Sicsú: Medidas adotadas em 2008-2009 poderiam debelar a recessão - Portal Vermelho

Para enfrentar a crise econômica de 2008 e 2009, a primeira medida tomada pelo governo federal foi o anúncio da redução da meta de superávit primário em outubro de 2008.

Por João Sicsú*

 

 Esse anúncio foi importante porque o governo sinalizou, em primeiro lugar, que a saída era no campo fiscal. Ao mesmo tempo, também sinalizou que haveria mais gastos públicos em certas áreas e que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública seriam mais moderados.

É fundamental, em conjunturas de recessão, além de aumentar os gastos públicos para ativar a economia, mudar também a composição do gasto.

Ora, isso é básico: dinheiro recebido por banqueiro e rentistas não ativa o comércio e a produção – esse dinheiro volta para o mercado financeiro.

Mas o dinheiro recebido por meio da compra de produtos como biscoito ou macarrão ativa o comércio e a produção, gerando mais renda, mais salários e lucros também.

Só no início de 2009, portanto, de forma muito atrasada, a taxa básica de juros Selic foi reduzida. Mas foi reduzida de verdade, mesmo! Ao final de 2008, os juros eram 13,75% a.a. – ao final de 2009, chegou a 8,75%: cinco pontos percentuais de redução.

O orçamento público tem sido estrangulado pelo pagamento de juros. Quando os gastos públicos com o pagamento de juros foram aliviados e a meta de superávit primário reduzida foi, então, estabelecida uma folga orçamentário que o governo utilizou para fazer políticas de gastos públicos contra a crise.

O mesmo poderia ser feito agora. A conta de despesas públicas com juros, em 2015, foi de 501,8 bilhões de reais. O governo aumentou os gastos nessa rubrica em quase 200 bilhões de de reais entre 2014 e 2015.

É hora de reduzir os juros. A nossa inflação não tem nenhuma relação com o aquecimento da economia. Como todos sabem, a taxa de juros Selic é aumentada para desaquecer a economia e reduzir demanda de bens e serviços e, em consequência, a inflação.

Nossa economia já está numa profunda recessão. Nossa inflação é de preços administrados e de alimentos. Juros Selic não podem, por exemplo, reduzir o preço da energia elétrica, as tarifas de ônibus, nem o preço do tomate ou da cebola.

Com a queda dos juros Selic, as despesas com o pagamento de juros são aliviadas (ainda que não necessariamente reduzidas). De 2008 para 2009, o governo somente aumentou as despesas com juros em R$ 6,8 bilhões. Em 2009, o déficit nominal das contas do setor público aumentou.

O déficit mais que dobrou, saiu de 1,53% para 3,34% do PIB (de 2008 para 2009). E o resultado geral foi que a dívida líquida do setor público aumentou de 38,5% do PIB para 42,1%.

Na época, isso foi considerado um escândalo pelos analistas ligados ao sistema financeiro que queriam mais renda (pagamento de juros) para os seus patrões.

No entanto, como a política de transformar “tsunami em marolinha” estava dando certo, os financistas, empresários rentistas e banqueiros foram neutralizados. Vale enfatizar o tripé fiscal adotado pelo governo para enfrentar a crise de 2008-9: redução da meta de superávit primário, alívio das despesas com juros e aumento consciente (programado) do déficit nominal do setor público.

Esse tripé fiscal possibilitou ao governo, em primeiro lugar, aumentar o gasto social per capita de 2.690 (em 2008) para 2.968 reais (em 2009), uma elevação superior a 10%. Gasto social é o dinheiro utilizado em saúde, educação, previdência, seguro-desemprego e segmentos afim.

Em segundo lugar, o governo pode aumentar o investimento público total (estados, municípios, União e estatais federais) de 3,7% do PIB (em 2008) para 4,2% (em 2009). Os dados acima são do Ipea.

Entre 2014 e 2015, o governo também aumentou o déficit nominal de 6,05% do PIB para 10,34%, ou seja, aumentou 4,29 pontos percentuais de um ano para o outro. Mas o governo consumiu 75% do seu déficit adicional pagando juros da dívida pública – uma contabilidade fiscal e social muito diferente daquela de 2008-9. Os 25% restantes de déficit adicional ocorreram devido à queda de receitas tributárias, e não devido a gastos públicos adicionais.

Hoje, estamos numa rota destrutiva da economia porque déficits poderiam e deveriam ser realizados dentro de uma crise, mas como parte de um programa de recuperação da economia, o que não é o caso.

Nosso déficit faz transferência de renda para os ricos, provoca contração econômica e desemprego. Temos que fazer déficit sim, mas para obter exatamente o contrário: temos que transferir renda dos ricos (que poupam e paralisam a economia) para os pobres que gastam tudo o que recebem.

Em 2009, o governo lançou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foi uma iniciativa muito importante. A construção civil é um setor intensivo em trabalho, ou seja, máquinas não podem substituir o ser humano que, portanto, é contratado para trabalhar.

O mesmo pode ser feito agora, com o lançamento de um MCMV turbinado, que poderia ser um programa de construção de casas populares e de reformas de casas e conjuntos habitacionais. A construção de casas populares e reformas (inclusive nas favelas) geram muitos empregos, de forma imediata e capilarizada.

O investimento em infraestrutura é importante, mas tende a ser mais demorado em termos de contratação de trabalhadores e contrata de forma concentrada em alguns locais. Esse MCMV turbinado deveria ser construído pelo governo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outros movimentos sociais.

Em 2008 e 2009, o governo fez uso das Estatais como instrumentos de política econômica para combater a crise. Por exemplo, a Petrobras aumentou os seus investimentos de 2008 para 2009, elevou de 30,6 bilhõesde dólares para 37,4 bilhões – um aumento de 22% em dólares.

Além disso, os bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil) reduziram as taxas de juros e ofertaram crédito. A ampliação da oferta de crédito é uma boa medida, mas sozinha não resolve nada porque ninguém quer pegar dinheiro emprestado pra gastar ou investir durante uma crise.

A oferta de crédito, o nível da taxa de juros Selic, enfim, a política monetária, pode frear uma economia, mas não consegue estimulá-la. A política monetária é como uma corda que pode puxar alguma coisa, mas não pode empurrá-la. No caso brasileiro, o mais importante é diminuir a taxa Selic porque sua redução alivia as despesas públicas com o pagamento de juros.

Por fim, havia algumas características claras da política de combate à crise em 2008 e 2009 que poderiam balizar um programa de recuperação da economia em 2016 e 2017:

1) Ampliação de gastos públicos visando aumentar a capacidade de compra daqueles que gastam tudo o que recebem. Por exemplo, aumentar agora consideravelmente o benefício do Bolsa-Família é uma excelente medida, mas seria limitada porque o orçamento do programa não é suficiente para enfrentar o tamanho da crise que vivemos – outros programas complementares de transferência de renda poderiam ser inventados para vigorar durante o período de crise;

2) Aceitação e defesa aberta de que as contas públicas piorariam para que empregos de milhões não fossem sacrificados. Isso também poderia ser feito agora. Por exemplo, um déficit público (adicional de 3% do PIB = 200 bilhões de reais) programado para o combate a crise e para gerar empregos. O governo teria que assumir que se endividará agora para gerar empregos, renda, arrecadação e equilíbrio orçamentário quando a economia estiver recuperada;

3) Geração de empregos com foco na construção civil (construção e reformas de casas populares e de conjuntos habitacionais). Cabe lembrar que, durante o ano de 2009, as políticas de combate à crise garantiram a criação de 1,8 milhão de empregos formais. Em comparação, ano passado foram fechados mais que 1,5 milhão de postos com carteira assinada, só na construção civil foram fechados mais que 400 mil.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

Fonte: Carta Capital

A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em São Paulo - Fábio Konder Comparato - Carta Maior e Portal Vermelho

Brasil
16 de fevereiro de 2016 - 14h42

A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em São Paulo
Em entrevista à jornalista Tatiana Carlotti, na Carta Maior, o jurista Fábio Konder Comparato, uma das maiores autoridades do mundo Jurídico do país, analisa a fragilidade da democracia brasileira, a corrupção endêmica no país e, também, a sistemática blindagem dos escândalos que envolvem o tucanato em São Paulo.



Jurista Fábio Konder Comparato O professor alerta sobre a inexistência de uma verdadeira democracia em nosso país: “O povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil”. Um exemplo? A própria Constituição brasileira que determina ser da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. “Somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste!”, denuncia.

