Garantias constitucionais não existem mais no país - jurista Giberto Bercovici (USP) - Portal Vermelho

Bercovici: Garantias constitucionais não existem mais no país - Portal Vermelho

O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, disse, nesta sexta (4), que ocorreu claro “abuso” na condução da 24ª fase de Operação Lava Jato. Ao analisar o atual momento do país, ele afirmou que há “um desrespeito pleno, completo e absoluto” a todas as garantias constitucionais. “A Constituição de 1988 não vigora mais”, declarou. E defendeu que apenas a mobilização popular pode barrar um retrocesso em conquistas democráticas e sociais.

Por Joana Rozowykwiat

 

Para o jurista, as irregularidades ocorrem desde a semana passada, quando detalhes da operação vazaram para a imprensa. “Ocorreu claramente um abuso. Primeiro, porque essa fase da operação vazou desde a semana passada. Eles vazaram para órgãos de imprensa e chegou ao conhecimento do [blogueiro] Eduardo Guimarães. Então você faz um vazamento seletivo, para ter impacto na imprensa”, criticou, em entrevista ao Vermelho.

O professor condenou ainda a forma como foi conduzida a ação da Polícia Federal. Segundo ele, não havia “nenhuma necessidade” de o ex-presidente ser conduzido coercitivamente para depor. “O próprio Lula já havia se colocado à disposição para qualquer esclarecimento. Já havia dito que poderia depor sem problema”, destacou, explicando que a condução coercitiva só deve ser usada em casos nos quais a pessoa se recuse a prestar depoimento.

De acordo com Bercovici, o objetivo de levar o ex-presidente a depor desta forma foi gerar um fato político e imagens para a grande mídia. “O objetivo é arranjar foto para a Folha de São Paulo, para a Globo. Ter a ceninha dele saindo do carro da Polícia Federal. E querer pressionar ainda mais um governo que já está acuado, que é o da presidenta Dilma”, opinou.

Além disso, segundo Bercovici, a Lava Jato passou por cima do Supremo Tribunal Federal, uma vez que há uma petição da defesa do ex-presidente Lula no STF, para que a corte defina a quem cabe investigar os fatos em questão, se o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal. “Isso está com a ministra Rosa Weber, e a Operação Lava Jato atropelou o Supremo.
Simplesmente ignorou a existência do STF”, apontou.

Bercovici disse ainda que as garantias constitucionais não estão mais asseguradas no país. “Esse país não tem mais isso, né? O próprio Supremo, quando decidiu que as pessoas podem ser presas sem trânsito em julgado, ao contrário do que diz a Constituição, já mostrou que as garantias constitucionais não existem mais no Brasil. A Constituição de 1988 não vigora mais no Brasil, não sei o que vigora, mas não é a Constituição de 1988”, disparou.

Segundo ele, o alerta não é por tratar-se do ex-presidente, mas porque todos têm que ter as mesmas garantias e as mesmas liberdades. “E isso obviamente não está acontecendo”. Para Bercovici, está claro que está em curso um processo político, marcado pela perseguição ao PT e suas lideranças. Sobre os interesses por trás da operação, ele declarou: “A Lava Jato não faz nada sozinha, ela é amparada pela mídia, por setores políticos e econômicos do país - o sistema financeiro, os partidos de oposição e uma série de grupos empresariais”.

O professor avaliou que é preciso que todos os partidos que possam ter cometido irregularidades sejam investigados, mas apontou que, atualmente, apenas o PT é alvo das apurações. “O PSDB, o PMDB, o DEM são todos santos? Todo mundo sabe como funciona o financiamento de campanha no Brasil. Porque só um partido é atacado? Tem que atacar todos. Se há desvio e irregularidades, todos têm que ser investigados e, eventualmente, se forem culpados, punidos. Mas o que a gente vê é que só tem um lado”, condenou.

Ele defendeu ainda que é preciso mobilização popular para frear a investida contra as garantias constitucionais. “Não pode ocorrer uma desmobilização, um sentimento de ‘ah, é isso mesmo, vamos para casa’. Isso significaria que eles podem fazer o que eles querem. E é preciso dar um basta nesta arbitrariedade que o país inteiro está sofrendo”, disse.

O jurista advertiu sobre os riscos à democracia e aos direitos da cidadania. “Se os movimentos sociais não reagirem, vamos ver um retrocesso sobre conquistas básicas da democracia e dos direitos sociais como nunca houve na história desse país. Estão abusando, mostrando que a democracia, as garantias constitucionais e os direitos das pessoas não têm valor”, encerrou.

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Do Portal Vermelho

Jurista Bandeira de melo diz que medo de Lula candidato motiva atos contra o ex-presidente

Um dos mais respeitados juristas do país, Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou, nesta sexta (4),   que a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para depor foi um “abuso” e, do ponto de vista jurídico, “um disparate”. Para ele, tratou-se de um ato político, uma tentativa de constranger o ex-presidente. “E só se faz isso quando se tem medo. Quer dizer, eles têm medo que o Lula saia candidato e ganhe”, criticou, avaliando que o tiro pode ter saído pela culatra.

 

Por Joana Rozowykwiat

Bandeira de Mello conversou com o Portal Vermelho na tarde desta sexta. Ao ser questionado, no início do telefonema, se concederia uma entrevista sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, ele disse, irônico: “24ª fase de exibição, né? Esse é o nome certo”.

De acordo com ele, a ação autorizada pelo juiz Sérgio Moro e levada a cabo pela Polícia Federal não passou de “pirotecnia”, como já tinha afirmado o ex-presidente Lula. “Do ponto de vista jurídico, é um disparate. Ninguém é levado, conduzido à força, se não se recusa a ir. E o Lula nunca se recusou a depor. Então é evidente que este ato é um abuso. Não é o uso de uma competência, é um abuso, ou seja, um uso indevido de uma competência, além do que ela permitiria”, definiu.

O jurista, que é considerado um dos maiores especialistas em Direito Administrativo brasileiro, avaliou ainda que, diante de reiteradas afrontas à Constituição, o país não vive mais uma situação de normalidade institucional. Assim fosse, analisou, atitudes como a de Moro não ocorreriam. “Se nós estivéssemos vivendo em uma situação normal, num Estado de Direito – que nós não temos mais – nenhum juiz na terra ousaria fazer isso. E, se ousasse, seria punido”, afirmou.

Medo do Lula

Para ele, o cerco à casa de Lula e a maneira como ele foi levado para depor, é “uma tentativa de intimidar, constranger e apavorar” o ex-presidente. “E só se faz isso quando se tem muito medo. Quer dizer, eles têm muito medo que o Lula saia candidato e ganhe”, opinou.

Embora tenha feito a ressalva de que falar sobre o futuro é arriscado, Bandeira de Mello avaliou que a investida contra o ex-presidente pode fortalecer ainda mais o petista. “Os coxinhas, que hoje são representados até por autoridades, tentaram obter um resultado, mas obtiveram, ao meu ver, outro. O que eles vão conseguir é que o Lula vai ficar marcado como um homem injustamente perseguido, claro que vai ficar irritado e claro que agora vai arregimentar cada vez mais as forças do PT”.

Na opinião do jurista, diante da ofensiva e da arbitrariedade da ação da PF, o partido e as demais forças à esquerda reagirão, fazendo o feitiço virar contra o feiticeiro. “Acho que isso vai reanimar as forças do PT, que estavam muito escondidas, né? Conseguiram unir novamente o Lula, a Dilma e todos os petistas. O efeito é o contrário do que eles pretendiam. Fortalece o PT e fortalece o Lula candidato”.

“O Estado de Direito acabou”

Já faz tempo que Bandeira de Mello defende que as garantias constitucionais vêm sendo ignoradas. Segundo ele, “o Estado de Direito morreu a partir do momento que foi condenado o José Dirceu sem provas. Quando você tem o Supremo Tribunal Federal (STF) condenando alguém sem provas, isso significa que o Estado de Direito acabou”. O jurista faz sempre questão de reiterar que não é filiado ao PT, nem ao menos vota regularmente no partido. Sua opinião é a de alguém que se ocupa do Direito.

Para ele, os “abusos” cometidos na Operação Lava Jato são mais “uma agressão” às instituições do país. “Nós vivemos esse clima. O fato deste homem do Paraná [Sérgio Moro] não ter sido coibido até agora já é um sinal de que o apreço pelo Estado de Direito foi embora, ninguém mais está ligando para isso”.

