Vídeo e texto integrais do pronunciamento de Dilma após o Golpe consumado pelo Senado - Portal Vermelho

Dilma: Haverá a mais firme oposição que o governo golpista pode sofrer - Portal Vermelho:
Em pronunciamento após a aprovação do impeachment pelo Senado, Dilma Rousseff, legítima presidenta eleita do Brasil, afirmou nesta quarta-feira (31) que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição e consumaram um golpe parlamentar.

“O golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido ou os partidos aliados. Isso foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática. O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções”, denunciou Dilma, que estava acompanhada pelo ex-presidente Lula, além de lideranças dos movimentos sociais e parlamentares da oposição.

Dilma afirmou que a decisão do Senado Federal “entra para a história das grandes injustiças”. “Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal, decidiram pela interrupção do mandato de uma presidente que não cometeu crime. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, afirmou.

Dirigindo a sua mensagem ao povo brasileiro, Dilma reforçou que o golpe é contra as conquistas sociais garantidas nos últimos anos. “O golpe é contra o povo e a nação. O golpe é misógino, homofóbico e racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito e da violência”, salientou.

Com a voz firme e o olhar altivo, Dilma Rousseff conclamou o povo a lutar contra o retrocesso. “Peço, não desistam da luta. Eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos nós vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer. Repito. Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, avisou.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Ao cumprimentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.

Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Vídeo - Filósofa Marilena Chauí denuncia: Lava Jato é para entregar Pré-Sal - Nocaute

Pronunciamento - Presidenta Dilma Rousseff - 15 de Abril - #NaovaiterGolpe #Vaiterluta

Estudantes contra a nova partilha do Pré-Sal - UNE - União Nacional dos Estudantes

Estudantes contra a nova partilha do pré-sal

24/02/2016 às 15:43, por Renata Bars.

Votação do PLS 131/2015, que exclui a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do recurso, está em andamento no Senado

Está em votação, na tarde desta quarta-feira (24/2), o Projeto de Lei do Senado 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única da exploração do pré-sal, permitindo a atuação de outras empresas como operadoras. A votação acontece em regime de urgência, aprovada na noite anterior por 33 votos a 31.

Com a aprovação do PLS, a nova partilha desobriga a empresa nacional de receber a participação mínima de 30% dos blocos licitados. O mais preocupante do projeto é que a Petrobras fica de fora das decisões acerca do processo, por exemplo, os leilões que hoje são decididos por ela, serão decididos também pelas operadoras privadas.

Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação da nova partilha desmonta as conquistas para a educação no ultimo período. ”Uma das maiores lutas da UNE nos últimos tempos foi a destinação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal pra educação. Essa luta só foi possível com a criação da nova lei do petróleo que reestruturou a Petrobras e conseguiu restaurar a condição de operadora única do modelo do recurso. Portanto, essa conquista só tem validade com a Petrobras fortalecida, com a Petrobras garantida na exploração. Não vamos deixar que os interesses das grandes multinacionais imperem no Congresso Nacional”, disse.

O chamado modelo de “partilha” é atualmente uma das principais fontes da disputa do pré-sal. Enquanto o governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, com 75% e 25% do fundo social para a educação e saúde, as empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade exclusiva delas.

GOLPE NA EDUCAÇÃO

Os recursos do pré-sal são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.

Com a aprovação do projeto 131/2015,a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.

Carina avalia a aprovação da nova partilha como um verdadeiro atraso. ”Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação’’, enfatizou.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

Por isso a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra – único bloco do pré-sal licitado – o que acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e de R$ 100 bilhões para o Fundo Social. Consequentemente, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à educação.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e a proposta dos tucanos para o Pré-Sal - Com a Agência Senado

Da Agência Senado

O marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, definido em 2010, pode sofrer mudanças. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 417/2014, pretende eliminar da legislação brasileira o modelo de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal.

O regime de partilha determina que as empresas interessadas em explorar o petróleo do pré-sal constituam consórcio com a Petrobras, no qual a empresa pública deve ter participação mínima de 30%. Além disso, o comitê operacional do consórcio deve ter metade dos membros, inclusive o presidente, indicados pelo governo.

Ainda segundo as regras do regime de partilha, a produção oriunda da exploração deve ser dividida entre a empresa exploradora e a Petrobras — dessa forma, a União lucra diretamente em barris de petróleo, não em dinheiro. O petróleo obtido dessa forma é gerido pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que o revende ou armazena.

Aloysio acredita que esse sistema revelou-se ineficiente — especialmente depois do estouro da crise política na Petrobras. “A Petrobras é hoje uma empresa endividada, apresenta sérios problemas de gestão e está com enorme dificuldade de geração de caixa. Não dispõe de recursos suficientes para explorar a imensa reserva petrolífera constituída pelo pré-sal”, afirma na justificativa do projeto.

O senador também argumenta que a forma de lucratividade da empresa pública no regime de partilha (em barris, não em dinheiro) dá margem à má administração dos recursos. “Nada impede que esse óleo seja vendido a preços camaradas para empresas escolhidas ou para países amigos”, alerta.

Essas características, na visão do senador, levaram ao desinteresse de empresas privadas em participarem do primeiro (e até agora único) leilão de exploração sob o novo regime, o do Campo de Libra, realizado em outubro de 2013. Na ocasião, apenas um consórcio participou e o vencedor oferecia o mínimo estipulado nas regras.

Como alternativa, o autor propõe que a exploração do pré-sal retome o regime de concessão, que ainda vale para todos os demais campos de petróleo do país. Nesse modelo, a União cede os direitos exclusivos de exploração de petróleo em uma determinada área a uma empresa, em troca de compensação financeira.

A concessão apresenta duas vantagens, na avaliação de Aloysio. “Trouxe maior competição, estimulando a Petrobras a se tornar mais eficiente. É também mais transparente, pois as receitas governamentais são arrecadadas em dinheiro. O governo não precisa vender o óleo que recebe, e a população não fica refém das vontades de um grupo de burocratas”.

Pelas diretrizes do PLS, todas as explorações já pactuadas sob o regime de partilha poderiam continuar. Apenas a partir da aprovação do projeto é que o regime de concessão voltaria a reger todas as explorações.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator. Também precisará passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Dilma na Convenção do PCdoB reconhece estudantes e anuncia os maiores investimentos em educação da História

Remi Castioni
https://www. youtube.com/watch?v=ACOfK8A-7AE

Conheça as propostas do PCdob para o Programa de Dilma - Portal Vermelho (2014)

PCdoB aprova propostas e ideias para plataforma de governo - Portal Vermelho


A Convenção Nacional do PCdoB aprovou, nesta sexta-feira (27), ideias e propostas do Partido para o Programa de Governo da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, “a bússola do Partido é de plataforma. Isso é fundamental e sempre procuramos contribuir na formulação do programa do governo, deste a primeira eleição de Lula”. Richard Silva

A partir de sua experiência nas áreas de energia e esporte, o PCdoB tem propostas concretas para os dois setores.

O documento é composto de duas partes, a primeira procura situar as conquistas alcançadas nos quase 12 anos e que devem ser preservadas. A parte principal é a que enumera propostas e ideias para um novo ciclo histórico de desenvolvimento do nosso país. E envolve as reformas estruturais que vão garantir maior democratização do Estado, que ainda tem muitos limites e é antidemocrático em vários aspectos, alerta o presidente do PCdoB.

Leia também:

PCdoB abre Convenção defendendo Dilma e mais mudanças


Leia a íntegra do documento:
Parte 1

Avançar com mais mudanças e conquistas

A passos rápidos, mais mudanças, mais conquistas! Esta é a síntese das aspirações da ampla maioria do povo brasileiro, decorridos mais de onze anos dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.

No contexto da persistente crise econômico-financeira que assola o mundo, é auspicioso que o povo brasileiro possa olhar para o futuro e enxergar um horizonte promissor. O PCdoB – que foi um dos artífices da histórica vitória das forças progressistas em 2002, que participou e se empenhou pelo êxito dos dois governos do ex-presidente Lula e, de igual modo, integra o governo da presidenta Dilma Rousseff – está convicto de que a exigência por avanços e reformas estruturais democráticas deve ser a fonte orientadora do Programa de reeleição da presidenta.

A oposição conservadora liderada pelo tucano Aécio Neves tenta manipular este anseio que pulsa na sociedade, se autoproclamando como “mudança confiável”. Mas confiável a quem? Vejamos: por um lado, o tucano se vê obrigado a reconhecer os méritos dos programas sociais dos governos Lula e Dilma e, demagogicamente, a fazer juras de que irá mantê-los; por outro, promete aos banqueiros “austeridade fiscal” e “medidas antipopulares” – leia-se, cortes de direitos sociais e arrocho contra o povo. Seus principais assessores são grandes executivos dos rentistas e figurões dos trágicos governos de Fernando Henrique Cardoso. A “mudança confiável” de Aécio se configura, portanto, na confiança da oligarquia financeira, da direita, das alas mais conservadoras das classes dominantes e se choca frontalmente com o sentimento de mudança do povo. A mudança pela qual os trabalhadores anseiam não é a de marcha à ré para o trágico passado neoliberal. Além de não admitir perder o que já conquistou com Lula e Dilma, o povo deseja mais mudanças, avanços e conquistas. Retrocesso, nunca. A luta que se avizinha será dura e, portanto, uma clara demarcação de campos se torna necessária.

O alicerce erguido permite almejarmos um futuro promissor

Com eficácia, superamos parte considerável da perversa herança da década neoliberal. Erguido do chão, o Brasil retomou a trilha do desenvolvimento e, hoje, é outro país. Reforçou sua soberania nacional e firmou-se como a 7ª economia do mundo e tem potencial para uma posição ainda mais relevante. Neste período, destacam-se grandes realizações que criaram a base para o Brasil, a partir de agora, adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento, com um robusto crescimento econômico em harmonia com a proteção do meio ambiente e maior produção de riquezas, que proporcionem uma política ainda mais arrojada de distribuição de renda, valorização do trabalho, redução das desigualdades sociais e regionais e elevação da qualidade de vida do povo. Essa nova arrancada somente será desencadeada se, desde já, na campanha eleitoral, construirmos uma maioria social e política liderada pela esquerda, e com protagonismo dos movimentos sociais, capazes de impulsionar as reformas estruturais democráticas.

As principais conquistas a serem preservadas

Nunca se deve perder de vista que as conquistas ocorrem no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o novo desenvolvimento nacional, que emerge, e o sistema da oligarquia financeira, com suas imposições, que persiste no mundo e no Brasil. Esta oligarquia, ao lado da oposição conservadora e dos grandes grupos de comunicação, atua como um consórcio oposicionista para bloquear as mudanças, limitar o alcance da democratização do Estado nacional e obstruir a realização das reformas.

Estado como indutor do crescimento e da redução das desigualdades

O governo progressista instaurou-se no âmbito de um Estado conservador, hostil ao povo, fragilizado e garroteado pelo neoliberalismo, moldado aos interesses da oligarquia financeira. A partir da vitória do campo progressista, com a eleição de Lula em 2002, foi preciso um grande esforço para se iniciar a recomposição do Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional.

