Remi Castioni
https://www. youtube.com/watch?v=ACOfK8A-7AE
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domingo, 29 de junho de 2014
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Conselho Nacional de Juventude quer aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE 2012)
A II Conferência Nacional de Juventude, realizada de 9 a 12 de dezembro de 2011, em Brasília, mobilizou milhares de jovens de todo o país sob o tema “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”.
Entre os demais temas que estiveram no centro das discussões também esteve o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece sua garantia como dever do Estado, a ser ofertado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e do acesso aos níveis mais elevados de ensino, entre outros.
• Artigo 208
Em relação a essa garantia constitucional, o Estado brasileiro acumula um histórico de falta de prioridade nas políticas educacionais, déficit que reflete diretamente no desenvolvimento do país e na emancipação de sua juventude. Dados do IPEA (2009 – Juventude e Políticas Sociais) indicam que temos cerca de 1,5 milhão de jovens analfabetos. Apenas metade (48%) dos jovens entre 15 e 17 anos
frequentavam o ensino médio em 2007, nível considerado adequado a essa faixa etária. Em relação ao acesso ao ensino superior, a situação é ainda mais crítica, sendo que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam esse nível de ensino no período.
O documento “Para desenvolver o Brasil”, que traz a resolução final da Conferência, evidencia de forma expressiva a bandeira dos 10% do PIB investidos em educação, aprovada de forma consensual no processo de conferências estaduais e nacional de juventude. A proposta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Congresso Nacional, e visa recuperar o atraso causado pela falta de investimento em educação, marcado pelo veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior, que garantia o mínimo de 7% do PIB para o financiamento
do ensino publico em todos os níveis.
O Plano Nacional de Educação de 2012 foi construído de forma democratica pela sociedade civil e governo. Trabalhado em inúmeras conferências municipais, 27 conferências estaduais, na Conferência Nacional de Educação e, de forma assídua por mais de um ano, na Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados. O recurso apresentado por deputados dos mais diversos partidos compromete a aprovação do PNE em 2012 e prejudica a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal. Além disso, esse recurso vem sendo entendido por toda a sociedade como forma de derrubar a meta de investimento de 10% do PIB para a educação.
O Governo Federal vem sinalizando, desde o início da tramitação, por meio de ações contrárias à meta 20, que diz respeito ao financiamento. Diversos ministros também já se pronunciaram contrários à sua manutenção. O pronunciamento mais preocupante é o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que o investimento de 10% do PIB para área poderia “quebrar o país”. O Conselho
Nacional de Juventude entende que o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade é, na verdade, um instrumento necessário ao desenvolvimento socioeconômico do país.
O Conselho Nacional de Juventude reforça o apoio à proposta aprovada por unanimidade na Comissão Especial que analisou o tema em junho de 2012 e condena a movimentação que vem ocorrendo no Congresso Nacional com o objetivo de atrasar o envio do PNE ao Senado.
Expressamos repúdio a qualquer movimentação que tenha como finalidade o atraso da aprovação do PNE ou a derrubada da meta de investimento aprovada na Comissão Especial, entendendo que a não aprovação do Plano em caráter de urgência e em sua totalidade é um ataque direto à juventude brasileira e às suas possibilidades de emancipação e autonomia, construídas mediante garantia do
direito constitucional à educação.
Entre os demais temas que estiveram no centro das discussões também esteve o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece sua garantia como dever do Estado, a ser ofertado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e do acesso aos níveis mais elevados de ensino, entre outros.
• Artigo 208
Em relação a essa garantia constitucional, o Estado brasileiro acumula um histórico de falta de prioridade nas políticas educacionais, déficit que reflete diretamente no desenvolvimento do país e na emancipação de sua juventude. Dados do IPEA (2009 – Juventude e Políticas Sociais) indicam que temos cerca de 1,5 milhão de jovens analfabetos. Apenas metade (48%) dos jovens entre 15 e 17 anos
frequentavam o ensino médio em 2007, nível considerado adequado a essa faixa etária. Em relação ao acesso ao ensino superior, a situação é ainda mais crítica, sendo que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam esse nível de ensino no período.
O documento “Para desenvolver o Brasil”, que traz a resolução final da Conferência, evidencia de forma expressiva a bandeira dos 10% do PIB investidos em educação, aprovada de forma consensual no processo de conferências estaduais e nacional de juventude. A proposta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Congresso Nacional, e visa recuperar o atraso causado pela falta de investimento em educação, marcado pelo veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior, que garantia o mínimo de 7% do PIB para o financiamento
do ensino publico em todos os níveis.
