Turma do TST tem maioria em favor do vínculo entre motorista e Uber - Marcos Aurélio Ruy

Ao formar maioria no reconhecimento do vínculo empregatício de um motorista da empresa de aplicativo Uber, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (15), conforme informa o site InfoMoney, “dá uma esperança de que uma sociedade civilizada necessita de leis que regulem as relações entre o capital e o trabalho para evitar uma exploração ainda maior das pessoas que só têm a força de trabalho para vender”, diz Valdete Souto Severo, juíza do trabalho.

O processo ainda não foi definido porque o terceiro ministro pediu vistas e paralisou o processo até ele decidir pôr em julgamento novamente, nas “a formação dessa maioria dá um alento ao movimento sindical de que a Justiça do Trabalho pode mudar o posicionamento deferido pela 4ª e pela 5ª turmas em favor da empresa”, argumenta Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para Leite, “a reforma trabalhista já precarizou demais as relações de trabalho” e o “governo Bolsonaro quer aprofundar essa situação, permitindo que os patrões possam negar todos os direitos conquistados em anos de luta do movimento sindical”.

O InfoMoney informa também que dos três ministros que compõem a 3ª Turma, entre as oito existentes no TST, Maurício Godinho Delgado, relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani votaram pela aceitação do vínculo e o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu vista, paralisando o processo, que começou a ser julgado no ano passado.

“Reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadoras e trabalhadores de apps, é uma reivindicação importante do movimento sindical”, assegura Leite. Ele lembra, que entregadores de aplicativo, inclusive estão em greve por melhores condições de trabalho. “Até nos Estados Unidos a juventude está se sindicalizando para organizar melhor a luta por direitos”, afirma.

De acordo com um levantamento do tribunal existem ao menos 625 inquéritos civis em tramitação pelo país e outras oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre a obrigatoriedade do vínculo trabalhista para esses profissionais, aponta reportagem do InfoMoney.

“As empresas de aplicativo abusam da teoria do empreendedorismo para se desvincular de suas obrigações e forçar seus funcionários a jornadas abusivas, sem direito a descanso remunerado, férias, 13º salário, afastamento por problemas de saúde, entre outros direitos”, alega Leite.

Por isso, o sindicalista reforça, “precisamos de um movimento sindical forte e de uma Justiça do Trabalho atuante em favor dos direitos trabalhistas”.

Para Valdete, as trabalhadoras e trabalhadores precisam de uma legislação que garanta o trabalho decente. “As pessoas que vivem do trabalho devem ser protegidas, especialmente contra a despedida”, acentua. Além de “um salário que permita viver com decência”, e “uma jornada reduzida, para que as pessoas possam ‘existir’ e agir politicamente”.

Ato em defesa da Justiça do Trabalho em Brasília: ampla unidade em defesa dos Trabalhadores(as) - Paulo Vinícius Silva

Esta segunda, 21, começou com o Ato em defesa da Democracia e da Justiça do Trabalho, ocorrido às 10h00 no Tribunal Regional do Trabalho que fica na W3 Norte à altura da 513, em Brasilia. A atividade, convocada pela  Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), cresceu em adesão de operadores de direito, juízes, promotores, advogados e sindicalistas, que realizam protestos e atos públicos em 41 cidades, entre capitais e grandes municípios.

As atividades ocorrem em um contexto de inaudito ataque aos direitos dos trabalhadores(as), que se expressou nas famigeradas leis da Terceirização e da Deforma Trabalhista, situações agravadas pela extinção do Ministério do Trabalho e do Emprego e pelas declarações sobre a extinção da Justiça do Trabalho, cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Deforma Trabalhista e a Terceirização ampliaram, e muito, a exploração do trabalhador(a): trabalho intermitente, quarteirização, pejotização, a figura do intermediador de mão de obra", o papel assumidamente formal e meramente homologatório que a Justiça do Trabalho passaria a ter, a equiparação de indenizações trabalhistas como proporção dos ganhos de cada empregado(a) e não do dano sofrido, as dificuldades de acesso à Justiça e a redução do tempo de prescrição das reclamações trabalhistas, tudo isso ambientado no ambiente de polícia a que se quer vincular o movimento sindical, já profundamente atacado em sua estrutura financeira e no seu poder de negociação coletiva.

É uma terra sem lei para os trabalhadores e trabalhadoras o "paraíso" para a máxima exploração do capital, com trabalho intermitente, adoecimento e miséria como a distopia que melhoraria o Brasil. Melhorar para quem?!

Esse contexto aponta caminhos para a unidade de todos os democratas, patriotas que defendem o patamar de direitos que o Brasil atingiu a partir da Construção de 1988. A atividade representou essa ampla frente, com a presença de sindicalistas, associações de classe, populares e autoridades que lotaram o TRT de Brasília. Registramos, a título de exemplo, as presenças da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, a Excelentíssima Ministra Delaíde Arantes, de Charles Lustosa Silvestre, procurador do Ministério Público do Trabalho, a Presidenta da ABRAT, Alessandra Camanho, da OAB-DF, Délio Lins, a vice-Presidenta da ANAMATRA,  Noemia Garcia Porto, a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o ex-deputado Constituinte Aldo Arantes, pela ADJC - Advogados(as) pela Democracia, Justiça e pela Democracia. As centrais sindicais estavam presentes, o Presidente da CSPB, João Domingos, pela Nova Central, pela CONTRATUH, Vera Lêda e Paulo Vinícius Silva, Secretário de Relações do Trabalho da CTB. Vários sindicatos marcaram presença, no que se destacou, pelo número de diretores, o Sindicato dos Bancários de Brasília, filiado à CUT.

O tom dos discursos na atividade foi dado pelas brilhantes oradoras que organizaram e dirigiram a atividade, com palavras de ordem de união dos brasileiros e brasileiras em defesa da democracia, da legalidade e dos avanços sociais conquistados, e que há de defender contra os retrocessos que ferem a Constituição Brasileira.

Para ampliar a interlocução e a ação conjunta de resistência à ofensiva contra o Trabalho, as seções do DF da CTB e da CGTB propuseram à ADJC um encontro de trabalho já nesta sexta, para reforçar todas as iniciativas que possam unir sindicalistas e operadores do direito na resistência ao retrocesso.

Confiram algumas imagens do evento:



Veja também em: https://photos.app.goo.gl/etHXcsvULp4YTcUPA

E as falas da Ministra Delaíde Arantes e do Constituinte de 1988, Aldo Arantes, no evento:









De Brasília, pelo Coletivizando, Paulo Vinícius Silva.