Por Democracia, Paz e vitórias para o povo! Paulo Vinícius Silva

Ainda estou aqui, entalado, ao saber que quiseram queimar e destruir o Palácio do Itamaraty, uma obra de de arte brasileira com inúmeros tesouros históricos e artísticos, um patrimônio da Nação, de Brasília, de nós todos. Isso não é gratuito, nunca houve, é um crime. E digo mais, é algo armando e pago, em especial em Brasília, onde a direita sempre teve força! Querem prejudicar o Brasil e ameaçar a democracia com a mesma violência com que atacam os símAbolos arquitetônicos mais preciosos de nosso país! Chega! Defendamos Brasília, defendamos a luta pacífica e democrática, denunciemos a conspiração golpista em curso!

Não se pode dizer que sejam manifestações nem pacíficas nem democráticas, dói-me dizer. Há os legítimos anseios do povo, é certo, mas não apenas. Eu estive nas marchas e vi coisas boas e coisas assustadoras, caminhando lado a lado. Por mais que apoiemos as causas e os sentimentos da juventude, a organização da direita nos atos e suas características violentas colocam questões de fundo indispensáveis a reflexão.

O Espontaneísmo a serviço do caos, da violência e da Direita
A imprensa golpista joga com as palavras de ordem e líderes e práticas. Coerentemente, aposta num argumento de natureza acadêmica pós moderna para negar as legítimas organizações do povo. Persiste sua posição de sempre contra a esquerda progressista. O tiro no peito de Getúlio, os ataques a JK e à construção de Brasília, o golpe militar que derrubou Jango, a tentativa de derrubar Lula, e agora, isso. Filhotes da Ditadura posam de democráticos em meio ao incessante bombardeio para mobilizar a faixa conservadora da classe média. Querem separar do povo de suas organizações legítimas e históricas, que tem denunciado a Ditadura da Mídia. O monopólio do PIG faz ecoar nos protestos suas posições atrasadas. Um modo de o fazer é a defesa do espontaneísmo e do espírito "sem partido".

Espontâneo, mas com CAPANGAS nos protestos. Gente paga e organizada para o caos, aliança com setores obscuras organizações que servem de fachada para ações fascistas. O que se quer democrático e inovador, uma crítica aos limites da política no Brasil, é, em verdade, o mais absurdo reacionarismo. Os noticiários bombam a palavra de ordem e em seguida, os capangas vem com a violência. O Partido da Imprensa Golpista, que apoiou a Ditadura, investe contra os partidos que surgiram da luta democrática e contra as organizações legítimas do povo. As "novas formas", como a ausência de carro de som e de movimento organizado servem à mesma tática. Longe de assegurar horizontalidade, abrem o flanco às gangues de direita que se disfarçam no apartidarismo e aos riscos que esse tipo de movimento expõe os estudantes às autoritárias polícias militares. Isso não interessa à juventude.

A propaganda do movimento "espontâneo", não admite carros de som que deem ao ato com coerência, fica apenas a voz do maior de todos os carros de som, a imprensa e seu próprio movimento de direita e golpista. Mesmo as agressões contra o PIG refirmam o clima de caos que interessa à direita. Não se admitem lideranças, exceto aqueles que a imprensa golpista vocaliza. E mesmo que seja crítica essa fala, é engolfada pela clara propaganda, que dirige a crise. Na multiplicidade de pautas, a imprensa golpista tem as suas para dirigir o movimento contra o projeto de mudanças.

Mas, há uma verdade que não quer calar. Essa crítica visceral aos movimentos dos estudantes, da esquerda, dos sindicatos, das organizações do povo, que nega a organização, as pautas unificadas e de sentido progressista; a ausência de roteiros definidos e de instrumentos de comunicação com a juventude, essas foram as razões que levaram a depredações, caos e à morte de um estudante de 18 anos em Ribeirão Preto. Ele perdeu a sua vida pela incapacidade de o legítimo movimento do povo se defender, organizar, expressar de modo pacífico e democrático a sua luta. Ele é vítima de uma concepção desorganizada de movimento que abre o flanco das mobilizações para provocadores profissionais e mesmo bandidos comuns. Uma senhora, trabalhadora, faleceu de enfarte por ter tido um bomba explodida perto de si. Nós não podemos aceitar esses custos para nós nem para nenhum(s) jovem. Paz e democracia só existe se os protestos forem organizados e se defenderem da violência de policiais e provocadores. Queremos democracia nos protestos e soluções democráticas, canalizando a luta para vitórias, como a redução da passagem, mas muito mais.

