Luiz Manfredini reconstrói a reorganização do Partido Comunista do Brasil em 18/02/1962 - Portal Vermelho

17 de Fevereiro de 2016 - 7h00

1962, a vitória dos princípios

Luiz Manfredini *

“(...) um partido que mantém sua identidade comunista,
seu caráter de classe de partido dos trabalhadores,
portador de uma base teórica sólida, o socialismo científico...”.
Tese consagrada no XII Congresso do PCdoB (dezembro, 2009).

Há exatos quatros anos, quando em 18 de fevereiro de 2012 se comemoraram os 90 anos de existência do PCdoB e os 50 de sua reorganização, publiquei aqui no Vermelho um artigo que, por oportuno, reproduzo em minha coluna inaugural deste ano.

Oportuno porque a ideia de partido, de sua história e seu programa, de sua organização e ação política deve ser presença cotidiana no pensamento e na prática de todo comunista.

Sem partido marxista-leninista, com s características explicitadas na epígrafe, não há revolução, nem construção do socialismo.

Segue o artigo de então.

A reorganização do Partido Comunista do Brasil, em fevereiro de 1962, é dos fatos mais marcantes da história do PCdoB, talvez o mais significativo depois da sua fundação, em 25 de março de 1922. João Amazonas, que liderou a reorganização e tornou-se o principal construtor e ideólogo do partido, diria, 25 anos depois, que a “data assinalou a defesa da antiga organização revolucionária do proletariado que lutava pelo socialismo, ameaçada de liquidação pelos oportunistas e registrava, ao mesmo tempo, o início de uma nova etapa na vida do Partido”.

Algumas dezenas – não muitas – de quadros e militantes comunistas de São Paulo, Guanabara (Rio de Janeiro), Espírito Santo e Rio Grande do Sul instalaram, em 18 de fevereiro de 1962, em São Paulo, a V Conferência Nacional Extraordinária do PCdoB. A dimensão do encontro está em que marcou a completa ruptura do grupo de comunistas liderado, entre outros, por João Amazonas, Pedro Pomar, Maurício Grabois, Carlos Danieli, Ângelo Arroyo e Lincoln Oest, com a ala majoritária capitaneada por Luiz Carlos Prestes. No ano anterior, a corrente prestista tomara a decisão - exclusiva de um congresso – de alterar o nome do partido (de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro) e subtrair de seu programa questões essenciais de modo a facilitar a legalização e o registro na Justiça Eleitoral.

A conferência aprovou um manifesto-programa que traçava nova linha política para o partido, decidiu reeditar o jornal A Classe Operária, antigo órgão central que tivera sua publicação suspensa, e elegeu um novo Comitê Central. Estava coroado um longo, muitas vezes penoso processo de luta ideológica iniciado cinco anos antes, a partir das repercussões do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) e da ascensão de Nikita Kruchov à liderança da URSS.

A pretexto de criticar o culto à personalidade de J. Stálin (que, de fato, houve), Kruchov e seu grupo formularam um corpo de idéias avesso ao essencial do marxismo-leninismo, um programa de fundo reformista e conciliador que, entre outras teses, propugnava, em plena guerra fria, pela amistosa cooperação com os Estados Unidos (em óbvia deformação do conceito leninista de coexistência pacífica entre diferentes regimes sociais), pela transição sem rupturas do capitalismo ao socialismo e pela descaracterização da natureza de classe do partido revolucionário e do estado socialista. Em outras palavras: disseminava ilusões e, com isso, deixava o proletariado e seus aliados de mãos atadas em sua luta libertadora. O chamado kruchovismo alastrou-se pelo movimento comunista mundial, incluindo o Partido Comunista do Brasil, então hegemonizado por Luiz Carlos Prestes.

Nova orientação

Em março de 1958, pouco mais de seis meses após o XX Congresso do PCUS, o Comitê Central do PCB (sigla do Partido Comunista do Brasil desde sua fundação), sob hegemonia prestista, aprovou nova orientação política, que ficou conhecida como a Declaração de Março de 1958. Ali estavam registradas as idéias centrais que alimentariam intensa e extensa luta ideológica nas fileiras partidárias e provocariam a reorganização do partido quatro anos depois. Uma “linha oportunista de direita”, escreveria Maurício Grabois num artigo que se tornou emblemático: Duas concepções, duas orientações políticas.

Segundo Grabois, a Declaração idealizava a burguesia, julgando-a capaz de defender consequentemente os interesses da Nação e, desse modo, subordinava a ela o proletariado e seus aliados na perspectiva de uma revolução essencialmente nacional, em detrimento de objetivos sociais e democráticos e de uma perspectiva verdadeiramente revolucionária rumo ao socialismo.

Para Grabois, a Declaração considerava a democracia como inerente ao capitalismo e, a bordo de uma “tática gradualista, evolucionista”, imaginava a chegada ao poder das forças revolucionárias “através da acumulação de reformas profundas e conseqüentes na estrutura econômica e nas instituições políticas”. Tais concepções, garantia o histórico dirigente, levavam à “negação da luta revolucionária”.

O V Congresso, em 1960, não obstante a enxurrada de críticas proveniente das bases e das direções intermediárias do partido, que condenavam a inclinação reformista, ratificou a Declaração de Março de 1958. E mais: excluiu do Comitê Central 12 dos seus 25 membros efetivos e vários suplentes, todos críticos da nova orientação. Mas o conflito interno entre reformistas e revolucionários atingiu seu ponto de fervura no ano seguinte. Na edição de 11 de agosto de 1961 do semanário Novos Rumos, são publicados o programa e os estatutos do partido, agora denominado Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla história do Partido Comunista do Brasil, PCB. A reação dos revolucionários foi salvar o histórico partido de 1922, herdeiro do marxismo-leninismo, fiel ao proletariado e ao socialismo. A reorganização ocorreria exatos seis meses depois, com a realização da V Conferência Nacional Extraordinária do PCB. A sigla PCdoB surgiria um pouco mais tarde para melhor vincar as diferenças com o partido reformista.

Memória e identidade

A evocação da data – não só desta, mas de outras datas emblemáticas da trajetória do partido – não se prende a alguma obrigação protocolar ou a um apego ou lembrança saudosa do passado, tampouco à ruminação de mágoas eventuais, mas à necessidade do permanente, sistemático e irrenunciável fortalecimento da identidade comunista. Identidade sem a qual a coesão interna se corrói e o rumo se desvanece, e para a qual não basta a adesão coletiva a um projeto político em curso (embora isso seja decisivo). Identidade que se alimenta e se robustece com o que a memória é capaz de fornecer, a memória que repassa o percurso do pensamento e da ação partidários, suas vitórias e derrotas e as lições que oferecem, o colossal patrimônio simbólico de um partido, como o PCdoB, cuja existência influente na história política do Brasil cobre quase todo o século XX.

Recordar o 18 de fevereiro de 1962 é, do ponto de vista revolucionário, dele extrair ensinamentos cuja permanência possa iluminar os caminhos da atualidade. Em fevereiro de 1987, ao lembrar os 25 anos da reorganização, João Amazonas indagava: “Por que o partido venceu?”. Ele próprio respondia:

“Antes de tudo pela justeza de sua orientação política e pela fidelidade ao marxismo-leninismo, (...) por saber interpretar, em diferentes momentos, o sentimento das grandes massas populares, traduzir em termos políticos o que pensava a maioria do povo, (...) porque esteve sempre em ação, buscando o contato com as massas e com as diversas correntes políticas, visando a luta e a mobilização popular, (...) porque pôs em prática os ensinamentos leninistas de que na luta concreta é necessário ter sempre um aliado de massas, (...) por compreender que outras forças revolucionárias poderiam emergir de organizações não-comunistas, atraídas e somadas ao partido da classe operária (...) e o partido venceu (...) [também] por haver contado com o apoio do movimento comunista internacional (..)”.