Crítico da falta de regulação dos meios de comunicação, ele declarou que as pessoas não se preocupam mais com o Direito, “o que vale é o que os jornais falam”, independentemente de as informações estarem ou não corretas.

“E o PIG cria esse clima, o que se vai fazer? É um horror. Para mim, se houve um erro no governo Lula, foi não ter diciplinado a imprensa. Todos os órgãos e empresas têm uma diciplina, por que a imprensa não tem? Afinal, são empresas que estão aqui para ganhar dinheiro, o que é muito lícito em um Estado capitalista, mas elas têm que ser reguladas”, defendeu.

“Isso se chama golpe”
Questionado a respeito da possibilidade de a instabilidade institucional se agravar, ele respondeu que, na atual situação, tudo é possível. E classificou o quadro atual como “um golpe”. Mas disse que não prevê um cenário de conflagração social.

“Tudo é possível quando o Direito não se aplica mais. (...) Estamos diante de uma situação de golpe. Quando o Direito não é respeitado, isso se chama golpe. Infelizmente, é o que está acontecendo no Brasil. Mas acho que isso vai parar por aí, porque a reação dos lulistas superou o que eles esperavam”.

De acordo com ele, a oposição sabe que seria derrotada nas ruas. “Embora eles anunciem que têm muitos adeptos, não acho que seja verdade. O povo está em número maior. Não vale a pena para os coxinhas um confronto. Seria horrível se tivéssemos aí um conflito social”, colocou, completando que, diante da reação “anti-coxinha” – que teve início ainda ontem, com vários atos em defesa do Lula –, as investidas da oposição deverão ceder. “Eles vão perceber que não é bom esse negócio e vão se conter um pouco mais”, encerrou.

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Do Portal Vermelho

Estudantes contra a nova partilha do Pré-Sal - UNE - União Nacional dos Estudantes

Estudantes contra a nova partilha do pré-sal

24/02/2016 às 15:43, por Renata Bars.

Votação do PLS 131/2015, que exclui a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do recurso, está em andamento no Senado

Está em votação, na tarde desta quarta-feira (24/2), o Projeto de Lei do Senado 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única da exploração do pré-sal, permitindo a atuação de outras empresas como operadoras. A votação acontece em regime de urgência, aprovada na noite anterior por 33 votos a 31.

Com a aprovação do PLS, a nova partilha desobriga a empresa nacional de receber a participação mínima de 30% dos blocos licitados. O mais preocupante do projeto é que a Petrobras fica de fora das decisões acerca do processo, por exemplo, os leilões que hoje são decididos por ela, serão decididos também pelas operadoras privadas.

Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação da nova partilha desmonta as conquistas para a educação no ultimo período. ”Uma das maiores lutas da UNE nos últimos tempos foi a destinação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal pra educação. Essa luta só foi possível com a criação da nova lei do petróleo que reestruturou a Petrobras e conseguiu restaurar a condição de operadora única do modelo do recurso. Portanto, essa conquista só tem validade com a Petrobras fortalecida, com a Petrobras garantida na exploração. Não vamos deixar que os interesses das grandes multinacionais imperem no Congresso Nacional”, disse.

O chamado modelo de “partilha” é atualmente uma das principais fontes da disputa do pré-sal. Enquanto o governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, com 75% e 25% do fundo social para a educação e saúde, as empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade exclusiva delas.

GOLPE NA EDUCAÇÃO

Os recursos do pré-sal são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.

Com a aprovação do projeto 131/2015,a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.

Carina avalia a aprovação da nova partilha como um verdadeiro atraso. ”Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação’’, enfatizou.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

Por isso a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra – único bloco do pré-sal licitado – o que acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e de R$ 100 bilhões para o Fundo Social. Consequentemente, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à educação.

Defender a Petrobras e o pré-sal, uma luta urgente e necessária - André Tokarski- Portal Vermelho

Defender a Petrobras e o pré-sal, uma luta urgente e necessária - Portal Vermelho:

O plenário do Senado aprovou no dia 23/02 a manutenção do regime de urgência do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). O PLS prevê, dentre outras coisas, a retirada da garantia da Petrobras atuar como operadora única da exploração do petróleo nos contratos futuros do pré-sal. Não há dúvida que a aprovação deste projeto não traz nenhum benefício para a Petrobras e para o Brasil.

Por André Tokarski*

 

“A Petrobras, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como um emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobras era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”. (Barbosa Lima Sobrinho)

A pretexto de defender os interesses da empresa, os que buscam retirar a Petrobras da exploração do petróleo no pré-sal querem é enfraquecê-la. As imensas jazidas de petróleo localizadas na região do pré-sal são a garantia de que a Petrobras terá reservas de comprovada produtividade para explorar pelo próximos 20 anos. Uma empresa produtora de petróleo vive de produzir petróleo e de buscar repor suas reservas. Por que então retirar essa garantia da Petrobras?

Não há nenhuma vantagem tática, muito menos estratégica, na aprovação deste projeto. O PLS 131/2015 é parte de um pacote de medidas que visam implementar a chamada “Agenda Brasil”. Nesse pacote incluem-se a autonomia do Banco Central, o PLS 555/2015, que prevê a venda de parte de todas as estatais ao mercado de capitais, o PL 4330/2004, da terceirização e precarização do trabalho, entre outros. Aprovar o PLS 131/2015 é dar força para setores da oposição de direita avançarem em sua agenda neoliberal, além de fragilizar e dividir a base de apoio ao governo Dilma no Senado. Dilma se comprometeu publicamente em preservar as regras do regime de partilha, foi um dos principais compromissos de sua campanha de reeleição.

É inoportuna também a proposta de flexibilizar a participação da Petrobras no pré-sal, deixando a cargo do Conselho Nacional de Política Energética definir quais blocos a estatal seria operadora ou não. Por mais bem intencionada que seja tal medida, ao deixar a decisão ao governo de ocasião, abre um perigoso flanco no caso de uma vitória da direita nas eleições presidenciais de 2018. Os interesses da Petrobras e do país estariam igualmente prejudicados.

Poderia se argumentar que tal medida visa acelerar a exploração de petróleo no pré-sal, ao desobrigar a Petrobras de atuar enquanto operadora única. Ocorre que em nenhum lugar do mundo está se planejando aumentar a produção de petróleo neste momento. Pelo contrário, Rússia e Arábia Saudita, dois grandes produtores mundiais, debatem o congelamento da produção e até a redução da oferta, como meio de recuperar o preço do petróleo no mercado internacional.

A aprovação do PLS 131/2015, portanto, não se relaciona com a necessária agenda da recuperação da economia brasileira. Num momento de baixa de preços no mercado internacional os planos de expansão da produção estão praticamente paralisados. O principal objetivo das grandes petroleiras no curto prazo é assegurar novas reservas, para voltar a aumentar a produção quando os preços do petróleo retomarem uma trajetória ascendente. Portanto é falso o argumento de que retirar a Petrobras da operação do pré-sal pode reaquecer a indústria de petróleo e gás no Brasil e ajudar na retomada do crescimento.

Outro dado flagrante do excesso de oferta de petróleo no mundo, e que atinge o Brasil, foi a baixa procura pelos blocos exploratórios ofertados na 13ª Rodada de licitações da ANP, realizada em outubro de 2015. Apenas 14% das ofertas foram arrematados.

A pauta prioritária e emergencial para retomar a indústria de petróleo e gás e a indústria naval, e preservar os milhares de empregos que estas geram, é aprovar a MP da Leniência e impedir a falência das grandes construtoras envolvidas nos escândalos da Petrobras, sem prejuízo da punição individual aos agentes que praticaram atos ilícitos.

A Petrobras foi envolvida no epicentro da grave crise política que o país atravessa. É vítima dos desvios cometidos há quase duas décadas por alguns de seus ex-dirigentes e por empresários. Deve ser ressarcida e não punida. A jogada no Senado aproveita a fragilidade passageira da empresa para justificar um atentado aos seus interesses e aos de seus verdadeiros acionistas, o povo brasileiro.

Como defende o Programa Socialista do PCdoB, “o Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica.” A defesa da Petrobras e do pré-sal é uma batalha incontornável para o caminho de um Brasil soberano e desenvolvido.

