasileiros tiveram a oportunidade de sair em fotos pela primeira vez. Eles foram captados pelas lentes de Assis Horta, hoje com 99 anos! Agora, mais de 200 dos retratos tirados pelo fotógrafo mineiro estão reunidos em uma exposição no Rio. Leia mais sobre isso em http://bbc.in/2mzMEyL

Audiência Pública da Reforma Trabalhista reúne mais de mil pessoas em Porto Alegre - Portal CTB

RIO GRANDE DO SUL

Por iniciativa do deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS), a comissão especial que analisa a proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promoveu audiência pública nesta sexta-feira, dia 24 de março, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Mais de mil pessoas acompanharam o debate “Os impactos da reforma trabalhista para os trabalhadores e o mercado de trabalho”. Dezenas ficaram na rua devido à lotação do local. Após, foi realizada marcha até a sede do INSS, no centro histórico da capital gaúcha.

A proposta do governo federal, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a prevalência do negociado sobre a legislação, o que significa, na prática, o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Coordenado pelo deputado federal Assis Melo, membro da Comissão Especial, o debate, em parceria com o Legislativo do RS, contou com forte participação do público e unânime repúdio à reforma por parte de trabalhadores, sindicalistas e parlamentares, além de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), entre outros.

Na abertura do evento, o deputado Assis chamou atenção para a gravidade da situação do país e os enormes riscos que correm os trabalhadores que estão com seus direitos ameaçados pelas reformas trabalhista e da Previdência.

Para ele, a aprovação da terceirização sem limites na Câmara, ocorrida no dia 22, sinaliza um retrocesso de cem anos na legislação. “Os interesses da nação brasileira estão ameaçados por este conjunto de retrocessos que o governo ilegítimo de Temer tenta impor. Nossa luta é contra essas reformas, em defesa da dignidade do trabalho, e de direitos adquiridos com muita luta ao longo de décadas”, afirmou.

“Respeito as normas e regimentos desta Casa, respeito a diversidade política que temos aqui, mas tenho posição: o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul é contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Não se trata de uma briga partidária, de partido contra outro, de situação contra oposição. As lideranças políticas precisam se posicionar e não ficar em cima do muro: diante de propostas como essas, ou você está com os trabalhadores ou contra eles, não tem coluna do meio”, destacou em seu discurso o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT). Para o chefe do Legislativo estadual, vereadores e prefeitos têm por obrigação, para o bem das economias de suas comunidades, lutarem contra a proposta, por exemplo, da reforma Previdenciária, “pois os recursos a que têm direito através do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses constitucionais são bem menores do que a Previdência injeta na economia das cidades por meio das aposentadorias e benefícios”, salientou.

“Modernizar não pode ser igual a precarizar”

A manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que a justiça do trabalho não precisava existir, foi repudiada pelos presentes.
A desembargadora Beatriz Renck, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT), defendeu o papel da justiça. “O direito do trabalho existe porque as partes não estão em igualdade de condições para poder resolver os seus conflitos. Nós devíamos lutar é para valorizar e ampliar a justiça do trabalho”. Ela também defendeu os princípios do “valor social” e da “dignidade” do trabalho, que estão expressos na Constituição. “Ninguém é contra modernizar a legislação trabalhista. Mas modernizar não pode ser igual a precarizar”, concluiu.

Greve geral

Para o presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor, o governo Temer está “pagando a conta” do golpe para os empresários, ao propor tamanho ataque aos direitos dos trabalhadores. “Nós, da CTB, e das demais centrais, não vamos aceitar passivamente estes ataques. Vamos construir uma grande greve geral para abril, unir trabalhadores e sociedade, e mostrar na rua o nosso repúdio para barrar este verdadeiro crime que está sendo cometido contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores”, asseverou.

Mudança não vai gerar empregos

Já Bernardo Mata Schuch, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),citou estudo realizado em 2015, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 63 países que haviam reduzido a proteção social do trabalho. Nestes países, segundo o procurador, não houve aumento no nível de empregos, ao contrário: os empregos diminuíram. Ele também trouxe dados que demonstram que há diminuição na remuneração e aumento dos acidentes de trabalho entre aqueles trabalhadores em situação precária, com trabalho terceirizado.”A situação de terceirização não traz dignidade. Não traz emprego pleno”, sentenciou.

O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), também reforçou os argumentos contrários ao desmonte da legislação trabalhista. Ao se referir à aprovação da terceirização sem limites na Câmara, disse que é preciso, sim, regulamentar o trabalho dos cerca de 10 milhões de trabalhadores que estão na terceirização no país atualmente. Mas, que isso não pode significar a regressão dos direitos dos 40 milhões que trabalham com carteira assinada. Para ele, o golpe parlamentar sofrido no Brasil teve como um dos seus principais objetivos promover uma ruptura com a política desenvolvimentista que estava em curso, que valorizava as empresas nacionais e os rendimentos dos trabalhadores, sobretudo os que ganhavam menos.

“De cada 10 pessoas que morrem trabalhando, oito são terceirizados”
Outro deputado federal que se pronunciou no ato foi Pompeo de Matos (PDT/RS). Ele condenou a criminalização e desvalorização da política no Brasil. Para ele, as reformas propostas pelo governo são “absurdas”. “Precisamos de regras claras para o mundo do trabalho e não a precarização! Este projeto de terceirização é o fim do mundo”, disse.

O juiz Rodrigo Trindade, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra 4ª região) chamou atenção para o fato de que as reformas da Previdência e trabalhista, e o projeto de lei da terceirização fazem parte de um mesmo conjunto de iniciativas que podem provocar um “retrocesso civilizatório”. Trindade denunciou que a terceirização — que hoje representa 17% da força de trabalho no país — é responsável por 80% dos acidentes de trabalho. “De cada 10 pessoas que morrem trabalhando, oito são terceirizados; 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão são trabalhadores terceirizados”, informou.
Trindade conclamou os presentes a pensarem em uma reforma trabalhista “do bem”, que incorpore a convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada; uma reforma que regulamente o direito de greve.”Aí a relação capital-trabalho poderá ser um pouquinho mais equilibrada”, defendeu.

Após a audiência, centenas de trabalhadores marcharam da Praça da Matriz até a agência do INSS no centro de Porto Alegre para um ato contra as reformas. Joaquim Cardinal, superintendente do Ministério do Trabalho no RS, representou o Ministro Ronaldo Nogueira.

Texto: Clomar Porto (Fotos: Rodrigo Positivo)

Unidade, Greve Geral e ação no Congresso para derrotar as contrarreformas e a precarização - Paulo Vinícius Silva

As centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CONLUTAS) reuniram-se hoje (28/03) com o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para discutir a tramitação do PLS 30/2015, anteriormente 4330/2004, que trata da terceirização.

Fotos: Júlio Fernandes

Embora contenha pontos negativos (permite terceirização na atividade fim, por exemplo), o Projeto foi objeto de debate na Câmara, no Senado, e em audiências públicas. Já o PL 4302/1998 é fruto de uma manobra parlamentar do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ). A mando de Temer, ele recuperou um projeto caquético de terceirização ilimitada enviado pelo governo FHC (PL 4302/1998), aprovado na última quarta-feira, 22/03, sem qualquer debate, favorecendo a quarteirização, as empresas laranja e sua expansão para o campo e a cidade, além de liberar geral as empresas intermediadoras de serviços temporários e o trabalho temporário, que pode ser ampliado para até 270 dias, ou mais, se constar em convenção coletiva. Diante da aprovação pela Câmara, em última votação, os trabalhadores e trabalhadores tem diante de si apenas a disposição do presidente ilegítimo e sem votos, Michel Temer, para rasgar a CLT e seus direitos.

