17 de abril, dia da vergonha nacional, o dia do Golpe - Portal Vermelho

17 de abril, dia da vergonha nacional - Portal Vermelho:
Há três anos, num domingo, o Brasil parou para assistir, na TV, a votação do impeachment de Dilma Rousseff. Foi o início do desastre que o país vive desde então.

Por José Carlos Ruy*
Temer e Cunha, personagens centrais do golpe de 2016
17 de abril, dia da vergonha nacional - nesta quarta-feira (17) se completa o terceiro aniversário da estarrecedora sessão da Câmara dos Deputados que, em 2016, aprovou o início do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Era o golpe de estado - agora midiático-judicial-parlamentar - em pleno andamento. Manipulado por dois criminosos que, pouco tempo depois, foram desmascarados e presos pelos atentados que cometeram em suas funções públicas: o então vice-presidente da República Michel Temer, traidor não só de Dilma, sua companheira de chapa, mas do Brasil e do povo brasileiro. E Eduardo Cunha, que se comportou como verdadeiro chefe de gangue na presidência da Câmara dos Deputados.

Aquela sessão escandalosa foi programada para ser um verdadeiro espetáculo de propaganda do golpe. Como uma atração circense, foi marcada para um domingo e a Rede Globo, protagonista da ação contra Dilma, a democracia e o governo democrático-progressista, foi mobilizada para transmitir as longas horas que durou aquele espetáculo deprimente. Chegaram ser instalados telões nas praças de muitas cidades, para que todos pudessem acompanhar.

As declarações hipócritas de voto "pela família", "por Deus", "pelo Brasil", feitas naquela sessão começaram a ser desmentidas já no dia seguinte, 18 de abril, com a prisão, acusado de desvio de dinheiro público, do prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, marido da deputada federal Raquel Muniz que, ao votar contra Dilma, disse: “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão." Em 30 de abril, poucos dias após a malfadada sessão, foi preso também Nárcio Rodrigues, pai do deputado Caio Nárcio (PSDB), acusado de crime semelhante.

Soube-se depois, pelo próprio Eduardo Cunha - em delação premiada logo depois de sua condenação, em 30 de março de 2017, a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas - que a maioria dos deputados que votaram pelo impeachment foram comprados: receberam dinheiro para isso!
O atentado contra Dilma e a democracia foi cometido pelos 367 deputados que votaram pelo impeachment, mesmo que a presidenta não tenha praticado nenhum delito ou crime de responsabilidade.

As ações vexatórias se multiplicaram, envergonhando mesmo pessoas que, no meio do povo, eram contrárias ao PT e governo da presidenta Dilma. Uma dessas ações foi protagonizada pelo então deputado Jair Bolsonaro, que homenageou o mais notório torturador da ditadura militar, e não teve a vergonha de dizer: ''Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.''

Dilma Rousseff, lembrando aqueles acontecimentos, disse recentemente que foi o início do desastre que o Brasil e os brasileiros vivem. Ela tem razão, e o mero exame de alguns números sobre a economia, o nível de emprego, a situação do povo demonstra isso - sem falar na vergonha internacional a que o Brasil, de joelhos perante o imperialismo dos EUA, vive desde o golpe de 2016, submissão agravada sob o mando de Jair Bolsonaro.

O golpe teve consequências arrasadoras para os brasileiros, que empobreceram devido aos maus governos que o sucederam. Agravou as dificuldades que o Brasil já vivia desde 2015. Em 2016 a queda no PIB foi de 3,5%, e a "recuperação" de 2017 e 2018 foi pífia - em torno de 1% por ano. O IBGE registrou o tamanho do desastre. Em 2015 havia 20,4 milhões de pessoas em situação de pobreza. Em 2016 esse número mais que dobrou: 53,1 milhões, atingindo quase 26% dos brasileiros. Pobreza causada principalmente pelo desemprego, que era de 8,5% em 2015 (10 milhões de trabalhadores) e pulou para 11,5% (12,3 milhões) em 2016, e superou os 13 milhões em 2017 (12,7% dos trabalhadores).

Estes dados lembram que a vergonha do dia 17 de abril foi cometida por aqueles que, insatisfeitos com os rumos democráticos que o país vivia, mesmo enfrentando problemas, tomaram o governo para assaltar os cofres públicos, comprometer o desenvolvimento nacional e subordinar o Brasil às ordens de Washington.



*José Carlos Ruy é jornalista, escritor e colaborador do Portal Vermelho

A delação que levou o ex-presidente do Peru ao suicídio - Portal Vermelho

A delação que levou o ex-presidente do Peru ao suicídio - Portal Vermelho:

Alan García teve as contas reviradas e apresentou provas da lisura das palestras e conferências que realizou ao redor do mundo. Mas a que teve patrocínio da Odebrecht acabou criminalizada com base em delação



Por Jornal GGN

Ex-presidente peruano, Alan Garcia

Foi uma denúncia apresentada com base em delação de executivo da Odebrecht, desdobramento da Operação Lava Jato, que levou ao suicídio o ex-presidente do Peru Alan García, nesta quarta-feira (17). O político atirou na própria cabeça quando a polícia bateu em sua porta com uma ordem de prisão. Chegou a ser levado para o hospital e foi operado, mas não resistiu.



García já havia sido impedido, no final do ano passado, de deixar o País em decorrência das investigações. Temendo a prisão, chegou a pedir asilo político ao Uruguai, que não comprou a tese de que a Lava Jato peruana está fazendo perseguição com seus ex-presidentes – são pelo menos 4 no meio das delações.