Assim, carros de som, panfletos com bandeiras claras, a defesa de mobilizações estritamente pacíficas e democráticas e as nossas propostas são mais que nunca necessários para mostrar o povo a nossa diferença e para onde é justo levar o protesto popular. Cumpre preparar-se devidamente para o que são esses protestos, com a preocupação de falar com o povo que quer democracia e paz com consciência e sem violência. Temos de mostrar a nossa diferença e denunciar a conspiração golpista em curso e sua matriz: a imprensa de direita.

Queremos manifestações pacíficas e democráticas
Uma manifestação democrática não agride pessoas por suas bandeiras, não age truculentamente contra pessoas, como turba. Isso é linchamento, é a marca infame e indelével do fascismo de todas as épocas. Quem o promova e isso se associe tem de ser denunciado.

E como em tantos atos as infiltrações tem causado tumultos e depredações, e danos ao patrimônio público e histórico do Brasil, não podem ser ditos pacíficos. Você dirá: é minoria. Ou, a imprensa é contra a violência. Lêdo engano. Claro que são minorias e claro que o PIG diz ser contra, mas anseia pelo sensacionalismo do caos no país, como já se anunciava em várias redes sociais de direita. Voltam as táticas fascistas e violentas que visam a desestabilizar a democracia. Isso não faz parte da luta social, e é um ato deliberado de ataque à democracia, que se ensaia desde 2010 para a desestabilização do governo democrático da Presidenta Dilma.

É preciso construir manifestações democráticas e pacíficas. É inadmissível que gangues políticas de direita travestidas por máscaras e uma suposta ação espontânea protagonizem todo tipo de agressões, sem respeito à vida dos jovens, à unidade do movimento, às pautas. Cheira a gente deliberadamente infiltrada com propósitos de caos e desestabilização. O povo brasileiro reprova isso e lamenta os crimes que tem sido feitos contra as pessoas, os comerciantes, o patrimônio público, as obras de arte símbolos do Brasil e contra a esquerda organizada nos protestos. São grupos políticos em alas, com preparação prévia, e que tem ações de espancamento, intimidação, rasgando bandeiras, agredindo as pessoas e pedindo apoio para isso.

O nome disso é fascismo. Temos de mostrar a gravidade disso e exigir separá-la do movimento. Sem isso, não tem sentido esse movimento. O povo não está tão representado nesses atos quanto a classe média. O povo ainda não saiu às ruas para defender suas conquistas, e a primeira delas é exatamente a democracia que a imprensa golpista nega outra vez mais, com sua cobertura espetáculo-manipulação.

Que nojo de ver notórios reacionários, gente da Ditadura, dondocas, apresentadores de TV e jornalistas do PIG quererem assumir a vocalização do movimento. O povo pode protestar, mas a imprensa golpista mostra e difunde só o que lhe interessa. Na sua negação do político, na sua afirmação que se defende o Brasil, em detrimento do político, o que faz é tentar estabelecer-se como o único vínculo entre os protestos e a sociedade. O povo protesta e a mídia hegemônica quer dizer o que o povo quer. E sua cobertura é parte indissociável do clima de intolerância contra as organizações políticas.

Nós conquistamos a democracia. Atos de violência e destruição de patrimônio ameaçam os manifestantes, a democracia, e são o esteio da direita golpista. Bandeiras conservadoras querem dirigir o nosso povo para muito longe dos avanços sociais que ele exige e que o levou às ruas. A censura, as agressões, o ataque às organizações políticas são coisa da Ditadura e retornam como parte de um claro intento anti-democrático. Conquistamos o direito a protestar pacífica e democraticamente, sem agressões. TODOS tem o direito de tomar as ruas, mas nós somos aqueles que sempre fizemos manifestações PACÍFICAS e DEMOCRÁTICAS. Nós não podemos deixar o povo exposto a esses perigos, é necessário dirigir as energias da legítima manifestação popular para a solução de problemas, a melhora da vida das pessoas.