Confiram a íntegra da entrevista:

A corrupção dos órgãos oficiais do Estado de São Paulo

Tatiana Carlotti: Como é possível avançar no combate à corrupção, apesar do bloqueio e das manobras sistemáticas que impedem, por exemplo, investigações e CPIs no Estado de São Paulo?

Fábio Konder Comparato - O PSDB acha-se no governo do Estado há mais de um quarto de século. Durante esse tempo, conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público. O partido conseguiu, além disso, montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção.

A eliminação dessa máquina de poder partidário somente ocorrerá quando tivermos introduzido em nossa organização constitucional algumas medidas, como a eleição do chefe do Ministério Público estadual pelos seus pares, e a autonomia da Polícia Judiciária em relação à chefia do Poder Executivo.

Enquanto tais medidas não existirem, é preciso usar dos poucos recursos disponíveis pelos cidadãos, como a ação popular e outras ações judiciais, bem como representações junto ao Ministério Público, ou até mesmo o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Como se percebe, não é um jogo fácil.

A corrupção no Brasil, como um mal endêmico

O sr. vem alertando que a corrupção é um mal endêmico no Brasil. Tivemos algum avanço?
Denomina-se endemia uma doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência significativa numa determinada população. Pois bem, falando simbolicamente, a corrupção dos órgãos públicos no Brasil é uma endemia cujas primeiras manifestações irromperam já no primeiro século da colonização. Assinale-se que, quando em 1549 aqui chegou Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral do Brasil, ele trazia consigo um Ouvidor-Geral, ou seja, chefe dos serviços de Justiça e Polícia, e um Provedor-Mor, ou seja, o encarregado de dirigir os assuntos econômicos da colônia. Pois bem, ambos haviam sido acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio, quando ainda estavam em Portugal. Ao aqui chegar, o Ouvidor-Geral enviou um ofício enviado ao Rei de Portugal, para declarar que o quadro geral da colônia configurava “uma pública ladroíce e grande malícia”.

Note-se que, à época, os administradores para cá enviados pela metrópole haviam comprado seus cargos públicos, costume já consolidado em Portugal. Aqui chegando, a fim de amortizar o valor da compra de seus cargos e para compensar o sacrifício de viver nesta colônia atrasada e distante, tais administradores procuravam de qualquer maneira ganhar dinheiro. Para tanto, associavam-se aos senhores de engenho e grandes fazendeiros, participando de seus negócios; quando não se tornavam, eles próprios, senhores de engenho ou proprietários de fazendas.

A partir de então, institucionalizou-se a associação permanente dos potentados econômicos privados com os grandes agentes estatais, formando o grupo oligárquico que até hoje comanda este país. Estabeleceu-se desde então o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal. Ou seja, corruptos são apenas os que se vendem por dois tostões de mel coado. É o tema do conto de Machado de Assis, Suje-se gordo!

Sem dúvida, a operação Lava Jato parece ter sido o começo de uma mudança nessa longa tradição. Mas é preciso dizer que tal operação tem sido ostensivamente seletiva, pois deixa de lado todas as ladroíces cometidas nos governos anteriores ao PT no poder, abusando do vício dos dois pesos e duas medidas.

Democracia inexistente

Quais os entraves e caminhos que ainda precisamos percorrer para que o poder, efetivamente, “emane do povo”?
Para resumir o assunto, o povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil. Fala-se habitualmente em reconquista da democracia com o término do regime de exceção empresarial-militar instalado em 1964, e o restabelecimento das eleições. Mas nestas, a vontade popular é sistematicamente falseada pela influência do poder econômico dos oligarcas e as práticas ardilosas dos políticos profissionais.

Pior ainda: na nossa política, desde os tempos coloniais temos tido uma tradição de dissimulação do poder oligárquico por meio de belas instituições oficiais ocultando a realidade. Nossas Constituições, por exemplo, desde a primeira de 1824, são peças puramente retóricas, incapazes de enfraquecer e, menos ainda, de extinguir o regime oligárquico.

A atual “Constituição Cidadã”, por exemplo, declara em seu art. 14 que a soberania popular é exercida, além do sufrágio eleitoral, pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Mais adiante, porém, o art. 49, inciso XV vem precisar que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito”. Ou seja, trocando em miúdos, somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste! É, literalmente, a submissão do mandante à autoridade do mandatário.

E quanto à iniciativa popular, a direção da Câmara dos Deputados já fixou, desde o início de vigência da Constituição, que os milhares de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular devem ser reconhecidas, uma a uma, pelos funcionários daquela Casa do Congresso Nacional. É exatamente por isso que até hoje nenhum projeto dessa natureza foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Revoltado contra esse embuste jurídico oficial, tentei atuar. Em 2004, em nome do Conselho Federal da OAB, apresentei à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados um projeto de lei de regulamentação do art. 14 da Constituição, para eliminar a interpretação de que o Congresso Nacional tem poderes acima do povo soberano, em matéria de plebiscitos e referendos. O projeto ainda não foi votado em plenário na Câmara, mas já um substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por um deputado do PT veio reafirmar, com outras palavras, que somente o Congresso Nacional tem o poder de autorizar o povo soberano a votar em plebiscitos e referendos.

Em 2005, apresentei a dois Senadores um anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional, introduzindo em nosso país o instituto de recall; isto é, do referendo revocatório de mandatos políticos. O povo elege e pode, portanto, destituir o representante eleito. Obviamente, após nove anos de tramitação, a proposta foi desaprovada em plenário.

Mas saibam que não desistirei de denunciar a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional.




Fonte: Carta Maior

Jandira Feghali(PCdoB-RJ) : “Apoio a Lula é fundamental; sociedade precisa reagir” - Portal Vermelho

Brasil

16 de fevereiro de 2016 - 15h34

Intimação a Lula e sua esposa foi feita sem “nenhum lastro, nenhuma prova, nenhuma consistência”, e por isso cidadãos precisam se posicionar contra a ameaça ao Estado de Direito, diz Jandira Feghali.

 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera “fundamental” o ato de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (17), em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

O promotor Cassio Roberto Conserino intimou Lula e sua esposa, Marisa Letícia, a prestar depoimento sobre o apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. “A manifestação de apoio a Lula é fundamental porque a sociedade precisa reagir a esse tipo de arbitrariedade. Isso é um arbítrio, uma ficção, uma tentativa de desconstruir a imagem de Lula”, diz a deputada, cujo partido faz parte da Frente Brasil Popular, que convocou o ato.

Segundo Jandira, “o procurador quer aparecer”. “Não há justificativa para um promotor de São Paulo ir primeiro na imprensa e depois tentar um fato, algo que já está provado que não existe. Não tem nenhum lastro, nenhuma prova, nenhuma consistência. Por isso, a sociedade precisa reagir contra esse arbítrio que viola o Estado de Direito. Não podemos aceitar isso.”

O promotor afirmou primeiro à imprensa que pretende denunciar Lula e sua mulher Marisa Letícia por “ocultarem” informações relativas ao apartamento triplex do Guarujá.

Em entrevista coletiva nesta segunda (15), em São Paulo, após reunião do Conselho Político do PT, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, comentou as ameaças ao Estado Democrático de Direito na atual conjuntura política. De acordo com Falcão, as violações já foram mencionadas várias vezes pelas lideranças do PT e seus aliados, mas continuam sendo ignoradas por setores da chamada mídia tradicional.

“Prisões preventivas sem necessidade, abolição do habeas corpus, inversão do princípio da presunção de inocência, delações forçadas, criminosos que depois de fazer delação são transformados em heróis na mídia. É um conjunto de circunstâncias que não dizem respeito apenas ao PT”, afirmou. Segundo ele, esse estado de coisas configura “um risco de se gestar um embrião de Estado de Exceção dentro do Estado de Direito”.

Para a deputada do PCdoB, o ato de desagravo a Lula tem também uma importância estratégica. “A gente precisa disputar a opinião pública em relação a isso”, diz Jandira.

No início do mês, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, no Ministério Público do Estado de São Paulo, uma representação contra o promotor Cassio Roberto Conserino, pedindo providências “para resguardar o prestígio e a dignidade” do MP-SP. A conduta de Conserino, afirma Teixeira, “colide em tese com os deveres de manter conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, de zelar pela dignidade de suas funções”.