O caso de García envolve principalmente a delação do advogado brasileiro José Américo Spinola, que afirmou no Brasil ter pago US$ 100 mil ao peruano a pedido da Odebrecht.



García não só negou a acusação como explicou que recebeu o dinheiro por uma palestra feita na Fiesp, em São Paulo, em maio de 2012. Para afastar de si as suspeitas, concedeu acesso a contas bancárias, contratos e outros meios de prova, na tentativa de atestar sua inocência.



Em nota ao GGN, a Fiesp esclareceu que não remunera as autoridades e palestrantes que recebe em suas dependências. (Veja mais abaixo)



No ano de 2013, o pente fino foi feito nas contas de García, levando em consideração o período de 2006 a 2011, e os anos seguintes à sua saída do governo. As informações deram conta de que o ex-presidente, assim como diversos outros ex-chefes de Estado, de fato recebeu dinheiro por conferências realizadas ao redor do mundo, principalmente na América Latina. Situação semelhante a do ex-presidente Lula, que também teve as atividades de sua empresa de palestras criminalizadas pela Lava Jato.



Somente entre agosto de 2011 e dezembro de 2012, García ministrou 18 palestras e, por elas, recebeu ao todo US$ 830 mil. A mais bem paga das atividades foi a da Fiesp. O ex-presidente apresentou contrato, recibo e cópia da transferência do dinheiro.



Na época, a apresentação das provas deteve as investigações. Mas a delação de Spinola serviu para contrariar García. O colaborador da Lava Jato afirmou que a palestra era fraude e que o pagamento era um dos subornos da Odebrecht ao ex-presidente.



Os investigadores peruanos passaram a construir a tese de que a propina a García foi dada em função da construção de um trem na capital peruana pela Odebrecht. A delação da empreiteira apontava o pagamento de US$ 4 milhões “ao ex-braço-direito e amigo de García no Palácio do Governo: o ex-secretário da Presidência e ex-ministro Luis Nava, que nega qualquer irregularidade”, anotou O Globo.



A Odebrecht firmou acordo com o Peru e se comprometeu a pagar US$ 182 milhões “como compensação civil” ao País, por conta de quatro licitações em que a empresa assume ter feito pagamento de subornos a autoridades locais.



Impacto político



García governou o Peru como nacionalista de 1985 a 1990. Depois, se reinventou como liberal e venceu a eleição em 2006. Além dele, a Lava Jato peruana investiga os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).



Kuczynski, de 80 anos, foi preso preventivamente por 10 dias no início do mês. Nesta quarta, segundo O Globo, foi hospitalizado após sofrer uma crise de hipertensão arterial.



Toledo, que supostamente recebeu US$ 20 milhões da empreiteira pela construção de uma rodovia, vive nos Estados Unidos.



As ex-candidatas Lourdes Flores e Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), também foram presas, em outubro passado.



Com a palavra: Fiesp



“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é a maior entidade empresarial do Brasil e representa o setor produtivo. Em função de sua política interna, não remunera palestrantes e convidados e nem cobra ingresso para as centenas de eventos que realiza anualmente. A Fiesp rotineiramente recebe chefes de Estado e personalidades políticas e foi nessa condição que Alan Garcia esteve presente em eventos na Federação.”







Fonte: GGN

Coletivizando: Veja as declarações de dezembro de 2018 do ex-presidente Alan García sobre  a situação de Perú e as acusações contra si.

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— PCdoB (@PCdoB_Oficial) 17 de abril de 2019

POLÍCIA ENTRA NO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS E FAZ PRISÃO POLÍTICA DE PROFESSORA - BRASIL 247

A professora Camila Marques foi presa dentro da sala de aula no IFG Aguas Lindas (GO) onde leciona; de acordo com as primeiras informações, a docente foi acusada de doutrinação; depois, outras notícias dizem que ela havia sido presa por desacato por ter se recusado a obedecer ordens de policiais que faziam uma operação na porta da escola; operação policial resultou na apreensão de 3 alunos que teriam feito ameaças sobre a realização de um suposto atentado no IFG

15 DE ABRIL DE 2019 ÀS 13:55


247 - A professora Camila Marques foi presa dentro da sala de aula na manhã desta segunda-feira (15) no IFG Aguas Lindas (GO) onde leciona. De acordo com as primeiras informações, a docente teria sido acusada de doutrinação. Depois, outras notícias dizem que ela havia sido presa por desacato por ter se recusado a obedecer ordens de policiais que faziam uma operação na porta da escola. Ela foi liberada.

Segundo a página Professores contra Escola Sem Partido, no Facebook, "as ultimas noticias são que Camila estava sim em sala de aula e a polícia que teve a sua entrada permitida no campus foi até a sala de aula atrás de alguns alunos e a professora impediu a entrada da polícia. A professora está agora prestando esclarecimentos e será liberada em seguida".

Leia mais sobre o assunto na reportagem da Agência Brasil.

Polícia apura ameaça de atentado no Instituto Federal de Goiás

Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - Policiais civis apreenderam, hoje (15), três alunos do Instituto Federal de Goiás (IFG), que compartilharam ameaças de um atentado na escola. Segundo o delegado Danilo Victor Nunes, responsável pela Delegacia da Criança e do Adolescente de Águas Lindas de Goiás (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília, ao que parece tudo não passou de um "brincadeira de péssimo gosto", que acabou alarmando funcionários do campus do IFG na cidade.