Esse foi o panorama difícil e tenso da reunião com o Presidente do Congresso Nacional, em que a CTB foi representada pelos dirigentes João Paulo, Mário Teixeira e Paulo Vinícius que, ao lado das centrais solicitaram a continuidade do debate e deliberação do PLC 30/2015 no Senado, com relatoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), elaborado em Comissão Especial, criada pelo Senador Renan Calheiros - na Presidência do Senado - e extinta em dezembro 2016, com o fim da sessão legislativa. No diálogo com o Senador Eunício, as centrais obtiveram o compromisso de que o presidente renovará a Comissão Especial, com seus membros e o próprio relatório Paim, para que o mesmo possa ser apresentado às comissões mínimas necessárias (dentre as quais a CCJ) e, a partir de seu parecer, ser submetido a debate e modificações no Senado.

Essa decisão, prerrogativa do Presidente do Senado, repõe a disputa política em torno da terceirização. A luta continua, mas a batalha será dura e complexa, demandando dos trabalhadores e trabalhadoras unidade, mobilização de rua e ação na Câmara e no Senado. O ilegítimo Temer tem em mãos um projeto decrépito e selvagem, que escancara a terceirização. A crise social de sua aplicação enfrentará grande resistência dos trabalhadores e terá repercussões extremamente negativas para todos os que sofrerem, mas também não esquecerão os políticos que favoreceram sua aprovação.

Por outro lado, a tramitação do relatório Paim no Senado poderá assegurar a manutenção das conquistas na sua redação e o enfrentamento de itens negativos, a fim de regulamentar a terceirização sem destruir a CLT e assegurando os direitos aos trabalhadores terceirizados. Modificado, necessitaremos ainda que, passando novamente pela Câmara, defendamos os itens favoráveis aos trabalhadores e pressionar pela sua sanção.

Teremos, portanto, de um lado, o retrocesso social e a insegurança jurídica causada pelo governo golpista e seu acordo com a Câmara. De outro, o crescimento da pressão e das mobilizações contra a Terceirização sem Direitos e as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, no caminho da Greve Geral, no dia 28/04. Mais do que nunca, exige-se da luta dos trabalhadores a sua politização, para confrontar o sistema político, representado por deputados e senadores que ignoram a população. Será preciso multidões nas ruas e deixar claro a cada Senador(a) e Deputado(a) que a classe trabalhadora não esquecerá sua traição aos eleitores. Esse aprendizado da população é decisivo para a renovação da política e do parlamento, para projetar lideranças legítimas, populares, que possam sustentar as mudanças interrompidas pelo Golpe.

Fotos: Júlio Fernandes

Se o Senado acerta na continuidade do debate democrático que ocorria e na manutenção do Senador Paim como relator da matéria, isso não nos autoriza a comemorar, mas sim a intensificar a pressão na rua e no parlamento contra Terceirização sem Direitos, o fim da aposentadoria e da Previdência e a reforma contra a classe trabalhadora. É preciso que cada sindicato, a população, os movimentos sociais carimbem em cada deputado e senador traidor a marca do repúdio popular. Por outro lado, há uma chance para que não sejam os algozes da classe trabalhadora. A luta continua, vamos com toda a garra construir a Greve Geral em 28/04!

Paulo Vinícius Silva é Sociólogo e Bancário, da CTB Nacional e do DF e diretor de Política Sindical do Sindicato dos Bancários de Brasília

Terceirização ilimitada é a Casa Grande com saudade dos navios negreiros - Paulo Vinícius e Osmar Aguiar

A defesa dos direitos sociais tem batalhas decisivas de março para abril de 2017. Tem sido notável o avanço da mobilização popular, iniciado no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, e coroado com mais de um milhão de brasileiros nas ruas, em 15 de março. Por isso, a maioria parlamentar que depôs Dilma e entronizou o governo do fantoche ilegítimo, Michel Temer, atua para reverter o escárnio popular ante a Contra-Reforma da Previdência.

A unidade popular alcançou todo o país, atingindo até os parlamentares mais reacionários, demonstração do peso da pressão popular, da sua unidade. Afinal, Temer, o ilegítimo e inelegível, tem data de vencimento, amarga índices de rejeição temerosos, e aqueles que com ele se abraçam, se o povo entende, hão de pagar o preço. E o povo percebeu.

Nesse contexto, a maioria governista tenta mudar o foco das discussões, com uma ampla agenda de maldades. Exemplo é o golpe legislativo que se tenta dar nos trabalhadores(as) quanto às propostas de Terceirização Ilimitada. A sociedade foi surpreendida quando todo o debate havido em torno do antigo PL 4330 - agora PLC 30/2015 - foi desconsiderado, com o resgate do PL 4302/1998, já vindo do Senado como substitutivo PLC 3/2001.

O projeto é péssimo. Tendo tramitado na Câmara e no Senado, sua aprovação seria um verdadeiro golpe, dependendo apenas da sanção do ilegítimo. Dessa maneira, evidenciar-se-ia a continuidade das práticas "cunhistas" na Presidência da Câmara, quais sejam: quebra de acordos, imprevisibilidade, desrespeito ao democrático debate com a sociedade, tudo a favor do ataque aos direitos dos trabalhadores. Uma tal posição, se efetivada, terá resposta à altura.

Desse modo, as centrais sindicais, parlamentares da oposição e democráticos, fazem um esforço para assegurar o devido trâmite, sem atropelos nem golpes, para que a sociedade compreenda e se posicione diante do rasgar da Consolidação das Leis do Trabalho, ainda mais descarado no PL 4302/1998 (PLC 3/2001). Vejam a gravidade do que se propõe:

- redefine o que é trabalho temporário. Em vez de necessidade transitória para substituir trabalhadores permanentes em serviços extraordinários, contemplaria também a demanda complementar de serviços. Em vez de eventos sazonais, o trabalho temporário passa a ser, na prática, permanente;

- viola o direito de greve, ao estabelecer a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários para a substituição de trabalhadores em greve "nos casos previstos em Lei" - e sabemos das diversas propostas que tramitam para restringir o direito de greve, tanto no setor público como no privado;

- precariza ainda mais as relações de trabalho no campo, porque retira a necessidade de as empresas de trabalho temporário serem "urbanas". Assim, no meio rural, marcado pela sazonalidade, estabelece-se um precedente perigoso, a afetar exatamente os assalariados agrícolas com trabalho mais penoso, exaustivo, perigoso e mal remunerado;

- amplia os prazos do trabalho temporário de  três meses, prorrogáveis para até 180 dias, podendo chegar a 270 dias. Pior ainda, permite que a negociação coletiva amplie esse prazo, colocando o negociado acima do legislado, sem limite para a duração do trabalho temporário.  Para completar a crueldade, o período de trabalho não se refere mais ao trabalhador, mas ao contrato entre as empresas. Assim, como na época da escravidão, passamos a ter essa figura funesta do navio negreiro rediviva, na forma das empresas unicamente intermediadoras de mão de obra, com o(a) trabalhador(a) exposto a sucessivos e descontínuos trabalhos temporários, o que na prática atingirá seu direito a férias, por exemplo;

- permite a terceirização de qualquer atividade, seja atividade "fim", seja atividade "meio". Assim, passamos à possibilidade de ter empresas de vigilância sem vigilantes, bancos sem bancários, funcionando a partir de contratos de terceirização, com o único objetivo de pagar menos aos empregados. Por outro lado, isso destrói a estrutura de representação sindical do país, desconstruindo as categorias e seus direitos  conquistados em suas convenções coletivas;

- permite a quarteirização da mão de obra. A terceirizada poderia contratar um quarto elemento que prestaria o serviço a ela contratado, ampliando sobremaneira a exploração do trabalho, os riscos de fraude, corrupção e não cumprimento das obrigações trabalhistas básicas;

- Amplia a "Pejotização". Como o capital mínimo para empresas de prestação de serviços seria de apenas R$ 10.000,00 (até 10 trabalhadores), o projeto abre brecha para a contratação de profissionais liberais sem nenhum direito trabalhista, e não de empresas que tenham obrigações mínimas diante de seus empregados;

-  coloca para a empresa privada ou pública contratante da terceirizada - e da quarteirizada - a responsabilidade "subsidiária", no lugar da responsabilidade "solidária", contrariando a súmula 331, que estabelece responsabilidade solidária para as empresas privadas contratantes. Desse modo, as empresas que terceirizam e quarteirizam podem lavar as mãos quanto ao não cumprimento de obrigações de suas contratadas face aos trabalhadores(as), favorecendo assim o calote, tão comum em contratações de empresas sem a menor condição de atender aos contratos, muitas vezes "laranjas", especializadas apenas em adoecer, matar e roubar seus trabalhadores, já contratados com os mais baixos salários.