Como resultado, o país reduziu sua vulnerabilidade financeira externa, elevando as reservas internacionais para quase US$ 380 bilhões e estimulando os investimentos e o consumo doméstico. Ingressou em um ciclo de crescimento puxado por expansão do emprego e distribuição de renda. De 2003 a 2013, o investimento cresceu 77% e o consumo das famílias 51%; o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 42%. O volume de crédito elevou-se de 24,7% do PIB em 2003 para 55,2% em 2013. A dívida líquida caiu de 60% do PIB, em 2003, para algo próximo a 35%, em 2014. O país deu passos largos na direção de se consolidar como potência alimentar. De igual modo, avançou como potência energética. Tem uma matriz bem diversificada, com 47% de recursos renováveis, das mais limpas do mundo. Hoje, produz mais de 2 milhões de barris de petróleo/dia e, dentro em pouco, com o pré-sal, terá uma das dez maiores reservas provadas de petróleo do mundo.

Viragem na Política externa: Afirmação da soberania nacional e integração

A política externa aplicada nestes últimos 11 anos é vitoriosa. Ela substituiu a conduta de subordinação do país às grandes potências por uma política afirmativa da soberania nacional e de protagonismo internacional consoante sua importância geopolítica e econômica. Simultaneamente, esta nova diretriz da Política Externa contribui para alavancar o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, para dinamizar a integração latino-americana e caribenha e fomentar a constituição de um polo contra-hegemônico às investidas do imperialismo, sobretudo dos Estados Unidos da América e de seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). E sempre defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos. O recente repúdio aos atos de espionagem praticados pelos EUA foi um gesto de coragem, patriotismo e justiça.

Ampliação da democracia
A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo de respeitar e valorizar as manifestações do povo e dos trabalhadores fortalecendo suas entidades, estabelecendo o diálogo e a negociação como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais. Direitos foram ampliados e as centrais sindicais legalizadas. Conferências nacionais e fóruns de discussão sobre os mais variados temas mobilizaram milhões de pessoas. Secretarias especiais ou programas foram implantados para promover os direitos humanos e estimular uma sociedade solidária, sem preconceitos.

As manifestações de junho de 2013 mostraram que é preciso avançar ainda mais no processo de democratização do país. O governo Dilma, diferentemente do comportamento autoritário da direita, abriu-se para o diálogo com os movimentos sociais e tem se esforçado para atender às demandas populares por mais participação, serviços públicos de qualidade e melhores condições de vida nas cidades. Recentemente, a presidenta normatizou a Política Nacional de Participação Social, medida avançada contra a qual o conservadorismo lançou uma verdadeira cruzada.

Os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade deram passos relevantes para fazer cumprir o dever do Estado de reconhecer os crimes cometidos no período ditatorial. A exigência democrática de punição dos agentes do Estado que praticaram torturas e outras violações dos direitos humanos é um passo à frente que o Brasil ainda está devendo às gerações que lutaram pelo restabelecimento da democracia.

Distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais

Entre as muitas conquistas da última década, ressalta-se uma viragem na histórica concentração de renda do país, com as políticas e os programas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, erradicar a fome e a extrema pobreza. Os programas sociais de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, no início da diminuição das diferenças regionais e em êxitos na valorização do trabalho. A taxa de desemprego caiu para 5,9% em 2013 e, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), irá se reduzir ainda mais em 2015. A política do aumento real do salário mínimo, que para setores da oposição é uma irresponsabilidade, se constitui numa importante alavanca para a valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais.

E o destaque é a grande vitória advinda do Programa Brasil Sem Miséria: mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas, e se mantêm fora, da condição de extrema pobreza. O programa agrupa um conjunto de ações sociais que permitirão ao governo Dilma cumprir sua principal promessa da campanha de 2010: erradicar a extrema pobreza do país.

Avanços na Educação

Há que se destacar os êxitos na esfera da Educação: a conquista histórica da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor; destinação de 75% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal. Além disto, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 novos campi avançados e 214 novos Institutos Federais de Tecnologia; o Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou 1,4 milhão de estudantes; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu 8 milhões de matrículas; o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve neste ano 8,7 milhões de inscritos; os orçamentos federais para Saúde e Educação são, hoje, os maiores já feitos em toda a história da República.

Moradia popular

Na questão urbana, chama a atenção o alcance do programa Minha Casa Minha Vida que deve entregar, até o final de 2014, mais de 2,8 milhões de moradias para famílias de baixa renda. Investimentos em infraestrutura de transporte, viabilizados no contexto da realização da Copa do Mundo, também merecem destaque.


Parte 2

Ideias e propostas para uma nova etapa de desenvolvimento

Sob a presidência de Dilma Rousseff, o Brasil soube enfrentar os impactos negativos da crise do capitalismo. Crise que fez encolher a economia mundial e espalhou desemprego e cortes de direitos sociais pelo mundo afora. A presidenta, por um lado, combate a crise sem penalizar os trabalhadores e nem recuar das políticas que retiram milhões da miséria. Por outro lado, adota uma política de investimentos públicos e de parcerias com o capital privado para expandir a produção de energia e melhorar a infraestrutura, visando a elevar o crescimento econômico.

A presidenta Dilma se lança à reeleição com sua autoridade reforçada entre o povo e os trabalhadores; tem o apoio anunciado de representativas legendas de um largo leque político que vai da esquerda ao centro; e, além disto, é uma liderança respeitada pelos movimentos sociais. Mostrou, sob difíceis circunstâncias, a fibra e a competência da mulher brasileira. Dilma se apresenta, portanto, como uma líder capaz de renovar a esperança e conduzir o Brasil a uma nova etapa de desenvolvimento com mais mudanças e conquistas.

As condicionalidades do cenário internacional para o próximo quadriênio

O próximo mandato presidencial se dará ainda com um cenário internacional marcado pela crise do capitalismo. Embora se deva esperar que a crise se prolongue ainda por vários anos, conjunturalmente os prognósticos indicam que na economia mundial pode haver uma pequena oscilação para cima. A crise agora não é tão aguda nem na Europa e menos ainda nos Estados Unidos. Os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), puxados pela China e pela Índia, também terão uma expansão, ainda que pequena. Este cenário internacional, embora siga a pressionar negativamente países em desenvolvimento como o Brasil, pode abrir uma fresta de alívio em relação ao impacto negativo que trouxe aos quatro anos de mandato da presidenta Dilma. Mesmo assim, o cenário faz ver a importância das iniciativas internas para superar os obstáculos e enfrentar a adversidade externa que prossegue.

Grandes desafios para a nova etapa

Além destas condicionalidades externas, são muitos os desafios para o Brasil adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento, a começar pela primordial tarefa de seguir a luta para democratizar e fortalecer o Estado nacional. O país deve se consolidar como potência em produção de energia e de alimentos, completar a integração entre suas regiões e superar as desigualdades que há entre elas, continuar a ampliação estrutural do seu mercado interno, modernizar seu parque industrial, ter uma poderosa infraestrutura logística e avançar na busca de mais valor agregado e mais inovação tecnológica.

Deve persistir na correta concepção de associar crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza, buscando a contínua redução da pobreza e a completa erradicação da pobreza extrema e mantendo a valorização do trabalho.

Para tais objetivos é preciso investir, crescer e alcançar níveis mais altos de produtividade. A trajetória de mais de onze anos demonstra que o rentismo é o principal obstáculo ao desenvolvimento, e que a luta para superá-lo é renhida e prolongada posto o poder de uma oligarquia financeira global e sua forte presença interna.

Neste sentido, sugerimos propostas visando à superação de problemas cruciais a serem enfrentados nos próximos anos:

Democratizar e modernizar o Estado

Entre os nós a serem desatados para o Brasil deslanchar, destaca-se a questão do Estado nacional. Avolumam-se, por um lado, as contradições entre suas instituições conservadoras e as aspirações do povo por mais democracia, transparência e efetiva participação política. Por outro, mesmo que tenha fortalecido seu protagonismo no progresso econômico e social, muito resta para que efetivamente cumpra com seu papel de indutor do desenvolvimento, bem como para assegurar serviços públicos de qualidade ao povo.

Como resultante dessas contradições, o país enfrenta uma crise de representação de suas instituições, o povo não se enxerga nelas e nem as vê como instrumentos de participação e garantia de seus direitos.

Impõe-se, portanto, democratizar e modernizar o Estado nacional, por meio de reformas estruturais democráticas, entre as quais se destacam:

A reforma política democrática deve combater a corrupção advinda da influência do poder econômico nas eleições, e contra isto é preciso instituir o financiamento público das campanhas; elevar a participação do povo na política, instituir formas de democracia participativa e direta, além de aperfeiçoar a democracia representativa; aumentar a representação das mulheres no Congresso Nacional e demais Casas legislativas; assegurar o pluralismo partidário e o sistema proporcional, fortalecer os partidos, com a adoção do voto em lista. Pela importância da reforma política democrática, o PCdoB propõe às forças populares e progressistas a formação de um pacto, respaldado por uma ampla mobilização popular, que dê respostas programáticas aos problemas estruturantes que travam a ampliação e o aperfeiçoamento da democracia.

Regulação democrática dos meios de comunicação. O país precisa debater e formar uma maioria social e política que promova com urgência a regulação democrática dos meios de comunicação. No mundo inteiro, há iniciativas legislativas para conter o poder dos impérios midiáticos, que no Brasil de hoje sufoca e restringe a liberdade de expressão. É urgente destravar este debate indispensável para o avanço da democracia brasileira, garantindo o que já está inscrito na Constituição, mas nunca foi regulamentado. Entre outros avanços é preciso proibir o monopólio no setor, vetando a chamada propriedade cruzada; garantir a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado; estimular a produção regional; democratizar a distribuição das verbas publicitárias dos governos e empresas estatais; e assegurar o direito de resposta. A aprovação, em 2014, do Marco Civil da Internet, que garante a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão na rede e com o qual Brasil virou referência mundial neste tema, é uma vitória importante que impulsiona a luta pela democratização da mídia em nosso país.

Reforma do Poder Judiciário que assegure ao povo acesso a uma justiça ágil e controle externo para garantir gestão eficaz. Implantação de ouvidorias para se criar canais de participação popular. Fixar mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com a vitaliciedade e possibilitando a alternância.

Elevar a taxa de investimentos e a produtividade, acelerar o crescimento

A elevação da taxa de investimentos poderá ser alcançada pela aplicação de algumas diretrizes básicas interligadas: a) Redesenhar a política macroeconômica com o objetivo principal de acelerar o crescimento. As políticas monetária, fiscal e cambial devem se adequar a esse objetivo, bem como as instituições por elas responsáveis como o Banco Central (BC); b) reforçar a conjunção de forças entre o governo, suas empresas que foram e precisam ser crescentemente fortalecidas e o capital privado para alavancar o investimento de infraestrutura e de inovação tecnológica por meio de parcerias público-privadas; fazer concessões adequadamente reguladas, com o resguardo dos interesses nacionais e populares; e a associação do capital privado com o capital estatal na internalização e no adensamento de cadeias produtivas, inclusive no âmbito da América Latina; c) direcionar o incentivo ao investimento com o objetivo primordial de alterar a estrutura produtiva, redirecionando-a para setores de maior agregação de valor e com ganhos de produtividade que elevem a competitividade externa, revigorem e modernizem o parque industrial brasileiro, elevando a qualidade das exportações e defendendo a demanda interna de importações, de modo a preservar a continuidade da expansão do mercado interno com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Superávit primário: Estabilizar a dívida e assegurar o investimento público

O superávit primário deve ser dividido em duas submetas explícitas, ambas de cumprimento obrigatório: a primeira, com objetivo financeiro de estabilizar a dívida pública; e a segunda, formada pelo investimento público com o objetivo de complementar a taxa de investimento, podendo ser considerada como uma meta fiscal para o desenvolvimento. Essas duas formas de superávit já existem, mas a segunda é opcional e, hoje, na prática, está secundarizada e seu significado obscurecido.

