Resolução da 10ª Reunião da Direção Executiva da CTB
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em sua décima reunião executiva, realizada nos dias 23 e 24 de março de 2012, no Rio de Janeiro, ao analisar a conjuntura mundial e nacional, considerou que:
O quadro internacional continua fortemente influenciado pela crise do sistema capitalista e da ordem econômica mundial hegemonizada pelos Estados Unidos, que afeta todo o mundo, embora se manifeste de forma desigual nos diferentes países. A classe trabalhadora é a principal vítima deste cenário, com o aumento do desemprego, redução de salários, aposentadorias e direitos, bem como o desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social na Europa, onde o movimento sindical reage promovendo grandes manifestações e greves gerais. O tsunami monetário e a guerra de rapina pelo petróleo no Oriente Médio são recursos usados pelos Estados Unidos e União Europeia para reverter o declínio de suas economias.
O Brasil sofre os efeitos da crise, com a forte desaceleração do ritmo de crescimento da produção e do emprego e a desindustrialização da economia. Os problemas também decorrem, em larga medida, da manutenção de uma política econômica conservadora e de um modelo que privilegia a exportação de produtos primários, o agronegócio e os interesses do capital financeiro.
Diante deste quadro desfavorável, a CTB considera intempestiva a iniciativa da CUT no que tange ao debate sobre o fim da contribuição sindical. Essa central, ao invés de reforçar a unidade tão necessária, presta um desserviço aos trabalhadores e trabalhadoras quando busca dividir o movimento sindical. Neste sentido, conclamamos a CUT a cerrar fileiras com as demais centrais sindicais para a recomposição da unidade.
Para fazer frente a esta conjuntura, a CTB considera fundamental intensificar a luta por mudanças na política econômica. Neste sentido, é preciso priorizar, fortalecer e ampliar o movimento “Grito de Alerta”, lançado pelo movimento sindical em aliança pontual com empresários do setor produtivo em defesa da indústria nacional, do emprego e dos salários. O desenvolvimento da indústria é essencial aos interesses da nação e do povo brasileiro.
Ao mesmo tempo, é indispensável preservar a independência de classe e resgatar a agenda construída unitariamente pela 2ª Conclat, orientada pela luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho e Soberania, e contemplando, entre outras, as seguintes bandeiras:
• Redução substancial da taxa básica de juros e do spread bancário; controle do câmbio e do fluxo de capitais; taxação e restrição das remessas de lucros para o exterior; fim do superávit primário e sua destinação para ampliação dos investimentos públicos;
• Redução da jornada de trabalho sem redução de salários; fim do fator previdenciário; valorização permanente do salário mínimo; proibição da demissão imotivada; regulamentação da terceirização conforme antiprojeto das centrais; direito de organização e negociação dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço publico;
• Reformas estruturais: agrária, urbana, política, tributária, educacional e da mídia;
• Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável, com ênfase na reforma agrária e no fortalecimento e valorização da agricultura familiar.
A CTB torna público seu repúdio às guerras movidas pelas potências imperialistas, ao tempo em que declara sua solidariedade com os trabalhadores europeus na luta contra o neoliberalismo. Exige o fim do perverso bloqueio econômico a Cuba; a busca por uma solução pacífica para o conflito na Colômbia, expressa pela Marcha Patriótica; o reconhecimento imediato do Estado Palestino e da República Democrática do Saharaui Ocidental.
Resolução sobre Unicidade Sindical
Em complemento à Resolução Política da 10ª reunião, a Executiva Nacional da CTB aprova a seguinte resolução:
Em conformidade com a deliberação do seu Conselho Nacional a CTB iniciou, no mês de março, uma campanha publicitária nacional em defesa do artigo 8º da Constituição, em particular dos incisos que garantem a unicidade sindical e a contribuição sindical;
A realização dessa campanha contou, em sua fase inicial, com a inserção de anúncios em jornais nacionais de grande circulação, outdoors e busdoors, sites progressistas e em redes sociais, impressão de camisetas, folders, canetas, praguinhas e a elaboração de matérias e artigos alusivos ao tema;
Uma avaliação preliminar da campanha publicitária mostra a justeza e oportunidade política de sua realização e a eficácia no cumprimento dos objetivos a que se propôs. Ocorre que forças políticas contrárias à manutenção do artigo 8º, prestando um desserviço aos trabalhadores e trabalhadoras, devem dar continuidade aos atos pela revogação desse dispositivo constitucional, o que exige a continuidade e ampliação do movimento;
Em função disso, e levando-se em consideração as dificuldades de tal movimento em um país de dimensões continentais como o Brasil, a campanha em defesa da unicidade e da contribuição sindical, para ser sustentável e ter capilaridade, requer a participação ativa das seções estaduais da CTB, das entidades sindicais filiadas e do conjunto dos sindicalistas da Central;
Pelas razões expostas, a Executiva Nacional da CTB propõe as seguintes iniciativas:
a) Reprodução, em cada estado, dos materiais publicitários dando ampliação da presente campanha;
b) Realização de atos públicos, debates nos sindicatos, Câmaras de Vereadores e outras entidades populares, divulgação de artigos opinativos e matérias nos jornais das entidades sindicais, bem como, dentro das possibilidades, a utilização de outdoors, busdoors, inserção em emissoras de rádios e jornais regionais no maior número de municípios;
c) Orientar todas as entidades filiadas a utilizar o selo da campanha em seus materiais impressos, jornais, correspondências, bem como em suas páginas na internet;
d) Para além da campanha publicitária própria da CTB, algumas ações podem ser realizadas com outras centrais e fóruns sindicais que compartilhem das mesmas posições nessa matéria;
e) Realizar visitas a todos os sindicatos para adesão ao Manifesto e constituição de um Movimento em Defesa da Unicidade.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2012.
Executiva Nacional da CTB
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