- para demonstrar o caráter nefasto do projeto, ele ainda inclui uma anistia para empresas que descumpriram a legislação trabalhista, que pode abranger, inclusive, pasmem, empresas que foram penalizadas por trabalho escravo.

Vejam a importância da ampliação da representação política e eleitoral dos trabalhadores e trabalhadoras! Só varrendo do Congresso esses representantes do capital, é que poderemos assegurar a democracia, o direito dos trabalhadores, a soberania do Brasil. É assustador o impacto de tal proposição sobre a classe trabalhadora. Na prática, esse projeto rasga a CLT. O governo golpista e seus aliados utilizam-se de quaisquer meios para retirar conquistas que vêm desde a Lei Áurea, não apenas da CLT. É a mórbida saudade da Casa Grande dos antigos navios negreiros.

Todavia, como disse Getúlio na Carta Testamento, o povo não será jamais escravo de ninguém, depois da conquista da CLT. Para isso, é fundamental pressionar em cada Estado os deputados e senadores de todos os partidos para que repudiem esse retrocesso, e quem votar contra o povo deve ser denunciado, e jamais voltar ao parlamento. Eles já começaram a sentir a revolta do povo nas suas bases eleitorais. Com unidade e firmeza poderemos derrotar a terceirização, o golpe contra a democracia e as ameaças contra a soberania do Brasil.

Paulo Vinicius (PV) é dirigente da CTB-DF e secretário de Política Sindical do Sindicato dos Bancários/DF.

Osmar Aguiar é assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara.

A Vaca Sagrada e a Sombra de Weimar, por Mauro Santayana 16.03.2017, Mauro Santayana

O fascismo tem por hábito, como certos vírus, se manifestar, primeiro, em pequenos e sintomáticos episódios, para depois se impor, como a peste fazia, no passado, como  uma maligna epidemia que contamina e apodrece, de alto abaixo, as nações, em certos períodos absurdos e trágicos da História.

No futuro, quando os estudiosos examinarem os vergonhosos e perigosos anos  que estamos atravessando, a ilustrativa inquirição de menos de três minutos do Sr. Omar Serraglio, por um representante de uma emissora de televisão, logo após sua indicação para Ministro da Justiça e a sua pública, contrita,  humilde, quase balbuciante, confissão de prévia e incondicional submissão a certa operação jurídico-policial e, indiretamente, a subordinados que, teoricamente, deveriam ficar sob sua responsabilidade e autoridade como representante direto do Presidente da República, brilhará como mais um sinal premonitório do que nos espera nos próximos tempos - e dirá, como Chaplin fazia no cinema mudo, muito mais do que foi apenas visto ou entrevisto pelos telespectadores, na tela do nosso mais verdadeiro, platinado e orwelliano Big Brother, no momento do diálogo entre  entrevistador e entrevistado.

O senhor Osmar Serraglio pertence a um governo fraco e acossado, que tem sua legitimidade contestada e que chegou ao poder devido a um processo eivado de absurdos jurídicos e descaradas manipulações, sucedendo a outro governo do qual fazia parte a mesma turma.

Um governo - o anterior - também igualmente fraco e acossado, permanentemente pressionado desde 2013, que, devido a um "republicanismo" oco e até certo ponto ingênuo, cedeu, com a ajuda do próprio Congresso, onde não deveria ter cedido, e armou parte de uma pequena burguesia ambiciosa, egoísta, conservadora, arrogante e ególatra, para a criação de uma plutocracia desinformada do ponto de vista estratégico e histórico, dando-lhe novas e discutíveis leis, desajeitada e apressadamente copiadas de outros países,  armas,  escudos e uma surreal "autonomia", para construir - sem voto e sem autorização explícita da população - um novo estado dentro do Estado.

Antes, quando aventado outro nome para o Ministério da Justiça, o do senhor Antônio Claudio Mariz de Oliveira, ele já havia sido imediata e olimpicamente impedido de sequer aproximar-se do cargo, sendo tratado, de público, como uma espécie de leproso, por haver tecido críticas à mesma operação e ao uso amplo, arbitrário e irresponsável da delação premiada.

Ora, em uma democracia, a não ser que o próprio Deus desça das nuvens, cercado por raios luminosos, acompanhado de trombetas e de uma coorte de anjos, ninguém pode estar  acima de críticas.

Não podem existir vacas sagradas, tabus, intocáveis, blindadas de toda e qualquer contestação, a não ser que se trate da própria Democracia, em nosso país, vítima, nos últimos tempos, de uma verdadeira farra do boi do ponto de vista do respeito ao voto, da independência dos poderes, da prevalência dos direitos individuais, entre eles o da ampla defesa e o de responder, em liberdade, até a condenação definitiva.

Essa democracia que vem sendo descarada, inexoravelmente, profundamente, desconstruída, descaracterizada, remendada, a todo momento, como um horripilante e mórbido cadáver frankensteiniano, exatamente para justificar, entre outros absurdos, os abusos da mesma vaca sagrada de que estamos falando.

Democracia que está sendo arrastada a passos largos para o brejo putrefacto do autoritarismo, cujos portais se  abrirão, anunciada e mais do que provavelmente, sobre nós, no "annus horribilis" de 2019.

Quando deputados vêm a público dizer que esse ou aquele sujeito não pode assumir esse ou aquele cargo, não em razão de crimes cometidos, mas por ter emitido determinada opinião.

Quando o nome de candidatos a ministro de estado tem que passar pela aprovação prévia, pública, de jornais e emissoras privadas de rádio e de televisão e de grupelhos corporativos representantes de uma plutocracia de terceiro escalão repentina e irresponsavelmente alçada à condução da República, quando não de movimentos proto-fascistas de bate-paus e arruaceiros.

Quando se estabelece - com a cumplicidade dessa mesma imprensa - todo um paradigma jurídico-midiático falso, mendaz, também incontestável,   para justificar o arbítrio, a destruição econômica do país e nossa abjeta submissão a potências estrangeiras às quais interessa estrategicamente o enfraquecimento nacional.

E não apenas o Congresso e os partidos, recuam, sucessivamente, em episódios grotescos e lamentáveis, mas a própria Suprema Corte se curva a essa intocada, inatingível, vaca sagrada - verdadeiro Tigre de Papel institucional que só alcançou a dimensão que tem porque não foi contido em seus arroubos desde o início por quem deveria impor limites à sua atuação e defender as Leis e a Constituição.

Quando procuradores vêm a público, estimulados por essa mesma banda da mídia, reles e irresponsável, "pagar sapo" e puxar as orelhas, em rede nacional, do Congresso Nacional - que mesmo que só tivesse ladrões, o que não é o caso - não caiu ali de paraquedas, mas pelo voto soberano de milhões de brasileiros, e, logo, tem muitíssimo mais autoridade e legitimidade que a de qualquer funcionário concursado; quando o Presidente da República tem que ficar antecipando, de público, que decisão tomará com relação a esse ou aquele assunto, mostrando que não pode mais dar um passo sem pedir, por meio da imprensa, licença a terceiros, estão lançadas as condições para a prevalência, no horizonte político, da extinção dos direitos de expressão e de opinião e da supressão da liberdade e do pleno exercício da cidadania.