Por vitórias para o povo brasileiro!
O povo tem bandeiras unitárias! Nós nunca saímos das ruas e temos sim propostas para o desenvolvimento, para um Brasil mais igual. Essas propostas são simples:

1- Atos democráticos para as pessoas serem respeitadas e se expressarem, e não reprimidas;

2 - Atos pacíficos que garantam a sua legitimidade e o apoio da sociedade para as melhorias no país;

3 - 10% do PIB para a Educação (Creche universal para o povo, ensino como nos CIEPS, integral, boas instalações, professoras bem pagas, Ciência e Tecnologia, Ensino Técnico e fim do Analfabetismo).

4 - 10% do PIB para a Saúde Pública. Uma mudança profunda na saúde do Brasil;

5 - Pelo direito humano à cidade, que todos possamos circular livremente nas nossas cidades. Transporte público como prioridade para o bem estar do povo;

6 - O dinheiro público deve ser eficiente e transparentemente gasto, a luta contra a corrupção é de todos. Mas é preciso definir com o povo o que é prioritário como gasto público. O maior escândalo é que as despesas com o capital financeiro somam quase metade do orçamento. É o poder dos especuladores da alta finança contra a economia brasileira. O povo exige recursos e o bom gasto público, o que deve vir dessa parcela que alimenta a voracidade e o poder dos banqueiros. Pelo fim do superávit primário e a queda dos juros!

7 - Pela democratização da mídia no Brasil. O Partido da Imprensa Golpista não nos representa!

8 - Reforma Política para ampliar o poder da população na democracia, e coibir o poder econômico.

Em pronunciamento, Dilma defende que recursos do petróleo sejam destinados para a educação - Blog do Planalto

Quarta-feira, 1 de maio de 2013 às 21:02  

Em pronunciamento, Dilma defende que recursos do petróleo sejam destinados para a educação

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (01), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação. A presidenta disse que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta para destinar os recursos do petróleo para a educação.

“Um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa”, disse.

No pronunciamento, Dilma falou da alegria de comemorar o 1º de Maio com recordes sucessivos no emprego, na valorização do salário e nas conquistas sociais dos trabalhadores. Ela lembrou que o Brasil gerou, nos últimos dez anos, mais de 19 milhões empregos com carteira assinada e que o salário-mínimo cresceu mais de 70% em termos reais. A presidenta também disse que a renda do trabalho foi um dos principais fatores para diminuir a desigualdade.

“Mesmo com a importância dos programas sociais, foi a renda do trabalho que mais contribuiu na diminuição da desigualdade. Com os programas de transferência de renda, já tiramos 36 milhões de brasileiros da miséria. Mas são o emprego e o salário que estão impedindo que essas pessoas voltem para a pobreza, e também aceleram a ascensão social de milhões de outros brasileiros. Foi assim que 40 milhões de brasileiros foram para a classe média. Isso se deu por causa da valorização do salário-mínimo, do recorde na geração de emprego com carteira assinada e do ganho real em todas as faixas salariais”, afirmou.

Segundo Dilma, os direitos trabalhistas avançam e as dívidas sociais históricas estão sendo resgatadas, como ocorreu recentemente com a aprovação da PEC que estende os direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos. A presidenta disse ainda que o Brasil, em meio a uma crise internacional, conseguiu diminuir o desemprego e conceder reajustes para quase todas as categorias.

“Por sinal, em 2012 enquanto lá fora cresciam o desemprego e as perdas salariais, aqui ocorria exatamente o contrário. Tivemos o menor índice de desemprego da história e, segundo o Dieese, o melhor ano de reajustes, com 95% das categorias conquistando aumento real de salário. Não houve apenas aumento, mas também melhoria na qualidade do emprego: cresceram os níveis de escolaridade dos empregados e ampliou-se a formalização do emprego. Ao mesmo tempo, diminuiu a taxa de desemprego entre os jovens e aumentou o emprego entre os mais maduros”.

A presidenta disse que o Brasil seguirá na rota de crescimento com estabilidade, distribuição de renda e diminuição das desigualdades, lutando pela redução de impostos e pela diminuição dos custos para o produtor e o consumidor.

