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quarta-feira, 20 de junho de 2018

O elo que falta: por um sindicalismo consciente e classista - Paulo Vinícius Silva

Que fazer?

Um dos temas de mais difícil apreensão na luta social é o da relação entre o espontâneo e o consciente, segundo a análise de Lênin em “Que Fazer”, reflexão complexa e essencial sobre o papel dos comunistas na luta social. Desenvolve o dever anunciado no Manifesto Comunista, escrito há 170 anos: Lutam para alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária, mas no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento.(2) Essa consigna implica uma articulação dialética entre teoria e prática, espontâneo e consciente, estratégia e tática, temas centrais no marxismo.

Lênin problematiza os limites do movimento sindical. A luta circunscrita à negociação da compra e venda da força de trabalho, limita-se ao sindicalismo trade-unionista, sem disputar o conteúdo da sociedade capitalista. O foco exclusivo em reivindicações e denúncias econômicas limita o entendimento da dinâmica que move a sociedade e a possibilidade da classe trabalhadora dirigir-se ao conjunto das classes sociais e ao Estado. É papel da vanguarda “empreender ativamente a educação política da classe operária, trabalhar para desenvolver sua consciência política”(3).

Essa consigna se expressa na disputa da hegemonia, na organização e politização da classe, na articulação do movimento espontâneo como momento do consciente. É duro desafio para a luta sindical que, a todo instante, é pautada por demandas corporativas, econômicas, estritamente sindicais. É a natureza “economicista” do movimento sindical que fundamentou a necessidade de uma consciência “externa”, de vanguarda, que inocule no movimento espontâneo o toque consciente para superar tais fronteiras, passando à disputa do poder político capaz de mudar toda a ordem social.

Esse debate é relevante diante das vicissitudes que, desde 2013, trouxeram-nos à situação dramática que vivemos. A todo instante somos confrontados com bandeiras e problemas que – a despeito de sua justeza intrínseca – fazem parte de um contexto maior, e são muitas vezes utilizados para objetivos políticos ocultos e malsãos. Foi-se a época da inocência. A justeza depende do contexto, cuja análise concreta exige ver o conjunto das classes e de seus movimentos e desvendar o seu sentido, que não é unívoco. Uma bandeira progressista pode servir a um propósito reacionário.

De outra parte, um novo capítulo da comunicação de massas e de sua manipulação se desenhou no curso da 4ª Revolução Técnico Científica, com as redes sociais e a análise do comportamento humano através de super-computadores, assim como a “informação” a se originar de minguadas fontes, distribuída para todo o mundo. Como saber pelo que vale a pena lutar?!

Avanços e limites de um ciclo político que se encerrou

Um intento nesse sentido da consciência, foi potencializar a unidade de ação, com a construção das centrais sindicais, em meio aos avanços sociais e políticos da chegada de Lula ao governo central. Aparentemente, a classe chegara ao poder. Todavia, como percebemos, - e ensinam as “velhas lições” do caráter de classe do Estado - o poder tem muitas moradas e artifícios, que não admitem a ingenuidade diante das “regras do jogo”, pois a banca é deles. Por isso a importância da criação da nossa central classista e combativa, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Sua criação e a defesa de nossa autonomia já compreendia as limitações sindicais e a necessidade de ir além.

Grandes virtudes são o protagonismo político da CTB, sua ampliação para outros partidos e entidades independentes e expressivas da luta sindical. A CTB se destaca por lutar pela unidade de ação da classe trabalhadora, insiste e anima o Fórum das Centrais, que é a mais representativa frente, tanto em extensão da representação quanto pelo espectro ideológico. O sindicalismo classista, não obstante, atua nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o que explicita seu esforço unificador. Esta foi a senda que possibilitou um programa comum – a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – uma bela plataforma nas eleições de 2018, em especial se essa atuação no âmbito das centrais enraizar-se, espraiar-se, se tiver tribunos(as) para dirigir-se à classe trabalhadora. Carecemos de união, trabalho de base, de sujeitos políticos e eleitorais.