Combate à inflação: Ampliar para 36 meses o prazo para cumprimento da meta

Embora possa se preservar o desenho atual de meta de inflação, o horizonte da meta deve ser dilatado, estendendo seu cumprimento para 36 meses. Isso permite absorver instabilidade de fatores sazonais, como é caso do preço dos alimentos, e, também, uma atuação mais flexível por parte do Banco Central, evitando mudanças bruscas no nível de atividade econômica e a geração de custos sociais inaceitáveis.

A inflação é um velho fator de instabilidade, mas o combate a ela não pode penalizar os trabalhadores, que são suas maiores vítimas. Não se deve enfrentá-la com o receituário da oposição neoliberal, isto é, utilizando a combinação entre aumento da taxa de juros, valorização cambial, arrocho salarial e redução de benefícios sociais. A atual política de contenção da inflação deve prosseguir, combinando restrição monetária e medidas macroprudenciais, balanceando o custo/benefício.

Abolir, em etapas, as cláusulas de indexação dos contratos

Entre as causas estruturais da inflação deve ser atacada a indexação de contratos, um dos fundamentos da inflação inercial, que perpetua sua reprodução e protege as grandes fortunas, mas corrói a renda do trabalho. A desindexação geral da economia deve ser gradual, considerando, em cada etapa, a trajetória paralela de recuo da indexação e de queda da inflação. Os contratos vigentes serão respeitados e as mudanças, gradualmente, incidirão sobre os contratos novos ou renovados. Desse modo, processualmente, devem ser penalizadas as cláusulas de indexação em novos contratos financeiros e não-financeiros privados, mediante aplicação de crescente imposto regulatório, de modo a neutralizar progressivamente seus ganhos diretamente decorrentes do atrelamento aos índices de inflação. Na dívida pública, deve ser eliminada, em curto prazo, a emissão de títulos públicos indexados à taxa Selic, e fortemente reduzida a oferta de títulos atrelados a índices de preço. Na gestão desse processo, ao longo do tempo, os prazos e as taxas pré-fixadas de rendimento dos títulos públicos devem ser compatíveis com viabilidade dos custos da dívida e com as condições e expectativas de mercado.

Taxa de câmbio competitiva

A mudança do patamar da taxa cambial é essencial, se quisermos manter o mercado interno como motor do desenvolvimento. Porém, isso deve ser feito de forma progressiva, o que também é necessário para defendermos o nível de renda real no mercado interno contra efeitos inflacionários.

Buscar uma taxa de câmbio competitiva, no fundo, é praticar uma política industrial horizontal, capaz de diminuir os custos de produção, de incentivar os investimentos produtivos e de criar uma dinâmica de altos volumes de comércio exterior. Soluções podem passar igualmente por mais integração produtiva no âmbito da América Latina.

Continuar com a política atual do salário mínimo, valorizar o trabalho

Manter a atual política de valorização permanente do salário mínimo, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, combater a grande rotatividade no mercado de trabalho; valorizar as aposentadorias e extinguir o fator previdenciário; estimular políticas de geração de mais e melhores empregos, associadas à qualificação profissional dos trabalhadores, a exemplo do Pronatec. Este conjunto de medidas é indispensável para fortalecer o mercado interno e promover uma crescente vinculação entre desenvolvimento e valorização do trabalho.

Alterar a estrutura do sistema produtivo e do balanço de pagamentos

A expansão do mercado interno, com distribuição de renda e valorização do trabalho, tem sido o objetivo principal do ciclo atual de desenvolvimento. Para sustentar e ampliar tal objetivo, uma questão estratégica a conquistar, em perspectiva, é transformar a posição brasileira no sistema internacional, alterando a estrutura do sistema produtivo e do balanço de pagamentos e mantendo afastada a restrição externa — uma condição típica de países dependentes, em que há abrupta suspensão de crédito externo e fuga de capitais em caso de crise no balanço externo, implicando um imediato racionamento de câmbio, desvalorização da moeda e recessão econômica. Neste momento, mesmo com suspensão da restrição externa garantida pelas reservas e na nova posição de credor líquido, reequilibrar o balanço de pagamentos é essencial, pois evitará que se interrompa o crescimento do mercado interno, prevenindo futuras crises de pagamento e não permitindo que a expansão do mercado interno resulte em benefício desproporcional à indústria estrangeira. E esse reequilíbrio das contas externas será alcançado pela reestruturação do sistema produtivo incentivando de forma seletiva a produção de maior valor agregado e de inovação tecnológica, bem como a indústria estratégica e de defesa.

Infraestrutura logística, integração nacional, redução das desigualdades regionais

Tornou-se inadiável a tarefa de se completar a integração do território nacional, bem como de promover avanços na redução das desigualdades regionais. A construção da infraestrutura logística e a interligação de seus sistemas regionais se dão em ritmo lento. Nossa infraestrutura – excetuando-se a do transporte rodoviário – não está integrada a um sistema. É preciso persistir no esforço dessa integração com os grandes projetos nacionais de interligação regional, sobretudo ferroviária, dutoviária e de integração intermodal de grandes hidrovias como a das bacias do Tocantins/Paraná, articulando-as com as saídas para os portos do Pacífico.

Esforços também devem ser feitos para edificar um grande sistema de armazenamento, hoje gravemente insuficiente, ao longo desses sistemas de transporte. Tal integração logística nacional é essencial para se acelerar a redução das diferenças de produtividade e de renda inter-regionais. As parcerias público-privadas que começaram a se materializar são o caminho para o financiamento e a viabilização destes desafios.

Aumentar a eficiência do Estado, superar os entraves da burocracia

Obras de infraestrutura tanto de logística quanto de energia têm sofrido enormes atrasos ou mesmo se inviabilizado por decisões diretas ou indiretas dos diversos órgãos responsáveis por controle e fiscalização. Avançou-se muito nos últimos anos nos quesitos da transparência e acesso da sociedade aos gastos e investimentos do governo, no combate à corrupção, bem como se fortaleceram as instituições encarregadas de fiscalizar e controlar as obras capitaneadas pelo poder público. Todavia, este setor da burocracia se hipertrofiou e muitas de suas ações são contraproducentes, elevando o custo dos investimentos e gerando prejuízos para a população. Faz-se necessário, portanto, aperfeiçoá-lo no sentido da eficiência.

Superar a crise das cidades

Há no país uma crise urbana. Os problemas são graves, como estrangulamento da mobilidade, violência com estatísticas alarmantes, degradação do meio ambiente, falta de moradia para o povo. O entretenimento, a cultura e o esporte ainda são privilégio de poucos.

Por sua urgência e gravidade, a realização de uma Reforma Urbana que dê resposta à crise nas cidades adquiriu dimensão nacional, exigindo ações e fortes investimentos conjugados nas três esferas de governo que superem sobretudo os problemas de mobilidade urbana, saneamento e segurança, e o déficit habitacional. É imperativo acelerar a instituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, aplicar os dispositivos da Constituição e do Estatuto da Cidade para se fazer cumprir a função social do território urbano e da propriedade.

Avançar na construção de uma sociedade solidária, sem preconceitos

No próximo quadriênio, com base em importantes conquistas auferidas no último período, é preciso avançar na construção de uma sociedade solidária e sem preconceitos, com mais conquistas para as mulheres rumo à sua emancipação, e combate à violência praticada contra elas; promoção da igualdade social para os negros e luta contra o racismo; defesa dos direitos da população indígena; defesa da ampla liberdade religiosa; combate às opressões e discriminações que desrespeitem a livre orientação sexual.

Mais desenvolvimento exige fortalecer o sistema de produção de energia

O Brasil é considerado uma potência energética, pela capacidade de suas fontes e pelas realizações já efetuadas. Tem uma matriz energética bem diversificada, fundamentalmente baseada em fontes disponíveis, com 47% de recursos renováveis, das mais limpas do mundo. Seu vasto território está quase todo coberto por um moderno Sistema Integrado Nacional, hidrotérmico, hidráulico em 85%.

Sistema integrado e com fontes diversificadas

Mesmo com esse potencial e com toda a infraestrutura energética já implantada, nosso consumo de energia é inferior à média mundial. O crescimento deste setor deve ser promovido com base nos princípios da sustentabilidade energética – uso diversificado de fontes, utilizando as já disponíveis no país e o emprego crescente de fontes limpas, perfil atualmente positivo de nossa matriz, que não deve sofrer retrocesso.

Consolidar o atual marco regulatório do petróleo

O sistema regulatório do setor do petróleo construído no Brasil responde à soberania brasileira, à gestão controlada de grandes recursos e à eficiência exploratória e produtora. A “partilha da produção” para a região do pré-sal, e assemelhadas que venham a ser descobertas, é a usual no mundo, quando é baixo o risco exploratório. Este marco deve ser consolidado e expandido, no que couber, para a exploração mineral – como propõe o governo Dilma em projeto do novo Código de Mineração em exame no Congresso Nacional. A Petrobras é, no momento, a única empresa brasileira em condições de liderar a exploração do pré-sal. Portanto, deve ser defendida como operadora única do pré-sal, como foi definido pelo Congresso Nacional.

Manter calendário das licitações, fortalecer o setor de pequenos e médios produtores

A estabilidade regulatória e jurídica na exploração e produção de óleo e gás é saudável para o setor e a economia do país e, sempre que possível, devem ser mantidas licitações anuais de blocos exploratórios.

O setor de pequenos e médios produtores nacionais de petróleo e gás, criado no governo Lula, mas ainda débil, deve ser incentivado através de medidas de acesso a campos subaproveitados, licitações específicas, taxas e contribuições diferenciadas. O mandato constitucional de “tratamento favorecido” para as empresas brasileiras de pequeno porte necessita ser regulamentado para o setor de Óleo e Gás.

Aumentar a produção de gás natural, interiorizar a malha dutoviária

A estabilidade do sistema elétrico brasileiro necessita, hoje, do gás como fonte do abastecimento das termelétricas nas estiagens. Contudo, deve-se estabelecer a meta de expandir a oferta de gás para a indústria química, petroquímica e de fertilizantes, além da distribuição urbana (GNV, industrial e residencial) e em transporte. Paralelamente, deve se concretizar o objetivo de interiorização da malha dutoviária, e deve ser concluído o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (PEMAT).

