Concepções Sindicais e Sindicalismo Classista

O que é sindicalismo classista?

Augusto César Petta - « CES Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho

PRINCÍPIOS DA CTB

UNIDADE

A busca da mais ampla unidade da classe trabalhadora é um princípio basilar da CTB. Nossa classe se compõe de trabalhadoras e trabalhadores de diferentes categorias, ramos e setores da economia, jovens e idosos, ativos e aposentados,negros, brancos e índios, empregados e desempregados, formais e informais, rurais e urbanos, públicos e privados. A união das diferentes categorias contra a exploração capitalista quea todos aflige, no campo e nas cidades – independente da diversidade de profissões, qualificações, situação social, vínculo laboral, gênero, raça, etnia ou orientação sexual –, é fundamental para o êxito das lutas e conquista dos objetivos táticos e estratégicos do movimento sindical. Historicamente,a unicidade sindical, instituída em 1939 e consagrada no Artigo 8º da nossa Constituição, tem se revelado uma norma preciosa para garantir a unidade no âmbito dos sindicatos. A CTB defende com firmeza a unicidade, proclama a necessidade de união das centrais e combate, com vigor, todas as concepções e iniciativas que promovem a divisão das categorias e o desmembramento das bases.

DEMOCRACIA

A democracia, representativa e participativa, é essencial para a unidade e a luta da classe trabalhadora e do movimento sindical. A vida democrática que a CTB defende é fundamentada na participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras nos embates políticos e na vida das entidades sindicais,definição de suas reivindicações, mobilização para a luta, eleição dos órgãos dirigentes, revogação de mandatos, liberdade de expressão e debate, bem como o respeito às decisões da maioria. Uma democracia efetiva vem desde a base e busca transformar a todos e todas em sujeitos efetivos da história. Nossa central buscará ser exemplo e escola de democracia. Concebemos a democracia como um valor intrínseco à emancipação dos explorados, uma postura e uma forma de vida cotidiana, garantia do mais amplo processo de participação e diálogo. Entendemos, ao mesmo tempo, que democracia também pressupõe respeito e obediência às decisões e deliberações coletivas.

INDEPENDÊNCIA CLASSISTA

Defendemos a liberdade e autonomia sindical. Queremos nossas entidades livres e independentes dos patrões, governos, credos religiosos e partidos políticos na definição dos seus objetivos e campanhas e na luta pela transformação social. É fundamental que o reconhecimento de nossas entidades venha da representatividade efetiva e da confiança nelas depositadas pela base e pelo conjunto da classe trabalhadora.Não abriremos mão de direitos ou conquistas sociais arrancadas com muitas lutas ao longo da história. Lutaremos sempre para ampliar nossos direitos e melhorar a qualidade devida de todo o povo brasileiro.

SOLIDARIEDADE E INTERNACIONALISMO

A CTB deve promover os valores da solidariedade de classe, em âmbito local, nacional e internacional, em contraposição ao individualismo predatório propagado como suprema virtude pela concorrência capitalista e pelo neoliberalismo; deve contribuir para o fortalecimento e êxito das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, onde quer que se encontrem, contra todas as formas de injustiça, exploração e opressão social, política, econômica, religiosa ou cultural; deve fortalecer a idéia e a prática de que nossa força está na união e que somente unidos e organizados podemos enfrentar e vencer as forças neoliberais do capitalismo globalizado, imperialista, e seu neocolonialismo planetário.

A luta da classe trabalhadora é internacional. O capitalismo avança, constrói e destrói coisas belas em todos os continentes, mas revela-se insuportável e insustentável, pois promove um desenvolvimento desequilibrado, que em sua evolução histórica tem gerado guerra, morte, miséria, destruição, exclusão e injustiça econômica e social. Precisamos superar o corporativismo e unificar as lutas. Hoje mais que nunca é necessário fortalecer internacionalmente a luta daqueles que dependem única e exclusivamente de seu trabalho para sobreviver. É indispensável promover o internacionalismo proletário e defender projetos alternativos ao capitalismo e com orientação socialista.

ÉTICA NA POLÍTICA

A ação política deve ser guiada por princípios éticos,idéias e objetivos elevados. Nossa ética está embasada nos princípios do humanismo, do respeito e solidariedade entre os seres humanos e os povos, do compromisso com os interesses coletivos da classe trabalhadora, com a vida e o meio-ambiente, com a justiça social e com a paz e a fraternidade humana.

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Não aceitamos os preconceitos, as discriminações e as intolerâncias, seja de cor, raça, etnia credo, origem, geração, classe social, gênero ou orientação sexual. Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre do machismo, da dominação de classe, do racismo e da homofobia, males estimulados pelo capitalismo que maculam e enfraquecem os ideais de igualdade e justiça social na sociedade brasileira.

EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES E DOS NEGROS

Compartilhamos a convicção de que sem a emancipaçãodas mulheres, dos negros e outros segmentos oprimidos e discriminados da nossa sociedade não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tampouco será aberto o caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.

SOCIALISMO

A razão de ser do movimento sindical é a luta já secular contra a exploração do trabalho pelo capital. A vitória completa do sindicalismo pressupõe, por conseqüência, o fim da exploração e de todo tipo de discriminação, a prevalência daigualdade, da justiça social, da fraternidade e da paz entre asnações. Isto só virá com a derrocada do capitalismo e a construção de um novo sistema social, o socialismo, caminho obrigatório para a superação da divisão da sociedade em classes sociais e o fim das desigualdades sociais e da exploração dohomem pelo homem. É preciso reconhecer de forma crítica e autocrítica os erros cometidos nas diferentes experiências socialistas do século XX para não repeti-los no século XXI, ainda que seja também necessário frisar a grandiosa contribuiçã oda revolução soviética para o avanço dos direitos sociais em todo o mundo. Defendemos um socialismo fundado na soberania e na valorização da classe trabalhadora, com as cores e a cara do Brasil. Entendemos que a idéia e o projeto de uma sociedade justa, fraterna, sustentável e equilibrada, fazem parte do espírito humano e é o coroamento da luta contra todas as formas de opressão e exploração. A CTB defende outro modo de produção, uma forma de produção solidária, não predatória, não consumista e não centrada nos valores do individualismo, concorrência, anarquia e destruição característicos da sociedade capitalista. Lutamos por uma sociedade ética, fraterna e a caminho de um mundo mais justo e sóbrio para todo o planeta e a humanidade. O socialismo é o ideal maior da classe trabalhadora.

DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

Frente à feroz ofensiva do capitalismo neoliberal contraos direitos conquistados pela classe trabalhadora durante os últimos séculos, é indispensável defender com energia a manutenção e ampliação dos direitos sociais; o efetivo direito ao trabalho, à saúde, à segurança, à livre escolha da profissão; o livre, inalienável e irrestrito direito de greve; a redução progressiva da jornada de trabalho; a universalização dos direitos sociais e dos serviços públicos; o aumento da participação dos salários na renda nacional; a remuneração digna e igualitária.A CBT não aceita nenhum direito a menos, só direitos a mais.

TRANSPARÊNCIA

Os sindicatos e entidades sociais e populares não são empresas. Seu objetivo central não é o lucro e sim a luta por igualdade e justiça econômica, política e social. Nossos sindicatos precisam estimular a reeducação dos corpos, almas e mentalidades, contribuindo para a preparação dos novos homens e das novas mulheres para uma nova sociedade. Temos que desenvolver em nossa central, confederações, federações e sindicatos espaços de participação e de prestação de contas. Devemos zelar pela transparência, ética, seriedade, competência e profissionalismo. Nossas organizações devem ser exemplos de dignidade, fraternidade e solidariedade, individual e de classe.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Vivemos hoje uma séria e profunda crise ambiental, que coloca em risco a sobrevivência do planeta e da civilização humana. Defendemos uma sociedade que valorize o ser humano, a natureza e a vida. Mais que nunca, hoje é fundamental construir um amplo movimento ambientalista de cunho socialista e anticapitalista. Um movimento de defesa da vida e contra a forma de desenvolvimento degradante e excludente resultante da livre expansão do capital. A CTB, enquanto Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, luta poruma nação livre, soberana, próspera, justa, solidária, sustentável, democrática e progressista.

EDUCAÇÃO

A CTB concederá especial atenção à educação e formação da classe trabalhadora, indispensável à elevação da consciência social e consolidação de uma identidade classista, essencial à luta por uma sociedade sem explorados e/ou exploradores.

 

O Anarquismo - Concepções Sindicais - Centro de Estudos Sindicais

Concepções Sindicais - O Tradeunismo

ALTAMIRO BORGES

O trotskismo, corrente política contra-revolucionária (1984)

 João Amazonas

 

 

 

O elo que falta: por um sindicalismo consciente e classista - Paulo Vinícius Silva

Que fazer?

Um dos temas de mais difícil apreensão na luta social é o da relação entre o espontâneo e o consciente, segundo a análise de Lênin em “Que Fazer”, reflexão complexa e essencial sobre o papel dos comunistas na luta social. Desenvolve o dever anunciado no Manifesto Comunista, escrito há 170 anos: Lutam para alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária, mas no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento.(2) Essa consigna implica uma articulação dialética entre teoria e prática, espontâneo e consciente, estratégia e tática, temas centrais no marxismo.