Esse protagonismo e capacidade de pautar o conjunto da sociedade são a maior garantia às eleições de 2018, ainda sob ameaças, como ilustra a farsa judicial e midiática que levou à prisão do ex-presidente Lula para retirá-lo da disputa. Em parte por esse fator, vemos a dispersão das forças progressistas. Daí a importância de ver além do corporativismo, do economicismo e da despolitização, de lutar pela unidade nacional, democrática e popular. Exemplo disso é a luta concreta em defesa das estatais brasileiras como uma contribuição classista, orgânica, eleitoral e programática à Frente Ampla. Também a defesa do SUS, da Educação Básica e das Universidades Públicas favorecem a convergência de políticas públicas, necessidades da sociedade, do interesse e do desenvolvimento nacional e dos direitos da classe trabalhadora. É esse protagonismo político e eleitoral na construção da Frente que pode fazê-la Ampla E Popular, para dar centralidade à valorização do Trabalho no Projeto Nacional de Desenvolvimento, afirmando a necessária REVOGAÇÃO DA DEFORMA TRABALHISTA.

Há, portanto, um debate a pautar e a vencer. Uma batalha que exige mobilização e ampliação da representação sindical para muito além dos(as) sindicalistas liberados(as), chegando e ampliando CIPAS, conselhos, coletivos de delegados sindicais.

O movimento consciente é insubstituível

É exatamente aí que a jurupoca pia. A obstar essa força de massas estão vários fatores que só podem ser vencidos pela tal consciência de que Lênin falava. A consciência coletiva apontou obstáculos conhecidos na luta dos trabalhadores(as), não superados, que atingiram maior complexidade após a criação da CTB:

→ A pirâmide invertida, cabeça grande, corpo pequeno, muito cacique, pouco índio – cupulismo, burocratismo, autonomização dos representados face seus representantes;
→ A incapacidade de se constituir o movimento sindical como força eleitoral e política – a contrariar avanços institucionais, políticos e materiais a partir de 2003;
→ A baixa renovação, a afastar a juventude, e o machismo, a afastar as mulheres da luta sindical. Não foi em grande medida a juventude trabalhadora sem representação e pertencimento que saiu às ruas em 2013?
→ A baixa formação marxista, o espírito de rotina, expressos no fato de a luta “não empolgar”, na perda da perspectiva revolucionária, no demissionismo e no derrotismo;
→ A baixa consciência em financiar a luta geral, inter-sindical, a excessiva dependência estatal e a baixa compreensão dos deveres à consolidação do projeto CTB;
→ A perda de espaço eleitoral, com a diminuição da bancada trabalhista no Congresso, a baixa projeção eleitoral das lideranças sindicais, outra face da pirâmide invertida.

Tais fenômenos são gerais. No caso da CTB, as direções e a própria frente sindical tem combatido tais debilidades, com correto diagnóstico, a partir dos Encontros Sindicais . O diagnóstico correto não ser implementado ilustra outra enfermidade. Como diria Mao: O liberalismo é a passividade(5). Essas dificuldades se referem a um período de muitas ilusões de classe, em um progresso democrático indefinido, evolucionista, na firmeza das “instituições da República”, no socialismo pela via eleitoral-institucional, que resvalaram para a incapacidade de articular um contra-poder para a defesa do processo.

No nosso sindicalismo classista: a) afirmou-se a dependência material sindical do Estado; b) cresceram enormemente as demandas institucionais, tornando tangível uma perspectiva de poder que se mostrou ilusão de classe; c) Deu-se enorme papel ao instituto da Presidência nos sindicatos e demais entidades, que assumiu status supostamente ideológico, anulando em parte decisões sobre a renovação depois do 2º mandato; d) O fim da Corrente Sindical Classista se deu em paralelo com os problemas no trabalho de base partidário nas categorias estratégicas, e com a hipertrofia da arena institucional face às da disputa de ideias e da luta social. Todos são fatores que favorecem tudo, menos o consciente a pautar a ação sindical.