Princípios, sempre

Da mesma forma que em 1962, 30 anos depois o partido também navegou sob outra tempestade, a da derrota socialista no Leste europeu, do fim da União Soviética e da posterior ofensiva do capital em todo o mundo. Não mudou de nome, cor e símbolos, não renunciou aos princípios, não capitulou. Ao contrário, realizou – ou melhor, iniciou – ampla, profunda e corajosa reflexão crítica sobre os erros e acertos das experiências socialistas pioneiras do século XX. Tudo para requalificar o projeto socialista, não para renegá-lo.

A contemporaneidade coloca o partido diante de novas circunstâncias do desenvolvimento do capitalismo, da revolução, da construção socialista e da permanente (e dialética) atualização do marxismo-leninismo. Há sendas novas a considerar na trajetória transformadora dos trabalhadores e do povo.

Recordo-me aqui – e reproduzo – trecho da minha intervenção no recente XII Congresso do Partido:

“O informe do camarada Renato Rabelo alentadoramente nos indica que o Partido enfrentará os desafios da luta pelo socialismo no Brasil consciente dos riscos de uma caminhada singular, mas também – e sobretudo – de suas potencialidades revolucionárias. E disposto a fazê-lo como partido comunista, marxista-leninista, revolucionário, formulador e implementador de um programa político ajustado ao objetivo estrutural e estratégico da classe operária e dos trabalhadores do Brasil, ou seja, o socialismo científico com fisionomia brasileira”.

E concluía:

“Assim, não nos perderemos no lusco-fusco das sombras e luzes – mais sombras que luzes que marcam – nas proféticas palavras de João Amazonas – os primeiros tempos do século presente”.

Como na corajosa luta de reorganização partidária iniciada em 18 de fevereiro de 1962.

0 comentários

* Jornalista a escritor paranaense, autor, entre outros livros, dos romances "As moças de Minas", "Memória e Neblina" e "Retrato no entardecer de agosto".

51º aniversário da Reorganização do PC do Brasil - Conheça a História

Há exatos 51 anos, foi realizada a Conferência extraordinária de 18 de fevereiro de 1962, que reorganizou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com vistas a superar o liquidacionismo da corrente revisionista e o colocar o Partido no centro da corrente principal da política brasileira.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo

Em participação no programa "Partido Vivo", Adalberto Monteiro, secretário Nacional de Formação do PCdoB, falou sobre o assunto e destacou que "esta data marca não só a reorganização do Partido, que estava sendo ameaçado em sua existência por um surto revisionista que ocupou espaço na esfera política mundial, mas também a confirmação dos ideais revolucionários defendidos desde 1922 pelo PCdoB".

Segundo ele, naquele momento "setores do Partido relativizavam os pressupostos do marxismo-leninismo, postura que colocou a revolução a reboque de setores da burguesia brasileira, influenciada pela conjuntura brasileira. Além disso, é preciso resgatar a influência que o 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), realizado em fevereiro de 1956, teve nesta história. Baseado em um relatório apresentado por Nikita Krushev, o congresso gerou posturas revisionistas, que influenciaram profundamente o Partido e propagaram uma divisão de opiniões".

Adalberto, que também é presidente da Fundação Maurício Grabois, lembrou que as posições apresentadas no 20º Congresso chegaram ao Brasil e tiveram em figuras como Luiz Carlos Prestes forte apoio, o que gerou divisão no Partido e a exclusão do Comitê Central de figuras como João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, entre outros. Logo após, os estatutos foram alterados e o nome do partido passou a ser Partido Comunista Brasileiro (com a sigla PCB), caracterizando a formação de uma nova organização partidária.

Ele explicou que, “com o apoio de Luiz Carlos Prestes, as decisões tomadas no 20º Congresso foram fundamentais para consolidar este posicionamento naquela época. Mas um núcleo, composto João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, entre outros, não concordava com estas decisões. Essa divisão consolidou duas tendências no interior do Partido: uma reformista e outra revolucionária”, rememorou.

Carta dos Cem

Adalberto lembrou que essa cisão gerou como resposta da corrente revolucionária o envio de uma carta ao Comitê Central, que ficou conhecida como Carta dos Cem.



“Este documento foi assinado por cem comunistas, criticando os desvios e exigindo que se retirassem os documentos e se convocasse um novo congresso para discutir a mudanças empreendidas. Como resposta, a direção do novo partido expulsou, no final de 1961, João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, Calil Chade, José Maria Cavalcante e outros signatários da Carta dos Cem”, pontuou o dirigente.

Outro fator apontado por Adalberto foi a deflagração do golpe de 1964. "O golpe militar de 1964 representou uma derrota das teses advogadas, então pelo PCB, que viu cair por terra todas as suas teses. A partir daí o PCB entra em um processo de crise e de desagregação e o PCdoB reafirma seu caráter revolucionário para os comunistas", externou.

Foto: Centro de Documentação e Memória


A Conferência

Com isso os revolucionários convocaram, em 18 de fevereiro de 1962, uma Conferência extraordinária que reorganizou o Partido e elegeu um novo Comitê Central. Participaram desta Conferência delegados de vários estados, entre eles estavam dirigentes históricos do Partido como João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Kalil Chade, Lincoln Oest, Carlos Danielli, Ângelo Arroyo, Elza Monnerat, entre outros.

De acordo com o historiador e comunista Augusto Buonicore, no artigo "A Conferência de fevereiro de 1962 e a reorganização do PC do Brasil", de 8 de fevereiro de 2004, a Conferência aprovou também um Manifesto-Programa, que apontava os principais responsáveis pela miséria do povo: ''a espoliação do Brasil pelo imperialismo, em particular o norte-americano, o monopólio da terra e a crescente concentração de riquezas nas mãos de uma minoria de grandes capitalistas". Por isto, o Partido Comunista do Brasil, que "se orienta pelo marxismo-leninismo e que objetiva o socialismo e o comunismo, considera que, na presente situação, a principal tarefa do povo brasileiro é a luta por um governo revolucionário, inimigo irreconciliável do imperialismo e do latifúndio, promotor de liberdades, cultura e bem-estar para as massas".

"O evento aparentemente modesto revestiu-se de uma grande importância histórica para a esquerda brasileira. Poucos ainda tinham consciência da importância daquele 'ato fundador'. Mas, aquela Conferência só confirmou a base revolucionária que norteou o PCdoB desde sua origem em 1922", finalizou Adalberto Monteiro.

Ouça a entrevista na íntegra:

Programa Partido Vivo

Manifesto - PCdoB 90 anos, pelo Brasil e o socialismo - Portal Vermelho (2012) 

Por ocasião do transcurso do 90º aniversário da fundação do Partido Comunista do Brasil, a Comissão Política Nacional do PCdoB lançou um manifesto aos trabalhadores e todo o povo brasileiro celebrando o acontecimento histórico e apontando as perspectivas da luta dos comunistas pelo socialismo no Brasil.

 

Última entrevista de João Amazonas, líder e ideólogo do PCdoB

Programa Memória Política da TV Câmara traz a última entrevista de Amazonas, em seu último ano de vida. Com invejável lucidez, o mais então antigo comunista em atividade, avalia a sua vida e a luta pelas liberdades, a soberania e o socialismo no Brasil do século XX. É uma aula, vale muito a pena ver.

Reflexões sobre heróis e a História do Partido Comunista do Brasil - Paulo Vinícius Silva

 

A defesa da democracia pela bancada comunista - Por Maurício Grabois

Fundação Maurício Grabois

Discurso de Maurício Grabois publicado no Diário da Assembleia de 2 de setembro de 1946, p. 16 e 17.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Sr. Presidente, Srs. Constituintes, a bancada do Partido Comunista nesta Assembleia tem sempre dado mostras de seu espírito de unidade, para resolver os problemas mais cruciantes do nosso povo e da democracia em nosso país.