O Plano Nacional de Educação de 2012 foi construído de forma democratica pela sociedade civil e governo. Trabalhado em inúmeras conferências municipais, 27 conferências estaduais, na Conferência Nacional de Educação e, de forma assídua por mais de um ano, na Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados. O recurso apresentado por deputados dos mais diversos partidos compromete a aprovação do PNE em 2012 e prejudica a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal. Além disso, esse recurso vem sendo entendido por toda a sociedade como forma de derrubar a meta de investimento de 10% do PIB para a educação.
O Governo Federal vem sinalizando, desde o início da tramitação, por meio de ações contrárias à meta 20, que diz respeito ao financiamento. Diversos ministros também já se pronunciaram contrários à sua manutenção. O pronunciamento mais preocupante é o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que o investimento de 10% do PIB para área poderia “quebrar o país”. O Conselho
Nacional de Juventude entende que o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade é, na verdade, um instrumento necessário ao desenvolvimento socioeconômico do país.
O Conselho Nacional de Juventude reforça o apoio à proposta aprovada por unanimidade na Comissão Especial que analisou o tema em junho de 2012 e condena a movimentação que vem ocorrendo no Congresso Nacional com o objetivo de atrasar o envio do PNE ao Senado.
Expressamos repúdio a qualquer movimentação que tenha como finalidade o atraso da aprovação do PNE ou a derrubada da meta de investimento aprovada na Comissão Especial, entendendo que a não aprovação do Plano em caráter de urgência e em sua totalidade é um ataque direto à juventude brasileira e às suas possibilidades de emancipação e autonomia, construídas mediante garantia do
direito constitucional à educação.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Chico Lopes: Para salvar o PNE e garantir o futuro da nossa gente - PCdoB. O Partido do socialismo.
Chico Lopes: Para salvar o PNE e garantir o futuro da nossa gente - PCdoB. O Partido do socialismo.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) vem mobilizando, ao longo deste ano, parlamentares, professores, estudantes, gestores, pesquisadores e todos os que se preocupam com os rumos do setor educacional, essencial para o desenvolvimento do nosso País e para a garantia de mais e melhores perspectivas para nossa gente. Um esforço plenamente justificado, já que o plano estabelecerá as diretrizes e metas da educação brasileira para toda esta década.
Por Chico Lopes*
Nos últimos anos, tivemos grandes e importantes conquistas na educação no Brasil. Avançamos no acesso à escola, em todos os níveis. O ensino fundamental e o ensino médio se expandiram. Ao contrário do que aconteceu por muito tempo, chegar ao ensino superior, hoje, não é privilégio de uma elite, mas uma perspectiva real para os filhos dos trabalhadores. A educação técnica e tecnológica também ganhou novo vulto. Tudo isso no governo de um operário que jamais frequentou uma universidade, mas investiu fortemente na educação.
Mesmo assim, precisamos seguir avançando, para buscar novos patamares de qualidade. Os desafios do mundo de hoje não nos permitem pensar pequeno. Precisamos seguir priorizando ações e recursos para a educação, sob pena de vermos nosso desenvolvimento contido por um “apagão de recursos humanos” e nossos jovens tolhidos entre possibilidades menores que as do seu enorme potencial.
Por tudo isso, causa preocupação a perspectiva de que o PNE venha a definir metas e compromissos mais tímidos do que pede a realidade da educação no Brasil. Se por um lado o plano deverá contemplar metas ousadas e essenciais, como o respeito ao piso salarial nacional do magistério, o direito do professor a um terço da carga horária para atividades extra-sala, as escolas de tempo integral e a expansão do ensino técnico e superior, por outro lado existe o risco, inaceitável, de que o novo PNE dê um passo menor justamente quanto aos recursos públicos a serem destinados para a educação.
Defendemos o investimento de 10% do PIB para o setor educacional e lutamos para garantir que se chegue o mais perto possível dessa meta. Chamamos toda a sociedade a se mobilizar para garantir essa bandeira. Para que tantas e tão ousadas propostas não sejam apenas palavras na letra da lei. Para que conquistemos novos avanços nos próximos dez anos. Para salvar o PNE. Em prol da educação.
* Chico Lopes é professor e deputado federal pelo PCdoB do Ceará
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) vem mobilizando, ao longo deste ano, parlamentares, professores, estudantes, gestores, pesquisadores e todos os que se preocupam com os rumos do setor educacional, essencial para o desenvolvimento do nosso País e para a garantia de mais e melhores perspectivas para nossa gente. Um esforço plenamente justificado, já que o plano estabelecerá as diretrizes e metas da educação brasileira para toda esta década.
Por Chico Lopes*
Nos últimos anos, tivemos grandes e importantes conquistas na educação no Brasil. Avançamos no acesso à escola, em todos os níveis. O ensino fundamental e o ensino médio se expandiram. Ao contrário do que aconteceu por muito tempo, chegar ao ensino superior, hoje, não é privilégio de uma elite, mas uma perspectiva real para os filhos dos trabalhadores. A educação técnica e tecnológica também ganhou novo vulto. Tudo isso no governo de um operário que jamais frequentou uma universidade, mas investiu fortemente na educação.