*André Tokarski é secretário de Juventude e de Movimentos Sociais do PCdoB

CNJ obriga juízes a investigar vazamentos de informações sigilosas de inquéritos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/2), uma série de medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais. A nova Resolução 217 altera artigos da regra do CNJ que trata de quebra de sigilo e interceptação telefônica e de endereços eletrônicos para obrigar o juiz a requerer a instauração de investigação, “sob pena de responsabilização”.

De acordo com o novo texto, o Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça. A resolução obriga o juiz a investigar os vazamentos mesmo que eles tenham partido do Ministério Público e da autoridade policial.

A resolução também cria uma série de obrigações ao juiz que determinar a quebra de sigilo ou que mandar grampear o telefone de investigador e acusados. O texto obriga o magistrado a escrever, na ordem, os indícios de autoria do crime, as diligências feitas antes do pedido de quebra de sigilo ou de grampo e os motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios.

O juiz também está obrigado a listar em sua decisão o nome dos policiais e membros do MP responsáveis pela investigação, bem como dos servidores, peritos, tradutores, escrivãos e demais técnicos que tenham acesso a ela.

A resolução repete o texto da Lei 9.296/1996, que trata da interceptação telefônica e de e-mail. Ou seja, a nova resolução do CNJ só permite os grampos por um período de 15 dias, renovável apenas uma vez, o que não estava descrito na redação da resolução original.

O processo em que foi discutida a nova resolução foi aberto pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O então presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho enviou ofício ao CNJ pedindo que a resolução que trata das interceptações fosse aperfeiçoada.

A petição de Marcus Vinícius foi enviada ao CNJ depois de queixas de políticos e advogados a respeito de vazamentos de trechos de investigações em que estão envolvidos, ou até de conversas telefônicas em que são citados, à imprensa e a adversários políticos.

Um dos casos que mais causou atritos em Brasília foi a divulgação de informações sigilosas dos inquéritos da operação acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O advogado de Pimentel, Pierpaolo Cruz Bottini, chegou a pedir ao relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, que apurasse o vazamento, mas o inquérito ainda não foi concluído.

http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=276092&id_secao=1

Escritório político da deputada Jô Moraes é arrombado em BH 

Uma semana após o caso de arrombamento no
escritório político da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em Salvador,
nesta terça-feira (9), a vítima de caso idêntico foi a deputada Jô
Moraes, também do PCdoB. O escritório da parlamentar, no bairro
Floresta, em Belo Horizonte, foi arrombado, revirado e roubado. 

O escritório da parlamentar, no bairro Floresta, em Belo Horizonte, foi arrombado, revirado e roubado

Segundo a parlamentar, que denunciou o fato nas redes
sociais, o roubo foi seletivo “de computadores e CPUs”. A rua é de
grande movimento, segundo Jô Moraes, mas registrou dois casos de
arrombamento e roubo em 15 dias.



“Um verdadeiro sentimento de impotência invade a população”, denuncia a
parlamentar para, em seguida, agradecer aos peritos da Polícia Civil que
atenderam a ocorrência.



Para Jô Moraes, a violência deve ser combatida em todas as dimensões,
sugerindo o aperfeiçoamento da prevenção com policiamento ostensivo e o
reforço da estrutura de inteligência. “Nesse momento eu percebi quanto é
urgente a contratação dos peritos (criminais de Minas Gerais) que
passaram no concurso”, concluiu a parlamentar.

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Escritório da deputada Alice Portugal sofre atentado 

De Brasília

Márcia Xavier

PCdoB-Minas: Prefeito de Chiador, Moisés Gumiere, é assassinado

http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=276074

O prefeito de Chiador, Moisés
da Silva Gumieri (PCdoB-MG), foi assassinado na noite desta terça-feira
(9) em um clube da cidade. Segundo a polícia, o prefeito estava com seu
filho de 9 anos quando foi atingido por cinco tiros efetuados por dois
autores que o aguardavam na porta do clube.

Moisés da Silva Gumieri era prefeito de Chiador, em Minas Gerais, e se filiou ao partido no ano passado

Moisés da Silva Gumieri tinha 36 anos e se filiou ao PCdoB
no ano passado. Ainda segundo a polícia, os suspeitos fugiram em uma
motocicleta, mas precisaram abandonar o veículo e continuaram a pé.



Informações nas redes sociais dão conta de que um dos assassinos deu
entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento na região após cair da moto
usada para fugir do local do crime. A polícia investiga.



Equipes da PM procuram os assassinos, que estariam em uma mata fechada,
entre as cidades de Chiador e Santana do Deserto. Até a manhã desta
quarta-feira (10), ninguém tinha sido localizado.





O deputado federal e presidente do PCdoB-Minas, Wadson Ribeiro, emitiu
uma nota nesta quarta-feira (10) em sua página no Facebook, lamentando o
ocorrido.



Leia a nota abaixo: 



“É com grande pesar que, em nome do PCdoB-Minas, manifesto a irrestrita
solidariedade dos comunistas mineiros à família do prefeito da cidade de
Chiador, Moisés da Silva Gumieri, assassinado na noite da última
terça-feira (9).



Em dezembro do ano passado, o prefeito Moisés oficializou seu ingresso
às fileiras partidárias do PCdoB. A trajetória política de Moisés em
defesa da população de Chiador honra as nossas históricas bandeiras de
luta por um mundo melhor.



O PCdoB-Minas se une neste momento de grande tristeza para exigir a
apuração de todos os fatos que culminaram neste de inexplicável ato de
violência. Camarada Moisés presente!”

Com informações de agências

Ministro da Justiça diz que ataques a comunistas não ficarão impunes - Portal Vermelho

Na tarde desta quarta-feira (17), parlamentares do PCdoB reuniram-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir que a Polícia Federal seja acionada em atentados contra comunistas. Após o encontro, o ministro falou com a imprensa. Para ele, “são ocorrências que precisam que sejam investigadas”. O ministro se solidarizou com o PCdoB e com os parlamentares. “Não podemos tolerar! Não ficarão impunes”, disse o ministro. Assista abaixo: 

 

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Parlamentares pedem apuração de atentados contra comunistas Luciana pede mais rigor na apuração de fatos contra comunistas

