Entrevista de Manuela Dávila aos Jornalistas Livres - 22/07/2018

Fica a Dica do PCdoB: vamos de mãos dadas - Paulo Vinícius Silva

Estou preso à vida e olho meus companheiros

Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças

Entre eles, considero a enorme realidade

O presente é tão grande, não nos afastemos

Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas

Drummond

Manuela Dávila, do PCdoB


O PCdoB tem uma longa tradição de construção da unidade não só na esquerda, mas com nacionalistas e democratas. O chamado para a criação da Frente Brasil Popular de 1989 foi feito pela sigla, num gesto de grandeza em apoio à candidatura de Lula. Mas também a Constituinte, a Redemocratização e a vitória de Tancredo, a vitória de JK, tiveram lá a contribuição dos comunistas do Brasil, que buscam ser consequentes, seguir o conselho do Marx, no Manifesto Comunista, que completou 170 anos: lutar no presente com a cabeça no futuro do movimento. Ver longe. O Comitê Central do PCdoB adotou uma resolução justa, cirúrgica, ajustada ao momento de confusão e ameaça que vivemos. Mais que isso, a resolução é funcional, orienta o conjunto das ações de todos e todas as militantes na reta decisiva das coligações. E nos dá liberdade para agir.

O Partido é muito habilidoso, tem conteúdo, seus quadros são notáveis e tem princípios, como sempre se mostrou na solidariedade ao Ex-Presidente Lula - sempre. Reflete num momento grave de união da direita golpista e dispersão do povo. Age com a sensibilidade e a responsabilidade que o momento exige. E foi cristalino ao apresentar seu projeto, é muito importante o avanço eleitoral do PCdoB como parte de uma vitória do povo brasileiro e da nossa democracia.




Treino é treino, jogo é jogo, e o que se poder perder é o futuro do Brasil, da democracia, uma vida de privações para nosso povo. Vamos por toda parte dialogar pela unidade da esquerda, dos nacionalistas, democratas, já no primeiro turno para salvar o Brasil.

A Frente Ampla exige o entendimento da esquerda, representada nas candidaturas de Manu, Lula, Ciro e Boulos para a partir daí unir o Brasil e vencer o golpe. Então, essa clareza é material finíssimo para a luta política nas próximas semanas.

Vamos trabalhar pela unidade, rejeitar provocações e arroubos, o momento é de paciência, mobilização, responsabilidade. Nossa Pré-candidata, a querida camarada Manuela Dávila seguirá nos orgulhando a cada gesto, construindo a política desse coletivo que se afirma no cenário nacional como o que é: uma força já quase secular, mas que renova a política brasileira, força nacionalista, da classe trabalhadora, das mulheres e da juventude. Como foi acertado ter lançado Manu e ver a importância do papel que tem assumido e tanto há para fazer!




Eu acredito que é possível unir, é possível vencer, como diz o PCdoB. O povo unido jamais será vencido. É essa união que permitirá à maioria do povo entender o perigo e salvar o nosso país pela democracia.

Confira na íntegra:
PCdoB faz chamado a PT, PDT e PSB à unidade

CTB - Paulo Vinícius - CDEICS - CÂMARA - Desenvolvimento produtivo e me...

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS

Tema: "Desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho" Requerimento nº 156/2018 Iniciativa: Deputado Daniel Almeida

Local: Anexo II, Plenário 05
Data: 11/07/2018

Sessão: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Audiência Pública

Manuela D’Ávila:'Não temos o direito de não vencer as eleições' - Portal Vermelho

Manuela D’Ávila: \'Não temos o direito de não vencer as eleições\' - Portal Vermelho:

Em um grande ato na Unicamp, nesta quinta-feira (28), que reuniu mais de mil pessoas, a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D’Ávila, reafirmou a importância de ganhar as eleições para barrar o projeto neoliberal que destrói o Estado brasileiro. Manuela frisou que a velocidade da destruição do Brasil e dos direitos dos trabalhadores é avassaladora.
Foto: Karla Boughoff
“Acabaram com a CLT, sem legitimidade e autoridade política. Estão entregando o pré-sal, uma das perspectivas do desenvolvimento de médio e longo prazo altamente vinculada à produção científica nacional (…) A gente não tem o direito de não lutar obsessivamente por ganhar as eleições. Por que? O presidente nesse país não é um rosto, é um projeto. E o projeto neoliberal do governo Temer está rondando um monte de candidaturas”, explicou.

Questionada sobre o ex-presidente Lula, a pré-candidata do PCdoB afirmou que o pré-candidato do PT está preso porque está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. “Lula é submetido a um processo que não consta nenhuma prova.” Manuela ressaltou que sua candidatura é legítima, e acredita que se a justiça fosse feita e Lula estivesse em liberdade, ele seria o candidato que unisse a esquerda.

Na visão da pré-candidata do PCdoB, a esquerda já conseguiu um avanço construindo o programa “Unidade para Reconstruir o Brasil”, que gira em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento com diretrizes que apontam condições do Brasil superar a crise. O programa é assinado pelas fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e Lauro Campos (PSOL).

“Esse programa é inédito, e nós do PCdoB, fizemos um esforço além, que foi dizer: Se o problema das 4 pré-candidaturas somos nós, então não existe problema. Mesmo eu sabendo a exata importância e significado de ser a única pré-candidata de esquerda e feminista depois de um golpe misógino. Mas, não é sobre contar a minha história, é sobre contar a história do nosso povo e das nossas mulheres, que precisam que nós vençamos as eleições.”

Manuela explicou que o gesto do PCdoB não resultou em uma saída conjunta. “Saída conjunta não é um retirar para apoiar o outro. Saída conjunta é nós nos unirmos para vencer as eleições. Meu partido e a minha pré-candidatura trabalham para isso, pela exata razão de precisar vencer as eleições. Nós precisamos tirar o Brasil das mãos dessa gente que quer destruir o Estado e os direitos do povo.”

Na opinião da pré-candidata do PCdoB, o campo da esquerda estará no segundo turno. “O nosso povo não colocou essa turma lá nas últimas quatro eleições.” Manuela disse que se a esquerda não construir uma saída conjunta, ela tem esperança em ser a pessoa que conseguirá, de forma mais dinâmica, ter relação com os milhares de brasileiros que querem votar branco e nulo. “Não admito que a gente perca as esperanças.”

De acordo com a pesquisa Ibope/CNI, divulgada nesta quinta-feira (28), juntos os brancos e nulos somam 33% das intenções de voto. Manuela defendeu a necessidade de conversar com essas pessoas.

