Brasil Econômico (RJ): O peso do tributo na desigualdade - Sonia Filgueiras

Do sítio do IPEA
17/03/2014 10:27

Por Sonia Filgueiras

Perguntado sobre a contribuição que uma carga tributária distribuída de forma mais justa poderia dar para a melhoria na distribuição de renda no Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, é objetivo: “Daríamos um grande salto”. Neri, economista e especialista no estudo da pobreza, explica que a forma comoa carga tributária incide sobre a renda da sociedade pode mudar o índice de Gini, principal indicador de distribuição de renda adotado para medir a distância entre pobres e ricos. “Recentemente, eu li um estudo que mostrava a distribuição de renda em países da Europa antes e após a tributação.Há uma melhora grande na distribuição após a incidência tributária”, explica o ministro. Neri deixa claro que não está lançando o debate de uma reforma tributária mais justa no Brasil,mas aceita discutir o tema proposto, pela sua importância. “O ideal é combinar os dois lados da moeda: escolher os melhores programas e tecnologias sociais — por exemplo, o Bolsa Família — e dar mais progressividade aos impostos”, diz ele. No que se refere aos resultados das políticas sociais, nem mesmo os mais críticos questionam os bons resultados recentemente atingidos. Nos últimos 12 anos a renda dos 10% mais pobres aumentou 450% mais rápido que a renda dos 10% mais ricos, lembra.

Mas os resultados, embora excelentes, ainda não foram suficientes para tirar o Brasil do grupo dos países-líderes em má distribuição de renda. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), o Brasil é 4º país mais desigual da América Latina, superado apenas por Honduras, Bolívia e Colômbia.

Vários estudos têm analisado a distribuição da carga tributária entre as famílias no Brasil. Apesar da falta de consenso entre os autores sobre o impacto redistributivo do sistema brasileiro — alguns estudos recentes apontam que ele seria neutro — a visão que tem prevalecido é que a estrutura tributária brasileira tem alto grau de regressividade, ou seja, quem recebe menos, paga proporcionalmente mais tributos. É o que aponta a monografia premiada pelo Tesouro em 2009, assinada pelos professores de economia da Universidade Estadual de Londrina José Adrian Pintos - Payerase Sérgio Carlos de Carvalho. Ela indicava que o índice de Gini antes da incidência dos impostos nas regiões onde o IPCA é calcula do era de 0,5671. Após a aplicação dos tributos, ele passa a 0,5989. (Como se sabe, o índice de Ginivai de 0 a 1, em que 0 representa a igualdade máxima na distribuição de renda, e1,a desigualdade máxima. Assim, quanto menor ele for, melhor.) Como se vê, após a aplicação dos impostos a concentração de renda no país aumentava, conforme o estudo, que tomou como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. Nada indica que o cenário tenha mudado muito.

Ou seja,o sistema tributário brasileiro não ajuda na distribuição de renda, e, dependendo do estudo que se utilize, chega a representar um grande obstáculo no caminho de uma distribuição de renda mais justa. E, pior, quando se trata de tirar de uns para dar a outros, as discussões costumam ser penosas, complexas e frequentemente intermináveis, pelo enorme grau de conflito que guardam. É o caso das reforma tributárias.

Bilhões travados
De acordo com os cálculos da Secretaria de Portos, o programa de arrendamentos das 159 áreas nos portos organizados, integrante do Programa de Investimento em Logística- Portos, deverá injetar mais de R$ 17 bilhões em investimentos, correspondendo a quase metade dos R$ 36 bilhões a serem investidos no setor nos próximos quatro anos. Mas, por enquanto, esses bilhões seguirão apenas no papel. Há dois meses, o Tribunal de Contas da União analisa os estudos do governo realizados para licitar os arrendamentos que formam o Bloco1 do programa (Santos e Pará). Segundo especialistas, a Secretaria de Portos pode até seguir com as audiências públicas para os blocos subsequentes, mas sem a definição desse caso, hoje nas mãos do tribunal, nada andará.