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

O condomínio Solaris pode ter sido o Riocentro da Lava Jato - Luis Nassif

O condomínio Solaris pode ter sido o Riocentro da Lava Jato

Luis Nassif

15 Fevereiro 2016

A operação descobriu um elefante - a Mossack Fonseca - e agora não sabe como escondê-lo para não comprometer os Marinho.
Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato.
As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção.
Fato 1 – na semana passada, a decisão “inadvertida” de Sérgio Moro de vazar informações sobre um inquérito supostamente sigiloso sobre o sítio de Atibaia.
Fato 2 – no rastro da porteira aberta, procuradores e delegados vazam para a revista Veja a relevante informação sobre as caixas de bebida de Lula, transportadas de Brasília para o sitio em Atibaia. Ou seja, uma armação que coloca em risco a imagem de isenção da Lava Jato e que resulta em um factoide que despertou reação indignada até de juristas inicialmente a favor da operação, como Walter Maierovitch, um ícone na luta contra o crime organizado, por meramente ser uma invasão da vida privada de Lula.
Fato 3 – O procurador Carlos Fernando dos Santos, o mais imprudente dos procuradores da Lava Jato, em entrevista ao Estadão escancara o viés partidário da operação. “A Força Tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável que todo esse esquema se originou dentro das altas esferas do Governo Federal”.
Se acha assim, que investigue. Qual a razão para sair apregoando suspeitas?
O bordão anterior de que “a Lava Jato investiga fatos, e não pessoas” é substituído por insinuações graves contra as “altas esferas do Governo Federal”, modo pouco sutil de se referir a Lula.
Qual a razão desse açodamento? O que teria ocorrido internamente na Lava Jato, para essa mudança no modus operandi?
Há uma articulação nítida entre três operações: a Lava Jato, a Zelotes e a do Ministério Público Estadual de São Paulo. As três visam pegar Lula.
Ao mesmo tempo, aparentemente houve alguma perda de controle da Lava Jato sobre seus vazadores, que se comportam como os “radicais, porém sinceros” do regime militar, expondo questões altamente delicadas no modo de atuação de Moro e seus rapazes.
O caso Solaris
O pepino começou com o caso Solaris, o edifício que tem o tal tríplex que pretendem atribuir a Lula.
Na investigação sobre o Bancoop, o MPE de São Paulo já tinha levantado o fato de alguns apartamentos do edifício estarem em nome de uma lavanderia, a Murray Holding LLC.
A Lava Jato julgou que estaria ali a pista para pegar Lula já que os apartamentos não vendidos do Solaris teoricamente deveriam ser de propriedade da OAS. Mesmo já estando sob investigação do MPE, a Lava Jato se apropriou do tema e tratou de adubar o terreno com a parceria com veículos, especialmente da Globo.
Acompanhem a cronologia para entender o pepino que a Lava Jato arrumou para si própria:
27/01/2016 – a Lava Jato vaza para a revista Época (das Organizações Globo) a informação de que vários apartamentos estavam em nome da Murray Holding, empresa da holding panamenha Mossack Fonseca. No dia 22 de janeiro, dizia a matéria, a Polícia Federal captou uma conversa telefônica entre Carolina Auada e seu pai Ademir Auada, representante da Mossack no qual ele diz estar picando papéis. Segundo a revista, a queima de arquivos começou depois que a reportagem tentou entrevistar uma ex-funcionária da Bancoop, Nelci Warken, que teria transferido imóveis para a Murray (http://glo.bo/1TfPals).
27/01/2016 – chegam à Superintendência da Polícia Federal Ricardo Honório Neto, Renata Pereira Brito, com prisão temporária decretada. Outras pessoas ligadas à Mossack não tinham sido encontradas. Segundo a PF, Renata Brito seria funcionária de confiança da Mossack no Brasil. E Nelci Warken apresentada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris. A 22a Operação da Lava Jato mobilizou 80 policiais. Segundo o G1, das Organizações Globo, “entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”. (http://glo.bo/1VcuJ87)
28/01/2016 – o Globo traz uma excelente reportagem mostrando as ligações da Mossack com ditadores e delatores. Segundo a reportagem, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo e corrupção no Oriente Médio e na África. Na relação de prioridades das polícias mundiais, o crime de terrorismo ocupa o primeiro lugar. The Economist tratou a empresa como “líder impressionantemente discreto da indústria de finanças de fachada do mundo”. Era uma “fábrica de offshores à disposição de empresários e agentes públicos interessados em ocultar bens no exterior”. Na lista de clientes havia o ditador sírio Bashar Al-Assad, o líbio Muammar Gaddafi, o presidente do Zimbabwe Robert Mugabe e três figuras centrais da Lava Jato, Renato Duque, Pedro Barusco e Mário Goes.
28/01/2016 – No mesmo dia, o DCM publica uma matéria sobre a casa da família Marinho em Parati (http://bit.ly/1TfQ0yy). Recupera uma reportagem da Bloomberg de 8 de março de 2012 (http://bloom.bg/242ZsdF). A reportagem narra os crimes ambientais da família Marinho.
Duas declarações chamaram a atenção dos repórteres da Bloomberg:
Da fiscal do CMBio Graziela Moraes Barros: “Muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A casa de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei”.
De Fernando Amorim Lavieri, procurador que passou três anos batalhando contra os crimes ambientais na região: “Os brasileiros ricos conseguem tudo”.
A reportagem pretendia apenas expor os crimes ambientais dos Marinho. Mas abriu uma caixa de Pandora, como se verá a seguir.
29/01/2016 – A revista Época publica matéria alentada dando mais foco nos negócios nebulosos da Murray. O título já mostrava qual o alvo perseguido: “Nova fase da Lava Jato mira na OAS, mas pode acertar Lula - MP diz que todos os apartamentos do condomínio onde ex-presidente tem tríplex reservado serão investigados” (http://glo.bo/1TfPals).
Segundo a revista, “o foco na Mossack é outro passo grande dado pela Lava Jato. Criada em 1977 no Panamá, a Mossack Fonseca tem representações em mais de 40 países. É famosa pela criação e administração de offshores, frequentemente usadas como empresas de fachada. O cumprimento do mandado de busca na sede brasileira da Mossack só se encerrou na quinta-feira – peritos viraram a madrugada para baixar e-mails e documentos armazenados em serviços de arquivos virtuais, pelo servidor central da empresa. A coleta de provas no local foi igualmente proveitosa. Além das centenas de offshores nas mensagens e documentos eletrônicos, os policiais arrecadaram papéis com o nome de clientes, cópias de passaportes, comprovantes de endereço e nomes da offshore criada. Um pacote completo. As apreensões devem motivar algumas centenas de inquéritos e levar a Operação Lava Jato para um gigantesco canal de lavagem de dinheiro. A apreensão poderá gerar filhotes por anos”. Como diriam os garimpeiros, a Lava Jato “bamburrou” – isto é, descobriu uma verdadeira mina de ouro para suas investigações.
31/01/2016 – O Estadão reforça as informações sobre a Mossack Fonseca, informando que autoridades norte-americanas investigam a Mossack por conta de dois argentinos acusados de desviar dinheiros de estatais argentinas nos governos Nestor e Cristina Kirchner. Naquele dia, Moro renovou a prisão temporária de Nelci mas libertou Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito,
De repente, a Mossack some do noticiário, que passa a ser invadido por notícias de pedalinho, barcos de 4 mil reais.
Uma pesquisa nos sistemas de busca da Folha, Estadão e Globo mostra que as últimas menções à Murray e à Mossack são de 1o de fevereiro.
04/02/2016 – O Edifício Solaris sai completamente do foco da Lava Jato. A Polícia Federal solicita ao juiz Moro para ampliar as investigações do IPL (Inquérito Policial) que investiga a suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro da OAS. A solicitação de ampliar o escopo para outras empresas revelava que havia acontecido algo novo, que fez a Lava Jato abandonar o tríplex para se concentrar no sítio em Atibaia.
05/02/2016 – Moro manda libertar a publicitária Nelsi Warken e o empresário Ademir Auada, que havia sido detido sob suspeita de estar destruindo documentos. A justificativa de Moro é surpreendente: "Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (...) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco", escreveu ele ao justificar a soltura (http://bit.ly/2430pmr). Ora, a possibilidade de queima de arquivos e de atrapalhar as investigações foram o mote para a manutenção de todas as prisões preventivas. Como abre mão desse argumento justamente para um sujeito flagrado eliminando documentos? E aceita a tese da "aparente mudança de comportamento dos investigados" para liberta-lo.
A justificativa colide com informações da própria Lava Jato repassadas à revista Época: “Clientes da panamenha Mossack Fonseca vão ser investigados para averiguar se faziam parte do esquema de corrupção na Petrobras ou se cometeram outros crimes. (...) A empresa panamenha Mossack Fonseca também foi alvo de buscas, porque foi ela quem criou a offshore Murray. Mas representantes da Mossack Fonseca atrapalharam os policiais e deletaram arquivos guardados na nuvem da empresa”.
Á luz das informações divulgadas até então, não havia lógica na decisão de Moro.
09/02/2016 – No dia 4 Moro autorizou a PF a ampliar a investigação do sítio em Atibaia, que deveria ser sigilosa. No dia 9 o próprio Moro liberou “inadvertidamente” a informação e os dados do novo inquérito.
11/02/2016 - Excepcional reportagem de Renan Antunes de Oliveira para o DCM (http://bit.ly/1U0KQHk), onde pela primeira vez levanta o nome da Agropecuária Veines, proprietária legal da mansão e da praia dos Marinho.
12/02/2016 – reportagem de Helena Sthephanowitz, no RBA (Rede Brasil Atual), que pega a dica da Veine e informa que a mansão dos Marinho, em Paraty, é de propriedade de uma offshore, a Vaincre LLC, controlada pela mesma Murray Holdings LLC, a empresa dona dos apartamentos em Guarujá (http://bit.ly/1SoRhEw) e que pertence à Mossack Fonseca.
13/02/2016 – o Viomundo, do Luiz Carlos Azenha, completa a informação com um levantamento minucioso das ligações da Mossack Fonseca com a mansão dos Marinho em Paraty (http://bit.ly/1SoRnMA).
Era a peça que faltava para entender esses movimentos erráticos da Lava Jato. Aparentemente foi para impedir que viessem à tona os atropelos dos Marinho com a Mossack Fonseca.
O procurador Carlos Fernando e seus colegas, os delegados federais e o juiz Sérgio Moro trocaram a possibilidade de desvendar o submundo da lavagem de dinheiro no país pelos móveis que a OAS comprou para o sítio de Atibaia. Pois, como enfatiza o procurador, a Lava Jato não investiga pessoas, mas fatos.
Em recente entrevista ao Globo, o procurador Carlos Fernando desabafou: “Sempre soubemos que a longo prazo as elites vão se compor de maneira a reduzir os prejuízos que tiveram com essas operações”. O desfecho do caso Mossack Fonseca é um belo CQD (Como Queríamos Demonstrar).
Como não existe nada perfeito, assim como no caso do Riocentro a Lava Jato liberou seus radicais para explodir petardos em Guarujá. Por açodamento, explodiram em Paraty.
No Riocentro, o coronel Job conseguiu montar um inquérito isentando a todos.
Em tempo de redes sociais, impossível.
Luis Nassif é jornalista e blogueiro
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Torcedores do Corinthians fazem manifestação contra a Globo e a máfia da merenda nos estádios - Portal CTB