O etanol: superar a crise do setor, retomar a cobrança da CIDE com nova finalidade

Reafirmar o caráter estratégico do etanol no mercado de combustíveis no Brasil, considerando-se a crise por que passa o setor sucroalcooleiro; incentivar o aumento da produtividade da indústria, com investimentos em transgenia, em agronomia e em etanol de segunda geração. Retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), porém direcionando-a para a redução do custo dos transportes coletivos, com três consequências: reposição da competitividade do etanol; diminuição da tarifa dos transportes coletivos e ajuda no combate à inflação; e a realização de estudos sobre os impactos do aumento da mistura de etanol/gasolina, de 25% para 27,5%.

Biodiesel, aumentar a produtividade

Reafirmar a disposição de manter e desenvolver o biodiesel na matriz energética brasileira; incentivar a pesquisa na produção de biodiesel, visando ao aumento da produtividade e a uma participação maior de oleaginosas regionais no ciclo do biocombustível. Tem grande importância uma medida do governo que autoriza a introdução do B6 e do B7 (os números ao lado da letra B indicam a porcentagem de mistura de biodiesel ao diesel). Tal iniciativa sinalizou a confiança do governo na capacidade operativa do setor; contudo, é preciso ir adiante, apontando para a meta do B10 em 2015, e do B20 para 2020, como propõem os produtores.

O sistema elétrico

Depois do apagão de 2001, novo modelo retomou a expansão do setor

O atual modelo do setor elétrico brasileiro, instituído em 2004, permitiu ao Estado retomar sua expansão, após quase vinte anos da paralisia que levou ao “apagão” de 2001. A geração de energia, o transporte da eletricidade e a integração nacional do sistema voltaram a crescer. Teve grande êxito a universalização do acesso à energia elétrica, com o Programa Luz para Todos e a redução substancial e universal das tarifas em 2013.

A complementariedade das térmicas garantiu a segurança do abastecimento, mas a modicidade tarifária foi comprometida pelo uso do gás, caro e em boa parte importado. Tal situação demandará solução adequada. Uma brutal recomposição das tarifas, o tarifaço, cogitado pela oposição, deve ser rechaçado. Em seu lugar, deve ser adotada uma alteração progressiva nas tarifas cobradas das camadas mais pobres e do pequeno capital nacional, reduzindo-se assim impactos negativos. Diferenciações devem ocorrer com a ampliação de tarifas sociais e progressividade no pagamento dos custos de geração, de acordo com a renda do usuário.

Sistema hidrotérmico deve diversificar suas fontes complementares

O Sistema Integrado Nacional deve continuar hidrotérmico, mas nosso maior potencial hidráulico, hoje, está na Amazônia, onde a construção de grandes hidrelétricas enfrenta restrições crescentes. A complementariedade com térmicas movidas a gás é importante, mas deve se deslocar para o uso da energia eólica e outras fontes. A produção consorciada de energia eólica e fotovoltaica (solar) é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada num país tropical.

Expandir com rapidez a fonte eólica

Entre os maiores êxitos do novo modelo elétrico brasileiro está a rápida inserção da fonte eólica na matriz energética, pois ela traz a melhor oportunidade para se baixar os custos da expansão do sistema elétrico brasileiro. O Brasil tem dos melhores ventos do mundo do ponto de vista do seu aproveitamento para geração elétrica. A capacidade de geração eólica passou a crescer de forma acelerada a partir de 2008. Em 2014 é esperada a produção de 7,3 GW. Se isto se confirmar, nos últimos quatro anos, a capacidade terá sido multiplicada por sete, numa clara demonstração do acerto da política energética.

Ampliar o uso da fonte nuclear

A fonte nuclear é responsável pela produção termoelétrica mais barata do Brasil. As duas usinas existentes, Angra I e Angra II, dão contribuição fundamental para o abastecimento da segunda maior metrópole brasileira, o Rio de Janeiro. A reserva brasileira de urânio soma quase 300 milhões de toneladas. É a sexta maior do mundo. Se necessário, abasteceria uma dezena de usinas por décadas. O descarte desse tipo de energia não é uma tendência mundial. Nada menos do que 438 usinas nucleares estavam em operação durante o ano passado. Em janeiro passado, em todo o mundo, existiam 71 usinas nucleares em construção. A usina de Angra III precisa ser concluída e devem ser retomados os estudos para a construção de novas quatro usinas nucleares, sugeridas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Integrar e desenvolver a Amazônia com sustentabilidade

O desafio amazônico permanece como uma grande questão nacional a se equacionar neste século, para efetivamente alavancarmos o desenvolvimento nacional. A Amazônia guarda imenso potencial – todavia subaproveitado – para ser um dos vetores centrais do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Nos últimos 12 anos, muito se fez nesta direção. Entretanto, muitos desafios permanecem.

Desenvolver a economia da biodiversidade

Devemos pôr em marcha um plano que fará parte da diretriz estratégica para a integração nacional, coordenada a partir da própria Presidência da República, para a exploração plena e sustentável das vastas riquezas da Amazônia, em especial seus recursos minerais, aquíferos, energéticos e sua biodiversidade. A economia da biodiversidade – intensiva em C&T – deve ganhar relevo, explorando o revolucionário potencial da biotecnologia. Devemos efetivar uma política industrial com foco na Amazônia, visando à produção de bens com intensa agregação local de valor e conhecimento. Grande desafio será o desenvolvimento da infraestrutura logística na Amazônia, integrando-a plenamente ao território nacional. Obras como a BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a BR-319 (Porto Velho-Manaus), bem como a Ferrovia Transcontinental ligando Cruzeiro do Sul (AC) ao litoral do Rio de Janeiro, são essenciais nesse novo esforço para se completar a integração nacional.

Atualizar Plano Amazônia Sustentável

Devemos, no próximo quadriênio, atualizar o Plano Amazônia Sustentável, a partir de uma grande conferência nacional, que considere, ademais de aspectos ambientais, os geopolíticos e estratégicos, políticos, sociais e econômicos. Por fim, o Brasil deverá propor o relançamento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), tornando-a politicamente forte e dotada de meios para integrar a região a partir do vetor geográfico Amazônia, visando inclusive a restringir a ingerência de potências extrarregionais.

Promover a saúde e qualidade de vida para o povo brasileiro

As melhorias na saúde nos últimos 11 anos – como a recente destinação de 25% dos royalties do petróleo para o setor, a criação do Programa Mais Médicos, novas unidades de saúde e hospitais e a disponibilidade de serviços de maior complexidade, inclusive transplante de órgãos – foram passos significativos, mas insuficientes para reverter a perda de qualidade e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os atuais problemas do Sistema ainda refletem o duro ataque desferido contra ele pelos governos neoliberais dos anos 1990, prejudicando sua gestão e limitando seu financiamento. É grande o sofrimento do povo com as deficiências tanto do SUS quanto do setor privado da saúde.

Para o PCdoB, atacar o mal pela raiz, nesta esfera, é aprofundar a Reforma Sanitária: fazer avançar o SUS e responder adequadamente às necessidades de saúde da população. As seguintes propostas, se implementadas, favorecerão um salto na qualidade da saúde pública no Brasil:

Reafirmar a saúde como direito universal e integral, o que exige mais investimentos: 10% das receitas correntes brutas da União devem ser destinados para a saúde. Isto como parte de uma política que deve assegurar um financiamento estável do setor, a partir da definição de novas fontes, como a taxação das grandes fortunas. Deve-se priorizar o investimento na atenção primária, como forma de garantir o acesso a toda a população a um serviço humanizado e eficiente.

Propor políticas de gestão do trabalho e de educação direcionadas para a fixação dos profissionais ao SUS e para a criação de uma carreira para o sistema público de saúde, que valorize a formação de trabalhadores(as) voltadas para as necessidades de saúde da população.
Fortalecer o papel do Estado na regulação e fiscalização do setor privado de saúde, por meio de mecanismos ágeis e transparentes, no sentido de defender o direito dos usuários e de fortalecer o sistema público, que em perspectiva deve substituir o privado.
Melhorar a eficácia das políticas do SUS, fortalecendo a capacidade político-gerencial das instituições gestoras do sistema público de saúde.

Ampliar a participação social e a democratização da gestão, como mecanismos essenciais em defesa do SUS. Nesse sentido, é preciso valorizar e instrumentalizar os conselhos de saúde.

Fortalecer o complexo industrial produtivo da saúde, visando a promover a incorporação de novas tecnologias ao SUS, ampliando o acesso da população a produtos e insumos e desenvolvendo a plataforma tecnológica do país, com aportes em pesquisa e inovação – o que resultará na soberania do país neste setor estratégico da indústria.

Fortalecer a educação pública de qualidade para todos

Os avanços alcançados na área da Educação nos últimos anos nos colocam diante de novos desafios. Os próximos passos devem ser enfrentar as defasagens na educação básica e seguir aumentando e democratizando o acesso à educação superior. Em particular, é necessário persistir no esforço de ampliação da educação em período integral; suprir a demanda por creches; reduzir ainda mais a taxa de analfabetismo; promover a valorização dos profissionais da educação; dar continuidade às iniciativas de reestruturação dos ensinos médio e superior.

Em suma, é necessário prosseguir com o fortalecimento da educação pública e gratuita em todos os níveis, priorizando os investimentos públicos no setor e, simultaneamente, aprimorar os mecanismos de regulamentação e fiscalização do ensino privado que se expande, inclusive com o fenômeno negativo da entrada do capital financeiro internacional.

Ciência, tecnologia e inovação

Impõe-se a tarefa crucial de construção do Sistema Nacional de Inovação, articulando-se universidades e empresas, no quadro de políticas do Estado em ciência, tecnologia e inovação, com metas para pesquisa e desenvolvimento (P&D), com laboratórios, polos tecnológicos e centros de pesquisa e resultados em patentes e novos produtos e processos. A inovação será alavancada, também, por diretrizes da política externa através de parcerias internacionais que resultem em transferência e cooperação tecnológica.

O Esporte como impulsionador da agenda do desenvolvimento nacional

Nos últimos 11 anos, o Brasil promoveu avanços históricos no esporte. Criou um Ministério próprio e implementou políticas públicas que serviram de alavanca para alçá-lo a um novo nível, com mais acesso à prática esportiva para a população, tanto no esporte educacional e de lazer, quanto no de alto rendimento.

Some-se a isso a experiência por ter realizado, com sucesso, grandes eventos esportivos – como os Jogos Pan-americanos e os Jogos Parapan-americanos de 2007, os Jogos Mundiais Militares de 2011 e a Copa das Confederações FIFA 2013 –, que ajudaram a pavimentar a exitosa realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Os próximos desafios são os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e a Universíade de 2019, em Brasília.

Para o PCdoB, sediar tais competições é uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento humano, esportivo e econômico do país e acelerar investimentos em transporte público, portos, aeroportos e serviços essenciais, além de fortalecer políticas públicas nas áreas da educação, saúde e segurança e gerar inovação da tecnologia de telecomunicações, energia, sustentabilidade e de negócios, com criação de empregos, geração de renda e atração de novos investimentos, em especial no turismo.