A todos os Srs. deputados e senadores não deve ter passado desapercebido o esforço que os representantes comunistas vêm aqui desenvolvendo, com o propósito de dar ao Brasil uma Constituição verdadeiramente democrática.

Claro está, Sr. Presidente, que divergências existem entre os diversos partidos e até, por vezes, no seio dos próprios partidos, porque esta Assembleia é, de fato, democrática e expressa a vontade e a opinião das variadas correntes políticas brasileiras.

Nenhum dos ilustres Srs. representantes poderia negar o esforço que vimos desenvolvendo, a fim de dar ao país a Constituição que o povo reclama. Não só nos trabalhos constitucionais, através de nossas atividades diárias, em contato com todos os nossos dignos colegas, como nas várias Comissões parlamentares e em todos os momentos, enfim, temos demonstrado o propósito de honrar os compromissos assumidos perante o povo brasileiro.

De forma alguma, em qualquer instante de nossas atividades parlamentares, deixamos de cumprir os preceitos democráticos, e se assim agimos é porque nosso partido – partido que é do proletariado – tem, hoje, grande responsabilidade na vida política do Brasil.

Srs. Constituintes, se estamos construindo uma democracia, não podemos compreender que isto se processe sem a participação do Partido Comunista. Será sonho pensar-se que, após a derrota de Hitler nos campos de batalha, possamos realizar a verdadeira democracia sem a presença do Partido Comunista, ou seja, sem a participação do proletariado. Aí temos os exemplos da França, da Tchecoslováquia, Iugoslávia, de todas as nações do mundo, exceção feita de países onde ainda perduram vestígios do fascismo, como Espanha e Portugal.

Sr. Presidente e Srs. Constituintes, não obstante nossa posição em defesa intransigente do regime democrático, de que é guarda avançada esta Assembleia, elementos reacionários, fascistas mesmos, homens que no passado estiveram ligados a Hitler e Mussolini, e que hoje conspiram contra a democracia, procuram por todos os meios e modos, levantar as piores calúnias contra o nosso partido, tentando levar o povo à confusão, com o fim de lançar nossa organização partidária na ilegalidade.

Aqui desta tribuna teve oportunidade de afirmar o nobre senador, Sr. Luís Carlos Prestes que nós, comunistas, não temos o fetiche da legalidade. Defendemos, intransigentemente, a nossa legalidade, porém, não somos nós os comunistas, os únicos interessados na defesa dessa legalidade do partido. Porque, hoje, lutar em defesa do Partido Comunista é fazê-lo em defesa da democracia. Nós, comunistas, porque compreendemos os sofrimentos do povo, as aspirações das massas trabalhadoras, saberemos dirigi-los e orientá-los na luta em quaisquer circunstâncias, quer na legalidade, quer na ilegalidade. Não nos assusta a ilegalidade. Não serão as ameaças de que será liquidado o nosso partido, de que lhe será negada existência legal, de que seus dirigentes serão encarcerados, torturados e até mesmo fuzilados, que impedirão que o nosso povo veja sempre, nos comunistas, seus legítimos defensores, autênticos elementos democráticos. Se o povo vê nos comunistas seus lídimos representantes, é porque sempre nos temos colocado em posição de defesa dos princípios democráticos. E a nossa própria atividade, nesta Assembleia, é um exemplo disso.

Dirijo um apelo para todos os nobres representantes do povo, que reputo democráticos, para que façam um exame de consciência, para que analisem a ação desenvolvida pela nossa bancada e, sem preconceitos, digam se não cooperamos para que tenhamos, de fato, uma Constituição verdadeiramente democrática.

Aqui mesmo, durante os debates, embora modesta, nossa colaboração, não tem faltado à elaboração da Carta Magna.

Vindo à tribuna protestar contra os fatos que estão ocorrendo na capital da República nestes últimos dias, quero ponderar que não o faço unicamente em defesa do nosso partido. O que estamos defendendo é a democracia. Todos os atentados que presenciamos são ao regime democrático. A prisão do 1° suplente de deputado Sr. Trifino Correia, que já teve assento nesta Assembléia, não é um atentado somente ao Partido Comunista, mas à democracia e, se não defendermos as imunidades parlamentares tão duramente atingidas, estaria falida a democracia que procuramos construir.

É necessário que se compreenda que essa defesa é una, indivisível. Não seria justo, atualmente, levantar problemas de ordem filosófica, de ordem partidária, que só podem separar os democratas na luta contra os remanescentes do fascismo. Assim, mantivemos, desde que se criou um clima de liberdade no país, sempre, aqui nesta Assembléia, na praça pública e em nossos documentos, posição de defensores da ordem e da legalidade, de apoio a todos aqueles que querem um regime democrático para o Brasil.
Ninguém mais do que nós deu exemplo de que não temos preconceitos; ninguém mais do que nós sofreu a reação de muitos homens que hoje estão no poder e nem por isso deixamos de lhes estender a mão, no sentido de que caminhemos para a democracia.

O Sr. Jorge Amado – V. Exa. afirma que nossa bancada tem estendido a mão aos que esposam princípios políticos contrários aos nossos e tem apoiado tudo que venha concorrer para a marcha da democracia brasileira. Disse hoje pela manhã, e volto a repetir, porque, talvez, alguns dos Srs. representantes não se encontrassem então na Casa, que, na noite de ontem, o Sr. Senador Carlos Prestes procurou o ilustre líder da União Democrática, Sr. Otavio Mangabeira, a fim de que S. Exa. fizesse chegar ao conhecimento do Governo que o Partido Comunista do Brasil estava pronto para apoiá-lo, a fim de que fosse mantida a ordem.

O Sr. Otavio Mangabeira – É verdade.

O Sr. Jorge Amado – Procurei eu também o Sr Sylvio de Campos, do PSD, porque não se encontrava no, declaradamente fascistas, que não no recinto o Sr. Senador Nereu Ramos, para transmitir-lhe idênticas palavras.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Agradecido ao aparte de V. Exa.

Esse entendimento que o líder do nosso partido teve com o líder da União Democrática Nacional completa-se, agora, com o meu apelo a todos os Srs. representantes, para que tomem posição ante os atentados que se estão perpetrando contra a democracia.

Há elementos enquistados no governo, declaradamente fascista, que não são unicamente inimigos do povo, inimigos do Partido Comunista, mas do próprio Exmo. Senhor Presidente da República. Um homem, por exemplo, como o Sr. Pereira Lyra, que foi para a Chefia de Polícia, sob uma falsa auréola de democrata, compromete sem dúvida o governo.

O Sr. Samuel Duarte – Os atos do Sr. Pereira Lyra têm merecido apoio integral do Sr. Presidente da República.

O Sr. José Candido – Pior ainda.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Não temos conhecimento do apoio dado pelo Sr. Presidente da República aos atos praticados pelo Sr. Pereira Lyra, conforme acentua o nobre deputado.

O Chefe do Governo teve ocasião de afirmar que desejava ser o “Presidente de todos os brasileiros” e, no entanto, o Sr. Pereira Lyra está sendo, até agora, o maior inimigo dos brasileiros e, não contente com a marcha constante que o Brasil toma no sentido da democracia, inventa, a cada instante, planos mirabolantes de subversão da ordem e apresenta os comunistas como eternos perturbadores da paz interna no país. Ao contrário, temos intransigentemente tomado posição em defesa da ordem e da tranquilidade, porque só dentro desta poderemos construir a democracia, e, construindo-a, poderemos, através dos meios legais fortalecer o nosso partido, propagar o nosso programa e, desta maneira, pacificamente, acompanhar e orientar o povo na luta sempre crescente para o progresso e felicidade do Brasil.