Acabou de vez o sossego da Globo. Agora enfrenta a fúria dos torcedores de futebol. A maior torcida organizada do Corinthians, a Gaviões da Fiel, tem levado aos estádios faixas de protesto com grau alto de politização. Já na quinta-feira (11), em Capivari, interior de São Paulo, as faixas foram abertas e retiradas pela Polícia Militar.

As faixas diziam: "Rede Globo o Corinthians não é seu quintal", "jogo às 22h também merece punição" e "cadê as contas", em relação ao estádio do próprio Corinthians.

O Globo Esporte apoia a decisão da PM em tomar as faixas dos torcedores e se apoia no Art. 13-IX do Estatuto do Torcedor, onde está escrito que é proibido "portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo".

Já o jornalista Gian Oddi diz que “cada vez que uma faixa do gênero for vetada, devemos divulga-la mais e mais”. Os torcedores se defendem afirmando que suas faixas são apenas de protesto e não têm conteúdo racista ou xenófobo e dizem que realizam um protesto pacífico e democrático.

Neste domingo (14), durante o clássico entre Corinthians e São Paulo pelo Campeonato Paulista, voltaram a abrir faixas com os dizeres:
 “Quem vai punir o ladrão da merenda”, 
“Futebol refém da Rede Globo”, 
“Ingresso mais barato” e 
“CBF e FPF vergonhas do futebol”.

A certa altura, o árbitro Luiz Flávio de Oliveira pediu ao capitão da equipe corintiana, o zagueiro Felipe, que pedisse para a torcida retirar as faixas. Pedido ignorado pelos torcedores. Desta vez a PM não reprimiu. O jogo ocorria na Arena Corinthians, em Itaquera, capital paulista.
Além de reclamar dos jogos às 22h, depois da novela, os torcedores pedem mais organização no futebol e atacam a máfia da merenda escolar, que já começa a atingir os altos escalões do governo Alckmin em São Paulo, de acordo com reportagem do Brasil 247.
Para não haver dúvidas a Gaviões veio a público “reafirmar todas as recentes posturas críticas à falta de transparência por parte da diretoria do Corinthians, aos mandos e desmandos da FPF, e ao infeliz banco de negócios futebolísticos, que coloca os interesses da Rede Globo a frente dos interesses do futebol, que deveriam envolver, sobretudo, os jogadores, clubes e torcedores”, afirmam os dirigentes.
Numa pesquisa encomendada pela Confederação Brasileira de Futebol constatou-se que “a maioria dos entrevistados disse que frequentaria mais os estádios se os jogos começassem mais cedo.
A Globo que já perde pontos e mais pontos de audiência ano a ano, começa a ser “vaiada nos estádios e também em outros espaços públicos, sendo rejeitada no seu poder monopolista”, diz Altamiro Borges em seu blog.
Paulo Nogueira publicou em seu blog que “no futebol, e não só no futebol, o interesse público não pode se subordinar a ninguém. Mas no Brasil, a Globo vem primeiro”. Ele conclui que “a manifestação dos corintianos sugere que esta aberração indecente e indefensável pode estar chegando ao fim”.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Cadê a merenda de nossas crianças, Geraldo Alckmin? Portal CTB

 Portal CTB

A União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes) juntamente com diversos movimentos sociais organiza um movimento em defesa da merenda escolar em todo o estado. “Pretendemos paralisar todas as escolas no estado para denunciar essa pouca vergonha que é roubar merenda das crianças”, diz Ângela Meyer, presidenta da Upes.
Ela conta que entre os planos dos secundaristas está informar estudantes e pais sobre a situação com objetivo de "paralisar as escolas no estado para denunciar essa pouca vergonha que é roubar merenda das crianças”.
“Nessa volta às aulas, esse escândalo que envolve mais de 200 cidades no estado de São Paulo, deixa milhões de estudantes secundaristas sem merenda”, por isso, “vamos paralisar nossas escolas, fazer trancaços nas principais avenidas de todas as cidades e descobrir a resposta pra nossa pergunta que não quer calar: Cadê a merenda que tava aqui?”, diz a Upes.
"O ano letivo começa sem merenda e com a denúncia de roubo da merenda. Sob a proteção da mídia e dos deputados aliados, o PSDB e Geraldo Alckmin, vão ampliando seu leque de corrupção, mas os movimentos sociais estão atentos e saberão dar um basta. Roubar comida de criança é um crime hediondo", diz Francisca Seixas, secretária para Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual de SP).
A revista “Carta Capital” apelidou caso de superfaturamento da merenda escolar de “merendão”. A Polícia Civil e o Ministério Público Federal instauraram a Operação Alba Branca para investigar desvios de recursos da merenda escolar na rede pública do estado de São Paulo.  acordo com a revista as investigações já atingem o primeiro escalão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Já passam de R$ 40 milhões de desvios comprovados, segundo as acusações.
“É muito desumano tirar comida da boca de criança”, reclama Ângela. Por isso, a Upes convoca uma manifestação na terça-feira (23), às 14h na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com objetivo de pressionar os deputados estaduais a assinarem o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Ela informa que faltam apenas 10 assinaturas para que o pedido de abertura de CPI possa ser protocolado. “A máfia da merenda escolar precisa ser investigada pelos deputados da Alesp ou o PSDB e seus aliados têm medo das investigações?”, questiona.
A coisa está tão feia que o delegado Mário José Gonçalvez, disse ao Brasil 247 que a investigação já "nos permite concluir que estamos diante de um grande esquema criminoso, que desviou e ainda desvia do prato de comida dos alunos da rede pública alimentos valiosos que são transformados em cifras que acabam banhando a conta bancária de funcionários públicos e de empresários corruptos".
Além do escândalo de desvios da merenda escolar, Ângela denuncia que muitas escolas iniciaram as aulas na segunda-feira (15) com o aviso para os pais enviarem os filhos com lanche para a escola, pois "está faltando merenda e merendeiras". Inclussive a torcida organizada Gaviôes da Fiel tem elvado faixas nos estádios perguntando "quem vai punir o ladrão da merenda?"

Secundaristas iniciam ano em luta
Ela também reforça a luta das escolas ocupadas do ano passado porque o governador já iniciou o ano letivo com 1.112 classes fechadas. “Essa atitude inclusive desacata a justiça que proibiu a reorganização escolar sem diálogo”, afirma.
De acordo com Ângela já houve um corte superior a R$ 1 bilhão, tanto que “muitas escolas estão iniciando as aulas às 7h50 em vez do horário normal que é 7h, por exclusiva falta de professores”.
“É o jeito do PSDB governar. Suspende a reorganização e disfarçadamente reorganiza, como se ninguém fosse perceber”, afirma Francisca.
Já a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, denuncia que “estão sendo fechadas salas de aula. Ora, esse movimento não é outra coisa senão uma reorganização silenciosa”. Segundo ela, o número real de classes fechadas pode ser ainda muito maior.
Para a líder estudantil a falta de merenda nas escolas contribui inclusive para a evasão escolar, porque “o aluno é obrigado a ir para a casa jantar. Aí perde a hora da escola e a direção barra sua entrada devido ao atraso. Esse aluno acaba desistindo”.
De acordo com a Apeoesp, no ano passado foram fechadas mais de 2 mil classes, neste ano já passam de mil salas de aula a menos. “Nesse ritmo, daqui a pouco não existirá mais escola estadual pública em São Paulo. Essa perspectiva está acabando com nossas vidas”, diz Ângela.