A realização da Copa do Mundo FIFA 2014 já mostrou que são grandes os benefícios deste tipo de evento para o país. As expectativas em relação aos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 podem ser ainda melhores. O legado olímpico está se espalhando pelo país, em diferentes formas: a) Ampliação da prática esportiva, por meio de programas como o Atleta na Escola, hoje com 40 mil escolas, e o Mais Educação/Segundo Tempo, atualmente com 4 milhões de estudantes, conjugados com a construção e cobertura de 10 mil quadras em escolas públicas e a construção de 285 Centros de Iniciação ao Esporte em 263 municípios de todos os estados e Distrito Federal; b) estruturação da Rede Nacional de Treinamento, maior programa de infraestrutura esportiva em andamento no país, para interligar instalações e estruturar centros de treinamento de várias modalidades; c) formação de atletas e equipes de base para o esporte de alto rendimento.

A preparação dos atletas e das seleções para os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016 está sendo impulsionada pelo Plano Brasil Medalhas e a Bolsa Atleta Pódio que já apresentam resultados inéditos para nossas equipes. E a preparação das instalações olímpicas no Rio de Janeiro, bem como as demais demandas dos eventos, corresponde ao cronograma estabelecido.

Importante reafirmar que a maior parte dessas ações e programas é fruto de três Conferências Nacionais do Esporte, com ampla participação do segmento esportivo e outros setores da sociedade. Para preservar conquistas, avançar em novos desafios e elevar a cultura esportiva dos brasileiros, o PCdoB propõe:

Ampliar e fortalecer o acesso da população ao esporte

O salto qualitativo será tornar os programas esportivos políticas permanentes, para universalizar o acesso de brasileiros à prática esportiva, e romper a dicotomia entre o esporte educacional e o de alto rendimento, visando a garantir a formação integral do atleta escolar desde a aprendizagem até a formação de base. Para isso, é necessário criar o Mais Esporte, unificando os programas Mais Educação e Segundo Tempo; retomar a obrigatoriedade da disciplina de educação física nas escolas; fortalecer programas como Atleta na Escola, Jogos Escolares, Jogos Universitários e Esporte e Lazer da Cidade; manter a realização dos Jogos dos Povos Indígenas; fomentar a Rede CEDES (Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer) de pesquisadores e as publicações sobre esporte e lazer.

Consolidar a preparação para o Rio 2016

Além de assegurar o sucesso da organização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016, o Brasil tem a meta de ficar entre os dez primeiros países em número de medalhas olímpicas e entre os cinco primeiros nos pódios paraolímpicos. Os atletas e equipes vêm obtendo o apoio necessário para fazer sua preparação em condições de igualdade com seus principais concorrentes. O objetivo é manter o investimento para que o desempenho das equipes continue melhorando e alcance as metas.

Incrementar o desenvolvimento do esporte olímpico e paraolímpico

Após os Jogos Olímpicos de 2016, será preciso manter o apoio à base das modalidades para que o país permaneça entre as potências esportivas. Bem como avançar na busca de melhoria da gestão das entidades esportivas. Um passo adiante será constituir o Instituto Brasileiro do Esporte, que atuará na gestão da Rede Nacional de Treinamento, na preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos, na formação profissional e na pesquisa aplicada ao esporte de alto rendimento.

Ampliar investimentos em infraestrutura esportiva

Os Jogos Olímpicos de 2016 propiciam levar benefícios para todas as unidades da Federação e, com isso, reduzir as desigualdades regionais na prática do esporte, tanto na iniciação às modalidades, quanto no desenvolvimento de atletas e equipes de ponta. Para isso, é importante concluir a Rede Nacional de Treinamento de Atletismo e estruturar a rede de treinamento de judô, natação, vôlei e basquete; apoiar os estados no financiamento de Centros Regionais Multiesportivos integrantes da Rede Nacional; atender a todas as cidades G1 e G2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com pelo menos um Centro de Iniciação ao Esporte a cada 500 mil habitantes nos próximos quatro anos; criar modelos 4 e 5 do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), contemplando ginásio e campo de futebol; ginásio e pista de skate; equipar todos os CIEs com academia e outros equipamentos; recuperar toda a infraestrutura existente nas universidades federais; modernizar ginásios dos municípios que sediam equipes dos campeonatos brasileiros de vôlei, basquete, futsal e handebol; assegurar que nas capitais dos estados e em Brasília existam ao menos os seguintes equipamentos oficiais: pista de atletismo, parque aquático e ginásio poliesportivo.

Fomentar o futebol como patrimônio nacional

O Brasil, ao sediar a Copa do Mundo, reforçou ainda mais o futebol como componente destacado da identidade nacional e abriu perspectivas para reforçar o futebol brasileiro em várias dimensões. Também projetou o tema dos direitos dos torcedores e a busca por uma cultura de paz nos estádios. O futebol feminino precisa também ser fortalecido com fomento a competições nacionais e internacionais, como a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino.

Avançar na definição de uma Lei de Diretrizes e Bases para o esporte brasileiro

Assegurar o direito constitucional de cada cidadão ao esporte requer criação de uma lei que assegure a universalização do acesso ao esporte e a estrutura de um sistema nacional que defina responsabilidades de estados, municípios e União; garanta a gestão democrática com participação e controle social; permita avaliação continuada do grau de desenvolvimento do esporte; e resguarde a ampliação e diversificação do financiamento (fundo setorial, garantias orçamentárias, regulação público privada).

Aumentar a participação do esporte na economia do país
O Brasil tem potencial para incrementar o seu desempenho nos negócios do setor e fomentar a cadeia produtiva do esporte no âmbito das empresas privadas e do consumo das famílias. Medidas serão tomadas, em especial, para aumentar a modesta participação do Brasil no PIB mundial do futebol. É importante irradiar os investimentos agregados pelos grandes eventos para todas as regiões do país e dotar a nação de condições sociais e logísticas que a auxiliem no desenvolvimento sustentável de uma economia que já figura entre as dez maiores do mundo.

Política Externa e de Defesa

O PCdoB considera que o objetivo central da política externa é o fortalecimento da soberania nacional. E para realizar este objetivo se deve levar em conta, entre outros fatores, a relação estreita entre política externa e política de desenvolvimento. Afinal, movimentos de regulação do sistema internacional, caso não sejam objeto de moldagem tendo em vista o interesse nacional e dos países em desenvolvimento, poderão criar maior ou menor constrangimento à execução de políticas nacionais autônomas e soberanas. Salientamos as Propostas:

Prioridade estratégica: integração da América Latina e o Caribe

Reafirmar o preceito constitucional de que a prioridade estratégica em política externa refere-se à integração da América Latina e o Caribe. É preciso dar importância especial à integração da América do Sul, renovando e atualizando seus objetivos e meios de realizá-la. Assim, ganhará realce especial a materialização da integração física e energética da América do Sul. No caso da integração física, ela será parte ampliada do grande desafio de completar a integração nacional – que, pelas dimensões contemporâneas e escala atingidas, ganha dimensão regional. De imediato, urge aportar recursos à Agenda de Projetos Prioritários de Integração (API) que prevê o investimento de US$ 13,7 bilhões em obras de integração regional. A API compreende 31 projetos estruturantes (abrangendo 88 projetos individuais), que receberão investimentos conjuntos dos 12 países que compõem a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Na integração energética, o Brasil poderá promover a utilização comum das diversas matrizes em que a região tem abundância: petróleo e gás, fontes hidrelétricas, urânio e biocombustíveis. A integração energética deve ser concebida como motor para o desenvolvimento industrial dos países parceiros a partir da exploração dos recursos naturais comuns.
Ampliar e fortalecer o Mercosul

O desafio de ampliar o Mercosul para todo o espaço geográfico sul-americano deve continuar sendo perseguido, através da prioridade ao espraiamento de cadeias produtivas (ou de valor) sul-americanas. Deve ser meta a busca de uma interdependência industrial relativa – em setores que ajudem a diminuir as marcadas assimetrias regionais de desenvolvimento. A Unasul e o Mercosul devem crescentemente convergir como instrumentos de união sul-americana. É preciso, ao mesmo tempo, valorizar a interação com o continente africano, sobretudo seu lado ocidental.

Novos passos para efetivar o BRICS: Banco de Desenvolvimento e Fundo de reserva

No contexto de diversificar e ampliar relações, ganhará destaque ainda maior a aliança estratégica com grandes países em desenvolvimento, nomeadamente o BRICS – polo de mudança da ordem internacional. O Banco de Desenvolvimento do BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas possuem ampla capacidade de ampliar a margem de ação geopolítica do Brasil. Devemos, em especial, encetar esforços para que a ação do Banco de Desenvolvimento se estenda a terceiros países.

Luta para alterar a composição do Conselho de Segurança da ONU

Tem grande importância para o Brasil ter como meta permanente de Estado – tendo em vista a importância geopolítica para o país – alterar a composição do anacrônico Conselho de Segurança das Nações Unidas. A mudança deve adequar o Conselho à nova correlação de forças que vai se consolidando no sistema de poder internacional.

Preservar a autonomia da política econômica e industrial

Renovar e atualizar os termos da inserção internacional do Brasil. A exigência de modernização tecnológica da indústria brasileira requer uma interação maior com setores dinâmicos da economia mundial. Ao mesmo tempo, a manutenção de capacidade autóctone de desenvolvimento industrial, sobretudo no núcleo tecnológico da produção, perseguido ao longo do século XX, não deve ser abandonada. Reforçar a negociação de tratados comerciais que preservem nossa autonomia em política econômica e industrial. Tratados de Livre Comércio (TLCs) que limitam nossa margem e autonomia não atendem ao interesse nacional.

Apoiar a internacionalização das empresas brasileiras

O Brasil deve manter e mesmo aprofundar o apoio à internacionalização da empresa brasileira e, especialmente, a exportação de serviços, como na área de engenharia, como fazem as grandes construtoras brasileiras. Estes processos envolvem numerosas empresas nacionais na exportação de bens e serviços, como se viu nas obras, por exemplo, do Porto de Mariel.

Defesa, fator determinante da soberania e vetor do desenvolvimento

A política de Defesa tem notória relação com a política de Desenvolvimento. Como diz a Estratégia Nacional de Defesa, uma está em função da outra. Para ser soberano no mundo, o Brasil precisa ser capaz de salvaguardar seus interesses nacionais em quaisquer circunstâncias. Avulta a necessidade de equiparar a capacidade de Defesa nacional à sua crescente estatura no mundo.

Fomentar uma forte indústria nacional de Defesa

Conforme a Estratégia de Defesa, combinada com o Livro Branco de Defesa Nacional, o Brasil precisa, a um só tempo, seguir com a atualização doutrinária de suas Forças Armadas, lhes reforçando a concepção patriótica e democrática e refletindo sua posição crescentemente soberana no mundo no que diz respeito a seu braço armado –, bem como avançar mais rapidamente na sua modernização e em seu reequipamento material. Aprofundar o caminho da criação de uma pujante base industrial nacional de Defesa, protegendo a empresa nacional – que neste setor, em geral, caminha no “estado da arte” da tecnologia. Incrementar os gastos com Defesa, buscando atingir a meta de 2,5% do PIB – média dos demais países Brics.