O Sr. Samuel Duarte – Não estou justificando violências que, acaso, hajam sido praticadas pela Polícia. Quero afirmar a V. Exa. que, até o momento, o Sr. Chefe de Polícia tem merecido a confiança do Sr. Presidente da República. Por consequência, essa orientação do Sr. Pereira Lyra tem obtido apoio e aprovação do Sr. General Eurico Gaspar Dutra que, no regime presidencial em que vivemos, é o maior responsável, pelos momentos que estamos vivendo.

O Sr. Lino Machado – Neste ponto, V. Exa. tem toda razão. O Sr. General Eurico Gaspar Dutra é o maior responsável, porque, da tribuna desta Casa, tais atentados têm sido insistentemente trazidos ao conhecimento do país.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – O nobre deputado Sr. Samuel Duarte defende o Sr. Chefe de Polícia, que está praticando hoje as maiores violências, só comparáveis àquelas do período da ditadura e do tempo do Sr. Filinto Muller.

O Sr. Caires de Brito - Essa a razão por que sugerimos ao Sr. General Eurico Gaspar Dutra, a nomeação de uma Comissão Parlamentar, a fim de que todos fiquemos sabendo o que existe em verdade no Brasil, em face das medidas tomadas na noite de ontem, principalmente contra o fechamento do nosso partido e contra as próprias imunidades parlamentares que foram evidentemente feridas. As sedes do nosso partido estão ocupadas pela Polícia Militar.

O grupo fascista enquistado no governo está entravando a marcha da democracia, que é golpeada a cada instante. A suspensão da “Tribuna Popular” mereceu desta tribuna o protesto de todos os democratas. Mas não tomando conhecimento de tais protestos, esse mesmo grupo como que zombando dos democratas, desfere novos golpes contra a democracia.

Sabemos que a situação do nosso povo é muito séria. O ilustre deputado Sr. Café Filho teve ocasião de referir-se à miséria em que se debate o povo. Há sem dúvida um grande descontentamento popular e este só será resolvido com medidas que solucionem as causas da miséria e da fome que aflige a população.

No entanto, elementos provocadores, dirigidos por fascistas, estão mobilizando a mocidade estudiosa com a exploração do seu entusiasmo juvenil, principalmente do curso secundário, para realizar ataques à propriedade, depredando, sobretudo, o pequeno comércio, criando ambiente de intranquilidade e de insegurança, capaz de justificar atentados contra a democracia.

Tais movimentos, que estamos presenciando, são olhados, porem, como foi dito desta tribuna, com grande simpatia pelo povo. Não somos partidários desses movimentos. Sabemos que apedrejamentos de casas e violências outras não vão resolver o problema da fome do nosso povo.

O Sr. Plínio Barreto – Ao contrario, vão agravá-lo.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Temos conhecimento de que tais movimentos são insuflados por elementos provocadores. São eles que estão desvirtuando um protesto de estudantes contra a carestia da vida, movimento que, em si, contava coma as simpatias populares.

Ontem, dois deputados ilustres a esta Assembleia, cujos nomes não desejo declinar, contaram que, narrando em casa o que acontecera na Cinelândia, a Senhora e os filhos de um desses colegas disseram “muito bem” e a senhora do outro lastimou não ter tal fato ocorrido na Urca.

Que significa isso? Significa que há um ambiente de intranqüilidade no país.

Deseja-se, entretanto, transferir a responsabilidade da agitação que ai está, para o Partido Comunista. O Sr. Pereira Lira procura apontar os comunistas como os responsáveis por essas perturbações a que estamos presenciando nos últimos dias.

Protestamos contra tais afirmações. Temos ciência de que o Chefe de Polícia está preparando um plano para atribuir ao nosso partido a responsabilidade de todos esses atos. As prisões em massa contra os membros do Partido Comunista estão se verificando agora, não só nas ruas, como nas residências – para, amanhã, pretender-se justificar que foram eles os promotores desses movimentos contra a propriedade.

Queremos desmascarar essas atividades policiais que não são unicamente dirigidas contra o Partido Comunista, mas contra a própria democracia.

A sede do nosso Comitê Nacional, na Rua da Glória, está ocupada militarmente, quando não há nenhuma resolução do Superior Tribunal Eleitoral a respeito. É indispensável que se respeite a justiça eleitoral. Como se ocupa militarmente a sede de um partido legalmente registrado, com representantes nesta Assembléia? Que quer isso dizer? O que significa a invasão de casas de representes do povo, como a do Sr. Carlos Marighela, onde a polícia entrou à força, prendendo quatro pessoas?

O Sr. Lino Machado – Isto é um atentado à Constituinte, não ao Partido Comunista.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – É um atentado à democracia. Hoje mesmo o Sr. José Crispim foi visitar o deputado João Amazonas, sendo impedido de entrar na residência do nosso companheiro por dois beleguins da polícia, que ali estão para proibir a entrada de qualquer pessoa.

Onde estão Srs. Constituintes, as imunidades parlamentares?

O Sr. Gabriel Passos – E as garantias individuais?

O Sr. Lino Machado – E as próprias garantias individuais, diz muito bem o Sr. Gabriel Passos.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – É indispensável que a Assembleia compreenda o grave momento que atravessamos.

O Sr. Caires de Brito – O suplente de deputado, Capitão Trifino Corrêa, foi preso hoje, apesar de todas as suas imunidades.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Não só o suplente Trifino Corrêa, mas a própria imprensa. Quase toda a redação da “Tribuna Popular” está detida. A conhecida jornalista Maria da Graça encontra-se encarcerada.

Todos esses atentados mostram a situação de anormalidades que estamos vivendo. E os auxiliares, do governo que cometem tais arbitrariedades, são, na pratica, seu maior inimigo, pois estão criando ambiente de intranqüilidade no país.

Por isso, pedimos à Casa a constituição de uma Comissão de Parlamentares, com representantes de todos os partidos, a fim de fazer sentir junto a S. Exa. o Sr. Presidente da República a necessidade de afastar tais elementos que dificultam e entravam a normalização constitucional em nossa terra.

Acreditamos no patriotismo do atual governo. Esperamos que, conforme suas declarações, seja ele, como pretende, o Presidente de todos os brasileiros.

Precisamos compreender que se desejamos uma Constituição democrática, o império da ordem e da lei em nosso país, é indispensável o entendimento entre todas as correntes políticas. Unidos, lutemos por este ambiente de ordem e tranquilidade, para o qual o nosso partido dá toda a sua colaboração.

Assim, Srs. Constituintes, encaminho à Mesa o requerimento da bancada do Partido Comunista.

Espero que a Assembleia Constituinte faça respeitar as imunidades parlamentares dos representantes do povo e envide todos os esforços no sentido de evacuar as tropas que ocupam militarmente a sede do Partido Comunista e impedem a entrada no seu recinto dos respectivos dirigentes. (Muito bem; muito bem. Palmas).

Maurício Grabois: uma vida de combates e ideias Por Osvaldo Bertolino

Fundação Maurício Grabois

O dia 2 de outubro de 2012 assinala a passagem dos cem anos de nascimento de Maurício Grabois, um dos principais pilares da história do Partido Comunista do Brasil. Nascido na cidade paulista de Campinas e acidentalmente registrado pela segunda vez em Salvador (BA), ele era filho de judeus vindos da Ucrânia fugindo das perseguições antissemitas e dos castigos da guerra do Império Russo com o Japão.