Agricultura familiar em perigo
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Paulo Rodrigues, acredita que esse esquema de corrupção possa prejudicar a produção da agricultura familiar no estado.
"O MST teme que esse escândalo seja utilizado para os interesses do agronegócio, prejudicando a agricultura familiar no estado. Atualmente, existem programas estaduais, como o Alimentação Escolar, que prevê o uso de até 35% da verba para a compra de alimentos oriundos do modelo familiar”, acentua.
A Upes que após o movimento contra a reorganização escolar no ano passado, “a primavera secundarista foi surpreendida com o superfaturamento da merenda das escolas estaduais”. Dizem os estudantes que “nada vimos sobre o tema na Globo e nas outras emissoras que deveriam nos informar sobre isso”.

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Desde 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, do governo federal, distribui verbas para a merenda escolar de todas as unidades da federação. Neste ano, serão R$ 3,9 bilhões para a merenda e R$ 600 milhões para o custeio de transporte, segundo o Ministério da Educação.
Os políticos (maioria do PSDB e PMDB) e empresários paulistas se aproveitaram da Lei 11.947/2009, que instituiu o programa e para facilitar a vida das crianças dispensou licitação para a compra da merenda, sendo necessário apenas um “chamamento público”.
Segundo as investigações da Alba Branca foi criado um cartel com farta distribuição de propinas. “Parece uma tragicomédia, mas o que está acontecendo em São Paulo é muito sério e os responsáveis não podem ficar impunes”, reclama Francisca.
Aparecem nas acusações o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), os deputados federais Baleia Rossi (PMDB), Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD), além dos ex-secretários Edson Aparecido (Casa Civil), Herman Voorwald (Educação), do secretário de Transportes , Duarte Nogueira e da Agricultura, Arnaldo Jardim, além de diversos empresários.

Leia Mais

Governo de São Paulo é acusado de desviar verba da merenda escolar das crianças

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

MST repudia "conluio conservador" contra Lula - Portal Vermelho

Em nota publicada na noite desta terça (16), em seu site, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) se solidariza com o presdiente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, a entidade afirma que repudia a ofensiva conservadora que busca "destituir a presidenta da República democraticamente eleita em 2014, destruir a figura política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criminalizar a política".

O movimento afirma ainda que a campanha contra Lula é promovida em conluio da mídia tradicional com setores do Ministério Público, Poder Judiciário, Policia Federal e a ala mais conservadora do Congresso Nacional.

Segundo a entidade, a cada dia se evidencia a estratégia de primeiro condenar o ex-presidente para depois encontrar um crime que justifique a condenação. A nota cita texto assinado por centenas de advogados, que apontam violação dos direitos e garantias fundamentais no âmbito da Operação Lava Jato.

O MST compara, ainda, o tratamento dado aos tucanos e à grande mídia, com aquele dispensado aos aliados do governo. "Já é notório que os governos do PSDB e suas lideranças políticas, grupos econômicos e, principalmente, as famílias que controlam a mídia tradicional são consideradas inimputáveis pelos crimes que cometem (...). Já os partidos e políticos identificados com o atual governo são condenados antes mesmo do término das investigações e do julgamento".

O movimento se solidariza então com Lula e sua família, "agredida de forma incessante pelo conluio conservador", diz o texto. Por último, os Sem Terra avaliam que a atual crise politica exige uma profunda reforma política, "que deverá ser consolidada em uma nova Assembleia Nacional Constituinte, soberana e independente".

Leia abaixo a íntegra:

Nota Pública: MST se solidariza com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia a ofensiva patrocinada pelo conluio da mídia tradicional – controlada por poucas famílias muito ricas – com setores do Ministério Público, Poder Judiciário, Policia Federal e a ala mais conservadora do Congresso Nacional, que busca, concomitantemente, destituir a Presidenta da República democraticamente eleita em 2014, destruir a figura política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criminalizar a política.

Ninguém mais do que a classe trabalhadora sempre exigiu dos poderes do Estado o combate à corrupção e à apropriação indevida dos bens públicos. É uma luta permanente e deve ser tratada, nos marcos da lei, com equidade e isenção contra TODOS os que cometeram tais crimes.

Não é o que vemos nos dias de hoje. A nota assinada por centenas de advogados atesta os dias sombrios que vivemos, promovidos pelo conluio citado, ao denunciar:

“O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira.”

Já é notório que os governos do PSDB e suas lideranças políticas, grupos econômicos e, principalmente, as famílias que controlam a mídia tradicional são consideradas inimputáveis pelos crimes que cometem. Faria bem à democracia e às instituições do Estado se as denúncias das ações criminosas cometidas pela Rede Globo, que circulam em blogs independentes e documentadas, fossem apuradas com seriedade e à exaustão pela Justiça.

Já os partidos e políticos identificados com o atual governo são condenados antes mesmo do término das investigações e do julgamento. Uma prática já implementada no julgamento da AP 470, onde um dos réus, José Dirceu, foi condenado sem provas, nas palavras da ministra Rosa Weber, assessorada, em seu voto, pelo juiz Sérgio Moro.

Nos solidarizamos com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família, agredida de forma incessante pelo conluio conservador. A cada dia se evidencia a estratégia de primeiro condená-lo para depois encontrar um crime que justifique a condenação.

Por último, essa crise politica, que afeta as instituições da República, os partidos políticos e a política em si, exigem uma profunda reforma política que deverá ser consolidada em uma nova Assembleia Nacional Constituinte, soberana e independente.

Direção Nacional do MST

São Paulo, 16 de fevereiro de 2016.



Do Portal Vermelho

STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento de cargo - Portal Vermelho

Brasil
16 de fevereiro de 2016 - 15h38


Na manhã desta terça-feira (16), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado pela Justiça sobre o pedido de seu afastamento do cargo de deputado – por consequência, também das funções de Presidente da Casa –, e terá dez dias para apresentar sua defesa. A denúncia foi feita em agosto de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina.


Eduardo Cunha é notificado pela Justiça para se afastar do cargo de deputado De acordo com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto o pedido de abertura de ação penal contra Cunha quanto o pedido de Janot para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara devem ser julgados em março.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), não restam dúvidas. “Cunha não tem autoridade política ou moral. Está envolvido em inúmeras denúncias e ainda tenta impedir o funcionamento legal desta Casa. É um presidente que rasga a Constituição a todo momento, e não tem mais condições de permanecer aqui.”

Manipulação no Conselho de Ética

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), situações como essa demonstram que Cunha está utilizando a estrutura da Presidência da Câmara a seu favor. “A sociedade brasileira e o Parlamento identificam um fim de linha para Eduardo Cunha. Não dá mais. Não é possível que ele continue presidindo a Casa, depois de tudo o que já aconteceu. A permanência dele nessas condições é um atentado à democracia.”

Para tentar evitar que o avanço feito até agora seja perdido, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra as manobras de Cunha.



Leia também:
Conselho de Ética enfrenta mais manobras contra a cassação de Cunha
Ministro do STF retira sigilo de denúncia contra Eduardo Cunha





Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara, com agências

Luiz Manfredini reconstrói a reorganização do Partido Comunista do Brasil em 18/02/1962 - Portal Vermelho

17 de Fevereiro de 2016 - 7h00

1962, a vitória dos princípios

Luiz Manfredini *

“(...) um partido que mantém sua identidade comunista,
seu caráter de classe de partido dos trabalhadores,
portador de uma base teórica sólida, o socialismo científico...”.
Tese consagrada no XII Congresso do PCdoB (dezembro, 2009).

Há exatos quatros anos, quando em 18 de fevereiro de 2012 se comemoraram os 90 anos de existência do PCdoB e os 50 de sua reorganização, publiquei aqui no Vermelho um artigo que, por oportuno, reproduzo em minha coluna inaugural deste ano.

Oportuno porque a ideia de partido, de sua história e seu programa, de sua organização e ação política deve ser presença cotidiana no pensamento e na prática de todo comunista.