“É mais do que óbvio que um governo que age assim e uma presidenta que pensa desta maneira não vão descuidar nunca do controle da inflação. Esta é uma luta constante, imutável, permanente. Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que têm por base o crescimento sustentado e a estabilidade”, afirmou.

Conselho Nacional de Juventude quer aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE 2012)

A II Conferência Nacional de Juventude, realizada de 9 a 12 de dezembro de 2011, em Brasília, mobilizou milhares de jovens de todo o país sob o tema “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”.
Entre os demais temas que estiveram no centro das discussões também esteve o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece sua garantia como dever do Estado, a ser ofertado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e do acesso aos níveis mais elevados de ensino, entre outros.

• Artigo 208
Em relação a essa garantia constitucional, o Estado brasileiro acumula um histórico de falta de prioridade nas políticas educacionais, déficit que reflete diretamente no desenvolvimento do país e na emancipação de sua juventude. Dados do IPEA (2009 – Juventude e Políticas Sociais) indicam que temos cerca de 1,5 milhão de jovens analfabetos. Apenas metade (48%) dos jovens entre 15 e 17 anos
frequentavam o ensino médio em 2007, nível considerado adequado a essa faixa etária. Em relação ao acesso ao ensino superior, a situação é ainda mais crítica, sendo que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam esse nível de ensino no período.

O documento “Para desenvolver o Brasil”, que traz a resolução final da Conferência, evidencia de forma expressiva a bandeira dos 10% do PIB investidos em educação, aprovada de forma consensual no processo de conferências estaduais e nacional de juventude. A proposta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Congresso Nacional, e visa recuperar o atraso causado pela falta de investimento em educação, marcado pelo veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior, que garantia o mínimo de 7% do PIB para o financiamento
do ensino publico em todos os níveis.

O Plano Nacional de Educação de 2012 foi construído de forma democratica pela sociedade civil e governo. Trabalhado em inúmeras conferências municipais, 27 conferências estaduais, na Conferência Nacional de Educação e, de forma assídua por mais de um ano, na Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados. O recurso apresentado por deputados dos mais diversos partidos compromete a aprovação do PNE em 2012 e prejudica a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal. Além disso, esse recurso vem sendo entendido por toda a sociedade como forma de derrubar a meta de investimento de 10% do PIB para a educação.

O Governo Federal vem sinalizando, desde o início da tramitação, por meio de ações contrárias à meta 20, que diz respeito ao financiamento. Diversos ministros também já se pronunciaram contrários à sua manutenção. O pronunciamento mais preocupante é o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que o investimento de 10% do PIB para área poderia “quebrar o país”. O Conselho
Nacional de Juventude entende que o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade é, na verdade, um instrumento necessário ao desenvolvimento socioeconômico do país.

O Conselho Nacional de Juventude reforça o apoio à proposta aprovada por unanimidade na Comissão Especial que analisou o tema em junho de 2012 e condena a movimentação que vem ocorrendo no Congresso Nacional com o objetivo de atrasar o envio do PNE ao Senado.
Expressamos repúdio a qualquer movimentação que tenha como finalidade o atraso da aprovação do PNE ou a derrubada da meta de investimento aprovada na Comissão Especial, entendendo que a não aprovação do Plano em caráter de urgência e em sua totalidade é um ataque direto à juventude brasileira e às suas possibilidades de emancipação e autonomia, construídas mediante garantia do
direito constitucional à educação.

PRESIDENTA DA UBES, MANUELA BRAGA: METAS DA EDUCAÇÃO SÃO IMPOSSÍVEIS SEM 10% DO PIB | UNE - União Nacional dos Estudantes

PRESIDENTE DA UBES: METAS DA EDUCAÇÃO SÃO IMPOSSÍVEIS SEM 10% DO PIB | UNE - União Nacional dos Estudantes

Estudantes acampam em frente ao Congressoacional por 10% do PIB para Educação

Acampados em barracas de camping, no gramado em frente ao Congresso Nacional, pouco mais de 300 estudantes prometem fazer um dia de manifestações na Esplanada dos Ministérios. Eles vão se unir a representantes de todo o Brasil para defender que, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação. A meta deve ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE).


A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Manuela Braga, disse que o protesto de hoje quer promover uma discussão sobre a necessidade de melhorar a educação no país. Segundo ela, o caminho é incentivar o ensino técnico e ampliar as vagas nas universidades públicas.