Em 1930, Maurício Grabois desembarcou no Rio de Janeiro para fazer o “Curso Anexo” da Escola Militar do Realengo, onde ingressou em 1931. Mandado para o 1º Regimento de Infantaria em 1932, neste mesmo ano integrou-se à Federação da Juventude Comunista e logo assumiu a direção nacional de comunicação da organização. Por esta porta, Maurício Grabois entrou para o Partido Comunista do Brasil, à época com a sigla PCB.
No levante da Aliança nacional Libertadora (ANL) de 1935, Maurício Grabois estava no olho do furacão. Em seguida, mergulhou fundo na clandestinidade para ajudar a manter o fio que sustentaria o mínimo de organização do Partido Comunista do Brasil — o jornal A Classe Operária. Mesmo nos tempos mais duros da repressão do Estado Novo, ele e mais alguns jovens intrépidos — entre eles, Amarílio Vasconcelos — mantiveram na ativa o órgão central do Partido.
Com a prisão de todo o Comitê Central, Maurício Grabois e Amarílio Vasconcelos começaram a articular a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP), que seria integrada, mais tarde, por João Amazonas e Pedro Pomar, vindos do Pará; Diógenes Arruda Câmara, vindo da Bahia; e Luis Carlos Prestes, que estava na prisão. O objetivo era reorganizar o Partido Comunista do Brasil, meta alcançada com a realização da Conferência da Mantiqueira, em 1943.
A vitória da democracia na Segunda Guerra Mundial criou as condições para o fim da estrutura do Estado Novo. Maurício Grabois e seus camaradas organizaram um fantástico movimento de massas que conquistou a anistia aos presos políticos — entre eles, Prestes —, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a realização de eleições em 2 de dezembro de 1945. Em 1º de fevereiro, ele e mais quatorze deputados, além do senador Luis Carlos Prestes, entraram no Palácio Tiradentes, no Distrito Federal — Rio de Janeiro, à época —, para tomar posse como constituintes eleitos. Quase oito meses depois, o país recebeu a Constituição que enterrou os entulhos do Estado Novo.
Imediatamente depois, Maurício Garbois assumiu a liderança da bancada comunista na Câmara dos Deputados, onde liderou uma batalha gigantesca contra o que ele chamava de “restos fascistas”.
Nesse período, escreveu intensamente para desmascarar as manobras anticomunistas. Além da Tribuna Popular, propôs o relançamento d’A Classe Operária, o que ocorreu em 9 de março de 1946.
Ao final da refrega iniciada logo nos primeiros dias de 1946, o Partido Comunista do Brasil perdeu seu registro legal no Tribunal Superior Eleitoral e todos os comunistas eleitos foram cassados. Em meados de 1955, Maurício Grabois chefiou o terceiro grupo, de 51 integrantes, que fez um curso de duração de mais de um ano em Moscou, ministrado pela Escola Superior do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética (PCUS).
Em 1960, no processo do V Congresso, ele iniciou a série de artigos de um grupo que recusou a revisão da linha revolucionária do Partido Comunista do Brasil, iniciada com a publicação da Declaração de Março, em 1958. Maurício Grabois foi o primeiro a escrever e deixou bem claro que havia no Partido “Duas Concepções, Duas Orientações Políticas” — título do seu artigo inicial.
Na “Tribuna de debates”, publicada no jornal Novos Rumos, cristalizaram-se duas posições antagônicas: de um lado ficaram, além de Maurício Grabois, entre outros, João Amazonas, Pedro Pomar, Carlos Nicolau Danielli e Ângelo Arroyo; de outro, estavam nomes como Luis Carlos Prestes, Mário Alves e Jacob Gorender. A polêmica evoluiu para a criação do Partido Comunista Brasileiro e a reorganização do Partido Comunista do Brasil — agora um PCB e outro PCdoB.
A chegada do golpe de Estado em 1964 fez com que o PCdoB optasse pelo caminho da luta armada. Maurício Grabois, João Amazonas, Ângelo Arroyo e Elza Monnerat foram para a selva do Araguaia, no Sul do estado do Pará, preparar a implantação de um núcleo do que seria a guerra popular. Além das tarefas práticas, Maurício Grabois e João Amazonas escreveram os estratégicos textos Atualidade do pensamento de Lênin e Cinquenta anos de Luta — o primeiro uma crítica à tese do “Pensamento de Mao Tse-tung” como “nova etapa do marxismo” e o segundo um retrospecto das atividades ininterruptas do Partido Comunista do Brasil.
Para João Amazonas, Maurício Grabois foi o grande amigo, o grande camarada. “O Maurício Grabois foi um dos maiores propagandistas que o Partido já teve, um homem de muitas ideias”, afirmou. Em sua sala, na velha sede nacional do PCdoB na Rua Major Diogo, em São Paulo, João Amazonas conservava um quadro com a foto de Maurício Grabois em posição mais destacada entre outras referências comunistas. Ele também lembrou da constituinte de 1946, “na qual Maurício Grabois teve uma presença de espírito muito grande”.
Nas entrevistas que fiz para o livro Maurício Grabois — uma vida de combates, a admiração por ele foi unânime. Segundo Renato Rabelo, atual presidente nacional do PCdoB, João Amazonas lembrava do Maurício Grabois em tudo. “Era, na opinião dele, talvez o maior dirigente que o Partido teve”, disse. “Eles deviam ter uma ligação de amizade muito forte”, afirmou.
Edíria Carneiro, a companheira de João Amazonas, ao buscar na memória lembranças de Maurício Grabois estampava no rosto um semblante de carinho e bom humor. “Ele era muito engraçado”, disse ela, com o pensamento longe. Armênio Guedes, que morou com ele nos tempos da revista Continental, lembrou: “Era de um temperamento afável no trato com as pessoas, um sujeito de muita compreensão com o lado humano do militante. O Grabois e o Amarílio eram educados, não eram mandonistas.”
Do mesmo modo, Jacob Gorender lembrou de Maurício Grabois com reverência. “Tenho dele as melhores recordações. Era afável, fácil de se conversar. Foi um grande camarada, isso é fora de dúvida”, disse. Na sala de sua residência repleta de livros, de pé na porta, com a entrevista já encerrada, Gorender disse: “Não esqueça de registrar minha grande admiração por Maurício Grabois. Foi uma pessoa distinta. Estivemos em campos diferentes, mas isso nada tem a ver com sua integridade, simpatia e camaradagem.”
Diógenes Arruda Câmara, em artigo publicado no jornal A Classe Operária de setembro/outubro de 1978, disse que “considerável foi sua atividade, tanto político-ideológica como prática, no trabalho de reorganização marxista-leninista do Partido de 1961 a 1962, contribuindo de forma destacada, juntamente com o camarada Amazonas, para o esclarecimento de importantes problemas da revolução brasileira e na elaboração do Programa do Partido, aprovado na Conferência Nacional Extraordinária de fevereiro de 1962”.
Sobre a atuação de Maurício Grabois na Guerrilha do Araguaia, Arruda afirmou: “Ali esteve desde os primeiros momentos, ali conviveu com as massas exploradas e oprimidas e sentiu sua grande revolta, ali atuou abnegadamente ombro a ombro com todos os camaradas, ali colaborou na elaboração de valiosos documentos políticos e militares, ali comandou as Forças Guerrilheiras do Araguaia, ali tombou como um bravo. Caiu com glória, caiu de arma na mão naquele campo de batalha da luta de classes, no Araguaia — ponto alto da referência da luta revolucionária e libertadora de nosso povo.”

Biografia de Maurício Grabois, centenário de um heroi brasileiro.

Do sítio TORTURA NUNCA MAIS-RJ 

Dirigente do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B).

Nasceu em Salvador, BA, no dia 2 de outubro de 1912, filho do comerciante Agostim Grabois e de Dora Grabois, ambos judeus de nacionalidade russa.

Maurício teve um casal de filhos: André Grabois, também militante do PC do B e morto no Araguaia, provavelmente em outubro de 1973, e Vitória Lavínia Grabois Olímpio.

Desaparecido aos 61 anos em 1973, no Araguaia.

Maurício Grabois Deputado e Aparício Torelli, o Barão de Itararé

Fez o curso primário em vários colégios devido às inúmeras viagens e mudanças de seu pai. Em 1920, quando sua família regressou a Salvador, concluiu a escola primária. Em 1925 ingressou no Ginásio da Bahia, passando a sentir interesse pela política por influência de seu diretor, Bernardino José de Sousa.

