Votação do PLS 131/2015, que exclui a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do recurso, está em andamento no Senado
Está em votação, na tarde desta quarta-feira (24/2), o Projeto de Lei do Senado 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única da exploração do pré-sal, permitindo a atuação de outras empresas como operadoras. A votação acontece em regime de urgência, aprovada na noite anterior por 33 votos a 31.
Com a aprovação do PLS, a nova partilha desobriga a empresa nacional de receber a participação mínima de 30% dos blocos licitados. O mais preocupante do projeto é que a Petrobras fica de fora das decisões acerca do processo, por exemplo, os leilões que hoje são decididos por ela, serão decididos também pelas operadoras privadas.
Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação da nova partilha desmonta as conquistas para a educação no ultimo período. ”Uma das maiores lutas da UNE nos últimos tempos foi a destinação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal pra educação. Essa luta só foi possível com a criação da nova lei do petróleo que reestruturou a Petrobras e conseguiu restaurar a condição de operadora única do modelo do recurso. Portanto, essa conquista só tem validade com a Petrobras fortalecida, com a Petrobras garantida na exploração. Não vamos deixar que os interesses das grandes multinacionais imperem no Congresso Nacional”, disse.
O chamado modelo de “partilha” é atualmente uma das principais fontes da disputa do pré-sal. Enquanto o governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, com 75% e 25% do fundo social para a educação e saúde, as empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade exclusiva delas.
GOLPE NA EDUCAÇÃO
Os recursos do pré-sal são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.
Com a aprovação do projeto 131/2015,a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.
Carina avalia a aprovação da nova partilha como um verdadeiro atraso. ”Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação’’, enfatizou.
A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.
A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.
Por isso a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra – único bloco do pré-sal licitado – o que acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e de R$ 100 bilhões para o Fundo Social. Consequentemente, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à educação.