Consertar o carro em movimento: as eleições de 2018

Como se vê, a despeito das virtudes da CTB, segue inescapável aos(às) comunistas afirmar a consciência externa, política, a inteligência coletiva, o trabalho sistemático e a disciplina como motores que elevem a luta sindical à disputa da hegemonia. No passado, a CSC cumpriu esse importante papel e preparou a década de vitórias e expansão. Hoje, a insuficiente estruturação partidária entre os trabalhadores é obstáculo para uma percepção mais clara de nossa política para milhões de trabalhadores que formam as categorias que representamos. Uma direção política mais efetiva do movimento sindical pelos comunistas é essencial num momento de grande crise financeira, que precisa ser superada a partir do relacionamento com nossa base social.

Muitas das dificuldades que vivemos se situam exatamente ao nível do elo que falta, ocupado no passado pela CSC. A nova solução precisa dar conta das novas condições de hoje, em uma CTB plural, que cresceu e se consolidou como referência nacional e latino-americana do sindicalismo classista. Parte da solução está em como as lideranças sindicais enfrentarão as eleições de 2018 e pautarão o debate público, inclusive na esquerda. É nessa disputa que precisamos organizar nossa influência, uma rede integrada e extensa de quadros de base e intermediários, não fragmentando, mas afirmando a importância da classe trabalhadora. E, estrategicamente, fortalecendo as secretarias sindicais, integrando-as em um trabalho planejado e permanente de construção partidária, com o Departamento de Quadros e a Secretaria de Juventude.

__________________________

(2) MARX, Karl e ENGELS, Friederich. Manifesto do Partido Comunista. Capítulo IV - Posição dos Comunistas para com os Diversos Partidos Oposicionistas. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/cap4.htm

(3) LENINE, Vladimir Ilitch. Que Fazer? Capítulo 3. Política Sindical e Política Social-democrata. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/quefazer/cap03.htm

(4) O 4º Encontro Sindical Nacional, especialmente, é muito rico no diagnóstico dessas questões como se poderá depreender a partir da leitura de suas resoluções, disponíveis em http://www.vermelho.org.br/admin/arquivos/biblioteca/revista_do_4_encontro_sindical_nacional_do_pcdob[1]18089.pdf

(5) TSETUNG, Mao. Contra o Liberalismo. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/mao/1937/09/07.htm

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Por Democracia, Paz e vitórias para o povo! Paulo Vinícius Silva

Ainda estou aqui, entalado, ao saber que quiseram queimar e destruir o Palácio do Itamaraty, uma obra de de arte brasileira com inúmeros tesouros históricos e artísticos, um patrimônio da Nação, de Brasília, de nós todos. Isso não é gratuito, nunca houve, é um crime. E digo mais, é algo armando e pago, em especial em Brasília, onde a direita sempre teve força! Querem prejudicar o Brasil e ameaçar a democracia com a mesma violência com que atacam os símAbolos arquitetônicos mais preciosos de nosso país! Chega! Defendamos Brasília, defendamos a luta pacífica e democrática, denunciemos a conspiração golpista em curso!

Não se pode dizer que sejam manifestações nem pacíficas nem democráticas, dói-me dizer. Há os legítimos anseios do povo, é certo, mas não apenas. Eu estive nas marchas e vi coisas boas e coisas assustadoras, caminhando lado a lado. Por mais que apoiemos as causas e os sentimentos da juventude, a organização da direita nos atos e suas características violentas colocam questões de fundo indispensáveis a reflexão.

O Espontaneísmo a serviço do caos, da violência e da Direita
A imprensa golpista joga com as palavras de ordem e líderes e práticas. Coerentemente, aposta num argumento de natureza acadêmica pós moderna para negar as legítimas organizações do povo. Persiste sua posição de sempre contra a esquerda progressista. O tiro no peito de Getúlio, os ataques a JK e à construção de Brasília, o golpe militar que derrubou Jango, a tentativa de derrubar Lula, e agora, isso. Filhotes da Ditadura posam de democráticos em meio ao incessante bombardeio para mobilizar a faixa conservadora da classe média. Querem separar do povo de suas organizações legítimas e históricas, que tem denunciado a Ditadura da Mídia. O monopólio do PIG faz ecoar nos protestos suas posições atrasadas. Um modo de o fazer é a defesa do espontaneísmo e do espírito "sem partido".