A pré-candidata do PCdoB ressaltou que tem visto muitos discursos que pregam conversar só com pessoas que sabiam que era um golpe. “Eu não vou falar só quem sabia que era golpe. É muito importante falar que foi golpe, mas a gente também tem que falar com as pessoas que acreditaram que não era golpe, mas acreditam que o Brasil é dos brasileiros. Porque eu não quero entregar o povo do nosso país para essa elite financeira, que não nos representa.”

Segurança

Manuela também defendeu a necessidade de a esquerda falar sobre segurança. “Por que? Porque senão eles falam com as ideias deles, que na verdade, são ideias que já estão em prática.”

“Na vida real, ou a gente se apropria desse tema ou vamos ficar em um lugar de fala, que ‘os presídios são horrorosos e a polícia mata todo mundo’.”

“Quem quer ser candidato como eu precisa de um projeto de reforma de segurança pública progressista. Eu sou a única pré-candidata que tem um projeto inteiro de segurança pública, que se baseia em algumas coisas.”

Durante o encontro, houve um ato de desagravo de mulheres feministas contra o programa Roda Viva, da TV Cultura, que contou com a participação da pré-candidata do PCdoB, Manuela D’Ávila, onde foi alvo de ataques machistas e misóginos.

Manuela também falou sobre temas como economia, meio ambiente, educação e questão indígena.


Assista ao evento na íntegra:





Fonte: Portal PCdoB

AI-5 da Globo impõe censura aos jornalistas - Portal Vermelho

AI-5 da Globo impõe censura aos jornalistas - Portal Vermelho:
Os jornalistas amestrados do Grupo Globo – um monopólio midiático que reúne TVs aberta e por assinatura, rádios, jornais, revistas e internet – sempre expressaram suas opiniões mais reacionárias, elitistas e golpistas pelas redes sociais.

Por Altamiro Borges*
Criação do chargista Jota
Nunca foram incomodados pela famiglia Marinho. Pelo contrário. Os serviçais, que chamam patrão de companheiro e são mais realistas do que o rei, eram incentivados e bajulados. Bastou, porém, o vazamento de uma conversa pelo WhatsApp de um jornalista mais crítico e independente para o império global baixar um comunicado censurando seus profissionais de forma draconiana, que relembra o período mais sombrio da ditadura militar, o do Ato Institucional número 5. Tanto que a norma está sendo chamada de “Lei Chico Pinheiro”.

O documento intitulado “Grupo Globo divulga diretrizes sobre uso de redes sociais por jornalistas” é assinado pelo presidente do Conselho Editorial do império, João Roberto Marinho. Em um dos seus adendos, a peça medieval chega a vetar a utilização do WhatsApp de grupos familiares. A Seção II das Novas Diretrizes faz uma ameaça escancarada. “É evidente que, em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e outros, todos têm o inalienável direito de discutir o que bem entender com grupos de parentes e amigos de confiança... Mas, é preciso que o jornalista tenha em mente que, mesmo em tais grupos, o vazamento de mensagens pode ser danoso à sua imagem de isenção e à do veículo para o qual trabalha... Tal vazamento o submeterá (o profissional envolvido) a todas as consequências que a perda de reputação de que é isento acarreta”.

As “diretrizes” também proíbem expressamente que os jornalistas emitam ou compartilhem opiniões políticas próprias ou de terceiros em redes sociais e ainda orienta que não façam reclamações públicas de nenhuma empresa ou prestadora de serviço em caso de mau atendimento. Afinal, a publicidade é que garante a fortuna dos três filhos de Roberto Marinho, que seguem constando no ranking da revista Forbes dos maiores bilionários do Brasil. Diante destas e de outras bizarrices, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta quarta-feira (4) um documento duro de crítica ao império global. Vale conferir:

Regras do Grupo Globo para redes sociais impõem censura prévia a jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação da categoria, vem a público denunciar e repudiar a censura prévia que o Grupo Globo estabeleceu para os seus jornalistas contratados. A pretexto de estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”, o Grupo Globo atenta contra a liberdade de expressão dos jornalistas, impedindo, sob ameaça, os profissionais de se manifestarem em redes sociais, as que existem e que as vierem a existir.

As “diretrizes” do Grupo Globo afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX, assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Já em seu artigo 220, que trata da Comunicação Social, a Constituição Federal também expressa que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos em que se exige a confiança absoluta em seus participantes.

Nas redes sociais, os jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo Grupo Globo.

Os jornalistas, chamados de comentaristas, analistas ou colunistas de opinião, devem ter uma atuação na rede social que não permita a percepção de que são militantes de causas e que fazem parte da luta político-partidária ou de ideias. A eles, como a todos, é vedado apoiar candidatos ou partidos, dentro e fora de eleições.

Os jornalistas do Grupo Globo também ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes, produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para evitar tais ocorrências.

Não satisfeito em cercear a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e privar o direito do jornalista de manifestar suas convicções políticas, o Grupo Globo também amordaça os seus colaboradores não-jornalistas. Proíbe os profissionais de outras áreas de atuação de declarar voto ou fazer propaganda para candidatos ou partidos no material produzido especificamente para os veículos para os quais trabalham.

Ao impor as novas “diretrizes”, incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo amordaça os seus profissionais, estabelecendo a censura prévia. As “diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.

“As regras são válidas para todos os jornalistas do Grupo Globo e devem ser rigorosamente observadas. As chefias diretas ficam com a incumbência de implementá-las, torná-las uma realidade e, em caso de faltas por parte de jornalistas, dividir os episódios com a direção de redação do veículo, que decidirá então se é o caso de levá-los à apreciação do Conselho Editorial do Grupo Globo”, estabelecem as “diretrizes”.

Em carta aos jornalistas, João Roberto Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo. Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de 2016.

A Fenaj não admite o estabelecimento da servidão intelectual e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai procurar as medidas legais cabíveis, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, para pôr fim à censura prévia estabelecida e devolver a dignidade aos jornalistas do Grupo Globo.

Um silêncio que vale por mais de mil palavras - Portal Vermelho

Um silêncio que vale por mais de mil palavras - Portal Vermelho:
O processo de entrega da EMBRAER à Boeing, em um pacote que inclui tecnologia de uso militar não preocupou o ministério da Defesa, conforme “informam” os grandes jornais. Tampouco se viu alguma manifestação dos comandos militares, dos generais da ativa ou, mesmo, de certos oficiais twitteiros, da ativa e da reserva.

Por Rita Coitinho*

O mesmo pode-se dizer das operações envolvendo vendas, a preços irrisórios, de campos de petróleo e até plataformas da Petrobrás, a despeito dos protestos e manifestações de grupos altamente qualificados para tratar do tema, como as associações de engenheiros da área.