“Nossas principais bandeiras são a ampliação da escola técnica e de universidades, a melhoria na forma de acesso no vestibular e a concessão do passe livre e da meia-entrada em eventos para os estudantes. A gente não consegue realizar nossas metas com menos de 10% do PIB na educação. Não vamos abrir mão desses direitos”, disse Manuela Braga.

O Ocupe Brasília, organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) é inspirado ações internacionais como o Ocupe Wall Street, em que a popualção protesta contra os impactos da crise financeira. Para o presidente da entidade, Daniel Iliescu, a manifestação quer o apoio da sociedade para garantir mais recursos para a educação no país.

“Queremos chamar a atenção da sociedade brasileira, pressionar os parlamentares e o governo federal em relação a alguns temas que esta semana terão seu destino decidido e que influenciam diretamente a vida dos estudantes e da juventude do país. Precisamos ficar atentos e exigir nossos direitos”, disse Iliescu.

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), no período de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, além de estratégias específicas de concretização para o setor.

Texto e foto Agência Brasil

Chico Lopes: Para salvar o PNE e garantir o futuro da nossa gente - PCdoB. O Partido do socialismo.

Chico Lopes: Para salvar o PNE e garantir o futuro da nossa gente - PCdoB. O Partido do socialismo.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) vem mobilizando, ao longo deste ano, parlamentares, professores, estudantes, gestores, pesquisadores e todos os que se preocupam com os rumos do setor educacional, essencial para o desenvolvimento do nosso País e para a garantia de mais e melhores perspectivas para nossa gente. Um esforço plenamente justificado, já que o plano estabelecerá as diretrizes e metas da educação brasileira para toda esta década.

Por Chico Lopes*

Nos últimos anos, tivemos grandes e importantes conquistas na educação no Brasil. Avançamos no acesso à escola, em todos os níveis. O ensino fundamental e o ensino médio se expandiram. Ao contrário do que aconteceu por muito tempo, chegar ao ensino superior, hoje, não é privilégio de uma elite, mas uma perspectiva real para os filhos dos trabalhadores. A educação técnica e tecnológica também ganhou novo vulto. Tudo isso no governo de um operário que jamais frequentou uma universidade, mas investiu fortemente na educação.

Mesmo assim, precisamos seguir avançando, para buscar novos patamares de qualidade. Os desafios do mundo de hoje não nos permitem pensar pequeno. Precisamos seguir priorizando ações e recursos para a educação, sob pena de vermos nosso desenvolvimento contido por um “apagão de recursos humanos” e nossos jovens tolhidos entre possibilidades menores que as do seu enorme potencial.

Por tudo isso, causa preocupação a perspectiva de que o PNE venha a definir metas e compromissos mais tímidos do que pede a realidade da educação no Brasil. Se por um lado o plano deverá contemplar metas ousadas e essenciais, como o respeito ao piso salarial nacional do magistério, o direito do professor a um terço da carga horária para atividades extra-sala, as escolas de tempo integral e a expansão do ensino técnico e superior, por outro lado existe o risco, inaceitável, de que o novo PNE dê um passo menor justamente quanto aos recursos públicos a serem destinados para a educação.

Defendemos o investimento de 10% do PIB para o setor educacional e lutamos para garantir que se chegue o mais perto possível dessa meta. Chamamos toda a sociedade a se mobilizar para garantir essa bandeira. Para que tantas e tão ousadas propostas não sejam apenas palavras na letra da lei. Para que conquistemos novos avanços nos próximos dez anos. Para salvar o PNE. Em prol da educação.

* Chico Lopes é professor e deputado federal pelo PCdoB do Ceará

Hoje, 23/11/2011, relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação apresenta relatório

Na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, a partir das 14h30, o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), relator do PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, apresentará ao Plenário da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria, sua proposta de substitutivo ao texto encaminhado pelo Governo Federal em 15 de dezembro de 2010.