Sem partido marxista-leninista, com s características explicitadas na epígrafe, não há revolução, nem construção do socialismo.

Segue o artigo de então.

A reorganização do Partido Comunista do Brasil, em fevereiro de 1962, é dos fatos mais marcantes da história do PCdoB, talvez o mais significativo depois da sua fundação, em 25 de março de 1922. João Amazonas, que liderou a reorganização e tornou-se o principal construtor e ideólogo do partido, diria, 25 anos depois, que a “data assinalou a defesa da antiga organização revolucionária do proletariado que lutava pelo socialismo, ameaçada de liquidação pelos oportunistas e registrava, ao mesmo tempo, o início de uma nova etapa na vida do Partido”.

Algumas dezenas – não muitas – de quadros e militantes comunistas de São Paulo, Guanabara (Rio de Janeiro), Espírito Santo e Rio Grande do Sul instalaram, em 18 de fevereiro de 1962, em São Paulo, a V Conferência Nacional Extraordinária do PCdoB. A dimensão do encontro está em que marcou a completa ruptura do grupo de comunistas liderado, entre outros, por João Amazonas, Pedro Pomar, Maurício Grabois, Carlos Danieli, Ângelo Arroyo e Lincoln Oest, com a ala majoritária capitaneada por Luiz Carlos Prestes. No ano anterior, a corrente prestista tomara a decisão - exclusiva de um congresso – de alterar o nome do partido (de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro) e subtrair de seu programa questões essenciais de modo a facilitar a legalização e o registro na Justiça Eleitoral.

A conferência aprovou um manifesto-programa que traçava nova linha política para o partido, decidiu reeditar o jornal A Classe Operária, antigo órgão central que tivera sua publicação suspensa, e elegeu um novo Comitê Central. Estava coroado um longo, muitas vezes penoso processo de luta ideológica iniciado cinco anos antes, a partir das repercussões do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) e da ascensão de Nikita Kruchov à liderança da URSS.

A pretexto de criticar o culto à personalidade de J. Stálin (que, de fato, houve), Kruchov e seu grupo formularam um corpo de idéias avesso ao essencial do marxismo-leninismo, um programa de fundo reformista e conciliador que, entre outras teses, propugnava, em plena guerra fria, pela amistosa cooperação com os Estados Unidos (em óbvia deformação do conceito leninista de coexistência pacífica entre diferentes regimes sociais), pela transição sem rupturas do capitalismo ao socialismo e pela descaracterização da natureza de classe do partido revolucionário e do estado socialista. Em outras palavras: disseminava ilusões e, com isso, deixava o proletariado e seus aliados de mãos atadas em sua luta libertadora. O chamado kruchovismo alastrou-se pelo movimento comunista mundial, incluindo o Partido Comunista do Brasil, então hegemonizado por Luiz Carlos Prestes.

Nova orientação

Em março de 1958, pouco mais de seis meses após o XX Congresso do PCUS, o Comitê Central do PCB (sigla do Partido Comunista do Brasil desde sua fundação), sob hegemonia prestista, aprovou nova orientação política, que ficou conhecida como a Declaração de Março de 1958. Ali estavam registradas as idéias centrais que alimentariam intensa e extensa luta ideológica nas fileiras partidárias e provocariam a reorganização do partido quatro anos depois. Uma “linha oportunista de direita”, escreveria Maurício Grabois num artigo que se tornou emblemático: Duas concepções, duas orientações políticas.

Segundo Grabois, a Declaração idealizava a burguesia, julgando-a capaz de defender consequentemente os interesses da Nação e, desse modo, subordinava a ela o proletariado e seus aliados na perspectiva de uma revolução essencialmente nacional, em detrimento de objetivos sociais e democráticos e de uma perspectiva verdadeiramente revolucionária rumo ao socialismo.

Para Grabois, a Declaração considerava a democracia como inerente ao capitalismo e, a bordo de uma “tática gradualista, evolucionista”, imaginava a chegada ao poder das forças revolucionárias “através da acumulação de reformas profundas e conseqüentes na estrutura econômica e nas instituições políticas”. Tais concepções, garantia o histórico dirigente, levavam à “negação da luta revolucionária”.

O V Congresso, em 1960, não obstante a enxurrada de críticas proveniente das bases e das direções intermediárias do partido, que condenavam a inclinação reformista, ratificou a Declaração de Março de 1958. E mais: excluiu do Comitê Central 12 dos seus 25 membros efetivos e vários suplentes, todos críticos da nova orientação. Mas o conflito interno entre reformistas e revolucionários atingiu seu ponto de fervura no ano seguinte. Na edição de 11 de agosto de 1961 do semanário Novos Rumos, são publicados o programa e os estatutos do partido, agora denominado Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla história do Partido Comunista do Brasil, PCB. A reação dos revolucionários foi salvar o histórico partido de 1922, herdeiro do marxismo-leninismo, fiel ao proletariado e ao socialismo. A reorganização ocorreria exatos seis meses depois, com a realização da V Conferência Nacional Extraordinária do PCB. A sigla PCdoB surgiria um pouco mais tarde para melhor vincar as diferenças com o partido reformista.

Memória e identidade

A evocação da data – não só desta, mas de outras datas emblemáticas da trajetória do partido – não se prende a alguma obrigação protocolar ou a um apego ou lembrança saudosa do passado, tampouco à ruminação de mágoas eventuais, mas à necessidade do permanente, sistemático e irrenunciável fortalecimento da identidade comunista. Identidade sem a qual a coesão interna se corrói e o rumo se desvanece, e para a qual não basta a adesão coletiva a um projeto político em curso (embora isso seja decisivo). Identidade que se alimenta e se robustece com o que a memória é capaz de fornecer, a memória que repassa o percurso do pensamento e da ação partidários, suas vitórias e derrotas e as lições que oferecem, o colossal patrimônio simbólico de um partido, como o PCdoB, cuja existência influente na história política do Brasil cobre quase todo o século XX.

Recordar o 18 de fevereiro de 1962 é, do ponto de vista revolucionário, dele extrair ensinamentos cuja permanência possa iluminar os caminhos da atualidade. Em fevereiro de 1987, ao lembrar os 25 anos da reorganização, João Amazonas indagava: “Por que o partido venceu?”. Ele próprio respondia:

“Antes de tudo pela justeza de sua orientação política e pela fidelidade ao marxismo-leninismo, (...) por saber interpretar, em diferentes momentos, o sentimento das grandes massas populares, traduzir em termos políticos o que pensava a maioria do povo, (...) porque esteve sempre em ação, buscando o contato com as massas e com as diversas correntes políticas, visando a luta e a mobilização popular, (...) porque pôs em prática os ensinamentos leninistas de que na luta concreta é necessário ter sempre um aliado de massas, (...) por compreender que outras forças revolucionárias poderiam emergir de organizações não-comunistas, atraídas e somadas ao partido da classe operária (...) e o partido venceu (...) [também] por haver contado com o apoio do movimento comunista internacional (..)”.

Princípios, sempre

Da mesma forma que em 1962, 30 anos depois o partido também navegou sob outra tempestade, a da derrota socialista no Leste europeu, do fim da União Soviética e da posterior ofensiva do capital em todo o mundo. Não mudou de nome, cor e símbolos, não renunciou aos princípios, não capitulou. Ao contrário, realizou – ou melhor, iniciou – ampla, profunda e corajosa reflexão crítica sobre os erros e acertos das experiências socialistas pioneiras do século XX. Tudo para requalificar o projeto socialista, não para renegá-lo.

A contemporaneidade coloca o partido diante de novas circunstâncias do desenvolvimento do capitalismo, da revolução, da construção socialista e da permanente (e dialética) atualização do marxismo-leninismo. Há sendas novas a considerar na trajetória transformadora dos trabalhadores e do povo.

Recordo-me aqui – e reproduzo – trecho da minha intervenção no recente XII Congresso do Partido:

“O informe do camarada Renato Rabelo alentadoramente nos indica que o Partido enfrentará os desafios da luta pelo socialismo no Brasil consciente dos riscos de uma caminhada singular, mas também – e sobretudo – de suas potencialidades revolucionárias. E disposto a fazê-lo como partido comunista, marxista-leninista, revolucionário, formulador e implementador de um programa político ajustado ao objetivo estrutural e estratégico da classe operária e dos trabalhadores do Brasil, ou seja, o socialismo científico com fisionomia brasileira”.