A venda da Embraer à multinacional estadunidense está em pé de igualdade em descalabro nacional com o desmonte do programa nuclear brasileiro, ocorrido em lances rápidos que envolveram a ação coordenada do judiciário e da “inteligência” estadunidense e que levou à prisão, pouco esclarecida e baseada em vagas acusações de corrupção, do pai do programa nuclear brasileiro, o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. É da mesma gravidade das notícias recentes de que avança o entendimento do Brasil com os EUA para cessão do uso da Base de Alcântara (conforme abordamos em artigo anterior http://desacato.info/a-america-do-sul-no-mapa-das-guerras-do-futuro/).

O caso dos aviões envolve, da mesma maneira que o do submarino nuclear, o sequestro de tecnologia. Lembremos os debates acalorados em torno da compra dos aviões Gripen NG, durante o governo de Dilma. O Brasil recusou a compra de aviões estadunidenses porque a venda não incluía transferência de tecnologia e optou pelas aeronaves suecas, numa decisão de Estado que gerou protestos dos estadunidenses e ensaios de setores do Ministério Público de questionar a decisão da chefe do poder executivo, tomada em conjunto com o Ministério da Defesa e o comando da Aeronáutica. As aeronaves (F-39) de tecnologia sueca seriam fabricadas pela Embraer, com a transferência da tecnologia desenvolvida pela empresa nórdica. Agora, num lance rápido, o governo de Temer entrega a empresa e a tecnologia ao país que perdeu a concorrência. Coincidência? Não. Mais um passo adiante na consolidação do objetivo do golpe de Estado: submeter o Brasil e fazê-lo retornar à condição da qual não deveria ter ousado sair: a de país dependente, tecnologicamente atrasado e politicamente alinhado aos interesses do capital internacional.

Em política, certos silêncios são eloquentes. Já passou o tempo em que o profissionalismo, o zelo pela função e a discrição poderiam ser alegados por quem desejasse sair em defesa dos comandos militares. Desde que uma porção deles tem feito uso de redes sociais para expressar suas não solicitadas opiniões sobre a vida civil, passou a ser esperado que se pronunciem sobre as questões que, de fato, afetam sua função: a defesa da soberania nacional. Mas não. Preferem usar as redes sociais para opinar sobre política e questões morais, como se viu, uma vez mais, neste domingo, quando o general da reserva, Paulo Chagas, utilizou-se do twitter para investir contra o desembargador Rogério Favreto. De maneira mais sutil, o próprio comandante do exército, General Villas Boas, já utilizara o twitter para pressionar o STF na véspera da sessão que decidiu sobre o pedido de habeas corpus para Lula, em abril deste ano. Com platitudes sobre “moralidade”, “respeito à paz social” e “atenção à missão institucional do exército”, o comandante externou sua posição, favorável à prisão de Lula já em segunda instância, quando se sabe que não lhe cabe opinar sobre questões que estejam sob a apreciação do poder judiciário.

A julgar pelos oficiais twitteiros, a preocupação de uma parcela considerável – e poderosa – dos militares está centrada na “moralidade”, o velho mantra imortalizado pelo Brigadeiro Eduardo Gomes, o ex-tenentista que, em 1945 e 1950, foi o candidato (derrotado) da UDN à presidência da república, tendo também participado ativamente do Golpe de Estado de 1964. Com a internacionalização da formação teórica das forças armadas, a partir da criação da Escola das Américas (1946), sediada no Panamá e coordenada pelos EUA, o moralismo uniu-se ao discurso anticomunista da Guerra Fria e foi instrumentalizado na perseguição às esquerdas do subcontinente latino-americano. Hoje a escola já não funciona no Panamá, e toda sua estrutura foi transferida para as instalações do Estado da Geórgia, nos EUA (Fort Benning), onde os cursos de formação para militares latino-americanos seguem a todo vapor. Muitos dos militares brasileiros que chegam ao topo da carreira passaram por algum desses cursos. Ao que tudo indica, embora o Livro Branco da Defesa do Brasil aponte para o entendimento de que hoje a maior ameaça à segurança nacional vem de uma “potência” estrangeira, o pensamento hegemônico das forças armadas segue na velha cartilha da Escola das Américas, segundo a qual a principal ameaça é o “inimigo interno”, que parece ser, até hoje, o mesmo do período da guerra fria: as organizações de esquerda e movimentos populares.

Não importa que justamente os governos desses partidos de esquerda que tanto combatem tenham dado sustentação ao programa nuclear brasileiro; que tenham garantido a soberania do país sobre seu território recusando-se a seguir adiante nas tratativas de cessão da Base de Alcântara (como ocorreu no governo de FHC); que tenham tido coragem de decidir contra as pressões estadunidenses por aquisição de tecnologia militar; que tenham reequipado as forças armadas, que estavam à míngua ao final do governo de FHC, e ampliado seu orçamento. Nada disso é tão importante, ao que parece, quanto a cruzada moral em que se empenham os oficiais twiteiros.

A não ser que demonstrem o contrário – e passem a utilizar-se das redes sociais para questões pertinentes à sua missão institucional -, desde que teve início o processo político que redundou na situação em que nos encontramos no dia de hoje, as manifestações públicas das Forças Armadas, na medida em que se atêm ao velho moralismo udenista e silenciam frente aos reiterados ataques à soberania nacional, têm expressado lealdade às forças de desestabilização da sociedade brasileira e de desmonte da soberania nacional, articuladas aos interesses das grandes corporações internacionais, num processo que já caracterizamos, em artigos anteriores, como “guerra híbrida”. Calam-se diante da entrega das estatais brasileiras e dos recursos naturais, do desmonte da ciência e tecnologia nacionais, ao mesmo tempo em que emprestam prestígio à prática de lawfare do judiciário brasileiro, cujo único objetivo é impedir que, nas eleições de 2018, Lula seja reeleito e retome o projeto político soberano que esteve em curso entre 2003 e 2016.

*É socióloga, Dra. em Geografia e membro do Conselho Consultivo do Cebrapaz.

Vídeo - CTASP - Câmara - Seminário Impactos Deforma Trabalhista - Fala em nome da CTB - TV Câmara

Representei ontem, 04/07, a CTB no Seminário - Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil, promovido pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, tendo como tema o impacto da Deforma Trabalhista sobre as Negociações Coletivas.

O Seminário completo está disponível no portal da Comissão, clique aqui

Vídeo - 20ª Conferência dos Bancários - Falei pela CTB sobre as eleições de 2018 - Rosolução

RESOLUÇÃO 
As delegadas e os delegados eleitos e reunidos na 20ª Conferência Nacional dos Bancários, reforçam a importância do respeito à democracia, da realização das eleições 2018 e orientam a escolha de candidatos comprometidos com a classe trabalhadora. 
Isso significa candidatos à Presidência da República que se comprometam 
com a revogação da reforma trabalhista, 
revogação da PEC da Morte, 
da revogação da lei das terceirizações e 
em defesa das empresas públicas, da democracia brasileira e da soberania nacional. 
Também candidatos que se posicionem contrários à criminalização da política e dos movimentos sociais e sindical.