 Fonte: Rede Brasil Atual

As propostas de Bernie Sanders que tiram do sério os banqueiros - Carlos Eduardo - Portal Vermelho

O candidato pelo Partido Democrata, Bernie Sanders, declarou guerra contra os grandes bancos e seus agentes em Wall Street.

Por Carlos Eduardo

 

"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz ele, criticando sua principal rival pela indicação do Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, para quem não sabe, é a candidata norte-americana destas eleições que mais recebeu doações de Wall Street.

"Para aqueles em Wall Street que possam estar me ouvindo hoje, deixe-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street e das corporações americanas está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, em um discurso no centro de Manhattan.

Bernie Sanders, o candidato queridinho dos progressistas, estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor.

Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis trabalhistas e os direitos do consumidor.

“Na crise de 2008, a ganância, a imprudência e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está crescendo mais e mais”. (tradução livre)

Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

Um: Por fim aos bancos “grandes demais para quebrar" (ou too big to fail)

Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman (tradução livre para Sherman Antitrust act, de 1890). Esta foi a lei que pôs fim ao império do magnata John D. Rockefeller, que em sua época controlava 84% do refino de petróleo nos Estados Unidos, com o monopólio da Standard Oil.

A lógica por trás da proposta de Sanders se baseia nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro.

Isto porque em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano.

Dois: Desmantelar os grandes bancos

Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.

De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos.

Algo parecido com o CADE brasileiro, dadas as devidas proporções é claro.

O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.

Três: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI

A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929.

Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.

Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.

A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999.

Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers.

Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.

Quatro: Por fim à política de “grande demais para prender” (ou too big to jail)

Sanders diz que em sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.

"Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". (tradução livre)

Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial à um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. O Caso que ficou conhecido como perdongate.

Para saber mais sobre esta história polêmica, recomendo este perfil do New York Times sobre o sonegador Marc Rich.

'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir' (tradução livre)

Cinco: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street

Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.

"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito." (tradução livre)

As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime.

O documentário Trabalho Interno (Inside Job, em inglês), ganhador do Oscar em 2011, mostra muito bem isso. Todos os principais bancos internacionais já foram pegos em atos ilícitos e inclusive aqueles que foram condenados pela justiça voltaram a praticar os mesmos crimes.

Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.

Seis: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro

Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras.

Francamente, não consegui entender se ele propõe um imposto como o IOF brasileiro, ou se este seria uma versão norte-americana da CPMF. No entanto, é certo que Bernie Sanders promete taxar os especuladores do mercado financeiro. E uma de suas promessas de campanha é destinar toda a receita dos impostos sobre Wall Street para extinguir as mensalidades nas universidades públicas.

"Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”. (tradução livre)
Sete: Reforma das Agências de Classificação de Risco

Depois do crash de 2008, as agências de classificação perderam completamente sua credibilidade. O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência.

Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço.

Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”. E ele promete intervir nas agências de classificação de risco, transformando-as em empresas sem fins lucrativos.

"Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos". (tradução livre)

Oito: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos

Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".

"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura". (tradução livre)

Bernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrônico de US$ 2,00 por saque.

“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis” (tradução livre)

Nove: Permitir os correios de oferecer serviços bancários

O Serviço Postal dos Estados Unidos (United States Postal Service, ou USPS, em inglês) é motivo de orgulho para os americanos. Presente em todo o país, Bernie Sanders propõe transformar os correios em um banco estatal, justamente para atender às comunidades mais pobres que são ignoradas pelos bancos comerciais.

"A triste realidade é que, incrivelmente, milhões de americanos de baixa renda vivem em guetos onde não existem serviços bancários normais. Hoje, se você vive em uma comunidade de baixa renda e precisa descontar um cheque, ou obter um empréstimo para consertar seu carro, para onde você vai? A única opção nestas comunidades é procurar um agiota que pode cobrar uma taxa de juros de 300% ao ano, gerando um ciclo vicioso de dívida. Isso é inaceitável". (tradução livre)

Dez: Reforma do Federal Reserve

Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos.

Detalhe: diferente do Banco Central brasileiro que só se preocupa em controlar a inflação, nos Estados Unidos o Fed também tem a obrigação de controlar a taxa de desemprego. Mas para Sanders isso ainda é pouco. É preciso também criar uma política de valorização do salário dos trabalhadores.

"Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro no Fed”. (tradução livre)

 Fonte: O cafezinho

Viva o Lula!! Ele voltará! #LulaeuConfio

Viva o Lula!!
Ele voltará!

Formation (Dirty) - Beyoncé denuncia o racismo na maior audiência da TV estadunidense - Toni C no Vermelho

Beyoncé esfrega o racismo na maior audiência da TV
Enquanto o carnaval fazia as pazes com as ruas do país e a TV Globo escondia o maior espetáculo a céu aberto em sua transmissão noturna. Longe da Marquês de Sapucaí, Beyoncé pautava o óbvio, ela não é a Globeleza.

Por Toni C.


Foi no intervalo da 50ª edição do Super Bowl, as finais do campeonato de futebol americano nos Estados Unidos, com a maior audiência da história da TV norte-americana: nada menos que 169 milhões de telespectadores, segunda a NFL. São aguardadas grandes apresentações nestas ocasiões, Michael Jackson, U2, James Brown, Paul Mccartney foram algumas das atrações em edições anteriores. Mas nenhuma causou mais polêmica que a apresentação da nova música de Beyouncé, Formation, que marcou um touchdown no racismo.

“Beyoncé pode ser uma entertainer talentosa, mas ninguém devia ligar para ela ou o que ela pensa que são questões sérias em nossa nação, ao contrário da aceitação desse clipe pró Panteras Negras e antipolícia pela mídia, quando são os homens e mulheres em azul que colocam suas vidas em risco por todos nós e merecem nosso apoio incondicional”, esbravejou um congressista republicano, condenando a cantora e seu novo videoclipe.



O Blog Coletivizando foi em busca da letra, confira:


What happened after New Orleans?
Bitch, I'm back by popular demand

Y'all haters corny with that illuminati mess
Paparazzi, catch my fly, and my cocky fresh
I'm so reckless when I rock my Givenchy dress (stylin')
I'm so possessive so I rock his Roc necklaces
My daddy Alabama, Momma Louisiana
You mix that negro with that Creole make a Texas bamma
I like my baby hair, with baby hair afros
I like my negro nose with Jackson Five nostrils
Earned all this money but they never take the country out me
I got hot sauce in my bag, swag

Oh yeah baby, oh yeah I, ohh, oh yes I like that
I did not come to play with you hoes
I came to slay, bitch
I like cornbreads and collard greens, bitch
Oh yes, you best to believe it

Y'all haters corny with that illuminati mess
Paparazzi, catch my fly, and my cocky fresh
I'm so reckless when I rock my Givenchy dress (stylin')
I'm so possessive so I rock his Roc necklaces
My daddy Alabama, Momma Louisiana
You mix that negro with that Creole make a Texas bamma
I like my baby hair, with baby hair afros
I like my negro nose with Jackson Five nostrils
Earned all this money but they never take the country out me
I got hot sauce in my bag, swag

I see it, I want it
I stunt, yeah, little hornet
I dream it, I work hard
I grind 'til I own it
I twirl on them haters
Albino alligators
El Camino with the seat low
Sippin' Cuervo with no chaser
Sometimes I go off, I go off
I go hard, I go hard
Get what's mine, take what's mine
I'm a star, I'm a star
Cause I slay, slay
I slay, hey, I slay, okay
I slay, okay, all day, okay
I slay, okay, I slay okay
We gon' slay, slay
Gon' slay, okay
We slay, okay
I slay, okay
I slay, okay
Okay, okay, I slay, okay
Okay, okay, okay, okay
Okay, okay, ladies, now let's get in formation, cause I slay
Okay ladies, now let's get in formation, cause I slay
Prove to me you got some coordination
Slay trick, or you get eliminated

When he fuck me good I take his ass to Red Lobster, cause I slay
When he fuck me good I take his ass to Red Lobster, cause I slay
If he hit it right, I might take him on a flight on my chopper, cause I slay
Drop him off at the mall, let him buy some J's, let him show up, cause I slay
I might get your song played on the radio station, cause I slay
I might get your song played on the radio station, cause I slay
You just might be a black Bill Gates in the making, cause I slay
I just might be a black Bill Gates in the making, cause I slay