Brasília, 27 de junho de 2014
Convenção Nacional Eleitoral do
Partido Comunista do Brasil – PCdoB

COMISSÃO APROVA OS 50% do FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA | UNE - União Nacional dos Estudantes

COMISSÃO APROVA OS 50% do FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA | UNE - União Nacional dos Estudantes

UNE, UBES, ANPG, junto com centenas de estudantes de todo o Brasil, comemoram primeira vitória do #OcupeBrasilia

Com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o PLS 138/11 , projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal.

Texto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). Mas emenda apresentada pelo relator na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia. Na versão aprovada pela CE, desses 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para ciência e tecnologia.

Essa pode ser considerada a primeira vitória o movimento, organizado pela UNE, UBES e ANPG, chamado #OcupeBrasília. Desde a manhã de hoje, 6 de dezembro, mais de 200 jovens, de diferentes estados do Brasil, estão acampados na capital federal, no gramado em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reivindicar a sua votação ainda este ano, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Antonio Carlos Valadares, a destinação de recursos mais expressivos para a educação é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Dentre elas estão: ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto (PIB) do País e universalizar o acesso à educação.

O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Toda inspiração da criação da do Fundo Social do Pré-sal estava vinculado quase que unicamente à educação. Se conseguirmos 50% para educação e ciência e tecnologia nós ajudamos todas as outras áreas – disse Inácio Arruda.

Já o senador Wellington Dias elogiou a iniciativa e se posicionou favorável à proposta, mas alegou que os percentuais sugeridos talvez sejam revistos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em decisão terminativa.

- Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas, só para a educação. É um montante considerado muito elevado – disse o parlamentar.

Da Redação com informações Agência Senado

Entrevista de Dilma Roussef no Financial Times

Publicada na edição de 7 de setembro do diário britânico Financial Times:

Jonathan Wheatley: Primeiro, por que é este o melhor modelo para o Brasil e para o pré-sal?
Dilma Rousseff: Por que o quê?

FT: Por que escolher esse modelo?
DR: Porque esse modelo é certo para a quantidade de petróleo que temos, para o pequeno risco exploratório e por causa dos altos níveis de retorno. Nós queremos manter uma parte maior dos lucros do petróleo.

FT: Vocês se inspiraram em outros modelos de outros lugares do mundo?
DR: Nós estudamos todos os modelos existentes. Cada país escolheu o modelo certo para sua própria história na indústria do petróleo e o que melhor se encaixa em suas necessidades. Somos um país com características próprias.
Desde o início de nossa história na indústria do petróleo havia uma grande interrogação sobre se tinhamos ou não petróleo. As pessoas diziam geralmente que não e que nossas condições geológicas significavam que não tínhamos petróleo. Por nossa conta e risco nós começamos a buscar petróleo em terra. E de fato foi um processo muito difícil. Nós fomos para a água e foi uma longa jornada, primeiro em águas rasas, depois em águas profundas, e agora em águas ultraprofundas.
Não tivemos transferência de tecnologia como outros países tiveram.. Nós criamos as circunstâncias para chegar onde estamos, com o pré-sal. Ao produzir petróleo criamos uma grande companhia de petróleo com sua própria tecnologia. Ao mesmo tempo somos um país com uma base industrial diversificada e um grande mercado consumidor.
Agora temos uma oportunidade dupla. Podemos transformar a riqueza natural em riqueza social, para avançar a luta contra a pobreza. Nós acabaríamos com a pobreza no Brasil de qualquer forma, mas o pré-sal vai adiantar isso em anos porque teremos mais recursos para fazê-lo. Teremos educação de alta qualidade, vamos investir em ciência e tecnologia. E ao mesmo tempo temos a chance de criar um indústria de serviços e equipamentos para acrescentar valor ao nosso petróleo.
Assim, a grande pergunta é, o que deveríamos fazer para ficar com uma parte maior da renda do petróleo? Quando você tira petróleo do chão você cria riqueza, já que o custo de produção é muito menor que seu preço final. Quando você recupera os custos e dá um bom retorno ao capital investido, ainda sobra renda. A questão é quem deve ficar com essa renda extra. Escolhemos o modelo de produção compartilhada como forma de ficar com essa renda extra. Ao mesmo tempo temos claro os aspectos da geopolítica do petróleo.

FT: O que isso significa?
DR: O que isso significa? Que países produtores e países consumidores tem interesses distintos. E que hoje 77% das reservas estão nas mãos de companhias nacionais de petróleo, companhias estatais. É de nosso interesse garantir que quaisquer parcerias que o país fizer sejam de grande importância.

FT: Parcerias com?
DR: Com outros países, para fornecer petróleo. Para vender petróleo.

FT: Há algumas coisas que...
DR: Para suprir o mercado internacional de petróleo. Nós somos um país com instituições estáveis, com regras claras, que não rompe contratos, que estamos no Ocidente, e portanto somos um fornecedor de quem se pode depender. Eu não acredito que haja alguém que não queira uma relação conosco. Não estamos em uma área de turbulência, não temos conflitos étnicos e respeitamos contratos. Então, penso que somos extremamente atrativos.

FT: Qual será o papel de outras companhias na indústria de petróleo?
DR: Elas terão um papel importante. Por que? Porque essa é uma parceria que é de interesse para nós, mas é de nosso interesse em nossos termos. Não temos razão para acreditar que toda a renda tem de ser transferida para companhias internacionais de petróleo ou companhias nacionais de petróleo de outros países para atraí-las ao Brasil.
Sabemos que as companhias internacionais de petróleo sabem que as regras do jogo podem mudar quando se passa a uma situação de baixo risco exploratório e de grande lucratividade. Considere os dois grandes blocos que encontramos, Tupi e Iara. Em Tupi temos entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris; em Iara temos entre 2 e 4 bilhões de barris. Então eu te pergunto, por que não seria atrativo para as companhias internacionais de petróleo participar no processo do pré-sal se a questão estratégica de acesso às reservas é garantida por nós? Se você tiver 10 por cento de um bloco de 8 bilhões de barris você tem 800 milhões de barris. Quando você considera que um bloco é considerado grande de 500 a 600 milhões de barris, não vejo qual é o problema.

FT: Uma problema que me foi apresentado é de que as companhias estrangeiras não serão operadoras, elas serão convidadas para ser pouco mais que investidoras de capital.
DR: Não. Não. Elas serão convidadas a participar nos blocos de operação. Hoje, por exemplo, no pré-sal, por que uma companhia internacional de petróleo quer ser parceira da Petrobras?

FT: Para participar do risco e da recompensa?
DR: Não. Não. Porque elas ganham com a transferência de tecnologia da Petrobras. Qual é a diferença entre a Petrobras e qualquer outra grande companhia internacional de petróleo? A Petrobras faz 22% por cento da exploração em águas profundas do mundo. As outras duas companhias privadas mais próximas tem 14% cada. Assim, a Petrobras está no mesmo nível das grandes companhias internacionais de petróleo em termos de conhecimento das águas profundas. Mas aqui no Brasil qual é o grande diferencial? Você sabe qual é?

FT: Qual?
DR: Que a Petrobras conhece os campos sedimentários brasileiros em águas profundas. Já os conhece. E esse conhecimento, você sabe o que produz? Reduz riscos. Se você reduz o risco, você sabe o que isso produz? Alta rentabilidade. Por que argumentamos que a Petrobras deve ser a operadora? Porque ser a operadora significa ter acesso a tecnologia, ditar o ritmo de produção e, ao mesmo tempo, a adoção da tecnologia específica mais apropriada àquela área.
Não vemos qualquer obstáculo a que as companhias internacionais de petróleo participem conosco. Elas terão um papel ativo nos comitês operacionais, op com. Por que elas terão um papel fundamental? Porque... como trabalha o comitê operacional? Todo mundo se senta, certo? E discute o melhor... o operador vai, apresenta seu projeto operacional. E os outros, que tem conhecimento, sem qualquer dúvida, eles discutem se deveria ser desse jeito ou daquele. A Petrobras obviamente vai usar empresas de serviços como qualquer outra companhia internacional. As companhias tradicionais de serviços, como a Halliburton e outras.

FT: Um comentário que ouvi é de que no Golfo do México, nos Estados Unidos, há mais de 100 companhias operando e que elas se entenderam enquanto faziam. Elas desenvolveram tecnologia em parcerias, atuando, e há uma preocupação de que desde que essas companhias serão minoritárias em qualquer comitê de operação [no pré-sal] vão se dispor menos a trocar tecnologia.
DR: Posso dizer algo? Eu não penso que as tecnologias existentes e disponíveis são segredos tecnológicos. O que faz a diferença entre uma companhia e outra é o conhecimento que ela tem daquele campo, daquela região. Não temos exatamente uma companhia de baixa tecnologia na Petrobras. Se fosse assim não haveria explicação para o número de premios que a Petrobras ganhou da OTC (Conferência de Tecnologia Offshore); na verdade fui a um OTC em Houston para receber um deles, como presidente do conselho.
Assim, não acredito que haja qualquer questão sobre se a Petrobras será excluída de acesso a tecnologia. É muito pouco provável, se você é uma companhia que tem um campo e o que está em jogo é a renda de 600 milhões de barris, que você não vá investir nas melhores práticas. É pouco provável, ninguém dá tiro no próprio pé nessa área, ninguem. De outro parte, estou certa de que nessas parcerias, hoje, as pessoas estão minimizando o papel que todas essas companhias internacionais de serviços jogam. Elas estão sendo subestimadas. Porque nenhuma dessas companhias de petróleo opera sem elas, não que eu saiba.

FT: Ok. Outra dúvida que as pessoas tem é sobre a capacidade de investimento da Petrobras. De onde virá o dinheiro? E gostaria de entender essa questão do...
DR: De onde vem o dinheiro de uma companhia internacional de petróleo? O que você pensa?

FT: Dos acionistas, dos lucros...
DR: Do tamanho de suas reservas. Se você é um banco, a quem empresta? A uma que tenha reservas. Por que você acha que as pessoas emprestam à Petrobras? Hoje. Por que você acha que nós, no meio de uma crise, temos acesso a dinheiro? Esse argumento não tem base. A idéia de que as companhias de petróleo não vão investir... não acredito nisso por um minuto. Você acredita?

FT: Bem, não tenho opinião, mas pessoas expressaram dúvidas.
DR: Estou perguntando se é plausível. É o que estou perguntando. A Petrobras terá acesso a financiamentos? Penso que sim. E acho que as companhias internacionais de petróleo vão participar desse investimento.

FT: Explique como a capitalização da Petrobras vai funcionar. São 5 bilhões de barris...
DR: Deixe-me voltar à questão do financiamento. Não estamos tirando as companhias internacionais de petróleo do investimento. É por isso que perguntei a você se é plausível. Estamos dizendo, olhe, venha e participe conosco porque você terá acesso a reservas enormes. A Petrobras será a operadora, o que reduz o risco por causa do conhecimento dela sobre os campos, e você terá um retorno adequado porque as reservas são grandes e você, a companhia internacional de petróleo, será capaz de colocar em seu balanço essas reservas às quais ganhará acesso nos leilões.
Vamos supor que a companhia obtém 600 milhões de barris, poderá registrá-los e será capaz de se financiar da mesma forma que a Petrobras. Então não acreditamos que o financiamento virá só da Petrobras, nem só das companhias internacionais de petróleo, nem só dos bancos. Virá da melhor combinação possível entre os três. É por isso que digo que não acredito ser plausível supor que se o arranjo é dessa forma ou daquela outra, isso vá reduzir o acesso ao capital. O que garante o acesso ao capital para uma companhia de petróleo e permite que ela se financie é precisamente a quantia de reservas de que dispõe.