ELEIÇÕES 2018: POR UM CONGRESSO NACIONAL COMPROMETIDO COM O POVO 

Pela revogação da reforma trabalhista, pelo direito à aposentadoria, em defesa das empresas públicas, da democracia e da soberania nacional

Em 2017, quase 200 mil estudantes matriculados abandonaram o ensino superior. E este ano, o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, teve 1,2 milhão de inscritos a menos.

O Brasil tem atualmente quase 14 milhões de desempregados. Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas com força de trabalho subutilizada. Se comparado com 2014, o número de desempregados cresceu 94,2%, o que significa que há 6,6 milhões de pessoas a mais procurando emprego no país desde o golpe por meio do qual Michel Temer (MDB-SP) assumiu o governo no Brasil. São 4,6 milhões os trabalhadores que sequer têm forças para procurar uma vaga no mercado de trabalho, depois de meses e meses de tentativas frustradas. A maioria (60,6%) vive na região Nordeste, onde estão 2,8 milhões dos desalentados.

Desalento é a palavra que hoje, talvez, melhor defina o povo brasileiro, antes conhecido por sua alegria e disposição de viver. Mas isso é passado e o que vemos hoje é um país que voltou atrás, 20 anos em dois. Um país onde não há emprego, onde não há estudo, onde a crueldade sob a alcunha de austeridade fiscal mata. A taxa de mortalidade na infância (proporção de óbitos de menores de 5 anos para cada mil nascidos vivos), que durante de mais de uma década teve quedas consecutivas, subiu 11% em 2016, em comparação com o ano anterior.

Enquanto isso, seis milionários brasileiros têm a mesma riqueza que 50% dos mais pobres no país.

Já somam 40% os municípios brasileiros que não contam com uma agência bancária. E em muitos onde ainda há esse serviço, prestado prioritariamente pelos bancos públicos, já não chega mais dinheiro. Cidades abandonadas, desemprego que assombra.

O resultado do golpe, para onde quer que se olhe, é mais pobreza, o estrangulamento do desenvolvimento nacional, o aumento do desrespeito aos direitos dos trabalhadores, dívidas interna e externa em alta, o caos.

Quando da última eleição, mesmo antes do golpe, o perfil dos eleitos dava uma ideia, ainda que distante da terrível realidade vivida agora, do país que teríamos. A bancada de deputados federais que defende a causa dos trabalhadores caiu quase pela metade. Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em outubro de 2014, identificava que os eleitos pela classe trabalhadora diminuíram de 83 representantes para 46. E que do outro lado, a
bancada empresarial contaria com 190 parlamentares.

O resultado foi visto ao longo dos últimos anos, com medidas que praticamente inviabilizaram o governo de Dilma Rousseff. Foi esse Congresso – majoritariamente patronal e com bancadas relacionadas a igrejas (“da bíblia), avessas aos direitos humanos (“da bala”), ex-jogadores de futebol (“da bola”) e ruralistas – que votou, em 2016, o impeachment da presidenta eleita.

As consequências foram nefastas para a sociedade brasileira, com o avanço de ditas reformas que na verdade estão levando ao desmonte de setores estratégicos da economia nacional.

Assim, foi aprovada a toque de caixa, em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95, devidamente apelidada de PEC da Morte, por meio da qual foram congelados por 20 anos os investimentos nas áreas de Saúde, Educação, infraestrutura. Vai faltar dinheiro também para a agricultura familiar, responsável por 70% da produção de alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. E para programas de combate à violência contra a mulher – isso em um país que registra uma agressão contra elas a cada quatro minutos.  Outro ataque frontal à maioria do povo brasileiro foi a “reforma” trabalhista. A lei 13.467, sancionada em julho do ano passado, praticamente rasga a CLT, retirando direitos e reduzindo a força do movimento sindical. Entre as mudanças, autorização para o trabalho intermitente e temporário, liberação da terceirização, fim das homologações nos sindicatos, prevalência do negociado sobre o legislado, o que possibilita o desrespeito a conquistas históricas dos trabalhadores.

O governo tentou ainda promover uma reforma da Previdência, por meio da PEC 287 protocolada em dezembro de 2016. As mudanças praticamente extinguiam o direito à aposentadoria, inviabilizando a Previdência pública e penalizando principalmente os que ingressaram mais cedo no mercado de trabalho, os mais carentes. Os movimentos sindical e social se uniram e conseguiram barrar a proposta até agora. O decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro, de fevereiro de 2018, suspendeu as votações de Proposta de Emenda Constitucional até dezembro deste ano. Esse é o cenário em que se darão as campanhas salariais do segundo semestre de 2018, quando ocorrerão também as eleições que definirão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Vídeo - Assembleia 22/05 - A campanha nacional dos Bancários em 2018 - Paulo Vinícius Silva - CTB

22/05/18 - eleição em assembleia para os congressos dos bancos. A campanha nacional e os desafios para os bancários esse ano.
Fala de Paulo Vinícius - CTB - Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Bancários de Brasília

Os desafios de López Obrador diante da falência do Estado mexicano - Portal Vermelho

Os desafios de López Obrador diante da falência do Estado mexicano - Portal Vermelho:

No próximo domingo (1) os mexicanos vão às urnas eleger o novo presidente. O favorito nas pesquisas de intenção de voto é o progressista Andrés Manuel López Obrador, do Movimento de Regeneração Nacional (Morena). Caso seja eleito, López Obrador terá pela frente uma longa batalha para reconstruir o Estado mexicano, que chegou à bancarrota durante anos de governos neoliberais, enfrentar o narcotráfico e crime organizado, além de encarar as políticas hostis de Trump. 

Por Mariana Serafini

AFP

Esta é a terceira vez que López Obrador concorre à presidência do México

Em entrevista ao Portal Vermelho, o analista social mexicano Alejandro Villamar, membro da Rede Mexicana de Ação frente ao Livre Comércio e da Coalizão México Melhor Sem TLCs, destrincha estes desafios de López Obrador. O ativista vê atual situação do país como um momento em que é possível virar o jogo e fortalecer uma política de mudança profunda. 

Segundo Villamar, esta não é a primeira vez que uma coalizão progressista pode vencer as eleições, porém, pode ser a primeira vez que será possível enfrentar as mega fraudes eleitorais que costumam levar os neoliberais o governo.

Ao longo da campanha, López Obrador cresceu nas pesquisas e lidera as inteções de voto  
 

O analista afirma que, caso López Obrador chegue ao governo, deverá recuperar “valores históricos” para enfrentar os desafios de um México com o Estado dilacerado pelos neoliberais num momento de crise do modelo globalizador em todo o mundo. Para enfrentar trilhar este caminho, a prioridade deve ser “superar a dependência externa mediante o fortalecimento nacional e regional”. 