As organizações ligadas ao movimento “PNE pra Valer!” acompanharão a leitura do relatório de Ângelo Vanhoni e reforçarão a necessidade de que os investimentos públicos na educação sejam, no mínimo, de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública e que esse patamar venha acompanhado da implementação imediata do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), em uma estratégia de transição capaz de garantir que o Brasil encerre o plano decenal com a vigência do Custo Aluno-Qualidade, aproximando o país do nível de investimento por estudante praticado nos países mais desenvolvidos do mundo.

A incidência do PNE pra Valer! – Antes mesmo do PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação) iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem incidindo na criação do novo plano educacional. A participação da rede começou desde as etapas estaduais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica¹), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação ), encerrada em abril de 2010. Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei, sendo a pioneira na iniciativa.

A principal crítica ao projeto de lei apresentado pelo Governo Federal, em uma avaliação geral, é que a proposta foi menos ambiciosa do que a educação pública brasileira requer. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, o Projeto de Lei apresentado em dezembro de 2010 não mostrou um diagnóstico da situação atual, tampouco determinou metas intermediárias, nem sequer mencionou qualquer participação prática da União nos investimentos necessários em educação básica. “Assim, o novo PNE, enviado pelo Executivo, nasceu como um projeto frágil em termos de concepção e inócuo nos instrumentos de gestão. Consequentemente, o país teria grandes dificuldades para implementá-lo. Pior, sua implementação não surtiria o efeito necessário em termos de melhoria da educação pública.”, explica Cara. Ainda, segundo ele, é preciso observar o atual estágio em que se encontra a educação de forma crítica e transparente para que as metas possam ser incorporadas à realidade de cada local.

A necessidade dos 10% do PIB – Para o movimento “PNE pra Valer!”, a ampliação dos investimentos públicos em educação pública é fundamental para que o cumprimento das diretrizes e metas do novo plano seja empreendido com base em um padrão mínimo de qualidade. Em meados de agosto deste ano, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação.

“A nossa expectativa é que as emendas que apresentamos sejam incorporadas ao relatório que será apresentado nesta quarta-feira, principalmente, àquelas relativas aos mecanismos de controle social e fortalecimento do Plano, àquelas referentes ao financiamento da educação por meio da aplicação dos 10% do PIB e a instituição do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), como instrumentos que garantem padrões de qualidade de ensino para a Educação Pública”, esclarece Cara.

Desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” têm realizado, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entenda o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação e o que é necessário para uma educação pública de qualidade. Além de diversas atividades em Brasília, de março até o presente momento, data de fechamento desta matéria, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, entre elas 30 parlamentares.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações:www.pnepravaler.org.br

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações:www.campanhaeducacao.org.br

Serviço:

Apresentação do relatório do novo Plano Nacional de Educação- PL 8035/10
Reunião Deliberativa Ordinária
Data: 23 de novembro de 2011
Horário: 14h30
Local: Câmara dos Deputados – Anexo III, Plenário 10 - Brasília - DF

Fonte: http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=482

Relator do Plano Nacional de Educação, Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que incorporará sugestões de deputados e da sociedade

O presidente da comissão especial do Plano Nacional da Educação (PNE), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), poderá apresentar seu parecer até a próxima quarta-feira (26). Vanhoni afirmou que vai incorporar diversas propostas de alteração feitas pelos deputados e recolhidas nos debates promovidos nos últimos oito meses pela comissão especial.

Arquivo/ Beto Oliveira



Angelo Vanhoni vai propor meta de investimento entre 7% e 10% do PIB.
A expectativa é que o substitutivo preveja mudanças pelo menos nas metas sobre ampliação das matrículas e aferição da qualidade do ensino. Quanto ao debate sobre a meta de investimento público na área, o relator já afirmou que vai sugerir uma meta intermediária entre o que propõe o governo (7% do PIB) e a demanda das entidades (10% do PIB).


A edição de uma lei com as metas decenais da educação está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei9.394/96). A proposta atual, se transformada em lei, será utilizada para guiar os rumos da educação brasileira.

O texto do PNE encaminhado pelo governo (PL 8035/10) foi formulado após a realização de debates em conferências, com a participação popular. Para o oficial de Educação da Unesco no Brasil, Wagner Santana, uma das vantagens do texto é a sua objetividade. “Assim, ficam mais claras as prioridades educacionais do País”, justificou.