Grandes corporações na mira
A Receita Federal brasileira está especialmente empenhada no debate e mandamento no âmbito do G20 e da OCDE sobre as bases da tributação de grandes corporações internacionais. De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a discussão em andamento envolve uma migração, pelos países da União Europeia e outras economias desenvolvidas, para um sistema de regras de tributação mais rigoroso e próximo ao que o Brasil adota hoje. Por trazer mais eficiência, homogeneidade e isonomia ao modelo mundial de tributação, o novo sistema pode até elevar a arrecadação do fisco brasileiro de impostos sobre os lucros das filiais de multinacionais instaladas no Brasil.O tema é importante porque, como se sabe, a participação das companhias globais no produto brasileiro é significativa. O tema passou a ser discutido porque, após diversos estudos, a OCDE concluiu que a participação das grandes corporações na carga tributária dos países do grupo era muito pequena, na casa de 2%. Utilizando-se de paraísos fiscais e entrepostos tributários, verificou-se que muitas matrizes de grandes corporações quase não estavam recolhendo impostos em um momento que,
mais do que nunca, os governos precisam gastar para estimular suas economias. Identificou se um planejamento tributário quase predatório. No Brasil, a regra, em linhas gerais, é arbitrar uma margem de lucro e, a partir dela, fazer a taxação. Espera-se que até o final do ano, seja aprovado um documento consensual entre os países apontando com clareza os limites do planejamento tributário que as multinacionais podem fazer, ao lidar com transações entre matrizes e filiais instaladas em diversos países.

A visão que tem prevalecido é a de que a estrutura tributária brasileira tem alto grau de regressividade, ou seja,quem recebe menos paga proporcionalmente mais tributos.
O programa de arrendamentos das 159 áreas nos portos integrantes do Programa de Investimento em Logística-Portos deverá injetar mais de R$ 17 bilhões.

IBGE: Em nove anos, aumenta a escolaridade e o acesso ao ensino superior - dados importantes sobre a juventude, educação e emprego

• Barbara Cobo, coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, durante a coletiva da Síntese de Indicadores Sociais (ISIS) 2014 

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SIS 2014: Em nove anos, aumenta a escolaridade e o acesso ao ensino superior


A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou entre 2004 e 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo. Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores rendimentos, que elevaram de 3,7 para 5,4 os seus anos de estudo. Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34 anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%. Porém, o percentual é o menor, se comparado aos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).No mesmo período, os estudantes que fazem parte dos 20% com os maiores rendimentos (5°quinto) deixaram de ser maioria tanto nas universidades públicas (38,8%) quanto nas particulares (43,0%), aumentando o acesso a esse nível de ensino dos demais estratos de renda, inclusive dos mais pobres. Em 2004, apenas 1,7% dos estudantes do ensino superior pertencentes aos 20% com os menores rendimentos (1° quinto) frequentavam universidades públicas. Em 2013, essa proporção chegou a 7,2%. Por outro lado, os estudantes do ensino fundamental regular de 13 a 16 anos de idade que faziam parte do quinto mais pobre possuíam taxa de distorção idade-série 3,3 vezes maior do que a taxa dos 20% mais ricos (5°quinto), fazendo com que o atraso escolar afetasse mais da metade desses estudantes (54,0%) em 2013. Em 2004, a distância entre essas taxas para o 1° quinto e o 5° quinto era ainda maior (4,3 vezes).

É o que revela o estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014, que mostra, ainda, que, apesar de avanços, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda persiste, principalmente quando a jornada de trabalho é conjugada aos afazeres domésticos. Entre as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais, 88% realizavam afazeres domésticos, enquanto, entre os homens, este percentual era 46%. As mulheres tinham uma jornada média em afazeres domésticos mais que o dobro da observada para os homens (20,6 horas/semana). Considerando a jornada no mercado de trabalho e aquela com a realização de afazeres domésticos, a jornada feminina semanal era de 56,4 horas, superior em quase 5 horas à masculina.