Lênin problematiza os limites do movimento sindical. A luta circunscrita à negociação da compra e venda da força de trabalho, limita-se ao sindicalismo trade-unionista, sem disputar o conteúdo da sociedade capitalista. O foco exclusivo em reivindicações e denúncias econômicas limita o entendimento da dinâmica que move a sociedade e a possibilidade da classe trabalhadora dirigir-se ao conjunto das classes sociais e ao Estado. É papel da vanguarda “empreender ativamente a educação política da classe operária, trabalhar para desenvolver sua consciência política”(3).

Essa consigna se expressa na disputa da hegemonia, na organização e politização da classe, na articulação do movimento espontâneo como momento do consciente. É duro desafio para a luta sindical que, a todo instante, é pautada por demandas corporativas, econômicas, estritamente sindicais. É a natureza “economicista” do movimento sindical que fundamentou a necessidade de uma consciência “externa”, de vanguarda, que inocule no movimento espontâneo o toque consciente para superar tais fronteiras, passando à disputa do poder político capaz de mudar toda a ordem social.

Esse debate é relevante diante das vicissitudes que, desde 2013, trouxeram-nos à situação dramática que vivemos. A todo instante somos confrontados com bandeiras e problemas que – a despeito de sua justeza intrínseca – fazem parte de um contexto maior, e são muitas vezes utilizados para objetivos políticos ocultos e malsãos. Foi-se a época da inocência. A justeza depende do contexto, cuja análise concreta exige ver o conjunto das classes e de seus movimentos e desvendar o seu sentido, que não é unívoco. Uma bandeira progressista pode servir a um propósito reacionário.

De outra parte, um novo capítulo da comunicação de massas e de sua manipulação se desenhou no curso da 4ª Revolução Técnico Científica, com as redes sociais e a análise do comportamento humano através de super-computadores, assim como a “informação” a se originar de minguadas fontes, distribuída para todo o mundo. Como saber pelo que vale a pena lutar?!

Avanços e limites de um ciclo político que se encerrou

Um intento nesse sentido da consciência, foi potencializar a unidade de ação, com a construção das centrais sindicais, em meio aos avanços sociais e políticos da chegada de Lula ao governo central. Aparentemente, a classe chegara ao poder. Todavia, como percebemos, - e ensinam as “velhas lições” do caráter de classe do Estado - o poder tem muitas moradas e artifícios, que não admitem a ingenuidade diante das “regras do jogo”, pois a banca é deles. Por isso a importância da criação da nossa central classista e combativa, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Sua criação e a defesa de nossa autonomia já compreendia as limitações sindicais e a necessidade de ir além.

Grandes virtudes são o protagonismo político da CTB, sua ampliação para outros partidos e entidades independentes e expressivas da luta sindical. A CTB se destaca por lutar pela unidade de ação da classe trabalhadora, insiste e anima o Fórum das Centrais, que é a mais representativa frente, tanto em extensão da representação quanto pelo espectro ideológico. O sindicalismo classista, não obstante, atua nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o que explicita seu esforço unificador. Esta foi a senda que possibilitou um programa comum – a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – uma bela plataforma nas eleições de 2018, em especial se essa atuação no âmbito das centrais enraizar-se, espraiar-se, se tiver tribunos(as) para dirigir-se à classe trabalhadora. Carecemos de união, trabalho de base, de sujeitos políticos e eleitorais.

Esse protagonismo e capacidade de pautar o conjunto da sociedade são a maior garantia às eleições de 2018, ainda sob ameaças, como ilustra a farsa judicial e midiática que levou à prisão do ex-presidente Lula para retirá-lo da disputa. Em parte por esse fator, vemos a dispersão das forças progressistas. Daí a importância de ver além do corporativismo, do economicismo e da despolitização, de lutar pela unidade nacional, democrática e popular. Exemplo disso é a luta concreta em defesa das estatais brasileiras como uma contribuição classista, orgânica, eleitoral e programática à Frente Ampla. Também a defesa do SUS, da Educação Básica e das Universidades Públicas favorecem a convergência de políticas públicas, necessidades da sociedade, do interesse e do desenvolvimento nacional e dos direitos da classe trabalhadora. É esse protagonismo político e eleitoral na construção da Frente que pode fazê-la Ampla E Popular, para dar centralidade à valorização do Trabalho no Projeto Nacional de Desenvolvimento, afirmando a necessária REVOGAÇÃO DA DEFORMA TRABALHISTA.

Há, portanto, um debate a pautar e a vencer. Uma batalha que exige mobilização e ampliação da representação sindical para muito além dos(as) sindicalistas liberados(as), chegando e ampliando CIPAS, conselhos, coletivos de delegados sindicais.