I see it, I want it
I stunt, yeah, little hornet
I dream it, I work hard
I grind 'til I own it
I twirl on them haters
Albino alligators
El Camino with the seat low
Sippin' Cuervo with no chaser
Sometimes I go off, I go off
I go hard, I go hard
Get what's mine, take what's mine
I'm a star, I'm a star
Cause I slay, slay
I slay, hey, I slay, okay
I slay, okay, all day, okay
I slay, okay, I slay okay
We gon' slay, slay
Gon' slay, okay
We slay, okay
I slay, okay
I slay, okay
Okay, okay, I slay, okay
Okay, okay, okay, okay
Okay, okay, ladies, now let's get in formation, cause I slay
Okay ladies, now let's get in formation, cause I slay
Prove to me you got some coordination
Slay trick, or you get eliminated

Okay ladies, now let's get in formation, I slay
Okay ladies, now let's get in formation
You know you that bitch when you cause all this conversation
Always stay gracious, best revenge is your paper

Girl I hear some thunder
Golly this is that water boy, oh lord

Letra enviada por Faniesgrey

Link: http://www.vagalume.com.br/beyonce/formation.html#ixzz3zr0yeFSt

CTB e Sindicato dos Bancários da Bahia denunciam Pauta Regressiva e ataque às Estatais

O Sindicato do Bancários da Bahia é uma entidade referência da luta sindical do Brasil. Um sindicato antigo em seu compromisso de luta e revolucionário em sua capacidade de renovar e se comunicar com a Base. Exemplo disso é o programa semanal que possuem na TV, o diário que distribuem nas agências, o trabalho sobre a História da categoria na Bahia e o fato de lideranças de diferentes gerações amarem e cuidarem desse patrimônio da proverbial história de lutas do povo baiano.
Vejam no vídeo a seguir um grande alerta que a CTB faz aos trabalhadores(as) com a proposta da Pauta Regressiva que visa a tirar conquistas do povo e passar teses neoliberais já derrotadas pelo Brasil, nas palavras de Emanoel de Jesus (presidente da Federação dos Bancários de Bahia e Sergipe) e de Augusto Vasconcelos, querido amigo e líder, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Entidades e poder público repudiam assassinato da sindicalista Francisca das Chagas Silva no Maranhão - Portal Vermelho

Entidades e poder público repudiam assassinato de sindicalista no MA - Portal Vermelho:

Entidades de trabalhadores e trabalhadoras rurais e do movimento de mulheres divulgaram nesta quinta-feira (5) notas de repúdio ao assassinato, com sinais de crueldade, da sindicalista Francisca das Chagas Silva. As secretarias de Direitos Humanos e da Mulher do Maranhão, estado onde aconteceu o crime, e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) também divulgaram nota. 

Contag

 

O crime causou revolta nas entidades que, sem exceção, classificaram como “brutal” e “covarde”. O corpo de Francisca, que era dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (STTR), foi abandonado nu, em um manguezal, com sinais de estupro e perfurações. Ela tinha 34 anos e era moradora do povoado quilombola Joaquim Maria, localizado na zona rural maranhense

“Crimes dessa natureza devem ser incluídos no rol das modalidades penais do feminicídio, pois o crime que, demonstradamente, resultou na morte brutal de Francisca decorreu de sua condição de ser mulher, negra e militante da luta por uma vida mais digna para milhares de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura, do campo e das florestas”, ressaltou texto da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Em nota conjunta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura relembraram que Francisca esteve na Marcha das Margaridas em agosto de 2015 em Brasília com o tema “Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.

“Vale ressaltar que pra chegar à Marcha, Francisca participou ativamente do Grupo de Estudo Sindical (GES Mulher), e de outras ações organizadas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR)”, disse a nota, que reivindica ao poder público e ao judiciário brasileiro “uma solução mais rápida para esse e  outros crimes que vêm ceifando covardemente a vida das mulheres, e que permanecem impunes”.

A SPM se solidarizou com a família de Francisca e reiterou que “não medirá esforços para que esse assassinato seja devidamente apurado e os autores responsabilizados”.

No Maranhão o governo acionou o sistema de Segurança Pública para acompanhar as investigações. “O crime é mais um lamentável fato a confirmar que a violência contra mulheres ainda golpeia em maior número mulheres negras e pobres”, concluiu a nota assinada pelos secretários do Maranhão Francisco Gonçalves da Conceição, dos Direitos Humanos e Participação Popular, e Laurinda Maria de Carvalho Pinto, secretária de Estado da Mulher.

Estatística seletiva

As mulheres negras são as principais vítimas de mortes violentas no Brasil, apresentando na maioria desses casos requintes de crueldade, diz o Mapa da violência, citado na nota da UBM. Entre os anos de 2003 e 2013, a morte destas mulheres aumentou 54,2%.

“A herança socioeconômica que moldou nossos padrões culturais e valorativos relegou às negras a condição de cidadãs de segunda classe: sustentam sozinhas 51,1% das famílias chefiadas por mulheres; recebem apenas 51% da remuneração recebida pelas brancas e a renda familiar em 69% dos casos é inferior ao salário mínimo, como demonstram os dados disponíveis no estudo Dossiê Mulheres Negras, de 2013”, informou a UBM.

A nota da entidade conclui que “Francisca foi vítima do racismo, do ódio às mulheres, do machismo patriarcal e da luta de classes que travamos em nosso país.”

Leia também:

Latifúndio assassina mulher sindicalista no Maranhão

Do Portal Vermelho com informações da UBM, Contag e Secretarias da Mulher e de Direitos Humanos do Maranhão e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do governo federal

Luiz Carlos Bresser Pereira: O cerco a Lula - Portal Vermelho

Luiz Carlos Bresser Pereira: O cerco a Lula - Portal Vermelho:

Em comentário publicado em sua página no Facebook, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso critica a perseguição da mídia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 Carlos Bresser Pereira é economista, fundador do PSDB, ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso

Leia a íntegra:

"Há meses que eu ouço frases como: “Quando vão chegar no Lula?”, ou então, “Quando vão pegá-lo?”. Porque, afinal, este é o objetivo maior do establishment brasileiro: atingir o maior líder popular do Brasil desde Getúlio Vargas. Não porque ele seja desonesto, mas porque ele se manteve de esquerda, porque se manteve fiel à sua classe de origem não obstante o clássico processo de cooptação de que foi objeto. Pois bem, o establishment chegou ao Lula. Não para incriminá-lo, mas para tentar desmoralizá-lo.

As duas manchetes de primeira página dos dois principais jornais de São Paulo de hoje são significativas. Na Folha leio que “Lula é investigado por suposta venda de MPs”. Não há nada contra o ex-presidente na Operação Zelotes, a não ser a desconfiança de um delegado irresponsável. O que há nessa operação é o envolvimento de grandes empresas e de seus dirigentes em um escândalo de grandes proporções de pagamento de propinas para obterem MPs favoráveis.

No Estado, por sua vez, a manchete é “Compra de sítio foi lavrada no escritório de compadre de Lula”. Neste caso – o do uso por Lula e sua família de um sítio no qual construtoras se juntaram para realizar obras sem que houvesse pagamento – o caso é mais objetivo. Lula aceitou um presente que não deveria ter aceito.

As contribuições de empresas a campanhas eleitorais (que até a decisão do Supremo eram legais) são afinal presentes. Mas é impressionante como empresas dão ou tentam dar presentes mesmo a políticos – presentes dos quais elas não esperam nada determinado em troca; fazem parte de suas relações públicas. Eu sempre me lembro de como tentaram reformar a piscina da casa do Ministro da Fazenda em Brasília quando ocupei esse cargo em 1987. Minha mulher os pôs para correr. Era o que devia ter feito Lula, que havia acabado de sair do governo. Não o fez, e isto foi um erro político. A reforma não aumentava seu patrimônio, apenas lhe proporcionava mais conforto. Ele não trocou o reforma do sítio por favores às duas construtoras. Não há nada sobre isto na investigação sobre o sítio.

O Estado brasileiro está revelando capacidade de se defender – de defender o patrimônio público – ao levar adiante as operações Lava Jato e Zelotes. Dirigentes de empresas, lobistas e políticos envolvidos estão sendo devidamente incriminados e processados.