Também nessa época conheceu e tornou-se amigo de Carlos Marighella (morto em 1969), que freqüentava o mesmo colégio. Formou-se em 1929. No início do ano seguinte foi para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde passou a freqüentar o curso preparatório para a Escola Militar de Realengo, nela ingressando em 1931, mas não concluiu o curso por ter sido expulso em 1933.

Foi então para a Escola de Agronomia, onde cursou até o 2° ano, abandonando definitivamente os estudos para dedicar-se à vida política.

No início da década de 30, Grabois foi um dos primeiros organizadores do PCB nas Forças Armadas, quando aluno da Escola Militar. Logo após sua entrada para o PCB, passou também a atuar na Juventude Comunista e, em 1934, foi encarregado do setor nacional de agitação e propaganda da Federação da Juventude Comunista do Brasil. Em 1935, Maurício Grabois integrou-se nas ações desenvolvidas pela Aliança Nacional Libertadora (ANL).

Durante o período do Estado Novo (1937-1945), foi condenado à revelia, em 1940, num processo em Minas Gerais. No início de 1941, Grabois foi preso no Rio de Janeiro. Libertado no início de 1942, formou no Rio, ao lado de Amarílio Vasconcelos, a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP).
Trabalhou na empresa de aviação Panair do Brasil e participou da fundação e da direção da editora Horizonte, do PCB, com sede no Rio de Janeiro. Em maio de 1945 dirigiu o jornal "A Classe Operária", função que manteria até 1949, quando o jornal foi fechado.

Nas eleições de 2 de dezembro de 1945 para a Assembléia Nacional Constituinte, o PCB elegeu um senador e 14 deputados, entre os quais Grabois, pelo antigo Distrito Federal. Assumindo seu mandato em fevereiro de 1946, foi designado líder da bancada comunista. O período da legalidade do PCB chegou ao fim em 7 de maio de 1947, quando o TSE cancelou o seu registro e Grabois teve o seu mandato cassado.

Devido à repressão policial aos comunistas, a partir de 1948 Grabois passou a atuar na clandestinidade.
Em agosto de 1957 rejeitou a política soviética de coexistência pacífica, explicitando suas divergências com a orientação do PCB. Em fevereiro de 1962, juntamente com João Amazonas, Pedro Pomar, Carlos Danielli e outros, reorganizou o Partido Comunista do Brasil (PC do B), relançando o antigo nome e preservando o projeto político-partidário anterior ao XX Congresso do PCUS. Em março de 1962 foi relançado o jornal A Classe Operária, órgão central do PC do B, dirigido por Grabois e Pomar.

Após o golpe militar de 1° de abril de 1964, voltou a viver na clandestinidade. Por força do AI-2 (27/10/1965), teve seus direitos políticos cassados. Foi condenado pela 2ª Auditoria do Exército - 1ª CJM nos Processos n° 7512, a 2 anos de reclusão, e 7478, a 10 anos de reclusão. Também foi condenado pela 1ª Auditoria a 5 anos de reclusão e pela 2ª Auditoria a 2 anos de reclusão.

Grabois e Pedro Pomar

Em 1967, iniciou os preparativos de um movimento de guerrilha na região do Araguaia, no sul do Pará, onde passou a viver, estabelecendo-se na localidade de Faveira. Em 1972, o Exército descobriu o núcleo guerrilheiro no Araguaia. As tropas enviadas à região, estimadas em 20 mil homens, eliminaram 59 guerrilheiros do PC do B, entre os quais Maurício Grabois.

O jornal "O Estado de São Paulo", do dia 10/10/82, diz que Maurício morreu com um tiro de FAL na cabeça que arrancou-lhe o cérebro e outro na perna que provocou fratura exposta. A revista "Isto É", de 04/09/85, em entrevista com um paraquedista que não quis identificar-se diz que a foto publicada em 10/10/82 pelo Jornal "O Estado de São Paulo" não é de Maurício Grabois porque não mostra sinais de destruição da caixa craniana, os mortos estão descalços e o grupo que foi morto em combate, no dia 25/12/73, estava calçado. Diz também que os 4 mortos da foto estão com as pernas amarradas, sinal de que foram presos e torturados e que Maurício e mais outros quatro, foram mortos em combate, não tendo sido presos. Reconhece, no entanto, que se trata de fotos de guerrilheiros.

Em comentário do colunista Castello Branco do "Jornal do Brasil", de 17/10/82, o General Hugo de Abreu lhe dissera que na Serra das Andorinhas estava enterrado Maurício Grabois. Segundo o "Jornal do Brasil", de 23 e 24/03/92, no dia 25/12/73 foram mortos Paulo Mendes Rodrigues, Guilherme Lund e Gilberto Olímpio junto com Grabois e que a operação militar contra o grupo foi comandada pelo Major Curió.

O último contato com sua mulher, Alzira da Costa Reis, foi em janeiro de 1972 e, de acordo com informações de sobreviventes da guerrilha, sua morte ocorreu em dezembro de 1973. Até hoje, entretanto, Grabois não foi dado oficialmente como morto, sendo considerado desaparecido.

O Relatório do Ministério da Exército faz referências à reportagem de "O Estado de São Paulo", de 10/10/82, concluindo que não há "dados que confirmem essa versão", mostrando clara a intenção de manter oculta a morte de Maurício à família e à sociedade, visto que para "uso interno" dos serviços de informação sua morte já era conhecida pelo ´inf. 965/82 do II Exército´, encontrado nos arquivos do DOPS/SP. No Relatório do Ministério da Marinha consta que Maurício foi morto em 25 de dezembro de 1973, em Xambioá.

A Conferência de Fevereiro de 1962 e a reorganização do PCdoB - Augusto C. Buonicore -Portal Vermelho

A Conferência de Fevereiro de 1962 e a reorganização do PCdoB - Portal Vermelho

No dia 18 de fevereiro de 1962 teve lugar na rua do Manifesto, bairro do Ipiranga, na cidade operária de São Paulo uma conferência extraordinária do Partido Comunista do Brasil.

Por Augusto C. Buonicore (Artigo publicado no Portal Vermelho em 18 de fevereiro de 2004)

Participaram dela delegados de vários Estados. Entre eles estavam dirigentes históricos do Partido como João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Kalil Chade, Lincoln Oest, Carlos Danielli, Ângelo Arroyo, Elza Monnerat, entre outros.

O evento aparentemente modesto revestiu-se de uma grande importância histórica para o povo e os trabalhadores brasileiros. Tratava-se naquela ocasião de reorganizar o Partido Comunista do Brasil que estava sendo ameaçado em sua existência por um surto revisionista de direita. Poucos ainda tinham consciência da importância daquele "ato fundador".

Para muitos, aquela parecia obra de alguns poucos sonhadores, sem grande futuro. Passados 42 anos da sua realização podemos dar conta da grandeza daqueles homens e mulheres comunistas e do ato que realizaram. Por isto gritamos em alto e bom som: Viva o 18 de fevereiro!

O 20º Congresso e o pomo da discórdia

Em fevereiro de 1956 realizou-se o 20º Congresso do PCUS, no qual Krushev apresentou um "relatório secreto" denunciando o "culto à personalidade" e os crimes de Stálin. Mais do que isto o 20º Congresso abriu uma nova fase na política do PCUS na qual predominaria o reformismo. As notícias deste Congresso chegaram ao país através da imprensa burguesa e inicialmente foram negadas pela direção comunista — acusadas de serem falsificações promovidas pelo serviço de inteligência norte-americano.