Com relação à política externa, a população deposita a confiança em um novo governo capaz de enfrentar a política xenófoba e anti-imigração de Donald Trump, diferente do que tem sido a gestão de Enrique Peña Nieto. 

Leia a entrevista na íntegra: 

Esta é a primeira vez que a esquerda pode chegar à presidência através de eleições. É possível atribuir este fato à falência da gestão neoliberal que está em vigor no México há anos?
Vamos especificar: é a primeira vez que um grande bloco social encabeçado por um candidato progressista de esquerda pode, capitalizando e orientando o profundo mal-estar social contra a política antissocial e pró transnacional, impedir uma mega fraude eleitoral presidencial, com 49% a 53% das preferências nas pesquisas eleitorais mais recentes. Já em 1988, 2006 e 2012 os candidatos da esquerda no México venceram a eleição presidencial, mas a debilidade organizativa não pôde impedir que os candidatos neoliberais fossem impostos mediante mega fraude eleitoral. 

Nestas eleições de 1 de julho o Morena (Movimento De Regeneração Nacional – com 4 anos de idade), com Andrés Manuel López Obrador pela terceira vez como candidato presidencial, construiu uma ampla frente social opositora contra os nefastos efeitos sociais, econômicos e políticos do modelo neoliberal e assim tem explorado as contradições existentes entre a oligarquia e seus partidos políticos tradicionais (PRI e PAN), atores e instrumentos fundamentais do modelo neoliberal. 

Quais são os desafios de López Obrador caso chegue à presidência?

Entre os principais desafios estão a instrumentalização do programa sexenal de reformas ético-políticas e econômico sociais, encabeçado pela luta contra a corrupção e a impunidade, o uso eficiente e eficaz do orçamento público para atender à agenda social e a construção de infraestrutura necessária, assim com uma agenda legislativa de mudanças. 

Um grande desafio de caráter político cultural que o México enfrentará depois do triunfo do Movimento Morena na presidência, e a possível maioria nas duas câmaras legislativas e mais governadores nos estados, é conquistar a participação ativa dos atores sociais na construção de uma nova política, de lutar contra a inércia da desarticulação organizativa e obter resultados evidentes e sensíveis frente à natural desqualificação que a direita sustenta. 

A reconstrução de uma política exterior moderna, que recupere valores históricos e que seja capaz de enfrentar os desafios de uma situação mundial de evidente crise do modelo globalizador e de suas velhas hegemonias e instituições, é um grande desafio, que de imediato se ancora em superar a dependência mediante o fortalecimento nacional e regional. A estratégia imediata de reativação das ações para a comunidade dos Estados Unidos e Canadá e de nossos irmãos da América Central é clara. 

Este processo eleitoral foi marcado por muitos casos de violência. Como estes episódios afetam a atuação de movimentos e organizações sociais?
A violência estrutural foi se aprofundando nos últimos 30 anos. Durante a campanha de 1988 foram contabilizados mais de 600 assassinatos políticos de ativistas de esquerda, mas a violência que chegou com o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) desde 1994 expulsou milhões de camponeses para os Estados Unidos e Canadá, e nos últimos 12 anos o binômio corrupção governamental e crime organizado se expandiu com um saldo que supera os 230 mil desaparecidos, sequestrados, assassinados. Uma cifra terrivelmente maior do que a de países latinos que tiveram guerra civil ou ditaduras militares. 

Assim, o primeiro efeito sobre os movimentos e organizações sociais foi de intimidação e até enfraquecimento, mas a lenta construção de resistências e alternativas tem elevado a confiança e esperança para participar do atual movimento nacional de mudança. 

Como a possível eleição de López Obrador afetará o restante do continente?
Um desejável impacto de mudança de um governo democrático no México sobre outros países, esperamos que seja de encorajar a confiança de outros movimentos sociais contra as políticas de reconquista que alguns governos de direita têm impulsionado. Em termos geoestratégicos, a mudança no México, ao debilitar um importante território da aliança direitista neoliberal, pode encorajar a construção de uma nova política de cooperação e desenvolvimento com perspectiva para os povos do Sul. 

A chamada “guerra contra as drogas” demonstrou não ser eficiente para combater o narcotráfico. Como o novo governo, independente de qual seja, deve encarar esta situação?
A máscara da estratégia intervencionista neoliberal denominada “guerra contra as drogas” já demonstrou seu fracasso, e seu altíssimo custo socioeconômico. Se requer adotar uma visão integral sobre o problema, começando por desarticular as cumplicidades corruptas financeiras, o fortalecimento do mercado interno e a criação de emprego nas zonas rurais, instrumentalizar o programa “becarios, no sicarios”, [trata-se de um trocadilho de difícil tradução sem perder o sentido para português: “becario” é estagiário e/ou bolsista, já “sicário” é um assassino de aluguel] e proporcionar acordos verdadeiros de caráter multilateral. 

Este apoio popular a um candidato progressista pode ser considera uma resposta ao governo que não tem enfrentado as políticas hostis de Trump?
As atividades iniciais do governo de Enrique Peña Nieto (com uma mínima legitimidade diante dos cidadãos), como ter convidado o candidato Trump para vir ao México, e as respostas fracas iniciais, elementos de uma estratégia equivocada fincada na falsa convicção de modificar as políticas agressivas de Trump, mediante a abordagem familiar foram amplamente rechaçadas por quase todos os atores sociais e obrigaram a uma mudança de aberto rechaço à construção do Muro da Fronteira e as exigências de regeneração do TLCAN (Nafta). A atual política xenófoba, anti-latina e anti-imigrantes de Trump reforçaram a ideia popular de que só um novo governo democrático que tenha amplo apoio popular pode enfrentar estes desafios. 

Do Portal Vermelho

STF decidirá sobre contribuição sindical - Portal Vermelho

STF decidirá sobre contribuição sindical - Portal Vermelho:

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• Portal Vermelho Dia: 27/06/2018 às 10:59:26

 

STF decidirá sobre contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final).

Por Antonio Augusto de Queiroz, no Congresso em Foco

Divulgação

 

O Constituinte, ao tratar da organização sindical, estruturou a representação dos trabalhadores e empregadores com base em três princípios: o da unicidade, que consiste em não admitir mais de uma entidade representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, que não será inferior ao município; o do sistema confederativo, que consiste em organizar a representação por categoria profissional; e o da contribuição sindical, que consiste na garantia de forma compulsória de custeio por força do monopólio de representação sindical de associados e não-associados.

Para maior clareza, reproduzimos a seguir os três incisos do art. 8º da Constituição Federal:

“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

….