A instituição da delação premiada revelou-se um bom instrumento de moralização. Mas está havendo abusos. Houve e estão havendo abusos na divulgação de delações sem provas, houve abuso em prisões cautelares ou provisórias quando não havia razão para elas. E não é razoável o que se está fazendo com Lula. Só um clima de intolerância e de ódio pode explicar o cerco de que está sendo vítima.

Luiz Carlos Bresser Pereira"

Fonte: Facebook

Luiz Carlos Bresser Pereira: O cerco a Lula - Portal Vermelho

Luiz Carlos Bresser Pereira: O cerco a Lula - Portal Vermelho:

Em comentário publicado em sua página no Facebook, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso critica a perseguição da mídia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 Carlos Bresser Pereira é economista, fundador do PSDB, ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso

Leia a íntegra:

"Há meses que eu ouço frases como: “Quando vão chegar no Lula?”, ou então, “Quando vão pegá-lo?”. Porque, afinal, este é o objetivo maior do establishment brasileiro: atingir o maior líder popular do Brasil desde Getúlio Vargas. Não porque ele seja desonesto, mas porque ele se manteve de esquerda, porque se manteve fiel à sua classe de origem não obstante o clássico processo de cooptação de que foi objeto. Pois bem, o establishment chegou ao Lula. Não para incriminá-lo, mas para tentar desmoralizá-lo.

As duas manchetes de primeira página dos dois principais jornais de São Paulo de hoje são significativas. Na Folha leio que “Lula é investigado por suposta venda de MPs”. Não há nada contra o ex-presidente na Operação Zelotes, a não ser a desconfiança de um delegado irresponsável. O que há nessa operação é o envolvimento de grandes empresas e de seus dirigentes em um escândalo de grandes proporções de pagamento de propinas para obterem MPs favoráveis.

No Estado, por sua vez, a manchete é “Compra de sítio foi lavrada no escritório de compadre de Lula”. Neste caso – o do uso por Lula e sua família de um sítio no qual construtoras se juntaram para realizar obras sem que houvesse pagamento – o caso é mais objetivo. Lula aceitou um presente que não deveria ter aceito.

As contribuições de empresas a campanhas eleitorais (que até a decisão do Supremo eram legais) são afinal presentes. Mas é impressionante como empresas dão ou tentam dar presentes mesmo a políticos – presentes dos quais elas não esperam nada determinado em troca; fazem parte de suas relações públicas. Eu sempre me lembro de como tentaram reformar a piscina da casa do Ministro da Fazenda em Brasília quando ocupei esse cargo em 1987. Minha mulher os pôs para correr. Era o que devia ter feito Lula, que havia acabado de sair do governo. Não o fez, e isto foi um erro político. A reforma não aumentava seu patrimônio, apenas lhe proporcionava mais conforto. Ele não trocou o reforma do sítio por favores às duas construtoras. Não há nada sobre isto na investigação sobre o sítio.

O Estado brasileiro está revelando capacidade de se defender – de defender o patrimônio público – ao levar adiante as operações Lava Jato e Zelotes. Dirigentes de empresas, lobistas e políticos envolvidos estão sendo devidamente incriminados e processados.

A instituição da delação premiada revelou-se um bom instrumento de moralização. Mas está havendo abusos. Houve e estão havendo abusos na divulgação de delações sem provas, houve abuso em prisões cautelares ou provisórias quando não havia razão para elas. E não é razoável o que se está fazendo com Lula. Só um clima de intolerância e de ódio pode explicar o cerco de que está sendo vítima.

Luiz Carlos Bresser Pereira"

Fonte: Facebook

Participo da Chapa 2 - Sindicato para Tod@s e peço seu apoio para a eleição dos Bancári@as de Brasília!

Visite: www.bancariovota2.com.br

 

Amigos e amigas da categoria bancária, estou na Chapa 2 - a Chapa Sindicato para Tod@as para o Sindicato dos Bancários de Brasília, e peço o apoio e o voto de cada um e cada uma.



Sou candidato ao Sindicato dos Bancários de Brasília na Chapa 2 Sindicato para Tod@s e peço seu apoio e voto!

Essa aliança é para lutar pela categoria e reúne CUT, CTB, Bancários em Luta, delegados(as) sindicais, brizolistas, prestistas e Independentes e muitas mulheres que tem se destacado na luta sindical. Uma chapa ampla e combativa, e a ÚNICA chapa com bancários de bancos privados! Essa grande união representa a Frente Brasil Popular em Brasília!

Diante da ofensiva reacionária do capital financeiro precisamos é de união e abertura para fazer avançar e renovar a luta sindical! O povo unido vencerá a terceirização, o adoecimento da categoria, denunciará a ganância dos banqueiros e defenderá os bancos públicos e o emprego da categoria. Será uma gestão de confronto com as práticas antissindicais nos bancos privados e públicos!

Vamos pra cima dos banqueiros que exploram o país e causam a ruína do povo e as doenças físicas e psicológicas na categoria! Vamos lutar para que Brasília fortaleça seu protagonismo na luta, construindo grandes mobilizações! Vamos RENOVAR o movimento sindical com UNIDADE E LUTA!

Vote em 8, 9 e 10 de março na Chapa 2 - Sindicato Para Tod@s

www.bancariovota2.com.br

(Curta e compartilhe, mostre seu apoio e incentivo!)

Dados oficiais desmentem ataques da revista Época contra Lula - Portal Vermelho

Dados oficiais desmentem ataques da revista Época contra Lula - Portal Vermelho:

O Instituto Lula divulgou nota que aponta mais uma vez que a grande mídia usa critérios seletivos e de ilações quando se trata do ex-presidente Lula. Segundo o instituto, os dados apresentados na última segunda-feira (1º) pela revista Época, mostrando o número de vezes em que os funcionários cedidos pela Presidência da República a ex-presidentes, só confirma as declarações do Instituto de que Lula e Dona Marisa frequentam o sítio de amigos da família em seus momentos de lazer.

Instituto Lula

Instituto Lula divulgou nota apontando que, apesar dos dados oficiais confirmarem o que Lula disse, a imprensa mantém factoide

“Além disso, a mesma base de dados usada por Época, que está disponível a todos os brasileiros no Portal da Transparência, criado pelo governo Lula e reforçado pela Lei de Acesso à Informação promulgada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, mostra que não há diárias de seguranças do ex-presidente no Guarujá entre 1º de janeiro de 2012 e 11 de janeiro de 2016”, enfatizou a nota.

E acrescenta: “Ou seja, o ex-presidente jamais frequentou o apartamento do Edifício Solaris, tendo estado apenas uma vez no prédio e sequer dormiu no Guarujá”.

Na semana passada, o instituto apresentou vários documentos em nota intitulada “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”, que reafirmava as declarações do ex-presidente sobre o imóvel. “Isso não parece ser notícia para a revista Época, para o Jornal Nacional ou para os demais veículos da imprensa brasileira”, concluiu a nota do Instituto Lula.

Do Portal Vermelho, com informações do Instituto Lula

PCdoB prega união ampla contra o golpe e pela retomada do crescimento - Portal Vermelho

PCdoB prega união ampla contra o golpe e pela retomada do crescimento - Portal Vermelho:
A Comissão Política Nacional (CPN) do PCdoB esteve reunida nesta segunda-feira (1º), em Brasília, para analisar a conjuntura e tomar posição em face de um quadro em que a oposição neoliberal insiste em manter a ameaça golpista. Para os comunistas é hora de unir os mais amplos setores para lutar contra a tentativa de golpe e fortalecer a luta pela retomada do crescimento nacional.



Divulgação PCdoB defende ampla mobilização democrática contra o golpe



A direção nacional do PCdoB emitiu, ao final da reunião, uma resolução na qual destaca que o ano de 2016 já se inicia marcado pelo confronto entre os setores que lutam em defesa do Estado Democrático de Direito e para que a economia volte a crescer e gerar empregos contra “uma oposição inconsequente que atua para manter a instabilidade política e assim forçar o prolongamento da crise”. Diante desse cenário o PCdoB destaca positivo o anúncio, pelo governo Dilma, de um crédito de R$ 83 bilhões direcionados ao fortalecimento das empresas com recursos para agricultura e para exportações. O partido também ressaltou a retomada das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, instrumento capaz de viabilizar um “amplo diálogo que tem por objetivo impulsionar uma nova agenda de compromisso com o desenvolvimento”.