Falhas

Especialistas reclamam, no entanto, de algumas falhas na proposta em debate na Câmara. A principal delas é a lacuna na delimitação das responsabilidades dos entes federados na execução de cada estratégia. Segundo nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), esse é um erro que já havia sido cometido no último PNE e que denota um “primeiro passo para a falência do plano”.


Para Wagner Santana, a proposta só sairá do papel se os compromissos da União, dos estados e dos municípios estiverem claros no texto aprovado pelo Congresso. “Alinhar as responsabilidades de cada ente federado com os recursos disponíveis – humanos, financeiros e técnicos – é condição essencial. Só assim será possível otimizar os recursos disponíveis, estabelecer estratégias de cooperação entre os níveis governamentais e prever a responsabilização daqueles que não cumprirem seu papel.”

Íntegra da proposta original do Plano Nacional de Educação:

PL-8035/2010

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Abaixo-assinado da UNE, UBES e ANPG já conta com mais de 3 mil adesões | UNE - União Nacional dos Estudantes

Abaixo-assinado da UNE, UBES e ANPG já conta com mais de 3 mil adesões | UNE - União Nacional dos Estudantes

Campanha agora quer ir para o youtube; envie o seu vídeo e concorra a um kit com livros sobre a UNE

Com menos de uma semana no ar pelo site Petição Pública, o abaixo-assinado #educação10 já recolheu mais de 3 mil assinaturas e pretende, até o final do ano, bater a marca de 1 milhão de apoiadores de uma das maiores campanhas em defesa da educação já promovida no Brasil.

Realizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) -principais entidades de representação dos estudantes brasileiros- a campanha vai realizar, nos próximos meses, uma ampla mobilização envolvendo diversos setores da sociedade pela aprovação dos 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal como recursos a serem investidos exclusivamente no setor educacional.

Todo esse dinheiro deverá ser destinado para erradicar o analfabetismo, melhorar a estrutura das escolas, o pagamento de salário digno aos professores, a excelência do ensino público na periferia das cidades e nas zonas rurais de todos os municípios, além da ampliação do acesso e da qualidade nas universidades para todas e todos.

Os dois objetivos da campanha poderão ser alcançados ainda esse ano. Nos próximos meses, o Congresso deverá votar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal, que propõe a ampliação dos investimentos no setor para 7% do PIB até 2020. Esse percentual é insuficiente. A UNE defende que o texto seja refeito e garanta o investimento de 10% na educação do Brasil até 2014.

Urgente também é a aprovação do PLS 138/2011, em tramitação no Congresso, que garante 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. O Fundo Social, criado em 2010, tem o objetivo de garantir que os recursos dessa riqueza natural sejam revertidos com finalidades sociais. A UNE tem certeza que a educação precisa ser, prioritariamente, alvo desses recursos.

Existem diversas formas de contribuir, participar e ajudar as entidades estudantis na aprovação dos 10% do PIB e 50% do Pré-sal para a educação, uma campanha que poderá mudar a cara do Brasil no próximos anos.

A primeira forma é simples. Basta acessar o site Petição Pública, preencher o formulário e automaticamente você terá aderido à campanha da UNE, UBES e ANPG em defesa da educação. Para ajudar ainda mais, o internauta pode também divulgar o abaixo-assinado para o seus contatos de e-mail. O próprio site Petição Pública lhe oferece essa opção.

Outra contribuição essencial e importante é usar as redes sociais como forma de divulgar a campanha. A página da UNE no facebook criou um evento e pelo twitter está sendo utilizada a hashtag #educação10.

As entidades estudantis lançaram ainda uma campanha pelo youtube. A proposta é que os internautas produzam pequenos vídeos sobre a pergunta: “Por que a educação tem que ser 10?”. Os vídeos devem ser postados no youtube e o link enviado para o e-mail educacao10@une.org.br.

Os 10 melhores vídeos serão premiados com um kit completo de livros e materiais sobre o movimento estudantil. Cada kit conterá: 1 camisa da UNE, 1 bandeira da UNE, 1 livro “Caravana da UNE: Saúde, Educação e Cultura”, 1 livro “Memórias Estudantis”, 1 catálogo da 7ª Bienal da UNE e 1 DVD duplo do filme de Silvio Tendler “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil” e “O afeto que se encerra em nosso peito juvenil”. Use a criatividade e participe.