É preciso que se diga que a defesa da Constituição, das instituições da República, da autoridade de quem foi escolhido pelo voto direto e secreto da população, não pode ser confundida, ou relegada, ou limitada, ou interpretada, ou anunciada como mera tentativa de se limitar essa ou aquela "operação", sob pena de se submeter o que é perene, o que é fundamento, no sentido do respeito à lei e do equilíbrio e da convivência das instituições, ao que é fugaz, circunstancial  e passageiro.

É preciso distinguir rabo e cachorro.

E parar de aceitar, passiva e acovardadamente, que o rabo continue, neste país, a abanar descarada e absurdamente o cachorro.
    
Afinal, a Vaca Sagrada não parece apenas estar dotada dos dons da onipresença, da onipotência, da infalibilidade. 

Ela age como um bovino eventualmente atingido por Encefalopatia Espongiforme, que tivesse se introduzido, com a permissão tácita de certos setores do estado e de alguns segmentos da sociedade, na loja de louças do universo institucional brasileiro.

Onde está pisoteando e destruindo, a coices e chifradas, não apenas o que está escrito em nossa Carta Magna, mas também as garantias e as regras - incluídas as não escritas - que perfazem o frágil contrato social conquistado há apenas um átimo, em termos históricos, em um tempo em que milhões de brasileiros  enchiam as ruas para defender o Voto, a Liberdade, a Democracia e a restauração do Estado de Direito, e não a violência e o confronto, a antipolítica, o preconceito, a ignorância, a fúria repressiva, a arrogância e o arbítrio.

Em certas regiões do Nordeste, costuma-se dizer que criança que brinca com penico acaba comendo o que não deve.

As vaias sofridas pela Presidente Dilma Roussef na abertura da Copa do Mundo de 2014, deveriam ter sido vistas como um chulo, vulgar e ensurdecedor aviso do que estava se preparando a seguir.

Para qualquer um com um mínimo de bom senso, bastava ver o grau de infiltração de grupos fascistas (alguns se fazendo passar por anarquistas) em um movimento que aparentemente começou por causa do Passe Livre no transporte público, para saber que a intenção era sabotar e ferir de morte a governabilidade e derrubar quem estivesse ocupando a Presidência da República.

Esse processo não foi interrompido sequer pela campanha presidencial. Pelo contrário, exacerbou-se no próprio embate eleitoral. E continuou multiplicando-se, sem interrupção, depois da aparente vitória - de Pirro -  de Dilma Roussef nas eleições de 2014. 

Naquela ocasião, muitos já alertavam, à esquerda, que se fosse para ganhar por uma pequena margem de votos, talvez fosse melhor se afastar estrategicamente do poder por algum tempo, para reorganizar o partido e lamber as feridas, limpando o próprio PT e os paraquedistas, alguns oriundos até mesmo de outros partidos e governos, que haviam se aproximado da legenda por oportunismo, depois de 2002.

Da mesma forma que muitos avisavam, à oposição, desde 2015, que apostar na criminalização e judicialização da política, para derrubar Dilma, iria prejudicar igualmente a gregos e goianos, promover a antipolítica e em última instância, o Fascismo, abrindo caminho para a chegada de um pilantra ou de um maluco - eventualmente perigoso - à Presidência da República em 2019.

E que a violência e a virulência dos ataques contra Dilma, Lula e o PT, ainda queimariam, na praia, os barcos que poderiam permitir a formação de uma aliança mínima para combater a extrema direita como principal adversário, quando chegasse a hora da disputa.

Que, depois, a população jamais iria aceitar - e até agora não deu o menor sinal de que fará isso - a costura de um pacto em defesa do restabelecimento da política como instrumento de governo e da promoção da ordem constitucional, depois da destruição midiática, como um todo, dos representantes eleitos, promovida tanto pela imprensa quanto pela plutocracia - incluído o Ministério Público - despudoradamente mobilizada para o ativismo na defesa de seus interesses e de seu fortalecimento dentro da estrutura da República, com o surgimento, também em seus quadros, nesse processo, de demagogos prontos a se candidatar eventualmente a disputar o poder nos próximos anos.

Não era preciso ser vidente para adivinhar que qualquer tentativa de conversa entre os diferentes campos do espectro político brasileiro, depois de tantas mentiras, acusações mútuas, autodestruição desatada, seria vista pela opinião pública, como uma reunião de bandidos tentando se livrar da "justiça" e dos santos e impolutos vingadores do Judiciário e do Ministério Público.

Mas de nada adiantou a tentativa de se sugerir um mínimo de bom senso ao senso comum que levou dirigentes partidários e empresariais a se misturar, nas ruas, às multidões fascistas, achando que poderiam colocar coleira no monstro, baboso de ódio e de ignorância, que eles haviam ajudado a modelar com as próprias mãos.

O Brasil de hoje, o Brasil da Vaca Sagrada, está cada vez mais parecido com a Alemanha da República de Weimar, que abriu caminho para a ascensão do nazismo.  

Na Alemanha daquela época, a vaca sagrada era a suástica, e tudo o que ela representava, cuja sombra já se infiltrava, primeiro, junto às forças de segurança, e, depois, nos mais diferentes setores do estado alemão.

Antes mesmo da chegada de Hitler ao poder, ai de quem se atrevesse a contestar o tsunami em formação.

Poucas famílias não tinham pelo menos um membro no partido nazista, ou nas fileiras das S.A. de Ernst Rohm, para desfilar, vestido de uniforme, debaixo dos estandartes marrons e negros, pelas ruas do bairro em que morava.    

Capitaneados pelo Volkisher Beobachter, órgão oficial do Partido Nazista, rádios e jornais já eram, também, majoritariamente, de direita.

E falavam e escreviam contra o "perigo vermelho", da necessidade de defender os "homens de bem" arianos,  da família como base da sociedade - até mesmo para a procriação de futuros soldados para a Alemanha - e da dissolução da moral e dos bons costumes.

Como ocorre com certos grupos no Brasil de hoje, os nazistas cresceram com a denúncia da corrupção que eles diziam que estava amplamente disseminada no universo público, e com a apresentação de Hitler como o líder iluminado que iria acabar com essa roubalheira e falta de vergonha.

Como ocorre no Brasil de hoje, muitos juristas, procuradores e juízes foram fundamentais para o avanço do nazismo - ou para a derrocada da liberdade - dando ao regime, principalmente a partir das Leis de Nurenberg, o verniz e o arcabouço jurídico de que necessitava para eliminar os direitos e garantias individuais, estrangular a Democracia, extinguir outros partidos e agremiações políticas e promulgar leis discriminatórias e raciais que - começando pela proibição do uso pelos judeus dos bancos  das praças e parques - terminaria pelo erguimento das torres dos fornos crematórios, que, apenas em Aushwitz-Birkenau, engoliam cerca de 15.000 cadáveres por dia.

Mas nem mesmo os nazistas, salvo uma exceção - não bastando a Jurisprudência da Destruição, que arrebenta com empresas, empregos e projetos, no lugar de arrebentar com os corruptos (já passou da hora de o Congresso votar lei proibindo a Justiça e o MP de paralisar obras que estiverem em andamento) ousaram fazer o que se está fazendo em nossa República, agora, obrigando os relógios a andar para trás, do ponto de vista jurídico, recorrendo à mais nova jaboticaba (ou seria janoticaba?) do universo jurídico brasileiro.

A penalidade jurídico-retroativa, que transformou em crime as pedaladas fiscais que sempre foram permitidas e utilizadas pelos governos anteriores, foi a principal responsável pela derrubada de Dilma.

Sem ela, também, doações registradas legalmente, há anos, nos tribunais eleitorais, não poderiam ser, com base apenas em depoimentos de delatores presos provisoria e indefinidamente, agora consideradas crimes.

