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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, de 2011, que dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil, foi aprovado quinta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que levou em conta que “as frequentes tragédias causadas por grandes períodos de estiagem, comum na região Nordeste, por enchentes e deslizamentos de encostas por todas as regiões do país, mostra que o Brasil não está preparado para enfrentar adequadamente situações de emergência e de calamidade pública”.
O relator do projeto do senador Inácio, Luiz Henrique (PMDB-SC) pediu a aprovação pois, “segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi atingido por sessenta catástrofes naturais entre 2000 e 2010, número considerado alto para os padrões internacionais, que deixaram 1 mil e 200 mortos e causaram prejuízos econômicos físicos e psicológicos a 7 milhões e 500 mil pessoas. Segundo o estudo da ONU, os prejuízos causados pelos desastres naturais foram potencializados pela desarticulação da defesa civil no Brasil na última década. Como, ainda de acordo com a ONU, as catástrofes naturais tendem a aumentar, é preciso investir ainda mais na estruturação do Sistema Nacional de Defesa Civil. A constitucionalização do tema sinalizaria para a sociedade brasileira que a questão será prioritária entre as políticas públicas”.
Inácio considerou a aprovação da proposta “um importante passo na estruturação da defesa civil no Brasil, o que muito contribuirá para a prevenção, preparação e, se for o caso, recuperação de áreas atingidas por desastres, assim como para minorar suas consequências para a população”.
Agora a PEC nº 10/2011 segue para o Plenário do Senado.
Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete do Senador Inácio Arruda
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