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

………..”

Considerando que o sistema sindical, com seus três pilares, é inseparável, a pergunta que se impõe é se seria possível, via lei, alterar apenas um desses pilares, ignorando que todo o sistema foi estruturado constitucionalmente para funcionar como conjunto?

Ora, a reforma trabalhista, em nossa visão, não poderia, sem levar em consideração o modo como a estrutura foi organizada constitucionalmente, mexer num desses pilares, porque tornaria a estrutura sindical insustentável.

Assim, numa interpretação sistêmica da Constituição, o STF não teria outra alternativa a não ser declarar inconstitucional, nesse aspecto, a Lei 13.467, sob pena de descompensar todo o sistema sindical.

A alegação de que não se trata de extinção, mas apenas de tornar facultativo o desconto, condicionando à previa e expressa autorização do empregado, no caso de categoria profissional, ou da empresa, no caso da categoria econômica, também não faria sentido, tanto pela redação da Constituição, que petrifica a lei então existente, quanto em relação à vedação de que a assembleia pudesse substituir a prévia e expressa autorização.

A redação do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal é absolutamente clara no sentido de garantir fontes de custeio das entidades sindicais, desmembradas em dois comandos inquestionáveis.

O primeiro diz respeito às contribuições fixadas em assembleia. O texto dá plena autonomia à assembleia para fixar contribuição em favor da entidade sindical e obriga o empregador a fazer o desconto em folha, portanto, não comporta qualquer nova exigência, como a fixada pela reforma trabalhista, que passou a condicionar o desconto à previa e expressa autorização do trabalhador.

O segundo se refere à contribuição compulsória, com caráter de imposto, expressamente autorizada pelo artigo 149 da Constituição, que igualmente não está condicionada constitucionalmente à autorização prévia e expressa, senão não teria o caráter parafiscal.

Aliás, a redação diz, textualmente, que as fontes de custeio das entidades sindicais serão definidas em assembleia, “independentemente da contribuição prevista em lei”, logo da pré-existente, dando a esta lei o mesmo status de texto constitucional, que não poderá ser modificado ou extinto por lei ordinária.

Ao Supremo Tribunal Federal, portanto, caberá analisar esses três aspectos constitucionais. Primeiro, se é possível modificar, separadamente, apenas um dos três pilares de sustentação da entidade sindical. Segundo, se é possível, por lei ordinária, desconsiderar o comando constitucional, que determina que “será descontada em folha” a contribuição fixada pela assembleia. E, terceiro, se é possível tornar facultativa uma contribuição parafiscal, garantida em uma regra constitucional (arts. 8º, inciso IV, e 149 da CF), que determina que seja mantida a lei pré-existente.

O julgamento no STF – seja no colegiado, seja por decisão provisória individual, em liminar do relator – não poderá ter outra decisão que não a de declarar inconstitucional a regra que torna facultativas a contribuição sindical e outras formas de custeio fixadas por assembleia. Ou será assim ou o sistema sindical constitucional ficará manco, desarmônico e insustentável, por uma lei ordinária no sentido literal do termo. 

*Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) é jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos - Portal Vermelho

Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos - Portal Vermelho:
Por não ter como pagar a passagem de ônibus, Rafael Braga Vieira, por muitas noites, não voltava para casa na comunidade de Vila Cruzeiro, no bairro da Vila da Penha, Rio de Janeiro (RJ). Ele costumava improvisar onde dormir no centro da cidade — local onde foi preso, no dia 20 de junho de 2013, durante um ato do qual ele não participava. A pauta do protesto: a redução do preço da tarifa dos transportes públicos.
Mídia NinjaCaso ganhou notoriedade por explicitar modus operandi do sistema penal.
Cinco anos depois, o catador de materiais recicláveis cumpre prisão domiciliar e passa por um tratamento de tuberculose, que contraiu no sistema penitenciário. Em 2016, enquanto também cumpria regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica, ele foi preso novamente em uma abordagem policial, sem testemunhas.

A defesa de Rafael aguarda a posição do Ministério Público sobre recursos de embargos infringentes contra a sentença em segunda instância, que condenou o jovem negro a 11 anos de prisão.

Os advogados querem a pena por tráfico seja revista e também que ele seja absolvido da condenação de associação ao tráfico. A expectativa da defesa é que os recursos protocolados sejam julgados até o final do ano.

O caso, cheio de idas e vindas, virou símbolo por explicitar o funcionamento da seletividade penal e do racismo institucional no país.

Seletividade penal

Presos em abordagens policiais sem testemunhas, com uma pequena quantidade de drogas e com suspeita de flagrantes forjados, segundo a defesa do jovem. O caso de Rafael Braga descreve muitos outros.

Das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisórios. Mais da metade dessa população era composta de jovens entre 18 a 29 anos; 64% são negros. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

A jornalista Luiza Sansão, que acompanha o caso desde 2013, produziu 22 reportagens e uma crônica sobre o processo para a Ponte Jornalismo. Atualmente, ela trabalha em um livro-reportagem que narra a história de Rafael Braga.



Rafael Braga em setembro de 2017, quando saiu para o regime domiciliar / Luisa Sansão/Ponte Jornalismo

Para ela, o caso não difere de outros casos de injustiças a população pobre e negra. "Ele, na realidade, simboliza algo que acontece todos os dias. E as violências das quais ele é vítima obviamente não começaram em 2013, quando ele foi preso. O Rafael sofre com violações a vida inteira como todos os jovens moradores de favelas, negros, com o perfil ‘criminalizável’", disse Luiza Sansão.

Nathalia Oliveira, integrante da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), refuta a ideia de que Rafael foi "o único condenado das manifestações de junho" porque não ele não estava se manifestando.

A militante afirma que o processo de Rafael é um caso que se relaciona com a fragilidade da Lei de Drogas de 2006. Para ela, nova legislação caracterizou o tráfico em um nível de um crime hediondo, com sentenças duras em relação à droga apreendida.

"Qualquer prisão que acontece em área periférica com droga é entendida como tráfico porque a Lei das Drogas é construída a partir de uma narrativa em que o tráfico só acontece nas regiões periféricas da cidade", apontou Nathalia.

O caso ganhou notoriedade, segundo Oliveira, pelo didatismo, por escancarar uma realidade que ocorre todos os dias no país.

"O simbólico, para o movimento negro, é mostrar uma coisa que a gente está falando faz tempo: as prisões no Brasil são políticas, por uma decisão de Estado de utilizar das prisões como mecanismo que tem como resultado a segregação da população negra.", contou Nathalia.

A jornalista Luiza Sansão pondera que a repercussão midiática relaciona-se com o contexto do momento, de mobilização e manifestações.