O abaixo-assinado #educação10 também está percorrendo as universidades e escolas de todo o Brasil. Para isso, é só fazer o download do documento, imprimir e recolher as assinaturas dos amigos de turma, professores, diretores, funcionários e reitores.

Depois, é necessário enviar todos os formulários para a sede nacional das entidades estudantis, aos cuidados de União Nacional dos Estudantes, no seguinte endereço: Rua Vergueiro, nº 2485, bairro Vila Mariana, São Paulo/SP – 04101-200

. Para assinar online pelo site Petição Pública: http://bit.ly/pAgR4G

. Divulgue em seu facebook o evento educação10: http://on.fb.me/oLjGfX

. Divulgue em seu twitter a hashtag: #educação10

. Faça aqui o download do formulário de abaixo-assinado em pdf

. Faça aqui o download do formulário de abaixo-assinado em jpg

. Faça aqui o download da carta de abaixo-assinado em pdf

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. Faça aqui o download do cartaz da campanha em pdf

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. Faça aqui (fundo) e aqui (faca) o download do adesivo da campanha em pdf

UNE E UBES DIVULGAM Abaixo-assinado "EDUCAÇÃO 10": 10% DO PIB E 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO

UNE E UBES DIVULGAM

Abaixo-assinado "EDUCAÇÃO 10": 10% DO PIB E 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO

26 de outubro: Dez mil pessoas vão à Brasília pelos 10% do PIB para Educação - Portal Vermelho

Dez mil pessoas vão à Brasília pelos 10% do PIB para Educação - Portal Vermelho

No dia 26 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas em todo o Brasil farão uma mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas em Brasília. É a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição pede pelos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação. O Brasil investe, hoje, cerca de 5% do PIB no setor.
Para a CNTE, não há dúvidas de que o direito à educação depende de mais recursos financeiros e de sua melhor aplicação. A meta de investimento de 10% do PIB visa tirar o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra. Atualmente, os educadores estão desestimulados devido à baixa remuneração e à estrutura precária das escolas.

A Marcha Nacional visa sensibilizar a sociedade e dar visibilidade para questões que comprometem a qualidade da educação. Os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha (em reforma para a Copa de 2014) e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional, onde será feito um ato pela defesa de 10% do PIB e não apenas 7% como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e ao relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas de apoio à destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira.

Também estarão expostos em frente ao Congresso, os trabalhos da mostra cultural promovida pela Confederação. Nesta mostra, lançada no dia 16 de setembro, alunos de escolas públicas inscreveram desenhos, poemas, cordéis, qualquer manifestação artística sobre o tema “Por que 10% do PIB para a Educação Pública?”.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a educação tem papel importante na formação dos trabalhadores, na distribuição da renda e no desenvolvimento sustentável a longo prazo. “10% do PIB não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro”, afirma.

Motivos não faltam

Pesquisas denunciam que a juventude não se sente atraída pela carreira de educador. O número de formandos nos cursos preparatórios de docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior – foi reduzido pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, o número de graduados caiu de 103 mil para 52 mil, comprovando o desinteresse dos jovens pela carreira.

As muitas paralisações organizadas revelam a dificuldade de interlocução com os governantes para o atendimento das atuais demandas da educação. Somente na rede pública estadual, a CNTE contabiliza doze greves em 2011. Atualmente, a rede estadual do Pará está paralisada.

A longa duração dessas greves chama a atenção. Os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias e com o compromisso do governo do estado de pagar o piso vinculado à carreira. Em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias até conseguirem dar início a um processo de negociação com o governo estadual.

O motivo principal das greves de 2011 é o descumprimento da lei que trata do Piso Salarial Profissional Nacional. Sancionada há três anos pelo presidente Lula, a lei ainda não é cumprida integralmente em nenhum estado e município. “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", afirma Leão.

A Lei do Piso estabeleceu o valor de R$950,00 para ser pago como vencimento inicial de carreira do professor com formação de nível médio, a partir de 2008. Este valor sofreria reajustes anuais utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

A CNTE calcula que os professores de nível médio deveriam receber em 2011 um salário inicial de R$1.597,87. O Ministério da Educação, porém, estabeleceu a quantia de R$1.187,97.

Com informações da CNTE