FT: Mas a dúvida é...
DR: É um círculo virtuoso.

FT: Mas a dúvida é sobre de onde vem o capital que colocará esses poços em produção. Por exemplo, Tupi tem de 5 a 8 bilhões de barris.. Se o custo de extração é de 10 dólares por barril, estamos falando de algo entre 50 e 80 bilhões de dólares, o que é um monte de dinheiro.
DR: Para um período de 35 anos. Ninguem tira tudo aquilo em um ano.

FT: Não, com certeza, mas...
DR: Seria fisicamente impossível. Deixa eu explicar.

FT: Mas há uma companhia [a Petrobras] que fica com de 30% a 100% de todo bloco...
DR: Deixa eu explicar. Tupi e Iara já estão sob concessão. Ok? Para a Petrobras, Tupi e Iara estão sob concessão. Assim, não fazem parte desse novo modelo regulatório.

FT: Sim...
DR: Na sua parte de Tupi e Iara, a Petrobras está investindo 174 bilhões de dólares até 2013. Certo?

FT: Não, é o total para tudo....
DR: São 174 bilhões de dólares sem contar o pré-sal. Isso é antes do pré-sal. Você sabe quanto a Petrobras levantou durante esse ano de crise? Foram 31 bilhões de dólares. Você sabe como levantou 31 bilhões de dólares? Vendeu petróleo adiantado à China [U$ 10 bilhões]. Ok? Nós colocamos 12,5 bilhões de dólares; 12,5 bilhões. O resto [a Petrobras] levantou no mercado. Levantou 31 bilhões de dólares. Ninguem no mundo levantou 31 bilhões de dólares.. Entre fundos próprios, vendas adiantadas e acesso ao financiamento -- e não estou falando do pré-sal, que é um processo que vai levar décadas, isso é o pré-pré-sal.

FT: Mas o pré-sal em si vai requerer centenas de bilhões.
DR: Vai. Parte disso, vamos capitalizar. Estamos dando à Petrobras 5 bilhões de barris. Dos 5 bilhões de barris que a Petrobras terá, parte será de sua própria renda. Outra parte, vai mostrar a qualquer banco internacional que tem 5 bilhões de barris extras para dar de garantia. E [a Petrobras] tem um bom acesso às reservas do Brasil. O rating da Petrobras será bom.

FT: E...
DR: E te digo mais. Não há país no mundo com o qual conversamos recentemente onde... a grande pergunta é, como eu participo do pré-sal?


URL: http://www.ft.com/cms/s/0/75466e5a-9b96-11de-b214-00144feabdc0.html

A entrevista ao FT (2)

Segunda parte da entrevista concedida pela ministra Dilma Rousseff ao repórter Jonathan Wheatley, do diário britânico Financial Times, publicada no dia 7 de setembro de 2009:

A primeira parte está aqui

FT: Estive lendo a lei que você mandou para o Congresso e há um parágrafo dizendo que a União, através de um fundo criado por lei, pode participar em investimentos e atividades de produção. Que fundo é esse e como vai funcionar?
DR: Você tem familiaridade com o mecanismo norueguês?

FT: Sim.
DR: Quando eles ainda tinham grandes reservas, a Statoil era obrigada a ficar com 50%. Em alguns casos a União pôs dinheiro, em outros não. Em nosso modelo, em princípio, não adiantamos qualquer dinheiro. Mas, caso a caso, se decidirmos participar, poderemos. É assim que funciona. Deixe-me explicar o fundo. Todo o dinheiro que extrairmos do pré-sal irá para um fundo. Esse fundo vai gastar sua renda em várias atividades. Lutar contra a pobreza, investir em educação, ciência e tecnologia. Mas ao mesmo tempo também vai investir.

FT: Então é o mesmo fundo.
DR: Esse mesmo fundo precisa criar renda, tem que fazer seu dinheiro funcionar. Então pode investir em ações, em vários bônus internacionais, você pode fazer investimentos diretos. E quando esse fundo atingir um grande volume, pode ser que o investimento mais atrativo no Brasil seja no setor do petróleo. Por que não? Assim, em princípio, a União não coloca qualquer dinheiro, mas no futuro, se quiser, poderá.

FT: E [a União] coloca dinheiro via Petro-Sal, via Petrobras?
DR: Não, coloca diretamente, é um fundo que investe no consórcio. Suponha que a União tenha uma parcela de 60% em um consórcio. Coloca o dinheiro nele. O fundo se junta ao consórcio [de exploração].

FT: Existe outra dúvida sobre essa comparação com o modelo norueguês, onde...
DR: Não, é diferente.

FT: Não, exatamente, é diferente. Na Noruega há sempre uma forte separação entre o governo, o regulador e a StatoilHydro. Aqui o governo está capitalizando a Petrobras e pode entrar como investidor, assim está entrando dos dois lados...
DR: Desculpe-me, mas não penso que seja esta a diferença. Na Noruega eles não fazem leilões. Lá, os critérios para escolher as parcerias são mais subjetivos. Quem faz as escolhas é o ministério, não é uma questão, vamos dizer, na qual não há subjetividade. Porque para nós, o ganhador é aquele que oferece a maior parcela [de petróleo ao governo]. Na Noruega, não. Não há oferta, nem leilão.
Essa é uma diferença substancial. A segunda diferença é que na Noruega as reservas estão em declínio, então não se pode comparar conosco porque estamos em uma fase de reservas crescentes. O Mar do Norte não pode mais ser comparado ao pré-sal. Mas na Noruega, a Statoil tinha garantia de 50% [de participação mínima]. Estamos dando 30% [para a Petrobras] do investimento e menos do lucro. Na Noruega a Statoil tinha 50% do investimento. Há várias outras diferenças que eu poderia listar.

FT: E o que está acontecendo com a ANP [Agência Nacional de Petróleo]?
DR: A ANP tem um papel central.

FT: Mas há algumas funções que a nova lei dá ao CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], que eram da ANP. A escolha dos blocos...
DR: Não, não. Nunca demos isso à ANP. Por exemplo, quando o pré-sal foi tirado da última rodada de leilões, foi decisão do CNPE.

FT: O gerenciamento dos leilões...
DR: Não. Olhe. Qual é o papel da ANP? Quem faz os leilões? A ANP. O processo de leilões é gerenciado pela ANP e a ANP faz os contratos. Os contratos são assinados pelo ministério das Minas e Energia, porque são assinados em nome da União. Como funciona esse modelo? É um sistema de controles. A Petro-Sal, que representa a União no gerenciamento dos blocos, entra no consórcio em nome da União para supervisionar o custo do petróleo e as decisões de investimento. Porque o custo do petróleo é uma variável estratégica. Certo?

FT: Certo.
DR: E dentro do consórcio, no comitê de operações, um plano de operações é aprovado. Então a ANP tem de aprovar esse plano assim como aprovou antes. A ANP olha para a Petro-Sal como qualquer outro agente. Então há um sistema de controle porque a Petro-Sal faz uma coisa, mas a ANP está sobre ela como reguladora. Ok? Então, é uma pergunta muito boa porque poderia parecer que estamos acabando com o papel da ANP, mas é o contrário. De outra parte, a taxa de produção não é decidida pela ANP. A ANP não faz política. Regulamenta. Os interesses da União são definidos pelo CNPE, que é um órgão ligado à Presidência da República. O CNPE define qual a taxa de produção de petróleo e a quantidade de conteúdo local que queremos na oferta de bens e serviços. E esse não é o papel da ANP porque é um papel político.

FT: Entendido. Agora, explique a capitalização da Petrobras, que é algo que não entendo. A Petrobras será capaz de vender esses direitos de exploração por um certo preço e quanto mais alto o preço, mas dinheiro o governo coloca na Petrobras, correto? E o que acontece com os acionistas minoritários? Se o preço é alto, eles tem de pagar um preço maior como acionistas e também pagar para participar da capitalização ou serão diluídos?
DR: Deixe-me explicar. Há vários estágios separados. Por isso é uma boa pergunta. Primeiro, nós autorizamos a transferência de 5 bilhões de óleo-equivalente à Petrobras, e para fazer essa transferência faremos um contrayo pelo qual a Petrobras vai nos pagar por 5 bilhões de barris, ok? E nós vamos usar esse dinheiro para capitalizar a Petrobras, ok? São duas operações paralelas. Explico como. O que faremos? Vamos contratar um avaliador independente para definir o preço do barril. Aquele preço será certificado pela ANP. Então, a Petrobras e o governo terão até 24 meses -- a primeira avaliação é mais simples -- a Petrobras e o governo terão 24 meses para contratar uma avaliação definitiva.

FT: Ok...
DR: Se a avaliação definitiva for maior que a primeira, a Petrobras vai pagar à União. Se for menor, a União pagará à Petrobras. Nós sabemos que o preço do petróleo sob o solo é uma coisa, e o preço do petróleo sobre o solo é outro. Por que esses dois estágios? Porque descontaremos aqui, no segundo estágio, os custos operacionais. De qualquer forma, quando você aumenta o capital da companhia, os acionistas minoritários tem o direito, já que a Petrobras é uma companhia pública, de exercer sua opção completa ou em parte proporcional às suas ações. Isso é lei corporativa em todo o mundo. Em todo aumento de capital, os acionistas minoritários tem de ser chamados para participar. Ou eles pagam mais ou são diluídos. Isso em qualquer hipótese, seja feito com petróleo ou dinheiro ou papéis do governo.

FT: Então a Petrobras e o governo vão decidir juntos...
DR: Não, não, vamos contratar uma avaliação independente e a ANP vai certificar o contrato. Quando a ANP certificar, a operação com a Petrobras estará completa. A Petrobras usará papéis do governo, ou dinheiro, pode pagar do jeito que quiser e nós, quando recebermos, vamos entregar de volta à Petrobras.

FT: Assim os acionistas minoritários...
DR: Eles terão de ser chamados, isso é uma obrigação ou você estaria violando os direitos deles.

FT: E quanto mais alto o preço, mais os minoritários serão chamados a pagar...
DR: É a vida, não é? Quanto mais dinheiro a gente colocar, mais os minoritários serão chamados a contribuir. E quanto menos colocarmos, menos eles serão convidados a contribuir.

FT: Qual é a lógica da União capitalizar a Petrobras como um operador, aumentar sua capacidade de operar, em vez de ter o novo fundo [da União] colocando dinheiro para reduzir os custos de operação?
DR: Boa pergunta. Primeiro, o fundo não tem dinheiro.

FT: Mas o governo tem...
DR: No futuro. Segundo, Petro-Sal idem, não tem qualquer dinheiro. O governo tem, mas não o suficiente para capitalizar a Petrobras daquela forma. E é altamente vantajoso para a Petrobas ser paga em barris, é muito melhor para o governo capitalizar em barris. Não há desvantagem para a Petrobras.