Nem o Caixa 2, anteriormente visto como uma espécie de contravenção que se resolvia com o pagamento de multas e a apresentação de contas na justiça eleitoral, jamais poderia, agora, por meio de acusações atravessadas de lavagem de dinheiro, e outros subterfúgios, também baseadas em delações "premiadas" de indivíduos sob custódia do Estado, ser retroativamente considerado crime, ainda mais sem a promulgação de qualquer lei nesse sentido.

Sem esse mudar de regras no meio do jogo,  sem a troca do modelo de pneu com o carro andando, sem a reinterpretação de leis por parte de pouco mais de uma dúzia de pessoas, que cede constantemente à pressão da mídia e da malta fascista, não se teria restringido ainda mais o direito de defesa, como ocorreu no caso da prisão após condenação em segunda instância.

A penalidade jurídico-retroativa  e a reinterpretação jurídico-retroativa são graves, não apenas porque justificaram a retirada do poder de uma Presidente da República que não foi pessoalmente acusada de crimes de corrupção e a prisão, sem condenação, de suspeitos que, à luz da legislação vigente, não poderiam estar na situação em que se encontram.

Elas são extremamente nefastas, principalmente, porque, institucionalmente, são elas que estão justificando o discurso mentiroso que sustenta a permanente sagração da vaca de que estamos falando.

O discurso mentiroso que diz que se montou uma quadrilha para quebrar e assaltar  a Nação, quando se sabe que sempre houve pedalada fiscal, doação de campanha por parte de empresas privadas, Caixa 2 e corrupção neste país. 

Ora, se o PIB avançou da décima-quarta para a nona maior economia nos últimos 15 anos; se a dívida bruta diminuiu com relação a 2002, e a líquida caiu quase pela metade; se o deficit do Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano - e de outros estados, que está sendo usado como desculpa para impor um esquema safado de privatização entreguista -  equivale ao que o governo federal arrecadou em apenas 3 dias no primeiro mês do ano; se a renda per capita e o salário mínimo, em dólares, mesmo ao câmbio atual, ainda são muito maiores do que eram no final do governo FHC; se somos o quarto maior credor individual externo dos EUA, como afirmar, de cara lavada, diante da História, que este país foi quebrado nos últimos 15 anos?

Dilma Roussef pode ter errado, e feio, na dose das desonerações fiscais.

Mas essa queda de arrecadação, assim como a queda do  valor das commodities, que só agora volta, paulatinamente a se recuperar, nada têm a ver com corrupção.

Como sempre, é cômodo, para não dizer, hipócrita, dizer que falta dinheiro por causa  da corrupção, quando se sabe que o ralo que engole os recursos públicos é muito maior por causa dos juros pagos aos bancos, que se encontram entre os mais altos do mundo, e também devido à sonegação, por exemplo, que atinge também dezenas, senão centenas de bilhões de reais todos os anos.      

O discurso mentiroso que coloca corrupto que recebeu propina para se locupletar e tesoureiro de partido, sem nenhum sinal pessoal de enriquecimento ilícito, no mesmo plano.

O discurso mentiroso que diz que todo político é ladrão, quando vivemos, infelizmente - e isso não é privilégio brasileiro, ao menos na América Latina - em uma sociedade em que médicos falsificam com silicone suas impressões digitais para não ir trabalhar; ou aleijam pessoas, pelo resto da vida, para vender próteses ortopédicas desnecessárias, com a cumplicidade de empresas estrangeiras; policiais recebem, em muitos lugares, "semanões" do tráfico de drogas; agentes penitenciários introduzem bebidas, celulares e drogas dentro dos presídios; juízes quando apanhados delinquindo vão para casa e continuam recebendo integralmente seus proventos - que passam muitas vezes de cem mil reais por mês, muito acima, portanto do limite constitucional, assim como também ocorre com salários e vantagens de procuradores do Ministério Público.

O discurso mentiroso que diz que a Vaca Sagrada "recuperou", como se tratasse de dinheiro roubado, 11 bilhões de reais, quando iso vai levar 25 anos para ser feito e mais de 80% desse dinheiro - que   corresponde ao que o governo arrecada em média a cada três dias - está ligado não à descoberta de recursos ilícitos, mas a multas arbitrárias determinadas pela justiça brasileira em conluio com outras nações para que essas empresas possam, quem sabe, um dia, se o TCU e a CGU deixarem, além do Ministério Público - ou paga ou sai, na prática, do país - voltar a trabalhar para o governo.

Enquanto o prejuízo causado por essa operação, em projetos interrompidos - muitos deles estratégicos, também na área de defesa - e sucateados, limitação creditícia, queda do valor de ações, quebra de acionistas, investidores, fornecedores, demissão de dezenas de milhares de trabalhadores contratados pelas maiores empresas de engenharia do país, já alcança, até agora, dezenas de vezes mais do que isso.

E, finalmente, o discurso mentiroso, que afirma, peremptoriamente, que a Vaca Sagrada de que falamos conta com apoio irrestrito do povo brasileiro e da opinião pública, e que, por isso, para muitos estaria acima do bem e do mal e suas eventuais agressões e atentados ao Estado de Direito seriam compreensíveis, até mesmo justificáveis, diante da perspectiva de um bem maior, o fim da corrupção em nosso país.

Mentira.

Há toda uma infinidade de juristas, procuradores, jornalistas e até mesmo juízes, que vem se colocando contra essa operação, da forma como tem sido conduzida, e denunciado a manipulação e os abusos que a cercam.

Se corrupção fosse resolvida com repressão, na China, onde é punida com a pena de morte, ela não mais existiria.

Se todo contato ou troca de interesses entre partidos e empresas fosse corrupção, nos EUA, o lobby não teria sido legalizado, praticamente desde início da democracia norte-americana.

E até mesmo na Itália, a Operação Mãos Limpas - modelo da Vaca Sagrada que temos aqui - tem sido acusada de ter desestruturado o Estado, desnacionalizado a economia, ter alinhado o país aos interesses norte-americanos, sem ter acabado com a corrupção, que continua grassando na velha bota do Mediterrâneo, como mostra o escândalo da Mafia Capital, além de ter, historicamente, praticamente entregue o país a um aventureiro, chamado Silvio Berlusconi.   

Por isso é importante saber para onde está nos conduzindo a "nossa" Vaca Sagrada, com o triunfo do discurso da antipolítica, neste e no próximo ano.

Se seus resultados, do ponto de vista econômico e até mesmo jurídico, são em boa parte desastrosos, muitíssimo piores serão suas consequências políticas e históricas, para a Nação e para a República.

Para onde caminharão o centro e o centro-direita em 2018?

E as multidões vestidas com o glorioso uniforme da CBF, com os seus ídolos - está faltando um novo bicho ao lado do pato - e bonecos de borracha?

O Brasil de hoje está cada vez mais parecido com a República de Weimar, que antecedeu a chegada do nazismo ao poder na Alemanha.

Dois anos antes da ascensão de Hitler, a Alemanha - e  o capitalismo - estavam - como agora - em crise, agravada pelo crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929.

A esquerda se encontrava enfraquecida depois da brutal repressão promovida pelos sociais democratas, que incluiu a tortura e o assassinato de suas lideranças - algumas delas oriundas da própria social-democracia - como Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo - hoje nomes de rua e de praça em Berlim - no início de 1919.

E, enquanto sociais democratas e comunistas se digladiavam, Hitler organizava, paralelamente, à margem do processo político visível, oficial, suas forças, com o recrutamento de milhares de seguidores.

O que seria feito, ou melhor, já está sendo realizado, por aqui, por meio do Whatsapp e de redes sociais, por  "pré-candidatos", que estão, na verdade, há meses, em plena campanha presidencial, "ignorada" ou tolerada pela justiça, para a Presidência da República.