A SIS também detectou mudanças nos arranjos familiares entre 2004 e 2013, período em que houve redução na proporção de casais com filhos e aumento dos sem filhos, além do aumento dos arranjos unipessoais.O estudo mostra ainda que, em 2013, no Brasil, em 25,7% dos domicílios urbanos alugados (ou 5,2% do total de domicílios urbanos), o aluguel ultrapassava 30% do rendimento domiciliar.

A SIS 2014 tem como principal base de informações a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, além de fontes de dados como o Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, além de bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação, e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Seus resultados completos estão disponíveis no link http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2014/default.shtm.

Aspectos demográficos: 28,4% das adolescentes de 15 a 17 anos de idade com ao menos um filho estavam na escola em 2013

Em 2013, 38,4% das mulheres de 15 a 49 anos não tinham filhos. Nessa mesma faixa etária, enquanto 41,5% das mulheres brancas não eram mães, para as pretas ou pardas o percentual era de 35,8%. Entre as mulheres de 25 a 29 anos, ocorria a maior diferença entre as brancas (48,1%) e pretas ou pardas (33,8%) que não eram mães. A proporção de mulheres entre 45 e 49 anos e sem filhos foi de 8,2% para aquelas com menor escolaridade e 15,1% entre as mais escolarizadas. Entre as mulheres de 15 a 17 anos que não tinham filhos, 88,4% estavam estudando, enquanto entre as mães, apenas 28,4% estudavam.

Em 2013, a proporção dos jovens de 15 a 29 anos que só estudavam foi de 22,7%. O percentual daqueles que trabalhavam e estudavam foi de 13,0% e aqueles que só trabalhavam foi de 44,0%. Em 2013, praticamente um em cada cinco jovens nessa faixa etária não frequentava escola nem trabalhava. No grupo de 15 a 17 anos, esta proporção foi de 10,2%, entre aqueles com 18 a 24 anos, chegou a 24,0%, e para aqueles com 25 a 29 anos, 21,8%. Entre os que não trabalhavam ou estudavam, 45,8% residiam no Nordeste ou no Norte. Além disso, 62,9% eram pretos e pardos, uma participação maior do que a desse grupo no total de jovens (56,1%).

Para as mulheres que só estudavam, 7,1% tinham ao menos um filho. Entre aquelas que trabalhavam e estudavam, essa proporção foi de 14,4%. Já entre as que somente trabalhavam, esse indicador se eleva a 44,0%, enquanto para aquelas que não trabalhavam nem estudavam, 57,1% tinham ao menos um filho nascido vivo.

Grande parte (44,8%) dos jovens que não trabalhavam nem estudavam vivia em domicílio cujo rendimento mensal domiciliar por pessoa não ultrapassava meio salário mínimo.

Entre os jovens que não trabalhavam nem estudavam, 26,3% procuraram por trabalho na semana de referência da PNAD (de 22/09/2012 a 28/09/2013), sendo 36,6% dos homens e 21,6% das mulheres.

Famílias: Uma em cada cinco famílias são formadas por casais sem filhos

De 2004 a 2013, entre os principais tipos de arranjos familiares encontrados pela PNAD, houve redução de 13,7% na proporção dos casais com filhos (de 50,9% para 43,9%), enquanto a proporção de casais sem filhos cresceu 33,0% (de 14,6% para 19,4%). Essas mudanças também podem ser notadas através do crescimento de 35,0% na proporção de arranjos unipessoais (de 10,0% em 2004 para 13,5% em 2013). Em 2013, 61,7% dos arranjos unipessoais eram compostos por pessoas com 50 anos ou mais. Em 2004 eram 57,4%.

Em 2013, a participação de casais DINC (do inglês double income and no children, ou seja, casais sem filhos em que ambos têm rendimentos) no total de casais sem filhos era de 19,9%. O Sudeste apresentou a maior proporção (23,2%) e o Norte, a menor (12,0%).

