O desgoverno de Temer ameaçou a categoria bancária, criando uma sinuca de bico para a campanha nacional de 2018. Em especial, através de três ações articuladas:
- A Reforma Trabalhista - inúmeros impactos sobre a categoria bancária:
a) A ultratividade assegurava nosso acordo último vigente até o estabelecimento de outro, ainda que em dissídio. Isso não existe mais. Depois de 31 de agosto, deixam de valer os direitos que temos conquistado por gerações e ficam somente aqueles da lei de Temer, Rogério Marinho (PSDB-RN), (Ricardo Ferraço PSDB-ES).
b) Retirou-se no mínimo 40% do financiamento da estrutura sindical, comprometendo a sustentação, a independência e os serviços prestados à categoria. Criaram-se condições para um sindicalismo paralelo, legalizando o desrespeito à lei e a chantagem patronal, com o negociado acima do legislado e os acordos individuais que podem sacrificar direitos e dívidas;
c) Parte da categoria poderia ser considerada hiper-suficiente - segundo sua faixa salarial não poderias se contemplada no acordo coletivo, passando a "negociar" sozinha com o banco;
d) a situação jurídica é francamente desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras, por militância conservadora no judiciário, por fragilidade do marco legal, por grandes dificuldades de acionar a justiça e risco de ônus aos demandantes, além de riscos de paralelismo sindical.
- A Lei da Terceirização - Não há limites à terceirização quanto à atividade fim e atividade-meio, tampouco se impede a quarteirização e fenômenos de precarização similares, assim como a intermediação de mão de obra; impulsiona a pejotização sem qualquer pudor;
- O ataque à saúde e às condições de trabalho - Ao empalmar na mão grande o governo federal pelo golpe de Estado, Temer provou a muitos colegas conservadores que, sim, existe diferença entre governos de centro e esquerda e governos neoliberais que chegam ao poder sem o voto popular. Vivemos um descalabro na gestão das empresas públicas: reestruturações sucessivas e erráticas, dirigentes que praticam gestão temerária que prejudica e causa risco de imagem às próprias empresas, programas de privataria para destruir e pilhar o patrimônio público, novas tecnologias que impactam a saúde psíquica, o regime de metas e a gestão do trabalho pelo assédio sistemático.
Para ampliar o ambiente de medo e insegurança que atinge centenas de milhares de empregados das estatais, publicaram a Resolução nr. 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR. Esse nome impoluto esconde três assinaturas que vale a pena conhecer para entender: Dyogo Oliveira, economista, passou um ano e um mês como Ministro do Planejamento, foi pro BNDES; Henrique Meireles, então Ministro da Fazenda, agora candidato a Presidente pelo MDB e Elizeu Padilha, Ministro da Casa Civil de Temer. Foi essa turma.
Desse modo, o governo Temer matou vários coelhos de uma só cajadada:
a) criou um clima de medo e insegurança jurídica sobre os funcionárias das estatais, já fragilizados pelas ameaças privatistas;
b) avançou mais uma casa no processo de destruição do SUS e da saúde pública, favorecendo a saúde privada e atacando as auto-gestões de trabalhadores;
c) criou um mecanismo para "enxugar" as estatais de "despesas" e obrigações com seu funcionalismo que obstaculizam o processo de privatização pretendido.
Gestão temerária, lesa pátria e assédio organizacional, com o apoio da imprensa golpista e as ameaças jurídicas
Foi sob esses múltiplos ataques que a categoria bancária teve de negociar este ano. A decisão de um acordo bianual em 2016, às vésperas da aprovação da famigerada deforma se mostrou mais que correta. Vale ouro assegurar o conquistado em tempos de fim da ultratividade e de negociado sobre o legislado. Esse tempo não foi em vão. Não paramos, e há dois anos o movimento sindical se desdobra em denunciar os perigos e politizar a categoria, que foi muito influenciada pela onda conservadora que varreu o Brasil. Pouco a pouco, mesmo os mais teimosos foram percebendo os riscos envolvidos e o novo cenário em que as greves podem se dar.
O calendário de negociação foi antecipado em praticamente seis meses, fincou-se o pé na bandeira "Todos por tudo", em defesa de todos os direitos do acordo coletivo; a militância jurídica dos sindicatos e federações de bancários assumiu um patamar inédito em número de ações e em luta para preservar os direitos ameaçados pela Deforma. A decisão consequente de defender até o fim a mesa única foi outro elemento decisivo, pelo risco objetivo de fragmentação das mesas e mesmo da categoria por faixa salarial.
Essa base unitária, qualificada e mobilizada fez o seu papel e mostrou o custo que envolveria implodir o principal modelo de negociação coletiva do país. As entidades sindicais classistas não se calaram diante do Golpe, dos ataques aos direitos, avisaram e mostraram para a sua base o perigo, as ameaças e o caminho para preservar tudo o que conquistamos.
O tostão contra o bilhão
Ainda assim, persiste a subestimação da importância da luta sindical, o imobilismo, as ilusões de saídas individuais e o medo como realidade vivida pela categoria bancária. A pressão psicológica, a dependência da categoria da remuneração variável e das funções que não estão incorporadas e as práticas antissindicais, compõem um cotidiano duro de sofrimento psíquico e de resistência da categoria.