FT: Mas a questão é sobre a relação entre uma companhia que é basicamente estatal mas tem a maior parte de seu capital nas mãos de minoritários...
DR: Naturalmente, se fosse uma empresa privada, se estivessemos colocando 5 bilhões de barris nas mãos de uma companhia privada, a empresa gostaria muito. Então não estamos danificando os direitos da Petrobras, nem dos minoritários.

FT: Mas eu quero entender a lógica. O governo vai colocar dinheiro para reduzir os custos de produção e poderia colocar via Petro-Sal para reduzir o custo de todos os operadores, da Petrobras e do resto.
DR: Mas não temos dinheiro algum na Petro-Sal. Não queremos transformar a Petro-Sal em uma companhia operadora.

FT: Ok, quero dizer ou através do fundo ou diretamente, já que vocês estão colocando dinheiro público na Petrobras...
DR: Por que colocaríamos dinheiro público?

FT: Para reduzir os custos de produção e conseguir tirar o petróleo mais rapidamente.
DR: Só se dessemos dinheiro subsidiado. Para quê? Porque pegariamos dinheiro do Brasil e daríamos fundos subsidiados à Petrobras ou qualquer outra companhia de petróleo, brasileira ou não?

FT: Pela forma que você descreveu, o fundo pode participar como um investidor.
DR: Mas nós não vamos subsidiar nada.

FT: Não, não quero dizer como subsídio, quero dizer como forma de reduzir os custos para os operadores.
DR: Mas, olhe, isso vai acontecer em diferentes estágios. No primeiro estágio, não há dinheiro no fundo [da União]. E não vamos dar qualquer dinheiro para a Petrobras. Vamos dar fundos em forma de barris de petróleo. A Petrobras pode converter isso em dinheiro. Nós não podemos, mas a Petrobras pode, é uma companhia de petróleo. E vou te dizer, acho que isso é muito criativo.
Estou pegando riqueza que existe, que todo mundo sabe que está lá, estou pegando essa riqueza e capitalizando a Petrobras. Estou fazendo um contrato para transferir direitos à Petrobras. E a Petrobras precisa me pagar. A que preço? A um preço relacionado aos lucros dessa produção de 5 bilhões de barris.
Vou contratar uma avaliação e direi, olhe, o preço do barril lá embaixo do oceano é uma coisa, vou pagar um certo valor, vamos dizer 1. Então vou te pagar 1. Assim o preço é certificado. Pelo nosso conhecimento atual, é 1. Isso vai ajudar a Petrobras a levantar financiamento, melhorar sua posição internacional, o balanço da empresa será melhor, quando os bancos olharem em suas contas vão dizer, ah, eles estão bem melhores. Tudo bem.
Baseado nisso eu furo vários poços, um aqui, um lá, um acolá e digo, ah, eu tenho 5 bilhões de barris aqui. Minha análise sísmica diz isso, meu estudo de exploração diz isso, eu tenho todo o conhecimento sobre o campo, e o valor não é 1. É 12. Ok?
Assim meu contrato com essa cláusula sobre o reajuste vai para 12. Então não são 5 bilhões de barris, são 5 bilhões vezes isso e a Petrobras me deve X. Ela faz uma chamada de capital e me paga com ações. Eu chamo os acionistas minoritários e eles colocam dinheiro. Ótimo para mim, porque o dinheiro entrou, é renda primária, excelente.
Se os acionistas minoritários não vierem eu tenho ações da Petrobras que valem X no mercado internacional. Se os acionistas minoritários não vierem, naturalmente que as ações deles serão diluídas. É assim em qualquer lugar do mundo. Agora, tem uma coisa que eu não respondi.
Por que não fazemos isso com dinheiro? Porque, como eu vinha dizendo, no estágio um do processo de capitalização: os investimentos são sempre feitos primeiro. Leva anos até chegar ao ponto de tirar o petróleo. Assim, no começo não temos dinheiro no fundo [da União], não temos qualquer recurso do pré-sal. Nada. O que temos? Temos as reservas que o Brasil acumulou. Mas não faz sentido para o governo fazer isso agora [dar o dinheiro] se pode entregar 5 bilhões de barris e com isso colocar a Petrobras em uma melhor situação, garantir que ela possa levantar fundos em mercados internacionais, dado que ela tem esse acesso.

Para ler em inglês:
http://www.ft.com/cms/s/0/75466e5a-9b96-11de-b214-00144feabdc0.html?nclick_check=1

A entrevista ao FT (3)

Terceira e última parte de entrevista concedida pela ministra Dilma Rousseff a Jonathan Withley, do Financial Times, publicada pelo diário britânico no dia 7 de setembro de 2009:
A parte um está aqui
A parte dois está aqui

FT: Então quem vai pagar pelos primeiros anos de investimento?
DR: Nós vamos. Com os 5 bilhões de barris de petróleo.

FT: Mas quem vai emprestar o dinheiro?
DR: Hoje, se você olhar para este ano, saindo da crise, há 12,5 bilhões de dólares que nós garantimos, 10 bilhões de dólares de um contrato com a China, no qual nós fornecemos o petróleo e a China adianta o dinheiro. Então são 22,5 bilhões de dólares. Para chegar a 31 bilhões faltam 8,5 bilhões, Ok? E conseguimos isso no mercado internacional. Assim há várias formas de capitalizar a Petrobras. Sem sombra de dúvidas, a Petrobras vai se tornar, por causa do pré-sal, uma jogadora grande e interessante para se fazer parcerias, para fazer investimentos e empréstimos. Com o retorno do crescimento econômico em países desenvolvidos e a performance dos países emergentes estamos certos de que a Petrobras vai oferecer investimentos extremamente atrativos. Não temos dúvidas disso, desde os financiadores tradicionais, os bancos, especialmente se a situação deles melhorar, e de outros parceiros internacionais que vão aparecer. Estamos certos de uma coisa. Esse teste de stress que o governo brasileiro e a Petrobras atravessaram, que aconteceu depois da falencia da Lehman Brothers e do fechamento completo das linhas de crédito internacionais, nós sobrevivemos. Assim, se nós sobrevivemos o pior cenário dos tempos recentes eu não tenho a menor dúvida de que a Petrobras terá toda possibilidade de levantar dinheiro nos mercados internacionais. Se você olhar a performance da indústria de petróleo, só a Petrobras e uma outra companhia apresentaram lucros.

FT: Quando será a próxima rodada de leilões?
DR: Temos de esperar que isso [o novo marco regulatório] seja aprovado no Congresso. O ministro Lobão disse em uma entrevista coletiva que ele estava considerando a possibilidade de fazer uma rodada de leilões este ano, De concessões, não de compartilhamento, não do pré-sal. Para o pré-sal temos de esperar o marco regulatório. É por isso que o governo buscou usar o regime de urgência no Congresso [que dá o Congresso 90 dias para aprovar ou rejeitar os projetos]. Agora, estamos confiantes de que o Congresso vai avaliar isso rapidamente para que nós possamos começar a trabalhar no pré-sal.

FT: Qual será o impacto de tudo isso nas eleições do ano que vem?
DR: É assim. No Brasil temos uma situação difícil e gostei que você tenha feito a pergunta. A vida é dura, nós temos um ciclo de quatro anos dos governos federal e estaduais e um ciclo separado para os governos municipais o que nos dá eleições a cada dois anos. Ou você acaba de ser eleito, ou está no ciclo municipal, ou está no ano intermediário, ou de novo num ano eleitoral. Então não é possível imaginar que as coisas só podem ser feitas no Brasil em anos não-eleitorais, ou não teríamos tempo de fazer nada. E não estamos numa situação em que as pessoas podem ficar esperando. Este ano eles estão dizendo que tudo o que fazemos tem objetivo eleitoral, e este é um ano intermediário. Imagine no ano que vem.

FT: Bem, é no ano que vem que esses projetos provavelmente serão aprovados.
DR: Sim, tem de ser aprovados no ano que vem.

FT: E sua candidatura?
DR: Essa candidatura, é algo, não sei se você entende a expressão brasileira, mas sempre digo à imprensa brasileira que não falarei sobre minha candidatura nem amarrada. Mas deixe-me dizer uma coisa sobre o pré-sal. Olhamos outros marcos regulatórios em todo o mundo. Não eu, mas comissionamos um estudo ao BNDES. Olhamos em Angola, em tudo da Noruega, nos Estados Unidos, o que foi feito no Mar do Norte, no Oriente Médio. Analisamos contratos e sistemas de leilão e digo uma coisa. Em poucos lugares havia leilões puros, em pouquíssimos lugares.

FT: Você pensa que vocês criaram um novo modelo?
DR: Nós adaptamos várias coisas ao Brasil, mas tínhamos de adaptá-las, porque aqui, por exemplo, se você comparar o Brasil e a Noruega, existem enormes diferenças por causa da história de cada país. Nós começamos no Brasil com todo mundo dizendo que não havia petróleo. E a Petrobras cresceu com cada passo que tomamos, lado a lado. Não deu grandes saltos. Cresceu junto com o conhecimento que temos sobre nossas reservas. E foi a Petrobras que fez as descobertas, em contraste com o que aconteceu na Noruega, onde parte das descobertas foi feita por companhias internacionais de petróleo. E então a Statoil veio mais tarde e assumiu controle das reservas. Aqui o processo foi diferente. Começamos com grandes dificuldades, porque o óleo da Bacia de Campos era pesado, com grande conteúdo sulfuroso e difícil de achar. Então o regime de concessão era certo para aquele momento.
E atraiu empresas de porte médio, como a Galp. A Chevron veio mas era a única das grandes. Mas as grandes apareceram com força no dia que vendemos concessões para a área do pré-sal. E as razões foram o tamanho das reservas e a qualidade do petróleo. Isso explica a presença das grandes empresas de petróleo em algumas partes estranhas do mundo. Naturalmente que as condições de operação são um fator, mas não tanto quanto querem te fazer acreditar. Naturalmente que as empresas gostariam que mantivéssemos o sistema de concessões. Mas não é o que as atrai. É a quantidade e a qualidade do petróleo. O executivo de uma companhia me disse isso outro dia, o que conta é a clareza e a estabilidade das regras. E o Brasil tem regras claras e estáveis. E ele não disse isso para me deixar feliz. É o que vai acontecer.
Vamos definir regras claras e estáveis. E é possível nessas condições para uma companhia internacional de petróleo e uma companhia nacional de petróleo, como acontece em outros países, entrarem em um contrato e realizarem lucros. Hoje não é uma questão trivial ter acesso a reservas. Pensamos ter criado um mercado estável e atrativo no qual as companhias internacionais de petróleo vão querer operar sob essas regras, que esperamos serão aprovadas pelo Congresso. Pelo menos é o que propusemos. O Congresso sempre pode mudá-las. Mas deixe-me dizer que o pré-sal é um passaporte. É um passaporte para sair da condição de país mais desigual do mundo.

Em inglês: http://www.ft.com/cms/s/0/75466e5a-9b96-11de-b214-00144feabdc0.html