Geração Canguru: um em cada quatro jovens com 25 a 34 anos vive com os pais

O prolongamento da convivência familiar entre pais e filhos originou o termo “geração canguru”, pessoas de 25 a 34 anos que ainda vivem na casa dos pais. Entre 2004 e 2013, a proporção de indivíduos nessa condição subiu de 21,2% para 24,6%. No Sudeste, o indicador chegou a 26,8%. As taxas de ocupação desses indivíduos são elevadas (90,7%), embora um pouco mais baixas do que a média deste grupo etário (93,1%). Por outro lado, a geração canguru possui maior escolaridade média (média 10,9 anos de estudo), indicando que a opção de viver na casa dos pais pode estar ligada à maior dedicação aos estudos. Quanto maior o rendimento familiar per capita, maior a presença de jovens de 25 a 34 anos vivendo com os pais. Na região metropolitana de Fortaleza, por exemplo, 21,9% dos arranjos familiares com renda familiar per capita de mais de 2 salários mínimos possuíam jovens de 25 a 34 anos de idade na condições de filhos. Por outro lado, na faixa de ½ salário mínimo, essa proporção era de apenas 9,4%.

Educação: Enquanto 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam escola, pouco mais da metade estava no ensino médio

A elevada frequência escolar bruta dos jovens de 15 a 17 anos (84,3%) não significa que eles estavam no nível adequado à faixa etária. As proporções dos que frequentavam o ensino médio subiu de 44,2% em 2004 para 55,2% em 2013, elevando a taxa de frequência escolar líquida. Com isso, caiu a proporção desses jovens no ensino fundamental, reduzindo de 34,7% em 2004 para 26,7% em 2013. Nessa faixa etária, os brancos possuíam uma taxa de frequência escolar líquida 14,4 pontos percentuais acima dos jovens pretos ou pardos (49,3%). As mulheres tinham frequência escolar líquida 9,9 pontos percentuais maior do que a dos homens (50,3%).

A distorção idade-série atingia quase metade dos estudantes de 13 a 16 anos em 2004 (47,1%) e 41,4% em 2013, totalizando cerca de 3,7 milhões de estudantes. Em 2013, as regiões Norte (55,2%) e Nordeste (52,2%) tiveram as maiores taxas. A proporção dos estudantes com atraso no ensino fundamental era mais elevada entre os da rede de pública, homens, residentes em área rural e de cor preta ou parda. Os 20% mais pobres da distribuição do rendimento mensal familiar per capita nacional (1° quinto) possuíam taxa de distorção idade-série 3,3 vezes maior do que a taxa dos estudantes pertencentes aos 20% mais ricos (5° quinto), fazendo com que o atraso escolar afetasse mais da metade daqueles estudantes (54,0%). Em 2004, a distância entre essas taxas para o 1° quinto e o 5° quinto era ainda maior (4,3 vezes).

Estudantes com maiores rendimentos deixam de ser maioria nas universidades

Em relação ao ensino superior, houve redução da participação dos estudantes que fazem parte dos 20% mais ricos (5°quinto) entre 2004 e 2013 nas duas redes de ensino. Em 2004, eles representavam 55,0% dos estudantes da rede pública e 68,9% da rede privada. Em 2013, esses valores caem para 38,8% e 43,0%, respectivamente. Com isso, os estudantes do quinto com maiores rendimentos deixaram de ser maioria nas duas redes do ensino superior, aumentando o acesso à educação de pessoas dos demais estratos de rendimento, inclusive dos mais pobres.

Em 2013, 55,0% dos estudantes de 18 a 24 anos de idade frequentavam o ensino superior, enquanto, em 2004, 32,9% desses estudantes estavam no nível de ensino recomendado para a sua faixa etária. Essa adequação da idade em relação ao curso frequentado ainda é desigual dependendo da cor ou raça do estudante. Enquanto do total de estudantes brancos de 18 a 24 anos, 69,4% frequentavam o ensino superior, apenas 40,7% dos pretos ou pardos cursavam o mesmo nível. Essa proporção continua sendo menor do que o patamar alcançado pelos jovens brancos em 2004 (47,2%).