A existência das mensagens foi denunciada pelo responsável pela unidade. "Ontem (14), o diretor do IFG compareceu à delegacia e contou sobre boatos de que, possivelmente, haveria um atentado no campus do instituto na segunda-feira [hoje]", disse Nunes à Agência Brasil.

Equipes de policiais foram deslocados para o instituto nas primeiras horas da manhã de hoje. Após identificarem os três adolescentes suspeitos de divulgar as ameaças, os agentes revistaram o estabelecimento e os pertences dos três estudantes. Nada foi encontrado.

"Coletamos prints [imagens] das mensagens veiculadas por estes jovens ameaçando outros estudantes. Diligenciamos o estabelecimento com cautela, incluindo alojamentos, e não encontramos nenhum material suspeito", informou o delegado, explicando que os pais dos jovens foram chamados para acompanhar os filhos à Delegacia da Criança e do Adolescente, onde, até as 14h, os três estavam sendo ouvidos.

"Eles já disseram que se tratava de uma brincadeira, e os pais estão colaborando. Ainda estamos verificando tudo. Não há indícios de que se tratasse de algo sério, mas, por cautela, os domicílios desses adolescentes possivelmente serão alvo de buscas", disse o delegado, lembrando que, mesmo que fique comprovado que tudo não passou de uma brincadeira infantil de mau gosto, uma história para tentar chamar a atenção, fatos como esse são "muito sérios" e têm consequências.

Desobediência
Durante a ação policial, uma professora do Instituto Federal de Goiás (IFG) foi detida por desobedecer a ordem dos policiais. Segundo o delegado Danilo Victor Nunes, a professora insistiu em filmar os agentes e os jovens, mesmo tendo sido advertida de que o diretor do campus e os pais dos três adolescentes já estavam cientes do caso. (Leia no Brasil 247)

"Os agentes relataram tê-la advertido várias vezes de que ela não poderia filmar a diligência, principalmente por haver adolescentes envolvidos. Ela insistiu e continuou capturando as imagens até que os agentes lhe deram voz de prisão", disse Nunes.

A docente foi liberada pouco depois das 13h, após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência – boletim usado para tipificar infrações de menor potencial ofensivo ou crimes de menor relevância. "Se ela tivesse acatado a ordem policial, não precisaríamos ter chegado a isto", acrescentou o delegado.

O advogado Bruno Conti, que acompanhou a professora, disse à Agência Brasil que a professora disse ter decidido filmar toda a ação após reclamar com os policiais da forma como estavam tratando os três adolescentes. "Segundo ela, eles agiram de forma muito incisiva, quase truculenta. Como não foi ouvida, ela decidiu registrar com o celular. Mas ela estava filmando os agentes, não os jovens. Houve uma discussão, ela retrucou, e eles, então, decidiram conduzi-la à delegacia", explicou o advogado.

Previdência: Oposição e Centrão vencem primeira batalha na Câmara - Portal Vermelho

Previdência: Oposição e Centrão vencem primeira batalha na Câmara

Votação de proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC) da Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana. Os partidos do Centrão e a oposição articulam mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, que está na primeira etapa da tramitação no Congresso.

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara Deputadas da oposição se destacam na Comissão de Constituição e Justiça
Depois uma semana intensa de articulações e muita obstrução, a Oposição conseguiu uma nova vitória nesta quarta-feira (17): o adiamento da votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-GO) sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Após 40 minutos de suspensão da reunião do colegiado, o relator pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), mais uma sessão para analisar “cuidadosamente os temas apresentados pelos parlamentares” e, talvez, apresentar uma complementação de voto na próxima terça-feira (23).

Contrariado, Francischini acatou o pedido e encerrou a sessão, que vinha, até então, muito tumultuada.

O adiamento foi comemorado pela Oposição, que viu triunfar sua estratégia. Segundo a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a primeira ação era adiar a votação da PEC 6/19 para depois ganhar tempo para alterar trechos do relatório de Freitas.

“Foi uma grande vitória. Agora vamos trabalhar para conseguir tirar pontos inconstitucionais e que prejudicam muito a sociedade. Ainda não vejo a possibilidade de derrota inteira do relatório. Por isso, nosso esforço agora será para alterar o conteúdo. Não podemos chegar na comissão especial com este relatório”, afirmou.

Foram 13 votos em separado apresentados no colegiado, além de uma exaustiva argumentação feita pela Oposição durante o debate do relatório de Freitas, que indicou a admissibilidade integral da proposta enviada pelo governo. No entanto, pontos sensíveis como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria de trabalhadores rurais terão dificuldade de avançar, visto que a Oposição já conta com o apoio do chamado Centrão para derrubada dos trechos.

Reunião tumultuada

A reunião foi convocada para esta quarta-feira, após quebra de acordo. Diferentemente da postura adotada até então, Francischini assumiu o modo “tratoraço” na reta final. Atropelou regimento da Câmara, impediu questões de ordem de parlamentares não-membros da comissão, considerou prejudicados requerimentos da Oposição sem dar chance de questionamentos aos deputados.

Francischini passava por cima das regras da Casa sob aplausos dos aliados do governo. "Vossa excelência está mutilando o regimento. Estamos vendo uma série de arbitrariedades aqui na CCJC. O regimento da Casa é efetivamente rompido a toda hora. Mas não queremos reforma agora, porque queremos que os devedores sejam procurados, que os sonegadores sejam presos. Essa reforma é cruel, pois retira direitos básicos. Eles querem decretar o fim da aposentadoria", protestou a deputada Alice Portugal, vice-líder da Minoria.