Depois de vários meses o líder da delegação brasileira, Diógenes Arruda, presente naquele congresso voltou ao Brasil trazendo a informação oficial e somente no final de agosto conseguiu se reunir o Comitê Central para discutir a questão. Abriu-se uma crise profunda no interior do Partido. Surge uma forte corrente liquidacionista, encabeçada por Agildo Barata.

Em outubro foi aberto à revelia da direção partidária um debate através da imprensa comunista, num claro desrespeito ao centralismo-democrático. Em nome da liberdade de opinião tudo era permitido. Ocorreu uma forte resistência aos desvios direitistas. A imprensa partidária sofreu intervenção e o próprio Agildo Barata foi expulso. Com ele saíram vários intelectuais. Alguns deles formam um grupo nacionalista não proletário, intitulado Corrente Renovadora do Marxismo Nacional.

Diógenes de Arruda Câmara publicou o artigo "Renovar o Partido e Derrotar o Antipartido".

Derrotado o liquidacionismo e as correntes de direita no interior do Partido, iniciou-se uma nova luta interna. Esta seria ainda mais acirrada e teria conseqüências maiores e mais duradouras. Duas concepções iam se consolidando no partido: uma reformista e outra revolucionária.

A luta interna se desequilibra com a adesão de Prestes às teses reformistas do XX Congresso e sua tentativa de aplicá-la acriticamente ao Brasil. Em agosto de 1957, por suas posições contrárias às teses reformistas que ganhavam corpo no interior da direção do Partido, João Amazonas, Maurício Grabois, Diógenes Arruda, Sérgio Holmos foram destituídos da comissão executiva e do secretariado do Comitê Central. Os seus lugares foram ocupados por Giocondo Dias, Mário Alves, Carlos Marighela e Calil Chade. Na mesma reunião foi aprovado o documento A Atividade antipartidária de Agildo Barata. Assim o Comitê Central, sob o comando de Prestes, dava uma no cravo e outra na ferradura: expulsava os liquidacionistas de direita e isolava a esquerda partidária.

Duas concepções, duas orientações políticas — a grande cisão comunista

O afastamento da esquerda do secretariado e da comissão executiva foi necessário para que Prestes conseguisse uma tranqüila maioria, o que lhe permitiu aprovar as teses reformistas e mudar o rumo político do Partido.

No início de 1958, numa reunião do Comitê Central, João Amazonas e Maurício Grabois foram os únicos a votar contra o documento que ficaria conhecido como Declaração de Março e que fora elaborado por uma comissão "ultra-secreta", criada pelo próprio secretário geral. Este documento consolidou a guinada à direita do PCB. Entre outras coisas ele apregoava a possibilidade da transição pacífica do capitalismo ao socialismo no Brasil.

Começava, assim, se consolidar duas tendências no interior do Partido: uma reformista e outra revolucionária. Estas duas tendências opostas iriam se enfrentar duramente nos debates preparatórios do 5º Congresso do PCB. Neste debate destacou-se o artigo de Maurício Grabois: "Duas Concepções, duas orientações políticas".

Graças ao domínio que tinha sobre a máquina partidária, a influência de Prestes, e o apoio recebido do PCUS, a corrente reformista ganhou o Congresso e conseguiu aprovar as suas teses. Foi decidido também o afastamento de João Amazonas, Maurício Grabois, Diógenes Arruda e Orlando Pioto do Comitê Central. Os reformistas, então, tomaram a iniciativa.

Em 11 de agosto de 1961 o jornal Novos Rumos, órgão oficial do PCB, publicou um novo programa e estatuto, que segundo a comissão executiva deveria ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral visando à legalização do partido. Entre as propostas de alteração incluía-se a mudança do nome da organização, que passaria a se chamar Partido Comunista Brasileiro. O novo programa apresentado era ainda mais recuado do que a Declaração de Março e as Resoluções do 5º Congresso. Dos estatutos retirava-se qualquer referência ao internacionalismo proletário e ao marxismo-leninismo. Esta foi a gota d'água.

A resposta da corrente revolucionária foi imediata. Enviou uma carta ao Comitê Central, assinada por cem comunistas, criticando os desvios de direita e exigindo que se retirassem os documentos ou se convocasse um novo congresso para discutir a mudança do nome e as modificações no programa e nos estatutos do Partido.

Segundo a Carta dos 100, "as mudanças feitas no nome, no Programa e nos Estatutos (...) objetivam o registro de um novo partido e, por isso, se suprime tudo o que possa ser identificado com o Partido Comunista do Brasil, de tão gloriosas tradições (...) os militantes (...) não aceitarão que se liquide o velho Partido, e a ele permanecerão fiéis, mantendo bem alta a bandeira de suas melhores tradições". Retomando a bandeira No final de 1961 a direção do PCB expulsou Amazonas, Pomar, Grabois, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, Calil Chade, José Maria Cavalcante entre outros. Diante da impossibilidade, por vias da democracia partidária, de mudar os rumos que tomava a direção do PCB, os membros da corrente revolucionária resolveram dar o passo decisivo no sentido de romper com os reformistas e reorganizar o Partido Comunista do Brasil.

João Amazonas, como em 1943, estava novamente à frente desse esforço. Em fevereiro do ano seguinte realizou-se 5ª Conferência (extraordinária) do Partido Comunista do Brasil. Os delegados presentes resolveram reeditar, sob direção de Pedro Pomar, o jornal A Classe Operária como órgão oficial do Partido.

Amazonas recorda aquela histórica conferência: "Ângelo Arroyo foi eleito membro do Comitê Central e da Comissão Executiva. Empenhou-se na reestruturação orgânica no bairro da Mooca. Abriu modesta livraria, numa área de fábricas, divulgando A Classe Operária, livros e folhetos revolucionários. Pomar ficou como redator-chefe de A Classe Operária".

Compunham o novo Comitê Central oito membros do antigo órgão dirigente e diversos militantes experientes com mais de 20 anos de atividade partidária. A Conferência aprovou um Manifesto-Programa, que apontava os principais responsáveis pela miséria do povo: "a espoliação do Brasil pelo imperialismo, em particular o norte-americano, o monopólio da terra e à crescente concentração de riquezas nas mãos de uma minoria de grandes capitalistas".

Por isto, o Partido Comunista do Brasil que "se orienta pelo marxismo-leninismo e que objetiva o socialismo e o comunismo, considera que, na presente situação, a principal tarefa do povo brasileiro é a luta por um governo revolucionário, inimigo irreconciliável do imperialismo e do latifúndio, promotor de liberdades, cultura e bem-estar para as massas". Amazonas relatou as dificuldades encontradas em 1962 durante processo de reorganização partidária: "Naquela época, mesmo entre os que se opunham ao revisionismo, se levantaram objeções à reorganização do Partido.

Tais objeções se baseavam fundamentalmente em dois argumentos. O primeiro consistia na afirmação de que o grupo de Prestes controlava a máquina partidária, detinha seu patrimônio e exercia influência em importantes organizações de massas. O segundo se estribava na consideração de que Prestes e seus adeptos poderiam corrigir sua orientação, abandonando o revisionismo e adotando uma linha revolucionária. Deste modo, os que faziam estas objeções diziam ser inviável a reorganização do Partido. Nenhuma das objeções mostraram ter razão de ser". Para ele, a Conferência de 1962 "representou a continuidade do velho Partido Comunista do Brasil, fundado em 1922, em nosso meio. O povo brasileiro, em especial, o proletariado, pode contar com o Partido na luta decisiva pela transformação da sociedade.

O período em que se deu a reorganização do PC do Brasil foi marcado pela atitude corajosa e revolucionária dos militantes que empreenderam profunda luta teórica e grande ação política em defesa do Partido e dos princípios do marxismo-leninismo. Representou, ao mesmo tempo, a tomada de consciência de que o movimento revolucionário corria sério risco, agora não mais de fora pela ação das forças da reação, mas de dentro.

