Publico aqui minha intervenção na Reunião da Comissão Política Nacional, em São Paulo, no dia 27/02/2015.
Neste segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff – será preciso avançar nas mudanças e nas reformas estruturais e, desde já, recobrar a iniciativa política e retomar o crescimento econômico.
No contexto da predominância global do sistema capitalista, é difícil às forças democráticas e populares chegarem ao centro do poder político estatal. Entretanto, é ainda mais difícil afirmar e consolidar um governo democrático de base popular, sobretudo, nas condições dadas do Brasil, onde se encontra um Estado formado por componentes de poder de forte influência conservadora e origem antidemocrática.
Desse modo, a dimensão do desafio atual é expressão da etapa de 13 anos de governos, desde 2003, de muitas conquistas, cuja exigência essencial nessa etapa é sua afirmação e edificação, em condições objetiva difícil e tortuosa e numa correlação de forças políticas desfavorável ao avanço das mudanças e reformas estruturais.
Contexto econômico mundial
Impacto da grande crise do capitalismo, sete anos sem recuperação à vista, tendo como marca a GRANDE ESTAGNAÇÃO, compreendendo: forte declínio do crescimento, rápido aumento da desigualdade, endividamento público e das famílias, desemprego aberto e retrocesso das conquistas sociais. Num mundo em transição do seu sistema de poder, instável, carregado de perigo, diante de um horizonte de incerteza.
Em tal situação de crise a oligarquia financeira globalizada, para se salvar, vem impondo austeridade para maioria da população mundial – todo ônus nas costas dos trabalhadores – e pesados ajustes nas diversas economias nacionais. Afirma o primeiro ministro chinês, em Davos: “O arrefecimento da China é parte do ajuste da economia mundial”. Mesmo a China teve que adotar uma flexão no seu acelerado crescimento.
Contexto nacional reflexo da situação internacional
Tudo isso agrava em grande medida em nosso país uma situação dedificuldades econômicas premidas pelo baixo crescimento, inflação no limite da meta estabelecida, elevado déficit em conta corrente. Mais ainda, o país sofre de adversa condição climática, com seca generalizada, sobretudo na importante região sudeste, provocando a escassez de água, elevando o preço dos alimentos e da energia elétrica.
A essa dura situação econômica e climática se acresce e se conjuga com um curso político de agudos embates, desde a eleição presidencial de 2014 e seu acirrado desdobramento pós-eleitoral, provocando uma forte clivagem política e ideológica, instalando um ambiente de instabilidade, perigo e incerteza.
Diante do quarto insucesso eleitoral consecutivo a oposição conservadora chegou ao extremo de não aceitar a derrota, de tentar impedir a posse da presidenta e persiste em contestar ostensivamente a continuidade do governo empossado, assumindo uma orientação e prática antidemocrática e golpista.
No leito dessa intensa luta política, ganha projeção midiática a denominada Operação Lava Jato, que vai se tornando mais uma peça política com viés de oposição, do que um inquérito processual para julgamento isento de corruptores e corrompidos no caso da Petrobras. E, no plano político-econômico, se põe em funcionamento uma verdadeira operação que visa destruir a Petrobras, para “salvá-la”, privatizando-a, e como desdobramento liquidar as empresas nacionais da indústria pesada, abrindo caminho para entrada de empresas estrangeiras.
Em marcha um conspiração conservadora revanchista
É diante dessa realidade tão complexa, difícil e desafiadora que a presidenta Dilma dá curso ao seusegundo mandato. Para isso, se impõe imperativamente — como temos afirmado – o esforço pararecomposição de uma coalizão partidária de apoio para sustentar o governo nos seus objetivos, nesta etapa, e o diálogo e vínculo crescente com ampla base social, principalmente a que garantiu sua reeleição.
O resultado das eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal demonstra realmente fortes obstáculos para presidenta reunir forças políticas que a apoiem no Congresso Nacional. No Senado o resultado lhe propícia relativa relação de confiança política. Ademais, na Câmara dos Deputados, a vitória de Eduardo Cunha é uma manifestação de deslocamento de poder no Planalto e isolamento do PT, confirmando que a reaglutinação de forças políticas governistas carece ainda de acordos e pactos.
A composição do novo governo, já consumada no primeiro escalão, não foi capaz de originar uma coalizão política que se comprometa com uma agenda comum com o governo, dando base a uma maioria na Câmara, sobretudo no sentido da mudança e das reformas democráticas. Portanto, o resultando acrescenta mais dificuldade e incerteza para o avanço dos objetivos do segundo mandato da presidenta Dilma.
Agora se sobrepõe um cenário no qual o governo Dilma é atingido por fogo cerrado, mirando crescente ataque à Lula, e o PT é ostensivamente criminalizado pela mídia dominante. Assim, o consórcio oposicionista propaga e trabalha por uma situação de caos, ‘QUANTO PIOR, MELHOR’, vincando e combinando a crise política com a crise econômica, propalando sua justificativa de judicializar o golpe político.
Em verdade, estamos no Brasil no curso de uma conspirata-conservadora-revanchista que reúne a chamada “casa grande”, a oligarquia financeira global, todas as forças de direita e extrema direita, as camadas sociais endinheiradas e a mídia hegemônica, a fim de depor a presidenta Dilma, desmoralizar o PT, e a esquerda no Brasil e em principalmente atingir Lula.
Assim, eles pretendem retomar o poder central a qualquer meio e custo. Sim, eles não admitem mais quatro anos de governo (somando 16 anos de governo) sem a sua plena condução e tutela, num mundo em crise do próprio sistema capitalista dominante, como já dissemos, no qual é grande o risco de surgir e crescer uma alternativa de esperança, de um novo mundo, de novas relações de produção econômica e social.
A conspiração dessa santa aliança conservadora e antidemocrática, diante da lenha seca que vem se juntando, procurou incendiar os ânimos, o ódio, a luta antigoverno Dilma, anti-PT, com uma faísca detonadora na véspera da comemoração do 35º Aniversario de fundação do PT. E para mostrar esse clima de linchamento público criado, houve o episodio do linchamento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e sua esposa no Hospital Albert Einstein.
Ora, essa conspiração em marcha tem um sentido maior na aliança da direita com a interveniência imperialista, a fim derrotar os regimes democráticos e populares na America do Sul – as formas da ação antidemocrática e golpista são semelhantes na Venezuela, Argentina e Brasil.
Esses episódios comprovam que a conjuração reacionária atinge assim um patamar mais ofensivo e carregado de grandes ameaças. Tenta seguidamente consumar uma forma de ultimato de rendição ao PT, adensando o clima propício à justificativa golpista na forma de impedimento da presidenta da República. Preparam manifestações de rua, de camadas médias, para forçar a desestabilização institucional e criar um clima propício às tentativas golpistas.
Ostensivo sentido político da Operação Lava Jato
Os meandros da Operação Lava Jato, conduzida pelo Juiz federal Sérgio Moro, vão se notabilizando pelo desprezo às normas jurídicas e à Constituição. Permite o vazamento seletivo de informações em delação premiada, que corre em segredo de justiça, em parceria com a mídia. Primeiramente prende o suspeito para apurar, com o intuito, na prática, de coagi-lo, levando-o ao constrangimento de aceitar o regime da delação premiada. Inaugura-se no Brasil uma situação na qual o processo penal só tem acusação, inclusive com a contribuição do próprio réu. Deve-se combater rigorosamente a corrupção, mas não se pode admitir a violação do principio universal do Estado de Direito.
Essa Operação investigativa vai se tornando incrivelmente em uma forma de conduta de uma republiqueta autoritária, dentro do Estado, em um poder paralelo tendo finalidade mais política do que jurídica.
Sucede assim uma ação política superposta ao processo judicial. Os fins já são anunciados antes da execução da sentença, como aconteceu com a AP 470, sendo que agora, numa dimensão e consequência muito maior. Como disse Lula no 35º Aniversario do PT:“Pessoas são acusadas, por meio da imprensa, com base em vazamentos seletivos de uma investigação à qual somente alguns têm acesso”. “Não há contraditório, não há direito de defesa”. “E quando o caso chegar às instâncias finais da Justiça, o pré-julgamento já foi feito pela imprensa, os condenados já foram escolhidos e bastará apenas executar a sentença”.
No terreno econômico, as investigações em andamento da Lava Jato — além de forçar o caminho para privatizar a Petrobras, mudar o sistema de partilha na exploração do pré-sal e liquidar a política de conteúdo nacional — podem levar á destruição de grandes empresas nacionais e da engenharia nacional. Concluir que essas empresas são inidôneas, e estipulando enormes multas como quer o MP, ou como pretende o Juiz Aldo Moro, cancelar ou suspender todos os contratos em andamento com a Petrobras, vai causar grande e desastroso impacto econômico e social.
O efeito objetivo é a quebra da cadeia de pagamentos de uma empresa que é o centro de articulação de todo o setor petróleo, ou mais de 10% da economia, atingindo um número imenso de grandes, médias e pequenas empresas, e cujas relações indiretas se estendem por fronteiras econômicas ainda mais amplas. Isso se reflete obviamente em consequências devastadoras para o emprego, como já vem acontecendo.
Essa sobreposição política e econômica é potencializada diuturnamente pela conspiração conservadora. Esse é o seu caminho com o objetivo de forçar a desestabilização do governo Dilma e da própria ordem institucional, abrindo o espaço para uma saída de exceção, para o impeachment da presidenta da República. A cobra venenosa não muda sua natureza de inocular seu veneno na vítima. Também a direita no Brasil não altera sua natureza reacionária, golpista contra governos democráticos e progressistas, assim tem sido seu DNA, cujo emblema maior na recente história política brasileira surgiu com o lacerdismo, no segundo período getulista. Hoje o lacerdismo tem a marca do bico tucano.
Resistência e luta para retomada da contraofensiva
Para as forças democráticas, progressistas, para o movimento popular e a esquerda — diante desse avanço conspirativo — só existe ocaminho da resistência, da luta para impulsionar a contraofensiva.
Em face da distinta situação de acumulação de um feixe de contradições, num anticlima fomentado exaustivamente pela mídia hegemônica, que leva ao esgarçamento da credibilidade do governo Dilma, a sociedade se encontra inquieta, vivendo o dilema de sustentar as conquistas alcançadas e, sobretudo, vive a ansiedade por almejar maiores conquistas, ainda distante.
Diante disso tudo o diálogo constante com as lideranças políticas, com o povo e a mobilização popular mais ampla é oaríete para reverter a situação atual, principalmente considerando o papel da presidenta da República. Em primeiro lugar é exigido dela sua comunicação constante com a população em pronunciamentos à Nação, esclarecendo seus planos e perspectivas, como exemplo maior do que ela própria tem afirmado: “É preciso reagir aos boatos e travar a batalha da comunicação”. Isso extensivo a todo governo. Cabe à presidenta apresentar uma novaagenda positiva do novo governo, mas, não somente, é imprescindível mobilizar e concentrar esforços nessa agenda, para a sua divulgação persistente e execução resoluta.
Na marcha do curso político – tendo em vista o resultado da eleição da presidência da Câmara dos Deputados — assoma maior encargo para presidenta e seu núcleo político a recomposição da base de apoio do governo no Congresso Nacional, por meio do diálogo sistêmico com as lideranças políticas no Congresso, com os governadores e prefeitos das grandes cidades.
Nas condições atuais é muito relevante o papel de Luis Inácio Lula da Silva, hoje, o maior líder político do povo brasileiro. Ele tem sido o fiador da continuação do novo ciclo político aberto desde 2003. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância, é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna dentro e fora país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.
Bandeiras da resistência e impulsionadoras da contraofensiva
Imbuídos da imensa responsabilidade da hora presente, as forças políticas mais consequentes e comprometidas com a continuação das mudanças, a esquerda, multiplica as iniciativas e vão se reunindo progressivamente em torno das questões mais candentes, que ganham maior apelo: defesa do mandato da presidenta e da ordem institucional — premissa; a retomada do crescimento com progresso social – questão central; combate à corrupção com o fim do financiamento das empresas às campanhas eleitorais; garantia dos direitos trabalhistas; tributação das grandes rendas e grandes fortunas para contribuir no financiamento do crescimento; defesa da integridade da Petrobras, do regime de partilha na exploração do pré-sal e a defesa da engenharia nacional; concretização das reformas estruturais – estas são as questões fundamentais.
O trio das bandeiras de maior apelo e de sentido mobilizador mais amplo: 1) defesa do mandato da presidenta e da legalidade constitucional; 2) defesa da integridade da Petrobras e da engenharia nacional; 3) financiamento das campanhas eleitorais sem a interferência do investimento empresarial, para combater a principal causa da corrupção.
Tendo como base essas questões candentes e de apelo crescente é que a esquerda deve se encontrar em torno de uma agenda comum, para formação de uma ampla Frente de Esquerda, política e social, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de vários setores da sociedade, para fazer vicejar a ação comum que possa levar a uma massiva mobilização social e popular.
Dentre as reformas estruturais democráticas já compreendidas como mais urgentes — a reforma política e regulamentação da mídia — adquire maior emergência a reforma do atual sistema tributário, regressivo e desigual.
Em relação à reforma política, o PCdoB tem proposto, há tempos, a unificação das propostas democráticas pela reforma política, visando alcançar uma opinião majoritária na sociedade. Nesse sentido, torna-se tangível para compreensão massiva, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que deve ser abolido, sendo a causa principal da corrupção tão alardeada pela mídia hegemônica no caso presente acerca das investigações dos ilícitos na Petrobras. Ao mesmo tempo ganha amplitude o apoio à posição predominante de inconstitucionalidade do financiamento empresarial em curso no Supremo Tribunal Federal. Também merece o nosso repúdio a tentativa de prevalecer na Câmara dos Deputados a PEC – 352, precisamente uma PEC antirreforma, que se aprovada seria um grande retrocesso no processo eleitoral do país.
Golpismo Não! Presidenta Dilma FICA!
Hoje há uma premissa na luta das forças realmente comprometidas com o prosseguimento do avanço civilizacional em nosso país, contra o retrocesso: defender o mandato da presidenta da República. Em face da desenvoltura da conspirata-conservadora-revanchista, jogar na instabilidade política, direta ou indiretamente, é reforçar objetivamente a investida golpista. A tucanada e a elite conservadora não têm autoridade moral e política para falar de impeachment e sequer têm o direito de acusar a presidenta de estelionato eleitoral. O cenário montado por eles composto pela mobilização de camadas médias urbanas, claramente antipetistas e anti-Dilma, à moda das marchas de rua, comandadas por figuras burlescas no pré-golpe de 1964, devem ser respondidas veementemente: Golpismo não! A presidenta Dilma FICA! Entrevista de Flavio Dino: Contra o golpismo, reunir os governadores do nordeste pela “defesa constitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff”.
Pensamos que a esquerda e as forças políticas consequentes devem manter o seu compromisso de sustentar a presidenta nesta conjuntura singular, estar neste campo de luta. Manter uma relação de confiança mutua com a presidenta Dilma. Isso não é contraditório com a manutenção de uma postura propositiva crítica em questões caras como: 1) assegurar direitos sociais e trabalhistas conquistados e a 2) proposta de quem deve arcar de forma mais pesada na superação da crise: os donos de grandes rendas e fortunas e não os mais pobres.
Ademais, compreendemos ser essa a maneira mais justa da presidenta fazer prosperar o diálogo com a base social que a elegeu, buscando a alternativa consensual neste momento: o ajuste fiscal (é um meio) deve visar a retomada do crescimento mais rapidamente, garantido emprego e renda do trabalho, afirmando direitos históricos (é o objetivo). O eixo do debate se deslocou do principal, ou seja, do objetivo a ser alcançado para o meio, tão somente. Em suma, devemos estar juntos nas duas tarefas nodais para resistir e enfrentar a investida golpista, elitista, conservadora, revertendo a situação:recobrar a iniciativa política e retomar o crescimento econômico.
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