Às vésperas de feriado e sem votações no Plenário da Câmara, a CCJC estava lotada de parlamentares favoráveis e contrários à matéria. E apesar da pressa e interesse do governo, a própria base aliada contribuía para o atraso dos trabalhos na comissão.

"Peço que quem é favorável ao projeto colabore", pedia Francischini sem sucesso.

A ausência do relator no colegiado elevou os ânimos e levou à suspensão da reunião. “Relator nem estava presente e os deputados queriam votar seu texto? Regimento proíbe essa manobra”, alertou Jandira.

Foram 40 minutos de negociações até que o relator pediu prazo para analisar possíveis mudanças.

Modificações

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o líder do PSL na Câmara, o Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou que o governo está sensível em acatar mudanças em relatório da Proposta de Emenda à Constituição, mas afirmou que a capitalização e a idade mínima continuarão no parecer do texto.

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), chegou a sair do plenário do colegiado para discutir seu parecer, o que incomodou os parlamentares da oposição, que pediu a suspensão da sessão, oque acabou ocorrendo por falta de acordo quanto ao texto a ser votado. No próximos dias, o relator, deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.



Impasses

Vários integrantes da CCJC contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

Tramitação

A CCJC é o primeiro passo para a tramitação da PEC 6/2019. Caso o texto seja admitido pelos parlamentares, uma comissão especial será formada para tratar do mérito da matéria. Só após a análise no colegiado, o texto vai para o Plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos.




Da redação, com informações de agências e do PCdoB na Câmara

Extrema-direita intensifica ataque ao STF - Editorial do Portal Vermelho

Batalha tem como pano de fundo a defesa do Estado Democrático de Direito.

Intensificou-se, nesta semana, o choque entre instituições e poderes da República. Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu arquivar o inquérito aberto em março pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news contendo ameaças e ofensas a ministros da Corte e ao próprio STF como instituição. Prontamente, o ministro Alexandre de Moraes repeliu a decisão da procuradora, por considerar o arquivamento ilegal e inconstitucional. Toffoli decidiu prorrogar por 90 dias as investigações.

O presidente Bolsonaro, que hostiliza a imprensa e os profissionais que nela atuam, e que diz que na ditadura militar não houve censura, tomou posição nesta contenda. “...Minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, tuitou. Depois dessa fala do trono, com certeza seguirá volumosa a onda de mentiras contra o inimigo da vez: o STF, em especial alguns de seus ministros.

Houve, também, a determinação do ministro Alexandre Moraes para retirar uma reportagem da revista Crusoé e o site O Antagonista que associam o ministro Toffoli à Odebrecht, a partir de hipotético vazamento de conteúdo de inquérito da Lava Jato. A revista protestou e acusou a decisão do ministro como censura. Um elenco de parlamentares, a absoluta maioria da direita e da extrema direita, aproveitou o episódio para recrudescer o ataque ao STF. Voltou-se a falar da CPI Lava Toga.

Campanha corrosiva

A liberdade de imprensa é, de fato, uma conquista cara da democracia brasileira, um valor inquestionável. Ela foi um dos pontos principais das forças progressistas no processo de luta contra a ditadura militar, assegurada na Constituição de 1988. As forças democráticas seguem coerentemente na sua defesa.

Dito isto, vamos ao principal no assunto em pauta: o pano de fundo desse acirramento, desse confronto entre Poderes, deriva da luta que se trava entre a restauração do Estado Democrático de Direito ou a continuidade de reiteradas práticas típicas de Estado de exceção por parte da Operação Lava Jato.

No mérito, é fato, é verdade sim que o STF vem sendo alvo de campanha corrosiva, mentirosa, tanto pelas matilhas do submundo das redes quanto por expoentes da extrema-direita em suas contas oficiais.

Por que o STF se tornou a bola da vez da ira bolsonariana? De um período para cá, há uma tomada de posição relevante de um conjunto de ministros do STF, num momento crítico para a vida democrática do país. Uma parte da Corte se posiciona contra a escalada de desmandos da Operação Lava Jato, que desarticulou a independência entre os Poderes da República. Isto é um fato de grande relevância.

Pedido de Habeas Corpus

Por certo, não se olvida que em boa parte de sua atuação a Lava Jato contou com a complacência do STF, para dizer o mínimo. Com isso, setores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) ganharam protagonismo e passaram a atuar de forma partidarizada, constituindo parte importante dos agentes que formaram o clima favorável à vitória eleitoral da extrema direta nas eleições presidenciais de 2018.

A comprovação mais evidente desse envolvimento foi a nomeação do principal ator da Operação Laja Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, para o posto de ministro da Justiça e de Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesse processo, a Lava Jato atuou progressivamente e de maneira sequenciada na prática de ações típicas de um Estado de exceção, sem que o STF tomasse atitudes para a defesa e restauração do Estado Democrático de Direito.

Essa tendência, contraditoriamente, começou a ser revertida em abril de 2018 com a decisão do plenário do STF, por seis votos a cinco, de dar outra interpretação à Constituição sobre a formulação de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A Corte fora acionada por um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou, por um voto de diferença, a decisão casuísta de fevereiro de 2016, no auge da ofensiva da Lava Jato, que alterou a jurisprudência de 2009, quando o STF interpretou a questão conforme a letra e o espírito da Constituição — ninguém poderia ser preso, salvo as determinações constitucionais, antes da fase final do julgamento.

Prisão de Lula

A prisão do ex-presidente Lula se deu nesse contexto. Mas a seção de abril de 2018 possibilitou um debate memorável sobre o mérito das garantias constitucionais. Um episódio emblemático naquele momento foi a reação do então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, que deu a entender, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e em sua conta no Twitter, que algo poderia acontecer caso o Supremo concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula.