Em 2013, 31,0% dos jovens de 18 a 24 anos de idade não haviam concluído o ensino médio e não estavam estudando, representando uma queda de 7,6 pontos percentuais nos últimos nove anos. A taxa média de abandono escolar precoce entre os jovens dessa faixa etária nos 28 países membros da União Europeia em 2013 foi de 12,0%. Em 2013, o abandono escolar precoce atingia cerca de metade dos jovens de 18 a 24 anos de idade pertencentes ao quinto mais pobre (50,9%) enquanto no quinto mais rico essa proporção era de apenas 9,8%.

Na comparação com os países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui a menor proporção de pessoas com ensino superior na faixa de 25 a 34 anos. Entretanto, nos últimos nove anos, essa proporção praticamente dobrou, se comparada com a de 2004, passando de 8,1% para 15,2%, em 2013.

A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou de 2004 a 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo completos. Apenas 41,8% das pessoas dessa faixa etária alcançaram 11 anos de estudo ou mais. O incremento de escolaridade foi mais intenso para o quinto de rendimento inferior, cujo aumento foi de 45,9%, enquanto o quinto superior apresentou uma elevação de 9,2% na média de anos de estudo entre 2004 e 2013.

Trabalho: Taxa de formalização é a maior desde 2004

Em 2013, o mercado de trabalho teve a mais elevada taxa de formalização (58,0%). Há nove anos, a taxa não chegava à metade da população ocupada (45,7%). Norte e Nordeste registraram, em 2013, percentuais de formalização abaixo da média nacional na década passada (40,2% e 39,7%, respectivamente). Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste apresentaram os maiores percentuais de pessoas em trabalhos formais (67,4% e 67,8%, respectivamente).

Em 2004, o número de trabalhadores formais era de 37,4 milhões. Em nove anos, esse número aumentou 47,8%. Já a população ocupada em trabalhos informais teve uma redução de 10,1%, passando de 44,5 milhões para 40 milhões (42,0%) Entre as pessoas em trabalhos informais, 62% tinham até oito anos de estudo, mais de 70% eram empregado sem carteira ou por conta-própria e 27% estavam na agricultura.

Mulheres, pretos e pardos, jovens e idosos são grupos significativos no trabalho informal

O perfil das pessoas em trabalhos informais indica uma proporção um pouco maior de mulheres nesta condição (42,7%). Contudo, a distância entre as taxas por sexo se reduziu nos últimos anos. Em 2004, o percentual de homens e mulheres em trabalhos informais era 52,6% e 56,7%, respectivamente. Em 2013 essa diferença era cerca de um ponto percentual (41,5% e 42,7%, respectivamente). Em 2013, cerca de 45% dos jovens de 16 a 24 anos ocupados estavam em trabalhos informais. Entre os idosos no mercado de trabalho este percentual era ainda maior (69%). Quase metade das pessoas de 16 anos ou mais de cor preta ou parda ocupadas estavam em trabalhos informais (48,7%). Na população ocupada branca, este percentual era de 34,7%.

Em 2013, o rendimento médio da população ocupada em trabalhos informais correspondia a 57% do rendimento da população ocupada em trabalhos formais. No Piauí, essa relação foi de 36%, a maior desigualdade entre todos os estados. Nos últimos nove anos, a desigualdade caiu, pois a variação do rendimento médio dos informais foi de 51,8%, percentual superior ao dos formais (26,7%). O maior avanço do rendimento médio da população ocupada em trabalhos formais ocorreu na região Nordeste (34,6%). No Rio Grande do Norte, a variação foi a mais elevada do país (54,4%). No caso da população ocupada em trabalhos informais, a maior variação do rendimento médio foi na região Centro-Oeste (62,8%).