Ainda em relação à retomada do crescimento, enumera uma série de medidas necessárias, dentre elas a redução da taxa de juros, a estabilidade da taxa de câmbio e ações em favor da geração do emprego e valorização do trabalho. O PCdoB considera necessário o reequilíbrio fiscal, mas “enfatiza que a conta desse reequilíbrio não pode ser direcionada aos trabalhadores e ao povo”, se mostra disposto a contribuir para entendimento em torno da criação da CPMF e defende uma “Reforma Tributária progressiva para que se reverta a lógica vigente que lança sobre os trabalhadores a maior carga dos impostos, poupando o topo da pirâmide”. Sobre a reforma da previdência, embora considere necessário o debate, o partido não a considera urgente.

O PCdoB alerta para a ameaça de golpe ainda vigente, mesmo depois das derrotadas sofridas pelos golpistas. Ainda que debilitada, a bandeira do impeachment ainda é empunhada pela oposição e tramita no TSE uma ação contra a presidenta Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer. Isto, somado à Operação Lava Jato e o conluio com grande parte da mídia hegemônica, tem ainda potencial para gerar a instabilidade política desejada pelos golpistas. É para barrar essa tentativa que os comunistas defendem uma ampla mobilização democrática tanto no plano institucional como nas ruas. Por fim a resolução destaca a grande importância da batalha eleitoral de 2016 e a necessidade do envolvimento da militância na disputa que precisa ser encarada como “grande desafio para a afirmação do papel e identidade própria do PCdoB, ampliar e fortalecer a ocupação de seu lugar político, disputar ativamente novas filiações e a renovação na representação política da esquerda brasileira”.

Leia a íntegra da resolução:




Unir amplos setores da Nação contra o golpe e pela retomada do crescimento

2016 se inicia marcado pelo confronto entre um Brasil que luta em defesa do Estado Democrático de Direito e que batalha para que a economia volte a crescer e gerar empregos contra uma oposição inconsequente que atua para manter a instabilidade política e assim forçar o prolongamento da crise. Conduta tática que a direita neoliberal adotou para tentar reaver a qualquer preço o governo da República.

Nesse cenário em que vencer a recessão é o grande desafio nacional, o PCdoB avalia como positivo o pacote de estímulo ao crédito, anunciado pelo governo Dilma, na ordem de R$ 83 bilhões, direcionados ao fortalecimento das empresas, aportando recursos à agricultura e respaldando as exportações. O pacote visa, também, a incentivar a construção civil, as concessões no setor de infraestrutura e o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é relevante e deve ser encorajada, sobretudo agora quando a crise do capitalismo dá sinais de que pode se agravar, afetando ainda mais a economia global, em particular, a dos países emergentes.

Amplia-se a tomada de posição em prol de um novo ciclo de crescimento

Além desse aporte ao crédito, destaca-se a reabertura dos trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”, realizada no último dia 28 de janeiro, do qual fazem parte empresários, lideranças dos trabalhadores e do movimento social, personalidades da sociedade civil, além de ministros do governo. Na oportunidade, a presidenta Dilma Rousseff desencadeou um amplo diálogo que tem por objetivo impulsionar uma nova agenda de compromisso com o desenvolvimento.

Embora a grande mídia tenha procurado desqualificar essas duas iniciativas, é patente uma tomada de posição de lideranças dos empresários e dos trabalhadores de que é imperativo o compromisso de amplos setores da nação e de instituições da República, como o Congresso Nacional, em torno de uma pauta que leve à retomada do crescimento. Esta convergência que ora se inicia confronta a política do “quanto pior melhor”, levada a cabo por setores da oposição neoliberal.

Quando se afloram reflexões sobre caminhos para o país superar a crise, o PCdoB destaca algumas questões que considera cruciais: reduzir progressivamente a taxa básica de juros, pelo que considera positiva a última decisão do Copom de não tê-la aumentado; assegurar a estabilidade de uma taxa de câmbio competitiva que alavanque sobretudo as exportações da indústria; destravar os investimentos públicos e privados na infraestrutura e logística e no sistema energético; aprovar a Medida Provisória que regulamenta os acordos de leniência para preservar as empresas de engenharia nacional, sem o prejuízo da punição aos corruptos e corruptores; fortalecer e recompor financeiramente a Petrobras, preservando seu patrimônio; adotar programas e medidas para a geração de empregos e garantir a continuidade das políticas de valorização do trabalho e de distribuição de renda. Neste caso, foi importante a manutenção da política de reajuste do salário mínimo, extensivo aos aposentados e, também, a elevação do piso salarial dos professores.

O reequilíbrio fiscal é uma necessidade objetiva em tempos de queda da produção e da receita. Por isto, o PCdoB se apresenta pró-ativo para ajudar a construir na sociedade e no Congresso Nacional o entendimento de que é preciso, nas circunstâncias atuais, recriar a CPMF. Mas o Partido enfatiza que a conta desse reequilíbrio não pode ser direcionada aos trabalhadores e ao povo – os que mais pagam impostos e mais perdem com a crise. Desse modo, os comunistas reiteram que é preciso aumentar a receita, elevando os impostos sobre os grandes patrimônios, rendas e fortunas, combatendo a sonegação fiscal e elevando a taxação sobre o capital financeiro para além do aumento, já aprovado, de 15% para 20%. Impõe-se, portanto, a realização da Reforma Tributária progressiva para que se reverta a lógica vigente que lança sobre os trabalhadores a maior carga dos impostos, poupando o topo da pirâmide.

Em relação à reforma da Previdência – embora considere uma questão que precisa ser examinada, sempre no sentido de se assegurar os direitos adquiridos e preservar esse benefício às futuras gerações – o Partido considera inadequado pautá-la com status de urgência, justamente nesta hora em que o governo precisa unir forças contra o golpismo e pela retomada do crescimento. Essa reforma deve ser debatida e amadurecida no fórum quadripartite sob a diretriz de que a previdência social é um patrimônio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil cuja sustentabilidade tem relação direta, entre outros fatores, com o crescimento econômico e o nível de emprego formal.

Conquistar a estabilidade política e a normalidade institucional

O golpismo da oposição neoliberal permanece “ativo e operante” mesmo depois das derrotas que lhe foram impostas pelas forças democráticas e populares.

Entre elas se destacam as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar recursos do PCdoB, barrou o rito da tramitação do pedido de impeachment deferido por Eduardo Cunha em conluio com o PSDB de Aécio Neves. Essa decisão do STF se deu envolta numa reação de amplos setores democráticos em defesa do Estado Democrático de Direito. Outra derrota importante sofrida pelos golpistas aconteceu nas ruas. O povo, em 16 dezembro, ocupou as avenidas embandeirado contra o golpe e em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e com o brado certeiro de “Fora Cunha”. Essas manifestações organizadas pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e outras articulações precisam prosseguir, buscando volume e representatividade crescentes.

Mesmo diante das derrotas, a escalada golpista prossegue seja com o processo de impeachment, seja com o julgamento da ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

É cada vez mais escancarado o conluio da grande mídia e de setores do aparato policial e jurídico do Estado que, utilizando o necessário combate à corrupção, intentam criminalizar o PT e a esquerda, e vazam documentos e informações seletivamente para grandes veículos de comunicação que promovem a condenação e o linchamento da reputação dos investigados.

É o que se explicita na alardeada “caçada” que a Operação Lava Jato e um promotor do Ministério Público de São Paulo realizam contra o ex-presidente Lula e sua família. A grande mídia vocifera ter chegado a “hora de Lula” e despeja na opinião pública mentiras, distorções e manipulação de fatos assacando contra a honra de uma das mais respeitadas lideranças da história de nossa República. A defesa do ex-presidente Lula, com provas documentais e sólidos argumentos, tem desmascarado as infâmias. O fato é que a oposição neoliberal teme a possibilidade de uma candidatura de Lula em 2018. O Partido se solidariza com o ex-presidente Lula e exorta o campo político e democrático e progressista a se levantar contra essa torpe campanha de difamação.

O descalabro jurídico, que tem acentuados elementos de Estado de Exceção, provocou a reação de mais de uma centena de renomados integrantes da comunidade jurídica do país. Advogados e juristas alertam para o fato de que a perigosa associação de massacres midiáticos com a sistemática violação da presunção da inocência, do direito de defesa, do vazamento seletivo de informações e o desvirtuamento do uso da prisão provisória, recorrentes na Operação Lava Jato, se constituem “uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”.