Desde então, um setor significativo do STF tem atuado com um claro viés de defesa do Estado Democrático de Direito. A decisão sobre a competência da Justiça Eleitoral para agir em casos eleitorais, conforme estipula a Constituição, foi a mais emblemática. Contudo, a extrema direita reagiu, acionando o submundo das redes sociais para atacar a instituição e os ministros que enfrentaram os abusos da Lava Jato — prática que incluiu até membros do MPF. Em resposta, um manifesto assinado por 161 entidades representativas da sociedade civil repudiou “os ataques contra o guardião da Constituição da República”.

Portanto, para que se queira compreender o real motivo do agravamento das relações entre os Poderes, bem como as razões que levam expoentes da extrema-direita, casuisticamente, a defenderem a liberdade de expressão, é preciso entender que a raiz da cena em tela é a necessária luta em defesa do Estado Democrático de Direito, hoje encurralado pelo autoritarismo. E o STF é um importante campo de batalha dessa causa democrática. Por isto, é atacado.

A hora da filosofia (que fazer?) - Elias Jabbour e Alexis Dantas - Brasil Debate

Brasil Debate 
Hegel ensinou que quando tudo parece dividido é a hora da filosofia, do grande pensamento, de construir uma outra lógica e subverter os sentidos do discurso oficial. É preciso mostrar ao Brasil um caminho de futuro

16/04/2019


Não é mais segredo para ninguém que teremos mais um ano de crescimento pífio. O desemprego voltou a subir e a capacidade ociosa na indústria já beira os 40%. A taxa de investimentos (um ótimo indicador à verificação do nível de barbárie social) está em 15,5%. Este índice na China, que necessita gerar 13 milhões de empregos urbanos ao ano, está acima dos 40% há anos. No caso brasileiro uma taxa mínima para somente manter o atual nível de (des) emprego seria de 18%.

Liberais protofascistas aterrorizam a sociedade com a necessidade de uma propalada reforma da previdência e a venda de mais patrimônio público. Os bancos estatais já são fustigados publicamente por um ministro da economia que parece viver sob pressão da vida e da morte para entregar a abutres o futuro de 210 milhões de pessoas. Nem economistas ortodoxos alemães, nem tampouco nossos amigos economistas liberais chineses entenderiam essa obsessão por abrir mão de ativos bancários em épocas de certeza zero por parte dos investimentos privados.

A mentira virou verdade. Desde alunos de economia até donas de casa são levados a acreditar que o problema do país é o Estado. Afinal o Estado está longe das pessoas. E quando comparece é para matar, de forma seletiva, negros e pobres. A urbis, no capitalismo periférico sem perspectivas, transforma-se num Moloch que a tudo devora. Inclusive os sonhos que só podem ser renovados no momento em que o empresário olhar para o orçamento público e decidir investir sozinho e solitário, pois o Estado está fazendo sua parte ao se abster de gerar demanda efetiva. Certamente os empresários varejistas afeitos ao fascismo que hoje financiam uma blitz pela reforma da previdência não utilizaram este argumento para tomar emprestado dezenas de bilhões de reais de nosso BNDES.

O que restou de consciência na sociedade se bate em questões caras aos revolucionários russos do início do século 20. Que fazer? Se render diante da realidade, esbravejar e eleger o vizinho como inimigo? Aceitar a pauta e o campo de debate proposto pelo presidente como parece ser o rumo também escolhido pela “resistência”? Ou, o mais difícil, que é fazer política grande e aceitar o desafio de unir o país? E desde já dizemos que unir um país heterogêneo como o Brasil é tarefa de gigantes que não aceitam a pauta de “resistência” como variável estratégica. Aceitar este desafio é colocar o particular no plano da totalidade. É fazer política dentro e fora da bolha, não se utilizando da gritaria e do ódio como argumentos. Este método de ação deixemos para os nossos inimigos.

Lembrando de nosso amigo Cristiano Capovilla, percebemos Hegel que nos ensinou acerca do momento em que tudo parece dividido e cindido ser a hora da filosofia, do grande pensamento. Não aceitar o jogo vigente é construir uma outra lógica para nomearmos novos valores e verdades para os fenômenos. O que significa, em linha de continuidade com o mesmo Hegel, subverter os sentidos do discurso oficial em sua essência. Logo, não aceitando a polarização proposta como algo dado, imutável.

Logo, a tarefa é óbvia. Pela filosofia chegamos à necessidade de um novo léxico de caráter nacional e popular, adequado aos tempos de hoje no Brasil. No concreto isso significa unir os mais amplos setores da sociedade contra o atual estado de coisas. Não existe saída fora da política, ainda mais quando liberais não neoclássicos já começam a serem chamados de comunistas e perseguidos por convicções democráticas. Mas não chegaremos longe com bandeiras do passado. Não fazemos história sob condições escolhidas por nós e devemos saber que a tarefa de unir o país e reconstruí-lo não será tarefa simples a ser executada, por esta ou aquela força política “iluminada”.

Ignacio Rangel, o maior pensador da brasilidade, nos alertara sobre os riscos das nações que se negaram o direito de se desenvolver. Todas elas pereceram. O Brasil corre este risco. Logo, devemos construir e mostrar à sociedade um caminho de futuro. Uma rota por onde seguir. E como seguir. É crível a necessidade de não aceitarmos o jogo e os termos do jogo propostos pelo inimigo sob forma de uma polarização que só interessa, em Clausevitz, a quem tem a iniciativa de combate. Não é o nosso caso: estamos em franco processo de isolamento desde 2016. A única saída é a amplitude. Observamos o grande jogo que está sendo jogado. Ninguém mira em jogar na descrença do poder legislativo e do STF sem nenhuma boa carta na manga.