O movimento consciente é insubstituível

É exatamente aí que a jurupoca pia. A obstar essa força de massas estão vários fatores que só podem ser vencidos pela tal consciência de que Lênin falava. A consciência coletiva apontou obstáculos conhecidos na luta dos trabalhadores(as), não superados, que atingiram maior complexidade após a criação da CTB:

→ A pirâmide invertida, cabeça grande, corpo pequeno, muito cacique, pouco índio – cupulismo, burocratismo, autonomização dos representados face seus representantes;
→ A incapacidade de se constituir o movimento sindical como força eleitoral e política – a contrariar avanços institucionais, políticos e materiais a partir de 2003;
→ A baixa renovação, a afastar a juventude, e o machismo, a afastar as mulheres da luta sindical. Não foi em grande medida a juventude trabalhadora sem representação e pertencimento que saiu às ruas em 2013?
→ A baixa formação marxista, o espírito de rotina, expressos no fato de a luta “não empolgar”, na perda da perspectiva revolucionária, no demissionismo e no derrotismo;
→ A baixa consciência em financiar a luta geral, inter-sindical, a excessiva dependência estatal e a baixa compreensão dos deveres à consolidação do projeto CTB;
→ A perda de espaço eleitoral, com a diminuição da bancada trabalhista no Congresso, a baixa projeção eleitoral das lideranças sindicais, outra face da pirâmide invertida.

Tais fenômenos são gerais. No caso da CTB, as direções e a própria frente sindical tem combatido tais debilidades, com correto diagnóstico, a partir dos Encontros Sindicais . O diagnóstico correto não ser implementado ilustra outra enfermidade. Como diria Mao: O liberalismo é a passividade(5). Essas dificuldades se referem a um período de muitas ilusões de classe, em um progresso democrático indefinido, evolucionista, na firmeza das “instituições da República”, no socialismo pela via eleitoral-institucional, que resvalaram para a incapacidade de articular um contra-poder para a defesa do processo.

No nosso sindicalismo classista: a) afirmou-se a dependência material sindical do Estado; b) cresceram enormemente as demandas institucionais, tornando tangível uma perspectiva de poder que se mostrou ilusão de classe; c) Deu-se enorme papel ao instituto da Presidência nos sindicatos e demais entidades, que assumiu status supostamente ideológico, anulando em parte decisões sobre a renovação depois do 2º mandato; d) O fim da Corrente Sindical Classista se deu em paralelo com os problemas no trabalho de base partidário nas categorias estratégicas, e com a hipertrofia da arena institucional face às da disputa de ideias e da luta social. Todos são fatores que favorecem tudo, menos o consciente a pautar a ação sindical.

Consertar o carro em movimento: as eleições de 2018

Como se vê, a despeito das virtudes da CTB, segue inescapável aos(às) comunistas afirmar a consciência externa, política, a inteligência coletiva, o trabalho sistemático e a disciplina como motores que elevem a luta sindical à disputa da hegemonia. No passado, a CSC cumpriu esse importante papel e preparou a década de vitórias e expansão. Hoje, a insuficiente estruturação partidária entre os trabalhadores é obstáculo para uma percepção mais clara de nossa política para milhões de trabalhadores que formam as categorias que representamos. Uma direção política mais efetiva do movimento sindical pelos comunistas é essencial num momento de grande crise financeira, que precisa ser superada a partir do relacionamento com nossa base social.

Muitas das dificuldades que vivemos se situam exatamente ao nível do elo que falta, ocupado no passado pela CSC. A nova solução precisa dar conta das novas condições de hoje, em uma CTB plural, que cresceu e se consolidou como referência nacional e latino-americana do sindicalismo classista. Parte da solução está em como as lideranças sindicais enfrentarão as eleições de 2018 e pautarão o debate público, inclusive na esquerda. É nessa disputa que precisamos organizar nossa influência, uma rede integrada e extensa de quadros de base e intermediários, não fragmentando, mas afirmando a importância da classe trabalhadora. E, estrategicamente, fortalecendo as secretarias sindicais, integrando-as em um trabalho planejado e permanente de construção partidária, com o Departamento de Quadros e a Secretaria de Juventude.

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(2) MARX, Karl e ENGELS, Friederich. Manifesto do Partido Comunista. Capítulo IV - Posição dos Comunistas para com os Diversos Partidos Oposicionistas. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/cap4.htm

(3) LENINE, Vladimir Ilitch. Que Fazer? Capítulo 3. Política Sindical e Política Social-democrata. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/quefazer/cap03.htm

(4) O 4º Encontro Sindical Nacional, especialmente, é muito rico no diagnóstico dessas questões como se poderá depreender a partir da leitura de suas resoluções, disponíveis em http://www.vermelho.org.br/admin/arquivos/biblioteca/revista_do_4_encontro_sindical_nacional_do_pcdob[1]18089.pdf

(5) TSETUNG, Mao. Contra o Liberalismo. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/mao/1937/09/07.htm