O PCdoB destaca e valoriza o alerta desse chamamento de advogados e juristas brasileiros em defesa dos direitos e das garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, e reafirma que o combate à corrupção pode e deve se realizar com eficácia sem ferir os fundamentos da democracia.

Esta análise indica que permanece atual a centralidade da tática do Partido de combate ao golpismo e defesa da democracia – o que exige amplitude, mobilização de amplas forças democráticas, construção, consolidação de uma maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, combinadas com a luta, que assume grande importância neste momento, pela retomada do crescimento econômico e geração de empregos – base para mobilização e unidade permanente das forças do povo.

Eleições municipais exigirão dedicação máxima do PCdoB

Finalmente, se agiganta, neste contexto, a relevância das eleições municipais de outubro, que irão refletir, sobretudo nos centros urbanos, a disputa política e ideológica derivada da crise. As eleições precisam ser encaradas como grande desafio para a afirmação do papel e identidade própria do PCdoB, ampliar e fortalecer a ocupação de seu lugar político, disputar ativamente novas filiações e a renovação na representação política da esquerda brasileira. O eixo geral das alianças se dará na base de sustentação do governo – e com grande flexibilidade para priorizar de fato resultados próprios – sempre sujeitas ao referendo dos Comitês Estaduais e, nos municípios prioritários do projeto nacional, à supervisão do Comitê Central.

O conjunto do Partido, e sobretudo suas direções, todos são chamados a tomar nas mãos as tarefas para que a legenda comunista conquiste suas metas e saia fortalecida desse grande embate.

Para isso, é necessário viabilizar candidaturas majoritárias no maior número possível de municípios e compor chapas próprias às Câmaras Municipais, sobretudo nas capitais e maiores cidades – o que exige esforço concentrado para filiar lideranças. O fortalecimento e ampliação das bases militantes do Partido, a elaboração das ideias e propostas dos (as) nossos (as) candidatos (as) para o desenvolvimento harmônico das cidades e a melhoria da qualidade de vida do povo são questões relevantes. Ganham especial importância o planejamento e as ações para financiar as campanhas eleitorais que, ante a vitória obtida com a proibição do financiamento empresarial, exigirão ainda mais o apoio do coletivo militante, dos nossos eleitores e apoiadores.

Brasília, 1º de fevereiro de 2016

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

PCdoB prega união ampla contra o golpe e pela retomada do crescimento - Portal Vermelho

PCdoB prega união ampla contra o golpe e pela retomada do crescimento - Portal Vermelho:
A Comissão Política Nacional (CPN) do PCdoB esteve reunida nesta segunda-feira (1º), em Brasília, para analisar a conjuntura e tomar posição em face de um quadro em que a oposição neoliberal insiste em manter a ameaça golpista. Para os comunistas é hora de unir os mais amplos setores para lutar contra a tentativa de golpe e fortalecer a luta pela retomada do crescimento nacional.



Divulgação PCdoB defende ampla mobilização democrática contra o golpe



A direção nacional do PCdoB emitiu, ao final da reunião, uma resolução na qual destaca que o ano de 2016 já se inicia marcado pelo confronto entre os setores que lutam em defesa do Estado Democrático de Direito e para que a economia volte a crescer e gerar empregos contra “uma oposição inconsequente que atua para manter a instabilidade política e assim forçar o prolongamento da crise”. Diante desse cenário o PCdoB destaca positivo o anúncio, pelo governo Dilma, de um crédito de R$ 83 bilhões direcionados ao fortalecimento das empresas com recursos para agricultura e para exportações. O partido também ressaltou a retomada das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, instrumento capaz de viabilizar um “amplo diálogo que tem por objetivo impulsionar uma nova agenda de compromisso com o desenvolvimento”.

Ainda em relação à retomada do crescimento, enumera uma série de medidas necessárias, dentre elas a redução da taxa de juros, a estabilidade da taxa de câmbio e ações em favor da geração do emprego e valorização do trabalho. O PCdoB considera necessário o reequilíbrio fiscal, mas “enfatiza que a conta desse reequilíbrio não pode ser direcionada aos trabalhadores e ao povo”, se mostra disposto a contribuir para entendimento em torno da criação da CPMF e defende uma “Reforma Tributária progressiva para que se reverta a lógica vigente que lança sobre os trabalhadores a maior carga dos impostos, poupando o topo da pirâmide”. Sobre a reforma da previdência, embora considere necessário o debate, o partido não a considera urgente.

O PCdoB alerta para a ameaça de golpe ainda vigente, mesmo depois das derrotadas sofridas pelos golpistas. Ainda que debilitada, a bandeira do impeachment ainda é empunhada pela oposição e tramita no TSE uma ação contra a presidenta Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer. Isto, somado à Operação Lava Jato e o conluio com grande parte da mídia hegemônica, tem ainda potencial para gerar a instabilidade política desejada pelos golpistas. É para barrar essa tentativa que os comunistas defendem uma ampla mobilização democrática tanto no plano institucional como nas ruas. Por fim a resolução destaca a grande importância da batalha eleitoral de 2016 e a necessidade do envolvimento da militância na disputa que precisa ser encarada como “grande desafio para a afirmação do papel e identidade própria do PCdoB, ampliar e fortalecer a ocupação de seu lugar político, disputar ativamente novas filiações e a renovação na representação política da esquerda brasileira”.

Leia a íntegra da resolução:




Unir amplos setores da Nação contra o golpe e pela retomada do crescimento

2016 se inicia marcado pelo confronto entre um Brasil que luta em defesa do Estado Democrático de Direito e que batalha para que a economia volte a crescer e gerar empregos contra uma oposição inconsequente que atua para manter a instabilidade política e assim forçar o prolongamento da crise. Conduta tática que a direita neoliberal adotou para tentar reaver a qualquer preço o governo da República.

Nesse cenário em que vencer a recessão é o grande desafio nacional, o PCdoB avalia como positivo o pacote de estímulo ao crédito, anunciado pelo governo Dilma, na ordem de R$ 83 bilhões, direcionados ao fortalecimento das empresas, aportando recursos à agricultura e respaldando as exportações. O pacote visa, também, a incentivar a construção civil, as concessões no setor de infraestrutura e o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é relevante e deve ser encorajada, sobretudo agora quando a crise do capitalismo dá sinais de que pode se agravar, afetando ainda mais a economia global, em particular, a dos países emergentes.

Amplia-se a tomada de posição em prol de um novo ciclo de crescimento

Além desse aporte ao crédito, destaca-se a reabertura dos trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”, realizada no último dia 28 de janeiro, do qual fazem parte empresários, lideranças dos trabalhadores e do movimento social, personalidades da sociedade civil, além de ministros do governo. Na oportunidade, a presidenta Dilma Rousseff desencadeou um amplo diálogo que tem por objetivo impulsionar uma nova agenda de compromisso com o desenvolvimento.

Embora a grande mídia tenha procurado desqualificar essas duas iniciativas, é patente uma tomada de posição de lideranças dos empresários e dos trabalhadores de que é imperativo o compromisso de amplos setores da nação e de instituições da República, como o Congresso Nacional, em torno de uma pauta que leve à retomada do crescimento. Esta convergência que ora se inicia confronta a política do “quanto pior melhor”, levada a cabo por setores da oposição neoliberal.

Quando se afloram reflexões sobre caminhos para o país superar a crise, o PCdoB destaca algumas questões que considera cruciais: reduzir progressivamente a taxa básica de juros, pelo que considera positiva a última decisão do Copom de não tê-la aumentado; assegurar a estabilidade de uma taxa de câmbio competitiva que alavanque sobretudo as exportações da indústria; destravar os investimentos públicos e privados na infraestrutura e logística e no sistema energético; aprovar a Medida Provisória que regulamenta os acordos de leniência para preservar as empresas de engenharia nacional, sem o prejuízo da punição aos corruptos e corruptores; fortalecer e recompor financeiramente a Petrobras, preservando seu patrimônio; adotar programas e medidas para a geração de empregos e garantir a continuidade das políticas de valorização do trabalho e de distribuição de renda. Neste caso, foi importante a manutenção da política de reajuste do salário mínimo, extensivo aos aposentados e, também, a elevação do piso salarial dos professores.