Menos de um quarto dos empregados sem carteira contribui para a previdência social
Os empregados sem carteira de trabalho assinada, os trabalhadores domésticos sem carteira e os trabalhadores por conta-própria contabilizavam quase 40% da força de trabalho e uma parcela reduzida desse grupo buscava a previdência social de forma individual Dentre os empregados sem carteira, 22,3% contribuíram para a previdência social. No caso dos trabalhadores domésticos sem carteira e trabalhadores por conta-própria os percentuais eram 11,9% e 25,6%, respectivamente.

Os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta-própria somavam 33,6 milhões de pessoas e se assemelham por apresentar baixa formalização e um dos menores rendimentos médios, acima apenas dos trabalhadores domésticos. Tem–se que 44% dos empregados sem carteira estavam no setor de serviços, sendo que entre as mulheres este percentual chegava a 67,6% Com relação ao perfil educacional, quase 60% dos homens tinham até o ensino fundamental e cerca de 73% das mulheres tinham mais de 8 anos de estudo. O trabalho por conta-própria é uma categoria cujo sexo do trabalhador influencia no perfil deste segmento, pois o trabalho é inerente à formação de cada pessoa. Dessa maneira, tem-se que 51% dos trabalhadores por conta-própria do sexo masculino estavam nos setores agrícola e construção; por outro lado, havia uma concentração de 69,2% das trabalhadoras por conta-própria nos setores de comércio e serviços

A desigualdade de rendimentos entre mulheres e homens na categoria de conta-própria era mais elevada que entre os empregados sem carteira. As mulheres que trabalhavam nesta categoria recebiam em média 69% do rendimento dos homens. O rendimento médio das mulheres com até quatro anos de estudo equivalia a 53% do dos homens. Entre os mais escolarizados essa relação era de 61%.

Entre os empregados sem carteira, o rendimento médio das mulheres era próximo ao dos homens (90%). Mas a desigualdade se acentua segundo a escolaridade. O rendimento médio dos empregados sem carteira com mais de oito anos de estudo era o dobro daqueles com até quatro anos. O rendimento médio das mulheres com mais de oito anos de estudo nesta categoria correspondia a 71% do dos homens com os mesmos atributos. Entre os menos escolarizados essa relação era de 79%.

Nos últimos nove anos, as categorias ocupacionais com os maiores ganhos de remuneração foram os trabalhadores domésticos sem carteira (60,9%) e o empregado sem carteira (57,3%). O rendimento-hora da população ocupada de 16 anos ou mais aumenta com a escolaridade. Em 2013, em média, a hora trabalhada da população ocupada com até 4 anos de estudo era R$7,10, enquanto para aqueles com 12 anos ou mais de estudo, era de R$28,24 (4 vezes maior).

Desigualdade de gênero diminui, mas ainda é relevante no mercado de trabalho

Entre as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade, 88% realizavam afazeres domésticos, enquanto entre os homens este percentual era 46%. As mulheres tinham uma jornada média em afazeres domésticos mais que o dobro da observada para os homens (20,6 horas/semana). Considerando a jornada no mercado de trabalho e aquela com a realização de afazeres domésticos, a jornada feminina semanal é de 56,4 horas, superior em quase 5 horas à masculina.

As mulheres recebiam em média menos que os homens em todas as formas de trabalho. No entanto, a relação de desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres é maior nos trabalhos informais, onde elas recebiam 65% do rendimento médio dos homens em 2013. Nos trabalhos formais essa relação era de 75%. Essa desigualdade era maior em 2004, e sua redução foi possível em virtude de um maior crescimento do rendimento das mulheres em trabalhos informais (56,8%).

À medida que avança a escolaridade, a desigualdade de rendimentos por sexo aumenta. Entre aqueles com até quatro anos de estudo, o rendimento-hora das mulheres equivalia a 81% do dos homens com a mesma escolaridade. Com 12 anos ou mais de estudo, essa relação era 66%.