Espontâneo, mas com CAPANGAS nos protestos. Gente paga e organizada para o caos, aliança com setores obscuras organizações que servem de fachada para ações fascistas. O que se quer democrático e inovador, uma crítica aos limites da política no Brasil, é, em verdade, o mais absurdo reacionarismo. Os noticiários bombam a palavra de ordem e em seguida, os capangas vem com a violência. O Partido da Imprensa Golpista, que apoiou a Ditadura, investe contra os partidos que surgiram da luta democrática e contra as organizações legítimas do povo. As "novas formas", como a ausência de carro de som e de movimento organizado servem à mesma tática. Longe de assegurar horizontalidade, abrem o flanco às gangues de direita que se disfarçam no apartidarismo e aos riscos que esse tipo de movimento expõe os estudantes às autoritárias polícias militares. Isso não interessa à juventude.

A propaganda do movimento "espontâneo", não admite carros de som que deem ao ato com coerência, fica apenas a voz do maior de todos os carros de som, a imprensa e seu próprio movimento de direita e golpista. Mesmo as agressões contra o PIG refirmam o clima de caos que interessa à direita. Não se admitem lideranças, exceto aqueles que a imprensa golpista vocaliza. E mesmo que seja crítica essa fala, é engolfada pela clara propaganda, que dirige a crise. Na multiplicidade de pautas, a imprensa golpista tem as suas para dirigir o movimento contra o projeto de mudanças.

Mas, há uma verdade que não quer calar. Essa crítica visceral aos movimentos dos estudantes, da esquerda, dos sindicatos, das organizações do povo, que nega a organização, as pautas unificadas e de sentido progressista; a ausência de roteiros definidos e de instrumentos de comunicação com a juventude, essas foram as razões que levaram a depredações, caos e à morte de um estudante de 18 anos em Ribeirão Preto. Ele perdeu a sua vida pela incapacidade de o legítimo movimento do povo se defender, organizar, expressar de modo pacífico e democrático a sua luta. Ele é vítima de uma concepção desorganizada de movimento que abre o flanco das mobilizações para provocadores profissionais e mesmo bandidos comuns. Uma senhora, trabalhadora, faleceu de enfarte por ter tido um bomba explodida perto de si. Nós não podemos aceitar esses custos para nós nem para nenhum(s) jovem. Paz e democracia só existe se os protestos forem organizados e se defenderem da violência de policiais e provocadores. Queremos democracia nos protestos e soluções democráticas, canalizando a luta para vitórias, como a redução da passagem, mas muito mais.

Assim, carros de som, panfletos com bandeiras claras, a defesa de mobilizações estritamente pacíficas e democráticas e as nossas propostas são mais que nunca necessários para mostrar o povo a nossa diferença e para onde é justo levar o protesto popular. Cumpre preparar-se devidamente para o que são esses protestos, com a preocupação de falar com o povo que quer democracia e paz com consciência e sem violência. Temos de mostrar a nossa diferença e denunciar a conspiração golpista em curso e sua matriz: a imprensa de direita.

Queremos manifestações pacíficas e democráticas
Uma manifestação democrática não agride pessoas por suas bandeiras, não age truculentamente contra pessoas, como turba. Isso é linchamento, é a marca infame e indelével do fascismo de todas as épocas. Quem o promova e isso se associe tem de ser denunciado.

E como em tantos atos as infiltrações tem causado tumultos e depredações, e danos ao patrimônio público e histórico do Brasil, não podem ser ditos pacíficos. Você dirá: é minoria. Ou, a imprensa é contra a violência. Lêdo engano. Claro que são minorias e claro que o PIG diz ser contra, mas anseia pelo sensacionalismo do caos no país, como já se anunciava em várias redes sociais de direita. Voltam as táticas fascistas e violentas que visam a desestabilizar a democracia. Isso não faz parte da luta social, e é um ato deliberado de ataque à democracia, que se ensaia desde 2010 para a desestabilização do governo democrático da Presidenta Dilma.