O rompimento com a direção do PCUS, principal partido comunista do mundo, e com a maioria reformista da direção do PCB, encabeçada por Luís Carlos Prestes, mostrava bem a ousadia desses revolucionários fieis a seus princípios. Foram muitos os que afirmaram que esta pequena organização não teria futuro e que esta teria sido uma obra de loucos.

A conjuntura, amplamente favorável a proliferação de ilusões reformistas, parecia confirmar estas opiniões. Mas a história, sempre implacável, construiria um outro caminho para além do senso comum e das aparências. O golpe militar de 1964 representou uma derrota das teses advogadas então pelo PC Brasileiro, que entrou num processo de crise e de desagregação.

Em pouco tempo o PCdoB passou de algumas poucas centenas de membros para alguns milhares, organizados em quase todos os estados brasileiros. Ao longo dos anos PCdoB aumentou sua influência entre as massas e foi adquirindo projeção política nacional e internacional, sem nunca abrir mão de seus ideais socialistas e revolucionários. Sua história demonstrou — e demonstra — que uma organização como esta mais do que uma possibilidade é uma necessidade deste grande e complexo processo de emancipação do Brasil e das massas trabalhadoras.

*Augusto C. Buonicore é Historiador, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, Secretário Geral da Fundação Maurício Grabois e responsável pelo Centro de Documentação e Memória (CDM)

Fonte: Blog do Renato Rabelo

50 Anos da Reorganização do Partido Comunista do Brasil - 18/02/1962

50 anos da reorganização do PCdoBrasil

Coletivizando reflexões sobre heróis e a História do Partido Comunista do Brasil - Paulo Vinícius

 Carta aos Comunistas - Luiz Carlos Prestes - 03/1980

Conferência de 1962: vitória contra o oporunismo de Direita - José Reinaldo Carvaho

1962: a vitória dos princípios - Luís Manfredini

Fundação Maurício Grabois (www. grabois.org.br)

Documentos do PCdoB - www.pcdob.org.br

Programa Socialista para o Brasil -O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo

 

 Estatuto do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Versão atualizada no Congresso Extraordinário, em agosto de 2010

 

História - Fundação Maurício Grabois

Sobre a luta interna - reorganização do PCdoBrasil 1956-1962

50 anos da Carta dos 100

Jornal A Classe Operária (Arquivo) 


Coleção Princípios- do nº 1 ao 100 para baixar gratuitamente


Resposta a Kruschev (1963) 

Em defesa do Partido [Carta dos 100] (1961)

Vídeo: Homenagem às vítimas da Chacina da LapaPor Sônia Regina

Sábado Resistente: A Guerrilha do Araguaia 

50 anos da Carta dos 100 (Vídeo) 

Artigos

   

PCdoB: 18 de fevereiro e 25 de março, uma só festa

Crise do Marxismo e o Pensamento de João Amazonas Walter Sorrentino

Espírito de Armando Falcão paira sobre a CartaCapital - Osvaldo Bertolino não dá trégua a Figueiredo, detrator de Maurício Grabois

Espírito de Armando Falcão paira sobre a CartaCapital

Já se passaram mais de dois meses desde que formalizei o pedido de resposta ao uso indevido do meu nome na farsa do jornalista Lucas Figueiredo publicada pela revista CartaCapital durante a polêmica sobre o suposto diário de Maurício Grabois.

Até agora tem prevalecido, possivelmente encarnado no redator-chefe da revista Sergio Lírio, o espírito de Armando Falcão — o porta-voz da linha-dura nos tempos da censura da ditadura que tinha "nada a declarar" como expressão predileta.

CartaCapital insiste em ignorar meu pedido de resposta (http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/13538-cartacapital-nao-cumpre-o-que-exige-dos-outros.html).

Além da adulteração do meu texto pelo jornalista, a revista publicou que ele estava respondendo a um “funcionário da Fundação Maurício Grabois”, ignorando que esvcrevi como pessoa física, no meu blog particular (http://www.cartacapital.com.br/politica/o-diario-do-araguaia-lucas-figueiredo-responde-a-bertolino). O Portal Vermelho e o Blog Luis Nassif Online reproduziram meu texto — o segundo a meu pedido — e indicaram devidamente a fonte.

O redator-chefe de CartaCapital, Sérgio Lírio, resposndeu ao meu pedido de resposta em tom agressivo (http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13537-cartacapital-o-delirio-de-lirio.html) e fez duas ameaças: que poderia ignorar meu pleito ou publicar o texto que enviei com respostas do Lucas Figueiredo e dele próprio. Até agora, cumpriu a primeira. Disse, cinicamente, que “Lucas Figueiredo apenas respondeu a um texto seu (meu)”. “Portanto, cabia a ele um ‘direito de resposta’, delirou, sem considerarar que a revista não publicou nenhuma palavra dos meus vários pedidos. Mais adiante, CartaCapital publicou um texto do presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro (http://www.cartacapital.com.br/politica/mauricio-grabois-e-o-heroismo-na-selva), com link no rodapé para a falsificação do Lucas Figueiredo.

________________

Veja o caso, passo a passo, aqui:

Maurício Grabois e os devaneios de um jornalista da CartaCapital

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/12774-mauricio-grabois-e-os-devaneios-de-um-jornalista-da-cartacapital.html

Diário de Maurício Grabois: resposta de Lucas Figueiredo tem pernas curtas

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13270-diario-de-mauricio-grabois-resposta-de-lucas-figueiredo-tem-pernas-curtas.html

Maurício Grabois: nem deus, nem diabo

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13271-mauricio-grabois-nem-deus-nem-diabo.html

Mais uma pisada na bola de CartaCapital

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13272-mais-uma-pisada-na-bola-de-cartacapital.html

CartaCapital não cumpre o que exige dos outros

http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/13538-cartacapital-nao-cumpre-o-que-exige-dos-outros.html

CartaCapital: o delírio de Lírio

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13537-cartacapital-o-delirio-de-lirio.html

Jornalismo marrom: uma praga nacional

http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/13581-jornalismo-marrom-uma-praga-nacional.html

CartaCapital publica texto de Adalberto Monteiro

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13769-cartacapital-publica-texto-de-adalberto-monteiro.html

CartaCapital e as crianças seqüestradas no Araguaia

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/13880-cartacapital-e-as-criancas-sequeestradas-no-araguaia.html

Meu Twitcast sobre o jornalismo de esgoto na CartaCapital

http://outroladodanoticia.com.br/inicial/14392-meu-twitcast-sobre-o-jornalismo-de-esgoto-na-cartacapital.html

Fundação Maurício Grabois - O tesouro da teoria e do debate

A Fundação Maurício Grabois é de fato uma arca do tesouro da teoria e do debate contemporâneo.

O primor e a riqueza de seu conteúdo são justas homenagens, à altura a esse militante comunista de caráter inquebrantável que foi Maurício Grabois. Um dos deputados federais eleirtos pelo Partido Comunista do Brasil, Grabois foi Secretário de Organização, Líder do Partido na Câmara dos Deputados, Editor do Jornal A Classe Operária, defensor do Partido contra o revisionismo que quase o liquidou e reorganizador do Partido Comunista do Brasil, Guerrilheiro do Araguaia e mártir da luta pela democracia.

Memória de Maurício Grabois - Por Jorge Amado, escritor 

Maurício Grabois e o Barão de Itararé - Fonte Blog do Miro

Maurício Grabois -Dirigente do Partido Comunista do Brasil

TEXTOS DE MAURÍCIO GRABOIS:

“Duas concepções, duas orientações políticas” 22/04/60
“Quem falsifica? Quem deturpa?” 27/05/1960
“Uma defesa falsa de uma linha oportunista” 03/06/1960
 “Uma defesa falsa de uma linha oportunista” Conclusão 10/06/1960




E, por fim, mais um tesouro, os exemplares  anteriores da Revista Princípios digitalizados.