Existe método na loucura, sim. O que virá poderá ser um 1964 sem o instituto da correção monetária e, muito menos, um 2° PND. Poderemos acordar num Chile miserável com mais de 200 milhões de habitantes. A nação está em perigo. A bandeira nacional e o lema “Brasil Acima de Tudo” deve ser honraria nossas. Não deles.

Crédito da foto da página inicial: Reprodução/Vídeo Chico Prado/Revista Fórum

Flávio Dino sai em defesa do Papa Francisco contra Steve Bannon - Portal Vermelho

Flávio Dino sai em defesa do Papa Francisco contra Steve Bannon - Portal Vermelho:
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fez declarações de apoio ao Papa Francisco, que classificado como "inimigo" pelo influenciador do governo de Jair Bolsonaro, Steve Bannon.
Brasil 247
"Um tal Steve Bannon, que posa de guru de meia dúzia de delirantes, atacou o Papa Francisco, um dos maiores líderes religiosos e humanistas desse nosso tempo. Espero que o Papa Francisco prossiga por muitos anos com suas palavras em favor dos mais pobres e da justiça social", disse Dino pelo Twitter.

Segundo o jornal The Guardian, Steve Bannon declarou ao ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, que o Papa Francisco "é o inimigo" e deve ser atacado.

O ex-estrategista chefe de Donald Trump, mentor do bolsonarismo, aconselhou o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, a atacar o Papa Francisco sobre a questão da migração, segundo fontes próximas à extrema direita italiana.

"Bannon aconselhou o próprio Salvini que o papa atual é uma espécie de inimigo. Ele sugeriu, com certeza, atacar frontalmente ", disse o jornal inglês The Guardian, citando declaração de um representante Liga Anti-imigração da Itália.

Guardian resgata uma reunião entre Steve Bannon e Matteo Salvini em 2016, em Washington. Depois disso, Salvini começou a atacar mais duramente o Papa Francisco.

Bannon, em entrevista à NBC e à Source Material, que será transmitida às 21h do horário de Brasília nos EUA no domingo, critica as advertências do papa sobre os movimentos populistas ressurgentes. "Você pode ir ao redor da Europa e é [o populismo] pegando fogo e o papa está completamente errado", disse Bannon.

Com o mais recente ataque de Bannon ao Papa, como ficam os cristãos da família brasileira que apoiaram Bolsonaro?







Fonte: Brasil 247

Quero Viver Depois de Trabalhar A CTB na luta pelo direito à aposentadoria digna

FOI DADA A LARGADA

“Quero Viver Depois de Trabalhar” é a campanha nacional da CTB pelo direito à aposentadoria digna para o povo brasileiro. Temos o objetivo de sensibilizar todas as classes com o retrocesso que a Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro pode causar. Nas redes e nas ruas, através de panfletos, folhetos, redes sociais e um site preparado para tirar todas as dúvidas, vamos dialogar com toda a sociedade. 👊🏻
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Vamos à luta a favor do nosso futuro e das próximas gerações!

Os sindicalistas comunistas e a eleição 2020: as diretrizes do PCdoB

7 de Abril, 2019



As eleições de 2020 “devem fazer parte do calendário político dos dirigentes sindicais” do PCdoB, “preparando, desde já, as candidaturas de sindicalistas”. Esta é uma das deliberações do 8º Encontro Sindical Nacional do PCdoB, que terminou neste sábado (6), no Recife (PE). A intervenção especial sobre a participação dos sindicalistas comunistas nessa trincheira de luta foi apresentada por Ronaldo Leite, membro do Comitê Central do Partido e secretário de Formação e Cultura da CTB.


Em 2018, 57 dirigentes sindicais comunistas foram candidatos a deputado estadual, somando 317.509 votos. Um dos frutos desse esforço foi a reeleição de Celinho do Sintrocel em Minas Gerais. No Piauí, a presidenta da Federação de Trabalhadores Rurais, embora não eleita, conquistou mais de mais de 1% dos votos válidos.

Para 2020, segundo Ronaldo, “é importante explorar todo o potencial eleitoral da base social do sindicato. Os comunistas devem dialogar desde já com os trabalhadores e as trabalhadoras sobre a necessidade de eleger sindicalistas para o parlamento”.

Dessa maneira, o projeto eleitoral do PCdoB mira a eleição de vereadores sindicalistas, a projeção de lideranças em suas categorias e a contribuição para alcançar o quociente eleitoral pelo Partido. “Onde for possível, concentrar nossos esforços na frente sindical para a eleição de um dirigente sindical é fundamental”, afirmou Ronaldo.

Em sua intervenção – que foi respaldada pelo Encontro Sindical –, Ronaldo destacou cinco diretrizes político-eleitorais para os sindicalistas do PCdoB:
– Preparar desde já as bases sindicais onde lançaremos candidaturas a vereador nas eleições de 2020;
– Iniciar imediatamente o diálogo com os trabalhadores sobre a necessidade de eleição de sindicalistas ao parlamento;
– Definir qual tática eleitoral será a mais eficiente para a eleição de sindicalistas nas capitais e principais cidades, bem como a contribuição da frente sindical para o projeto eleitoral do PCdoB, em consonância com as linhas definidas pelos respectivos comitês municipais;
– Monitorar onde serão lançadas candidaturas concentradas, evitando a dispersão em diferentes candidaturas para a eleição de candidatos do partido, a fim de atingir o quociente eleitoral;
– Dialogar com os dirigentes sindicais que foram candidatos em 2018 a fim de contribuir para o projeto eleitoral 2020.