É preciso construir manifestações democráticas e pacíficas. É inadmissível que gangues políticas de direita travestidas por máscaras e uma suposta ação espontânea protagonizem todo tipo de agressões, sem respeito à vida dos jovens, à unidade do movimento, às pautas. Cheira a gente deliberadamente infiltrada com propósitos de caos e desestabilização. O povo brasileiro reprova isso e lamenta os crimes que tem sido feitos contra as pessoas, os comerciantes, o patrimônio público, as obras de arte símbolos do Brasil e contra a esquerda organizada nos protestos. São grupos políticos em alas, com preparação prévia, e que tem ações de espancamento, intimidação, rasgando bandeiras, agredindo as pessoas e pedindo apoio para isso.

O nome disso é fascismo. Temos de mostrar a gravidade disso e exigir separá-la do movimento. Sem isso, não tem sentido esse movimento. O povo não está tão representado nesses atos quanto a classe média. O povo ainda não saiu às ruas para defender suas conquistas, e a primeira delas é exatamente a democracia que a imprensa golpista nega outra vez mais, com sua cobertura espetáculo-manipulação.

Que nojo de ver notórios reacionários, gente da Ditadura, dondocas, apresentadores de TV e jornalistas do PIG quererem assumir a vocalização do movimento. O povo pode protestar, mas a imprensa golpista mostra e difunde só o que lhe interessa. Na sua negação do político, na sua afirmação que se defende o Brasil, em detrimento do político, o que faz é tentar estabelecer-se como o único vínculo entre os protestos e a sociedade. O povo protesta e a mídia hegemônica quer dizer o que o povo quer. E sua cobertura é parte indissociável do clima de intolerância contra as organizações políticas.

Nós conquistamos a democracia. Atos de violência e destruição de patrimônio ameaçam os manifestantes, a democracia, e são o esteio da direita golpista. Bandeiras conservadoras querem dirigir o nosso povo para muito longe dos avanços sociais que ele exige e que o levou às ruas. A censura, as agressões, o ataque às organizações políticas são coisa da Ditadura e retornam como parte de um claro intento anti-democrático. Conquistamos o direito a protestar pacífica e democraticamente, sem agressões. TODOS tem o direito de tomar as ruas, mas nós somos aqueles que sempre fizemos manifestações PACÍFICAS e DEMOCRÁTICAS. Nós não podemos deixar o povo exposto a esses perigos, é necessário dirigir as energias da legítima manifestação popular para a solução de problemas, a melhora da vida das pessoas.

Por vitórias para o povo brasileiro!
O povo tem bandeiras unitárias! Nós nunca saímos das ruas e temos sim propostas para o desenvolvimento, para um Brasil mais igual. Essas propostas são simples:

1- Atos democráticos para as pessoas serem respeitadas e se expressarem, e não reprimidas;

2 - Atos pacíficos que garantam a sua legitimidade e o apoio da sociedade para as melhorias no país;

3 - 10% do PIB para a Educação (Creche universal para o povo, ensino como nos CIEPS, integral, boas instalações, professoras bem pagas, Ciência e Tecnologia, Ensino Técnico e fim do Analfabetismo).

4 - 10% do PIB para a Saúde Pública. Uma mudança profunda na saúde do Brasil;

5 - Pelo direito humano à cidade, que todos possamos circular livremente nas nossas cidades. Transporte público como prioridade para o bem estar do povo;

6 - O dinheiro público deve ser eficiente e transparentemente gasto, a luta contra a corrupção é de todos. Mas é preciso definir com o povo o que é prioritário como gasto público. O maior escândalo é que as despesas com o capital financeiro somam quase metade do orçamento. É o poder dos especuladores da alta finança contra a economia brasileira. O povo exige recursos e o bom gasto público, o que deve vir dessa parcela que alimenta a voracidade e o poder dos banqueiros. Pelo fim do superávit primário e a queda dos juros!

7 - Pela democratização da mídia no Brasil. O Partido da Imprensa Golpista não nos representa!

8 - Reforma Política para ampliar o poder da população na democracia, e coibir o poder econômico.

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