Conselho Nacional de Juventude quer aprovação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE 2012)

A II Conferência Nacional de Juventude, realizada de 9 a 12 de dezembro de 2011, em Brasília, mobilizou milhares de jovens de todo o país sob o tema “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”.
Entre os demais temas que estiveram no centro das discussões também esteve o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece sua garantia como dever do Estado, a ser ofertado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e do acesso aos níveis mais elevados de ensino, entre outros.

• Artigo 208
Em relação a essa garantia constitucional, o Estado brasileiro acumula um histórico de falta de prioridade nas políticas educacionais, déficit que reflete diretamente no desenvolvimento do país e na emancipação de sua juventude. Dados do IPEA (2009 – Juventude e Políticas Sociais) indicam que temos cerca de 1,5 milhão de jovens analfabetos. Apenas metade (48%) dos jovens entre 15 e 17 anos
frequentavam o ensino médio em 2007, nível considerado adequado a essa faixa etária. Em relação ao acesso ao ensino superior, a situação é ainda mais crítica, sendo que apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam esse nível de ensino no período.

O documento “Para desenvolver o Brasil”, que traz a resolução final da Conferência, evidencia de forma expressiva a bandeira dos 10% do PIB investidos em educação, aprovada de forma consensual no processo de conferências estaduais e nacional de juventude. A proposta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Congresso Nacional, e visa recuperar o atraso causado pela falta de investimento em educação, marcado pelo veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior, que garantia o mínimo de 7% do PIB para o financiamento
do ensino publico em todos os níveis.

O Plano Nacional de Educação de 2012 foi construído de forma democratica pela sociedade civil e governo. Trabalhado em inúmeras conferências municipais, 27 conferências estaduais, na Conferência Nacional de Educação e, de forma assídua por mais de um ano, na Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados. O recurso apresentado por deputados dos mais diversos partidos compromete a aprovação do PNE em 2012 e prejudica a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal. Além disso, esse recurso vem sendo entendido por toda a sociedade como forma de derrubar a meta de investimento de 10% do PIB para a educação.

O Governo Federal vem sinalizando, desde o início da tramitação, por meio de ações contrárias à meta 20, que diz respeito ao financiamento. Diversos ministros também já se pronunciaram contrários à sua manutenção. O pronunciamento mais preocupante é o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirmou que o investimento de 10% do PIB para área poderia “quebrar o país”. O Conselho
Nacional de Juventude entende que o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade é, na verdade, um instrumento necessário ao desenvolvimento socioeconômico do país.

O Conselho Nacional de Juventude reforça o apoio à proposta aprovada por unanimidade na Comissão Especial que analisou o tema em junho de 2012 e condena a movimentação que vem ocorrendo no Congresso Nacional com o objetivo de atrasar o envio do PNE ao Senado.
Expressamos repúdio a qualquer movimentação que tenha como finalidade o atraso da aprovação do PNE ou a derrubada da meta de investimento aprovada na Comissão Especial, entendendo que a não aprovação do Plano em caráter de urgência e em sua totalidade é um ataque direto à juventude brasileira e às suas possibilidades de emancipação e autonomia, construídas mediante garantia do
direito constitucional à educação.