Do Recife,
André Cintra

Contee destaca que novo ministro não possui credencial para o cargo - Portal Vermelho

Contee destaca que novo ministro não possui credencial para o cargo - Portal Vermelho:

Contee destaca que novo ministro não possui credencial para o cargo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) divulgou nota nesta terça-feira (9) sobre a troca de comando no Ministério da Educação (MEC). A entidade diz que Abraham Weintraub, o novo ministro que assumiu no lugar de Ricardo Vélez, não tem nada que o credencie para o cargo.

  

“Pelo contrário, sua trajetória indica ser um representante do capital financeiro e do capital aberto, defensor da privatização do ensino e da previdência capitalizada”, diz a entidade.

Confira a nota na íntegra:

Bolsonaro troca ministro, mas continua sem Educação pública e de qualidade
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou hoje, 8, a substituição do ministro da Educação, com a nomeação de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub e exoneração de Ricardo Vélez, protagonista de vários atentados à cátedra na Pasta (veja aqui http://contee.org.br/inepcia-obscurantismo-e-interesses-privatistas-cercam-a-educacao/). Sai sem deixar saudade.

O novo ministro, contudo, não tem nada que o credencie como alguém comprometido com a valorização do ensino e dos profissionais da área. Pelo contrário, sua trajetória indica ser um representante do capital financeiro e do capital aberto, defensor da privatização do ensino e da previdência capitalizada.

Ligado ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), de quem era secretário-executivo, fez parte da equipe de Bolsonaro desde novembro, no gabinete de transição, e foi um dos elaboradores da proposta de reforma da Previdência, que penaliza os trabalhadores, principalmente professoras e camponesas, e favorece o capital financeiro. Professor universitário e economista, atuou no setor financeiro em vários bancos. Tem oito processos no Estado de São Paulo, e um na União. Através dele, o grande capital terá acesso aos mais de R$ 100 bilhões da Pasta.

Admirador do astrólogo de direita Olavo de Carvalho, assim, como seu antecessor e a família Bolsonaro, em dezembro de 2018 afirmou na “Cúpula Conservadora das Américas” (evento promovido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, PSL-SP, filho do presidente ): “Um pouco da contribuição que podemos dar é como vencer marxismo cultural nas universidades” – uma demonstração de que não conhece nem o marxismo e nem as universidades brasileiras!

A Contee acompanhará, atenta, à nova gestão ministerial, fiel ao seu compromisso com a educação pública de qualidade, democrática e pela regulamentação da educação privada, e permanecerá lutando por melhores condições de vida e trabalho para todos os trabalhadores em estabelecimentos de ensino e todos os brasileiros.

Brasília, 9 de abril de 2019

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Bernardo Neto e Calé Alencar, cantam Na Ponta do Lápis, de Fagner

Prisão de Lula é política - Flávio Dino #LulaLivre

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre

Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre

O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre

Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre

https://twitter.com/flaviodino/status/1114871051652083714?s=21

PROPOSTA DO BANCO PARA CASSI - MARTHA TRAMM

É bom pra quem?

Pois quem ganha mais é quem pode pagar mais sem comprometer a sua subsistência e da sua família,  no entanto quem ganha menos, VAI FICAR FORA, é questão de tempo, começa tirando aquele que precisa menos, até não aguentar pagar mais e pedir pra sair.

ESSE FILME ESTÁ EM CARTAZ, CHAMA-SE GEAP, segunda intervenção e em processo de extinção,  SIMPLESMENTE POR QUE AUTORIZARAM AS MUDANÇAS EM CURSO NA CASSI.

Tem alguém aí que confia plenamente no Banco e vai abrir mão do contrato vigente, chamado ESTATUTO SOCIAL, para desonerar o Banco,  por que ele não está satisfeito em crescer 20% ao ano com a exploração de seus colaboradores que são a força motriz dessa instituição que estão querendo destruir?

Ainda, se fizermos isso, estaremos facilitando a privatização do banco, ou será que ninguém está entendendo o cenário atual, ou preferem facilitar?

Ficamos 8 anos sem aumento, mudou o plano de carreira, inviabilizando o crescimento salarial, beneficiando o empregador e prejudicando o trabalhador e como consequência retirando recursos da Cassi.
De quem é a responsabilidade?

Destruiu a sede da Cassi localizada num setor hospitalar concorridissimo que tinha amplo espaço para atendimento próprio, sem custo extra e com várias especialidades que foi transformada num estacionamento.
Será que isso gerou perdas e custos indevidos para a Cassi?
Dê quem é a responsabilidade

Além disso, a gestão financeira sem tecnologia para suportar as mesmas práticas de eficiência financeira e operacional adotadas pelo banco, geram perdas significativas para a Cassi.
Dê quem é a responsabilidade?

Realiza troca de gestores constantemente, que são nomeados para o cativeiro premiado, gerando a descontinuidade negocial, pois a Cassi é o estaleiro para aposentadoria majorada.
De quem é a responsabilidade?

Ataca a saúde do trabalhador e ao programa Estratégia da Saúde da Família, para o qual já se comprometeu 2 vezes em investir no programa, mas não honrou a promessa, embora tenha havido aumento de contribuição pra isso.
De quem é a responsabilidade?