As forças policiais e o Judiciário já estavam coalhadas de simpatizantes nazistas, seduzidos pelo discurso hitlerista,  que culpava a esquerda, os políticos de modo geral, os judeus e os estrangeiros, e, em última instância, a Democracia, pela  desordem e a crise econômica, e, principalmente, a  corrupção.    

       

E assim como hoje, com a chegada de Trump à Presidência dos EUA, o mundo caminhava, premonitoriamente,  para uma guinada para a extrema-direita, estúpida, imbecil, integral e raivosa, cuja ponta do iceberg era a conquista do Estado pelos fascistas, na Itália, mas que incluía também a consolidação do poder por Salazar, em Portugal e a polarização da situação na Espanha, que  levaria à Guerra Civil espanhola e ao covarde golpe franquista - com apoio militar fascista e nazista - contra a esquerda republicana e a democracia.

Considerando-se essa situação, não é de estranhar que, nas eleições de 1930, depois do lançamento do Mein Kampf - livro escrito por Hitler numa espécie de hotel de luxo onde ficou preso, com todo o conforto, por 9 meses, após uma fracassada tentativa de  golpe de estado - obra na qual o futuro líder da Alemanha professava inequívoca e radicalmente seu profundo anticomunismo e antissemitismo  - os nazistas tenham crescido de 2,5% para 18,3% dos votos e se transformado na segunda força política da Alemanha.

Como eles fizeram? 

Mesmo tendo minoria dos votos, se transformaram em uma espécie de "tertius", aproveitando a divisão das forças políticas que deveriam ter se unido para derrotá-los.

Colocaram seus bate-paus nas ruas para atacar aqueles que se opunham a eles e tumultuar o processo, e uma vez instalado o caos, forçaram a indicação de Hitler como chanceler, uma espécie de primeiro-ministro, para, com cumplicidade da parte mais conservadora do grande capital alemão, "pacificar" e  "colocar ordem" no país.

Uma vez no poder, em 1933, os nazistas ficaram à vontade para dar novo golpe dentro do golpe branco que já haviam dado.

Incendiaram o prédio do Reichstag, o Parlamento alemão, (ler aqui sobre o episódio), acusaram um jovem esquerdista holandês, que mal falava alemão, Marinus van der Lubbe, e um grupo de comunistas ligados ao Comintern - uma organização internacional comunista comandada pela União Soviética - esses últimos soltos depois por falta de provas - pelo crime, e, com essa desculpa, impuseram ao então Presidente alemão, Paul Von Hindenburg, distorcendo dispositivos da própria Constituição anterior da República de Weimar, uma Lei sobre Medidas para a Defesa do Estado, que:

1 - Suspendia a maioria das liberdades civis garantidas pela República de Weimar - liberdade pessoal, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de associação e de reuniões públicas, privacidade nos correios e telefones, proteção da casa e propriedades.

2 e 3 - Passava ao Governo central do Reich poderes normalmente delegados aos estados.

4 e 5 - Estabelecia pesadas penas por delitos específicos, incluindo a pena de morte para a queima de edifícios públicos.

6 - Afirmava que o decreto entrava em vigor no dia da sua publicação, mas com efeito retroativo (olhaí a penalidade jurídico-retroativa!)  o que possibilitou decretar a pena de morte para Marinus van der Lubbe - logo depois executado - bode expiatório e suposto "causador" do incêndio.

O incêndio do Reichstag,  transformou-se, do ponto de vista histórico e também jurídico, na pedra angular da fundação do III Reich, dando aos nazistas não apenas a maioria dos votos nas eleições seguintes, mas também o pretexto que eles esperavam para eliminar a esquerda alemã. 

Comunistas e socialistas foram afastados do Parlamento, centenas de pessoas foram presas naquela mesma noite, por tropas paramilitares das SA, e levadas para porões clandestinos onde foram torturadas e assassinadas - calcula-se em 25.000 mortos de esquerda o saldo do episódio - o PKD, o Partido Comunista Alemão e outras agremiações políticas, foi cassado,  alteraram-se e se promulgaram, com o beneplácito e a ajuda de um judiciário e de uma polícia infiltrados por simpatizantes, novas leis, entre elas aquelas criadas para consolidar o terror contra os judeus.

Por ironia, o comissário encarregado de investigar o incêndio, Walter Zirpins, publicou, ainda durante o regime nazista, uma obra jurídica cinicamente denominada Strafrecht leicht gemacht, "O direito penal ao alcance de todos", em que defendia o uso indiscriminado - como ocorre no Brasil de hoje - da prisão preventiva, e, complementarmente, também dos campos de concentração,   como medidas destinadas a acelerar o processo penal e facilitar a "reeducação" de infratores.

Nos meses que se seguiram, capturados, na calada da noite, em suas casas, os social democratas do SPD - o PSDB da época, na Alemanha - entre eles aqueles que haviam, no início, subestimado Hitler, achando que ele era um palhaço passageiro a quem poderiam controlar e usar contra os comunistas, também tomaram, finalmente, com suas famílias e amigos, o caminho de campos como Dachau e Bergen-Belsen.

De seus deputados e dirigentes, que estavam no poder alguns anos antes, poucos sobreviveriam ao final da guerra, moídos pela mesma máquina assassina que transformou em cinzas - e em adubo ou sabão, dependendo do lugar -  os comunistas, os socialistas, os ciganos, os homossexuais, os católicos, os portadores de síndrome de Down, de paralisia infantil, de esquizofrenia, de depressão e de outras doenças mentais, as Testemunhas de Jeová - e os descendentes daqueles a quem, segundo a lenda, esse deus teria oferecido, um dia, depois de ficarem  vagando no deserto por 40 anos, a prometida terra de Canaã.

Entenda a Contra-Reforma da Previdência - Margarida Salomão: o dano às mulheres e o Recado do Povo.

Dica da Elis.

LEIS, SALSICHAS, MANCHETES E OPERAÇÕES POLICIAIS NA DESTRUIÇÃO DO BRASIL - Paulo Vinícius Silva

"Leis, como salsichas, deixarão de inspirar respeito na proporção em que sabemos como elas são feitas". Otto von Bismarck

E as manchetes, articuladas com operações policiais, como são feitas? Será que não aprendemos nada, quando o circo começa?

Realmente, o Brasil sem empreiteiras, sem programa nuclear pra defender seu Pré-Sal, sem Petrobras, sem produzir a carne que comemos, sem grandes empresas, sem CLT, sem Previdência Pública, mas exportando apenas ferro gusa e soja, e com as novelas e o jornalismo da Globo, será um país muito melhor, não é?!

E como ficam milhões de trabalhadores? E dezenas de milhares de pequenos produtores integrados na cadeia produtiva? São detalhe?

Por que a ênfase é no circo, e não no reforço da fiscalização, em assegurar a qualidade e a saúde da população, em garantir o emprego, a sua qualidade, a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras? Ao contrário, as contra-reformas da Previdência e Trabalhista, a Terceirização ilimitada são incensados pelos mesmos que lucram com o circo. Por que o judiciário e a polícia viraram sucursais da imprensa golpista e desde sempre associada aos interesses estrangeiros?

Essa associação de espetáculo, campanha de linchamento, judiciário e polícia com a demagogia em torno da corrupção já custou caro demais ao Brasil. E em nada serviu para fortalecer as instituições, ampliar o controle social, fortalecer a democracia, que são os únicos remédios efetivos na luta contra a corrupção. Muito ao contrário, seguimos o roteiro da destruição do país, do Golpe, de todo poder aos bandidos e especuladores. Ninguém tá vendo que isso é o fascismo, o entreguismo, o interesse dos especuladores e do imperialismo?!

Defender nossa saúde, defender nossos empregos, defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras explorados pelo capitalismo e contrapor-se a essa lógica de rapina não significa somar-se à campanha para liquidar mais um setor econômico decisivo da nossa economia. Não significa aplaudir os esbirros em mais um show midiático cujas razões reais, no mínimo, desconhecemos. Na verdade, se esse setor quebra, ou for incorporado pelas estrangeiras, em que melhoraria a nossa luta?