Mesmo assim, precisamos seguir avançando, para buscar novos patamares de qualidade. Os desafios do mundo de hoje não nos permitem pensar pequeno. Precisamos seguir priorizando ações e recursos para a educação, sob pena de vermos nosso desenvolvimento contido por um “apagão de recursos humanos” e nossos jovens tolhidos entre possibilidades menores que as do seu enorme potencial.
Por tudo isso, causa preocupação a perspectiva de que o PNE venha a definir metas e compromissos mais tímidos do que pede a realidade da educação no Brasil. Se por um lado o plano deverá contemplar metas ousadas e essenciais, como o respeito ao piso salarial nacional do magistério, o direito do professor a um terço da carga horária para atividades extra-sala, as escolas de tempo integral e a expansão do ensino técnico e superior, por outro lado existe o risco, inaceitável, de que o novo PNE dê um passo menor justamente quanto aos recursos públicos a serem destinados para a educação.
Defendemos o investimento de 10% do PIB para o setor educacional e lutamos para garantir que se chegue o mais perto possível dessa meta. Chamamos toda a sociedade a se mobilizar para garantir essa bandeira. Para que tantas e tão ousadas propostas não sejam apenas palavras na letra da lei. Para que conquistemos novos avanços nos próximos dez anos. Para salvar o PNE. Em prol da educação.
* Chico Lopes é professor e deputado federal pelo PCdoB do Ceará
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Hoje, 23/11/2011, relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação apresenta relatório
Na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, a partir das 14h30, o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), relator do PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, apresentará ao Plenário da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria, sua proposta de substitutivo ao texto encaminhado pelo Governo Federal em 15 de dezembro de 2010.
As organizações ligadas ao movimento “PNE pra Valer!” acompanharão a leitura do relatório de Ângelo Vanhoni e reforçarão a necessidade de que os investimentos públicos na educação sejam, no mínimo, de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública e que esse patamar venha acompanhado da implementação imediata do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), em uma estratégia de transição capaz de garantir que o Brasil encerre o plano decenal com a vigência do Custo Aluno-Qualidade, aproximando o país do nível de investimento por estudante praticado nos países mais desenvolvidos do mundo.
A incidência do PNE pra Valer! – Antes mesmo do PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação) iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem incidindo na criação do novo plano educacional. A participação da rede começou desde as etapas estaduais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica¹), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação ), encerrada em abril de 2010. Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei, sendo a pioneira na iniciativa.
A principal crítica ao projeto de lei apresentado pelo Governo Federal, em uma avaliação geral, é que a proposta foi menos ambiciosa do que a educação pública brasileira requer. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, o Projeto de Lei apresentado em dezembro de 2010 não mostrou um diagnóstico da situação atual, tampouco determinou metas intermediárias, nem sequer mencionou qualquer participação prática da União nos investimentos necessários em educação básica. “Assim, o novo PNE, enviado pelo Executivo, nasceu como um projeto frágil em termos de concepção e inócuo nos instrumentos de gestão. Consequentemente, o país teria grandes dificuldades para implementá-lo. Pior, sua implementação não surtiria o efeito necessário em termos de melhoria da educação pública.”, explica Cara. Ainda, segundo ele, é preciso observar o atual estágio em que se encontra a educação de forma crítica e transparente para que as metas possam ser incorporadas à realidade de cada local.
A necessidade dos 10% do PIB – Para o movimento “PNE pra Valer!”, a ampliação dos investimentos públicos em educação pública é fundamental para que o cumprimento das diretrizes e metas do novo plano seja empreendido com base em um padrão mínimo de qualidade. Em meados de agosto deste ano, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação.
“A nossa expectativa é que as emendas que apresentamos sejam incorporadas ao relatório que será apresentado nesta quarta-feira, principalmente, àquelas relativas aos mecanismos de controle social e fortalecimento do Plano, àquelas referentes ao financiamento da educação por meio da aplicação dos 10% do PIB e a instituição do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), como instrumentos que garantem padrões de qualidade de ensino para a Educação Pública”, esclarece Cara.
Desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” têm realizado, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entenda o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação e o que é necessário para uma educação pública de qualidade. Além de diversas atividades em Brasília, de março até o presente momento, data de fechamento desta matéria, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, entre elas 30 parlamentares.
O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações:www.pnepravaler.org.br
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações:www.campanhaeducacao.org.br
Serviço:
Apresentação do relatório do novo Plano Nacional de Educação- PL 8035/10
Reunião Deliberativa Ordinária
Data: 23 de novembro de 2011
Horário: 14h30
Local: Câmara dos Deputados – Anexo III, Plenário 10 - Brasília - DF
Relator do Plano Nacional de Educação, Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que incorporará sugestões de deputados e da sociedade
O presidente da comissão especial do Plano Nacional da Educação (PNE), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), poderá apresentar seu parecer até a próxima quarta-feira (26). Vanhoni afirmou que vai incorporar diversas propostas de alteração feitas pelos deputados e recolhidas nos debates promovidos nos últimos oito meses pela comissão especial.