O Banco fez um cálculo atuarial errado e nos garantiu que o aporte extraordinário iria resolver a questao do déficit, mas não foi suficiente, nem para o primeiro ano.
De quem é a responsabilidade?

Explorou a força de trabalho dos seus colaboradores, de forma ilegal, ou seja, sem o correspondente pagamento de horas extras, muitas prescritas, isso reduziu a contribuicao da Cassi, mas beneficiou o banco.
De quem é a responsabilidade?

Mas graças à luta sindical, alguns anos serão  indenizados, após o julgamento das ações coletivas, em curso.

Essa perda impactou e impacta à Cassi, mas beneficiou e beneficia o Banco.
De quem é a responsabilidade?

Àquelas horas extras que ainda estão vigentes, são negociadas por meio de uma CCV rebaixada, em média, 10% do valor, sem aporte à Cassi e Previ, reduzindo o custeio, de novo.
De quem é a responsabilidade?

Incorpora bancos e trata os seus novos colaboradores com direitos rebaixados, sem Cassi, atacando o custeio e vai analisar a possibilidade de inclusão na Cassi se aceitarmos a retirada dos nossos direitos.
Ainda joga uns contra os outros.
SERÁ QUE É ÉTICO?
De quem é a responsabilidade?

Contrata funcionários e quer deixar sem Cassi,  reduzir o custeio e impedir o ingresso de população jovem para suportar o pacto de gerações.
Dê quem é a responsabilidade?

Por que o Banco ataca tanto a Cassi e seus funcionários?

Pensei que os colegas do banco  fossem colegas, mesmo aqueles que alcançassem os cargos mais altos, mas infelizmente, parece que o poder transforma tudo, até a essência humana, a fraternidade e o espírito humanitário.
Será que isso é verdade?

As cartas estão na mesa e essa MESA QUE É A UNICA FONTE DE ESPERANÇA E CONFIANÇA  DESSES TRABALHADORES, não pode aceitar ser tratada com desrespeito, desprezo e humilhação, pois essa mesma MESA apresentou uma proposta de consenso com todas as entidade, inclusive com participação técnica da Cassi, elaborada de forma justa, factível e com calculo atuarial correto, atendendo a todos e o Banco não apreciou, não respondeu, jogou na gaveta, mas queremos e merecemos ser tratados com dignidade e continuamos aguardamos a resposta, pois essa é a NOSSA PROPOSTA
PROBLEMA FINANCEIRO SE RESOLVE COM APORTE DE DINHEIRO E GESTÃO E PARA ISSO NAO EXISTE NECESSISADE DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO QUE ESTÁ SENDO USADO PARA RETIRADA DE DIREITOS

Não vamos aceitar que o banco tire da cartola um atestado de óbito,  e sem data certa em nome da Cassi para que os associados assinem,   apesar da consulta feita e rejeitada por ampla e acachapante maioria dos associados, o banco insiste, nos coagindo da forma mais cruel, atacando nossa saúde e direito a um tratamento digno, quando adoecermos, tudo isso, em nome do
do capital.

PRECISAMOS É DE MOBILIZAR A BASE PARA MANIFESTAR O DESAGRADO E ESCLARECER O QUÊ ESTÁ EM JOGO É TUDO EM TROCA DO NADA!

NÃO ACEITAMOS ESSA PROPOSTA, ELA NÃO REPRESENTA OS ASSOCIADOS, QUEBRA A SOLIDARIEDADE, RETIRA NOSSAS GARANTIAS, REDUZ O SALÁRIO/APOSENTADORIA E FACILITA A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO

Martha Tramm
29 Mar 2019

CTB BANCÁRIOS AVALIA PROPOSTA CASSI

A Mesa Negocial retomada pelo Banco do Brasil e Entidades Representativas do Corpo Social em 2019, processo de diálogo valorizado e apoiado pela CTB, resultou na apresentação em 27.03.2019, de Proposta Final para custeio e governança da Cassi.

Analisado o conteúdo, a CTB defende a manutenção do formato de gestão e governança da Cassi e rejeita a instituição de voto de qualidade para a função de Diretor-Presidente, visto que se contrapõe ao princípio da gestão compartilhada, impõe peso adicional e valoração à representante do Patrocinador ao gerar condições de ingerência direta sobre a atuação de representantes eleitos bem como sobre decisões colegiadas.

Quanto ao formato do custeio, conquanto resulte de projeções e cálculos atuariais exaustivos, aprovamos a retirada do VRD e a retomada de critério baseado na remuneração mas discordamos dos critérios de desigualdade – pisos e tetos - contidos na proposta, com penalização de segmentos de funcionários da ativa e de aposentados, a partir da quebra do Princípio da Solidariedade, motor e viabilizador da existência e da sobrevivência de nossa Cassi desde 1944.

A introdução de uma nova categoria de integrantes para o Plano Associados, aqueles admitidos a partir de 01.01.2108, merece pronto repúdio da CTB.

Em nome da transparência e da mútua confiança entre as partes, faz-se necessário melhor apresentação dos esforços para aprimoramento da ESF, em termos de quantificação de recursos e cronograma de investimentos no prazo pretendido de 4 (quatro) anos.

Avaliamos que os riscos para os Associados a partir da referida Proposta Final, considerado o ato jurídico perfeito sobre o qual se assenta o Estatuto Social, recomenda o NÃO como indicação de voto a ser defendido junto às bases da CTB e aos Sindicatos onde se faz representar.

Recomendamos a manutenção de esforços com foco no diálogo e na construção de alternativas justas, solidárias e viáveis.

Ramo Financeiro da CTB