Preta Ferreira, líder dos Sem Teto do Centro de São Paulo, é libertada!

O recado de Preta Ferreira ecoará em cada ocupação, onde houver gente sem moradia, onde houver luta. Parabéns, Preta! Força e luta! Emocionante registro! pic.twitter.com/zs3Xz8qCgE

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) October 10, 2019

Papa Francisco responde a carta de Lula e presta solidariedade, leia as cartas

Leia na íntegra carta do Papa Francisco para Lula
POR MÍDIA NINJA

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O Papa Francisco enviou uma carta ao ex-presidente Lula neste mês na qual ele pede para o petista não “desanimar e continuar confiando em Deus” diante das “duras provas” vividas ultimamente.⁣ ⁣O pontífice ainda manifesta proximidade espiritual e lamenta a morte de seus entes queridos, mas que no fim, o bem vencerá o mal.
Confira as cartas na íntegra:

Lula:

A carta do Papa Francisco

Estimado Luiz Inácio,

Recebi sua atenciosa carta do passado 29 de março, com a qual, além de agradecer a minha contribuição para defesa dos direitos dos mais pobres e desfavorecidos dessa nobre nação, me confidenciava seu estado e ânimo e comunicava sua avaliação sobre o contexto sócio-político brasileiro, o que me será de grande utilidade.

Como assinalei na mensagem para o 52 Dia Mundial da Paz, celebrado no passado 1 de janeiro, a responsabilidade política constitui um desafio para todos aqueles que recebem o mandato de servir ao seu País, de proteger as pessoas que habitam nele e de trabalhar para criar as condições de um futuro digno e justo. Tal como meus antecessores, estou convencido de que a política pode tornar-se uma forma eminente de caridade, se for implementada no respeito fundamental pela vida, liberdade e dignidade das pessoas.

Nesses dias, estamos celebrando a ressurreição do senhor. O triunfo de Jesus Cristo sobre a morte é a esperança da humanidade. A sua Páscoa, sua passagem da morte à vida, é também a nossa Páscoa. Graças a ele, podemos passar da escuridão para luz, das escravidões desse mundo para liberdade da terra prometida. Do pecado que nos separa de Deus e dos irmãos para a amizade que nos une a ele. Da incredulidade e do desespero para alegria serena e profunda de quem acredita, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e salvação vencerá a condenação.

Tenho presente das duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente da perda de alguns entes queridos, sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, seu neto Arthur de somente sete anos- quero lhe manifestar a minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus.

Ao assegurar-lhe minha oração a fim de que, neste tempo pascal de Júbilo, a luz de cristo ressuscitado o cumule de esperança, peço-lhe que não deixe de rezar por mim.

Que Jesus o abençoe e a Virgem santa lhe proteja.

Fraternalmente.

Papa Francisco

Documentário: Em nome da Inocência: Justiça - A história do arbítrio contra o Reitor Cancelier da UFSC

Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais - Limpinho & Cheiroso

 Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais - Limpinho & Cheiroso

Rodrigo Pinto, via BBC Brasil

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do País em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada no domingo, dia 28, por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The price of offshore revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$520 bilhões (ou mais de R$1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$3,6 trilhões.

“Enorme buraco negro”

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que, desde os anos de 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$7,3 trilhões para US$9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço”

John Christensen, diretor Tax Justice Network

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo norte-americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma.

“Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras”, observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

“As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo.”

Christensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos norte-americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos de 1970, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

CDHM da Câmara promove audiência pública sobre os anistiados por demissões injustas do governo Collor - veja os vídeos

Paulo Vinícius

Painel 3: A sociedade civil organizada e os desafios na implantação da Lei 8878/94

Abertura da Audiência: Fala Manuela Dávila

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou neste dia 12 de julho de 2011 uma emocionante audiência pública acerca dos anistiados em função da onda de demissões arbitrárias do Governo Collor, entre 1990 e 1992.

Dezenas de milhares de servidores - mais de 100 mil - foram primeiro estigmatizados como "marajás". Depois, demitidos sumária e arbitrariamente. Não faltaram PDVs draconianos, "salas de convencimento", sacanagens mil - o termo é esse mesmo - para empurrá-los para fora do serviço e de empresas públicas. Com a firme liderança da UNE e da UBES - esta última a grande força de massas - milhões de estudantes nas ruas conquistaram o Impeachment - impedimento - de Collor, em 1992,  o que  abriu caminho para a ascensão do vice Itamar Franco à presidência. Itamar, através de Medida Provisória e depois  Lei 8878/94  , abriu caminho à anistia e à reincorporação dos servidores.

                                                         Fala do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Apesar de avanços na reincorporação dos servidores desde a eleição de Lula em 2003, até hoje menos de 15 mil foram readmitidos. \no entanto, mesmo os que voltaram aos seus  postos de trabalho sofrem com os salários - no piso, sem gratificações que tinham -, com desvios de função, a perda da contagem do tempo de serviço. Vinte anos de injustiças, o peso dos anos e de tantos xingamentos -seja do governo de então, da imprensa neoliberal, seja de colegas ou superiores -  hoje se somam a sucessivas denúncias de assédio moral e perseguição, de que são vítimas os readmitidos. Traumatizados, muitos faleceram, inclusive por suicídio.

Esses lutadores e lutadores são protagonistas, testemunhas e mártires da luta contra o neoliberalismo. Excelente a iniciativa da Deputada Federal Manuela Dávila de convocar essa audiência pública, que reuniu centenas de anistiados, que lutam ainda para terem o direito à equiparação salarial, contra os desvios de função, o assédio moral,  e pela plena consecução de sua anistia.

Fala da CTB, com Paulo Vinícius

Na audiência reencontrei dois cearenses de militância, Charles Peroba, ex-presidente do SINDIPETRO no Ceará e atualmente na Petrobrás, o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e a própria Deputada Manuela Dávila, minha colega de União Nacional dos Estudantes.

Representei a CTB e ainda mais me orgulhei de ter participado do Fora Collor. Inácio Arruda fez uma fala transcendente, e Manuela Dávila brilhou com seu talento e capacidade, o que poderá ser comprovado nos vídeos.

Os servidores querem a aprovação do PLS 372/08  - PL 5.030/09 - que reabre o prazo para os demitidos entrarem com requerimento para serem contemplados pela anistia com o retorno ao serviço público - e o PL 5.182/09 - que prevê a contagem do tempo de serviço para aposentadoria. Além disso, vários morreram e as famílias nada receberam por essa violência do Estado brasileiro.

A Câmara dos Deputados documentou toda a audiências. Divido com vocês as fotos de Gustavo Alves e uma amostra dos vídeos que podem ser encontrados na página da Câmara dos Deputados.