“E quando pessoas que também foram criminalizadas e que também foram presas — em grande parte pessoas brancas, jovens, de classe média — se deram conta que tinha ficado uma pessoa para trás, essas pessoas foram saber quem era aquele cara que tinha ficado. E era o Rafael.”, comentou a jornalista.

‘Explosivo’ de Pinho Sol

Naquele dia 20 junho de 2013, os protestos reuniram um milhão de pessoas em todo o país. Só na capital fluminense, 300 mil pessoas foram para Candelária, em um ato que terminou com feridos pela repressão policial e com detidos. O jovem Rafael Braga Vieira, na época com 25 anos, foi um destes jovens — mesmo sem participar dos protestos.

Durante a dispersão do protesto, Rafael foi abordado por dois policiais civis na Rua do Lavradio, no bairro da Lapa.

Segundo os agentes, o jovem carregava dois frascos em suas mãos, “aparentemente semelhante ao coquetel molotov" e "com odor semelhante ao de álcool e o outro preenchido com substância de odor muito forte, embora não identificado”.

Posteriormente, o laudo do esquadrão antibomba da Polícia Civil atestou que os frascos de Pinho Sol e Água Sanitária tinham uma ínfima capacidade explosiva e seria pouco efetivo para funcionar como coquetel molotov.

Rafael Braga ficou preso por cinco meses no Complexo Penitenciário de Japeri, até dezembro 2013, quando foi condenado em primeira instância. A sentença do jovem foi de cinco anos em regime fechado por porte de material explosivo.

Em dezembro de 2015, o jovem conseguiu autorização para a progressão ao regime aberto.

No entanto, na manhã do dia 12 de janeiro de 2016, Rafael Braga, em uma abordagem na comunidade de Vila Cruzeiro, foi detido com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína. O jovem negou que a droga era sua e a defesa afirma que o flagrante foi forjado.

Durante o cumprimento da pena no complexo de Bangu, o ex-catador foi internado com tuberculose, em agosto de 2017. Em setembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, entendeu que não haviam condições para um atendimento de saúde com a reclusão.

Desde então, há nove meses, ele está em prisão domiciliar para o tratamento da doença. Rafael cumpre a pena em uma casa doada por militantes através da Campanha 30 dias por Rafael Braga, uma série de mobilizações em solidariedade que antecedeu o julgamento da liminar.



Por Rite Pina, no Brasil de Fato

O elo que falta: por um sindicalismo consciente e classista - Paulo Vinícius Silva

Que fazer?

Um dos temas de mais difícil apreensão na luta social é o da relação entre o espontâneo e o consciente, segundo a análise de Lênin em “Que Fazer”, reflexão complexa e essencial sobre o papel dos comunistas na luta social. Desenvolve o dever anunciado no Manifesto Comunista, escrito há 170 anos: Lutam para alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária, mas no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento.(2) Essa consigna implica uma articulação dialética entre teoria e prática, espontâneo e consciente, estratégia e tática, temas centrais no marxismo.

Lênin problematiza os limites do movimento sindical. A luta circunscrita à negociação da compra e venda da força de trabalho, limita-se ao sindicalismo trade-unionista, sem disputar o conteúdo da sociedade capitalista. O foco exclusivo em reivindicações e denúncias econômicas limita o entendimento da dinâmica que move a sociedade e a possibilidade da classe trabalhadora dirigir-se ao conjunto das classes sociais e ao Estado. É papel da vanguarda “empreender ativamente a educação política da classe operária, trabalhar para desenvolver sua consciência política”(3).

Essa consigna se expressa na disputa da hegemonia, na organização e politização da classe, na articulação do movimento espontâneo como momento do consciente. É duro desafio para a luta sindical que, a todo instante, é pautada por demandas corporativas, econômicas, estritamente sindicais. É a natureza “economicista” do movimento sindical que fundamentou a necessidade de uma consciência “externa”, de vanguarda, que inocule no movimento espontâneo o toque consciente para superar tais fronteiras, passando à disputa do poder político capaz de mudar toda a ordem social.

Esse debate é relevante diante das vicissitudes que, desde 2013, trouxeram-nos à situação dramática que vivemos. A todo instante somos confrontados com bandeiras e problemas que – a despeito de sua justeza intrínseca – fazem parte de um contexto maior, e são muitas vezes utilizados para objetivos políticos ocultos e malsãos. Foi-se a época da inocência. A justeza depende do contexto, cuja análise concreta exige ver o conjunto das classes e de seus movimentos e desvendar o seu sentido, que não é unívoco. Uma bandeira progressista pode servir a um propósito reacionário.

De outra parte, um novo capítulo da comunicação de massas e de sua manipulação se desenhou no curso da 4ª Revolução Técnico Científica, com as redes sociais e a análise do comportamento humano através de super-computadores, assim como a “informação” a se originar de minguadas fontes, distribuída para todo o mundo. Como saber pelo que vale a pena lutar?!

Avanços e limites de um ciclo político que se encerrou

Um intento nesse sentido da consciência, foi potencializar a unidade de ação, com a construção das centrais sindicais, em meio aos avanços sociais e políticos da chegada de Lula ao governo central. Aparentemente, a classe chegara ao poder. Todavia, como percebemos, - e ensinam as “velhas lições” do caráter de classe do Estado - o poder tem muitas moradas e artifícios, que não admitem a ingenuidade diante das “regras do jogo”, pois a banca é deles. Por isso a importância da criação da nossa central classista e combativa, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Sua criação e a defesa de nossa autonomia já compreendia as limitações sindicais e a necessidade de ir além.

Grandes virtudes são o protagonismo político da CTB, sua ampliação para outros partidos e entidades independentes e expressivas da luta sindical. A CTB se destaca por lutar pela unidade de ação da classe trabalhadora, insiste e anima o Fórum das Centrais, que é a mais representativa frente, tanto em extensão da representação quanto pelo espectro ideológico. O sindicalismo classista, não obstante, atua nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o que explicita seu esforço unificador. Esta foi a senda que possibilitou um programa comum – a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – uma bela plataforma nas eleições de 2018, em especial se essa atuação no âmbito das centrais enraizar-se, espraiar-se, se tiver tribunos(as) para dirigir-se à classe trabalhadora. Carecemos de união, trabalho de base, de sujeitos políticos e eleitorais.