O PIG entra nas cabeças, há pouca capacidade de reflexão crítica.

A Lava Jato é a espada do Highlander na economia brasileira. No final, só poderá existir a Globo. Só pode existir uma empresa grande no Brasil, a que incensa e dirige o estado de exceção, o rentismo mais voraz, as pretensões inconfessáveis dos "heróis" que representam o aparelho judicial e policial nessa cruzada que está deixando milhões de desempregados, entregando nossas riquezas, destruindo nossas empresas, e entregando nosso corpo, sangue, alma nas mãos dos especuladores que vivem do pantagruélico apetite da especulação financeira, bomba relógio que detona o Brasil.

Miruna Genoíno lança livro sobre a segunda prisão política de seu pai - Paulo Vinícius Silva

Eu vi a notícia do livro que Miruna Genoíno dedicou a seu pai, ex-presidente do DCE UFC, minha universidade, o cearense José Genoíno. Pensei na minha filha, no ser humano que anseio que se torne, e me comovi - não é novidade, eu sou um comovido.

E pensei nas ilusões dos que descriam da dureza da luta de classes, que ansiavam por mudanças sem rupturas, que viam o avanço infinito... só que não.

E pensei nessas coisas: amor, luta, a mulher, os filhos, e nos tempos de hoje, tão assustadores.

Meus heróis sempre pegaram cadeia, tortura, achincalhe, perseguição e morte. E eu sabia, em 1991, com 14 anos, explicando à minha mãe, o que era escolher o lado dos oprimidos, o que se nos reserva, cedo ou tarde. E foi lindo, desde então. 25 anos de luta na legalidade, tantas conquistas, tanto por fazer!

Então, oxalá minha filha, os filhos que ainda possa ter, sejam capazes desses gestos de carinho transcendentes, muito além de seu pai, nas horas tormentosas que certamente haveremos de passar. Que seja-nos possível formar assim nossos filhos, de sangue e de coração, porque se o fizermos, tudo terá valido a pena.

E haverá um dia em que todos serão filhos de todos. Não haverá mais a exploração, nem as classes, nem o Estado, nem o mercado. Lembremo-nos sempre do grandioso ideal que carregamos, feito de tanta lágrima, tanto martírio, mas sobretudo de uma inquebrantável esperança. Que a palavra comunista seja objeto da maldição dos opressores, é o mínimo que devemos aspirar, se estamos corretos.

Ainda estamos na pré-história do ser humano, é preciso ter garra, dureza, ciência, mas a ternura, a alegria, o amor, a poesia são igualmente indispensáveis. Coragem! Alegria! Beleza! Assim, como Miruna ensina-nos.





Livro conta historia da família Genoino muito além das manchetes
“O vôvi é a nossa felicidade, e ele ficou lá preso, fechado, então a nossa felicidade estava fechada. Ainda bem que ele saiu”, a frase é da neta de José Genoíno, Paula, e dá o título ao livro de sua mãe, Miruna, Felicidade Fechada. O relato corajoso de Miruna se converteu em uma obra que retrata a história da família Genoíno, mas, de certa forma, um período obscuro da história do Brasil.

Por Mariana Serafini





A família viu as coisas acontecerem gradativamente sem poder se defender, até que chegou o dia mais temido, 15 de novembro de 2014, quando o ex-parlamentar e ex-presidente do PT, José Genoino, foi encarcerado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. É esta história, vista por um ângulo distante das manchetes da grande imprensa, que Miruna traz em seu livro, Felicidade Fechada, cujo lançamento acontece nesta quinta-feira (16).

Com o livro Miruna Genoino pretende contar a história de seu pai e de sua família por uma outra ótica, a de quem viveu de dentro uma injustiça. Ela viu o pai se tornar preso político pela segunda vez [a primeira durante a ditadura militar], porém, durante um período democrático, e conta sobre como isso impactou a rotina de todos ao redor que foram bombardeados por manchetes irresponsáveis da grande imprensa.

José Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses em regime semiaberto pela Ação Penal 470 e de lá pra cá a família foi envolta num turbilhão de ataques e emoções. Conhecido por seu jeito descontraído, o político que viveu praticamente a vida toda na mesma casa na Zona Oeste de São Paulo, filho de uma dona de casa e um agricultor do sertão nordestino, de repente foi transformado no grande inimigo nacional.

Miruna, que é pedagoga, sempre teve uma comunicação muito próxima e franca com o pai, mas esta foi interrompida logo que ele foi encarcerado. A partir disso, ela sentiu a necessidade de fazer algo capaz de deixar claro que jamais teria vergonha de ser filha de José Genoino. Foi então que começou a escrever as experiências familiares.

Os relatos, junto às longas cartas que ela enviou ao pai enquanto ele estava preso, se transforaram no livro que foi financiado de forma coletiva. Felicidade Fechada será lançando na noite desta quinta-feira (16), na capital paulista. O evento começa às 20 horas, na Rua Piragibe, 1100, Vila Indiana, próximo à estação Butantã, da Linha 4.




Do Portal Vermelho

Zé Geraldo faz música contra a anti-Reforma da Previdência - vídeo

Fala de Lula na Marcha de 15 de Março em São Paulo contra a anti-reforma da Previdência

MC Gusttavinho: "A escravidão acabou?"

Depoimento de Lula completo Publicado por Paulo Teixeira

As origens socialistas do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Maria Lygia Quartim de Moraes

Padre Julio Lancelotti, em homilia, denuncia o machismo, a homofobia e o fascismo

Minha homenagem às Mulheres - uma seleta de textos feministas

Essa seleta de textos é uma maneira de homenagear a luta das mulheres pela igualdade, leituras que acredito fundamentais para a luta feminista.

Viva o 8 de março, dia internacional da Mulher!
Viva a mulher trabalhadora!
Paulo Vinícius


MARIA LYGIA QUARTIM DE MORAES RESGATA AS ORIGENS SOCIALISTAS DO 8 DE MARÇO



Às que vieram antes de nós: histórias do Dia Internacional da Mulher

Alexandra Kolontai: Discurso da primeira mulher ministra da história permanece atual

Alexandra Kollontai Image Library

Kollontai, Alexandre (1872-1952)

Russian Social-Democrat from 1890s, active in international Socialist Women's movement, and a member of the Mensheviks before 1914. Elected to Central Committee in 1917 and Commissar for Social Welfare in the Soviet government. With Bukharin in 'Left Communist' faction, opposed signing of Brest-Litovsk Peace (Lenin was for signing immediately, Trotsky for delaying in hope of a revolution in Germany, the WO advocated a revolutionary war against Germany); leader of the Workers Opposition. Sent to diplomatic posts in Mexico and Scandanavia. Sympathised with the Left Opposition, but subsequently 'conformed'.

8 de março – As mulheres e a Revolução Russa

O clamor da radicalidade: emancipacionismo! Que feminismo é esse? - Portal Vermelho:

ESPECIAIS

Dia Internacional das Mulheres - Fundação Maurício Grabois

LORETA VALADARES (1943-2004)

Militante do Movimento Estudantil da Ação Popular (AP), nos anos de 1960, participou bravamente da luta contra a ditadura militar. Sequelas da prisão e da tortura comprometeram profundamente sua saúde, mas não a impediram de prosseguir na aguerrida militância comunista. Em plena clandestinidade, atuou junto a Diógenes Arruda e outros (as) camaradas na organização de cursos de marxismo-leninismo. Nos anos de 1980, foi professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia. Também foi professora da escola do PCdoB, em cursos nacionais e na Bahia. Escreveu importantes textos sobre os fundamentos do Partido de tipo leninista e sobre o PCdoB, os quais têm sido bibliografia dos diversos cursos partidários. Líder emancipacionista, além do testemunho de vida, deixa uma enorme contribuição ao movimento de mulheres e de luta para a conquista e garantia dos direitos humanos no país. Desde 2005, empresta seu nome ao Centro de Referência Loreta Valadares - Prevenção e Atenção a Mulheres em Situação de Violência (CRLV), em Salvador-BA. Também em sua homenagem foi constituída a Escola de Formação Loreta Valadares, a seção estadual/BA da Escola Nacional do PCdoB.