Domicílios: Ônus excessivo com o aluguel comprometia a renda de 5,2% dos domicílios

Enquanto a população brasileira cresceu 9,8% entre 2004 e 2013, o número total de domicílios particulares no Brasil cresceu 25,1% no mesmo período.

Em 2013, em 16,4% dos domicílios urbanos o rendimento era de até meio salário mínimo por pessoa. Na classe de rendimento acima de dois salários mínimos, este percentual alcançou 21,7%.

Entre 2004 e 2013, entre os domicílios urbanos, houve estabilidade na proporção de domicílios próprios (de 73,5% para 73,6%), elevação da parcela dos domicílios alugados (de 17,8% para 20,3%) e tendência de redução dos domicílios cedidos (de 8,6% para 6,0%).

No Brasil, em 25,7% dos domicílios urbanos alugados (5,2% do total de domicílios urbanos) o aluguel ultrapassava 30% do rendimento domiciliar, configurando o ônus excessivo. O percentual de domicílios alugados com ônus excessivo, em relação ao total de domicílios urbanos alugados, foi maior nas regiões Sudeste (27,7%) e Norte (25,8%).

Na região Norte, apenas 21,2% dos domicílios urbanos possuem saneamento adequado

Considerou-se como adequados os domicílios urbanos onde havia a simultaneidade no acesso ao abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora (diretamente ou via fossa séptica ligada à rede ) e coleta de lixo (direta ou indireta). Estes representaram 70,6% dos domicílios particulares permanentes urbanos em 2013. Nas regiões Norte e Nordeste, o percentual de domicílios urbanos com acesso simultâneo a serviços de saneamento foi de 21,2% e 51,1%, respectivamente. No Sudeste, este mesmo indicador alcançou 91,1% dos domicílios urbanos, enquanto as regiões Sul e Centro–Oeste registraram 67,0% e 51,8%, respectivamente.

Em 2013, 43,4% dos domicílios urbanos tinham acesso simultâneo a computador, TV em cores e máquina de lavar roupa. Quando se faz a inclusão do DVD, a proporção passa para 38,1%. Já quando se inclui acesso à internet, o percentual de domicílios cai para 34,5%.

Distribuição de renda: concentração de renda e desigualdade diminuem, mas ainda são elevadas

Em 2013, as pessoas com os 10% menores rendimentos concentravam 1,2% da renda total, enquanto a parcela com maiores rendimentos ficou com 41,7%. Na comparação 2004-2008-2013, houve ganhos do 1º ao 8º décimo, com um crescimento de 31,6% no 2º décimo. No décimo com maior rendimento familiar per capita a participação na renda total caiu 9,8%. Mas esses movimentos não foram suficientes para alterar substancialmente o quadro de desigualdades na distribuição de rendimentos, com o décimo mais rico concentrando mais de 40% da totalidade da renda per capita no período analisado.

Transferências governamentais representam 37,5% dos rendimentos das famílias com até ¼ de salário mínimo per capita

Para o total das famílias em 2013, as “outras fontes” de rendimento (transferências de programas sociais, aplicações financeiras, rendimentos de aluguéis, bônus etc.) representavam 4,5% dos rendimentos. Para as famílias com até ¼ de salário mínimo per capita, representavam 37,5% e, para famílias entre ¼e ½ salário mínimo, 12,5%. Houve, portanto, em nove anos, um aumento expressivo na participação de outras fontes nas famílias com menores rendimentos, passando de 20,3% em 2004 para 37,5% em 2013. No Nordeste, essa proporção chegou a 43,8%.

O crescimento das outras fontes modificou a composição por origem, mas não ocorreu em substituição da renda do trabalho, que também cresceu no período. O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas de 15 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, cresceu 42,1% entre 2004 e 2013. Para o primeiro décimo da distribuição, esse crescimento foi de 84,8% e, para o segundo décimo, 94,9%.


Comunicação Social do IBGE
17 de dezembro de 2014