Arquivo/ Beto Oliveira
Angelo Vanhoni vai propor meta de investimento entre 7% e 10% do PIB.
A expectativa é que o substitutivo preveja mudanças pelo menos nas metas sobre ampliação das matrículas e aferição da qualidade do ensino. Quanto ao debate sobre a meta de investimento público na área, o relator já afirmou que vai sugerir uma meta intermediária entre o que propõe o governo (7% do PIB) e a demanda das entidades (10% do PIB).
A edição de uma lei com as metas decenais da educação está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei9.394/96). A proposta atual, se transformada em lei, será utilizada para guiar os rumos da educação brasileira.
O texto do PNE encaminhado pelo governo (PL 8035/10) foi formulado após a realização de debates em conferências, com a participação popular. Para o oficial de Educação da Unesco no Brasil, Wagner Santana, uma das vantagens do texto é a sua objetividade. “Assim, ficam mais claras as prioridades educacionais do País”, justificou.
Falhas
Especialistas reclamam, no entanto, de algumas falhas na proposta em debate na Câmara. A principal delas é a lacuna na delimitação das responsabilidades dos entes federados na execução de cada estratégia. Segundo nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), esse é um erro que já havia sido cometido no último PNE e que denota um “primeiro passo para a falência do plano”.
Para Wagner Santana, a proposta só sairá do papel se os compromissos da União, dos estados e dos municípios estiverem claros no texto aprovado pelo Congresso. “Alinhar as responsabilidades de cada ente federado com os recursos disponíveis – humanos, financeiros e técnicos – é condição essencial. Só assim será possível otimizar os recursos disponíveis, estabelecer estratégias de cooperação entre os níveis governamentais e prever a responsabilização daqueles que não cumprirem seu papel.”
Íntegra da proposta original do Plano Nacional de Educação:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Arquivo/ Beto Oliveira
Angelo Vanhoni vai propor meta de investimento entre 7% e 10% do PIB.
A expectativa é que o substitutivo preveja mudanças pelo menos nas metas sobre ampliação das matrículas e aferição da qualidade do ensino. Quanto ao debate sobre a meta de investimento público na área, o relator já afirmou que vai sugerir uma meta intermediária entre o que propõe o governo (7% do PIB) e a demanda das entidades (10% do PIB).
A edição de uma lei com as metas decenais da educação está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei9.394/96). A proposta atual, se transformada em lei, será utilizada para guiar os rumos da educação brasileira.
O texto do PNE encaminhado pelo governo (PL 8035/10) foi formulado após a realização de debates em conferências, com a participação popular. Para o oficial de Educação da Unesco no Brasil, Wagner Santana, uma das vantagens do texto é a sua objetividade. “Assim, ficam mais claras as prioridades educacionais do País”, justificou.
Falhas
Especialistas reclamam, no entanto, de algumas falhas na proposta em debate na Câmara. A principal delas é a lacuna na delimitação das responsabilidades dos entes federados na execução de cada estratégia. Segundo nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), esse é um erro que já havia sido cometido no último PNE e que denota um “primeiro passo para a falência do plano”.
Para Wagner Santana, a proposta só sairá do papel se os compromissos da União, dos estados e dos municípios estiverem claros no texto aprovado pelo Congresso. “Alinhar as responsabilidades de cada ente federado com os recursos disponíveis – humanos, financeiros e técnicos – é condição essencial. Só assim será possível otimizar os recursos disponíveis, estabelecer estratégias de cooperação entre os níveis governamentais e prever a responsabilização daqueles que não cumprirem seu papel.”
Íntegra da proposta original do Plano Nacional de Educação:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Confiram na 2a. CODE, o debate PNE: Educação, desenvolvimento e trabalho - Dia 23/11, sala 13: Carlos Chagas às 14h30
A 2ª CODE ocorrerá de 23 a 25 de dezembro. A mesa terá como tema: "Plano Nacional de Educação: Educação, Desenvolvimento e Trabalho. Confira:
23 de novembro (quarta-feira)
14h30 às 10h30 - PNE: Educação, desenvolvimento e trabalho - sala 13: Carlos Chagas
Tendo como referência o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, que está em
tramitação no Congresso, o debate discutirá educação e seus desdobramentos em relação a trabalho e desenvolvimento nacional.
• Ângelo Vanhoni, deputado federal (PT/PR)
• Paulo Vinicius, juventude da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
• Neto, juventude do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
• Presidente ou Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE)
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA 2ª CODE
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