Teoria: Gênero e emancipacionismo – o clamor da radicalidade

Neste artigo, publicado originalmente na revista Presença da Mulher,  Loreta Valadares (1943-2004) joga luz sobre a problemática do conceito de gênero e a teoria emancipacionista. Confira:

Resoluções da 2ª Conf. do PCdoB Sobre Emancipação da Mulher

A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado

Trabalho relacionado com as investigações de L. H. Morgan

Friedrich Engels

CTB-DF debate a luta das mulheres no rumo de seu 4º Congresso

A CTB Distrito Federal iniciou as atividades preparatórias ao seu 4º Congresso com o debate Feminismo Emancipacionista e a luta das Mulheres no Brasil hoje, que aconteceu nesta terça-feira, 07 de março, contando com cerca de 40 participantes.

A mesa foi coordenada pela diretora da CTB-DF e Presidenta da UNEGRO, Santa Alves, e a palestra foi ministrada pela ex-Coordenadora Nacional da União Brasileira de Mulheres e Mestre em Sociologia, Kátia Souto, sendo comentada pela ex-Senadora Emília Fernandes, pela Diretora de Mulheres da UJS-DF, Ingrid Mangabeira e pela Doutora em Ciência Política Ana Maria Prestes, autora do livro infantil “Mirela e o Dia Internacional da Mulher”. Prestigiaram também o debate o Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e dirigentes sindicais (SAEP – auxiliares de educação privada -, SINPRO, Bancários, CONTRICOM – construção civil -, o Presidente da CTB e do SINDIVACS, Aldemir Domício, entre outros), além de militantes da UJS e da UBM.

Kátia Souto esclareceu sobre o feminismo e a sua vertente emancipacionista, que leva a discussão do feminismo para o campo da história e da luta de classes, compreendendo a História do surgimento da opressão de gênero a partir da luta de classes e a fundamental contribuição das mulheres para a superação do capitalismo, unindo a luta cotidiana à perspectiva estratégica da emancipação humana, algo muito além da “guerra dos sexos” ou do feminismo burguês. Kátia, ademais, levantou a importância da luta em defesa do corpo das mulheres, ante a escalada de violência simbólica, física e institucional que se verifica depois do Golpe contra a democracia que depôs a Presidenta Dilma, Golpe inegavelmente misógino e machista.

Emília Fernandes, além de ter sido Senadora, foi Secretária de Mulheres do Governo Lula e propositora do Disque 180. Resgatou o papel da educação como trincheira da luta contra o machismo e a importância da luta das mulheres na política, inclusive no interior dos partidos, e por uma Reforma Política Democrática, oposta às maquinações golpistas em curso no Congresso, que amplie a participação feminina, com lista partidária alternada que assegure a representação das mulheres.

Ingrid Mangabeira ressaltou a importância da luta de mulheres no presente e no futuro, como parte da luta pelo socialismo, e a complementariedade das lutas comportamentais, de classe e pelo socialismo, destacando o avanço da luta de mulheres no movimento estudantil e o protagonismo da UJS nessa luta cotidiana para mudar a cultura, nas universidades e escolas.

Ana Maria Prestes apresentou um panorama histórico do 8 de Março, e o protagonismo das mulheres na luta dos trabalhadores e pelo socialismo. Resgatou que a Revolução de Fevereiro (no calendário Juliano, na Rússia, mas em março no nosso calendário) teve origem exatamente numa greve de operárias que incendiou o país que meses depois se tornaria o primeiro a implantar o socialismo. Retomou também a importância de personagens históricas como Clara Zetkin, Alexandra Kolontai, e a necessidade de nos apropriarmos da História de luta das mulheres. Relatou sua experiência de, a partir de um trabalho escolar de sua filha, contar a História do 8 de março para as crianças, uma necessidade fundamental de lutar pela cultura progressista, nesses tempos de intolerância e fascismo.

O ponto alto do debate, no entanto, foi a participação de Helena, filha de Ana, que recitou o poema Mirela e o Dia internacional das Mulheres para o público do debate. A emoção tomou o plenário e gerou uma importante reflexão nas falas, entre elas a do Deputado Chico Lopes, que manifestou sua solidariedade à luta feminista e a importância desse tipo de espaço para que os homens reflitam sobre seu papel e reconheçam a necessidade de superar o machismo.

O primeiro debate do processo do 4º Congresso da CTB-DF mostrou a vontade dos trabalhadores ampliarem sua formação política para enfrentar o momento atual e a necessidade imperiosa do protagonismo feminino na luta da classe trabalhadora. Certamente terá impacto no documento local, na agenda do congresso e na renovação da sua direção.

A Verdade Sobre a Reforma da Previdência - Manuela D´Ávila

Nova etapa na luta sindical, nos bancários de Brasília - Paulo Vinícius Silva

A partir de hoje, inicio uma nova etapa na luta iniciada aos 14 anos, como militante dos movimentos sociais, ainda secundarista.

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Com a minha liberação sindical pela CONTRAF, em nome do Sindicato dos Bancários de Brasília, passo a exercer plenamente o mandato de Diretor de Políticas Sindicais, assumido em agosto de 2016. Voltei por decisão própria em 2013 ao meu posto de escriturário, pra agência, saindo da Executiva Nacional da CTB, e agora me reincorporo plenamente à luta, depois de um mergulho na vida e na luta da categoria bancária. Com essa vivência, tenho a honra de poder lutar mais em seu favor, nessa entidade tão importante no movimento nacional e no DF, entidade de gente como o Adelino Cassis (conheça:http://coletivizando.blogspot.com.br/…/se-pudesse-faria-tud…
) , com grande importância para a luta do povo.

Essa composição entre CUT, CTB e independentes (ver artigo: http://coletivizando.blogspot.com.br/…/ctb-participara-do-s…
) surgiu para expressar na nossa categoria a unidade necessária para enfrentar esses tempos difíceis, para a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos bancários e bancárias, e a própria defesa da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, dos bancos regionais - em especial o BRB -, que é a defesa de ferramentas essenciais ao desenvolvimento brasileiro, ameaçadas pela quadrilha entreguista que açambarcou o poder, contra o voto popular, pelo Golpe.

Essa unidade foi, é e será decisiva para vencermos essa quadra difícil. E é com alegria, gosto e indignação que me somo como mais um soldado nessa trincheira de luta. E agradeço a confiança dos colegas, pelo voto e o apoio, agradeço o esforço dos militantes e dirigentes (em nome do Presidente Eduardo Araújo, represento a todos e todas) que participaram de todo esse processo, que me trouxe de volta pro centro do tabuleiro. E espero honrar essa confiança, fazendo o melhor, paixão e a reflexão de mãos dadas, com boas pitadas de poesia, como só posso fazer.

E agradeço, com Violeta Parra, Gracias a la vida  E a luta continua ;-)

CTB-DF DEBATE IV CONGRESSO - Mulheres - 07/03/2017 às 18h00 na CTB-DF

CTB-DF DEBATE IV CONGRESSO
Feminismo Emancipacionista e a luta das mulheres no Brasil de hoje
Terça, 07/03, às 18h00 na CTB-DF
Local: SRTVS quadra 701 Bloco I - Ed. Palácio da Imprensa - sobreloja

Poema:
Mirela e o Dia Internacional da Mulher

Debate:
Kátia Souto - Mestre em Sociologia e ex-Coordenadora Nacional da UBM
Ailma Maria - Presidenta da CTB-GO e da DN
Rita Poli - UBM
Ingrid Mangabeira - UJS