Metalúrgicos querem aviso prévio proporcional retroativo - Portal Vermelho

Metalúrgicos querem aviso prévio proporcional retroativo - Portal Vermelho

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes protocolou nesta quinta-feira (17), na Justiça do Trabalho, 400 ações de pedido de pagamento de aviso prévio proporcional retroativo.

Os processos são de trabalhadores com mais de um ano de empresa, demitidos a partir de 2009 sem justa causa e que não receberam o aviso prévio conforme a lei sancionada no mês passado.

A Lei 12.506, em vigor desde o dia 13 de outubro, estabelece que os empregados demitidos sem justa causa têm direito a um período de aviso prévio que pode chegar a 90 dias. Os primeiros 30 dias qualquer trabalhador demitido sem justa causa tem direito. Além disso, cada ano trabalhado na empresa dá direito a mais três dias de aviso prévio, limitado a 90 dias.

A possibilidade do pagamento do aviso prévio proporcional está prevista na Constituição de 1988. Contudo, a falta de regras específicas sobre o assunto fez com que empresas, tradicionalmente, pagassem só 30 dias de aviso prévio aos seus funcionários demitidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em junho que o pagamento precisava ser proporcional. A lei de outubro regulamenta como o aviso prévio deve ser calculado.

Apesar de a lei ser recente, o Sindicato dos Metalúrgicos entende que ela também vale para trabalhadores demitidos no passado. Por isso, a entidade está preparando ações judiciais para quem não recebeu o aviso proporcional, pedindo que o valor seja pago na Justiça.

“O direito [do aviso prévio proporcional] existe desde 1988, só não estava regulamentado”, disse o presidente do sindicato, Miguel Torres. “Como a lei permite que você questione o valor pago em uma demissão até dois anos depois de o trabalhador sair da empresa, entendemos que muitos demitidos têm direito ao aviso prévio retroativo.”

Segundo Torres, as ações protocoladas hoje são apenas parte do total que o sindicato pretende protocolar. Ele disse que mais de 2.000 trabalhadores demitidos já procuram a entidade para pedir o pagamento na Justiça. “A medida que formos finalizando a papelada, entramos com mais ações.”

O presidente do sindicato informou que não há uma previsão de quanto tempo os processo vão demorar para serem julgados. Ele disse também que, pelo fato de a lei do aviso prévio ser nova, é possível que cada juiz tenha um interpretação sobre o pagamento retroativo. Por isso, ainda não dá para precisar quanto cada trabalhador tem direito a receber.

Fonte: Uol

CTB vê avanço no aumento do aviso prévio para 90 dias

CTB vê avanço no aumento do aviso prévio para 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio. Com a mudança, o benefício passa a ser proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano de serviço o período aumenta em três dias. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a decisão foi um avanço.

"Temos que lembrar esse projeto tramita em Brasília desde 1989. Nós defendíamos a proposta que ampliava em cinco dias o aviso prévio, a cada ano trabalhado. No entanto, essa medida já é um passo importante, especialmente para coibir a rotatividade”, afirmou o dirigente.


Segundo dados do Ministério do trabalho, apenas nos cinco primeiros meses desse ano, 8,1 milhões de trabalhadores foram demitidos no país. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o projeto vai agora para sanção presidencial.

O presidente da CTB também destaca que será possível aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos entrarem na Justiça, assim que o Projeto for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “É preciso fazer valer o retroativo, pois o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamações trabalhistas nos dois anos seguintes à sua demissão”, lembrou Wagner Gomes.

Apoio do empresariado

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a aprovação do projeto de regulamentação do prazo de concessão do aviso prévio também teve a concordância de representantes do empresariado. “Todos com quem conversamos concordaram que já era tempo demais para fazer a regulamentação do aviso prévio", disse.

O deputado considera que a maioria se adaptará rapidamente aos novos prazos, incluindo as regras no planejamento da empresa, e tratará a questão "com normalidade". Maia reafirmou seu entendimento de que a proposta não pode ser aplicada retroativamente para os que foram demitidos no passado. A nova regra atingirá os que estão empregados atualmente.

Portal CTB, com agências

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a presidência de Paulo Paim, tribuno da luta dos trabalhadores, realizou nesta segunda-feira, 15 de agosto, Audiência Pública durante a sua 11ª Reunião para debater a Regulamentação do Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço, para qual foram convidados:

- Germano Silveira de Siqueira - Diretor Legislativo da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho):

- Paulo Vinícius Santos da Silva - Secretários de Políticas para a Juventude Trabalhadora da Central d Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB) e Secretário Geral da sua seção no DF - em representação de seu Presidente nacional, Wagner Gomes;

- Moacyr Roberto Auersvald  Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e em representação de seu Presidente Calixto Ramos;

- Lourenço Prado - Presidente da CONTEC e Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- Roberto Figueiredo Caldas - Secretário Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho da OAB, em representação de seu Presidente Ophir Cavalcante;

- José Ricardo Aguiar Alves - Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras;

- Patrícia Coimbra Duque - Consultora da Presidência da Confederação nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo (CNC);

- Sylvia Teixeira de Sousa - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- Cristiano Zaranza - Chefe da Assessoria Jurídica da Confederação nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Confira os vídeos com extratos das falas que, assim como as fotos, estão disponíveis na página do Senado Federal (www.senado.gov.br).