O reequilíbrio fiscal é uma necessidade objetiva em tempos de queda da produção e da receita. Por isto, o PCdoB se apresenta pró-ativo para ajudar a construir na sociedade e no Congresso Nacional o entendimento de que é preciso, nas circunstâncias atuais, recriar a CPMF. Mas o Partido enfatiza que a conta desse reequilíbrio não pode ser direcionada aos trabalhadores e ao povo – os que mais pagam impostos e mais perdem com a crise. Desse modo, os comunistas reiteram que é preciso aumentar a receita, elevando os impostos sobre os grandes patrimônios, rendas e fortunas, combatendo a sonegação fiscal e elevando a taxação sobre o capital financeiro para além do aumento, já aprovado, de 15% para 20%. Impõe-se, portanto, a realização da Reforma Tributária progressiva para que se reverta a lógica vigente que lança sobre os trabalhadores a maior carga dos impostos, poupando o topo da pirâmide.

Em relação à reforma da Previdência – embora considere uma questão que precisa ser examinada, sempre no sentido de se assegurar os direitos adquiridos e preservar esse benefício às futuras gerações – o Partido considera inadequado pautá-la com status de urgência, justamente nesta hora em que o governo precisa unir forças contra o golpismo e pela retomada do crescimento. Essa reforma deve ser debatida e amadurecida no fórum quadripartite sob a diretriz de que a previdência social é um patrimônio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil cuja sustentabilidade tem relação direta, entre outros fatores, com o crescimento econômico e o nível de emprego formal.

Conquistar a estabilidade política e a normalidade institucional

O golpismo da oposição neoliberal permanece “ativo e operante” mesmo depois das derrotas que lhe foram impostas pelas forças democráticas e populares.

Entre elas se destacam as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar recursos do PCdoB, barrou o rito da tramitação do pedido de impeachment deferido por Eduardo Cunha em conluio com o PSDB de Aécio Neves. Essa decisão do STF se deu envolta numa reação de amplos setores democráticos em defesa do Estado Democrático de Direito. Outra derrota importante sofrida pelos golpistas aconteceu nas ruas. O povo, em 16 dezembro, ocupou as avenidas embandeirado contra o golpe e em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e com o brado certeiro de “Fora Cunha”. Essas manifestações organizadas pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e outras articulações precisam prosseguir, buscando volume e representatividade crescentes.

Mesmo diante das derrotas, a escalada golpista prossegue seja com o processo de impeachment, seja com o julgamento da ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

É cada vez mais escancarado o conluio da grande mídia e de setores do aparato policial e jurídico do Estado que, utilizando o necessário combate à corrupção, intentam criminalizar o PT e a esquerda, e vazam documentos e informações seletivamente para grandes veículos de comunicação que promovem a condenação e o linchamento da reputação dos investigados.

É o que se explicita na alardeada “caçada” que a Operação Lava Jato e um promotor do Ministério Público de São Paulo realizam contra o ex-presidente Lula e sua família. A grande mídia vocifera ter chegado a “hora de Lula” e despeja na opinião pública mentiras, distorções e manipulação de fatos assacando contra a honra de uma das mais respeitadas lideranças da história de nossa República. A defesa do ex-presidente Lula, com provas documentais e sólidos argumentos, tem desmascarado as infâmias. O fato é que a oposição neoliberal teme a possibilidade de uma candidatura de Lula em 2018. O Partido se solidariza com o ex-presidente Lula e exorta o campo político e democrático e progressista a se levantar contra essa torpe campanha de difamação.

O descalabro jurídico, que tem acentuados elementos de Estado de Exceção, provocou a reação de mais de uma centena de renomados integrantes da comunidade jurídica do país. Advogados e juristas alertam para o fato de que a perigosa associação de massacres midiáticos com a sistemática violação da presunção da inocência, do direito de defesa, do vazamento seletivo de informações e o desvirtuamento do uso da prisão provisória, recorrentes na Operação Lava Jato, se constituem “uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”.

O PCdoB destaca e valoriza o alerta desse chamamento de advogados e juristas brasileiros em defesa dos direitos e das garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, e reafirma que o combate à corrupção pode e deve se realizar com eficácia sem ferir os fundamentos da democracia.

Esta análise indica que permanece atual a centralidade da tática do Partido de combate ao golpismo e defesa da democracia – o que exige amplitude, mobilização de amplas forças democráticas, construção, consolidação de uma maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, combinadas com a luta, que assume grande importância neste momento, pela retomada do crescimento econômico e geração de empregos – base para mobilização e unidade permanente das forças do povo.

Eleições municipais exigirão dedicação máxima do PCdoB

Finalmente, se agiganta, neste contexto, a relevância das eleições municipais de outubro, que irão refletir, sobretudo nos centros urbanos, a disputa política e ideológica derivada da crise. As eleições precisam ser encaradas como grande desafio para a afirmação do papel e identidade própria do PCdoB, ampliar e fortalecer a ocupação de seu lugar político, disputar ativamente novas filiações e a renovação na representação política da esquerda brasileira. O eixo geral das alianças se dará na base de sustentação do governo – e com grande flexibilidade para priorizar de fato resultados próprios – sempre sujeitas ao referendo dos Comitês Estaduais e, nos municípios prioritários do projeto nacional, à supervisão do Comitê Central.

O conjunto do Partido, e sobretudo suas direções, todos são chamados a tomar nas mãos as tarefas para que a legenda comunista conquiste suas metas e saia fortalecida desse grande embate.

Para isso, é necessário viabilizar candidaturas majoritárias no maior número possível de municípios e compor chapas próprias às Câmaras Municipais, sobretudo nas capitais e maiores cidades – o que exige esforço concentrado para filiar lideranças. O fortalecimento e ampliação das bases militantes do Partido, a elaboração das ideias e propostas dos (as) nossos (as) candidatos (as) para o desenvolvimento harmônico das cidades e a melhoria da qualidade de vida do povo são questões relevantes. Ganham especial importância o planejamento e as ações para financiar as campanhas eleitorais que, ante a vitória obtida com a proibição do financiamento empresarial, exigirão ainda mais o apoio do coletivo militante, dos nossos eleitores e apoiadores.

Brasília, 1º de fevereiro de 2016

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Suíça considera ilegais provas contra Odebrecht e Moro suspende ação - Portal Vermelho

Suíça considera ilegais provas contra Odebrecht e Moro suspende ação - Portal Vermelho:
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato em Curitiba, determinou nesta terça-feira (2) a suspensão da tramitação da ação penal na qual ex-executivos da empreiteira Odebrecht são investigados. A decisão veio após a Justiça suíça considerar irregular o envio de provas pelo Ministério Público do país europeu ao Brasil, por violar o direito de defesa.

A decisão de Sérgio Moro valerá até que o Ministério Público brasileiro se manifeste

Apontando o rito de violações cometidas no Brasil, os advogados da empreiteira recorreram à Justiça suíça para impedir que o Ministério Público brasileiro utilizasse os dados financeiros para embasar as investigações da Lava Jato envolvendo a empresa.

Tentando buscar uma brecha para manter o processo, Moro afirmou na sua decisão que, apesar da suspensão, o processo pode continuar porque a Justiça suíça reconhece que ocorreram erros procedimentais no repasse dos documentos, mas não pediu a devolução das provas, fato que impediria a uso dos dados nas investigações no Brasil.

No entanto, os advogados da Odebrecht consideraram a decisão uma vitória parcial para a empresa. De acordo com a Operação Lava Jato, quatro offshores – Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – operavam contas bancárias na Suíça por onde teria passado dinheiro de propina da Odebrecht para os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco.

Em uma das decisões, acolhendo recurso dos advogados da empresa Havinsur, os juízes entenderam que não ouvir nenhum representante da offshore antes da liberar documentos para o Brasil foi um cerceamento do direito de defesa.

Os documentos obtidos com a Suíça embasaram a denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra a empreiteira e a decisão do juiz Sérgio Moro sobre a segunda ordem de prisão preventiva contra executivos da Odebrecht – além de Marcelo, estão presos Rogério Araújo e Márcio Faria.

Para a advogada Dora Cavalcanti, que representa a defesa de Márcio Faria, a decisão suíça deve mudar os rumos do processo contra seu cliente e, consequentemente, dos demais ex-executivos da Odebrecht. Com base na decisão, ela já apresentou petição pedindo a anulação de todas as provas vindas da Suíça.




Do Portal Vermelho, com informações de agências