E concluía:

“Assim, não nos perderemos no lusco-fusco das sombras e luzes – mais sombras que luzes que marcam – nas proféticas palavras de João Amazonas – os primeiros tempos do século presente”.

Como na corajosa luta de reorganização partidária iniciada em 18 de fevereiro de 1962.

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* Jornalista a escritor paranaense, autor, entre outros livros, dos romances "As moças de Minas", "Memória e Neblina" e "Retrato no entardecer de agosto".

Sicsú: Medidas adotadas em 2008-2009 poderiam debelar a recessão - Portal Vermelho

Para enfrentar a crise econômica de 2008 e 2009, a primeira medida tomada pelo governo federal foi o anúncio da redução da meta de superávit primário em outubro de 2008.

Por João Sicsú*

 

 Esse anúncio foi importante porque o governo sinalizou, em primeiro lugar, que a saída era no campo fiscal. Ao mesmo tempo, também sinalizou que haveria mais gastos públicos em certas áreas e que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública seriam mais moderados.

É fundamental, em conjunturas de recessão, além de aumentar os gastos públicos para ativar a economia, mudar também a composição do gasto.

Ora, isso é básico: dinheiro recebido por banqueiro e rentistas não ativa o comércio e a produção – esse dinheiro volta para o mercado financeiro.

Mas o dinheiro recebido por meio da compra de produtos como biscoito ou macarrão ativa o comércio e a produção, gerando mais renda, mais salários e lucros também.

Só no início de 2009, portanto, de forma muito atrasada, a taxa básica de juros Selic foi reduzida. Mas foi reduzida de verdade, mesmo! Ao final de 2008, os juros eram 13,75% a.a. – ao final de 2009, chegou a 8,75%: cinco pontos percentuais de redução.

O orçamento público tem sido estrangulado pelo pagamento de juros. Quando os gastos públicos com o pagamento de juros foram aliviados e a meta de superávit primário reduzida foi, então, estabelecida uma folga orçamentário que o governo utilizou para fazer políticas de gastos públicos contra a crise.

O mesmo poderia ser feito agora. A conta de despesas públicas com juros, em 2015, foi de 501,8 bilhões de reais. O governo aumentou os gastos nessa rubrica em quase 200 bilhões de de reais entre 2014 e 2015.

É hora de reduzir os juros. A nossa inflação não tem nenhuma relação com o aquecimento da economia. Como todos sabem, a taxa de juros Selic é aumentada para desaquecer a economia e reduzir demanda de bens e serviços e, em consequência, a inflação.

Nossa economia já está numa profunda recessão. Nossa inflação é de preços administrados e de alimentos. Juros Selic não podem, por exemplo, reduzir o preço da energia elétrica, as tarifas de ônibus, nem o preço do tomate ou da cebola.

Com a queda dos juros Selic, as despesas com o pagamento de juros são aliviadas (ainda que não necessariamente reduzidas). De 2008 para 2009, o governo somente aumentou as despesas com juros em R$ 6,8 bilhões. Em 2009, o déficit nominal das contas do setor público aumentou.

O déficit mais que dobrou, saiu de 1,53% para 3,34% do PIB (de 2008 para 2009). E o resultado geral foi que a dívida líquida do setor público aumentou de 38,5% do PIB para 42,1%.

Na época, isso foi considerado um escândalo pelos analistas ligados ao sistema financeiro que queriam mais renda (pagamento de juros) para os seus patrões.

No entanto, como a política de transformar “tsunami em marolinha” estava dando certo, os financistas, empresários rentistas e banqueiros foram neutralizados. Vale enfatizar o tripé fiscal adotado pelo governo para enfrentar a crise de 2008-9: redução da meta de superávit primário, alívio das despesas com juros e aumento consciente (programado) do déficit nominal do setor público.

Esse tripé fiscal possibilitou ao governo, em primeiro lugar, aumentar o gasto social per capita de 2.690 (em 2008) para 2.968 reais (em 2009), uma elevação superior a 10%. Gasto social é o dinheiro utilizado em saúde, educação, previdência, seguro-desemprego e segmentos afim.

Em segundo lugar, o governo pode aumentar o investimento público total (estados, municípios, União e estatais federais) de 3,7% do PIB (em 2008) para 4,2% (em 2009). Os dados acima são do Ipea.

Entre 2014 e 2015, o governo também aumentou o déficit nominal de 6,05% do PIB para 10,34%, ou seja, aumentou 4,29 pontos percentuais de um ano para o outro. Mas o governo consumiu 75% do seu déficit adicional pagando juros da dívida pública – uma contabilidade fiscal e social muito diferente daquela de 2008-9. Os 25% restantes de déficit adicional ocorreram devido à queda de receitas tributárias, e não devido a gastos públicos adicionais.

Hoje, estamos numa rota destrutiva da economia porque déficits poderiam e deveriam ser realizados dentro de uma crise, mas como parte de um programa de recuperação da economia, o que não é o caso.

Nosso déficit faz transferência de renda para os ricos, provoca contração econômica e desemprego. Temos que fazer déficit sim, mas para obter exatamente o contrário: temos que transferir renda dos ricos (que poupam e paralisam a economia) para os pobres que gastam tudo o que recebem.

Em 2009, o governo lançou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foi uma iniciativa muito importante. A construção civil é um setor intensivo em trabalho, ou seja, máquinas não podem substituir o ser humano que, portanto, é contratado para trabalhar.

O mesmo pode ser feito agora, com o lançamento de um MCMV turbinado, que poderia ser um programa de construção de casas populares e de reformas de casas e conjuntos habitacionais. A construção de casas populares e reformas (inclusive nas favelas) geram muitos empregos, de forma imediata e capilarizada.

O investimento em infraestrutura é importante, mas tende a ser mais demorado em termos de contratação de trabalhadores e contrata de forma concentrada em alguns locais. Esse MCMV turbinado deveria ser construído pelo governo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outros movimentos sociais.

Em 2008 e 2009, o governo fez uso das Estatais como instrumentos de política econômica para combater a crise. Por exemplo, a Petrobras aumentou os seus investimentos de 2008 para 2009, elevou de 30,6 bilhõesde dólares para 37,4 bilhões – um aumento de 22% em dólares.

Além disso, os bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil) reduziram as taxas de juros e ofertaram crédito. A ampliação da oferta de crédito é uma boa medida, mas sozinha não resolve nada porque ninguém quer pegar dinheiro emprestado pra gastar ou investir durante uma crise.

A oferta de crédito, o nível da taxa de juros Selic, enfim, a política monetária, pode frear uma economia, mas não consegue estimulá-la. A política monetária é como uma corda que pode puxar alguma coisa, mas não pode empurrá-la. No caso brasileiro, o mais importante é diminuir a taxa Selic porque sua redução alivia as despesas públicas com o pagamento de juros.

Por fim, havia algumas características claras da política de combate à crise em 2008 e 2009 que poderiam balizar um programa de recuperação da economia em 2016 e 2017:

1) Ampliação de gastos públicos visando aumentar a capacidade de compra daqueles que gastam tudo o que recebem. Por exemplo, aumentar agora consideravelmente o benefício do Bolsa-Família é uma excelente medida, mas seria limitada porque o orçamento do programa não é suficiente para enfrentar o tamanho da crise que vivemos – outros programas complementares de transferência de renda poderiam ser inventados para vigorar durante o período de crise;

2) Aceitação e defesa aberta de que as contas públicas piorariam para que empregos de milhões não fossem sacrificados. Isso também poderia ser feito agora. Por exemplo, um déficit público (adicional de 3% do PIB = 200 bilhões de reais) programado para o combate a crise e para gerar empregos. O governo teria que assumir que se endividará agora para gerar empregos, renda, arrecadação e equilíbrio orçamentário quando a economia estiver recuperada;

3) Geração de empregos com foco na construção civil (construção e reformas de casas populares e de conjuntos habitacionais). Cabe lembrar que, durante o ano de 2009, as políticas de combate à crise garantiram a criação de 1,8 milhão de empregos formais. Em comparação, ano passado foram fechados mais que 1,5 milhão de postos com carteira assinada, só na construção civil foram fechados mais que 400 mil.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

Fonte: Carta Capital