Esse protagonismo e capacidade de pautar o conjunto da sociedade são a maior garantia às eleições de 2018, ainda sob ameaças, como ilustra a farsa judicial e midiática que levou à prisão do ex-presidente Lula para retirá-lo da disputa. Em parte por esse fator, vemos a dispersão das forças progressistas. Daí a importância de ver além do corporativismo, do economicismo e da despolitização, de lutar pela unidade nacional, democrática e popular. Exemplo disso é a luta concreta em defesa das estatais brasileiras como uma contribuição classista, orgânica, eleitoral e programática à Frente Ampla. Também a defesa do SUS, da Educação Básica e das Universidades Públicas favorecem a convergência de políticas públicas, necessidades da sociedade, do interesse e do desenvolvimento nacional e dos direitos da classe trabalhadora. É esse protagonismo político e eleitoral na construção da Frente que pode fazê-la Ampla E Popular, para dar centralidade à valorização do Trabalho no Projeto Nacional de Desenvolvimento, afirmando a necessária REVOGAÇÃO DA DEFORMA TRABALHISTA.

Há, portanto, um debate a pautar e a vencer. Uma batalha que exige mobilização e ampliação da representação sindical para muito além dos(as) sindicalistas liberados(as), chegando e ampliando CIPAS, conselhos, coletivos de delegados sindicais.

O movimento consciente é insubstituível

É exatamente aí que a jurupoca pia. A obstar essa força de massas estão vários fatores que só podem ser vencidos pela tal consciência de que Lênin falava. A consciência coletiva apontou obstáculos conhecidos na luta dos trabalhadores(as), não superados, que atingiram maior complexidade após a criação da CTB:

→ A pirâmide invertida, cabeça grande, corpo pequeno, muito cacique, pouco índio – cupulismo, burocratismo, autonomização dos representados face seus representantes;
→ A incapacidade de se constituir o movimento sindical como força eleitoral e política – a contrariar avanços institucionais, políticos e materiais a partir de 2003;
→ A baixa renovação, a afastar a juventude, e o machismo, a afastar as mulheres da luta sindical. Não foi em grande medida a juventude trabalhadora sem representação e pertencimento que saiu às ruas em 2013?
→ A baixa formação marxista, o espírito de rotina, expressos no fato de a luta “não empolgar”, na perda da perspectiva revolucionária, no demissionismo e no derrotismo;
→ A baixa consciência em financiar a luta geral, inter-sindical, a excessiva dependência estatal e a baixa compreensão dos deveres à consolidação do projeto CTB;
→ A perda de espaço eleitoral, com a diminuição da bancada trabalhista no Congresso, a baixa projeção eleitoral das lideranças sindicais, outra face da pirâmide invertida.

Tais fenômenos são gerais. No caso da CTB, as direções e a própria frente sindical tem combatido tais debilidades, com correto diagnóstico, a partir dos Encontros Sindicais . O diagnóstico correto não ser implementado ilustra outra enfermidade. Como diria Mao: O liberalismo é a passividade(5). Essas dificuldades se referem a um período de muitas ilusões de classe, em um progresso democrático indefinido, evolucionista, na firmeza das “instituições da República”, no socialismo pela via eleitoral-institucional, que resvalaram para a incapacidade de articular um contra-poder para a defesa do processo.

No nosso sindicalismo classista: a) afirmou-se a dependência material sindical do Estado; b) cresceram enormemente as demandas institucionais, tornando tangível uma perspectiva de poder que se mostrou ilusão de classe; c) Deu-se enorme papel ao instituto da Presidência nos sindicatos e demais entidades, que assumiu status supostamente ideológico, anulando em parte decisões sobre a renovação depois do 2º mandato; d) O fim da Corrente Sindical Classista se deu em paralelo com os problemas no trabalho de base partidário nas categorias estratégicas, e com a hipertrofia da arena institucional face às da disputa de ideias e da luta social. Todos são fatores que favorecem tudo, menos o consciente a pautar a ação sindical.

Consertar o carro em movimento: as eleições de 2018

Como se vê, a despeito das virtudes da CTB, segue inescapável aos(às) comunistas afirmar a consciência externa, política, a inteligência coletiva, o trabalho sistemático e a disciplina como motores que elevem a luta sindical à disputa da hegemonia. No passado, a CSC cumpriu esse importante papel e preparou a década de vitórias e expansão. Hoje, a insuficiente estruturação partidária entre os trabalhadores é obstáculo para uma percepção mais clara de nossa política para milhões de trabalhadores que formam as categorias que representamos. Uma direção política mais efetiva do movimento sindical pelos comunistas é essencial num momento de grande crise financeira, que precisa ser superada a partir do relacionamento com nossa base social.

Muitas das dificuldades que vivemos se situam exatamente ao nível do elo que falta, ocupado no passado pela CSC. A nova solução precisa dar conta das novas condições de hoje, em uma CTB plural, que cresceu e se consolidou como referência nacional e latino-americana do sindicalismo classista. Parte da solução está em como as lideranças sindicais enfrentarão as eleições de 2018 e pautarão o debate público, inclusive na esquerda. É nessa disputa que precisamos organizar nossa influência, uma rede integrada e extensa de quadros de base e intermediários, não fragmentando, mas afirmando a importância da classe trabalhadora. E, estrategicamente, fortalecendo as secretarias sindicais, integrando-as em um trabalho planejado e permanente de construção partidária, com o Departamento de Quadros e a Secretaria de Juventude.

__________________________

(2) MARX, Karl e ENGELS, Friederich. Manifesto do Partido Comunista. Capítulo IV - Posição dos Comunistas para com os Diversos Partidos Oposicionistas. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/cap4.htm

(3) LENINE, Vladimir Ilitch. Que Fazer? Capítulo 3. Política Sindical e Política Social-democrata. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/quefazer/cap03.htm

(4) O 4º Encontro Sindical Nacional, especialmente, é muito rico no diagnóstico dessas questões como se poderá depreender a partir da leitura de suas resoluções, disponíveis em http://www.vermelho.org.br/admin/arquivos/biblioteca/revista_do_4_encontro_sindical_nacional_do_pcdob[1]18089.pdf

(5) TSETUNG, Mao. Contra o Liberalismo. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/mao/1937/09/07.htm

Manifesto unitário das fundações: Unidade para reconstruir o Brasil - 16 de Fevereiro, 2018

Confira o manifesto Unidade para reconstruir o Brasil assinado pelas fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), que será lançado na próxima terça-feira (20), às 15 horas na Câmara dos Deputados.

Segundo as fundações, o manuscrito Unidade para Reconstruir o Brasil gira em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento com diretrizes que apontam condições do país superar a crise e avançar no caminho do crescimento e desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Leia na íntegra:

UNIDADE PARA RECONSTRUIR O BRASIL

As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise.

Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social.

1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento

Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açambarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

Oito meses separam o país das eleições de 2018.

Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
a) Tarefas imediatas

– Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

– Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

– Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

– Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

– Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.
b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

– Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e munícipios.

– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

– Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

– No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

– Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

– É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.



– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.



– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

Brasília, 20 de fevereiro de 2018

Francisvaldo Mendes de Souza – Presidente da Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo

Renato Casagrande – Presidente da Fundação João Mangabeira

Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois