Os desafios de López Obrador diante da falência do Estado mexicano - Portal Vermelho

Os desafios de López Obrador diante da falência do Estado mexicano - Portal Vermelho:

No próximo domingo (1) os mexicanos vão às urnas eleger o novo presidente. O favorito nas pesquisas de intenção de voto é o progressista Andrés Manuel López Obrador, do Movimento de Regeneração Nacional (Morena). Caso seja eleito, López Obrador terá pela frente uma longa batalha para reconstruir o Estado mexicano, que chegou à bancarrota durante anos de governos neoliberais, enfrentar o narcotráfico e crime organizado, além de encarar as políticas hostis de Trump. 

Por Mariana Serafini

AFP

Esta é a terceira vez que López Obrador concorre à presidência do México

Em entrevista ao Portal Vermelho, o analista social mexicano Alejandro Villamar, membro da Rede Mexicana de Ação frente ao Livre Comércio e da Coalizão México Melhor Sem TLCs, destrincha estes desafios de López Obrador. O ativista vê atual situação do país como um momento em que é possível virar o jogo e fortalecer uma política de mudança profunda. 

Segundo Villamar, esta não é a primeira vez que uma coalizão progressista pode vencer as eleições, porém, pode ser a primeira vez que será possível enfrentar as mega fraudes eleitorais que costumam levar os neoliberais o governo.

Ao longo da campanha, López Obrador cresceu nas pesquisas e lidera as inteções de voto  
 

O analista afirma que, caso López Obrador chegue ao governo, deverá recuperar “valores históricos” para enfrentar os desafios de um México com o Estado dilacerado pelos neoliberais num momento de crise do modelo globalizador em todo o mundo. Para enfrentar trilhar este caminho, a prioridade deve ser “superar a dependência externa mediante o fortalecimento nacional e regional”. 

Com relação à política externa, a população deposita a confiança em um novo governo capaz de enfrentar a política xenófoba e anti-imigração de Donald Trump, diferente do que tem sido a gestão de Enrique Peña Nieto. 

Leia a entrevista na íntegra: 

Esta é a primeira vez que a esquerda pode chegar à presidência através de eleições. É possível atribuir este fato à falência da gestão neoliberal que está em vigor no México há anos?
Vamos especificar: é a primeira vez que um grande bloco social encabeçado por um candidato progressista de esquerda pode, capitalizando e orientando o profundo mal-estar social contra a política antissocial e pró transnacional, impedir uma mega fraude eleitoral presidencial, com 49% a 53% das preferências nas pesquisas eleitorais mais recentes. Já em 1988, 2006 e 2012 os candidatos da esquerda no México venceram a eleição presidencial, mas a debilidade organizativa não pôde impedir que os candidatos neoliberais fossem impostos mediante mega fraude eleitoral. 

Nestas eleições de 1 de julho o Morena (Movimento De Regeneração Nacional – com 4 anos de idade), com Andrés Manuel López Obrador pela terceira vez como candidato presidencial, construiu uma ampla frente social opositora contra os nefastos efeitos sociais, econômicos e políticos do modelo neoliberal e assim tem explorado as contradições existentes entre a oligarquia e seus partidos políticos tradicionais (PRI e PAN), atores e instrumentos fundamentais do modelo neoliberal. 

Quais são os desafios de López Obrador caso chegue à presidência?

Entre os principais desafios estão a instrumentalização do programa sexenal de reformas ético-políticas e econômico sociais, encabeçado pela luta contra a corrupção e a impunidade, o uso eficiente e eficaz do orçamento público para atender à agenda social e a construção de infraestrutura necessária, assim com uma agenda legislativa de mudanças. 

Um grande desafio de caráter político cultural que o México enfrentará depois do triunfo do Movimento Morena na presidência, e a possível maioria nas duas câmaras legislativas e mais governadores nos estados, é conquistar a participação ativa dos atores sociais na construção de uma nova política, de lutar contra a inércia da desarticulação organizativa e obter resultados evidentes e sensíveis frente à natural desqualificação que a direita sustenta. 

A reconstrução de uma política exterior moderna, que recupere valores históricos e que seja capaz de enfrentar os desafios de uma situação mundial de evidente crise do modelo globalizador e de suas velhas hegemonias e instituições, é um grande desafio, que de imediato se ancora em superar a dependência mediante o fortalecimento nacional e regional. A estratégia imediata de reativação das ações para a comunidade dos Estados Unidos e Canadá e de nossos irmãos da América Central é clara. 

Este processo eleitoral foi marcado por muitos casos de violência. Como estes episódios afetam a atuação de movimentos e organizações sociais?
A violência estrutural foi se aprofundando nos últimos 30 anos. Durante a campanha de 1988 foram contabilizados mais de 600 assassinatos políticos de ativistas de esquerda, mas a violência que chegou com o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) desde 1994 expulsou milhões de camponeses para os Estados Unidos e Canadá, e nos últimos 12 anos o binômio corrupção governamental e crime organizado se expandiu com um saldo que supera os 230 mil desaparecidos, sequestrados, assassinados. Uma cifra terrivelmente maior do que a de países latinos que tiveram guerra civil ou ditaduras militares. 

Assim, o primeiro efeito sobre os movimentos e organizações sociais foi de intimidação e até enfraquecimento, mas a lenta construção de resistências e alternativas tem elevado a confiança e esperança para participar do atual movimento nacional de mudança. 

Como a possível eleição de López Obrador afetará o restante do continente?
Um desejável impacto de mudança de um governo democrático no México sobre outros países, esperamos que seja de encorajar a confiança de outros movimentos sociais contra as políticas de reconquista que alguns governos de direita têm impulsionado. Em termos geoestratégicos, a mudança no México, ao debilitar um importante território da aliança direitista neoliberal, pode encorajar a construção de uma nova política de cooperação e desenvolvimento com perspectiva para os povos do Sul. 

A chamada “guerra contra as drogas” demonstrou não ser eficiente para combater o narcotráfico. Como o novo governo, independente de qual seja, deve encarar esta situação?
A máscara da estratégia intervencionista neoliberal denominada “guerra contra as drogas” já demonstrou seu fracasso, e seu altíssimo custo socioeconômico. Se requer adotar uma visão integral sobre o problema, começando por desarticular as cumplicidades corruptas financeiras, o fortalecimento do mercado interno e a criação de emprego nas zonas rurais, instrumentalizar o programa “becarios, no sicarios”, [trata-se de um trocadilho de difícil tradução sem perder o sentido para português: “becario” é estagiário e/ou bolsista, já “sicário” é um assassino de aluguel] e proporcionar acordos verdadeiros de caráter multilateral. 

Este apoio popular a um candidato progressista pode ser considera uma resposta ao governo que não tem enfrentado as políticas hostis de Trump?
As atividades iniciais do governo de Enrique Peña Nieto (com uma mínima legitimidade diante dos cidadãos), como ter convidado o candidato Trump para vir ao México, e as respostas fracas iniciais, elementos de uma estratégia equivocada fincada na falsa convicção de modificar as políticas agressivas de Trump, mediante a abordagem familiar foram amplamente rechaçadas por quase todos os atores sociais e obrigaram a uma mudança de aberto rechaço à construção do Muro da Fronteira e as exigências de regeneração do TLCAN (Nafta). A atual política xenófoba, anti-latina e anti-imigrantes de Trump reforçaram a ideia popular de que só um novo governo democrático que tenha amplo apoio popular pode enfrentar estes desafios. 

Do Portal Vermelho

STF decidirá sobre contribuição sindical - Portal Vermelho

STF decidirá sobre contribuição sindical - Portal Vermelho:

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• Portal Vermelho Dia: 27/06/2018 às 10:59:26

 

STF decidirá sobre contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final).

Por Antonio Augusto de Queiroz, no Congresso em Foco

Divulgação

 

O Constituinte, ao tratar da organização sindical, estruturou a representação dos trabalhadores e empregadores com base em três princípios: o da unicidade, que consiste em não admitir mais de uma entidade representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, numa mesma base territorial, que não será inferior ao município; o do sistema confederativo, que consiste em organizar a representação por categoria profissional; e o da contribuição sindical, que consiste na garantia de forma compulsória de custeio por força do monopólio de representação sindical de associados e não-associados.

Para maior clareza, reproduzimos a seguir os três incisos do art. 8º da Constituição Federal:

“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

….

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

………..”

Considerando que o sistema sindical, com seus três pilares, é inseparável, a pergunta que se impõe é se seria possível, via lei, alterar apenas um desses pilares, ignorando que todo o sistema foi estruturado constitucionalmente para funcionar como conjunto?

Ora, a reforma trabalhista, em nossa visão, não poderia, sem levar em consideração o modo como a estrutura foi organizada constitucionalmente, mexer num desses pilares, porque tornaria a estrutura sindical insustentável.

Assim, numa interpretação sistêmica da Constituição, o STF não teria outra alternativa a não ser declarar inconstitucional, nesse aspecto, a Lei 13.467, sob pena de descompensar todo o sistema sindical.

A alegação de que não se trata de extinção, mas apenas de tornar facultativo o desconto, condicionando à previa e expressa autorização do empregado, no caso de categoria profissional, ou da empresa, no caso da categoria econômica, também não faria sentido, tanto pela redação da Constituição, que petrifica a lei então existente, quanto em relação à vedação de que a assembleia pudesse substituir a prévia e expressa autorização.

A redação do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal é absolutamente clara no sentido de garantir fontes de custeio das entidades sindicais, desmembradas em dois comandos inquestionáveis.

O primeiro diz respeito às contribuições fixadas em assembleia. O texto dá plena autonomia à assembleia para fixar contribuição em favor da entidade sindical e obriga o empregador a fazer o desconto em folha, portanto, não comporta qualquer nova exigência, como a fixada pela reforma trabalhista, que passou a condicionar o desconto à previa e expressa autorização do trabalhador.

O segundo se refere à contribuição compulsória, com caráter de imposto, expressamente autorizada pelo artigo 149 da Constituição, que igualmente não está condicionada constitucionalmente à autorização prévia e expressa, senão não teria o caráter parafiscal.

Aliás, a redação diz, textualmente, que as fontes de custeio das entidades sindicais serão definidas em assembleia, “independentemente da contribuição prevista em lei”, logo da pré-existente, dando a esta lei o mesmo status de texto constitucional, que não poderá ser modificado ou extinto por lei ordinária.

Ao Supremo Tribunal Federal, portanto, caberá analisar esses três aspectos constitucionais. Primeiro, se é possível modificar, separadamente, apenas um dos três pilares de sustentação da entidade sindical. Segundo, se é possível, por lei ordinária, desconsiderar o comando constitucional, que determina que “será descontada em folha” a contribuição fixada pela assembleia. E, terceiro, se é possível tornar facultativa uma contribuição parafiscal, garantida em uma regra constitucional (arts. 8º, inciso IV, e 149 da CF), que determina que seja mantida a lei pré-existente.

O julgamento no STF – seja no colegiado, seja por decisão provisória individual, em liminar do relator – não poderá ter outra decisão que não a de declarar inconstitucional a regra que torna facultativas a contribuição sindical e outras formas de custeio fixadas por assembleia. Ou será assim ou o sistema sindical constitucional ficará manco, desarmônico e insustentável, por uma lei ordinária no sentido literal do termo. 

*Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) é jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos - Portal Vermelho

Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos - Portal Vermelho:
Por não ter como pagar a passagem de ônibus, Rafael Braga Vieira, por muitas noites, não voltava para casa na comunidade de Vila Cruzeiro, no bairro da Vila da Penha, Rio de Janeiro (RJ). Ele costumava improvisar onde dormir no centro da cidade — local onde foi preso, no dia 20 de junho de 2013, durante um ato do qual ele não participava. A pauta do protesto: a redução do preço da tarifa dos transportes públicos.
Mídia NinjaCaso ganhou notoriedade por explicitar modus operandi do sistema penal.
Cinco anos depois, o catador de materiais recicláveis cumpre prisão domiciliar e passa por um tratamento de tuberculose, que contraiu no sistema penitenciário. Em 2016, enquanto também cumpria regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica, ele foi preso novamente em uma abordagem policial, sem testemunhas.

A defesa de Rafael aguarda a posição do Ministério Público sobre recursos de embargos infringentes contra a sentença em segunda instância, que condenou o jovem negro a 11 anos de prisão.

Os advogados querem a pena por tráfico seja revista e também que ele seja absolvido da condenação de associação ao tráfico. A expectativa da defesa é que os recursos protocolados sejam julgados até o final do ano.

O caso, cheio de idas e vindas, virou símbolo por explicitar o funcionamento da seletividade penal e do racismo institucional no país.

Seletividade penal

Presos em abordagens policiais sem testemunhas, com uma pequena quantidade de drogas e com suspeita de flagrantes forjados, segundo a defesa do jovem. O caso de Rafael Braga descreve muitos outros.

Das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisórios. Mais da metade dessa população era composta de jovens entre 18 a 29 anos; 64% são negros. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

A jornalista Luiza Sansão, que acompanha o caso desde 2013, produziu 22 reportagens e uma crônica sobre o processo para a Ponte Jornalismo. Atualmente, ela trabalha em um livro-reportagem que narra a história de Rafael Braga.



Rafael Braga em setembro de 2017, quando saiu para o regime domiciliar / Luisa Sansão/Ponte Jornalismo

Para ela, o caso não difere de outros casos de injustiças a população pobre e negra. "Ele, na realidade, simboliza algo que acontece todos os dias. E as violências das quais ele é vítima obviamente não começaram em 2013, quando ele foi preso. O Rafael sofre com violações a vida inteira como todos os jovens moradores de favelas, negros, com o perfil ‘criminalizável’", disse Luiza Sansão.

Nathalia Oliveira, integrante da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), refuta a ideia de que Rafael foi "o único condenado das manifestações de junho" porque não ele não estava se manifestando.

A militante afirma que o processo de Rafael é um caso que se relaciona com a fragilidade da Lei de Drogas de 2006. Para ela, nova legislação caracterizou o tráfico em um nível de um crime hediondo, com sentenças duras em relação à droga apreendida.

"Qualquer prisão que acontece em área periférica com droga é entendida como tráfico porque a Lei das Drogas é construída a partir de uma narrativa em que o tráfico só acontece nas regiões periféricas da cidade", apontou Nathalia.

O caso ganhou notoriedade, segundo Oliveira, pelo didatismo, por escancarar uma realidade que ocorre todos os dias no país.

"O simbólico, para o movimento negro, é mostrar uma coisa que a gente está falando faz tempo: as prisões no Brasil são políticas, por uma decisão de Estado de utilizar das prisões como mecanismo que tem como resultado a segregação da população negra.", contou Nathalia.

A jornalista Luiza Sansão pondera que a repercussão midiática relaciona-se com o contexto do momento, de mobilização e manifestações.

“E quando pessoas que também foram criminalizadas e que também foram presas — em grande parte pessoas brancas, jovens, de classe média — se deram conta que tinha ficado uma pessoa para trás, essas pessoas foram saber quem era aquele cara que tinha ficado. E era o Rafael.”, comentou a jornalista.

‘Explosivo’ de Pinho Sol

Naquele dia 20 junho de 2013, os protestos reuniram um milhão de pessoas em todo o país. Só na capital fluminense, 300 mil pessoas foram para Candelária, em um ato que terminou com feridos pela repressão policial e com detidos. O jovem Rafael Braga Vieira, na época com 25 anos, foi um destes jovens — mesmo sem participar dos protestos.

Durante a dispersão do protesto, Rafael foi abordado por dois policiais civis na Rua do Lavradio, no bairro da Lapa.

Segundo os agentes, o jovem carregava dois frascos em suas mãos, “aparentemente semelhante ao coquetel molotov" e "com odor semelhante ao de álcool e o outro preenchido com substância de odor muito forte, embora não identificado”.

Posteriormente, o laudo do esquadrão antibomba da Polícia Civil atestou que os frascos de Pinho Sol e Água Sanitária tinham uma ínfima capacidade explosiva e seria pouco efetivo para funcionar como coquetel molotov.

Rafael Braga ficou preso por cinco meses no Complexo Penitenciário de Japeri, até dezembro 2013, quando foi condenado em primeira instância. A sentença do jovem foi de cinco anos em regime fechado por porte de material explosivo.

Em dezembro de 2015, o jovem conseguiu autorização para a progressão ao regime aberto.

No entanto, na manhã do dia 12 de janeiro de 2016, Rafael Braga, em uma abordagem na comunidade de Vila Cruzeiro, foi detido com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína. O jovem negou que a droga era sua e a defesa afirma que o flagrante foi forjado.

Durante o cumprimento da pena no complexo de Bangu, o ex-catador foi internado com tuberculose, em agosto de 2017. Em setembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, entendeu que não haviam condições para um atendimento de saúde com a reclusão.

Desde então, há nove meses, ele está em prisão domiciliar para o tratamento da doença. Rafael cumpre a pena em uma casa doada por militantes através da Campanha 30 dias por Rafael Braga, uma série de mobilizações em solidariedade que antecedeu o julgamento da liminar.



Por Rite Pina, no Brasil de Fato

O elo que falta: por um sindicalismo consciente e classista - Paulo Vinícius Silva

Que fazer?

Um dos temas de mais difícil apreensão na luta social é o da relação entre o espontâneo e o consciente, segundo a análise de Lênin em “Que Fazer”, reflexão complexa e essencial sobre o papel dos comunistas na luta social. Desenvolve o dever anunciado no Manifesto Comunista, escrito há 170 anos: Lutam para alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária, mas no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento.(2) Essa consigna implica uma articulação dialética entre teoria e prática, espontâneo e consciente, estratégia e tática, temas centrais no marxismo.

Lênin problematiza os limites do movimento sindical. A luta circunscrita à negociação da compra e venda da força de trabalho, limita-se ao sindicalismo trade-unionista, sem disputar o conteúdo da sociedade capitalista. O foco exclusivo em reivindicações e denúncias econômicas limita o entendimento da dinâmica que move a sociedade e a possibilidade da classe trabalhadora dirigir-se ao conjunto das classes sociais e ao Estado. É papel da vanguarda “empreender ativamente a educação política da classe operária, trabalhar para desenvolver sua consciência política”(3).

Essa consigna se expressa na disputa da hegemonia, na organização e politização da classe, na articulação do movimento espontâneo como momento do consciente. É duro desafio para a luta sindical que, a todo instante, é pautada por demandas corporativas, econômicas, estritamente sindicais. É a natureza “economicista” do movimento sindical que fundamentou a necessidade de uma consciência “externa”, de vanguarda, que inocule no movimento espontâneo o toque consciente para superar tais fronteiras, passando à disputa do poder político capaz de mudar toda a ordem social.

Esse debate é relevante diante das vicissitudes que, desde 2013, trouxeram-nos à situação dramática que vivemos. A todo instante somos confrontados com bandeiras e problemas que – a despeito de sua justeza intrínseca – fazem parte de um contexto maior, e são muitas vezes utilizados para objetivos políticos ocultos e malsãos. Foi-se a época da inocência. A justeza depende do contexto, cuja análise concreta exige ver o conjunto das classes e de seus movimentos e desvendar o seu sentido, que não é unívoco. Uma bandeira progressista pode servir a um propósito reacionário.

De outra parte, um novo capítulo da comunicação de massas e de sua manipulação se desenhou no curso da 4ª Revolução Técnico Científica, com as redes sociais e a análise do comportamento humano através de super-computadores, assim como a “informação” a se originar de minguadas fontes, distribuída para todo o mundo. Como saber pelo que vale a pena lutar?!

Avanços e limites de um ciclo político que se encerrou

Um intento nesse sentido da consciência, foi potencializar a unidade de ação, com a construção das centrais sindicais, em meio aos avanços sociais e políticos da chegada de Lula ao governo central. Aparentemente, a classe chegara ao poder. Todavia, como percebemos, - e ensinam as “velhas lições” do caráter de classe do Estado - o poder tem muitas moradas e artifícios, que não admitem a ingenuidade diante das “regras do jogo”, pois a banca é deles. Por isso a importância da criação da nossa central classista e combativa, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Sua criação e a defesa de nossa autonomia já compreendia as limitações sindicais e a necessidade de ir além.

Grandes virtudes são o protagonismo político da CTB, sua ampliação para outros partidos e entidades independentes e expressivas da luta sindical. A CTB se destaca por lutar pela unidade de ação da classe trabalhadora, insiste e anima o Fórum das Centrais, que é a mais representativa frente, tanto em extensão da representação quanto pelo espectro ideológico. O sindicalismo classista, não obstante, atua nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o que explicita seu esforço unificador. Esta foi a senda que possibilitou um programa comum – a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – uma bela plataforma nas eleições de 2018, em especial se essa atuação no âmbito das centrais enraizar-se, espraiar-se, se tiver tribunos(as) para dirigir-se à classe trabalhadora. Carecemos de união, trabalho de base, de sujeitos políticos e eleitorais.

Esse protagonismo e capacidade de pautar o conjunto da sociedade são a maior garantia às eleições de 2018, ainda sob ameaças, como ilustra a farsa judicial e midiática que levou à prisão do ex-presidente Lula para retirá-lo da disputa. Em parte por esse fator, vemos a dispersão das forças progressistas. Daí a importância de ver além do corporativismo, do economicismo e da despolitização, de lutar pela unidade nacional, democrática e popular. Exemplo disso é a luta concreta em defesa das estatais brasileiras como uma contribuição classista, orgânica, eleitoral e programática à Frente Ampla. Também a defesa do SUS, da Educação Básica e das Universidades Públicas favorecem a convergência de políticas públicas, necessidades da sociedade, do interesse e do desenvolvimento nacional e dos direitos da classe trabalhadora. É esse protagonismo político e eleitoral na construção da Frente que pode fazê-la Ampla E Popular, para dar centralidade à valorização do Trabalho no Projeto Nacional de Desenvolvimento, afirmando a necessária REVOGAÇÃO DA DEFORMA TRABALHISTA.

Há, portanto, um debate a pautar e a vencer. Uma batalha que exige mobilização e ampliação da representação sindical para muito além dos(as) sindicalistas liberados(as), chegando e ampliando CIPAS, conselhos, coletivos de delegados sindicais.

O movimento consciente é insubstituível

É exatamente aí que a jurupoca pia. A obstar essa força de massas estão vários fatores que só podem ser vencidos pela tal consciência de que Lênin falava. A consciência coletiva apontou obstáculos conhecidos na luta dos trabalhadores(as), não superados, que atingiram maior complexidade após a criação da CTB:

→ A pirâmide invertida, cabeça grande, corpo pequeno, muito cacique, pouco índio – cupulismo, burocratismo, autonomização dos representados face seus representantes;
→ A incapacidade de se constituir o movimento sindical como força eleitoral e política – a contrariar avanços institucionais, políticos e materiais a partir de 2003;
→ A baixa renovação, a afastar a juventude, e o machismo, a afastar as mulheres da luta sindical. Não foi em grande medida a juventude trabalhadora sem representação e pertencimento que saiu às ruas em 2013?
→ A baixa formação marxista, o espírito de rotina, expressos no fato de a luta “não empolgar”, na perda da perspectiva revolucionária, no demissionismo e no derrotismo;
→ A baixa consciência em financiar a luta geral, inter-sindical, a excessiva dependência estatal e a baixa compreensão dos deveres à consolidação do projeto CTB;
→ A perda de espaço eleitoral, com a diminuição da bancada trabalhista no Congresso, a baixa projeção eleitoral das lideranças sindicais, outra face da pirâmide invertida.

Tais fenômenos são gerais. No caso da CTB, as direções e a própria frente sindical tem combatido tais debilidades, com correto diagnóstico, a partir dos Encontros Sindicais . O diagnóstico correto não ser implementado ilustra outra enfermidade. Como diria Mao: O liberalismo é a passividade(5). Essas dificuldades se referem a um período de muitas ilusões de classe, em um progresso democrático indefinido, evolucionista, na firmeza das “instituições da República”, no socialismo pela via eleitoral-institucional, que resvalaram para a incapacidade de articular um contra-poder para a defesa do processo.

No nosso sindicalismo classista: a) afirmou-se a dependência material sindical do Estado; b) cresceram enormemente as demandas institucionais, tornando tangível uma perspectiva de poder que se mostrou ilusão de classe; c) Deu-se enorme papel ao instituto da Presidência nos sindicatos e demais entidades, que assumiu status supostamente ideológico, anulando em parte decisões sobre a renovação depois do 2º mandato; d) O fim da Corrente Sindical Classista se deu em paralelo com os problemas no trabalho de base partidário nas categorias estratégicas, e com a hipertrofia da arena institucional face às da disputa de ideias e da luta social. Todos são fatores que favorecem tudo, menos o consciente a pautar a ação sindical.

Consertar o carro em movimento: as eleições de 2018

Como se vê, a despeito das virtudes da CTB, segue inescapável aos(às) comunistas afirmar a consciência externa, política, a inteligência coletiva, o trabalho sistemático e a disciplina como motores que elevem a luta sindical à disputa da hegemonia. No passado, a CSC cumpriu esse importante papel e preparou a década de vitórias e expansão. Hoje, a insuficiente estruturação partidária entre os trabalhadores é obstáculo para uma percepção mais clara de nossa política para milhões de trabalhadores que formam as categorias que representamos. Uma direção política mais efetiva do movimento sindical pelos comunistas é essencial num momento de grande crise financeira, que precisa ser superada a partir do relacionamento com nossa base social.

Muitas das dificuldades que vivemos se situam exatamente ao nível do elo que falta, ocupado no passado pela CSC. A nova solução precisa dar conta das novas condições de hoje, em uma CTB plural, que cresceu e se consolidou como referência nacional e latino-americana do sindicalismo classista. Parte da solução está em como as lideranças sindicais enfrentarão as eleições de 2018 e pautarão o debate público, inclusive na esquerda. É nessa disputa que precisamos organizar nossa influência, uma rede integrada e extensa de quadros de base e intermediários, não fragmentando, mas afirmando a importância da classe trabalhadora. E, estrategicamente, fortalecendo as secretarias sindicais, integrando-as em um trabalho planejado e permanente de construção partidária, com o Departamento de Quadros e a Secretaria de Juventude.

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(2) MARX, Karl e ENGELS, Friederich. Manifesto do Partido Comunista. Capítulo IV - Posição dos Comunistas para com os Diversos Partidos Oposicionistas. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/cap4.htm

(3) LENINE, Vladimir Ilitch. Que Fazer? Capítulo 3. Política Sindical e Política Social-democrata. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/quefazer/cap03.htm

(4) O 4º Encontro Sindical Nacional, especialmente, é muito rico no diagnóstico dessas questões como se poderá depreender a partir da leitura de suas resoluções, disponíveis em http://www.vermelho.org.br/admin/arquivos/biblioteca/revista_do_4_encontro_sindical_nacional_do_pcdob[1]18089.pdf

(5) TSETUNG, Mao. Contra o Liberalismo. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/mao/1937/09/07.htm

Manifesto unitário das fundações: Unidade para reconstruir o Brasil - 16 de Fevereiro, 2018

Confira o manifesto Unidade para reconstruir o Brasil assinado pelas fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), que será lançado na próxima terça-feira (20), às 15 horas na Câmara dos Deputados.

Segundo as fundações, o manuscrito Unidade para Reconstruir o Brasil gira em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento com diretrizes que apontam condições do país superar a crise e avançar no caminho do crescimento e desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Leia na íntegra:

UNIDADE PARA RECONSTRUIR O BRASIL

As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise.

Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social.

1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento

Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açambarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

Oito meses separam o país das eleições de 2018.

Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
a) Tarefas imediatas

– Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

– Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

– Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

– Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

– Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.
b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

– Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e munícipios.

– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

– Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

– No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

– Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

– É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.



– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.



– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

Brasília, 20 de fevereiro de 2018

Francisvaldo Mendes de Souza – Presidente da Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo

Renato Casagrande – Presidente da Fundação João Mangabeira

Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois

Temer e Parente culpados pelos preços abusivos de combustíveis - FUP

25 de Maio de 2018
Publicado em GESTÃO TEMERÁRIA




A disparada dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel não pode ser tratada como uma questão apenas de tributação. É, acima de tudo, um problema de gestão da Petrobrás, que vem sendo administrada para atender exclusivamente aos interesses do mercado.

Com o aval do governo Temer, o presidente da empresa, Pedro Parente, adotou em outubro de 2016 uma política de preços internacionais para os derivados produzidos pela estatal, sem estabelecer qualquer mecanismo de proteção para o consumidor. A FUP denunciou na época que quem pagaria a conta seria o povo brasileiro e que o País estaria refém das crises internacionais de petróleo.

Mesmo sabendo das consequências, Temer e Parente optaram por satisfazer o mercado e, em julho do ano passado, os reajustes nas refinarias passaram a ser diários. Desde então, a Petrobrás alterou 230 vezes os preços nas refinarias. Isso resultou em aumentos de mais de 50% na gasolina e diesel, enquanto os preços do GLP tiveram 60% de reajuste.

Não adianta, portanto, reduzir os impostos, que o governo já havia aumentado em 100% no ano passado, se não houver uma mudança estrutural na gestão da Petrobrás. Os combustíveis continuarão subindo de forma descontrolada, enquanto o principal foco do problema não for atacado.

O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do desmonte da Petrobrás. O objetivo é privatizar as refinarias, os dutos e terminais, assim como já ocorreu com os campos do Pré-Sal, gasodutos, subsidiárias, entre dezenas de outros ativos estratégicos da estatal. Para facilitar a entrega, Pedro Parente, subutilizou o parque de refino e passou a estimular a importação de derivados por empresas privadas.

Em 2013, a Petrobrás tinha capacidade de atender 90% da demanda interna de combustíveis. Em 2017, esse percentual caiu para 76%. Algumas refinarias já operam com menos da metade da capacidade de produção, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, uma das quatro unidades que Parente colocou à venda.

Beneficiadas por essa política, as importadoras de combustíveis fazem a festa. Os derivados importados já representam 24% do mercado nacional. Ou seja, a cada 10 litros de gasolina vendidos no Brasil, 2,5 litros são importados. Enquanto isso, a Petrobrás está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo, quando poderia abastecer integralmente o País com diesel, gasolina e gás de cozinha a preços bem abaixo do mercado internacional.

Pedro Parente, que no inicio dos anos 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, ficou conhecido como o ministro do apagão, de novo criou uma armadilha para o povo. Com a enxurrada de importação de combustíveis, ficará mais difícil controlar os preços, pois, sem a paridade internacional, as importadoras saem de cena, deixando o prejuízo para a Petrobrás. Se a estatal não voltar a ocupar lugar de destaque no refino e na distribuição de derivados, ficará cada vez mais refém dos preços internacionais.

Estamos, portanto, diante de mais um apagão imposto por Pedro Parente. Um desmonte que a mídia esconde, fazendo a população pensar que a disparada dos preços dos combustíveis é apenas uma questão de tributação.

Por isso os petroleiros farão a maior greve da história da Petrobrás. Uma greve que não é por salários, nem benefícios. Uma greve pela redução dos preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. Uma greve pela retomada da produção de combustíveis nas refinarias brasileiras e pelo fim das importações de derivados de petróleo. Uma greve contra o desmonte da empresa que é estratégica para a nação.

Porque defender a Petrobrás é defender os interesses do povo brasileiro.

Resistência dos trabalhadores em tempos de golpe: o caso da Eletrobras - Íkaro Chaves - da CTB e do STIU-DF

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Após o golpe de 2016 configurou-se um novo regime político no Brasil, uma era de retrocessos sem paralelo na história brasileira, um verdadeiro tsunami a varrer conquistas dos trabalhadores e a dilapidar o estado nacional. Apesar da reação popular, o governo ilegítimo simplesmente desconsiderou o clamor que vinha das ruas, da greve geral ou da marcha dos 200 mil em Brasília, violentamente reprimida em 2017. Foi nesse ritmo atordoante que o regime golpista, com executivo, legislativo e judiciário unidos, aprovou a PEC do teto de gastos e a arrasadora reforma trabalhista. Parecia impossível derrotá-los.

Foi nesse ambiente que o governo anunciou, em meados de agosto de 2017, a intenção de privatizar a Eletrobras. Como uma categoria pequena como a dos trabalhadores do grupo Eletrobras poderia resistir? Embora soubéssemos que seria necessária a aprovação do congresso, Temer não havia perdido nenhuma votação por lá e acabara de sair vitorioso de uma tentativa de abreviação de seu mandato após escandaloso caso de corrupção. Para piorar a situação, a categoria estava absolutamente dividida após o processo de impeachment da presidenta Dilma e parcela considerável havia inclusive participado ativamente das marchas paneleiras de 2015 e 2016.

Salvar a Eletrobras parecia uma missão impossível. Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), vinculados, diga-se de passagem, a diversas centrais sindicais, não estavam preparados para aquele tipo de combate, treze anos de governos do PT condicionaram a atuação da maioria dos sindicalistas e da própria base às lutas voltadas para questões econômicas. Porém, agora, a situação era muito diferente, de nada adiantavam táticas de lutas economicistas, era preciso travar um embate político, tendo para isso uma base de trabalhadores com forte presença de elementos reacionários.

Como ficar inerte não era uma opção, o CNE foi à luta. A primeira coisa a se fazer era tentar unificar, no máximo possível, a categoria e para isso uma postura de abertura e de união por parte dos sindicatos foi essencial, afinal, mesmo os trabalhadores conservadores sabiam que a privatização significaria desemprego quase certo. Não era hora de revanchismo, de buscar mais cizânia entre os trabalhadores, mas sim de esquecer o passado e unir todos, absolutamente todos que fossem contra a privatização.

Unida a tropa, era hora de pensar a estratégia. Tratava-se de uma “guerra” assimétrica e nesses casos não convém bater de frente com o inimigo, portanto a estratégia grevista poderia ser um suicídio, pelo menos naquele momento. Dividimos nossa ação em três vertentes: A política, a jurídica e a mobilização, sendo que essa última tinha o componente interno, da categoria e externo, da sociedade, ou seja, englobava também o aspecto estratégico da comunicação.

Como seria necessária a aprovação do congresso nacional e o judiciário brasileiro vinha se mostrando pouco simpático às demandas trabalhistas e nacionalistas, tínhamos consciência de que a vertente política era a principal e que as outras duas deveriam estar subordinadas a ela. Mas como obter uma vitória em um Congresso mais reacionário da história?

A primeira coisa a fazer era buscar protelar o combate final, ou mesmo evitá-lo. Ou seja, era preciso empurrar para o mais perto possível do período eleitoral a definição do congresso sobre a privatização, pois sabíamos que em meados de 2018 haveria ao menos alguma chance para nós. O governo anunciava que até o fim de 2017 o projeto seria aprovado pelo congresso, e se de fato o cronograma desejado por eles tivesse sido cumprido, provavelmente agora, em maio de 2018, já estaríamos trabalhando em uma Eletrobras privada, ou mesmo demitidos.

Mas até para atrasar o processo era preciso ter alguma força no parlamento. A oposição de esquerda, tradicional aliada, contava, se muito, com uma centena de votos, então era preciso não só assegurar um apoio firme, consistente e articulado dos aliados tradicionais, mas buscar também nas hostes governistas algum apoio. Para isso a política de união de todos contra a privatização aplicada nas nossas bases foi fundamental, pois conseguimos, através de trabalhadores ligados a parlamentares governistas, uma boa interlocução com esse campo. Além do mais, conseguimos mobilizar várias centenas de trabalhadores em diversos atos tanto em Brasília, como nos estados, com destaque para o Rio de Janeiro e Pernambuco em atos memoráveis e que demonstraram aos parlamentares que ali estava uma categoria coesa, aguerrida e mobilizada.

Um discurso tecnicamente bem embasado, da defesa da Eletrobras pública também foi estratégico para mostrar que ali não se tratava disputa entre direita e esquerda, mas sim da defesa da soberania nacional, da modicidade tarifária e da segurança energética do país.

Nossa primeira vitória foi justamente no terreno técnico. O projeto de Temer era tão ruim que ficou absolutamente impossível para eles defende-lo e em cada audiência pública em que comparecíamos, mesmo sentando na mesma mesa com representantes de mais alto escalão do governo no setor elétrico, ficava mais claro que o Brasil não teria nada a ganhar com aquela negociata. Como convencer as pessoas de que aumento de tarifa, perda de soberania e insegurança energética seria algo positivo, principalmente comparando-se com experiências internacionais?

Com um discurso pronto, era hora de buscar aliados e para isso havia duas consignas: Mobilizar os do nosso campo e angariar apoios no campo adversário. Fomos então articular com as centrais sindicais, como movimentos sociais, como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), com o MST e outros, além disso fomos buscar apoio entre militares e mesmo entre o empresariado, incluindo a própria FIESP. Esse aliás é um caso interessante, pois estava óbvio que não estaríamos juntos no mesmo palanque, mas como eles sabem fazer contas, sabiam que a privatização traria aumento de tarifas e por conta disso, aliás, apenas disso, ficaram firmemente contra o projeto do governo.

Aos poucos as resistências dentro da própria base parlamentar e social do governo foram crescendo, mais e mais vozes dissidentes foram se manifestando, o governo cometeu vários erros durante o processo, dos quais soubemos nos aproveitar, construímos uma competente rede de comunicação na internet, contando com a participação ativa de centenas de trabalhadores eletricitários e dos sites progressistas a ponto de podermos afirmar, baseados em dados, que estamos ganhando a batalha nas redes.

Não há dúvidas de que a correlação de forças já não é mais tão negativa quanto em agosto de 2017, o governo Temer se enfraquece a cada dia, entretanto ainda estamos em tempos de resistência, com a maior liderança popular da história desse país, o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba. Nesse momento é preciso unir todas as categorias de trabalhadores de empresas estatais. O esquartejamento da Petrobras, o sucateamento dos bancos públicos, dos correios e outras empresas públicas não deixam dúvida de que o regime golpista, caso saia vitorioso, com qualquer uma de suas candidaturas presidenciais, avançará de forma impetuosa contra todas as estatais e o que resta do estado brasileiro. Se um governo sem um voto sequer conseguiu retroagir o Brasil vinte anos em apenas dois, o que poderá fazer um governo dessas mesmas forças políticas legitimadas pelo voto popular?

As batalhas decisivas se aproximam, tanto em relação à privatização da Eletrobras, no congresso nacional, quanto em relação ao pleito de outubro, onde será decidido o futuro do país para o próximo período. Uma vitória na batalha da Eletrobras fará o polo nacionalista e progressista da nação acumular forças, mas de forma alguma essa vitória está garantida, a privatização da Eletrobras desperta interesses bilionários, dentro e fora das fronteiras brasileiras. É hora de unir os trabalhadores das empresas estatais em ações conjuntas, uma greve patriótica, envolvendo eletricitários, petroleiros e outras categorias pode ser o início dessa nova fase da resistência popular. Se a unidade é a bandeira da esperança, o cimento da unidade é a luta concreta.

*Ikaro Chaves é engenheiro e dirigente sindical do STIU-DF.

Caminhos da Frente Ampla: a classe trabalhadora e a unidade de ação - Paulo Vinícius Silva

Pergunto, por que não nos unimos,
se assim só alegramos nossos inimigos?!
Juntemos nossas mãos,
a pátria nos reclama
a luta que nos levará à vitória final!
Ali Primera


Em plena 4ª Revolução Tecnológica, o Brasil se desindustrializa numa escala jamais vista, submetido a um governo títere dos Estados Unidos, ilegítimo, fruto podre de um golpe de estado urdido para a destruição dos fundamentos de qualquer projeto de desenvolvimento brasileiro. Em vez de saltar adiante para as novas possibilidades da tecnologia, a junta golpista (banqueiros, oligarcas da política, da imprensa monopolista e dos altos escalões do judiciário) dá o grande salto atrás, ampliando nosso atraso relativo, com o conhecido e brutal colonialismo que visa a eternizar uma estrutura social de cidadãos de primeira classe e uma segunda classe de subcidadãos.
Nosso país passa por uma expedição punitiva e Temer é um boneco de uma ocupação estrangeira, protegida pelo judiciário e pela imprensa golpista. Pune-se o Brasil por ter ousado assumir maior protagonismo internacional, com a América Latina e os BRICS, por ter se fortalecido como nação. Episódios como a dita Primavera Árabe, os protestos no Brasil, em 2013 e a desestabilização e guerra econômica contra a Venezuela mostram a influência do imperialismo se vestir de mobilização de massas, estimuladas por TVs, jornais e pela internet com fins de desestabilização, e buscando a chancela do parlamento e do judiciário, como se viu desde os casos de Honduras, com Zelaya, e do Paraguai, com Lugo. Vimos o cerco financeiro, a manipulação dos preços internacionais promovida pelos EUA e a Arábia Saudita, o bloqueio político e midiático ao governo e à Petrobras, a partidarização de setores policiais, judiciais e mesmo de milícias, com a progressiva imposição da violência, que já abateu a mais de uma centena de militantes da luta do povo desde a ascensão do golpista Temer.
Tal realidade obriga à esquerda a avaliar, retrospectivamente, o erro de menosprezar a questão nacional e, presentemente, a capacidade de organizar o povo, de segurança e de ação direta. Acima de tudo, deve a esquerda, especialmente a classe trabalhadora, ser o esteio da unidade de ação contra a ditadura em curso. Não podemos ignorar a violência nem danos irreparáveis à soberania e ao futuro do Brasil. É preciso impedir a dilapidação do patrimônio nacional.
É o Brasil do ferro gusa e da soja, depois da hecatombe que vitimou setores econômicos fundamentais sob a demagogia do combate a corrupção, ele próprio corrompido pela partidarização e pelo ativismo político do judiciário. Ativismo para libertar o criminoso prender o inocente, como ocorre com de Lula, cuja prisão é apenas outra forma de calar o direito de o Brasil decidir. Aqui, destroem-se setores industriais inteiros, desempregando pais e mães de famílias, com o choro de suas crianças e a volta da fome, a destroçar lares que se desfazem, ampliando a população de rua. O Brasil não ficou mais ético, ficou apenas mais desigual e covarde o contra o trabalhador, e ainda mais contra trabalhadora. Aqui, mata-se o povo de fome para enriquecer uma casta de financistas, especuladores, que subtraem a máxima parte da riqueza nacional.
É para vender e ajoelhar o país, para tanger o povo para as senzalas da exclusão, que servem o ódio e a violência fascistas. É preciso relembrar a definição clássica: O fascismo é uma ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e agressivos do capital financeiro como um regime reacionário de massas. A relação da clássica definição do fascismo dos anos 1930 com a composição e prática do golpismo, impressiona: banqueiros, mídia monopolista, a direita mais corrupta e atrasada, sob o comando do imperialismo. É sob a violência e o desrespeito ao direito internacional que se gesta a destruição da democracia na América Latina. Precisamos vencer e reverter esse cenário desolador com a vitória dos setores democráticos, nacionalistas e populares – com ênfase na classe trabalhadora.
Precisamos assegurar a existência e a lisura e vencer a batalha de 2018, afirmando a democracia como palco da resolução dos conflitos. 2018 decidirá o ressurgir ou o sepultar da democracia brasileira e há que preparar-se para tudo. Por isso a unidade avulta, é decisiva. É dever que vai muito além dos partidos. Apesar do Fórum das Centrais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das frentes parlamentares em defesa das conquistas, prevalece a dispersão, as iniciativas parciais que não chegam ainda a inúmeras formas de organização popular que não atingimos. A necessidade obriga superar o atual cenário de derrotas seguidas após o golpe. Talvez um caminho seja resolver uma situação aparentemente paradoxal: há várias candidaturas de esquerda à Presidência, diferentes frentes nacionais e, ainda assim, unidade programática em torno de decisivas bandeiras nacionalistas, democráticas e dos direitos dos trabalhadores(as) e do povo.
Há, portanto, duas tendências cuja importância nos acontecimentos havemos de definir com nossa praxis: unidade versus fragmentação. Para chegar à unidade é complexo, só condições favoráveis não bastam. Unidade é fruto de esforço consciente, paciência, respeito. Para fortalecer as tendências à coesão é preciso avançar na unidade, como sinalizaram as fundações partidárias, num pacto a unir as candidaturas que defendem o Brasil, a Democracia e os Direitos do Povo.
Mas não basta esse compromisso na cúpula sem uma nova dinâmica de trabalho, de unificação de uma rede amplíssima de movimentos e formas de participação contemporâneas, com novas geração e tecnologia. Mas a base deve ser a unidade dos(as) trabalhadores(as) para responder o ataque à estrutura sindical, aos direitos da classe trabalhadora. O rasgar da CLT não foi respondido à altura e envolve muita gente que viverá sob o látego. Há oportunidades para a unidade. É possível responder à ofensiva antinacional a partir de plataformas sindicais unitárias e amplas campanhas e jornadas de lutas. A luta nas redes e nas ruas, um renovar do trabalho de base para:
1) a defesa das ESTATAIS – PETROBRAS, Correios, ELETROBRAS, CEF, BB, BNDES, EMBRAPA, bancos regionais, CEDAE, Metrôs, Itaipu, Portos;
2) a defesa do SUS; defesa dos usuários de planos de saúde; defesa da regulação da saúde privada; Todos os sindicatos e confederações ligados à saúde;
3) a defesa da Universidade Pública e da Pesquisa do Brasil – unir ANDIFES, SBPC, CONTEE, ANDES, UNE, DCEs, Cas, ANPG, APGs, FASUBRA, PROIFES, Institutos Federais, Seções sindicais, pesquisadores, artistas, personalidades da Ciência, Tecnologia, Ciências Sociais e Artes;
4) a defesa da Educação pública nos níveis Básico e Técnico – sindicatos das professoras(es) públicos e privados, Auxiliares e Profissionais da Educação Pública e Privada (regulação do ensino privado), federações e confederações;
Há uma sinergia evidente nessas plataformas que envolvem entidades importantíssimas, nacionalmente e nos maiores municípios. O ataque às estatais possibilita a imediata unificação das entidades que representam dos seus trabalhadores(as) para preservar: o caráter público, as condições de trabalho, a assistência à saúde e as autogestões, a participação eletiva nas empresas e a defesa de suas previdências privadas. Não há como vencer isoladamente. O sentido corporativo, nacional, trabalhista permite envolver amplos setores nessa luta decisiva. As confederações, federações e sindicatos das estatais ainda possuem força imensa, mas vivem o brutal ataque à sua estrutura, ao papel social e aos direitos da classe.
A unidade da luta na saúde, na educação e nas estatais pode nos ajudar a construir a unidade nacional e o enraizamento nas 27 unidades da federação, em especial nas cidades com mais de 100 mil habitantes, somando aos esforços dos Congressos do Povo. Num primeiro momento propomos quatro plataformas unitárias, face aos ataques que exigem naturalmente unidade gremial e compreensão classista, democrática e nacionalista. Mas devemos avançar para uma a unidade de ação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, com iniciativas voltadas ao setor privado - Indústria, da Agricultura e dos Serviços -, à organização dos desempregados e excluídos.
A capacidade de reunir e debater com amplas massas, de repercutir nas redes, de as construir, obrigam a uma nova abordagem da luta sindical, inclusive atualizar o modelo de greve, incorporar novos atores profissionais terceirizados, quarteirizados, 4G, que advém descaracterização de categorias e da constituição de novas. É preciso um primeiro passo de unidade, nas estatais, na educação e na saúde para avançar e unir a classe trabalhadora.
Unificação e investimento no trabalho de basem deve ser consequência prática de um balanço autocrítico sobre a luta institucional, notadamente no Congresso que, a partir de Eduardo Cunha, tornou-se mero balcão de negócios espúrios e instância impenetrável que, não obstante, deseja a legitimação do movimento sindical e social. O excessivo institucionalismo na ação sindical e a redução dos espaços democráticos exige articular amplitude e radicalidade. A mudança de qualidade regressiva na democracia exige uma nova ação junto ao Congresso, mas sobretudo junto ao povo que elegerá o próximo. Disputar as agendas do Brasil é disputa de hegemonia e defesa da democracia. Sem unidade clara contra o retrocesso não poderemos avançar para a um maior espaço no Senado e na Câmara, eleger deputados e senadores que defendam os trabalhadores(as). O movimento sindical deve apresentar suas lideranças para retomar todos os nossos direitos.
No Golpe do impeachment fraudulento, na votação da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, nossa ação sindical não consegui articular seus dois polos: as direções nacionais e seus quadros, que circulam semanalmente no Congresso e Ministérios e a multidão dos envolvidos nas greves e paralisações gerais, na marcha de 200 mil a Brasília. Falta o protagonismo desse decisivo elo na corrente, sindicatos-âncora nos municípios acima de 100 mil habitantes. Uma rede dessas, se falasse para suas bases teria um impacto imenso. Já o comprovou. Essa parcela realizou a greve geral do dia 28, a 2a. CONCLAT e os Congressos das Centrais Sindicais e da CONTAG.
Mas a Pirâmide Invertida – com a hipertrofia das direções e a falta de apoio da base - leva a um envelhecimento geracional e à dificuldade crescente de mobilizar as categorias, ao burocratismo sindical, ao sindicalismo de resultados, afastando as categorias e impedindo a incorporação de mulheres e de jovens. Esse cupulismo amortece uma enorme rede que ainda não foi totalmente mobilizada e que deve ser buscar formas de pautar 2018. A luta pela relevância política é central para o movimento sindical.
A frente só se efetivará ao falar às entidades e à base popular. O momento exige ampla unidade em defesa das estatais e do Brasil. Esse movimento, se vitorioso, unindo centrais e frentes diversas, poderá apontar para a unificação nacional e para o enraizamento. E, a partir das estatais, quiçá sinalize para outras unificações, a defesa da Educação Básica e Técnica, do SUS, da Universidade e da C&T Brasileiras.
A unidade não é uma cadeira, uma mesa, é mais como um caminho. Mas, que fazer se os caminhos são desconhecidos, se levam a encruzilhadas? Ensina o poema de António Machado:
Caminhante, são tuas pegadas o caminho, e nada mais.
Caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao andar.
E ao voltar o olhar atrás, vê-se a senda
a que não se voltará jamais.
Caminhante, caminho não há,
só as estrelas no mar.
Não há fórmula, receita para a unidade. Mas a Classe Trabalhadora aprendeu há 170 anos, com os jovens Engels e Marx (este a celebrar o seu bicentenário): “A burguesia produz, sobretudo, seus próprios coveiros”. Cada golpe que atinge o povo levará a uma incessante resistência. Somos felizmente obrigados a perseverar. Ao oprimido(a) só resta a esperança de lutar.
As condições objetivas e subjetivas para a unidade precisam ser sintonizadas numa estratégia democrática, nacional e popular. Como outros processos políticos latino-americanos evidenciaram: é necessária uma unidade superior do povo. E o Brasil construiu um imenso movimento sindical que precisa lutar, se defender e vencer essa guerra. A necessidade grita, e a CTB deve unir os trabalhadores e trabalhadoras, fortalecer a frente ampla, construir seu enraizamento, retomar a iniciativa política e defender as empresas públicas e o Brasil.
Toda semana afluem a Brasília centenas de lideranças sindicais para atividades que muitas vezes apenas legitimam uma agenda conservadora. É hora de mudar o esquema. Aproveitar e organizar essa presença em Brasília, construir espaços de diálogo e unificação, seminários nacionais, colóquios, debates públicos, manifestos para ecoar uma única voz de defesa da Nação, contra os vendilhões da pátria e escravizadores do povo. É preciso retomar os grandes espaços de diálogo e convergência como os Fóruns Sociais Mundiais, as Marchas da Classe Trabalhadora e a 2ª CONCLAT. Nossas formas de lutas para se demonstrarem verdadeiramente radicais, devem enfrentar as raízes dos problemas, e a raiz é o apoio do povo, retomar o laço de confiança numa nova ascensão da luta social. Nossas formas de luta devem reunir muita gente e repercutir nas redes, articulando uma base própria, a nossa representatividade.
PRIVATIZAR FAZ MAL AO BRASIL: É possível representar esse sentimento do povo, retomar a iniciativa, pautar 2018 e eleger trabalhadores(a) em defesa de nossos direitos roubados. Exatamente pela possibilidade de fragmentação eleitoral, fortaleçamos as trincheiras do povo unido. Unidade, bandeira da esperança. O povo, unido, jamais será vencido.

6º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais - 25 e 26 de maio em SP - Centro de Mídia Barão de Itaraé

A sexta edição do #BlogProg ocorre em um cenário no qual a mídia monopolista, composta por sete famílias que dominam a comunicação no Brasil, faz de tudo para defender as “reformas” regressivas e os atentados à liberdade de expressão e de organização da sociedade. Mais do que nunca, a mídia contra-hegemônica joga um papel decisivo na disputa de narrativas no país, contrapondo-se ao pensamento único "emburrecedor" e desmobilizador imposto pelas forças do capital que assaltaram o poder da República.


Com cinco encontros realizados nos últimos sete anos, fica evidente a importância de reunir e organizar, de forma horizontal, o movimento. O 6º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais é um momento oportuno para fortalecer a trincheira da comunicação em um momento de duros ataques aos trabalhadores e à democracia.


Confira a programação completa e faça a sua inscrição.


PROGRAMAÇÃO


Sexta-feira, 25 de maio, às 18 horas
A situação política e a batalha de ideias


- Gleisi Hoffmann (PT);
- Manuela D´Ávila (PCdoB);
- Ciro Gomes (PDT) [*];
- Guilherme Boulos (MTST);
- Roberto Requião (PMDB)


Sexta-feira, às 22 horas
Confraternização


Sábado, 26 de maio, às 9 horas
As regressões na área da comunicação.


- Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC;
- Maria José Braga – presidenta da Fenaj;
- Jean Wyllys – coordenador da Frentecom [*];
- José Trajano – jornalista esportivo.


Sábado, às 14 horas
Rodas de Conversa (troca de experiências) com a moderação de blogueir@s


Sábado, às 16 horas
Plenária Final – discussão e aprovação da "Carta de São Paulo" e eleição da nova comissão nacional do BlogProg


[*]: ainda não confirmados


INSCRIÇÕES
O valor da adesão é de R$ 100 e dá direito à certificado de participação. Para garantir a sua inscrição, basta acessar o formulário e realizar o pagamento: https://doity.com.br/6-encontro-de-blogueiros


Os 30 primeiros pagantes que não forem residentes na região da grande São Paulo terão direito à hospedagem em local próximo ao evento.

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