Infelizmente, muitos colegas se deixaram manipular pelo discurso dos patrões que criminalizam a luta sindical e seus /suas dirigentes. São fenômenos desconcertantes e tristes, que cabem na metáfora das galinhas que elegem a raposa - que diz-se vegana - para presidir o galinheiro. É o concursado a favor da privatização. O funcionário desconfiado do sindicato, adoecido pelo banco, que acredita que o banco que o adoeceu cuida e se preocupa com a sua saúde. É o colega que não percebe que pode perder tudo e se mostra indignado em contribuir com quem defende e garante todos os seus direitos. É o raivoso apoiador de greve na assembleia que nunca participa nem participará da greve, é um fura-greve, que diz, cheio de moral: "greve é coisa do sindicato". Mas, mesmo para esses, é preciso que reconheçam que as conquistas sindicais são parte de seu contra-cheque, do tempo com seus filhos e família, da saúde e da sua velhice. Boa prova do que é coração de banqueiro foi a proposta de excluir as mulheres em licença maternidade da PLR.
Cumpre reconhecer as novas dificuldades desse contexto de golpe de estado, militância jurídica conservadora, perda de direitos, de garantias da negociação e de recursos financeiros. A visão equivocada que trata o movimento sindical como a terceirização da participação política da categoria é o principal obstáculo às greves. A mudança tecnológica do banco digital, o receio de empecilhos ao crescimento profissional, o medo face ao futuro das empresas públicas, todos são fatores que exigem a mudança no formato das greves, assim como a sua politização, porque as greves precisam ser feitas pelo conjunto dos bancários e bancárias, senão não cumprirão o papel que podem ter e servirão para abrir o flanco da categoria a todas as ameaças que listamos.
O cenário dos reajustes salariais do ano de 2017 ilustra os impactos malsãos da agenda anti-trabalhador e antissindical de Temer:
Observe-se que 28,6% das categorias tiveram reajuste igual ao INPC, 8,1% abaixo do índice, 49,5% perfez no máximo 1% de aumento real e 13,7% acima de 1% de ganho real. Acima de 2% de ganho real, apenas 2,5% dos reajustes se enquadraram.
Com toda a sua importância, os reajustes, no entanto não esgotam nossas reivindicações, embora representem muitíssimo. A fragilização geral da CLT e a Terceirização ilimitada criaram uma situação de quatro frentes simultâneas de luta: a) salários; b) negociação coletiva e demais direitos no acordo nacional; c) defesa das estatais; d) saúde e condições de trabalho; É diante desse contexto mais amplo que conquistamos, graças às ações de luta nas ruas, à pressão institucional e à negociação unitária:
I - Ganho real de 1,18% em 2018 e 1% em 2019 sobre todas as verbas;
II- Manutenção de todas as cláusulas do Acordo Coletivo Nacional por dois anos, da mesa única abrangendo toda a categoria e das negociações específicas, e a neutralização parcial da perda de receita para a luta sindical com a contribuição negocial de 1,5% para todos;
III- O movimento de unificação das ações dos sindicatos das estatais e da sociedade acompanhou todas as campanhas salariais do período e cumpriu papel destacado em impedir, por exemplo, os planos de privatização do sistema ELETROBRAS, a licitação das Loterias sem a CEF, a suspensão de medidas de privatização no governo Temer, a partir da ação da FENAE e CONTRAF junto ao supremo;
IV - A defesa do Saúde Caixa nos termos atuais e a ampla denúncia do adoecimento dos bancários(as) no sistema financeiro. A campanha salarial abordou a Saúde, inclusive em temas que não eram objeto da negociação, por veto patronal. Exemplo disso foi a ampla campanha em defesa da CASSI que desmascarou as manobras e chantagens contra o funcionalismo para empurrar na marra a resolução CGPAR 23. O movimento associativo e sindical se uniu e deu um rotundo não ao BB, batalha política que precisa continuar a ser travada na rejeição das propostas caô , mas cujo resultado só virá nas eleições de 2018.
Celebrar cada vitória e salvar o Brasil
É diante desse contexto, que consideramos uma grande vitória o resultado da negociação de 2018 para a categoria bancária e defenderemos nesta quarta às 19h00, na Praça do Cebolão que a categoria aceite a proposta, seguindo a orientação do Comando Nacional. A Campanha Nacional é uma parte da nossa luta, e sabemos que esse novo acordo de dois anos tem sentido exatamente pelo horizonte turvo e ameaçador diante de nós.
Parte da vitória que tivemos vem de terem se fortalecido as perspectivas da derrota do Partido de Silvério dos Reis, de Temer e sua gangue, nas eleições de 2018. É a unidade do povo que dá essa força, e é preciso ampliar esse movimento, porque meses podem nos separar da destruição de tudo que restou dos nossos direitos. Se fizeram essa tragédia em 2 anos, a urgência é varrê-los de Brasília e retomar o Brasil e a Democracia. Dificilmente numa luta atingimos toda a nossa pauta, ainda mais se a situação é difícil. Garantamos a nossa vitória e fortaleçamos a unidade popular!
* Diretor de Relações do Trabalho da CTB e diretor de Política Sindical dos bancários de Brasília
