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Em anúncio proferido em cadeia nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (10), a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner afirmou que as empresas do setor de imprensa e audiovisual no país tem até o dia 10 de dezembro, como prazo máximo, para apresentem seus planos de adaptação à nova Lei do Audiovisual.
A lei foi aprovada em 2009 e limita a quantidade de licenças de rádio e televisão no país.Kirchner alertou que se a determinação não for cumprida, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão responsável por supervisionar a concessão de licenças, poderá "agir".
“Ninguém pode estar acima dos três poderes do Estado”, lembrou a presidenta da Argentina, durante seu pronunciamento.
Em entrevista à imprensa, Martín Sabbatella, presidente da Afsca, disse que o objetivo da decisão é evitar "monopólios". A lei exige das empresas de mídia a entrega dos planos de adaptação no dia 8 de dezembro, mas Kirchner decidiu adiar o cumprimento da medida para o primeiro dia útil seguinte (10 de dezembro).
Sabatella acrescentou que "a lei é para todos e foi feita para ser cumprida”. Ao ser perguntado se os trabalhadores do grupo Clarín podem estar preocupados com seus empregos, ele disse que o governo “fará todos os esforços” para cuidar dos postos de trabalho e que a lei vai gerar “maior pluralidade de vozes e novos postos de trabalho”.
O presidente da Afsca também pontouo a postura do grupo Clarín (que tem o controle do principal jornal do país e detém emissoras de rádio e televisão), que faz oposição ao governo.
“É o único [grupo de comunicação] que tem 250 licenças, o que excede o que a lei permite, e não reconhece o papel da Afsca", disse ele.
Com informações da Agência Brasil
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